Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

 

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3306/2021 Data da disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Desembargador SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente
Desembargador CÉLIO HORST WALDRAFF
Vice-Presidente
Desembargadora NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Corregedora Regional
Rua Carlos de Carvalho, 528
Centro
Curitiba/PR
CEP: 80430180
Telefone(s) : (041) 3310-7000
TRIBUNAL PLENO
Notificação
Processo Nº AP-0000529-08.2015.5.09.0005
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
AGRAVANTE CORITIBA FOOT BALL CLUB
ADVOGADO ANA PAULA BARRANCO(OAB:
20121/PR)
ADVOGADO Ivo Harry Celli Junior(OAB: 10229/PR)
AGRAVADO ANTONIO CARLOS PRACIDELLI
ADVOGADO MARCELO VARDANEGA
RIBEIRO(OAB: 19333/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CORITIBA FOOT BALL CLUB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Intimo Vossas Senhorias do teor da decisão proferida pela Exma.
Desembargadora Relatora CLAUDIA CRISTINA PEREIRA de ID
n.288c122, parcialmente transcrita: “Vistos e etc.Recebo a
insurgência de fls. 1110/1111 como mera petição.Conforme consta
da decisão, não cabe ao Tribunal Pleno a análise do Agravo de
Petição, uma vez que no âmbito deste Tribunal Pleno, foi proferida
decisão nos autos de PetCiv 0002107-45.2020.5.09.000, tornando
definitivo e homologado o Plano Especial de Pagamento Trabalhista
requerido pelo CORITIBA FOOT BALL CLUB (CNPJ
75.644.146/0001-79), bem como ratificada liminar proferida nos
autos de Tutela Cautelar Antecipada nº 0001772-
26.2020.5.09.0000 (fls. 1084-1099 destes autos), que determinou a
suspensão de todos e quaisquer novos atos de execução em
quaisquer dos processos listados no PEPT, que incluiu
expressamente os presentes autos 0000529-08.2015.5.09.0005,
cujo exequente é Antonio Carlos Pracidelli, o que, no meu entender,
impede a liberação ao exequente dos valores bloqueados nestes
autos. Por tal razão os autos foram enviados ao Juízo do COCPAE,
pois cabe àquele órgão solucionar incidentes e ações incidentais
referentes ao PEPT. Uma vez enviados os autos ao COCAPE e
pendente decisão de Agravo de Petição, que, repita-se, a meu Juízo
perdeu objeto, com efeito, caberia ao Juízo do COCAPE, remeter os
autos para análise do Agravo de Petição pendente à Sessão
Especializada que, na visão desta Magistrada, consoante
consignado na decisão de fls. 1107/1108 (ID. bd62ffd), é o órgão
competente para solucionar eventuais insurgências acerca de atos
executórios específicos procedidos pelo Juízo da execução,nos
termos do artigo 20, inciso II, letras “a” e “b”, do Regimento Interno
deste Regional.Como, em razão da petição de fls. 1110/1111, estes
autos foram redistribuídos a esta Relatora, em homenagem ao
princípio da celeridade processual,determino a remessa dos
presentes autos à Sessão Especializada deste E. TRT, para que
proceda à análise da admissibilidade do Agravo de Petição, de fls.
1034/1039 (ID.2e6f666).”
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
LUCIANA SIMIONI MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000529-08.2015.5.09.0005
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
AGRAVANTE CORITIBA FOOT BALL CLUB
ADVOGADO ANA PAULA BARRANCO(OAB:
20121/PR)
ADVOGADO Ivo Harry Celli Junior(OAB: 10229/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
AGRAVADO ANTONIO CARLOS PRACIDELLI
ADVOGADO MARCELO VARDANEGA
RIBEIRO(OAB: 19333/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO CARLOS PRACIDELLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Intimo Vossas Senhorias do teor da decisão proferida pela Exma.
Desembargadora Relatora CLAUDIA CRISTINA PEREIRA de ID
n.288c122, parcialmente transcrita: “Vistos e etc.Recebo a
insurgência de fls. 1110/1111 como mera petição.Conforme consta
da decisão, não cabe ao Tribunal Pleno a análise do Agravo de
Petição, uma vez que no âmbito deste Tribunal Pleno, foi proferida
decisão nos autos de PetCiv 0002107-45.2020.5.09.000, tornando
definitivo e homologado o Plano Especial de Pagamento Trabalhista
requerido pelo CORITIBA FOOT BALL CLUB (CNPJ
75.644.146/0001-79), bem como ratificada liminar proferida nos
autos de Tutela Cautelar Antecipada nº 0001772-
26.2020.5.09.0000 (fls. 1084-1099 destes autos), que determinou a
suspensão de todos e quaisquer novos atos de execução em
quaisquer dos processos listados no PEPT, que incluiu
expressamente os presentes autos 0000529-08.2015.5.09.0005,
cujo exequente é Antonio Carlos Pracidelli, o que, no meu entender,
impede a liberação ao exequente dos valores bloqueados nestes
autos. Por tal razão os autos foram enviados ao Juízo do COCPAE,
pois cabe àquele órgão solucionar incidentes e ações incidentais
referentes ao PEPT. Uma vez enviados os autos ao COCAPE e
pendente decisão de Agravo de Petição, que, repita-se, a meu Juízo
perdeu objeto, com efeito, caberia ao Juízo do COCAPE, remeter os
autos para análise do Agravo de Petição pendente à Sessão
Especializada que, na visão desta Magistrada, consoante
consignado na decisão de fls. 1107/1108 (ID. bd62ffd), é o órgão
competente para solucionar eventuais insurgências acerca de atos
executórios específicos procedidos pelo Juízo da execução,nos
termos do artigo 20, inciso II, letras “a” e “b”, do Regimento Interno
deste Regional.Como, em razão da petição de fls. 1110/1111, estes
autos foram redistribuídos a esta Relatora, em homenagem ao
princípio da celeridade processual,determino a remessa dos
presentes autos à Sessão Especializada deste E. TRT, para que
proceda à análise da admissibilidade do Agravo de Petição, de fls.
1034/1039 (ID.2e6f666).”
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
LUCIANA SIMIONI MOREIRA
Diretor de Secretaria
SEÇÃO ESPECIALIZADA
Acórdão
Processo Nº AP-0000053-11.2018.5.09.0022
Relator ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE SILVANA APARECIDA ALVES
ADVOGADO SILVANA APARECIDA ALVES(OAB:
42185/PR)
AGRAVANTE EDSON FERNANDO HAUAGGE
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
AGRAVADO ELIELSON DIAS PINHEIRO
ADVOGADO GERMANA DE FREITAS
PEREIRA(OAB: 32168/PR)
ADVOGADO MICHELLE DE CARVALHO DO
AMARANTE(OAB: 39558/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON FERNANDO HAUAGGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0000053-11.2018.5.09.0022, cujo teor
p o d e r á s e r a c e s s a d o p e l o s i t e :
h t t p s : / / p j e . t r t 9 . j u s . b r / s e g u n d o g r a u / l o g i n . s e a m
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000053-11.2018.5.09.0022
Relator ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE SILVANA APARECIDA ALVES
ADVOGADO SILVANA APARECIDA ALVES(OAB:
42185/PR)
AGRAVANTE EDSON FERNANDO HAUAGGE
ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
AGRAVADO ELIELSON DIAS PINHEIRO
ADVOGADO GERMANA DE FREITAS
PEREIRA(OAB: 32168/PR)
ADVOGADO MICHELLE DE CARVALHO DO
AMARANTE(OAB: 39558/PR)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVANA APARECIDA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0000053-11.2018.5.09.0022, cujo teor
p o d e r á s e r a c e s s a d o p e l o s i t e :
h t t p s : / / p j e . t r t 9 . j u s . b r / s e g u n d o g r a u / l o g i n . s e a m
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001142-37.2010.5.09.0091
Relator ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE R.C.P.
ADVOGADO RENATA SARTORI DA SILVA(OAB:
72513/PR)
ADVOGADO ANA AMELIA SESTARI ALVES(OAB:
47091/PR)
ADVOGADO SORAIA PAULINO MARCHI
BARBOSA(OAB: 55225/PR)
ADVOGADO Fernando Augusto Sestari Alves(OAB:
44964/PR)
ADVOGADO CHRISTHYANNE REGINA
BORTOLOTTO(OAB: 22813/PR)
ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
ADVOGADO MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
SARAIVA FILHO(OAB: 323501/SP)
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
ADVOGADO ROBERTO FREITAS PESSOA(OAB:
3359/BA)
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
ADVOGADO GISELLI TAVARES FEITOSA
COSTA(OAB: 18457/DF)
AGRAVANTE R.M.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
ADVOGADO GISELLI TAVARES FEITOSA
COSTA(OAB: 18457/DF)
AGRAVANTE R.M.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
ADVOGADO GISELLI TAVARES FEITOSA
COSTA(OAB: 18457/DF)
AGRAVANTE N.M.B.M.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
ADVOGADO GISELLI TAVARES FEITOSA
COSTA(OAB: 18457/DF)
AGRAVANTE R.D.C.C.P.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
AGRAVANTE T.T.E.E.L.
ADVOGADO Eduardo Amaral Pompeo(OAB:
20551/PR)
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
AGRAVANTE A.J.A.M.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
AGRAVANTE R.T.L.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
ADVOGADO GISELLI TAVARES FEITOSA
COSTA(OAB: 18457/DF)
AGRAVANTE A.P.G.P.J.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
AGRAVANTE M.A.L.M.
AGRAVANTE B.F.E.E.P.L.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
ADVOGADO GISELLI TAVARES FEITOSA
COSTA(OAB: 18457/DF)
AGRAVANTE V.A.L.
ADVOGADO JOACY FERNANDES PASSOS
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
AGRAVANTE E.P.L.
AGRAVADO J.B.T.
ADVOGADO THIAGO RIBCZUK(OAB: 43438/PR)
ADVOGADO ROBERTO FREITAS PESSOA(OAB:
3359/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
O.S.E.R.J.
ADVOGADO RAFAEL LINNE NETTO(OAB:
29263/PR)
ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 37501/PR)
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO VAIR FERREIRA MACARIO
NETO(OAB: 60490/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– V.A.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 49ec3d2.
2A. TURMA
Distribuição
Distribuição nº 611/2021
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 10/09/2021, na Secretaria da 2ª Turma, do Tribunal Regional do
Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
À Exma. Desembargadora do Trabalho CLAUDIA CRISTINA
PEREIRA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº ROT-0000596-61.2019.5.09.0965
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente KYB-MANDO DO BRASIL
FABRICANTE DE AUTOPECAS S.A
Advogado LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
Recorrente RAPHAEL LEITE CAPOTE
Advogado THIAGO BASTOS BELACHE(OAB:
51112/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado mateus augusto debus nadal(OAB:
52395/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– KYB-MANDO DO BRASIL FABRICANTE DE AUTOPECAS S.A
– OS MESMOS
– RAPHAEL LEITE CAPOTE
Processo Nº ROT-0000791-16.2019.5.09.0684
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
COLOMBO
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente MUNICIPIO DE COLOMBO
Recorrido CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI –
EPP
Advogada ILCEMARA FARIAS(OAB: 25854/PR)
Advogada TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
Recorrido EMPREITEIRA DIAS LTDA – EPP
Advogada ILCEMARA FARIAS(OAB: 25854/PR)
Advogada TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
Recorrido KJPR PAVIMENTACOES – EIRELI –
EPP
Advogada ILCEMARA FARIAS(OAB: 25854/PR)
Advogada TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
Recorrido ROGERIO RODRIGUES DOS
SANTOS
Advogado THIAGO SOARES DE SA(OAB:
87329/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI – EPP
– EMPREITEIRA DIAS LTDA – EPP
– KJPR PAVIMENTACOES – EIRELI – EPP
– MUNICIPIO DE COLOMBO
– ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000984-28.2019.5.09.0006
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente INSTITUTO PRESBITERIANO
MACKENZIE
Advogado RAFAEL WOBETO DE ARAUJO(OAB:
31038/PR)
Recorrente LEILIANE LEITE DA SILVA
Advogado GIULIANO DOMIT OD ROCHA(OAB:
26231/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
– LEILIANE LEITE DA SILVA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000989-74.2019.5.09.0095
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente ADRIANA APARECIDA DE SOUZA
BARBIERI VALMORBIDA KUHN
Advogada AMANDA NATIELI MARINO(OAB:
94451/PR)
Advogado WASHINGTON LUIZ STELLE
TEIXEIRA(OAB: 16243/PR)
Recorrente MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Advogado VITOR HUGO NACHTYGAL(OAB:
28767/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
DE FOZ DO IGUACU
Advogado CLEITON DE OLIVEIRA(OAB:
60462/PR)
Advogado RAIMUNDO GERALDO DAS
NEVES(OAB: 74318/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANA APARECIDA DE SOUZA BARBIERI VALMORBIDA
KUHN
– FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU
– MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0001346-97.2019.5.09.0016
Complemento 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente ANA PAULA DE AZEVEDO MARTINS
Advogado GUILHERME CAVALHEIRO
KUSTER(OAB: 59441/PR)
Advogado MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
Advogada SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
Advogado JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
Recorrente COMPANHIA DE HABITACAO DO
PARANA
Advogado Fabricio Santos Müzel de Moura(OAB:
59450/PR)
Advogada Priscila Ferreira Blanc(OAB:
16667/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA DE AZEVEDO MARTINS
– COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000081-49.2020.5.09.0073
Complemento VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente BIOVALE COMERCIO DE
LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Recorrente IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. –
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Recorrente RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Recorrente RENUKA DO BRASIL S.A.
Advogada ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
Advogado JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
Recorrente RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Recorrente RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Recorrente REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogada ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
Advogado JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
Recorrente REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogada ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
Advogado JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
Recorrente REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
Advogada ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
Advogado JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
Recorrente SANDRA FERREIRA DE SOUZA
Advogado EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685/PR)
Advogado HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680/PR)
Recorrente SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Recorrente SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
Advogado RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
Recorrente SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Recorrente SHREE RENUKA SUGARS LTD
Advogado RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
Recorrente WILMAR INTERNATIONAL LTD
Advogada CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
Recorrente WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
Advogada CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
Recorrente WILMAR SUGAR PTE LTD
Advogada CIBELLE LINERO GOLDFARB(OAB:
143472/SP)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BIOVALE COMERCIO DE LEVEDURAS LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
– IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
– OS MESMOS
– RENUKA COGERACAO LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL
– RENUKA DO BRASIL S.A.
– RENUKA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
– RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
JUDICIAL
– REVATI GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
– REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL
– SANDRA FERREIRA DE SOUZA
– SHREE RENUKA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
– SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD
– SHREE RENUKA SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
– SHREE RENUKA SUGARS LTD
– WILMAR INTERNATIONAL LTD
– WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LTD.
– WILMAR SUGAR PTE LTD
Processo Nº ROT-0000360-39.2020.5.09.0007
Complemento 07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente LUCAS FRANCISCO DE CAMPOS
Advogada DANIELLE CRISTINA DE FREITAS
STOCO TELEGINSKI(OAB: 86405/PR)
Advogado CESAR AUGUSTO SCHIEBEL DE
CAMPOS(OAB: 71924/PR)
Recorrido AUTO VIACAO SAO JOSE DOS
PINHAIS LTDA
Advogado GILBERTO BRUNATTO
DALABONA(OAB: 15430/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO VIACAO SAO JOSE DOS PINHAIS LTDA
– LUCAS FRANCISCO DE CAMPOS
Processo Nº ROT-0000633-58.2020.5.09.0026
Complemento VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA
VITÓRIA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Advogada DANIELA TOLLEMACHE(OAB:
37529/PR)
Advogado JULIANO LAGO(OAB: 34256/PR)
Advogado JULIANO GEMELLI(OAB: 41935/PR)
Recorrido SINDICATO TRAB IND REFINDEST
EXPL PETROLEO EST PARANA
Advogado CHRISTIAN MARCELLO
MANAS(OAB: 29190/PR)
Advogado ROBERTO MEZZOMO(OAB:
45386/PR)
Advogado SIDNEI MACHADO(OAB: 18533/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
– SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST
PARANA
Processo Nº ROT-0000912-92.2020.5.09.0010
Complemento 10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente AUTO VIACAO SANTO ANTONIO
LTDA
Advogada TALLYTA SZEMCZAK(OAB:
99804/PR)
Advogado FABIO HENRIQUE GUIDONI
COLBER(OAB: 52431/PR)
Recorrente ERALDO LUIZ CARREIRA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado MURILO CLEVE MACHADO(OAB:
14078/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO VIACAO SANTO ANTONIO LTDA
– ERALDO LUIZ CARREIRA PEREIRA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000960-54.2020.5.09.0009
Complemento 09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente MAICKON DE LIMA DIAS
Advogada ANDREA CRISTIANE CARNEIRO
WEISS(OAB: 78096/PR)
Advogada CINTIA MACENO DOS SANTOS(OAB:
68240/PR)
Recorrente NEIVA CANDIDA DE LIMA
Advogada CINTIA MACENO DOS SANTOS(OAB:
68240/PR)
Advogada ANDREA CRISTIANE CARNEIRO
WEISS(OAB: 78096/PR)
Recorrido URBANENGE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES CIVIS LTDA – ME
Advogado LEONARDO CASAGRANDE(OAB:
24819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAICKON DE LIMA DIAS
– NEIVA CANDIDA DE LIMA
– URBANENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA –
ME
Processo Nº ROT-0001074-81.2020.5.09.0594
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
ARAUCÁRIA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente MAURO LUCIO DE QUEIROZ
Advogado ROBERTO MEZZOMO(OAB:
45386/PR)
Advogado SIDNEI MACHADO(OAB: 18533/PR)
Advogado CHRISTIAN MARCELLO
MANAS(OAB: 29190/PR)
Recorrente PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Advogado LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– MAURO LUCIO DE QUEIROZ
– OS MESMOS
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Ao Exmo. Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE
OLIVEIRA MENDONCA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº ROT-1908600-30.2001.5.09.0010
Complemento 10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente UNIÃO FEDERAL (AGU)
Recorrido FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA
LTDA
Recorrido Marlise de Oliveira
Advogado ALVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:
9759/PR)
Advogado ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
– Marlise de Oliveira
– UNIÃO FEDERAL (AGU)
Processo Nº ROT-0000645-32.2019.5.09.0665
Complemento VARA DO TRABALHO DE IRATI
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente BANCO DO BRASIL SA
Advogado FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
Advogada ADRIANA RIBEIRO DE
CARVALHO(OAB: 38001/DF)
Recorrente ROSEMARY AGIBERT SILVA RIOS
Advogado OLINDO DE OLIVEIRA(OAB:
18664/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
– OS MESMOS
– ROSEMARY AGIBERT SILVA RIOS
Processo Nº ROT-0001109-09.2019.5.09.0325
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente JOAO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado MARCIO TOESCA DE
OLIVEIRA(OAB: 53177/PR)
Recorrente USINA DE ACUCAR E ALCOOL
GOIOERE LTDA
Advogada PAULA MENEGUETTI
BERNARDELLI(OAB: 95411/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO GOMES DE OLIVEIRA
– OS MESMOS
– USINA DE ACUCAR E ALCOOL GOIOERE LTDA
Processo Nº ROT-0001259-76.2019.5.09.0652
Complemento 18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente CRISTIANI BATISTA DA SILVA
Advogado GERSON LUIZ ALVES DE
SOUZA(OAB: 83647/PR)
Advogado DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR(OAB:
49625/PR)
Advogado VINICIUS FURTADO VILANI(OAB:
63815/PR)
Recorrido COMERCIO DE MEDICAMENTOS
COUTO EIRELI
Advogado NORTON CORREA DE SOUZA(OAB:
84153/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIO DE MEDICAMENTOS COUTO EIRELI
– CRISTIANI BATISTA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ROT-0000153-74.2020.5.09.0125
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Recorrente USINA DE BENEFICIAMENTO DE
LEITE BOM SUCESSO LTDA
Advogada VIVIANE LEMES DA ROSA(OAB:
61753/PR)
Advogado EVANDRO RODRIGO PANDINI(OAB:
18348/SC)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
– OS MESMOS
– USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE BOM SUCESSO
LTDA
Processo Nº ROT-0000361-75.2020.5.09.0863
Complemento 07ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente LONDRINA SUL TRANSPORTE
COLETIVO LTDA
Advogado ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
Recorrente VALDECIR DIAS DA SILVA
Advogado JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
Advogada ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
Advogado LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– LONDRINA SUL TRANSPORTE COLETIVO LTDA
– OS MESMOS
– VALDECIR DIAS DA SILVA
Processo Nº ROT-0001031-71.2020.5.09.0004
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente FABIO RODRIGUES DIAS
Advogada VANESSA CRISTINA DE CARVALHO
RASBOLD(OAB: 59534/PR)
Advogado MIGUEL ANGELO RASBOLD(OAB:
34291/PR)
Recorrido TRANSMORENO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
Advogada JULIANA PAULA DIAS DE
CASTRO(OAB: 63774/PR)
Advogado CRISTIANO JOSE BARATTO(OAB:
22343/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO RODRIGUES DIAS
– TRANSMORENO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Processo Nº ROT-0000571-19.2021.5.09.0661
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
Recorrente E.C.ALVES COLCHOES
Advogado JOSE WILLIAM DA SILVA
BISSOLI(OAB: 83185/PR)
Advogada NAIARA SUEMY DE OLIVEIRA
HORIE(OAB: 74508/PR)
Advogada BIANCA SOUZA ROMAO(OAB:
74489/PR)
Recorrente MATHEUS GUSTAVO DINATO
Advogado ALEXANDRE ADAILTON DE
FARIA(OAB: 69496/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– E.C.ALVES COLCHOES
– MATHEUS GUSTAVO DINATO
– OS MESMOS
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pela Exma. Desembargadora Presidente da 2ª Turma.
ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente
ELIANE YURIE YASSUDA IWAMOTO
Servidora
Distribuição nº 612/2021
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 10/09/2021, na Secretaria da 2ª Turma, do Tribunal Regional do
Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
À Exma. Desembargadora do Trabalho CLAUDIA CRISTINA
PEREIRA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº ROT-0001099-43.2018.5.09.0084
Complemento 22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente MUNIR HADDAD BARUKI
Advogado NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
Advogado FERNANDO DE BONA
MORAES(OAB: 30244/PR)
Recorrido CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado MOACYR FACHINELLO(OAB:
18991/PR)
Advogada ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
Advogado MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
Advogado ALTAIR RODRIGUES DE
PAULA(OAB: 13876/PR)
Advogada ELAINE GARCIA MONTEIRO
PEREIRA(OAB: 27747/PR)
Advogado MAURICIO PIOLI(OAB: 19335/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
– MUNIR HADDAD BARUKI
Processo Nº ROT-0000110-89.2019.5.09.0411
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente CASCO SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA
Advogado MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
Recorrente MAURICIO DE LIMA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 8
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado ACYR CORREIA NETO(OAB:
52488/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– CASCO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
– MAURICIO DE LIMA GOMES
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000183-24.2019.5.09.0003
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente FLORIANO LELAK
Advogado GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
Advogado JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
Recorrente LUIZ CARLOS ASSUNCAO
Advogada FABIANA BAPTISTA SILVA
CARICATI(OAB: 40762/PR)
Recorrente POSTO DE COMBUSTÍVEL
DINOSSAURO
Advogada FABIANA BAPTISTA SILVA
CARICATI(OAB: 40762/PR)
Recorrente SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA
Advogada FABIANA BAPTISTA SILVA
CARICATI(OAB: 40762/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– FLORIANO LELAK
– LUIZ CARLOS ASSUNCAO
– OS MESMOS
– POSTO DE COMBUSTÍVEL DINOSSAURO
– SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA
Processo Nº ROT-0000541-79.2019.5.09.0652
Complemento 18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogado NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Advogada ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
Recorrente SOLANGE MARIA PERIN TRES
Advogado NELSON PEREIRA MENDES(OAB:
302208/SP)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– OS MESMOS
– SOLANGE MARIA PERIN TRES
Processo Nº ROT-0000916-81.2019.5.09.0005
Complemento 05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente ATENTO BRASIL S/A
Advogada FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL(OAB: 208092/SP)
Recorrente SILVIA MARILEI MARQUES TABACA
Advogado JOAO TEIXEIRA FERNANDES
JORGE(OAB: 52577/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogada FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL(OAB: 208092/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ATENTO BRASIL S/A
– OS MESMOS
– SILVIA MARILEI MARQUES TABACA
– TELEFONICA BRASIL S.A.
Processo Nº ROT-0001103-50.2019.5.09.0018
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Advogado MAURICI ANTONIO RUY(OAB:
15858/PR)
Advogado JOÃO PAULO DE PAULA
KIRSCH(OAB: 47799/PR)
Recorrente MARCOS PAULO ARAUJO
Advogado LEONARDO CASAGRANDE(OAB:
24819/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido SINDICATO TRAB NA CAPTACAO,
PURIFIC, TRATAMENTO E DISTRIB
DE AGUA E, CAPTACAO,
TRATAMENTO E SERV EM ESGOTO
E MEIO AMBIENTE DE LONDRINA E
REGIAO
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– MARCOS PAULO ARAUJO
– OS MESMOS
– SINDICATO TRAB NA CAPTACAO, PURIFIC, TRATAMENTO
E DISTRIB DE AGUA E, CAPTACAO, TRATAMENTO E SERV EM
ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE LONDRINA E REGIAO
Processo Nº ROT-0001200-22.2019.5.09.0092
Complemento VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator LUIZ ALVES
Recorrente JOSE FERREIRA MENDES
Advogado EDER CORDEIRO AZEVEDO(OAB:
55912/PR)
Recorrente USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogada PAULA MENEGUETTI
BERNARDELLI(OAB: 95411/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE FERREIRA MENDES
– OS MESMOS
– USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Processo Nº ROT-0001223-51.2019.5.09.0129
Complemento 08ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente CEDIVET CENTRO DE
DIAGNOSTICO E APOIO
VETERINARIO SS LTDA – ME
Advogado ALEXANDRE STURION DE
PAULA(OAB: 36505/PR)
Recorrente DOMINGOS JOSE STURION
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 9
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado ALEXANDRE STURION DE
PAULA(OAB: 36505/PR)
Recorrido RODNEIA PEREIRA DA CRUZ
Advogado SERGIO AZIZ FERRARETO
NEME(OAB: 61528/PR)
Advogada PAULA ADRIELLI FREITAS(OAB:
94142/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CEDIVET CENTRO DE DIAGNOSTICO E APOIO
VETERINARIO SS LTDA – ME
– DOMINGOS JOSE STURION
– RODNEIA PEREIRA DA CRUZ
Processo Nº ROT-0000041-65.2020.5.09.0009
Complemento 09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente JULIANO DOS SANTOS
GONCALVES
Advogada JULIANA PETCHEVIST(OAB:
38447/PR)
Recorrido BIOSTAR COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI
Advogado FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
Recorrido GOTTAGUI LTDA – ME
Advogado FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
Recorrido GUIVISA EIRELI – EPP
Advogado FRANCISCO FERRAZ BATISTA(OAB:
26297/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BIOSTAR COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
– GOTTAGUI LTDA – ME
– GUIVISA EIRELI – EPP
– JULIANO DOS SANTOS GONCALVES
Processo Nº ROT-0000165-93.2020.5.09.0673
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente RICARDO ALEXANDRE BRUN
Advogada LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
Advogado VITOR PRATO DIAS(OAB: 73777/PR)
Advogado RENAN HURMANN SALVIONI(OAB:
82197/PR)
Recorrente SUPERMERCADO TONHAO LTDA –
ME
Advogado WILSON LOPES DA
CONCEICAO(OAB: 21643/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– OS MESMOS
– RICARDO ALEXANDRE BRUN
– SUPERMERCADO TONHAO LTDA – ME
Processo Nº ROT-0000166-08.2020.5.09.0567
Complemento VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente ANTONIO DA ANUNCIACAO DE
JESUS
Advogado WILSON DE JESUS GUARNIERI
JUNIOR(OAB: 48764/PR)
Recorrido ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS
DO CONDOMINIO RESIDENCIAL
JOAO FERRARIN
Advogada PAOLA RAFAELLY DOS
SANTOS(OAB: 74640/PR)
Recorrido CONSTRUTORA RAZENTE LTDA
Advogado GUILHERME CAZOTE
ELIZIARIO(OAB: 87097/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO DA ANUNCIACAO DE JESUS
– ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO
RESIDENCIAL JOAO FERRARIN
– CONSTRUTORA RAZENTE LTDA
Processo Nº ROT-0000233-70.2020.5.09.0567
Complemento VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente ANTONIO DOS SANTOS
Advogada JUCEMARA MOLIN DE
OLIVEIRA(OAB: 70244/PR)
Recorrente CONDOMINIO DE PRODUTORES
RURAIS DE CANA-DE-ACUCAR –
AGROCANA
Advogado FABIANO NUUD DE SOUZA(OAB:
23151/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO DOS SANTOS
– CONDOMINIO DE PRODUTORES RURAIS DE CANA-DEACUCAR
– AGROCANA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000241-15.2020.5.09.0125
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator LUIZ ALVES
Recorrente MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Recorrido ROSANE GARTNER
Advogado ALEXANDRE COLETTO DA
ROCHA(OAB: 51465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MUNICIPIO DE PATO BRANCO
– ROSANE GARTNER
Processo Nº ROT-0000315-68.2020.5.09.0093
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator LUIZ ALVES
Recorrente JUAREZ AFONSO DOS SANTOS
Advogada LARISSA KELLEN DE BRITO
DOMINGOS(OAB: 59680/PR)
Recorrido A.N.A. – AGRICOLA NOVA AMERICA
LTDA
Advogado JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB:
27255/PR)
Recorrido DESTILARIA AMERICANA S/A
Advogado JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB:
27255/PR)
Recorrido ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB:
27255/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– A.N.A. – AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 10
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– DESTILARIA AMERICANA S/A
– ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
– JUAREZ AFONSO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000318-82.2020.5.09.0041
Complemento 07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente MUNICIPIO DE CURITIBA
Recorrido LUCAS ADRIANO
Advogado RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCAS ADRIANO
– MUNICIPIO DE CURITIBA
Processo Nº ROT-0000370-86.2020.5.09.0006
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente DANIEL MEDEIROS
Advogada KARINA GISELLI PIMENTA(OAB:
41069/PR)
Advogado MAYKON CRISTIANO JORGE(OAB:
38407/PR)
Recorrido COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Advogada JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– DANIEL MEDEIROS
Processo Nº ROT-0000398-12.2020.5.09.0020
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator LUIZ ALVES
Recorrente CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
Advogado RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
Advogado NELTO LUIZ RENZETTI(OAB:
15750/PR)
Recorrente EDIVANO MARTINS DOS SANTOS
Advogado NELCIDES ALVES BUENO(OAB:
19043/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
– EDIVANO MARTINS DOS SANTOS
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000438-02.2020.5.09.0664
Complemento 05ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente ELIEZER DOS REIS GOMES
Advogado MIGUEL SALIH EL KADRI
TEIXEIRA(OAB: 44248/PR)
Recorrente PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
Advogada LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:
60913/PR)
Recorrente PROFORTE S/A TRANSPORTE DE
VALORES
Advogada LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:
60913/PR)
Recorrente PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
Advogada LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:
60913/PR)
Recorrente PROTEGE SEGURANCA
ELETRONICA, MONITORAMENTO E
SERVICOS LTDA
Advogada LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:
60913/PR)
Recorrente PROVIG – FORMACAO DE
PROFISSIONAIS DE SEGURANCA
LTDA
Advogada LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:
60913/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIEZER DOS REIS GOMES
– OS MESMOS
– PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA
– PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
– PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
– PROTEGE SEGURANCA ELETRONICA, MONITORAMENTO E
SERVICOS LTDA
– PROVIG – FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANCA
LTDA
Processo Nº ROT-0000485-09.2020.5.09.0653
Complemento VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente LINEA BRASIL IND E COM DE
MOVEIS LTDA
Advogado ADALBERTO FONSATTI(OAB:
18678/PR)
Recorrente MARTA AMORIM DA SILVA
Advogado EDER LUIS DAVID(OAB: 22277/PR)
Advogada ANDREA DE OLIVEIRA CABRAL
PAGANINI(OAB: 49725/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– LINEA BRASIL IND E COM DE MOVEIS LTDA
– MARTA AMORIM DA SILVA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000612-41.2020.5.09.0654
Complemento POSTO DE ATENDIMENTO DA
JUSTIÇA DO TRABALHO DE CAMPO
LARGO
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente ATLANTA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogada Alexsandra Marilac Belnoski(OAB:
25986/PR)
Recorrente RICARDO SERGIO EGAS
Advogada Alexsandra Marilac Belnoski(OAB:
25986/PR)
Recorrido JOSE EURIPES VIEIRA DA SILVA
Advogado GERALDO MARCELO FELIPE(OAB:
57208/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ATLANTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
– JOSE EURIPES VIEIRA DA SILVA
– RICARDO SERGIO EGAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 11
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ROT-0000634-74.2020.5.09.0242
Complemento VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogado NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Recorrente SORAYA ALIANO BETTINARDI
Advogada Carolina Quinelato da Costa(OAB:
35369/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– OS MESMOS
– SORAYA ALIANO BETTINARDI
Processo Nº ROT-0000643-11.2020.5.09.0024
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA
GROSSA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE P
GROSS
Advogado José Adriano Malaquias(OAB:
20195/PR)
Advogada Virginia Toniolo Zander Laroca(OAB:
27593/PR)
Advogado ANDERSON DE SOUZA(OAB:
59855/PR)
Recorrido MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
Intimado(s)/Citado(s):
– MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
– SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
P GROSS
Processo Nº ROT-0000654-21.2020.5.09.0095
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente TRES MOSQUETEIROS COMERCIO
E NAVEGACAO LTDA
Advogado BRUNO FERNANDO MARTINS
MIGLIOZZI(OAB: 19497/PR)
Advogada MARIANE MENEGAZZO(OAB:
40009/PR)
Recorrido CHARLES APARECIDO REIS
Advogado MARCOS DA SILVA(OAB: 49370/PR)
Advogada TAYARA SCHOSSLER(OAB:
86302/PR)
Recorrido ILHA DO SOL AGENCIA DE VIAGENS
LTDA
Advogado BRUNO FERNANDO MARTINS
MIGLIOZZI(OAB: 19497/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CHARLES APARECIDO REIS
– ILHA DO SOL AGENCIA DE VIAGENS LTDA
– TRES MOSQUETEIROS COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
Processo Nº ROT-0000660-80.2020.5.09.0013
Complemento 13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente JAMILLE FIGUEIREDO DE SOUZA
Advogada GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
65359/RS)
Recorrente LABORATORIOS BAGO DO BRASIL
S.A.
Advogado RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JAMILLE FIGUEIREDO DE SOUZA
– LABORATORIOS BAGO DO BRASIL S.A.
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000778-52.2020.5.09.0661
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator LUIZ ALVES
Recorrente ERANETI MENDES RODRIGUES DA
SILVA
Advogado PAULO JUSTINIANO DE
SOUZA(OAB: 42003/PR)
Advogado REGINALDO FABRICIO DOS
SANTOS(OAB: 42002/PR)
Recorrente L. T. H. INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
Advogada INDIRA HERNANDES CARDOSO
PEREIRA(OAB: 76491/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ERANETI MENDES RODRIGUES DA SILVA
– L. T. H. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0001024-31.2020.5.09.0020
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator LUIZ ALVES
Recorrente JEFFERSON MARTINS SILVA
JUNIOR
Advogado WILSON GIMENES SAMPAIO(OAB:
44676/PR)
Advogada ROSIMARA TELLES DE
OLIVEIRA(OAB: 57815/PR)
Recorrido BURGER PERK LTDA – ME
Advogado RENAN DE PROENCA
MARTINS(OAB: 77944/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BURGER PERK LTDA – ME
– JEFFERSON MARTINS SILVA JUNIOR
Processo Nº ROT-0000006-26.2021.5.09.0024
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA
GROSSA
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente MARCIA FLAVIA LETUVINSKI
Advogado ARIEL ALEXANDRE PASSONI
JUNIOR(OAB: 91458/PR)
Advogado DENIS SANSON(OAB: 85871/PR)
Recorrido PAULO ROBERTO SOCZEK
DZIERWA
Advogado BERNARDO RUCKER(OAB:
25858/PR)
Recorrido Suzete Dzierva
Advogado BERNARDO RUCKER(OAB:
25858/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 12
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– MARCIA FLAVIA LETUVINSKI
– PAULO ROBERTO SOCZEK DZIERWA
– Suzete Dzierva
Processo Nº ROT-0000053-50.2021.5.09.0072
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator LUIZ ALVES
Recorrente DOUGLAS IVAN ONGARATO
Advogado GUSTAVO RONCEM DE LIMA(OAB:
84195/PR)
Recorrido EDSON MIGUEL NUNES
Advogado RODRIGO ROBERTO COLLA(OAB:
103012/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DOUGLAS IVAN ONGARATO
– EDSON MIGUEL NUNES
Processo Nº ROT-0000078-60.2021.5.09.0655
Complemento VARA DO TRABALHO DE ASSIS
CHATEAUBRIAND
Relator LUIZ ALVES
Recorrente VALDIR MARTINS
Advogado ANTONIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 222418/SP)
Recorrido C.VALE – COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
Advogado CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Recorrido ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA
E SEGURANCA LTDA
Advogado CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– C.VALE – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
– ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
– VALDIR MARTINS
Processo Nº ROT-0000090-48.2021.5.09.0017
Complemento VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator LUIZ ALVES
Recorrente Fundação Nacional de Saúde
Recorrido GIULIANO BARROSO TORRES
Advogado GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
Advogado FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
– Fundação Nacional de Saúde
– GIULIANO BARROSO TORRES
Processo Nº ROT-0000095-27.2021.5.09.0678
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA
GROSSA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente ALISON LUAN DO NASCIMENTO
CALISTRO
Advogada CAROLINE LEAL NOGUEIRA(OAB:
31804/PR)
Advogado GUSTAVO RODRIGUES
MARTINS(OAB: 34232/PR)
Recorrente CROWN EMBALAGENS METALICAS
DA AMAZONIA S/A
Advogado MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ALISON LUAN DO NASCIMENTO CALISTRO
– CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000193-46.2021.5.09.0020
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente MUNICIPIO DE MANDAGUARI
Recorrido GISELI ESTEVAO CLARO
Advogado MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
Advogado JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GISELI ESTEVAO CLARO
– MUNICIPIO DE MANDAGUARI
Ao Exmo. Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE
OLIVEIRA MENDONCA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº ROT-0001693-19.2017.5.09.0011
Complemento 11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogada MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Recorrente PAULO SATORI HAKOYAMA
Advogada DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
Advogada FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
Advogada CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
Advogada CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
Advogado JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– OS MESMOS
– PAULO SATORI HAKOYAMA
Processo Nº ROT-0002197-28.2017.5.09.0010
Complemento 10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente JEFERSON GIL FURHMANN
Advogada ANA LETÍCIA MAIER DE LIMA(OAB:
41344/PR)
Advogado GUILHERME BORBA VIANNA(OAB:
27083/PR)
Recorrido SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI
Advogado CHRISTIAN SCHRAMM JORGE(OAB:
25957/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 13
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– JEFERSON GIL FURHMANN
– SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI
Processo Nº ROT-0000181-73.2019.5.09.0029
Complemento 20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente CONDOR SUPER CENTER LTDA
Advogado THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Advogada BARBARA BUASSI(OAB: 57466/PR)
Recorrente ROMARIO GONCALVES
CAVALCANTE
Advogado ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
Advogado BRUNO BOEIRA BARACAT(OAB:
95525/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
– OS MESMOS
– ROMARIO GONCALVES CAVALCANTE
Processo Nº ROT-0000413-87.2019.5.09.0093
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente FAVORETO ENGENHARIA LTDA
Advogado ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
Recorrido JAIR SIMAO
Advogada LARISSA KELLEN DE BRITO
DOMINGOS(OAB: 59680/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FAVORETO ENGENHARIA LTDA
– JAIR SIMAO
Processo Nº ROT-0000417-06.2019.5.09.0003
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente BANCO DO BRASIL SA
Advogada GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Advogada DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
Recorrente FERNANDO AUGUSTO AFONSO
PINTO
Advogado RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
Advogado NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
Advogada MARIA VITORIA COSTALDELLO
FERREIRA DE ALMEIDA(OAB:
61485/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
– FERNANDO AUGUSTO AFONSO PINTO
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000420-79.2019.5.09.0093
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator LUIZ ALVES
Recorrente UNIÃO FEDERAL (PGF)
Recorrido BELAGRICOLA COM E REP DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
Advogada BEATRIZ DE MORAIS LEITE(OAB:
87049/PR)
Advogada LAURA DE ALBUQUERQUE
PHILIPPSEN(OAB: 58038/PR)
Advogada LETICIA GRASSI DE ALMEIDA(OAB:
62310/PR)
Recorrido FLAVIO DA SILVA LEMES
Advogado Carlos Roberto Ferreira(OAB:
18161/PR)
Advogada MONICA RIBEIRO BONESI(OAB:
24319/PR)
Advogado MATHEUS BONESI FERREIRA(OAB:
65621/PR)
Advogada Heloisa Maria Pinto(OAB: 56704/PR)
Advogado GABRIEL BONESI FERREIRA(OAB:
59288/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA
– FLAVIO DA SILVA LEMES
– UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº ROT-0000478-44.2019.5.09.0041
Complemento 21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogado FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
Recorrente JULIANA COSTA PORTUGAL DE
OLIVEIRA
Advogado DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451-A/SC)
Advogado JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 65972-A/RS)
Advogado ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– JULIANA COSTA PORTUGAL DE OLIVEIRA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000648-55.2019.5.09.0125
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator LUIZ ALVES
Recorrente JAIME ANTONIO KLASSEN
Advogada VANESSA PAULA WEISSHEIMER
GIARETA(OAB: 77341/PR)
Recorrente RADIO CHOPINZINHO LTDA – EPP
Advogado LUIZ FERNANDO DA ROCHA(OAB:
72051/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIME ANTONIO KLASSEN
– OS MESMOS
– RADIO CHOPINZINHO LTDA – EPP
Processo Nº ROT-0000672-55.2019.5.09.0005
Complemento 05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente VINICIUS GABRIEL ANACLETO
NOVICKI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 14
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado Dicesar Beches Vieira Júnior(OAB:
28231/PR)
Recorrido NEUZA DONIZETI QUANDT
68053347991
Intimado(s)/Citado(s):
– NEUZA DONIZETI QUANDT 68053347991
– VINICIUS GABRIEL ANACLETO NOVICKI
Processo Nº ROT-0000927-12.2019.5.09.0652
Complemento 18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Advogada JULIANA MORAIS(OAB: 70172/PR)
Recorrido TEC-PRESS REPRESENTACOES
TECNICAS LTDA – EPP
Recorrido VAGNER TAVARES SIMOES
Advogado MARCOS ANTONIO
RODRIGUES(OAB: 72659/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– TEC-PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA – EPP
– VAGNER TAVARES SIMOES
Processo Nº ROT-0001054-50.2019.5.09.0651
Complemento 17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente FABRICIA TEBECHERANI MORENO
Advogado ADRIAN MORENO(OAB: 33698/PR)
Recorrido POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
Advogada SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABRICIA TEBECHERANI MORENO
– POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
Processo Nº ROT-0000006-75.2020.5.09.0019
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente MUNICIPIO DE LONDRINA
Recorrente PAMELA TIMOTEO FAVARO
Advogada CRISTIANE BERGAMIN
MORRO(OAB: 25454/PR)
Recorrente SEPAT MULTI SERVICE LTDA
Advogada MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– MUNICIPIO DE LONDRINA
– OS MESMOS
– PAMELA TIMOTEO FAVARO
– SEPAT MULTI SERVICE LTDA
Processo Nº ROT-0000098-58.2020.5.09.0567
Complemento VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente WORK LEATHER INDUSTRIA E
COMERCIO DE COUROS LTDA
Advogado PEDRO VINICIUS VICENTIN
PETRAFEZA(OAB: 86850/PR)
Recorrido ANDRIO RAFAEL RABELO
Advogada ANGELA REGINA FERREIRA
APARICIO BRITO(OAB: 21700/PR)
Recorrido COLORADO COUROS COMPANYIND.
E COM. LTDA.
Advogado MARCIONE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17536-D/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRIO RAFAEL RABELO
– COLORADO COUROS COMPANY- IND.E COM. LTDA.
– WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS
LTDA
Processo Nº ROT-0000112-75.2020.5.09.0653
Complemento VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente EDSON GONCALVES RODRIGUES
Advogada SIMONE DE ALMEIDA SANTOS
SPONTON(OAB: 57338/PR)
Recorrente NEW CEVAL LTDA – EPP
Advogado WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
Recorrente SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
Advogado WILDEMAR ROBERTO
ESTRALIOTO(OAB: 23064/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON GONCALVES RODRIGUES
– NEW CEVAL LTDA – EPP
– OS MESMOS
– SILVA & ROSSATTI LTDA – EPP
Processo Nº ROT-0000155-34.2020.5.09.0096
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente DIEGO DIAS CALDAS
Advogado WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
Recorrente OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Advogada ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Advogado HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIEGO DIAS CALDAS
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– OS MESMOS
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Processo Nº ROT-0000194-26.2020.5.09.0130
Complemento 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA.
Advogada MARIANA RICON SARTORI(OAB:
277504/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 15
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogada LUANA SILVINO DA SILVA(OAB:
414419/SP)
Advogada ALESSANDRA SILVEIRA CURY(OAB:
151678/SP)
Recorrente CLEBERSON ELDO MARTINS
Advogado JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
Recorrente GEA ANALISE DE RISCO E GESTAO
AMBIENTAL LTDA
Advogado JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
Advogado FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:
26754/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
– CLEBERSON ELDO MARTINS
– GEA ANALISE DE RISCO E GESTAO AMBIENTAL LTDA
– OS MESMOS
Processo Nº AIRO-0000232-61.2020.5.09.0672
Complemento VARA DO TRABALHO DE
WENCESLAU BRAZ
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Agravante UM SONHO DE FABRICA
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA –
ME
Advogada LUCIANA DESIREE FERREIRA
CAIXETA MARQUES DA
ROCHA(OAB: 320562/SP)
Advogado THIAGO MENDONCA DE
PAIVA(OAB: 157678/MG)
Agravado ANDRE VITOR DOS SANTOS NETO
Advogado LUCAS APARECIDO PEREIRA
VIDAL(OAB: 93077/PR)
Advogado TALES AUGUSTO RAIMUNDO(OAB:
80179/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE VITOR DOS SANTOS NETO
– UM SONHO DE FABRICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA –
ME
Processo Nº ROT-0000338-59.2020.5.09.0660
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA
GROSSA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente MARIO MACEDO CORREA LEITE
Advogado Cassio Rogerio Sviatowski(OAB:
57808/PR)
Advogado Carlos Roberto Sviatowski(OAB:
25257/PR)
Recorrido STRESKI COMPLEXO
EDUCACIONAL LTDA – ME
Advogado EDEMILSON CESAR DE
OLIVEIRA(OAB: 39576/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIO MACEDO CORREA LEITE
– STRESKI COMPLEXO EDUCACIONAL LTDA – ME
Processo Nº ROT-0000405-53.2020.5.09.0133
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ADRIANO CIUKAILO
Advogado LUIZ RICARDO GHELERE(OAB:
35400/PR)
Recorrente CONSORCIO SAG – SERVENG
ACCIONA GEL
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente MINERACAO APARECIDA LTDA
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente MINERACAO BARUERI LTDA.
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente MINERACAO JAMBEIRO LTDA
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente MINERACAO SAO LUIS LTDA
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente SANTA CRUZ RODOVIAS LTDA
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente SERRAMAR PARQUE SHOPPING
LTDA.
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente SERVENG DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA.
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente SERVENG ENERGIAS RENOVAVEIS
S/A.
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrente SOARES PENIDO PARTICIPACOES
E EMPREENDIMENTOS S/A
Advogada SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254/MG)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido CCR S.A.
Advogada NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
Recorrido RODONORTE – CONCESSIONARIA
DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A
Advogada NATALIA OLIVEIRA GAIGUER(OAB:
77730/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANO CIUKAILO
– CCR S.A.
– CONSORCIO SAG – SERVENG ACCIONA GEL
– MINERACAO APARECIDA LTDA
– MINERACAO BARUERI LTDA.
– MINERACAO JAMBEIRO LTDA
– MINERACAO SAO LUIS LTDA
– OS MESMOS
– RODONORTE – CONCESSIONARIA DE RODOVIAS
INTEGRADAS S/A
– SANTA CRUZ RODOVIAS LTDA
– SERRAMAR PARQUE SHOPPING LTDA.
– SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA
– SERVENG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
– SERVENG ENERGIAS RENOVAVEIS S/A.
– SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
Processo Nº ROT-0000405-27.2020.5.09.0562
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 16
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Complemento VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator LUIZ ALVES
Recorrente JEFERSON PEREIRA MONTEIRO
Advogado THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
Recorrente SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFERSON PEREIRA MONTEIRO
– OS MESMOS
– SEARA ALIMENTOS LTDA
Processo Nº ROT-0000415-14.2020.5.09.0678
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA
GROSSA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente CAROLINE BENINCA
Advogada REGINA APARECIDA GOSMANN
SILVA(OAB: 31884/PR)
Advogado JEFFERSON SILVA(OAB: 31360/PR)
Recorrente IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
Advogado ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– CAROLINE BENINCA
– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000423-76.2020.5.09.0585
Complemento VARA DO TRABALHO DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente SIND TRAB EMP TRAT E DIST AGUA
ESGOTO E MEIO AMB C PROC
Advogado RICARDO MUSSI PEREIRA
PAIVA(OAB: 28733/PR)
Advogada FABIANA PALOMEQUE
MAGANHOTTE MUSSI PAIVA(OAB:
24550/PR)
Advogado GERVAZIO LUIZ DE MARTIN
JUNIOR(OAB: 31258/PR)
Recorrido COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Advogado MAURICI ANTONIO RUY(OAB:
15858/PR)
Advogada FRANCYANE HANSEN
FERREIRA(OAB: 64508/PR)
Advogado JOÃO PAULO DE PAULA
KIRSCH(OAB: 47799/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– SIND TRAB EMP TRAT E DIST AGUA ESGOTO E MEIO AMB
C PROC
Processo Nº ROT-0000490-31.2020.5.09.0071
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente CLARO S.A.
Advogado GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB:
57313/RS)
Advogado LUIZ HENRIQUE CABANELLOS
SCHUH(OAB: 35858/PR)
Recorrido CARLOS LUIZ
Advogado MARLON JOSE DE OLIVEIRA(OAB:
16977/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS LUIZ
– CLARO S.A.
Processo Nº ROT-0000502-27.2020.5.09.0562
Complemento VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator LUIZ ALVES
Recorrente SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
Recorrente TAIZ APARECIDA FIRMINO
OLIVEIRA
Advogada DANILO APARECIDO ESPOSITO
BARBATO(OAB: 94036/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– OS MESMOS
– SEARA ALIMENTOS LTDA
– TAIZ APARECIDA FIRMINO OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000725-35.2020.5.09.0673
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ANDRESSA PARIZE DE SOUZA
Advogado LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
Advogado ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
Advogada ISABELLA JULIANE CRUZ
MARTINS(OAB: 92240/PR)
Advogado PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
Recorrente VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY
S.A.
Advogado DELANE MAYOLO(OAB: 27805/RS)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
70575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRESSA PARIZE DE SOUZA
– OS MESMOS
– TELEFONICA BRASIL S.A.
– VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
Processo Nº ROT-0000888-73.2020.5.09.0007
Complemento 07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente MICHELLE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado JOSE MARIA ALVES
BOIADEIRO(OAB: 26665/PR)
Recorrido RESTAURANTE E LANCHONETE
MICHELE LTDA – ME
Advogado JOAO APARECIDO DE FREITA(OAB:
69180/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MICHELLE RIBEIRO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 17
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– RESTAURANTE E LANCHONETE MICHELE LTDA – ME
Processo Nº AIRO-0000994-43.2020.5.09.0069
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL
Relator LUIZ ALVES
Agravante SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DE CASCAVEL E
REGIAO
Advogado JOSE CARLOS FELICIANO
MOREIRA(OAB: 62272/PR)
Advogado PAULO PAULINO LANGNER(OAB:
87607/PR)
Advogada LUANA TIRZAH DE BORBA WOSS
DA SILVA(OAB: 73409/PR)
Agravado JOSE ACACIO HNATUW & CIA. LTDA
– EPP
Advogado PEDRO IVO MELO DE
OLIVEIRA(OAB: 33329/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ACACIO HNATUW & CIA. LTDA – EPP
– SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE
CASCAVEL E REGIAO
Processo Nº ROT-0001030-65.2020.5.09.0011
Complemento 11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogada MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Recorrente NATALIA FERNANDA MARTINS DA
SILVEIRA
Advogado ALEXANDRE MATZENBACHER(OAB:
68726/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– NATALIA FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0001159-43.2020.5.09.0020
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente IG TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO
DE ELETRICIDADE LTDA
Advogada DANIELLA RODRIGUES DE
VASCONCELOS(OAB: 65033/PR)
Recorrente SANDERSON APARECIDO DA SILVA
Advogado LUCIANO JOSE DA
CONCEICAO(OAB: 208669/SP)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– IG TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ELETRICIDADE
LTDA
– OS MESMOS
– SANDERSON APARECIDO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000009-78.2021.5.09.0024
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA
GROSSA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente HUBNER COMPONENTES E
SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A
Advogada LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
Advogado Edwin Lindbeck Mathias dos
Santos(OAB: 41345/PR)
Recorrido DANIEL DO NASCIMENTO
FERREIRA
Advogado ANDERSON LUIS MACHADO(OAB:
49794/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIEL DO NASCIMENTO FERREIRA
– HUBNER COMPONENTES E SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A
Processo Nº ROT-0000048-84.2021.5.09.0021
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente MUNICIPIO DE MANDAGUARI
Recorrido EDNA MARIA DOS SANTOS
Advogado MICHEL VIEIRA DE
VASCONCELOS(OAB: 90729/PR)
Advogado JOAO VITOR CORNELIAN
PAVAN(OAB: 90859/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDNA MARIA DOS SANTOS
– MUNICIPIO DE MANDAGUARI
Processo Nº ROT-0000048-62.2021.5.09.0093
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente H. ALMEIDA COMERCIO DE PECAS
LTDA
Advogada VERONICA DE FATIMA
MARUTI(OAB: 84039/PR)
Recorrente PATRIK RIVELINO DA SILVA
Advogada ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– H. ALMEIDA COMERCIO DE PECAS LTDA
– OS MESMOS
– PATRIK RIVELINO DA SILVA
À Exma. Desembargadora do Trabalho ANA CAROLINA ZAINA
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº ROT-0011802-14.2016.5.09.0016
Complemento 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
Advogado SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Recorrente PATRICIA LISBOA
Advogada Camila Kapp(OAB: 42160/PR)
Advogada JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
Advogado VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
Advogada ANA CASSIA SATO CAMPOS(OAB:
65850/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 18
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– OS MESMOS
– PATRICIA LISBOA
Processo Nº ROT-0000482-96.2017.5.09.0673
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente CLINICA DE IMAGEM SAO
SEBASTIAO LTDA – EPP
Advogado JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
Advogado DANIEL AVELINO DE PAIVA(OAB:
161113/MG)
Recorrente CLINICA DE IMAGEM SÃO
SEBASTIÃO LTDA – EPP
Advogado JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
Advogado DANIEL AVELINO DE PAIVA(OAB:
161113/MG)
Recorrente LM Guindastes- Locação e Remoção
Advogado ALLAN DUARTE MILAGRES
LOPES(OAB: 137506/MG)
Advogado BRUNO MENESES ALVES
FARIA(OAB: 155328/MG)
Recorrente R.L TRANSMED- TRANSPORTE DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS – EIRELI
– ME
Advogada PRISCILLA MENEZES ARRUDA
SOKOLOWSKI(OAB: 15975/PR)
Advogado DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
Advogado GABRIEL RUFFINI GALVAO(OAB:
77215/PR)
Recorrido RODNEY VILSON DA SILVA BANA
Advogado JOSE ANTONIO CORDEIRO
CALVO(OAB: 11552/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLINICA DE IMAGEM SAO SEBASTIAO LTDA – EPP
– CLINICA DE IMAGEM SÃO SEBASTIÃO LTDA – EPP
– LM Guindastes- Locação e Remoção
– R.L TRANSMED- TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS – EIRELI – ME
– RODNEY VILSON DA SILVA BANA
Processo Nº ROT-0001352-13.2017.5.09.0651
Complemento 17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente ALEX ANDERSON NEUMANN
Advogado ERIC ROSA DA SILVA
GUIMARAES(OAB: 43096/PR)
Recorrente CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
Advogado RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
Recorrente MUNICIPIO DE CURITIBA
Advogado BRUNO CARNEIRO DA CUNHA
ALMEIDA(OAB: 81783/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX ANDERSON NEUMANN
– CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
– MUNICIPIO DE CURITIBA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0002015-39.2017.5.09.0011
Complemento 11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente THALLES EDUARDO FREITAS DA
SILVA
Advogado FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF
JUNIOR(OAB: 33663/PR)
Recorrido ABRASCORT COMERCIAL
IMPORTADORA DE CORRENTES
LTDA
Advogado CLAUDIO SOCORRO DE
OLIVEIRA(OAB: 41324/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ABRASCORT COMERCIAL IMPORTADORA DE CORRENTES
LTDA
– THALLES EDUARDO FREITAS DA SILVA
Processo Nº ROT-0000099-84.2018.5.09.0673
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente J.B.BARBOZA EMPREITEIRA DE
OBRAS – ME
Advogado JEFFERSON DIAS SANTOS(OAB:
45249/PR)
Recorrido DINARDI ENGENHARIA
Advogado ANDRE LUIZ PETRECHI
MARTINS(OAB: 80352/PR)
Recorrido VALDIR PINTO DE SOUZA
Advogado GUSTAVO GANDOLFO
SCORALICK(OAB: 65761/PR)
Advogado ANDRE RIBEIRO SISTI(OAB:
55575/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DINARDI ENGENHARIA
– J.B.BARBOZA EMPREITEIRA DE OBRAS – ME
– VALDIR PINTO DE SOUZA
Processo Nº ROT-0000989-57.2018.5.09.0015
Complemento 15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ADELMO STIPP KULKAMP
Advogada MONICA CARARO BREMER(OAB:
28921/PR)
Recorrente RITMO LOGISTICA S/A
Advogada CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 12776/PR)
Advogada SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ADELMO STIPP KULKAMP
– OS MESMOS
– RITMO LOGISTICA S/A
Processo Nº ROT-0000419-12.2019.5.09.0088
Complemento 23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente ANA PAULA FRANCISCO DIOGO
Advogado RICARDO DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 56857/PR)
Advogado JEAN PIERRE COUSSEAU(OAB:
47215/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 19
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Recorrente LIGA PARANAENSE DE COMBATE
AO CANCER
Advogado JOAO RIBEIRO DE LOYOLA
NETO(OAB: 49905/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA FRANCISCO DIOGO
– LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000437-18.2019.5.09.0093
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente A.N.A. – AGRICOLA NOVA AMERICA
LTDA
Advogado JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB:
27255/PR)
Recorrente ALDAIR FELIPE FURQUIM
Advogada ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035/PR)
Recorrente BERG STEEL S A FABRICA
BRASILEIRA DE FERRAMENTAS
Advogado MARCOS ROBERTO
CASTELANI(OAB: 123757/SP)
Advogado ROGERIO ALESSANDRE DE
OLIVEIRA CASTRO(OAB: 121133/SP)
Recorrente DESTILARIA AMERICANA S/A
Advogado JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB:
27255/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB:
27255/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– A.N.A. – AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA
– ALDAIR FELIPE FURQUIM
– BERG STEEL S A FABRICA BRASILEIRA DE FERRAMENTAS
– DESTILARIA AMERICANA S/A
– ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000581-21.2019.5.09.0245
Complemento VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente NELSO FIORIN
Advogada ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS
NASSAR BINI(OAB: 27445/PR)
Advogada DANIELE ALBANIZ JUNGLES DE
CARVALHO(OAB: 27580/PR)
Recorrente THIAGO FIORIN GOMES
Advogada ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS
NASSAR BINI(OAB: 27445/PR)
Advogada DANIELE ALBANIZ JUNGLES DE
CARVALHO(OAB: 27580/PR)
Recorrido ASTELLA INVESTIMENTOS,
ASSESSORIA, GESTAO E
PARTICIPACOES LTDA
Advogado ANDRE GONCALVES
ZIPPERER(OAB: 29222/PR)
Advogada FERNANDA SANCHES
LINGUANOTTO(OAB: 316751/SP)
Advogada JULIANA MASSONI CASTRO(OAB:
331427/SP)
Recorrido CLEARTECH LTDA
Advogado ANTONIO FELISBERTO
MARTINHO(OAB: 77844/SP)
Recorrido FLAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA
Advogada DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
Recorrido LKD COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado REINALDO WOELLNER(OAB:
8462/PR)
Recorrido MARKA ASSESSORIA E
PARTICIPACOES SCP
Advogado MARCELO AUGUSTO PINTO DE
SOUZA(OAB: 152453/MG)
Advogado CARLOS EDUARDO TENORIO
MACHADO(OAB: 376576/SP)
Advogado PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
MANSUR(OAB: 175897/MG)
Recorrido MELHOR MERCADO COMERCIO E
NEGOCIOS LTDA
Advogado MARCELO AUGUSTO PINTO DE
SOUZA(OAB: 152453/MG)
Advogado CARLOS EDUARDO TENORIO
MACHADO(OAB: 376576/SP)
Advogado PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
MANSUR(OAB: 175897/MG)
Recorrido NOVA MARKA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado MARCELO AUGUSTO PINTO DE
SOUZA(OAB: 152453/MG)
Advogado CARLOS EDUARDO TENORIO
MACHADO(OAB: 376576/SP)
Advogado PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
MANSUR(OAB: 175897/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASTELLA INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, GESTAO E
PARTICIPACOES LTDA
– CLEARTECH LTDA
– FLAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA
– LKD COMERCIO ELETRONICO S/A
– MARKA ASSESSORIA E PARTICIPACOES SCP
– MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDA
– NELSO FIORIN
– NOVA MARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
– THIAGO FIORIN GOMES
Processo Nº ROT-0000669-28.2019.5.09.0126
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator LUIZ ALVES
Recorrente CLAUDETE XAVIER DOS SANTOS
Advogada JEANDRA AMABILE VEDANA(OAB:
48185/PR)
Recorrido BRF S.A.
Advogada MONICA FRANCO BRESOLIN(OAB:
15851/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRF S.A.
– CLAUDETE XAVIER DOS SANTOS
Processo Nº AIRO-0000732-70.2019.5.09.0088
Complemento 23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Agravante CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogada ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
Agravado ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 20
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
Advogado JOAO CARLOS REGIS(OAB:
5035/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
– ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – GRUPO ISDRA
Processo Nº ROT-0000817-95.2019.5.09.0657
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
COLOMBO
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogada KARINA MARTINS
BERWANGER(OAB: 50525/RS)
Advogado MATEUS HAESER PELLEGRINI(OAB:
57114/RS)
Recorrente EDUARDO CECCON DAROLT
Advogado CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
Advogado GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
Advogada ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
Advogado DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
Advogada HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
Advogado DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB:
72901/PR)
Advogada FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
Advogado PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
Advogada RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
Advogado RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
Advogada ANA PAULA KALB BRUSTOLIN(OAB:
66397/PR)
Advogada CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
Advogado LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
Advogado YAN NASCIMENTO
JUNQUEIRA(OAB: 89133/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
– EDUARDO CECCON DAROLT
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000852-53.2019.5.09.0011
Complemento 11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente CHAZA COMERCIO LTDA
Advogado NELSON BELTZAC JUNIOR(OAB:
13083/PR)
Recorrente ZAZO COMERCIO DE PRODUTOS
EROTICOS LTDA
Advogado NELSON BELTZAC JUNIOR(OAB:
13083/PR)
Recorrente ZAZO COMERCIO DE PRODUTOS
EROTICOS LTDA – ME
Advogado NELSON BELTZAC JUNIOR(OAB:
13083/PR)
Recorrido JESSICA DE CASTRO GABARDO
Advogado ASBRA MICHEL MATEUS IZAR(OAB:
37719/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CHAZA COMERCIO LTDA
– JESSICA DE CASTRO GABARDO
– ZAZO COMERCIO DE PRODUTOS EROTICOS LTDA
– ZAZO COMERCIO DE PRODUTOS EROTICOS LTDA – ME
Processo Nº ROT-0001029-07.2019.5.09.0661
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente JULIANO TORTOLA DA SILVA
Advogada KENDRA CORREA BARAO
HOEPERS(OAB: 44367/PR)
Advogado RICARDO ALVES(OAB: 95758/PR)
Recorrido MAQUIRA INDUSTRIA DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.
Advogada JANE GLAUCIA ANGELI
JUNQUEIRA(OAB: 23230/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANO TORTOLA DA SILVA
– MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
S.A.
Processo Nº ROT-0001036-20.2019.5.09.0654
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
ARAUCÁRIA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente EDIVALDO DA ROCHA
Advogada LIDIANE MELINA GOBETTI(OAB:
49225/PR)
Recorrente POTENCIAL PETROLEO LTDA
Advogado CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Advogado CARLOS EDUARDO FERREIRA(OAB:
61893/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– EDIVALDO DA ROCHA
– OS MESMOS
– POTENCIAL PETROLEO LTDA
Processo Nº ROT-0001067-28.2019.5.09.0658
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator LUIZ ALVES
Recorrente ASSOCIACAO UNICO
Advogado DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
Advogado JOAQUIM PEREIRA ALVES
JUNIOR(OAB: 22111/PR)
Recorrente CONSORCIO SORRISO
Advogado JOAQUIM PEREIRA ALVES
JUNIOR(OAB: 22111/PR)
Advogado DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
Recorrente E. G. TRANSPORTES COLETIVOS
EIRELI
Advogada ANDREIA MARIA DA SILVA(OAB:
66734/PR)
Advogado SILVIO RORATO(OAB: 19481/PR)
Recorrente EDUARD MICHIELON QUADROS
Advogada ELIANE DE LIMA(OAB: 96203/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 21
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Recorrente EXPRESSO VALE DO IGUACU LTDA
Advogado JOAQUIM PEREIRA ALVES
JUNIOR(OAB: 22111/PR)
Advogado IVAN PAIM DA SILVEIRA(OAB:
46413/PR)
Advogado DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
Recorrente TRANSPORTES URBANOS BALAN
LTDA
Advogado JOAQUIM PEREIRA ALVES
JUNIOR(OAB: 22111/PR)
Advogado IVAN PAIM DA SILVEIRA(OAB:
46413/PR)
Recorrente VIACAO CIDADE VERDE LTDA
Advogado JOAQUIM PEREIRA ALVES
JUNIOR(OAB: 22111/PR)
Advogado DIEGO FELIPE MUNOZ
DONOSO(OAB: 21624/PR)
Recorrente VIACAO GATO BRANCO LTDA.
Advogada ANDREIA MARIA DA SILVA(OAB:
66734/PR)
Advogado SILVIO RORATO(OAB: 19481/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO UNICO
– CONSORCIO SORRISO
– E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI
– EDUARD MICHIELON QUADROS
– EXPRESSO VALE DO IGUACU LTDA
– OS MESMOS
– TRANSPORTES URBANOS BALAN LTDA
– VIACAO CIDADE VERDE LTDA
– VIACAO GATO BRANCO LTDA.
Processo Nº ROT-0001189-27.2019.5.09.0016
Complemento 16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
Advogado RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Advogado INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Recorrido INGRID CERQUEIRA BONFIM
Advogado JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
– INGRID CERQUEIRA BONFIM
Processo Nº ROT-0001298-79.2019.5.09.0068
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente MUNICIPIO DE TOLEDO
Advogado LUIZ FERNANDO PALMA(OAB:
11315/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido FABIOLA GONCALO
Advogada MARLIS ESTER GRUBERT(OAB:
91400/PR)
Recorrido MORIA PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIOLA GONCALO
– MORIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
– MUNICIPIO DE TOLEDO
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0001324-29.2019.5.09.0084
Complemento 22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ROBERTSON DUQUE DOS SANTOS
GUIBOR
Advogada NATASHA SANTOS LEAL(OAB:
64593/PR)
Advogado LUCAS ARANTES ROSATI(OAB:
70222/PR)
Advogada VANESSA CAROLINE MAIOLLI(OAB:
70483/PR)
Recorrido CONDOMINIO MONTE VERONA ECO
VILLAGE
Advogada Cláudia Vanessa Muchelim(OAB:
63685/PR)
Recorrido VEPER – SERVICOS DE VIGILANCIA
LTDA
Advogada Cláudia Vanessa Muchelim(OAB:
63685/PR)
Advogado MARCIO GABRIELLI GODOY(OAB:
28830/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO MONTE VERONA ECO VILLAGE
– ROBERTSON DUQUE DOS SANTOS GUIBOR
– VEPER – SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Processo Nº ROT-0001994-58.2019.5.09.0669
Complemento VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Advogada ROSANGELA CRISTINA BARBOZA
SLEDER(OAB: 36441/PR)
Recorrido CLAUDENE BORLOTH
Advogado ANGELO FAVERO NETO(OAB:
57042/PR)
Advogada LAIZ CRISTINA MODESTO(OAB:
99465/PR)
Advogada VALERIA GIESSLER(OAB: 20573/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDENE BORLOTH
– RENUKA VALE DO IVAI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo Nº ROT-0000025-96.2020.5.09.0014
Complemento 14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA
DO PARANA TVE
Advogado MAURO RIBEIRO BORGES(OAB:
14492/PR)
Recorrido KAROLINE APARECIDA SAMPAIO
Advogado OSLIN ROTERS FILHO(OAB:
69082/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAROLINE APARECIDA SAMPAIO
– RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PARANA TVE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 22
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ROT-0000032-88.2020.5.09.0014
Complemento 14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente ADSERVI – ADMINISTRADORA DE
SERVICOS LTDA
Advogada PAULA GEORGIA COSTA
BANDEIRA(OAB: 28718/SC)
Advogado RAPHAEL GALVANI(OAB: 19540/SC)
Recorrente ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS
SANTOS
Advogado MARCO ANTONIO DE LIMA(OAB:
32057/PR)
Advogado FABIO RENATO PRADI(OAB:
53358/PR)
Advogado DANIEL HEISLER DE OLIVEIRA(OAB:
61770/PR)
Recorrente UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ADSERVI – ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
– ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS
– OS MESMOS
– UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
Processo Nº RemNecRO-0000051-54.2020.5.09.0092
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Juízo Recorrente MONIQUE CAROLINA RIBEIRO DE
SOUZA
Advogada CATARINA DA SILVA MATOS
MARTINS(OAB: 52371/PR)
Recorrido FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
Advogado SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
– MONIQUE CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA
Processo Nº ROT-0000133-95.2020.5.09.0121
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente MUNICIPIO DE TOLEDO
Advogado LUIZ FERNANDO PALMA(OAB:
11315/PR)
Recorrido JOVENTINA DE OLIVEIRA GOMES
FREITAS
Advogado CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
70220/PR)
Advogado WILLIAM MECCA MARTINELLI(OAB:
19227/MS)
Recorrido MORIA PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOVENTINA DE OLIVEIRA GOMES FREITAS
– MORIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
– MUNICIPIO DE TOLEDO
Processo Nº ROT-0000144-15.2020.5.09.0028
Complemento 19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente RAFAEL CARVALHO DE AMORIM
Advogado DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Advogada LUCIANA BORGES(OAB: 301690/SP)
Advogado TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Advogado CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
WALGER(OAB: 64707/PR)
Recorrido CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
Advogado MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
– RAFAEL CARVALHO DE AMORIM
Processo Nº ROT-0000161-51.2020.5.09.0513
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ANA MARIA ALMEIDA TELES
Advogado MARCO ANTONIO GONCALVES
VALLE(OAB: 16879/PR)
Recorrido EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA – INFRAERO
Advogada GRAZIANE DE OLIVEIRA
AVELAR(OAB: 240366/SP)
Advogada Caroline Sampaio de Almeida(OAB:
40528/PR)
Advogada ALEXANDRA PEDROSO
PEPPES(OAB: 38311/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA MARIA ALMEIDA TELES
– EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA – INFRAERO
Processo Nº ROT-0000237-71.2020.5.09.0094
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator LUIZ ALVES
Recorrente MARIA AUXILIADORA BLANCO DE
PRAVIA
Advogado ROBERTO BUENO BOCK(OAB:
93684/PR)
Recorrente PAULO DE OLIVEIRA
Advogada MARINEZ FERREIRA(OAB:
28775/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA AUXILIADORA BLANCO DE PRAVIA
– OS MESMOS
– PAULO DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000322-59.2020.5.09.0643
Complemento VARA DO TRABALHO DE PALMAS
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente INSTITUTO FEDERAL DO PARANA
Recorrente JOEL BRASIL DA SILVA
Advogado LUCAS ARAUJO ANGHINONI(OAB:
74583/PR)
Recorrente ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.
Advogada MARIANA LINHARES
WATERKEMPER(OAB: 56844/PR)
Recorrido OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 23
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– INSTITUTO FEDERAL DO PARANA
– JOEL BRASIL DA SILVA
– ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000344-63.2020.5.09.0661
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente CLINICA DE RESSONANCIA
MARINGA LTDA
Advogado CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
Recorrente MARIA APARECIDA FARIAS SANTOS
Advogada Claudia Caldeira Leite Smak(OAB:
37681/PR)
Advogada VANDA DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 35960/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– CLINICA DE RESSONANCIA MARINGA LTDA
– MARIA APARECIDA FARIAS SANTOS
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000349-06.2020.5.09.0655
Complemento VARA DO TRABALHO DE ASSIS
CHATEAUBRIAND
Relator LUIZ ALVES
Recorrente ESTADO DO PARANA
Recorrente TECNOLIMP SERVICOS LTDA
Advogada Andreia Candida Vitor(OAB:
27325/PR)
Recorrido ROSENI GOMES DA SILVA
Advogado ROQUE BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 16495/PR)
Advogado MAXIMILLIAN EDER VIANA DE
OLIVEIRA(OAB: 56495/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ESTADO DO PARANA
– ROSENI GOMES DA SILVA
– TECNOLIMP SERVICOS LTDA
Processo Nº ROT-0000399-79.2020.5.09.0122
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator LUIZ ALVES
Recorrente LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Recorrente MOACIR DE LIMA
Advogado EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
Advogado RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– LOCALIZA RENT A CAR SA
– MOACIR DE LIMA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000490-68.2020.5.09.0091
Complemento VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Advogada ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
Recorrente ROBERTO XAVIER DA SILVA
Advogado FABIO DARLEN FERREIRA(OAB:
32860/SC)
Advogado FABIANO NEGRISOLI(OAB:
33358/PR)
Advogado LEANDRO HERLEIN MURI(OAB:
30800/PR)
Advogado FLAVIO EDUARDO PETRUY
SANCHES(OAB: 50551/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Advogada ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
Recorrido SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Advogado HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Recorrido TELEMAR NORTE LESTE S/A. – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogada ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– OS MESMOS
– ROBERTO XAVIER DA SILVA
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
– TELEMAR NORTE LESTE S/A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Processo Nº ROT-0000494-14.2020.5.09.0089
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente VAGNER DE SOUZA BUENO
Advogado DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
Advogado THIAGO ANDRÉ RIZZO(OAB:
54643/PR)
Recorrido BOM DEGUSTY ASSESSORIA E
ALIMENTOS LTDA
Advogada NATHALIA BOCARDO MANSO(OAB:
274162/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA
– VAGNER DE SOUZA BUENO
Processo Nº ROT-0000507-61.2020.5.09.0073
Complemento VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente VERA LUCIA ROSSI
Advogada MARCIA CRISTINA DOS
SANTOS(OAB: 57531/PR)
Advogado PEDRO HENRIQUE WALDRICH
NICASTRO(OAB: 57234/PR)
Recorrido MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 24
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS
– VERA LUCIA ROSSI
Processo Nº ROT-0000562-97.2020.5.09.0659
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente HELENITA APARECIDA AMARAL
HERZER
Advogado ROMULO FERREIRA DA SILVA(OAB:
25076/PR)
Recorrido COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
Advogado JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
Advogada PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
– HELENITA APARECIDA AMARAL HERZER
Processo Nº ROT-0000613-51.2020.5.09.0096
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Relator LUIZ ALVES
Recorrente ARAUPEL S.A.
Advogada JAQUELINE LUSITANI
CARNEIRO(OAB: 48597/PR)
Advogado ADRIANO PAULO SCHERER(OAB:
47952/PR)
Advogado EDEMAR ANTONIO ZILIO
JUNIOR(OAB: 14162/PR)
Advogado EURICO ORTIS DE LARA
FILHO(OAB: 24551/PR)
Recorrente DIEGO DE MATOS LOPES
Advogado DENILSON MESSIAS PINA(OAB:
29175/PR)
Advogado ALMIR MESSIAS PINA(OAB:
46231/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUPEL S.A.
– DIEGO DE MATOS LOPES
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000705-41.2020.5.09.0965
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente JSL S/A.
Advogado CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
Recorrido DOUGLAS ANTONIO MULLER
Advogado MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
Advogado CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
Advogada ANA MERI SIMIONI
LOVIZOTTO(OAB: 26242/PR)
Recorrido MOISES BALBINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
– DOUGLAS ANTONIO MULLER
– JSL S/A.
– MOISES BALBINO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000932-67.2020.5.09.0662
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente EVERALDO LUCENA DA SILVA
Advogada ISABELA MARIA SALEME
FERNANDES(OAB: 43558/RJ)
Recorrido RICARDO BERMUDEZ GARCIA
Advogado GUSTAVO HENRIQUE
RODRIGUES(OAB: 93373/PR)
Recorrido VOLEI BRASIL CENTRO DE
EXCELENCIA
Advogado GUSTAVO HENRIQUE
RODRIGUES(OAB: 93373/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVERALDO LUCENA DA SILVA
– RICARDO BERMUDEZ GARCIA
– VOLEI BRASIL CENTRO DE EXCELENCIA
Processo Nº ROT-0001008-91.2020.5.09.0662
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ALEX SILVA DE LIMA
Advogada MAIARA RITIELE DE QUEIROZ(OAB:
69870/PR)
Advogado RODRIGO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 42136/PR)
Advogado ALESSANDRO HENRIQUE BANA
PAILO(OAB: 33473/PR)
Recorrido GONCALVES & TORTOLA S/A
Advogada ADRIANA ELIZA FEDERICHE
MINCACHE(OAB: 34429/PR)
Advogado ALAN ROGERIO MINCACHE(OAB:
31976/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEX SILVA DE LIMA
– GONCALVES & TORTOLA S/A
Processo Nº ROT-0001017-96.2020.5.09.0001
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogado FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
Recorrente PERLA GRACIETY STEIL
Advogado JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
Advogada CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
Advogada CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– OS MESMOS
– PERLA GRACIETY STEIL
Processo Nº ROT-0001059-18.2020.5.09.0011
Complemento 11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente MAYSA GABRIEL DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 25
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
Recorrido HAVAN LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA
Advogado FLAVIO OLIVE MALHADAS(OAB:
8651/PR)
Advogado MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Advogado CARLOS AUGUSTO OLIVE
MALHADAS(OAB: 17430/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
– MAYSA GABRIEL DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000048-22.2021.5.09.0656
Complemento VARA DO TRABALHO DE CASTRO
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente SINTAC – SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DE ALIMENTACAO DE CARAMBEI E
REGIAO
Advogado LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 29323/PR)
Recorrido SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogada LILLIANA BORTOLINI RAMOS(OAB:
21943/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEARA ALIMENTOS LTDA
– SINTAC – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CARAMBEI E REGIAO
Processo Nº ROT-0000078-33.2021.5.09.0664
Complemento 05ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente CHOCOLATARIA E CAFETERIA
HELOISE EIRELI – ME
Advogada SOFYA SOKOLOWSKI
SGARIONI(OAB: 95948/PR)
Advogado DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE
HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE
LONDRINA E REGIAO
Advogada FABIANE FERMINO CORREIA(OAB:
63099/PR)
Advogado ANDRE LUIZ GOMES(OAB:
56651/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CHOCOLATARIA E CAFETERIA HELOISE EIRELI – ME
– SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO
Processo Nº ROT-0000093-84.2021.5.09.0863
Complemento 07ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente AGNE KAROLINE SOBRAL DOS
SANTOS
Advogado JOÃO PAULO FERREIRA
GARLA(OAB: 54389/PR)
Recorrente CLARO S.A.
Advogado LUIZ HENRIQUE CABANELLOS
SCHUH(OAB: 35858/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido TRADENET SERVICOS DE
INSTALACOES EIRELI – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– AGNE KAROLINE SOBRAL DOS SANTOS
– CLARO S.A.
– OS MESMOS
– TRADENET SERVICOS DE INSTALACOES EIRELI – EPP
Processo Nº ROT-0000127-75.2021.5.09.0017
Complemento VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO
Recorrido ELIANA CAMARGO DE OLIVEIRA
Advogado SIMEAO SAMPAIO DE PAULA(OAB:
55803/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANA CAMARGO DE OLIVEIRA
– MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO
Processo Nº ROT-0000172-14.2021.5.09.0653
Complemento VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA
Advogado FERNANDO BASTOS ALVES(OAB:
31253/PR)
Recorrido ADRIANO MARIANO DOS SANTOS
Advogado GREGORY HUMAI DE TOLEDO(OAB:
102467/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANO MARIANO DOS SANTOS
– PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA
Processo Nº ROT-0000199-41.2021.5.09.0024
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA
GROSSA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente RODRIGO SANTOS DA SILVA
Advogado DOUGLAS GOMES DA SILVA(OAB:
103004/PR)
Advogada Raquel Benitez Kruger(OAB:
36812/PR)
Recorrido MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
Intimado(s)/Citado(s):
– MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
– RODRIGO SANTOS DA SILVA
Processo Nº ROT-0000248-72.2021.5.09.0965
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente DANIELE PAULA CARVALHO
Advogado LINCOLN ZUB DUTRA(OAB:
65048/PR)
Recorrido RENAULT DO BRASIL S.A
Advogado ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
Advogada Dunia Hachen(OAB: 59095/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 26
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELE PAULA CARVALHO
– RENAULT DO BRASIL S.A
Processo Nº ROT-0000370-71.2021.5.09.0129
Complemento 08ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente MARCOS WILLIAM DA SILVA
Advogado WANDERSON CAMARGO
CANDIDO(OAB: 60966/PR)
Advogado CLAUDECIR MARIANO(OAB:
96636/PR)
Recorrido L. CHAVES PUDELL – ROUPAS E
ARTIGOS ESPORTIVOS
Advogado RAFAEL MARTINS QUARELI(OAB:
61115/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– L. CHAVES PUDELL – ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS
– MARCOS WILLIAM DA SILVA
Processo Nº ROT-0000379-50.2021.5.09.0673
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ELIAS ABORIHAM
Advogado ROSIVALDO FAVERO PINTO(OAB:
86965/PR)
Recorrido ANTONIO ALBIERI
Advogado EMMANUEL CASAGRANDE(OAB:
39797/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO ALBIERI
– ELIAS ABORIHAM
Processo Nº ROT-0000405-73.2021.5.09.0018
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente 2S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
– ME
Advogado MARCO AURELIO CAVALHEIRO
MARCONDES(OAB: 36522/PR)
Recorrido AGROPECUARIA NEBLINA LTDA –
ME
Advogado MARCO AURELIO CAVALHEIRO
MARCONDES(OAB: 36522/PR)
Recorrido JULIO CEZAR RAMOS
Advogado WAGNER RICARDO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 46179/PR)
Recorrido PEMAL PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS
LTDA – EPP
Advogado MARCO AURELIO CAVALHEIRO
MARCONDES(OAB: 36522/PR)
Recorrido RÁDIO NORTE FM LONDRINA
Advogado MARCO AURELIO CAVALHEIRO
MARCONDES(OAB: 36522/PR)
Recorrido SINESIO SANTA ROSA
Advogado MARCO AURELIO CAVALHEIRO
MARCONDES(OAB: 36522/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– 2S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. – ME
– AGROPECUARIA NEBLINA LTDA – ME
– JULIO CEZAR RAMOS
– PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
ASSOCIADOS LTDA – EPP
– RÁDIO NORTE FM LONDRINA
– SINESIO SANTA ROSA
Processo Nº ROT-0000439-08.2021.5.09.0872
Complemento 05ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente LEONDES DOS SANTOS GASPAR
Advogado GREGORY HUMAI DE TOLEDO(OAB:
102467/PR)
Recorrido WIECHETECK ENGENHARIA
ELETRICA LTDA
Advogada VANESSA MEHRET
HILGEMBERG(OAB: 56459/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONDES DOS SANTOS GASPAR
– WIECHETECK ENGENHARIA ELETRICA LTDA
Ao Exmo. Desembargador do Trabalho LUIZ ALVES foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AIRO-0011561-43.2016.5.09.0015
Complemento 15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Agravante MARCELO BRITES
Advogada DANIELA VARELA CORDEIRO(OAB:
74855/PR)
Agravado WOLTERS KLUWER BRASIL
TECNOLOGIA S.A
Advogado EDUARDO FIGUEIREDO
BATISTA(OAB: 154236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO BRITES
– WOLTERS KLUWER BRASIL TECNOLOGIA S.A
Processo Nº ROT-0000278-95.2017.5.09.0012
Complemento 12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente BRUNA DE SOUZA DESPLANCHES
Advogada DAGMAR CORREA DA SILVA
BAIL(OAB: 53829/PR)
Advogado ADRIANO LEONARDO
ZILLMANN(OAB: 62114/PR)
Recorrido FACULDADE EVANGÉLICA DO
PARANÁ
Advogado RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
Recorrido HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
EVANGÉLICO DE CURITIBA
Advogado RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
Recorrido SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
Advogado RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNA DE SOUZA DESPLANCHES
– FACULDADE EVANGÉLICA DO PARANÁ
– HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO DE CURITIBA
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Processo Nº ROT-0000644-24.2018.5.09.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 27
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Complemento 05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado FREDERICO AZAMBUJA
LACERDA(OAB: 30869/RS)
Recorrente DAIANE STALL
Advogado NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
Advogado RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
– DAIANE STALL
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000819-09.2018.5.09.0008
Complemento 08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente AUTO REG SERVICOS TECNICOS
DE SEGUROS LTDA
Advogada LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Advogado SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Recorrente CARLOS ORIDES PEREIRA DA
CRUZ
Advogada JAMILE TROSDOLF AIDAR
BETTEGA(OAB: 65798/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
– CARLOS ORIDES PEREIRA DA CRUZ
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0001126-54.2018.5.09.0010
Complemento 10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente ALLINE GABRIELA PERTUSSATI
Advogado CELSO FERRAREZE(OAB: 37514/PR)
Advogado GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 37515/PR)
Advogado LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044/SC)
Advogada HELIMARA APARECIDA KALB
BRUSTOLIN(OAB: 55157/PR)
Advogado RICARDO VANDERLEI
BEUTER(OAB: 42748/PR)
Advogada FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI(OAB: 43622/PR)
Advogada ANA CAROLINA MAINGUÉ MEYER
CLEMENTE(OAB: 34650/PR)
Advogada RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
Advogada CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
Advogado PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
Advogado DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB:
72901/PR)
Recorrente BANCO DO BRASIL SA
Advogada GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Advogada MARIA ANGELICA MEURER PERIN
GAUZE(OAB: 86544/PR)
Advogado GUSTAVO FARINHAKI(OAB:
48679/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ALLINE GABRIELA PERTUSSATI
– BANCO DO BRASIL SA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000331-96.2019.5.09.0015
Complemento 15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente F. REIS DISTRIBUIDORA DE TINTAS
EIRELI
Advogada PRISCILLA MARIA DE AGUIAR
HAEFFNER(OAB: 58909/PR)
Recorrente JOCINEI LIMA FABRICIO
Advogada simone farias almeida dos
santos(OAB: 61890/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– F. REIS DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI
– JOCINEI LIMA FABRICIO
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000712-43.2019.5.09.0003
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente MARIO DO NASCIMENTO
Advogado CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
Advogada DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
Recorrido COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Advogada MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– MARIO DO NASCIMENTO
Processo Nº ROT-0000904-56.2019.5.09.0041
Complemento 21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE S.A.
Advogado RODRIGO NOGUEIRA GOMES(OAB:
236193/SP)
Advogado RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Advogado PEDRO IVO ZAMBO(OAB:
259350/SP)
Recorrente JOSE ROBERTO DE SOUSA
NASCIMENTO
Advogado SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
Recorrente PROSEGUR BRASIL S/A –
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
Advogado MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
Recorrente SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 28
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado MANUEL ANTONIO TEIXEIRA
NETO(OAB: 29032/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS
S.A.
Advogada PAULA GOMES GONÇALVES(OAB:
43186/PR)
Advogado LUCAS SEBASTIAO PROENCA(OAB:
42935/PR)
Advogado IDEVAN CESAR RAUEN
LOPES(OAB: 17763/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.
– FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.
– JOSE ROBERTO DE SOUSA NASCIMENTO
– OS MESMOS
– PROSEGUR BRASIL S/A – TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
– SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
Processo Nº ROT-0000938-03.2019.5.09.0018
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente LAURA MARIA LEAL CURY
Advogada GISELE ANDREA MARTINS
NOGUEIRA BUZETTI(OAB:
35383/PR)
Advogado JOAO VICENTE CAPOBIANGO(OAB:
16934/PR)
Advogada AMANDA FERNANDES
MUNHOZ(OAB: 75520/PR)
Recorrido CONDOMINIO CENTER NORTE
Advogada OLGA MACHADO KAISER(OAB:
11723/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO CENTER NORTE
– LAURA MARIA LEAL CURY
Processo Nº ROT-0000962-72.2019.5.09.0651
Complemento 17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente DULCINEIA VALENTE
Advogado EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
298545/SP)
Advogado FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB:
154949/MG)
Advogado LEANDRO PREVEDELLO(OAB:
96649/PR)
Recorrente MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
Advogado LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– DULCINEIA VALENTE
– MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0001036-69.2019.5.09.0088
Complemento 23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente MARIA JOSE DA SILVA
Advogado Almir Antonio Fabricio de
Carvalho(OAB: 44770/PR)
Advogado ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
Advogado SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372/PR)
Recorrido BANCO DO BRASIL SA
Advogado RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Recorrido BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
Advogado GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
Recorrido PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
Advogada ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
Advogado VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
– BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
– MARIA JOSE DA SILVA
– PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
Processo Nº ROT-0001090-66.2019.5.09.0013
Complemento 13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogado VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
71710/PR)
Recorrido ELIANE LAGE RENZETTI
Advogado EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA(OAB: 19471/PR)
Advogado Arnaldo Aparecido Coração(OAB:
24751/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– ELIANE LAGE RENZETTI
Processo Nº ROT-0001205-11.2019.5.09.0006
Complemento 06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ANTONIO MARCOS DA SILVA
PORTO
Advogada CAROLINE INABA VICENZI(OAB:
39732/PR)
Recorrido RITMO LOGISTICA S/A
Advogada SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
Advogada ROSANA AKEMI IDA(OAB: 27438/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO MARCOS DA SILVA PORTO
– RITMO LOGISTICA S/A
Processo Nº ROT-0000027-66.2020.5.09.0014
Complemento 14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ANDREIA SILVA ROCHA
Advogado ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 29
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogado JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
Recorrente MUNICIPIO DE CURITIBA
Recorrido OS MESMOS
Recorrido SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
Advogado RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREIA SILVA ROCHA
– MUNICIPIO DE CURITIBA
– OS MESMOS
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Processo Nº ROT-0000041-32.2020.5.09.0020
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente ROMILDO SARANBELIS
Advogada MARLY APARECIDA PEREIRA
FAGUNDES(OAB: 16716/PR)
Advogado JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
36628/PR)
Recorrido ABATEDOURO COROAVES LTDA
Advogada JOANA MARIA PERES COLHADO
POZZA(OAB: 13926/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ABATEDOURO COROAVES LTDA
– ROMILDO SARANBELIS
Processo Nº ROT-0000131-51.2020.5.09.0663
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente PATRICIA JERUSA SANTOS
Advogada CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO
HATTI(OAB: 46022/PR)
Recorrido HAGUIHARA BIOTECNOLOGIA LTDA
– ME
Advogada NILCIMARA SOARES DE OLIVEIRA
CORREA(OAB: 65156/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– HAGUIHARA BIOTECNOLOGIA LTDA – ME
– PATRICIA JERUSA SANTOS
Processo Nº ROT-0000280-93.2020.5.09.0195
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente NILTON JOSE DA SILVA
Advogado MATHEUS BISCHOFF(OAB:
85495/PR)
Recorrido COMIL SILOS E SECADORES LTDA
Advogada Mariana Versoza Zanforlin(OAB:
57323/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMIL SILOS E SECADORES LTDA
– NILTON JOSE DA SILVA
Processo Nº ROT-0000373-56.2020.5.09.0001
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ROMEU VITTO & CIA LTDA
Advogado THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Recorrido LEANDRO CRISTIANO DE OLIVEIRA
Advogado ALISSON FERNANDO DE ANHAIA
RENTZ(OAB: 68221/PR)
Advogada ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO CRISTIANO DE OLIVEIRA
– ROMEU VITTO & CIA LTDA
Processo Nº ROT-0000400-76.2020.5.09.0021
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ALEKSANDRA LOURDES RIBEIRO
MENDONCA
Advogado DANIEL AMUD ZUIN(OAB: 86485/PR)
Recorrente TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogada CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
Advogada KETLLEN MAYARA VICENTE
FRONZA(OAB: 79403/PR)
Advogada ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:
50574/RS)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEKSANDRA LOURDES RIBEIRO MENDONCA
– OS MESMOS
– TELEFONICA BRASIL S.A.
Processo Nº ROT-0000407-56.2020.5.09.0025
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO,
BORDADOS, PREPARACAO E
ACABAMENTOS DE ROUPAS,
OFICIAIS ALF E COSTUREIRAS DE
CIANORTE E REGIAO
Advogado CICERO VIEIRA DE ARAUJO(OAB:
27397/PR)
Recorrido LOPES E RUBIO CONFECCAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LOPES E RUBIO CONFECCAO LTDA
– SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE
CONFECCAO, BORDADOS, PREPARACAO E ACABAMENTOS
DE ROUPAS, OFICIAIS ALF E COSTUREIRAS DE CIANORTE E
REGIAO
Processo Nº ROT-0000460-30.2020.5.09.0092
Complemento VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente LOURIVAL DA SILVA OLIVEIRA
Advogado WILLIAM ARTUR PUSSI FILHO(OAB:
86855/PR)
Advogada JESSICA DOS SANTOS
RONCO(OAB: 86505/PR)
Recorrido SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA
Advogado VILMAR BAZOTTI FERNANDES(OAB:
43358/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LOURIVAL DA SILVA OLIVEIRA
– SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 30
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ROT-0000482-97.2020.5.09.0089
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente F F BARRENHA BORDADOS
INDUSTRIAIS – EIRELI – EPP
Advogado ROBERTO CESAR CABRAL(OAB:
47843/PR)
Recorrido GEOVANE DE OLIVEIRA LOPES
Advogado AIRTON APARECIDO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 80317/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– F F BARRENHA BORDADOS INDUSTRIAIS – EIRELI – EPP
– GEOVANE DE OLIVEIRA LOPES
Processo Nº ROT-0000512-71.2020.5.09.0562
Complemento VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente BRUNA CHAVES APOLINARIO
Advogado THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
Recorrente SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado OLIMPIO DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 44199/PR)
Advogado WALDEMAR ALEXANDRE
JUNIOR(OAB: 62460/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNA CHAVES APOLINARIO
– OS MESMOS
– SEARA ALIMENTOS LTDA
Processo Nº ROT-0000646-83.2020.5.09.0664
Complemento 05ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
Advogado JOÃO PAULO DE PAULA
KIRSCH(OAB: 47799/PR)
Advogado MAURICI ANTONIO RUY(OAB:
15858/PR)
Recorrente DANIEL RICARDO DIAS
Advogada CARLA ANDRESSA RIVAROLI(OAB:
55469/PR)
Advogada MAISA CARLA ORCIOLI DE
CARVALHO SANTOS(OAB:
22353/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido SELLETA SERVICOS LTDA
Advogada GISELE LUCIANA VILELA(OAB:
13877/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– DANIEL RICARDO DIAS
– OS MESMOS
– SELLETA SERVICOS LTDA
Processo Nº ROT-0000659-59.2020.5.09.0122
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL –
ESCOLA MOTIVACAO LTDA – ME
Advogado OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
Recorrido HELENA REGINA BICUDO
Advogado DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL – ESCOLA MOTIVACAO
LTDA – ME
– HELENA REGINA BICUDO
Processo Nº ROT-0000685-54.2020.5.09.0026
Complemento VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA
VITÓRIA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente JOSE OLINTO DOS SANTOS
Advogado MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
Recorrente PEPSICO DO BRASIL LTDA
Advogado ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE OLINTO DOS SANTOS
– OS MESMOS
– PEPSICO DO BRASIL LTDA
Processo Nº ROT-0000689-50.2020.5.09.0654
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
ARAUCÁRIA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
Advogado VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB:
15703/PR)
Advogada CONCEICAO ANGELICA RAMALHO
CONTE(OAB: 21834/PR)
Recorrente PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Advogado LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Recorrente SINDICATO DOS TRAB NA IND
PETROQUIMICA DO ESTADO DO PR
Advogado MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
– OS MESMOS
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
– SINDICATO DOS TRAB NA IND PETROQUIMICA DO ESTADO
DO PR
Processo Nº ROT-0000745-51.2020.5.09.0018
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente SIDNEI FERNANDES ERRAN
JUNIOR
Advogado PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
Advogado VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
Recorrido CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado MARCOS LUCIANO GOMES(OAB:
24605/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 31
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
– SIDNEI FERNANDES ERRAN JUNIOR
Processo Nº ROT-0000793-15.2020.5.09.0663
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente WILLIAN CARDOSO DA SILVA
Advogado LUIZ LOPES BARRETO(OAB:
23516/PR)
Recorrido KRP TRANSPORTE E DISTRIBUICAO
EIRELI
Advogado LUIZ ALBERTO PEREIRA
RIBEIRO(OAB: 24370/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KRP TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EIRELI
– WILLIAN CARDOSO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000800-37.2020.5.09.0071
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DE CASCAVEL E
REGIAO
Advogado PAULO PAULINO LANGNER(OAB:
87607/PR)
Advogado JOSE CARLOS FELICIANO
MOREIRA(OAB: 62272/PR)
Recorrido CLINICA CARDIOLOGICA CASCAVEL
LTDA – EPP
Advogado DANIEL AUGUSTO ORLANDINI(OAB:
61132/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLINICA CARDIOLOGICA CASCAVEL LTDA – EPP
– SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE
CASCAVEL E REGIAO
Processo Nº ROT-0000804-96.2020.5.09.0678
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA
GROSSA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente JOCELENE DOMINGUES
Advogado DIEGO FELIPE BAHLS(OAB:
52926/PR)
Recorrido MARISA LOJAS S.A.
Advogada RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 95431/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOCELENE DOMINGUES
– MARISA LOJAS S.A.
Processo Nº ROT-0000828-54.2020.5.09.0863
Complemento 07ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente JOEL MATEUS DAS NEVES
Advogado CELSO ALDINUCCI(OAB: 23166/PR)
Advogado SAMIR THOME FILHO(OAB:
23684/PR)
Recorrente OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Advogada ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
Recorrido OS MESMOS
Recorrido SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Advogado HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOEL MATEUS DAS NEVES
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– OS MESMOS
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
Processo Nº ROT-0000958-93.2020.5.09.0006
Complemento 01ª VARA DO TRABALHO DE
ARAUCÁRIA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Advogado LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Recorrido ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
Advogada CONCEICAO ANGELICA RAMALHO
CONTE(OAB: 21834/PR)
Recorrido PATRIC FERNANDO DE MELO
Advogado MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.
– PATRIC FERNANDO DE MELO
– PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº ROT-0001024-95.2020.5.09.0128
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL
Relator ANA CAROLINA ZAINA
Recorrente EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
Advogado JOAO PAULO CANCADO
SALDANHA(OAB: 106091/MG)
Recorrente SEBASTIAO DA SILVA MORAIS
Advogado MARCOS ANTÔNIO GARCIA DA
FONSECA(OAB: 54108/PR)
Advogado CLAUDIR DE OLIVEIRA
MORAIS(OAB: 77342/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
– OS MESMOS
– SEBASTIAO DA SILVA MORAIS
Processo Nº ROT-0001074-93.2020.5.09.0008
Complemento 08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente PRESCILA LUCI LESSAK
Advogada MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
Recorrido MUNICIPIO DE CURITIBA
Recorrido PRODUSERV SERVICOS – EIRELI –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– MUNICIPIO DE CURITIBA
– PRESCILA LUCI LESSAK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 32
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– PRODUSERV SERVICOS – EIRELI – ME
Processo Nº ROT-0001258-49.2020.5.09.0008
Complemento 08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente P K TRANSPORTES LTDA – ME
Advogado DANIEL MAFFESSONI PASSINATO
DINIZ(OAB: 71563/PR)
Recorrido DISTRIBUIDORA DE TINTAS DARKA
LTDA
Advogado CELSO FERNANDO GUTMANN(OAB:
21713/PR)
Recorrido JOSE AMADEU ALMEIDA
Advogada ADRIANA SZABELSKI(OAB:
36605/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DISTRIBUIDORA DE TINTAS DARKA LTDA
– JOSE AMADEU ALMEIDA
– P K TRANSPORTES LTDA – ME
Processo Nº ROT-0000048-02.2021.5.09.0016
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
MENDONCA
Recorrente MILANO COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS S.A.
Advogado JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
Advogada ISABELLA DE LIMA E SILVA(OAB:
312850/SP)
Recorrido FELIPE JOSE DO CARMO
RODRIGUES
Advogado PEDRO HENRIQUE DE GOIS(OAB:
70489/PR)
Advogado FABIO FARIAS DE MATTOS
LIMA(OAB: 83048/PR)
Advogado DANIEL SMIGUEL DE MASI(OAB:
95547/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FELIPE JOSE DO CARMO RODRIGUES
– MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
Processo Nº ROT-0000153-37.2021.5.09.0126
Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente DAIANA TALITA SOARES
Advogado ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:
321813/SP)
Advogado RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:
322878/SP)
Recorrente LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Advogado MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
Recorrente MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– DAIANA TALITA SOARES
– LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
– MAGAZINE LUIZA S/A
– OS MESMOS
Processo Nº ROT-0000177-68.2021.5.09.0513
Complemento 03ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente HOSPITAL ARAUCARIA DE
LONDRINA LTDA
Advogado PEDRO GUILHERME KRELING
VANZELLA(OAB: 36525/PR)
Advogado DIOGO DALLA TORRE RODRIGUES
DA SILVA(OAB: 55571/PR)
Recorrente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE
SERVICOS DE SAUDE DE
LONDRINA E REGIAO
Advogado GERVAZIO LUIZ DE MARTIN
JUNIOR(OAB: 31258/PR)
Advogado RICARDO MUSSI PEREIRA
PAIVA(OAB: 28733/PR)
Recorrido OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
– HOSPITAL ARAUCARIA DE LONDRINA LTDA
– OS MESMOS
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
DE SERVICOS DE SAUDE DE LONDRINA E REGIAO
Processo Nº AIRO-0000262-62.2021.5.09.0672
Complemento VARA DO TRABALHO DE
WENCESLAU BRAZ
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Agravante MARIANO ANDRADE & CIA LTDA –
ME
Advogado Amilcar Cordeiro Teixeira Filho(OAB:
21856/PR)
Agravante ROBRAS CONSTRUTORA E
TRANSPORTES EIRELI – ME
Advogado Amilcar Cordeiro Teixeira Filho(OAB:
21856/PR)
Agravado FABIO ROVERI
Advogado DEMETRIO MARUCH NUNES DA
SILVA(OAB: 32563/PR)
Advogado PIETRO FRAGA ROVERI(OAB:
96909/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABIO ROVERI
– MARIANO ANDRADE & CIA LTDA – ME
– ROBRAS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – ME
Processo Nº ROT-0000412-52.2021.5.09.0863
Complemento 07ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente PITAGORAS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Advogado THIAGO MOREIRA DE SOUZA
SABIAO(OAB: 60809/PR)
Advogado RAUL MIORALI SANT ANA(OAB:
85548/PR)
Advogado MATHEUS CURY SAHAO(OAB:
57997/PR)
Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE
HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE
LONDRINA E REGIAO
Advogado ANDRE LUIZ GOMES(OAB:
56651/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 33
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Advogada FABIANE FERMINO CORREIA(OAB:
63099/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PITAGORAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
– SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E
TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO
Processo Nº ROT-0000435-19.2021.5.09.0662
Complemento 04ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente ALVES DOURADO TRANSPORTES
LTDA
Advogada JORDANA CAROLINO GIRARDI(OAB:
97247/PR)
Advogado MARCOS HENRIQUE DOMENI
VIZENTIM(OAB: 90751/PR)
Recorrente HERNANDYS DA SILVA DO
NASCIMENTO SOARES
Advogado MARCOS HENRIQUE DOMENI
VIZENTIM(OAB: 90751/PR)
Advogada DALVA SIMAO(OAB: 74518/PR)
Recorrido ANDERSON SOARES
Advogada DALVA SIMAO(OAB: 74518/PR)
Advogado MARCOS HENRIQUE DOMENI
VIZENTIM(OAB: 90751/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALVES DOURADO TRANSPORTES LTDA
– ANDERSON SOARES
– HERNANDYS DA SILVA DO NASCIMENTO SOARES
Processo Nº ROT-0000707-74.2021.5.09.0092
Complemento VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente JAINA LAO SANTOS LEITE
Advogado MARCO AURELIO NAKANO(OAB:
168152/SP)
Recorrido BANCO BRADESCO S.A.
Advogada MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– JAINA LAO SANTOS LEITE
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pela Exma. Desembargadora Presidente da 2ª Turma.
ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente
ELIANE YURIE YASSUDA IWAMOTO
Servidora
4A. TURMA
Despacho
Processo Nº ROT-0000051-63.2020.5.09.0089
Relator LUIZ EDUARDO GUNTHER
RECORRENTE FAMA DO BRASIL INDUSTRIA DE
MOLAS E AUTO PECAS LTDA
ADVOGADO ADEMIR SCOLA(OAB: 62867/PR)
RECORRENTE JARLES HENRIQUE GAION
ADVOGADO ROBSON AUGUSTO
PASCOALINI(OAB: 54564/PR)
RECORRIDO FAMA DO BRASIL INDUSTRIA DE
MOLAS E AUTO PECAS LTDA
ADVOGADO ADEMIR SCOLA(OAB: 62867/PR)
RECORRIDO JARLES HENRIQUE GAION
ADVOGADO ROBSON AUGUSTO
PASCOALINI(OAB: 54564/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JARLES HENRIQUE GAION
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para ciência do(a)
despacho/decisão proferido(a) nos autos, parcialmente, a seguir
transcrito(a): “Na forma do artigo 201, parágrafo único, do
Regimento Interno do TRT da 9ª Região e em consonância, ainda,
com a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do C. TST,
havendo pedido para concessão de efeito modificativo nos
Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária, por intermédio
de seus advogados, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05
(cinco) dias. ”
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
INES RAMOS
Assessor
Processo Nº ROT-0001274-07.2019.5.09.0018
Relator LUIZ EDUARDO GUNTHER
RECORRENTE SEARA-IND. E COMERCIO DE
PRODUTOS AGRO-PECUARIOS
LTDA
ADVOGADO ANA LUCIA CABEL LIMA(OAB:
17978/PR)
RECORRENTE ANTONIO DONIZETI VIEIRA
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECORRIDO SEARA-IND. E COMERCIO DE
PRODUTOS AGRO-PECUARIOS
LTDA
ADVOGADO ANA LUCIA CABEL LIMA(OAB:
17978/PR)
RECORRIDO ANTONIO DONIZETI VIEIRA
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEARA-IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para ciência do(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 34
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
despacho/decisão proferido(a) nos autos, parcialmente, a seguir
transcrito(a): “Na forma do artigo 201, parágrafo único, do
Regimento Interno do TRT da 9ª Região e em consonância, ainda,
com a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do C. TST,
havendo pedido para concessão de efeito modificativo nos
Embargos Declaratórios, intimem-se as partes, por intermédio de
seus advogados,para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05
(cinco) dias. ”
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
INES RAMOS
Assessor
Processo Nº ROT-0001274-07.2019.5.09.0018
Relator LUIZ EDUARDO GUNTHER
RECORRENTE SEARA-IND. E COMERCIO DE
PRODUTOS AGRO-PECUARIOS
LTDA
ADVOGADO ANA LUCIA CABEL LIMA(OAB:
17978/PR)
RECORRENTE ANTONIO DONIZETI VIEIRA
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
RECORRIDO SEARA-IND. E COMERCIO DE
PRODUTOS AGRO-PECUARIOS
LTDA
ADVOGADO ANA LUCIA CABEL LIMA(OAB:
17978/PR)
RECORRIDO ANTONIO DONIZETI VIEIRA
ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO DONIZETI VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para ciência do(a)
despacho/decisão proferido(a) nos autos, parcialmente, a seguir
transcrito(a): “Na forma do artigo 201, parágrafo único, do
Regimento Interno do TRT da 9ª Região e em consonância, ainda,
com a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do C. TST,
havendo pedido para concessão de efeito modificativo nos
Embargos Declaratórios, intimem-se as partes, por intermédio de
seus advogados,para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05
(cinco) dias. ”
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
INES RAMOS
Assessor
Edital
Processo Nº ROT-0000900-09.2019.5.09.0594
Relator LUIZ EDUARDO GUNTHER
RECORRENTE UEG ARAUCARIA LTDA
ADVOGADO PRISCILLA ANNE GAZDA(OAB:
49978/PR)
RECORRIDO MICHEL ADRIANI RIBEIRO DE
SOUZA
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
RECORRIDO PROTECAO VIGILANCIA
PATRIMONIAL E INDUSTRIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– PROTECAO VIGILANCIA PATRIMONIAL E INDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
O(A) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a) nos autos
supracitados, faz saber por meio do presente Edital, a ser publicado
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que está intimando a(s)
parte(s) ré(s) PROTECAO VIGILANCIA PATRIMONIAL E
INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.117.419/0001-28, ora em local
incerto e desconhecido, para ciência do Acórdão, cujo inteiro teor
se encontra juntado aos autos. O prazo legal da presente intimação
terá início 20 dias após a sua publicação.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
INES RAMOS
Diretor de Secretaria
7A. TURMA
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000110-68.2021.5.09.0072
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE LUIZ ANTONIO CLABONDE SILVA
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECORRENTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
25936/PR)
RECORRIDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
25936/PR)
RECORRIDO LUIZ ANTONIO CLABONDE SILVA
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 35
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ ANTONIO CLABONDE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000110-68.2021.5.09.0072,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000110-68.2021.5.09.0072
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE LUIZ ANTONIO CLABONDE SILVA
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECORRENTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
25936/PR)
RECORRIDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
25936/PR)
RECORRIDO LUIZ ANTONIO CLABONDE SILVA
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000110-68.2021.5.09.0072,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000110-68.2021.5.09.0072
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE LUIZ ANTONIO CLABONDE SILVA
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECORRENTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
25936/PR)
RECORRIDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
25936/PR)
RECORRIDO LUIZ ANTONIO CLABONDE SILVA
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000110-68.2021.5.09.0072,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000441-91.2019.5.09.0663
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 36
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECORRENTE B.D.B.S.
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA ALVES(OAB:
68969/PR)
ADVOGADO VALMOR RISSATO GRACIA(OAB:
31709/PR)
ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:
96541/PR)
ADVOGADO PATRICIANE KELY DONIZETTI
LOPES(OAB: 95556/PR)
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
RECORRENTE C.A.P.G.
ADVOGADO RODOLFO CARLOS DIEHL(OAB:
62967/PR)
ADVOGADO SORAIA ARAUJO PINHOLATO(OAB:
19208/PR)
RECORRIDO B.D.B.S.
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA ALVES(OAB:
68969/PR)
ADVOGADO VALMOR RISSATO GRACIA(OAB:
31709/PR)
ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:
96541/PR)
ADVOGADO PATRICIANE KELY DONIZETTI
LOPES(OAB: 95556/PR)
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
RECORRIDO C.A.P.G.
ADVOGADO RODOLFO CARLOS DIEHL(OAB:
62967/PR)
ADVOGADO SORAIA ARAUJO PINHOLATO(OAB:
19208/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
À.V.D.C.P.
TERCEIRO
INTERESSADO
P.d.A.d.L.
Intimado(s)/Citado(s):
– B.D.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8bcb37c.
Processo Nº ROT-0000607-93.2020.5.09.0015
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
RECORRENTE JOSE MARTINES CASTALDELI
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO JOSE MARTINES CASTALDELI
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE MARTINES CASTALDELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000607-93.2020.5.09.0015,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000441-91.2019.5.09.0663
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE B.D.B.S.
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA ALVES(OAB:
68969/PR)
ADVOGADO VALMOR RISSATO GRACIA(OAB:
31709/PR)
ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:
96541/PR)
ADVOGADO PATRICIANE KELY DONIZETTI
LOPES(OAB: 95556/PR)
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
RECORRENTE C.A.P.G.
ADVOGADO RODOLFO CARLOS DIEHL(OAB:
62967/PR)
ADVOGADO SORAIA ARAUJO PINHOLATO(OAB:
19208/PR)
RECORRIDO B.D.B.S.
ADVOGADO DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 90344/PR)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA ALVES(OAB:
68969/PR)
ADVOGADO VALMOR RISSATO GRACIA(OAB:
31709/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 37
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO JEFFERSON SANTOS LOPES(OAB:
96541/PR)
ADVOGADO PATRICIANE KELY DONIZETTI
LOPES(OAB: 95556/PR)
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
RECORRIDO C.A.P.G.
ADVOGADO RODOLFO CARLOS DIEHL(OAB:
62967/PR)
ADVOGADO SORAIA ARAUJO PINHOLATO(OAB:
19208/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
À.V.D.C.P.
TERCEIRO
INTERESSADO
P.d.A.d.L.
Intimado(s)/Citado(s):
– C.A.P.G.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2e44eaa.
Processo Nº ROT-0000607-93.2020.5.09.0015
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
RECORRENTE JOSE MARTINES CASTALDELI
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO JOSE MARTINES CASTALDELI
ADVOGADO RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
ADVOGADO RODRIGO THOMAZINHO
COMAR(OAB: 30910/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
ADVOGADO MADELAINE KRAGL
ALVARENGA(OAB: 63649/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000607-93.2020.5.09.0015,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000619-59.2020.5.09.0128
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA
LTDA
ADVOGADO VERGINIA BERNARDO JORGE
PATERNO(OAB: 22669/PR)
ADVOGADO LUIZ CARLOS PROVIN(OAB:
22366/PR)
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000619-59.2020.5.09.0128,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000685-95.2017.5.09.0014
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE RAFAELA SALDANHA DA COSTA
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 38
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO Camila Kapp(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RECORRIDO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAELA SALDANHA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000685-95.2017.5.09.0014,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000685-95.2017.5.09.0014
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE RAFAELA SALDANHA DA COSTA
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
ADVOGADO Camila Kapp(OAB: 42160/PR)
ADVOGADO JULIANA LUCIANI DA SILVA
ZELLA(OAB: 40514/PR)
ADVOGADO DANIELE CLAUDIA PANDINI(OAB:
50627/PR)
RECORRIDO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000685-95.2017.5.09.0014,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000879-89.2020.5.09.0661
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE JHONATAN ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
RECORRENTE AGROINDUSTRIAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:
65439/PR)
RECORRIDO AGROINDUSTRIAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:
65439/PR)
RECORRIDO JHONATAN ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGROINDUSTRIAL SAO JOSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000879-89.2020.5.09.0661,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000694-67.2020.5.09.0009
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE ALFA LIDER VIGILANCIA LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 39
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO TATIANE CRISTINA DIONIZIO(OAB:
69628/PR)
ADVOGADO NATHALIA THOMAZINI
SILVEIRA(OAB: 104969/PR)
RECORRENTE EMERSON SEEMANN FERREIRA
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRIDO EMERSON SEEMANN FERREIRA
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRIDO ALFA LIDER VIGILANCIA LTDA – ME
ADVOGADO TATIANE CRISTINA DIONIZIO(OAB:
69628/PR)
ADVOGADO NATHALIA THOMAZINI
SILVEIRA(OAB: 104969/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALFA LIDER VIGILANCIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000694-67.2020.5.09.0009,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000694-67.2020.5.09.0009
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE ALFA LIDER VIGILANCIA LTDA – ME
ADVOGADO TATIANE CRISTINA DIONIZIO(OAB:
69628/PR)
ADVOGADO NATHALIA THOMAZINI
SILVEIRA(OAB: 104969/PR)
RECORRENTE EMERSON SEEMANN FERREIRA
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRIDO EMERSON SEEMANN FERREIRA
ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RECORRIDO ALFA LIDER VIGILANCIA LTDA – ME
ADVOGADO TATIANE CRISTINA DIONIZIO(OAB:
69628/PR)
ADVOGADO NATHALIA THOMAZINI
SILVEIRA(OAB: 104969/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON SEEMANN FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000694-67.2020.5.09.0009,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001034-24.2019.5.09.0016
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE RODRIGO NEVES DOS SANTOS
BISPO
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECORRIDO VIACAO CAICARA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO RENATA APARECIDA
CANDIDO(OAB: 275220/SP)
ADVOGADO KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO NEVES DOS SANTOS BISPO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001034-24.2019.5.09.0016,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 40
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº RORSum-0000879-89.2020.5.09.0661
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE JHONATAN ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
RECORRENTE AGROINDUSTRIAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:
65439/PR)
RECORRIDO AGROINDUSTRIAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:
65439/PR)
RECORRIDO JHONATAN ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
FERREIRA(OAB: 57477/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JHONATAN ANTONIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000879-89.2020.5.09.0661,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001146-81.2019.5.09.0019
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE QUADRA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO DANILO SCHIEFER(OAB: 36515/PR)
RECORRIDO ISRAEL GONCALVES
ADVOGADO JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB:
27255/PR)
ADVOGADO MICHELLA ROBERTA MENDES(OAB:
38009/PR)
ADVOGADO MARCELA BERLINCK PEREIRA(OAB:
39028/PR)
ADVOGADO LEONARDO LUIZ BRITO
GRASSI(OAB: 96127/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINE RODRIGUES
REZENDE(OAB: 98354/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISRAEL GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001146-81.2019.5.09.0019,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001034-24.2019.5.09.0016
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE RODRIGO NEVES DOS SANTOS
BISPO
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECORRIDO VIACAO CAICARA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO RENATA APARECIDA
CANDIDO(OAB: 275220/SP)
ADVOGADO KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIACAO CAICARA LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001034-24.2019.5.09.0016,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 41
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ROT-0001224-90.2017.5.09.0651
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE DIOGO LUIZ GUERRA
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
RECORRIDO ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELECTROLUX DO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001224-90.2017.5.09.0651,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001146-81.2019.5.09.0019
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE QUADRA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO DANILO SCHIEFER(OAB: 36515/PR)
RECORRIDO ISRAEL GONCALVES
ADVOGADO JOSE LUIZ NUNES DA SILVA(OAB:
27255/PR)
ADVOGADO MICHELLA ROBERTA MENDES(OAB:
38009/PR)
ADVOGADO MARCELA BERLINCK PEREIRA(OAB:
39028/PR)
ADVOGADO LEONARDO LUIZ BRITO
GRASSI(OAB: 96127/PR)
ADVOGADO ANA CAROLINE RODRIGUES
REZENDE(OAB: 98354/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– QUADRA CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001146-81.2019.5.09.0019,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001224-90.2017.5.09.0651
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE DIOGO LUIZ GUERRA
ADVOGADO GIOVANNA LEPRE SANDRI(OAB:
26386/PR)
RECORRIDO ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIOGO LUIZ GUERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001224-90.2017.5.09.0651,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001262-17.2019.5.09.0010
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE JOAO MARIA MACHADO
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 42
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
RECORRIDO CEZAR AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO CELSO AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO SPE GASPARIN E MADALOSSO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO JANIO BARBOSA DE ARAUJO(OAB:
52362/PR)
RECORRIDO GHF CONSTRUTORA DE OBRAS –
EIRELI
ADVOGADO GERALDO DÉCIO LEITE DE
MACEDO(OAB: 31432/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SPE GASPARIN E MADALOSSO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001262-17.2019.5.09.0010,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001262-17.2019.5.09.0010
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE JOAO MARIA MACHADO
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
RECORRIDO CEZAR AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO CELSO AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO SPE GASPARIN E MADALOSSO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO JANIO BARBOSA DE ARAUJO(OAB:
52362/PR)
RECORRIDO GHF CONSTRUTORA DE OBRAS –
EIRELI
ADVOGADO GERALDO DÉCIO LEITE DE
MACEDO(OAB: 31432/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CEZAR AYRES GASPARIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001262-17.2019.5.09.0010,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001262-17.2019.5.09.0010
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE JOAO MARIA MACHADO
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
RECORRIDO CEZAR AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO CELSO AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO SPE GASPARIN E MADALOSSO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO JANIO BARBOSA DE ARAUJO(OAB:
52362/PR)
RECORRIDO GHF CONSTRUTORA DE OBRAS –
EIRELI
ADVOGADO GERALDO DÉCIO LEITE DE
MACEDO(OAB: 31432/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CELSO AYRES GASPARIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 43
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
que o acórdão proferido nos autos 0001262-17.2019.5.09.0010,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001262-17.2019.5.09.0010
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE JOAO MARIA MACHADO
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
RECORRIDO CEZAR AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO CELSO AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO SPE GASPARIN E MADALOSSO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO JANIO BARBOSA DE ARAUJO(OAB:
52362/PR)
RECORRIDO GHF CONSTRUTORA DE OBRAS –
EIRELI
ADVOGADO GERALDO DÉCIO LEITE DE
MACEDO(OAB: 31432/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO MARIA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001262-17.2019.5.09.0010,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001567-03.2017.5.09.0129
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO
PARANA – SICOOB NORTE DO
PARANA
ADVOGADO JOAO VICENTE CAPOBIANGO(OAB:
16934/PR)
RECORRENTE FERNANDA CRISTINA VILELA
ADVOGADO FERNANDO MORAES XAVIER DA
SILVA(OAB: 46595/PR)
ADVOGADO THIAGO LEMOS SANNA(OAB:
51566/PR)
ADVOGADO VERA AUGUSTA MORAES XAVIER
DA SILVA(OAB: 7446/PR)
RECORRIDO COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO
PARANA – SICOOB NORTE DO
PARANA
ADVOGADO JOAO VICENTE CAPOBIANGO(OAB:
16934/PR)
ADVOGADO AMANDA FERNANDES
MUNHOZ(OAB: 75520/PR)
RECORRIDO FERNANDA CRISTINA VILELA
ADVOGADO FERNANDO MORAES XAVIER DA
SILVA(OAB: 46595/PR)
ADVOGADO THIAGO LEMOS SANNA(OAB:
51566/PR)
ADVOGADO VERA AUGUSTA MORAES XAVIER
DA SILVA(OAB: 7446/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA CRISTINA VILELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001567-03.2017.5.09.0129,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001262-17.2019.5.09.0010
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE JOAO MARIA MACHADO
ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB:
52146/PR)
ADVOGADO Vicente Higino Neto(OAB: 24250/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 44
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
RECORRIDO CEZAR AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO CELSO AYRES GASPARIN
ADVOGADO SERGIO AYRES GASPARIN(OAB:
7624/PR)
RECORRIDO SPE GASPARIN E MADALOSSO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO JANIO BARBOSA DE ARAUJO(OAB:
52362/PR)
RECORRIDO GHF CONSTRUTORA DE OBRAS –
EIRELI
ADVOGADO GERALDO DÉCIO LEITE DE
MACEDO(OAB: 31432/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GHF CONSTRUTORA DE OBRAS – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001262-17.2019.5.09.0010,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001346-68.2017.5.09.0016
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE ANDERSON PAIN
ADVOGADO MARCIA REGINA CAJAIBA DE
SOUSA(OAB: 110644/SP)
RECORRIDO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO SIMONE CRISTINA
EVANGELISTA(OAB: 353761/SP)
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE
PALMEIRA(OAB: 324394/SP)
ADVOGADO FRANCIELI JACOMEL ZURITA
POHLMANN(OAB: 50534/PR)
ADVOGADO WAGNER ROBERTO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 17766/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDERSON PAIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001346-68.2017.5.09.0016,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001567-03.2017.5.09.0129
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO
PARANA – SICOOB NORTE DO
PARANA
ADVOGADO JOAO VICENTE CAPOBIANGO(OAB:
16934/PR)
RECORRENTE FERNANDA CRISTINA VILELA
ADVOGADO FERNANDO MORAES XAVIER DA
SILVA(OAB: 46595/PR)
ADVOGADO THIAGO LEMOS SANNA(OAB:
51566/PR)
ADVOGADO VERA AUGUSTA MORAES XAVIER
DA SILVA(OAB: 7446/PR)
RECORRIDO COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO
PARANA – SICOOB NORTE DO
PARANA
ADVOGADO JOAO VICENTE CAPOBIANGO(OAB:
16934/PR)
ADVOGADO AMANDA FERNANDES
MUNHOZ(OAB: 75520/PR)
RECORRIDO FERNANDA CRISTINA VILELA
ADVOGADO FERNANDO MORAES XAVIER DA
SILVA(OAB: 46595/PR)
ADVOGADO THIAGO LEMOS SANNA(OAB:
51566/PR)
ADVOGADO VERA AUGUSTA MORAES XAVIER
DA SILVA(OAB: 7446/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO
NORTE DO PARANA – SICOOB NORTE DO PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001567-03.2017.5.09.0129,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 45
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001346-68.2017.5.09.0016
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE ANDERSON PAIN
ADVOGADO MARCIA REGINA CAJAIBA DE
SOUSA(OAB: 110644/SP)
RECORRIDO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO SIMONE CRISTINA
EVANGELISTA(OAB: 353761/SP)
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE
PALMEIRA(OAB: 324394/SP)
ADVOGADO FRANCIELI JACOMEL ZURITA
POHLMANN(OAB: 50534/PR)
ADVOGADO WAGNER ROBERTO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 17766/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001346-68.2017.5.09.0016,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001785-18.2017.5.09.0004
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE DANIELLA CRISTHINA JALORETTO
VARA PATUTO
ADVOGADO FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498/PR)
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO DANIELLA CRISTHINA JALORETTO
VARA PATUTO
ADVOGADO FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELLA CRISTHINA JALORETTO VARA PATUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001785-18.2017.5.09.0004,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001785-18.2017.5.09.0004
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE DANIELLA CRISTHINA JALORETTO
VARA PATUTO
ADVOGADO FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498/PR)
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRIDO DANIELLA CRISTHINA JALORETTO
VARA PATUTO
ADVOGADO FABIO RICARDO FERRARI(OAB:
17498/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 46
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
que o acórdão proferido nos autos 0001785-18.2017.5.09.0004,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001944-40.2017.5.09.0010
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE MARCELO PAVANI
ADVOGADO GETULIO RAINER VOGETTA(OAB:
61071/PR)
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RECORRENTE MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
ADVOGADO Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
RECORRIDO MARCELO PAVANI
ADVOGADO GETULIO RAINER VOGETTA(OAB:
61071/PR)
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RECORRIDO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
ADVOGADO Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MONDELEZ BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001944-40.2017.5.09.0010,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011815-31.2016.5.09.0010
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RECORRENTE LIGIA MARIA LOBO RIBEIRO
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RECORRIDO LIGIA MARIA LOBO RIBEIRO
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LIGIA MARIA LOBO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0011815-31.2016.5.09.0010,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011815-31.2016.5.09.0010
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RECORRENTE LIGIA MARIA LOBO RIBEIRO
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
RECORRIDO LIGIA MARIA LOBO RIBEIRO
ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO
PERES(OAB: 33049/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 47
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0011815-31.2016.5.09.0010,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001944-40.2017.5.09.0010
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE MARCELO PAVANI
ADVOGADO GETULIO RAINER VOGETTA(OAB:
61071/PR)
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RECORRENTE MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
ADVOGADO Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
RECORRIDO MARCELO PAVANI
ADVOGADO GETULIO RAINER VOGETTA(OAB:
61071/PR)
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RECORRIDO MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
ADVOGADO Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO PAVANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0001944-40.2017.5.09.0010,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0002042-22.2017.5.09.0011
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE UNINTER EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO ANDRÉA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
RECORRENTE VANESSA BRIDAROLLE
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRIDO VANESSA BRIDAROLLE
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRIDO UNINTER EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO ANDRÉA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– UNINTER EDUCACIONAL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0002042-22.2017.5.09.0011,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0002042-22.2017.5.09.0011
Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE UNINTER EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO ANDRÉA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
RECORRENTE VANESSA BRIDAROLLE
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRIDO VANESSA BRIDAROLLE
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRIDO UNINTER EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO ANDRÉA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANESSA BRIDAROLLE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 48
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0002042-22.2017.5.09.0011,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSEMARIE
DIEDRICHS PIMPAO, está disponibilizado na íntegra no sistema
PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
HERALDO WICTOR KIEFER
Diretor de Secretaria
01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000364-94.2020.5.09.0001
RECLAMANTE TATIANE APARECIDA DIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO ARAO BENTO DE SIQUEIRA(OAB:
88047/PR)
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHULTZ(OAB:
93233/PR)
RECLAMADO M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS
EIRELI EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO ROBERT THOME NETO(OAB:
86255/PR)
ADVOGADO EDSON ISFER(OAB: 11307/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDSON ISFER
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para ciência do despacho de fl.
343:
No tocante aos créditos extraconcursais (INSS R$ 4.398,86,
honorários periciais R$352,94, custas R$922,08), intime-se a
executada para que, em até 5 dias, efetue o pagamento.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000364-94.2020.5.09.0001
RECLAMANTE TATIANE APARECIDA DIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO ARAO BENTO DE SIQUEIRA(OAB:
88047/PR)
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHULTZ(OAB:
93233/PR)
RECLAMADO M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS
EIRELI EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO ROBERT THOME NETO(OAB:
86255/PR)
ADVOGADO EDSON ISFER(OAB: 11307/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDSON ISFER
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– TATIANE APARECIDA DIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
TATIANE APARECIDA DIAS DOS SANTOS
Fica Vossa Senhoria intimada(o) da disponibilidade de certidão de
habilitação de crédito, para as providências necessárias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000364-94.2020.5.09.0001
RECLAMANTE TATIANE APARECIDA DIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO ARAO BENTO DE SIQUEIRA(OAB:
88047/PR)
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHULTZ(OAB:
93233/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 49
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMADO M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS
EIRELI EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO ROBERT THOME NETO(OAB:
86255/PR)
ADVOGADO EDSON ISFER(OAB: 11307/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDSON ISFER
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Fica Vossa Senhoria intimada(o) da disponibilidade de certidão de
habilitação de crédito, para as providências necessárias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1516500-15.2008.5.09.0001
RECLAMANTE M.M.
ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE
CAMPOS(OAB: 38934/PR)
RECLAMADO O.P.L.
RECLAMADO T.N.E.S.C.L.
RECLAMADO B.D.D.S.E.T.D.I.L.E.
RECLAMADO P.B.I.D.I.L.M.
RECLAMADO E.S.P.L.M.
ADVOGADO MARLON NUNES MENDES(OAB:
19199/SC)
RECLAMADO E.L.C.E.S.E.L.
RECLAMADO G.G.D.A.P.L.
RECLAMADO E.B.D.V.L.
RECLAMADO I.C.D.F.E.A.P.L.
RECLAMADO A.C.S.
RECLAMADO S.P.L.
RECLAMADO C.Z.L.P.S.
RECLAMADO B.C.I.E.E.L.M.
ADVOGADO MARLON NUNES MENDES(OAB:
19199/SC)
RECLAMADO M.S.D.L.
ADVOGADO ALINE JUNCKES(OAB: 23131/SC)
RECLAMADO C.S.E.L.E.
ADVOGADO ALINE JUNCKES(OAB: 23131/SC)
RECLAMADO R.C.E.I.L.M.
Intimado(s)/Citado(s):
– C.S.E.L.E.
– M.S.D.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 03da6fe.
Processo Nº ATSum-0000368-39.2017.5.09.0001
RECLAMANTE ANDREA DO ROCIO RIBEIRO
ADVOGADO MARIANA LIMA DE CARVALHO(OAB:
55112/PR)
RECLAMADO LUIZ ANGELO GHILARDI
RECLAMADO LUCIANO GHILARDI
RECLAMADO TECNICARE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARLUS DE OLIVEIRA(OAB:
59354/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDREA DO ROCIO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96e6407
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
MARIANA BLEY NOZAWA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vista à exequente da cópia do despacho retro, proferido pela
22ª Vara do Trabalho de Curitiba nos autos 0001545-
90.2011.5.09.0084, para eventual manifestação no prazo de 10
dias.
No silêncio, mantenham-se os autos sobrestados por um ano,
período após o qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório,
com fluência do prazo prescricional.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001038-77.2017.5.09.0001
RECLAMANTE ANA PAULA SALES ABDON
PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 50
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO DO AMARAL
CARVALHO(OAB: 27049/PR)
ADVOGADO FERNANDA CAMILA PISSETTI
POLIDORO ZONKOWSKI(OAB:
61234/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE FADANELLI LTDA –
EPP
ADVOGADO DANIELA BRUM DA SILVA(OAB:
25561/PR)
PERITO TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE
ANDRADE
TERCEIRO
INTERESSADO
ISADORA MADALOSSO
TERCEIRO
INTERESSADO
NEUZA SZNELWAR MADALOSSO
Intimado(s)/Citado(s):
– RESTAURANTE FADANELLI LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
RESTAURANTE FADANELLI LTDA – EPP
Ante a concordância da exequente com o pagamento parcelado,
fica Vossa Senhoria intimada(o) para ciência e cumprimento do
despacho de ID. 52291d4, devendo efetuar o pagamento da 1ª
parcela no dia 27/09/2021, sendo as demais nos dias 27 de cada
mês.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000514-75.2020.5.09.0001
RECLAMANTE VERONICA LOUISE CHAVES DE
CASTRO
ADVOGADO BENHUR BAPTISTA(OAB: 67968/PR)
RECLAMADO VALDILEI CORREA DA MAIA – ME
ADVOGADO AGNALDO DOS SANTOS
PRIETO(OAB: 72475/PR)
PERITO TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDILEI CORREA DA MAIA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
VALDILEI CORREA DA MAIA – ME
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para comprovar o pagamento da
3ª parcela, em até 5 dias, sob pena de execução nos termos
determinados.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000421-15.2020.5.09.0001
RECLAMANTE ANDRA MARA MARINS
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO TRIESTE PROMOCOES E EVENTOS
LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
PERITO DANIEL SALVIA FERNANDES
PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRA MARA MARINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18c6d2b
proferido nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
Certifico que em 09/09/2021 decorreu o prazo para que a parte
executada apresentasse embargos à execução.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 51
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a certidão supra, intime-se a parte exequente e seu procurador
para que, em até 48 horas, indiquem conta bancária (incluindo o
código do banco e CPF/CNPJ do titular) para o depósito do importe
que lhes couber.
Atente-se a parte para o fato de que somente será aceita indicação
de conta bancária do procurador caso haja poderes específicos
para recebimento de valores.
Após, voltem conclusos para a liberação de valores.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001001-45.2020.5.09.0001
RECLAMANTE JEAN MAXIME ROSIER
ADVOGADO ANA PAULA KLEIN(OAB: 94463/PR)
ADVOGADO ANA PAULA DOS SANTOS(OAB:
74853/PR)
ADVOGADO IVOMAR TADEU DE OLIVEIRA
GUSSO(OAB: 53922/PR)
RECLAMADO TK TRUCK FABRICACAO DE
CABINES E CARROCERIAS LTDA –
ME
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– JEAN MAXIME ROSIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f0b0ca
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro a dilação de prazo para agendamento de entrega de CTPS,
em 15 dias.
Intime-se.
Atente-se a parte para a necessidade de agendamento pelo email
vdt01@trt9.jus.br.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000011-59.2017.5.09.0001
RECLAMANTE ADEILSON MELO DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO FORTALEZA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA – EPP
ADVOGADO EDSON LUIZ CARDOSO(OAB:
16431/PR)
ADVOGADO ROBERTA SACCO(OAB: 64215/PR)
ADVOGADO PAULO FERRACIOLI SILVA(OAB:
75101/PR)
ADVOGADO EVANDRO MATSUMOTO(OAB:
43445/PR)
ADVOGADO FELIPE TABORDA COSTA(OAB:
83963/PR)
ADVOGADO MARCELO CESAR PADILHA(OAB:
21817/PR)
ADVOGADO LILLIANA BORTOLINI RAMOS(OAB:
21943/PR)
RECLAMADO DIRECAO ESTACIONAMENTOS S/A
ADVOGADO EDSON LUIZ CARDOSO(OAB:
16431/PR)
ADVOGADO ROBERTA SACCO(OAB: 64215/PR)
ADVOGADO PAULO FERRACIOLI SILVA(OAB:
75101/PR)
ADVOGADO EVANDRO MATSUMOTO(OAB:
43445/PR)
ADVOGADO FELIPE TABORDA COSTA(OAB:
83963/PR)
ADVOGADO MARCELO CESAR PADILHA(OAB:
21817/PR)
ADVOGADO LILLIANA BORTOLINI RAMOS(OAB:
21943/PR)
PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEILSON MELO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário(s):
ADEILSON MELO DO NASCIMENTO
Endereço desconhecido
*** GR para depósito em conta
Fica o favorecido ciente da disponibilidade de crédito, cuja guia foi
expedida para depósito na conta indicada e encaminhada ao banco,
Posto de Atendimento do Fórum da Justiça do Trabalho, na Av.
Vicente Machado, 400 Térreo.
Fica ciente, ainda, de que a guia estará disponível na referida
agência em 02 dias úteis, tendo em vista os trâmites para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 52
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
recebimento e impressão pelo banco.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000067-53.2021.5.09.0001
RECLAMANTE FAGNER CUSTEL SANTOS
ADVOGADO ARI ADRIANI TAVARES DE
CAMARGO(OAB: 95120/PR)
ADVOGADO AIRTON DE LIMA(OAB: 76542/PR)
RECLAMADO YELLOW SOLUCOES DE
MOBILIDADE LTDA.
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
PERITO FLAVIO ALBERTO OPOLSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– FAGNER CUSTEL SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
FAGNER CUSTEL SANTOS
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para, no prazo de 10 dias,
proceder ao agendamento para retirada da CTPS do autor em
secretaria via e-mail: vdt01@trt9.jus.br.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARIANA BLEY NOZAWA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-2545800-05.2008.5.09.0001
RECLAMANTE JOSE SOUZA
ADVOGADO ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECLAMADO METAPAR USINAGEM LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS SEIDELER FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– METAPAR USINAGEM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: METAPAR USINAGEM LTDA
Endereço desconhecido
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da decisão de liquidação
e para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, do valor
devido, sob pena de penhora. Fica(m) ciente(s) ainda o(s)
reclamado(s):
a) de que, se não optar(em) pela oposição de embargos à
execução, no prazo legal, o depósito será tido como pagamento
voluntário do débito e liberado aos credores.
b) caso opte(m) pela oposição de embargos, deverá(ão) apresentar
valores e cálculos detalhados do que entende(m) devido, sob pena
de não serem aqueles admitidos (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º).
c) caso opte(m) pelo pagamento em guia própria no tocante às
contribuições previdenciárias, deverão comprovar a transmissão
eletrônica da GFIP/SEFIP, por meio do aplicativo Conectividade
Social disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, sob pena de
comunicação à Delegacia da Receita Federal do Brasil para
aplicação das penalidades administrativas cabíveis.
d) caso opte(m) pela apresentação de seguro garantia, deverá
desde já apresentar a respectiva apólice, observando os requisitos
do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT de 16 de outubro de 2019.
Valor da execução: R$4.496,83,atualizado até 10/09/2021
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000775-74.2019.5.09.0001
RECLAMANTE JANAINA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO DIMED S/A – DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS
ADVOGADO ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 53
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– JANAINA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 737c680
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário/Analista Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Intime-se o exequente para, querendo, em cinco dias, apresentar
resposta aos embargos à execução, bem como, no mesmo prazo,
impugnar a sentença de liquidação, caso queira.
2. Caso seja apresentada impugnação à sentença de liquidação
pelo exequente, intime-se a executada para, querendo, manifestarse,
no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Após, voltem conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001153-98.2017.5.09.0001
RECLAMANTE WALTER ANTONIO ALVES PIRES
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO ANNE MARIE FERREIRA(OAB:
31411/PR)
ADVOGADO ZULEIS KNOTH(OAB: 29256/PR)
ADVOGADO VANESSA LEINIG BRUCE(OAB:
67585/PR)
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0a5a52
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a executada para que, em até 10 dias, junte os
documentos solicitados pela perita.
Após a juntada, intime-se a calculista para a apresentação dos
cálculos, em até 20 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000353-12.2013.5.09.0001
RECLAMANTE ELIAS APOLINARIO DA SILVA
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448b010
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o prazo para impugnação aos cálculos pela executada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 54
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
No mais, vez que garantido o juízo mediante depósito, fica desde já
liberada a apólice de fls. 1468 e ss. (ID. ee30402), número 02-0775-
0574786.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000695-13.2019.5.09.0001
RECLAMANTE DEIVIDI JACK DO AMARAL
ADVOGADO GLAUCO PORTO(OAB: 43653/PR)
RECLAMADO AMBEV S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA
Intimado(s)/Citado(s):
– DEIVIDI JACK DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67cff9f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário/Analista Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Uma vez juntado o seguro garantia em complemento aos
depósitos, intime-se o exequente para, querendo, em cinco dias,
apresentar resposta aos embargos à execução, bem como, no
mesmo prazo, impugnar a sentença de liquidação, caso queira.
2. Caso seja apresentada impugnação à sentença de liquidação
pelo exequente, intime-se a executada para, querendo, manifestarse,
no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Após, voltem conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000617-48.2021.5.09.0001
RECLAMANTE NAJLA SAMIR YASSINE
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CORDEIRO(OAB:
20782/PR)
RECLAMADO PARANA BANCO S/A
ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NAJLA SAMIR YASSINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 15 dias se manifestar
sobre os documentos que acompanham a contestação.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000655-94.2020.5.09.0001
RECLAMANTE ROSEMARA ALVES SOBRINHO
ADVOGADO CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB:
62611/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO GUSTAVO DONIZETI DE
MIRANDA(OAB: 80757/PR)
ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:
50574/RS)
PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Destinatário:
TELEFONICA BRASIL S.A.
Fica Vossa Senhoria intimada(o) para efetuar o pagamento do saldo
devedor (R$6.536,77), em até 10 dias, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 55
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000631-32.2021.5.09.0001
RECLAMANTE ALAN DA SILVA MACHADO
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMADO CLINIPAM – CLINICA PARANAENSE
DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECLAMADO VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA
ADVOGADO MARCELO SILVA MALVEZZI(OAB:
23815/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALAN DA SILVA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 15 dias, se manifestarem
sobre os documentos que acompanham as defesas.
“ ”
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000609-71.2021.5.09.0001
REQUERENTES ROSANA MARIA IVANKIO DE
CASTILHOS
ADVOGADO GABRIELA SCHELLENBERG PEDRO
BOM KALED(OAB: 53240/PR)
REQUERENTES GRUPO EDUCACIONAL LTDA SC –
EPP
ADVOGADO FELIPE CORDEIRO(OAB: 47266/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GRUPO EDUCACIONAL LTDA SC – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 127ec61
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10/09/2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
CONCILIAÇÃO
Vistos, etc.
As partes apresentam petição noticiando composição, a qual é
juntada aos autos no id edf21f2, ratificada pela petição id 7f94584.
O Juízo homologa o acordo noticiado, no importe de R$ 84.276.62,
nos seus estritos termos, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos, valendo como sentença irrecorrível, nos termos do art. 831,
parágrafo único, da CLT.
Registro que considero cumprido o disposto no art. 832, §3ºA,
incisos I e II e §3ºB da CLT, pois no caso já foi observada durante o
contrato a base de cálculo mínima prevista e não há discussão
quanto a reconhecimento de vínculo de emprego. Ressalto ainda
que o artigo anteriormente citado não afasta o disposto no §2º do
art. 515 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, uma vez que
cumpridos os requisitos para tanto, quais sejam, omissão e
compatibilidade, bem como as disposições constantes nas Súmulas
67 da AGU e 13 deste E. TRT.
Cada parte arcará com o pagamento dos honorários do seu
advogado.
Defere-se à parte autora o prazo de 10 dias para noticiar eventual
descumprimento do acordo, contado de cada parcela, sob pena de
se presumir quitada a obrigação.
Face a natureza da avença, com fulcro na Portaria MF nº 435, de
08/09/2011 (DOU 12/09/2011) e tendo em mira o valor do acordo na
fase de conhecimento, inferior ao valor do teto de contribuição, fica
dispensada a manifestação da PGF.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.685,53, calculadas
sobre o valor do acordo, devendo recolhê-las no prazo de 10 dias.
Deverá a requerente empregadora comprovar o recolhimento das
verbas de natureza previdenciária, no prazo de 10 dias.
Escoado o prazo acima e cumpridas as obrigações, arquivem-se.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000609-71.2021.5.09.0001
REQUERENTES ROSANA MARIA IVANKIO DE
CASTILHOS
ADVOGADO GABRIELA SCHELLENBERG PEDRO
BOM KALED(OAB: 53240/PR)
REQUERENTES GRUPO EDUCACIONAL LTDA SC –
EPP
ADVOGADO FELIPE CORDEIRO(OAB: 47266/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 56
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANA MARIA IVANKIO DE CASTILHOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 127ec61
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10/09/2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
CONCILIAÇÃO
Vistos, etc.
As partes apresentam petição noticiando composição, a qual é
juntada aos autos no id edf21f2, ratificada pela petição id 7f94584.
O Juízo homologa o acordo noticiado, no importe de R$ 84.276.62,
nos seus estritos termos, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos, valendo como sentença irrecorrível, nos termos do art. 831,
parágrafo único, da CLT.
Registro que considero cumprido o disposto no art. 832, §3ºA,
incisos I e II e §3ºB da CLT, pois no caso já foi observada durante o
contrato a base de cálculo mínima prevista e não há discussão
quanto a reconhecimento de vínculo de emprego. Ressalto ainda
que o artigo anteriormente citado não afasta o disposto no §2º do
art. 515 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, uma vez que
cumpridos os requisitos para tanto, quais sejam, omissão e
compatibilidade, bem como as disposições constantes nas Súmulas
67 da AGU e 13 deste E. TRT.
Cada parte arcará com o pagamento dos honorários do seu
advogado.
Defere-se à parte autora o prazo de 10 dias para noticiar eventual
descumprimento do acordo, contado de cada parcela, sob pena de
se presumir quitada a obrigação.
Face a natureza da avença, com fulcro na Portaria MF nº 435, de
08/09/2011 (DOU 12/09/2011) e tendo em mira o valor do acordo na
fase de conhecimento, inferior ao valor do teto de contribuição, fica
dispensada a manifestação da PGF.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.685,53, calculadas
sobre o valor do acordo, devendo recolhê-las no prazo de 10 dias.
Deverá a requerente empregadora comprovar o recolhimento das
verbas de natureza previdenciária, no prazo de 10 dias.
Escoado o prazo acima e cumpridas as obrigações, arquivem-se.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001082-96.2017.5.09.0001
RECLAMANTE JOSE JOAQUIN GUILHON RIBAS
ADVOGADO ROQUE PORFIRIO(OAB: 17838/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PARANAENSE DE
ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL – EMATER
ADVOGADO JOSE VALDECIR CAVALINI(OAB:
15081/PR)
ADVOGADO SAMUEL MACHADO DE
MIRANDA(OAB: 9822/PR)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE JOAQUIN GUILHON RIBAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93945c6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o pagamento da verba principal, intime-se a parte exequente
para que, em até 48 horas, indique conta bancária (incluindo o
código do banco e CPF/CNPJ do titular) para o depósito do importe
que lhe couber.
Atente-se a parte para o fato de que somente será aceita indicação
de conta bancária do procurador caso haja poderes específicos
para recebimento de valores.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000225-79.2019.5.09.0001
RECLAMANTE M.M.D.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 57
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO LETICIA DANIELE SIMM(OAB:
28588/PR)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ZANINELLI
SIMM(OAB: 28247/PR)
RECLAMADO S.A.E.P.L.
ADVOGADO LEONEI MARTINS FREITAS(OAB:
33415/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
PERITO M.C.F.
Intimado(s)/Citado(s):
– M.M.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 46d62b6.
Processo Nº ATOrd-0001568-81.2017.5.09.0001
RECLAMANTE ANA PAULA DE SOUZA LEITE
ADVOGADO ADELINO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 43795/PR)
ADVOGADO CHRISTIAN MARCEL SOARES DA
SILVA(OAB: 53468/PR)
RECLAMADO VIACAO CAICARA LTDA – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
RECLAMADO VIACAO ITAPEMIRIM S/A – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIACAO CAICARA LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– VIACAO ITAPEMIRIM S/A – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df1929
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Certifico que em 09/09/2021 decorreu o prazo para o pagamento
dos valores devidos nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir quanto à manifestação da executada, tendo em vista
que as verbas constantes da planilha de Id 2824090 não se referem
a “FGTS A DEPOSITAR”, sendo todas as verbas, inclusive,
extraconcursais.
E, conforme já explicitado no despacho de Id e6f2148, REITERE-SE
a intimação para que, em até 5 dias, a executada efetue o
pagamento dos valores devidos (R$11.488,99), sob pena de
execução direta.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000225-79.2019.5.09.0001
RECLAMANTE M.M.D.S.
ADVOGADO LETICIA DANIELE SIMM(OAB:
28588/PR)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ZANINELLI
SIMM(OAB: 28247/PR)
RECLAMADO S.A.E.P.L.
ADVOGADO LEONEI MARTINS FREITAS(OAB:
33415/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
PERITO M.C.F.
Intimado(s)/Citado(s):
– S.A.E.P.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 46d62b6.
Processo Nº ATOrd-0001678-51.2015.5.09.0001
RECLAMANTE FABRICIO ROBERTO TROJAN
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO INDUSTRIAL LP
ADVOGADO LENITA NICOCELLI SOARES(OAB:
46408/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVA
FARRACHA I
ADVOGADO JAILSON VITOR BARROS
SILVA(OAB: 68843/PR)
ADVOGADO LENITA NICOCELLI SOARES(OAB:
46408/PR)
RECLAMADO PLS VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO GILSON BERNARDO DA
PAIXAO(OAB: 375431/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– FABRICIO ROBERTO TROJAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd20d0c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 58
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
1.Com a atualização da conta nos termos da decisão de embargos
à execução, deverá a executada CONDOMINIO INDUSTRIAL LP
efetuar o depósito da diferença apurada (R$1.032,09), em até 5
dias, sob pena de execução. Com a disponibilidade, libere-se a
quem de direito (fls. 1567 ID. 734336f – Pág. 1).
1.1. Intime-se o exequente para que, em até 5 dias, indique conta
corrente para depósito do valor de fls. 1566.
2. No tocante à subsidiária CONDONIMIO RESIDENCIAL NIVA
FARRACHA I, observa-se que o saldo de fls. 1588 (ID. b06b31e)
garante integralmente a execução (fls. 1589 ID. 79a3d12 – Pág. 1),
pelo que intimem-se as partes a respeito da conta geral atualizada,
para manifestação em até 5 dias. No silêncio, os valores serão
liberados a quem de direito.
2.1. Intime-se o executado CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVA
FARRACHA para que, em até 5 dias, indique conta bancária para
devolução do saldo remanescente, tendo em vista as certidões
BNDT e CNAT já juntadas.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001678-51.2015.5.09.0001
RECLAMANTE FABRICIO ROBERTO TROJAN
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO INDUSTRIAL LP
ADVOGADO LENITA NICOCELLI SOARES(OAB:
46408/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVA
FARRACHA I
ADVOGADO JAILSON VITOR BARROS
SILVA(OAB: 68843/PR)
ADVOGADO LENITA NICOCELLI SOARES(OAB:
46408/PR)
RECLAMADO PLS VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA – ME
ADVOGADO GILSON BERNARDO DA
PAIXAO(OAB: 375431/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO INDUSTRIAL LP
– CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVA FARRACHA I
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd20d0c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
1.Com a atualização da conta nos termos da decisão de embargos
à execução, deverá a executada CONDOMINIO INDUSTRIAL LP
efetuar o depósito da diferença apurada (R$1.032,09), em até 5
dias, sob pena de execução. Com a disponibilidade, libere-se a
quem de direito (fls. 1567 ID. 734336f – Pág. 1).
1.1. Intime-se o exequente para que, em até 5 dias, indique conta
corrente para depósito do valor de fls. 1566.
2. No tocante à subsidiária CONDONIMIO RESIDENCIAL NIVA
FARRACHA I, observa-se que o saldo de fls. 1588 (ID. b06b31e)
garante integralmente a execução (fls. 1589 ID. 79a3d12 – Pág. 1),
pelo que intimem-se as partes a respeito da conta geral atualizada,
para manifestação em até 5 dias. No silêncio, os valores serão
liberados a quem de direito.
2.1. Intime-se o executado CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVA
FARRACHA para que, em até 5 dias, indique conta bancária para
devolução do saldo remanescente, tendo em vista as certidões
BNDT e CNAT já juntadas.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000680-10.2020.5.09.0001
RECLAMANTE JESSICA DOS SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO CASSIANA MARIA DA COSTA(OAB:
54998/PR)
ADVOGADO EMIR MARIA SECCO DA
COSTA(OAB: 11988/PR)
ADVOGADO BENEDITO APARECIDO TUPONI
JÚNIOR(OAB: 27500/PR)
RECLAMADO PQNITO BABY – COMERCIO DE
CONFECCOES E ARTIGOS
INFANTIS LTDA – ME
ADVOGADO PEDRO EUCLIDES UTZIG(OAB:
21362/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSICA DOS SANTOS DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 59
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6005152
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
MARIANA BLEY NOZAWA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Vista à reclamante da manifestação retro, pelo prazo de 05 dias,
presumindo-se sua concordância no silêncio.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000088-29.2021.5.09.0001
RECLAMANTE CAMILA LOPES COLACO
ADVOGADO ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
ADVOGADO ALISSON FERNANDO DE ANHAIA
RENTZ(OAB: 68221/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ANTARES LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
RECLAMADO ALTAMAR DA SILVA FREITAS
QUEIROZ
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALTAMAR DA SILVA FREITAS QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fd5f0d
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
Certifico que em 02/09/2021decorreu o prazo de oito dias para
interposição de Recurso Ordinário da r. sentença prolatada nos
autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Verificados os pressupostos de admissibilidade subjetivos
(legitimidade, capacidade e interesse), bem como os objetivos
(recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, regularidade de
representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo
do direito de recorrer), recebo o recurso ordinário interposto pela
parte autora e determino seu regular processamento.
Intime-se a parte reclamada para, querendo, e no prazo legal de 8
dias, apresentar contrarrazões ao recurso.
Findo o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000078-49.2019.5.09.3365
EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RONEY OSVALDO GUERREIRO
MAGALDI(OAB: 23428/PR)
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO GLAUCIO CEZAR SILVA
MOLINO(OAB: 66007/PR)
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO FABIO ITO KAWAHARA(OAB:
82182/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIMAO CANUTO DE OLIVEIRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a681e0a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 60
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Considero correta a readequação de cálculos e conta geral
atualizada, pelo que intimem-se as partes e a União para
manifestação em até 5 dias.
2. No silêncio, libere-se a quem de direito, nos termos do resumo de
ID. fb00dff – Pág. 2, mantendo-se eventual saldo nos autos para
abatimento nos cálculos complementares (considerando a
implantação de ID. a597532, fls. 3914 e ss.).
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000187-33.2020.5.09.0001
RECLAMANTE AGOSTINHO SOUZA
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RECLAMADO JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS DENTARIOS S.A
ADVOGADO JACQUELINE PIERRI(OAB:
12095/PR)
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
PERITO EDUARDO ALVES GUILHERME
PERITO HERTON COIFMAN
Intimado(s)/Citado(s):
– JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS
S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a869f3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que não concluída a prova pericial, redesigna-se a
audiência de encerramento da instrução para o dia 26/10/2021, às
12:59, facultada a presença das partes.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000078-49.2019.5.09.3365
EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RONEY OSVALDO GUERREIRO
MAGALDI(OAB: 23428/PR)
ADVOGADO ARCENDINO ANTONIO SOUZA
JUNIOR(OAB: 34657/PR)
ADVOGADO GLAUCIO CEZAR SILVA
MOLINO(OAB: 66007/PR)
ADVOGADO CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
55635/PR)
ADVOGADO FABIO ITO KAWAHARA(OAB:
82182/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIMAO CANUTO DE OLIVEIRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a681e0a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Considero correta a readequação de cálculos e conta geral
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 61
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
atualizada, pelo que intimem-se as partes e a União para
manifestação em até 5 dias.
2. No silêncio, libere-se a quem de direito, nos termos do resumo de
ID. fb00dff – Pág. 2, mantendo-se eventual saldo nos autos para
abatimento nos cálculos complementares (considerando a
implantação de ID. a597532, fls. 3914 e ss.).
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000187-33.2020.5.09.0001
RECLAMANTE AGOSTINHO SOUZA
ADVOGADO LIBIAMAR DE SOUZA(OAB:
27399/PR)
RECLAMADO JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS DENTARIOS S.A
ADVOGADO JACQUELINE PIERRI(OAB:
12095/PR)
ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 309950/SP)
PERITO EDUARDO ALVES GUILHERME
PERITO HERTON COIFMAN
Intimado(s)/Citado(s):
– AGOSTINHO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a869f3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que não concluída a prova pericial, redesigna-se a
audiência de encerramento da instrução para o dia 26/10/2021, às
12:59, facultada a presença das partes.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000226-64.2019.5.09.0001
RECLAMANTE BEATRIZ ZANARDO
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO HAVAN LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO OLIVE
MALHADAS(OAB: 17430/PR)
ADVOGADO BRUNA HELENA DIAS
MALHADAS(OAB: 91341/PR)
ADVOGADO FLAVIO OLIVE MALHADAS(OAB:
8651/PR)
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA
Intimado(s)/Citado(s):
– HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9bf24c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Considero correta a readequação de cálculo e atualização da conta
geral de fls. 663.
Intime-se a executada para que efetue o depósito dos valores
apurados (R$64,01), em até 5 dias, sob pena de execução direta.
Após, libere-se a quem de direito, arquivando-se definitivamente
quando do zeramento da conta.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1135400-48.2007.5.09.0001
RECLAMANTE MARIA TEREZA CASTRO BORBA
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
RECLAMADO BANCO SISTEMA S.A
ADVOGADO Paulo Rogério de Moura e Claro(OAB:
13625/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 62
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– BANCO SISTEMA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 619b6c1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro a dilação de prazo requerida, de forma IMPRORROGÁVEL,
sendo que, na ausência de resposta, serão consideradas as
alegações da exequente, conforme documentação juntada.
Intime-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000046-77.2021.5.09.0001
RECLAMANTE BRUNO DOS SANTOS MOTTA
ADVOGADO ALISSON FERNANDO DE ANHAIA
RENTZ(OAB: 68221/PR)
ADVOGADO ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
RECLAMADO ALTAMAR DA SILVA FREITAS
QUEIROZ
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ANTARES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNO DOS SANTOS MOTTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd26d3c
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
Certifico que em 02/09/2021 decorreu o prazo de oito dias para
interposição de Recurso Ordinário da r. sentença prolatada nos
autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Verificados os pressupostos de admissibilidade subjetivos
(legitimidade, capacidade e interesse), bem como os objetivos
(recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, regularidade de
representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo
do direito de recorrer), recebo o recurso ordinário interposto pela
parte XXX e determino seu regular processamento.
Intime-se a parte XX para, querendo, e no prazo legal de 8 dias,
apresentar contrarrazões ao recurso.
Findo o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000117-79.2021.5.09.0001
RECLAMANTE PATRICIA DIAS DE ALMEIDA
ADVOGADO ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
ADVOGADO ALISSON FERNANDO DE ANHAIA
RENTZ(OAB: 68221/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ANTARES LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
RECLAMADO ALTAMAR DA SILVA FREITAS
QUEIROZ
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALTAMAR DA SILVA FREITAS QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 007e3db
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 63
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
Certifico que em 02/09/2021 decorreu o prazo de oito dias para
interposição Recurso Ordinário da r. sentença prolatada nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Verificados os pressupostos de admissibilidade subjetivos
(legitimidade, capacidade e interesse), bem como os objetivos
(recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, regularidade de
representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo
do direito de recorrer), recebo o recurso ordinário interposto pela
parte autora e determino seu regular processamento.
Intime-se a parte reclamada para, querendo, e no prazo legal de 8
dias, apresentar contrarrazões ao recurso.
Findo o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010602-17.2016.5.09.0001
RECLAMANTE MICHELE COSTA
ADVOGADO MARCELO MUSSI CORREA(OAB:
24638/PR)
ADVOGADO LUIZ RICARDO BERLEZE(OAB:
24742/PR)
ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR
CAPRARO(OAB: 17598/PR)
RECLAMADO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A
CASAS PERNAMBUCANAS
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
RECLAMADO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA
S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
ADVOGADO ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO LUIS FERNANDO BUBA
Intimado(s)/Citado(s):
– ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS
PERNAMBUCANAS
– PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E
INVESTIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bfe2b4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a necessidade de devolução dos depósitos de fls.
1028 (Arthur Lundgren), 1029 (Pernambucanas Financiadora), 1030
(Arthur Lundgren) e parcialmente o de fls. 1031 (Arthur Lundgren)
às executadas, intimem-se AMBAS as rés para que, em até 48
horas, indiquem conta bancária (incluindo o código do banco e
CPF/CNPJ do titular) para o depósito do importe que lhe couber.
Atente-se a parte para o fato de que somente será aceita indicação
de conta bancária do procurador caso haja poderes específicos
para recebimento de valores.
Após, voltem conclusos para o cumprimento do despacho de
liberação.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000119-49.2021.5.09.0001
RECLAMANTE JOAO PEDRO MENEZES DA SILVA
ADVOGADO ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
ADVOGADO ALISSON FERNANDO DE ANHAIA
RENTZ(OAB: 68221/PR)
RECLAMADO ALTAMAR DA SILVA FREITAS
QUEIROZ
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ANTARES LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALTAMAR DA SILVA FREITAS QUEIROZ
– AUTO POSTO ANTARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 64
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2b5539
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
Certifico que em 02/09/2021 decorreu o prazo de oito dias para
interposição Recurso Ordinário da r. sentença prolatada nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Verificados os pressupostos de admissibilidade subjetivos
(legitimidade, capacidade e interesse), bem como os objetivos
(recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, regularidade de
representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo
do direito de recorrer), recebo o recurso ordinário interposto pela
parte autora e determino seu regular processamento.
Intime-se a parte reclamada para, querendo, e no prazo legal de 8
dias, apresentar contrarrazões ao recurso.
Findo o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000714-63.2012.5.09.0001
RECLAMANTE BARNEY ROSA FERREIRA
ADVOGADO CLAUDIO SOCORRO DE
OLIVEIRA(OAB: 41324/PR)
RECLAMADO Spanish Cruise Services Nv
RECLAMADO IBERO CRUZEIROS LTDA
ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECLAMADO COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ
MENDES(OAB: 79180/SP)
RECLAMADO Ibero Cruceros S.A.
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
– IBERO CRUZEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25e361
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
LESSANE GABARDO CARNEIRO
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Considero corretos os cálculos readequados e a conta geral
atualizada pela perita ID. d31df84 – Pág. 2.
Intime-se a executada para que, em até 5 dias, efetue o pagamento
da diferença apurada (R$ 41.241,72), sob pena de execução.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001241-68.2019.5.09.0001
RECLAMANTE MARCOS LUCIANO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO GELSON BARBIERI(OAB: 17510/PR)
RECLAMADO BASE EDITORIAL LTDA
ADVOGADO MONICA LUISA BRUNCEK
FERREIRA(OAB: 108652/SP)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
PERITO TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– BASE EDITORIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 143bef4
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que em 06.09.2021 decorreu o prazo para a parte ré
apresentar suas razões finais
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Sem outras provas, resta encerrada a instrução processual.
Cancele-se a audiência de encerramento da instrução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 65
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Voltem os autos conclusos para julgamento.
As partes serão intimadas quando da publicação da sentença.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001241-68.2019.5.09.0001
RECLAMANTE MARCOS LUCIANO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO GELSON BARBIERI(OAB: 17510/PR)
RECLAMADO BASE EDITORIAL LTDA
ADVOGADO MONICA LUISA BRUNCEK
FERREIRA(OAB: 108652/SP)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
PERITO TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS LUCIANO GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 143bef4
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que em 06.09.2021 decorreu o prazo para a parte ré
apresentar suas razões finais
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Sem outras provas, resta encerrada a instrução processual.
Cancele-se a audiência de encerramento da instrução.
Voltem os autos conclusos para julgamento.
As partes serão intimadas quando da publicação da sentença.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-2117200-73.2007.5.09.0001
RECLAMANTE JULIO MORTCHE ROTENBERG
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMANTE MANOEL GOMES NETO
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMANTE MARIA DE LOURDES INOCENTI
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMANTE LUIS SOLON LOMBARDI BASTOS
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMANTE LUIZ JOSE GARCIA DE LIMA
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO LUIZ CARLOS LUGUES(OAB:
12146/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO MORTCHE ROTENBERG
– LUIS SOLON LOMBARDI BASTOS
– LUIZ JOSE GARCIA DE LIMA
– MANOEL GOMES NETO
– MARIA DE LOURDES INOCENTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec1114
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que, analisando os autos físicos, constatei que foi dado
provimento ao Recurso de Revista interposto pela ré a fim de
restabelecer a sentença de fls. 268/271 (autos físicos), que
extinguiu o processo com resolução do mérito em razão da
prescrição.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
MARIANA BLEY NOZAWA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante os termos da certidão supra, não há parcelas a serem
liquidadas, motivo pelo qual retornem os autos à fase de
conhecimento.
Após, restitua-se o depósito recursal de fl. 370 (autos físicos) à ré,
intimando-a previamente para indicar conta bancária (incluindo o
código do banco e CPF/CNPJ do titular) para depósito do importe
que lhe couber, no prazo de 10 dias. Deixa-se de observar o contido
no art. 121 da Consolidação dos Provimentos da CGJT por se tratar
de empresa de grande porte.
Indicada conta oficie-se à Caixa Econômica Federal para que
transfira o depósito recursal para a conta indicada valendo o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 66
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
presente despacho como ofício. (Dados do depósito recursal : Valor:
R$10.714,51, Data de Depósito: 28/08/2008, Depositante: Caixa
Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0369-90).
Após, certifiquei-se a inexistência de pendências e remetam-se os
autos (incluindo o físico) ao arquivo definitivo.
Ciência às partes e, no silêncio, cumpra-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-2117200-73.2007.5.09.0001
RECLAMANTE JULIO MORTCHE ROTENBERG
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMANTE MANOEL GOMES NETO
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMANTE MARIA DE LOURDES INOCENTI
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMANTE LUIS SOLON LOMBARDI BASTOS
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMANTE LUIZ JOSE GARCIA DE LIMA
ADVOGADO GEVERSON ANSELMO PILATI(OAB:
10108/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO LUIZ CARLOS LUGUES(OAB:
12146/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec1114
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que, analisando os autos físicos, constatei que foi dado
provimento ao Recurso de Revista interposto pela ré a fim de
restabelecer a sentença de fls. 268/271 (autos físicos), que
extinguiu o processo com resolução do mérito em razão da
prescrição.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
MARIANA BLEY NOZAWA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante os termos da certidão supra, não há parcelas a serem
liquidadas, motivo pelo qual retornem os autos à fase de
conhecimento.
Após, restitua-se o depósito recursal de fl. 370 (autos físicos) à ré,
intimando-a previamente para indicar conta bancária (incluindo o
código do banco e CPF/CNPJ do titular) para depósito do importe
que lhe couber, no prazo de 10 dias. Deixa-se de observar o contido
no art. 121 da Consolidação dos Provimentos da CGJT por se tratar
de empresa de grande porte.
Indicada conta oficie-se à Caixa Econômica Federal para que
transfira o depósito recursal para a conta indicada valendo o
presente despacho como ofício. (Dados do depósito recursal : Valor:
R$10.714,51, Data de Depósito: 28/08/2008, Depositante: Caixa
Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0369-90).
Após, certifiquei-se a inexistência de pendências e remetam-se os
autos (incluindo o físico) ao arquivo definitivo.
Ciência às partes e, no silêncio, cumpra-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000655-60.2021.5.09.0001
CONSIGNANTE INTERALLI ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO JOSE CARLOS LARANJEIRA(OAB:
15661/PR)
ADVOGADO LUCAS LARANJEIRA(OAB:
77533/PR)
CONSIGNATÁRIO ANGELINO RAMOS
CONSIGNATÁRIO ANA MARIA MENDES
Intimado(s)/Citado(s):
– INTERALLI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5694dec
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 67
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intime-se o consignante para que, em 5 (cinco) dias, deposite em
juízo o valor que entende devido, sob pena de extinção do processo
sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I e IV do CPC.
No mais, aguarde-se a resposta ao ofício.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000120-34.2021.5.09.0001
RECLAMANTE RAFAEL RODRIGO FERNANDES
ADVOGADO ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
ADVOGADO ALISSON FERNANDO DE ANHAIA
RENTZ(OAB: 68221/PR)
RECLAMADO ALTAMAR DA SILVA FREITAS
QUEIROZ
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ANTARES LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALTAMAR DA SILVA FREITAS QUEIROZ
– AUTO POSTO ANTARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6766036
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
Certifico que em 02/09/2021 decorreu o prazo de oito dias para
interposição de Recurso Ordinário da r. sentença prolatada nos
autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Verificados os pressupostos de admissibilidade subjetivos
(legitimidade, capacidade e interesse), bem como os objetivos
(recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, regularidade de
representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo
do direito de recorrer), recebo o recurso ordinário interposto pela
parte autora e determino seu regular processamento.
Intime-se a parte reclamada para, querendo, e no prazo legal de 8
dias, apresentar contrarrazões ao recurso.
Findo o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000190-51.2021.5.09.0001
RECLAMANTE SERGIO LOPES PEREIRA
ADVOGADO LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO ANDRE RICARDO LOPES DA
SILVA(OAB: 36931/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO LOPES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef511ce
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
1 – O autor e as testemunhas por ele indicadas estão contemplados
pelas ressalvas do despacho id 9de5a34 . Destarte, poderão
participar de forma virtual da audiência assentada para 14/09/2021.
2 – Intime-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000121-19.2021.5.09.0001
RECLAMANTE MAYRON HENRIQUE DA COSTA
ADVOGADO ALISSON FERNANDO DE ANHAIA
RENTZ(OAB: 68221/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 68
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
RECLAMADO ALTAMAR DA SILVA FREITAS
QUEIROZ
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ANTARES LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALTAMAR DA SILVA FREITAS QUEIROZ
– AUTO POSTO ANTARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc4845b
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
Certifico que em 02/09/2021 decorreu o prazo de oito dias para
interposição de Recurso Ordinário da r. sentença prolatada nos
autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Verificados os pressupostos de admissibilidade subjetivos
(legitimidade, capacidade e interesse), bem como os objetivos
(recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, regularidade de
representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo
do direito de recorrer), recebo o recurso ordinário interposto pela
parte autora e determino seu regular processamento.
Intime-se a parte reclamada para, querendo, e no prazo legal de 8
dias, apresentar contrarrazões ao recurso.
Findo o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000121-19.2021.5.09.0001
RECLAMANTE MAYRON HENRIQUE DA COSTA
ADVOGADO ALISSON FERNANDO DE ANHAIA
RENTZ(OAB: 68221/PR)
ADVOGADO ANA CRISTINA NOGUEIRA
NICOLAIEWSKI(OAB: 42230/PR)
RECLAMADO ALTAMAR DA SILVA FREITAS
QUEIROZ
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
RECLAMADO AUTO POSTO ANTARES LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MAYRON HENRIQUE DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc4845b
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
Certifico que em 02/09/2021 decorreu o prazo de oito dias para
interposição de Recurso Ordinário da r. sentença prolatada nos
autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 10 de setembro de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos etc.
Verificados os pressupostos de admissibilidade subjetivos
(legitimidade, capacidade e interesse), bem como os objetivos
(recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, regularidade de
representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo
do direito de recorrer), recebo o recurso ordinário interposto pela
parte autora e determino seu regular processamento.
Intime-se a parte reclamada para, querendo, e no prazo legal de 8
dias, apresentar contrarrazões ao recurso.
Findo o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000425-18.2021.5.09.0001
RECLAMANTE SINDICATO DOS TRAB NAS INDS
GRAF DO EST DO PARANA
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 69
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMADO INFANTE INDUSTRIA, COMERCIO
DE IMPRESSOS GRAFICOS LTDA –
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS TRAB NAS INDS GRAF DO EST DO
PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6dfb53
proferida nos autos.
VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO
Certifico que em 06.09.2021 decorreu o prazo de 10 dias para que o
reclamante informasse nos autos o endereço da parte ré.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Curitiba, 09 de setembro de 2021.
MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK
Técnico Judiciário
SENTENÇA
Vistos, etc.
Tendo em vista que a parte autora, embora intimada para indicar o
endereço atual e correto da reclamada, manteve-se inerte,
conforme certidão supra, extingue-se o processo sem a resolução
do mérito, com fulcro no art. 485, incisos I e IV, do CPC.
Custas, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, no
importe de R$ 49,28, dispensadas, ante a gratuidade da justiça que
lhe é concedida neste ato.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado e escoado o prazo acima, arquivem-se
os autos com as cautelas de estilo.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000544-13.2020.5.09.0001
CONSIGNANTE ASFALTOS DO PARANA
INDUSTRIALIZACAO E
DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA. – EPP
ADVOGADO VANESSA GROGER(OAB: 25772/PR)
ADVOGADO PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
CONSIGNATÁRIO L.D.S.H.
CONSIGNATÁRIO L.D.S.H.
CONSIGNATÁRIO PEDRO VITOR LEAL DE SOUZA
ADVOGADO NELTI GONCALVES DE SOUZA(OAB:
21301/PR)
CONSIGNATÁRIO VANDERLEIA APARECIDA DA SILVA
HUREN
ADVOGADO SILVANA MOREIRA FARIA(OAB:
10574/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANDERLEIA APARECIDA DA SILVA HUREN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3305722
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos, da petição id
8977785, no qual o consignatário Pedro Vitor Leal de Souza, pede a
liberação do valor consignado.
Curitiba, 24 de agosto de 2021.
JOSE RAMATIS DA SILVA
Técnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Anote-se a penhora no rosto dos autos.
Intime-se a Consignatária Vandereleia para que se manifeste sobre
a penhora no prazo de cinco dias.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0001357-37.2020.5.09.0002
RECLAMANTE MARCIO TAVARES DE SOUSA
Advogado(a) DANIEL FAVRETTO(OAB: 79439/PR)
Advogado(a) JORGE DE SOUZA II(OAB: 54868/PR)
RECLAMADO MARGEM COMPANHIA DE
MINERACAO
Advogado(a) ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIO TAVARES DE SOUSA
– MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 70
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
designada para 16/09/2021 13:30 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução
• Data: 16/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83441750222?pwd=Q2w0VW15K3VvdEFjdkUvSG4
4YjlvUT09

• ID da Reunião: 83441750222
• Senha: hCReDqt785
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000898-98.2021.5.09.0002
RECLAMANTE JUSCELINA DIAS
Advogado(a) EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
Advogado(a) EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
RECLAMADO DACATI REFEICOES LTDA – ME
Advogado(a) ADROALDO MARCELO
TERRES(OAB: 47329/PR)
RECLAMADO KI BELLA REFEICOES INDUSTRIAIS
BUFFET LTDA – EPP
Advogado(a) ERIC RODRIGUES MORET(OAB:
30277/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DACATI REFEICOES LTDA – ME
– JUSCELINA DIAS
– KI BELLA REFEICOES INDUSTRIAIS BUFFET LTDA – EPP
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 09/11/2021
09:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 09/11/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82521849604?pwd=S0QyMmJQZ1dKRHd3VGF3TE
MrTWFNQT09

• ID da Reunião: 82521849604
• Senha: aACXVLGDyA
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000964-78.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ALINE MORAES ANDRE
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO CLINICA DE ESTETICA CAJURU
LTDA
Advogado(a) RAFAEL CARMEZIM NASSIF(OAB:
58400/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE MORAES ANDRE
– CLINICA DE ESTETICA CAJURU LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 09/11/2021
10:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 09/11/2021 10:00
• Link: https://trt9-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 71
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
br.zoom.us/j/82329040564?pwd=blZpN1BNL0Z1YWRMRmJQcz
RyK2htQT09
• ID da Reunião: 82329040564
• Senha: h9cE7UgfYK
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Edital
Processo Nº ATOrd-0000365-76.2020.5.09.0002
RECLAMANTE PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO AMANDA KELLY MENDES REGIANI
ZAWADZKI(OAB: 67576/PR)
ADVOGADO TUANNY ALVES HIRAI(OAB:
95682/PR)
RECLAMADO LANCHONETE MAIONESE DOG
LTDA – ME
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– LANCHONETE MAIONESE DOG LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL
Processo:0000365-76.2020.5.09.0002 (Sistema PJE)
Autor: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS
Réus: #{processoParteHome.nomeReuAtual}
EDITAL de INTIMAÇÃO DE DECISÃO com PRAZO de 20 DIAS
(Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)
Através do presente EDITAL publicado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho fica a reclamada LANCHONETE MAIONESE
DOG LTDA – ME INTIMADA do despacho proferido nos
autos0000365-76.2020.5.09.0002 (Sistema PJE), em trâmite
perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (Av. Vicente
Machado, 400, Centro, 10º Piso, Curitiba – PR, E-mail:
VDT02@TRT9.JUS.BR), qual seja:
“A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de 8
dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.. No
mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor que entender879, § 2º, da
CLT)devido, a fim de evitar atos de constrição patrimonial.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ANGELA STELA ALBANO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0001741-34.2019.5.09.0002
RECLAMANTE WELLINGTON DOS SANTOS
BARBOSA
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE CURITIBA
ADVOGADO EDUARDO GABRIEL DE
LUCAS(OAB: 88923/PR)
ADVOGADO MARILU HAUER DE OLIVEIRA
ABAGGE(OAB: 14514/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0001741-34.2019.5.09.0002
Exequente: WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA, CPF:
294.171.588-64
Advogado do RECLAMANTE: JOELCIO FLAVIANO NIELS
Executada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE CURITIBA, CNPJ: 76.613.835/0001-89
Advogados do RECLAMADO: EDUARDO GABRIEL DE LUCAS,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 72
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
MARILU HAUER DE OLIVEIRA ABAGGE
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica o EXEQUENTE ciente que nos autos supramencionados foi
expedido ALVARÁ ELETRÔNICO em seu favor com ordem de
transferência para a conta bancária informada nos autos.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 09 de
setembro de 2021.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
LEANA FERREIRA XAVIER
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000894-47.2010.5.09.0002
RECLAMANTE ADEMAR JOSE VILLAS BOAS
ADVOGADO JAMIL NABOR CALEFFI(OAB:
17241/PR)
ADVOGADO TATIANE DALLA COSTA(OAB:
45287/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO JEOVANE ITSO(OAB: 84995/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
RECLAMADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADEMAR JOSE VILLAS BOAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20018e7
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO
I – RELATÓRIO
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL., devidamente qualificada, opõe embargos à execução (fls.
2961/2969).
BANCO DO BRASIL SA., devidamente qualificado, opõe embargos
à execução (fls. 2970/2991).
Contraminuta às fls. 3064/3085.
A contadora manifestou-se às fls. 3094/3100.
É o relatório.
II FUNDAMENTAÇÃO
a) Conhecimento
Conheço dos embargos à execução eis que regulares e
tempestivos. Observados, ainda, a adequação, legitimidade,
interesse e regularidade da representação processual.
b) Mérito
EMBARGOS À EXECUÇÃO DA PREVI
b.1)GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL
Alega, a executada, que os cálculos estão incorretos ao
considerarem a gratificação semestral duplamente no benefício dos
autores.
Sem razão.
Insiste a executada em discutir novamente a mesma matéria, pela
terceira vez.
A tal respeito o juízo já se posicionou, conforme se extrai às fls.
2190:
“O título executivo, embora tenha reconhecido que o Estatuto
aplicável é o de 1967 reconheceu igualmente aplicáveis as
alterações posteriores mais favoráveis, estabelecendo que embora
haja teto de contribuição, não há teto para o cálculo do valor do
benefício, além de expressamente incluir a gratificação semestral
nas verbas remuneratórias que devem ser consideradas na
complementação de aposentadoria. Quanto à proporcionalidade, ao
contrário do alegado pelo embargante, a sentença determinou que
fosse aplicada as alterações posteriores, o que torna correto o
cálculo elaborado pela perita.”
À fl. 2891 o juízo já havia ressaltado a existência de decisão
proferida a tal respeito, não cabendo nova discussão no particular.
REJEITO.
b.2) REAJUSTE EM DEZEMBRO/2010
Não concorda, o embargante, com a manutenção do reajuste em
dezembro/2010, considerando os valores quitados pela ré a título de
Benefício Especial Temporário-BET.
Sem razão.
A insurgência a tal respeito já foi apresentada pelo executado
Banco do Brasil nos embargos à execução em sede de execução
provisória a qual foi rejeita por este juízo, sendo mantida a decisão
pela Seção Especializada do E. TRT ao apreciar o Agravo de
Petição interposto (fls.2307/2314, não cabendo nova manifestação
do juízo no particular.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 73
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
REJEITO.
b.3) CONTRIBUIÇÃO PARTICIPANTE ASSISTIDO
Aduz, a executada, que o juízo equivocou-se ao “negar provimento
ao apelo da entidade” no que diz respeito à soma das contribuições
pessoais ao total da execução.
Sem razão.
Os presentes embargos à execução não se prestam como recurso a
ser interposto em relação à decisão já proferida por este juízo, a
qual já havia remetido à própria decisão proferida pelo E. TRT da 9ª
Região (fls. 2326/2329), observando-se que não há insurgência a
eventual não observância aos critérios estabelecidos no Acórdão,
mas simples insistência em tentar a reforma da decisão pro
embargos à execução.
REJEITO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DO BANCO DO BRASIL
b.4) CÁLCULO DE CONSUELO APARECIDA DOLIVEIRA RIBAS
E SILVA
Alega, o banco executado, que os cálculos periciais para Consuelo
Aparecida Doliveira Ribas e Silva repetem o critério anterior sem
abater os valores recebidos a título de benefício especial de
remuneração e benefício especial de proporcionalidade.
Sem razão.
Como bem esclarecido pela srª Contadora, o executado faz
comparação com os cálculos retificados. Note-se que. ao entender
por correta a insurgência da executada PREVI na decisão que
apreciou os embargos à execução anteriormente interpostos, o juízo
remeteu aos cálculos já retificados pela sr ª Contadora (fl. 2191).
Assim, os cálculos de fls. 2140/2147 já estavam retificados em
relação ao abatimento de valores recebidos pela exequente
Consuelo Aparecida Doliveira Ribas e Silva, sem qualquer
insurgência das executadas no momento oportuno.
REJEITO.
b.5) DIFERENÇA INICIAL – JUSSARA MOREIRA DE SIQUEIRA
De acordo com o Banco executado os cálculos não observaram a
determinação do juízo para apuração da diferença inicial dos
valores da remuneração nos últimos 12 meses para a exequente
Jussara Moreira de Siqueira.
Sem razão.
Novamente a executada insurge-se em relação às retificações já
anteriormente observadas em relação à exequente Jussara Moreira
de Siqueira (fl. 2157/2169, conforme restou reconhecido pelo juízo à
fl. 2193.
REJEITO.
b.6) REAJUSTE DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE 1967
O banco executado insurge-se em relação aos reajustes
complementares, alegando que não foi observado o teto
regulamentar, em observância ao Regulamento de 1967.
Sem razão.
A questão a respeito do teto já foi apreciada na decisão que
apreciou os embargos à execução e a impugnação à sentença de
liquidação que esclareceu de acordo com o título executivo que o
teto é previsto apenas em relação ao salário contribuição, não
alcançando o valor do benefício (fl. 2187).
REJEITO.
b.7) HONORÁRIOS CONTÁBEIS
O executado novamente insurge-se em relação aos honorários
contábeis fixados pelo juízo.
Sem razão.
Os embargos à execução, ora apreciados, não se prestam a discutir
a respeito de matéria já apreciada pelo juízo, a qual encontra-se
abrangida pelo manto da preclusão como no caso dos honorários
contábeis a respeito dos quais este juízo já se posicionou na
decisão de fls. 2189/2190.
REJEITO.
b.8) ÍNDICE DE CORREÇÃO
De acordo com o exequente os cálculos devem adotar a decisão do
STF no que diz respeito aos índices de correção monetária, sendo o
IPCA-e até a notificação/citação e, após a Selic acrescida de juros
de 1%.
Pois bem,
Em decisão proferida em 18 de dezembro de 2020, o Supremo
Tribunal Federal, determinando a inconstitucionalidade da Taxa
Referencial – TR, decidiu que na Justiça Trabalhista, até a
deliberação do Poder Legislativo sobre a matéria, devem ser
utilizados, na atualização dos créditos decorrentes das
condenações e na correção dos depósitos recursais em contas
judiciais, os mesmos índices vigentes para correção monetária nas
condenações cíveis em geral, devendo ser aplicado o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial e a taxaSelica partir da citação.
Para modulação dos efeitos da decisão ficou estabelecido que os
pagamentos já realizados mediante a aplicação da TR, doIPCA-e
ou qualquer outro índice deverão ser reputados válidos não
ensejando qualquer rediscussão. Da mesma forma as sentenças
transitadasem julgado até 27.06.2020 (data da concessão da
cautelar pelo Min. Rel. Gilmar Mendes) devem ser mantidas, desde
que tenham adotado expressamente a TR ou oIPCA-E, o mesmo
aplicando-se aos juros de 1%.
É de se destacarque, ante a modulação apresentada, a Seção
Especializada do E. TRT da 9ª Região ressaltou que a taxa SELIC
já inclui juros e que a fase pré judicial é aquela que antecede o
ajuizamento da ação, considerando que no Processo do Trabalho a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 74
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
citação não depende de ato do juiz ou da parte, pois o protocolo da
inicial faz incidir os artigos 59 e 240 do CPC, conforme se extrai do
Acórdão da relatoria doExmo. Des. Archimedes Castro Campos
Júnior, no acórdão de agravo de petição nº 1720-
90.2015.5.09.0651:
“ASELICé considerada a taxa básica de juros da economia e é
definida, pelo Comitê de Política Monetária – COPOM, órgão
integrante do Banco Central, com fundamento em um conjunto de
variáveis, como as expectativas de inflação e os riscos associados à
atividade econômica Refiro-me, portanto, a uma taxa que engloba
juros moratórios e correção monetária, razão pela qual a sua
incidência impede a aplicação de outros índices de atualização, sob
pena de bis in idem”.
Nesse contexto, portanto, atendendo-se, por lógico, a
sistematização e boa-fé que se impõe pela normatização processual
citada, pela qual sem dúvida se pautou a decisão do E.STF, concluise:
a) A coisa julgada se encontra resguardada, podendo abranger só
juros, só correção monetária, ou ambos.
b) verificada hipótese de preclusão na fase de execução (coisa
julgada formal), por igual deve ser observada, estando albergada
pela decisão do E.STF, na medida em que, contrario senso ao que
se deu para fase de conhecimento – para a qual determinou “(ii) os
processos em curso que estejam sobrestados na fase de
conhecimento (independentemente de estarem com ou sem
sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma
retroativa, da taxaSelic(juros e correção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e
14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC” -, não estabeleceu igual critério
de incidência retroativa para a fase de execução.
c) a fixação expressa de juros de 1% (sem definição de índice de
correção monetária), implica coisa julgada sobre esse, de modo
que, na conformidade da decisão do STF, está atrelado a índice que
não tenha em si integrado juros -comoSELIC- (art. 489, § 3º, do
CPC). Em tal hipótese, interpreta-se pela incidência doIPCA-e para
a fase pré-processual e, após, TR. O mesmo se aplica a situações
em que os cálculos de liquidação observam juros de 1%, sem
questionamento oportuno pelas partes, havendo apenas insurgência
de uma ou outra parte quanto ao índice de correção monetária
aplicável.
d) A decisão, ao aludir à “citação” como marco para aplicação da
TR ou taxaselic, está a referir momento a partir do qual se fixa a
mora do devedor, como decorre do disposto no CPC, Art. 240 (A
citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente,
induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil))”. Assim
considerado, cabe observar, na sistemática do Processo do
Trabalho, esse momento processual, considerada ausência de
despacho citatório (CLT, art. 841 – Recebida e protocolada a
reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito)
horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao
reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à
audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois
de 5 (cinco) dias), assim como disposição expressa do art. 39, § 1º,
da Lei 8.177/91, de incidência dos juros de mora a partir do
ajuizamento da ação (Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer
natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas
próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva,
sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora
equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a
data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento…..§ 1°
Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do
Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória
trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou
constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de
mora previstos no caput, juros de um por cento ao mês, contados
do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que
não explicitados na sentença ou no termo de conciliação). Nesse
contexto, atendendo-se o comando decisório do E.STF, tem-se que
o momento processual corresponde ao ajuizamento da ação, do
qual direta e imediatamente decorre constituição em mora do
devedor, marco preconizado pela decisão em referência.
e) Havendo cálculos já elaborados, com aplicação de juros de 1% (e
sem discussão em relação a tal aspecto), observados os limites da
pretensão recursal e impossibilidade de eventual reforma em
prejuízo, determina-se aplicação doIPCA-E na fase pré-processual
(anterior ao ajuizamento) e, após, o índice TR (mantida a apuração
de juros).
f) Observada a coisa julgada, e eventual preclusão para discussão
da matéria na fase de execução, a análise recursal, dentro dos
critérios antes expostos, observará os limites da pretensão recursal,
considerando-se ainda impossibilidade de reforma em prejuízo.”
Observa-se que em relação aos juros a sentença estabeleceu o
percentual de 1% ao mês ao partir do ajuizamento da ação, não
especificando o índice de correção monetária a ser utilizado (fls.
669/671).
Desta forma, passo a adotar o posicionamento da Seção
Especializada do E. TRT da 9ª Região, no seguinte sentido:
“…prevalece na Seção Especializada o entendimento de que, no
âmbito do processo do trabalho, a fase judicial inicia a partir do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 75
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ajuizamento da ação trabalhista, diante da regra do art. 841, § 1º,
da CLT, segundo o qual, protocolizada a reclamação, será expedida
a notificação – que corresponde à citação – via postal ao endereço
do reclamado, a qual gera os efeitos do ato citatório previsto no art.
240 do CPC.
(…)
Adotando-se a modulação da decisão do e. STF, na fase préjudicial,
que compreende o período imprescrito até 12/11/2012, o
crédito em execução deve ser corrigido mediante a aplicação
doIPCA-E. Para o período a partir do ajuizamento da ação, deve
prevalecer a correção pela TR. Registro não ser possível aplicar a
taxaSelicporque tem sua composição formada pela somatória do
índice de correção monetária e juros, sendo que, em relação a
estes, que já estão aplicados na conta homologada, no percentual
de 1% ao mês, não há insurgência das partes, operando-se a
preclusão e, por consequência, coisa julgada formal. Logo, não se
pode alterar a conta homologada quanto aos juros de mora.
Diante do exposto, dou provimento parcial aoagravo de
petiçãopara determinar a aplicação doIPCA-E como índice de
correção monetária dos créditos em execução do período
imprescrito até a data do ajuizamento da ação, em 12/11/2012,
incidindo a partir de então a TR.” (0001563-23.2012.5.09.0005 (AP))
Em sintonia com a Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região, os
cálculos deverão ser retificados para que no período pré judicial
(anterior ao ajuizamento da ação) deverá ser utilizado oIPCA-e
como índice de correção monetária e, após, considerando que os
juros de 1% ao mês foram fixados na sentença transitada em
julgado, deverá incidir a TR ante a impossibilidade de adotar a taxa
Selic somada aos juros estabelecidos.
ACOLHO EM PARTE.
b.9) ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS
O banco executado afirma que a atualização dos cálculos feita pela
Secretaria da Vara do Trabalho está incorreta ao apurar juros sobre
a contribuição devida à PREVI, considerando que não existe atraso
no pagamento.
Com razão.
A OJ nº 06, item XI da Seção Especializada do E. TRT da 9ª
Região, trata especificamente da não-incidência de juros de mora
sobre as parcelas devidas pelo empregado àPREVI:
“XI – Juros de mora. Complementação de aposentadoria.
Abatimento de valores devidos àPREVI. No cálculo de diferenças
de complementação de aposentadoria, os juros de mora devem
incidir somente após deduzidas as parcelas devidas pelo
empregado àPREVI.” (destaque acrescido)
Ademais, o título executivo judicial não prevê a inclusão dos juros
de mora na base de cálculo das contribuições de custeio.
Assim, observe a Secretaria, quando da atualização dos cálculos,
que não deverá incidir juros de mora sobre a contribuição devida à
PREVI.
ACOLHO.
III – DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO, REJEITOos pedidos constantes nos Embargos
à Execução opostos porCAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILe ACOLHO EM
PARTEos pedidos constantes nos Embargos à Execução
apresentados porBANCO DO BRASIL SA pelos motivos expostos
na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo para
todos os efeitos legais.
Incluam-se na conta geral os valores devidos pela executada a título
de custas, pela oposição de embargos à execução (art. 789-A, V, da
CLT), qual seja, R$ 44,26, bem como pelas diligências do Sr. Oficial
de Justiça (art. 789-A, II-a, da CLT), no valor de R$ 11,06 cada
uma.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a
contadora doJuízo (ROSANA DE ASSUMPÇÃO BEGA) para a
adequação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10
dias. Após, vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Após com
a atualização dos cálculos observe a Secretaria que não deverá
incidir juros de mora sobre a contribuição devida à PREVI. Por fim,
voltem conclusos para homologação e outras providências.
Intimem-se.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000058-30.2017.5.09.0002
RECLAMANTE MARCIEL MEDEIROS ALVES
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 742dda5
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 76
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II do art. 924 do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000058-30.2017.5.09.0002
RECLAMANTE MARCIEL MEDEIROS ALVES
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIEL MEDEIROS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 742dda5
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II do art. 924 do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2508600-44.1997.5.09.0002
RECLAMANTE Fabio Storrer
ADVOGADO KATIA REGINA ROCHA
RAMOS(OAB: 21481/PR)
RECLAMADO MARIA DO CARMO ZATTAR
ADVOGADO SERGIO DE ARAGON
FERREIRA(OAB: 12804/PR)
RECLAMADO KANOPUS EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA
RECLAMADO PETER STRUIVING
PERITO MARCIA REGINA BERWANGER
HUNHOFF
Intimado(s)/Citado(s):
– Fabio Storrer
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c07921
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II do art. 924 do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000894-47.2010.5.09.0002
RECLAMANTE ADEMAR JOSE VILLAS BOAS
ADVOGADO JAMIL NABOR CALEFFI(OAB:
17241/PR)
ADVOGADO TATIANE DALLA COSTA(OAB:
45287/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SIMONE BEAL(OAB: 27934/PR)
ADVOGADO JEOVANE ITSO(OAB: 84995/PR)
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
ADVOGADO FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO IZABEL CRISTINA CASASANTA
FIRMINO ODPPES(OAB: 100652/PR)
RECLAMADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020/PR)
ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D
AVILA(OAB: 56519/PR)
PERITO ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
– CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 77
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20018e7
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO
I – RELATÓRIO
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL., devidamente qualificada, opõe embargos à execução (fls.
2961/2969).
BANCO DO BRASIL SA., devidamente qualificado, opõe embargos
à execução (fls. 2970/2991).
Contraminuta às fls. 3064/3085.
A contadora manifestou-se às fls. 3094/3100.
É o relatório.
II FUNDAMENTAÇÃO
a) Conhecimento
Conheço dos embargos à execução eis que regulares e
tempestivos. Observados, ainda, a adequação, legitimidade,
interesse e regularidade da representação processual.
b) Mérito
EMBARGOS À EXECUÇÃO DA PREVI
b.1)GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL
Alega, a executada, que os cálculos estão incorretos ao
considerarem a gratificação semestral duplamente no benefício dos
autores.
Sem razão.
Insiste a executada em discutir novamente a mesma matéria, pela
terceira vez.
A tal respeito o juízo já se posicionou, conforme se extrai às fls.
2190:
“O título executivo, embora tenha reconhecido que o Estatuto
aplicável é o de 1967 reconheceu igualmente aplicáveis as
alterações posteriores mais favoráveis, estabelecendo que embora
haja teto de contribuição, não há teto para o cálculo do valor do
benefício, além de expressamente incluir a gratificação semestral
nas verbas remuneratórias que devem ser consideradas na
complementação de aposentadoria. Quanto à proporcionalidade, ao
contrário do alegado pelo embargante, a sentença determinou que
fosse aplicada as alterações posteriores, o que torna correto o
cálculo elaborado pela perita.”
À fl. 2891 o juízo já havia ressaltado a existência de decisão
proferida a tal respeito, não cabendo nova discussão no particular.
REJEITO.
b.2) REAJUSTE EM DEZEMBRO/2010
Não concorda, o embargante, com a manutenção do reajuste em
dezembro/2010, considerando os valores quitados pela ré a título de
Benefício Especial Temporário-BET.
Sem razão.
A insurgência a tal respeito já foi apresentada pelo executado
Banco do Brasil nos embargos à execução em sede de execução
provisória a qual foi rejeita por este juízo, sendo mantida a decisão
pela Seção Especializada do E. TRT ao apreciar o Agravo de
Petição interposto (fls.2307/2314, não cabendo nova manifestação
do juízo no particular.
REJEITO.
b.3) CONTRIBUIÇÃO PARTICIPANTE ASSISTIDO
Aduz, a executada, que o juízo equivocou-se ao “negar provimento
ao apelo da entidade” no que diz respeito à soma das contribuições
pessoais ao total da execução.
Sem razão.
Os presentes embargos à execução não se prestam como recurso a
ser interposto em relação à decisão já proferida por este juízo, a
qual já havia remetido à própria decisão proferida pelo E. TRT da 9ª
Região (fls. 2326/2329), observando-se que não há insurgência a
eventual não observância aos critérios estabelecidos no Acórdão,
mas simples insistência em tentar a reforma da decisão pro
embargos à execução.
REJEITO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DO BANCO DO BRASIL
b.4) CÁLCULO DE CONSUELO APARECIDA DOLIVEIRA RIBAS
E SILVA
Alega, o banco executado, que os cálculos periciais para Consuelo
Aparecida Doliveira Ribas e Silva repetem o critério anterior sem
abater os valores recebidos a título de benefício especial de
remuneração e benefício especial de proporcionalidade.
Sem razão.
Como bem esclarecido pela srª Contadora, o executado faz
comparação com os cálculos retificados. Note-se que. ao entender
por correta a insurgência da executada PREVI na decisão que
apreciou os embargos à execução anteriormente interpostos, o juízo
remeteu aos cálculos já retificados pela sr ª Contadora (fl. 2191).
Assim, os cálculos de fls. 2140/2147 já estavam retificados em
relação ao abatimento de valores recebidos pela exequente
Consuelo Aparecida Doliveira Ribas e Silva, sem qualquer
insurgência das executadas no momento oportuno.
REJEITO.
b.5) DIFERENÇA INICIAL – JUSSARA MOREIRA DE SIQUEIRA
De acordo com o Banco executado os cálculos não observaram a
determinação do juízo para apuração da diferença inicial dos
valores da remuneração nos últimos 12 meses para a exequente
Jussara Moreira de Siqueira.
Sem razão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 78
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Novamente a executada insurge-se em relação às retificações já
anteriormente observadas em relação à exequente Jussara Moreira
de Siqueira (fl. 2157/2169, conforme restou reconhecido pelo juízo à
fl. 2193.
REJEITO.
b.6) REAJUSTE DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE 1967
O banco executado insurge-se em relação aos reajustes
complementares, alegando que não foi observado o teto
regulamentar, em observância ao Regulamento de 1967.
Sem razão.
A questão a respeito do teto já foi apreciada na decisão que
apreciou os embargos à execução e a impugnação à sentença de
liquidação que esclareceu de acordo com o título executivo que o
teto é previsto apenas em relação ao salário contribuição, não
alcançando o valor do benefício (fl. 2187).
REJEITO.
b.7) HONORÁRIOS CONTÁBEIS
O executado novamente insurge-se em relação aos honorários
contábeis fixados pelo juízo.
Sem razão.
Os embargos à execução, ora apreciados, não se prestam a discutir
a respeito de matéria já apreciada pelo juízo, a qual encontra-se
abrangida pelo manto da preclusão como no caso dos honorários
contábeis a respeito dos quais este juízo já se posicionou na
decisão de fls. 2189/2190.
REJEITO.
b.8) ÍNDICE DE CORREÇÃO
De acordo com o exequente os cálculos devem adotar a decisão do
STF no que diz respeito aos índices de correção monetária, sendo o
IPCA-e até a notificação/citação e, após a Selic acrescida de juros
de 1%.
Pois bem,
Em decisão proferida em 18 de dezembro de 2020, o Supremo
Tribunal Federal, determinando a inconstitucionalidade da Taxa
Referencial – TR, decidiu que na Justiça Trabalhista, até a
deliberação do Poder Legislativo sobre a matéria, devem ser
utilizados, na atualização dos créditos decorrentes das
condenações e na correção dos depósitos recursais em contas
judiciais, os mesmos índices vigentes para correção monetária nas
condenações cíveis em geral, devendo ser aplicado o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial e a taxaSelica partir da citação.
Para modulação dos efeitos da decisão ficou estabelecido que os
pagamentos já realizados mediante a aplicação da TR, doIPCA-e
ou qualquer outro índice deverão ser reputados válidos não
ensejando qualquer rediscussão. Da mesma forma as sentenças
transitadasem julgado até 27.06.2020 (data da concessão da
cautelar pelo Min. Rel. Gilmar Mendes) devem ser mantidas, desde
que tenham adotado expressamente a TR ou oIPCA-E, o mesmo
aplicando-se aos juros de 1%.
É de se destacarque, ante a modulação apresentada, a Seção
Especializada do E. TRT da 9ª Região ressaltou que a taxa SELIC
já inclui juros e que a fase pré judicial é aquela que antecede o
ajuizamento da ação, considerando que no Processo do Trabalho a
citação não depende de ato do juiz ou da parte, pois o protocolo da
inicial faz incidir os artigos 59 e 240 do CPC, conforme se extrai do
Acórdão da relatoria doExmo. Des. Archimedes Castro Campos
Júnior, no acórdão de agravo de petição nº 1720-
90.2015.5.09.0651:
“ASELICé considerada a taxa básica de juros da economia e é
definida, pelo Comitê de Política Monetária – COPOM, órgão
integrante do Banco Central, com fundamento em um conjunto de
variáveis, como as expectativas de inflação e os riscos associados à
atividade econômica Refiro-me, portanto, a uma taxa que engloba
juros moratórios e correção monetária, razão pela qual a sua
incidência impede a aplicação de outros índices de atualização, sob
pena de bis in idem”.
Nesse contexto, portanto, atendendo-se, por lógico, a
sistematização e boa-fé que se impõe pela normatização processual
citada, pela qual sem dúvida se pautou a decisão do E.STF, concluise:
a) A coisa julgada se encontra resguardada, podendo abranger só
juros, só correção monetária, ou ambos.
b) verificada hipótese de preclusão na fase de execução (coisa
julgada formal), por igual deve ser observada, estando albergada
pela decisão do E.STF, na medida em que, contrario senso ao que
se deu para fase de conhecimento – para a qual determinou “(ii) os
processos em curso que estejam sobrestados na fase de
conhecimento (independentemente de estarem com ou sem
sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma
retroativa, da taxaSelic(juros e correção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e
14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC” -, não estabeleceu igual critério
de incidência retroativa para a fase de execução.
c) a fixação expressa de juros de 1% (sem definição de índice de
correção monetária), implica coisa julgada sobre esse, de modo
que, na conformidade da decisão do STF, está atrelado a índice que
não tenha em si integrado juros -comoSELIC- (art. 489, § 3º, do
CPC). Em tal hipótese, interpreta-se pela incidência doIPCA-e para
a fase pré-processual e, após, TR. O mesmo se aplica a situações
em que os cálculos de liquidação observam juros de 1%, sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 79
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
questionamento oportuno pelas partes, havendo apenas insurgência
de uma ou outra parte quanto ao índice de correção monetária
aplicável.
d) A decisão, ao aludir à “citação” como marco para aplicação da
TR ou taxaselic, está a referir momento a partir do qual se fixa a
mora do devedor, como decorre do disposto no CPC, Art. 240 (A
citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente,
induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil))”. Assim
considerado, cabe observar, na sistemática do Processo do
Trabalho, esse momento processual, considerada ausência de
despacho citatório (CLT, art. 841 – Recebida e protocolada a
reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito)
horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao
reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à
audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois
de 5 (cinco) dias), assim como disposição expressa do art. 39, § 1º,
da Lei 8.177/91, de incidência dos juros de mora a partir do
ajuizamento da ação (Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer
natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas
próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva,
sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora
equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a
data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento…..§ 1°
Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do
Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória
trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou
constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de
mora previstos no caput, juros de um por cento ao mês, contados
do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que
não explicitados na sentença ou no termo de conciliação). Nesse
contexto, atendendo-se o comando decisório do E.STF, tem-se que
o momento processual corresponde ao ajuizamento da ação, do
qual direta e imediatamente decorre constituição em mora do
devedor, marco preconizado pela decisão em referência.
e) Havendo cálculos já elaborados, com aplicação de juros de 1% (e
sem discussão em relação a tal aspecto), observados os limites da
pretensão recursal e impossibilidade de eventual reforma em
prejuízo, determina-se aplicação doIPCA-E na fase pré-processual
(anterior ao ajuizamento) e, após, o índice TR (mantida a apuração
de juros).
f) Observada a coisa julgada, e eventual preclusão para discussão
da matéria na fase de execução, a análise recursal, dentro dos
critérios antes expostos, observará os limites da pretensão recursal,
considerando-se ainda impossibilidade de reforma em prejuízo.”
Observa-se que em relação aos juros a sentença estabeleceu o
percentual de 1% ao mês ao partir do ajuizamento da ação, não
especificando o índice de correção monetária a ser utilizado (fls.
669/671).
Desta forma, passo a adotar o posicionamento da Seção
Especializada do E. TRT da 9ª Região, no seguinte sentido:
“…prevalece na Seção Especializada o entendimento de que, no
âmbito do processo do trabalho, a fase judicial inicia a partir do
ajuizamento da ação trabalhista, diante da regra do art. 841, § 1º,
da CLT, segundo o qual, protocolizada a reclamação, será expedida
a notificação – que corresponde à citação – via postal ao endereço
do reclamado, a qual gera os efeitos do ato citatório previsto no art.
240 do CPC.
(…)
Adotando-se a modulação da decisão do e. STF, na fase préjudicial,
que compreende o período imprescrito até 12/11/2012, o
crédito em execução deve ser corrigido mediante a aplicação
doIPCA-E. Para o período a partir do ajuizamento da ação, deve
prevalecer a correção pela TR. Registro não ser possível aplicar a
taxaSelicporque tem sua composição formada pela somatória do
índice de correção monetária e juros, sendo que, em relação a
estes, que já estão aplicados na conta homologada, no percentual
de 1% ao mês, não há insurgência das partes, operando-se a
preclusão e, por consequência, coisa julgada formal. Logo, não se
pode alterar a conta homologada quanto aos juros de mora.
Diante do exposto, dou provimento parcial aoagravo de
petiçãopara determinar a aplicação doIPCA-E como índice de
correção monetária dos créditos em execução do período
imprescrito até a data do ajuizamento da ação, em 12/11/2012,
incidindo a partir de então a TR.” (0001563-23.2012.5.09.0005 (AP))
Em sintonia com a Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região, os
cálculos deverão ser retificados para que no período pré judicial
(anterior ao ajuizamento da ação) deverá ser utilizado oIPCA-e
como índice de correção monetária e, após, considerando que os
juros de 1% ao mês foram fixados na sentença transitada em
julgado, deverá incidir a TR ante a impossibilidade de adotar a taxa
Selic somada aos juros estabelecidos.
ACOLHO EM PARTE.
b.9) ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS
O banco executado afirma que a atualização dos cálculos feita pela
Secretaria da Vara do Trabalho está incorreta ao apurar juros sobre
a contribuição devida à PREVI, considerando que não existe atraso
no pagamento.
Com razão.
A OJ nº 06, item XI da Seção Especializada do E. TRT da 9ª
Região, trata especificamente da não-incidência de juros de mora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 80
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
sobre as parcelas devidas pelo empregado àPREVI:
“XI – Juros de mora. Complementação de aposentadoria.
Abatimento de valores devidos àPREVI. No cálculo de diferenças
de complementação de aposentadoria, os juros de mora devem
incidir somente após deduzidas as parcelas devidas pelo
empregado àPREVI.” (destaque acrescido)
Ademais, o título executivo judicial não prevê a inclusão dos juros
de mora na base de cálculo das contribuições de custeio.
Assim, observe a Secretaria, quando da atualização dos cálculos,
que não deverá incidir juros de mora sobre a contribuição devida à
PREVI.
ACOLHO.
III – DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO, REJEITOos pedidos constantes nos Embargos
à Execução opostos porCAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILe ACOLHO EM
PARTEos pedidos constantes nos Embargos à Execução
apresentados porBANCO DO BRASIL SA pelos motivos expostos
na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo para
todos os efeitos legais.
Incluam-se na conta geral os valores devidos pela executada a título
de custas, pela oposição de embargos à execução (art. 789-A, V, da
CLT), qual seja, R$ 44,26, bem como pelas diligências do Sr. Oficial
de Justiça (art. 789-A, II-a, da CLT), no valor de R$ 11,06 cada
uma.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a
contadora doJuízo (ROSANA DE ASSUMPÇÃO BEGA) para a
adequação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10
dias. Após, vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Após com
a atualização dos cálculos observe a Secretaria que não deverá
incidir juros de mora sobre a contribuição devida à PREVI. Por fim,
voltem conclusos para homologação e outras providências.
Intimem-se.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001076-57.2015.5.09.0002
RECLAMANTE AGNALDO PARUCI DE OLIVEIRA
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
ADVOGADO ANDRE MARCEL MORAIS
PEREIRA(OAB: 73260/PR)
RECLAMADO LIMA & NICOLA LTDA – EPP
ADVOGADO PAULETE TAMIKO SHIMA(OAB:
16603/PR)
ADVOGADO ANDREA FONTANA RIBEIRO
CHUDZIJ(OAB: 44883/PR)
RECLAMADO EMPRESA DE TAXI ESPLANADA
LTDA – ME
ADVOGADO PAULETE TAMIKO SHIMA(OAB:
16603/PR)
ADVOGADO ANDREA FONTANA RIBEIRO
CHUDZIJ(OAB: 44883/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA DE TAXI ESPLANADA LTDA – ME
– LIMA & NICOLA LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9cc4f2
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II do art. 924 do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001076-57.2015.5.09.0002
RECLAMANTE AGNALDO PARUCI DE OLIVEIRA
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
ADVOGADO ANDRE MARCEL MORAIS
PEREIRA(OAB: 73260/PR)
RECLAMADO LIMA & NICOLA LTDA – EPP
ADVOGADO PAULETE TAMIKO SHIMA(OAB:
16603/PR)
ADVOGADO ANDREA FONTANA RIBEIRO
CHUDZIJ(OAB: 44883/PR)
RECLAMADO EMPRESA DE TAXI ESPLANADA
LTDA – ME
ADVOGADO PAULETE TAMIKO SHIMA(OAB:
16603/PR)
ADVOGADO ANDREA FONTANA RIBEIRO
CHUDZIJ(OAB: 44883/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGNALDO PARUCI DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9cc4f2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 81
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II do art. 924 do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0993500-21.2000.5.09.0002
RECLAMANTE IRINEU LENCEH
ADVOGADO ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
ADVOGADO EDSON MASSARO POSTALLI(OAB:
16715/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA SULANITA HERZER
VON AUERSWALD SILVA(OAB:
39879/PR)
RECLAMADO EDISON LUIZ IZIDORO
RECLAMADO CLEUCIR INES FRIGOTTO
RECLAMADO MASSA FALIDA DE RESTAURANTE
CHAPEU DE PALHA LTDA
ADVOGADO ADELCIO CERUTI(OAB: 5643/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– IRINEU LENCEH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19f27a
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1928200-80.2009.5.09.0002
RECLAMANTE BENTO DE SENA
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO HONESKO
JUNIOR(OAB: 37261/SC)
RECLAMADO PAULO LEONI COLACO
ADVOGADO PAULO ANDRE ALVES DE
RESENDE(OAB: 32709/PR)
RECLAMADO PAULO LEONI COLACO –
TRANSPORTES
ADVOGADO PAULO ANDRE ALVES DE
RESENDE(OAB: 32709/PR)
RECLAMADO SILMARA DA PIEDADE WILSEKI
RECLAMADO JOAO ELIAS MUNIZ MOTA
RECLAMADO TRANSCOLACO
TRANSPORTADORA LTDA. – ME
ADVOGADO PAULO ANDRE ALVES DE
RESENDE(OAB: 32709/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
LEANDRA NEGRELLI
ADVOGADO SIMONE MOLLETTA(OAB: 43047/PR)
ADVOGADO LEANDRA NEGRELLI(OAB:
43048/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO LEONI COLACO – TRANSPORTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22d6172
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a executada para que ,no prazo de 10 dias, quite o
valor de R$1.313,76 (atualizado até 30/09/2021), sob pena de
execução.
1.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000646-81.2010.5.09.0002
RECLAMANTE FRANCISCO TEODORO ROCHA
ADVOGADO CRISTIANE ABDALLA NEME
PEZOTI(OAB: 21192/PR)
RECLAMADO CANDIDO CUNHA DUARTE
RECLAMADO WELT INSTALACAO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA. – ME
ADVOGADO VERGILIO PAULO TUOTO
STEMBERG(OAB: 14330/PR)
RECLAMADO SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE PEREIRA DA SILVA(OAB:
22884/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCISCO TEODORO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 82
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56b0584
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para que requeira o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução no prazo de trinta
(30) dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001312-67.2019.5.09.0002
RECLAMANTE OSMAIR CHIQUITI
ADVOGADO JOAO TEIXEIRA FERNANDES
JORGE(OAB: 52577/PR)
RECLAMADO TRANSPORTE COLETIVO GLORIA
LTDA
ADVOGADO ANDREA CARLA ALVARENGA DE
LIMA(OAB: 20298/PR)
TESTEMUNHA NIVALDO TEIXEIRA LOPES
TESTEMUNHA FLAVIO NERI FERREIRA
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– OSMAIR CHIQUITI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8245819
proferido nos autos.
DESPACHO
A Caixa Econômica Federal não realizou o depósito do FGTS na
conta vinculada do exequente até a presente data.
1.
Assim, intime-se o exequente OSMAIR CHIQUITI para
conferência do alvará expedido pela Secretaria do Juízo em
24/07/2020 (ID 15ff608) quanto à correção dos dados, bem como
para complementação das informações (data do desligamento,
por exemplo, se for o caso) no prazo de quinze dias.
2.
Após, expeça-se novo alvará para o depósito do FGTS na conta
vinculada do exequente.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000002-89.2020.5.09.0002
RECLAMANTE CLAUDINEIA VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO VICTOR HUGO BALUTA(OAB:
74610/PR)
RECLAMADO RODRIGO CESAR FORMIGHIERI
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
RECLAMADO MIGUEL GOMES RAUSIS
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
RECLAMADO CAVERNA DO DRAGAO
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE
FILHO(OAB: 46843/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDINEIA VIANA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2f5c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a exequente para ciência da expedição de alvará
(liberação de valor) em seu favor (em agosto/21).
1.
2. Libere-se o valor depositado na ação aos credores.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000168-58.2019.5.09.0002
RECLAMANTE ROBERTO PORTES COSTA
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES DA
MAIA(OAB: 63381/PR)
RECLAMADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO FRANCIELI JACOMEL ZURITA
POHLMANN(OAB: 50534/PR)
ADVOGADO JOICE SANTIAGO RODRIGUES(OAB:
90783/PR)
ADVOGADO WAGNER ROBERTO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 17766/PR)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
TESTEMUNHA MARCIO JOSE BET
Intimado(s)/Citado(s):
– IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 83
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a62bbfe
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o parcelamento da execução na forma requerida pela
executada (nos termos do art. 916, do CPC).
1.
A executada já depositou em Juízo o valor correspondente à 30%
da execução.
2.
As demais seis (06) parcelas deverão ser depositadas em Juízo
a cada trinta dias a partir deste primeiro depósito.
3.
4. Intime-se a executada.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001306-26.2014.5.09.0652
RECLAMANTE LIA TEREZINHA ROVIGATTI
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDACAO SISTEL DE
SEGURIDADE SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDACAO ATLANTICO DE
SEGURIDADE SOCIAL
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– LIA TEREZINHA ROVIGATTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f4dfb6
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o
agravo de petição interposto pela executada.
1.
Intime-se a parte agravada (a exequente) para apresentação de
contraminuta no prazo de oito dias.
2.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região para o
julgamento do recurso.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000032-76.2010.5.09.0002
RECLAMANTE MARCOS FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO GELO AR PROJETOS E
INSTALACOES LTDA – ME
ADVOGADO HERAON FAGUNDES DOS
REIS(OAB: 24782/PR)
RECLAMADO SILVANIA T. DA S. JOSE LOURENCO
AR CONDICIONADO. – ME
RECLAMADO SILVANIA TERRY DA SILVA JOSE
LOURENCO
ADVOGADO HERAON FAGUNDES DOS
REIS(OAB: 24782/PR)
RECLAMADO DENILSON CLAUDINO PINHEIRO
ADVOGADO HERAON FAGUNDES DOS
REIS(OAB: 24782/PR)
RECLAMADO DIOGO DIAS MOTA
ADVOGADO TIAGO SPOHR CHIESA(OAB:
46029/PR)
RECLAMADO DENILSON CLAUDINO PINHEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– GELO AR PROJETOS E INSTALACOES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05a933d
proferido nos autos.
DESPACHO
Oresultado da consulta ao convênio Sisbajud através de
repetição programada pelo prazo de 30 dias, restou parcialmente
positivo, com bloqueio de apenas R$1.176,76.
1.
Intime-se o exequente, para informar no prazo de 10 (dez) dias,
como pretende dar prosseguimento à execução, indicando bens
de propriedade da executada passíveis de penhora.
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000032-76.2010.5.09.0002
RECLAMANTE MARCOS FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO GELO AR PROJETOS E
INSTALACOES LTDA – ME
ADVOGADO HERAON FAGUNDES DOS
REIS(OAB: 24782/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 84
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMADO SILVANIA T. DA S. JOSE LOURENCO
AR CONDICIONADO. – ME
RECLAMADO SILVANIA TERRY DA SILVA JOSE
LOURENCO
ADVOGADO HERAON FAGUNDES DOS
REIS(OAB: 24782/PR)
RECLAMADO DENILSON CLAUDINO PINHEIRO
ADVOGADO HERAON FAGUNDES DOS
REIS(OAB: 24782/PR)
RECLAMADO DIOGO DIAS MOTA
ADVOGADO TIAGO SPOHR CHIESA(OAB:
46029/PR)
RECLAMADO DENILSON CLAUDINO PINHEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCOS FRANCISCO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05a933d
proferido nos autos.
DESPACHO
Oresultado da consulta ao convênio Sisbajud através de
repetição programada pelo prazo de 30 dias, restou parcialmente
positivo, com bloqueio de apenas R$1.176,76.
1.
Intime-se o exequente, para informar no prazo de 10 (dez) dias,
como pretende dar prosseguimento à execução, indicando bens
de propriedade da executada passíveis de penhora.
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000220-83.2021.5.09.0002
RECLAMANTE MARIA DE FATIMA LEITE
ADVOGADO ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
RECLAMADO JE PUBLICIDADE E PROPAGANDA –
EIRELI – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO BOTANIC BRASIL COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO FITOLATINA COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS – EIRELI – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO SHOW DE CORPO PORTAL DE
BELEZA, BOA FORMA LTDA – EPP
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO GBEN COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS MANUFATURADOS LTDA
– ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
PERITO MAURI COURA
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA DE FATIMA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d7a37d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para vistas do ofício do Banco do Brasil
S.A. no prazo comum de dez dias.
1.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000416-58.2018.5.09.0002
RECLAMANTE SUNAMITA BRAGA DE LIMA
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECLAMADO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– SUNAMITA BRAGA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f28389
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o
agravo de petição.
1.
2. Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 85
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
no prazo de oito dias.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região para o
julgamento do recurso.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000178-78.2014.5.09.0002
RECLAMANTE MARCIO BASTOS
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIO BASTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d25aff5
proferido nos autos.
DESPACHO
Na fase de conhecimento a executada manifestou concordância
com os cálculos e o exequente apresentou impugnação.
1.
Após a homologação dos cálculos de liquidação do calculista do
Juízo, estando os autos agora na fase de execução, constata-se
que os depósitos recursais realizados nos autos garante o Juízo,
motivo pelo qual determina-se a intimação do exequentepara,
querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação, no
prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 884, da CLT.
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000220-83.2021.5.09.0002
RECLAMANTE MARIA DE FATIMA LEITE
ADVOGADO ADRIANO FALVO(OAB: 52410/PR)
RECLAMADO JE PUBLICIDADE E PROPAGANDA –
EIRELI – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO BOTANIC BRASIL COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO FITOLATINA COMERCIO DE
PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS – EIRELI – ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO SHOW DE CORPO PORTAL DE
BELEZA, BOA FORMA LTDA – EPP
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
RECLAMADO GBEN COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS MANUFATURADOS LTDA
– ME
ADVOGADO LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
PERITO MAURI COURA
Intimado(s)/Citado(s):
– BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
– FITOLATINA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS – EIRELI – ME
– GBEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
MANUFATURADOS LTDA – ME
– JE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – EIRELI – ME
– SHOW DE CORPO PORTAL DE BELEZA, BOA FORMA LTDA
– EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d7a37d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para vistas do ofício do Banco do Brasil
S.A. no prazo comum de dez dias.
1.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000488-45.2018.5.09.0002
RECLAMANTE SALVADOR ALVES FERREIRA
ADVOGADO JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA(OAB:
23510/PR)
ADVOGADO MARCELO TRINDADE DE
ALMEIDA(OAB: 19095/PR)
RECLAMADO MASCARENHAS DE MORAES
INCORPORACOES SPE LTDA.
ADVOGADO FABIO REIMANN(OAB: 28230/PR)
RECLAMADO GENERAL ENGENHARIA DE OBRAS
LTDA
ADVOGADO FABIO REIMANN(OAB: 28230/PR)
RECLAMADO KAZATEC EMPREENDIMENTOS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 86
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO FABIO REIMANN(OAB: 28230/PR)
RECLAMADO GRAFIT CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO DALMA PISKE TEIXEIRA(OAB:
58530/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– SALVADOR ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f17146a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o exequente para vistas e manifestação acerca do
requerimento formulado pela executada no prazo de dez dias.
1.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000532-32.2021.5.09.0011
RECLAMANTE MARLENE RIBEIRO DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9f1957
proferido nos autos.
1. Intimem-se as partes para que seja dada oportunidade de se
manifestarem, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do interesse no
encerramento processual e julgamento do feito, bem como sobre a
possibilidade de conciliação.
2. O silêncio será interpretado como concordância com o
encerramento processual e julgamento do feito.
3. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar razões finais por
memoriais, tendo-se por remissivas caso não apresentadas.
4. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.
5. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000652-05.2021.5.09.0002
RECLAMANTE PASCOAL ADRIANO COGO
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
RECLAMADO SALTA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO GB SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
– SALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 220eaae
proferido nos autos.
1.Aguarde-se a audiência de instrução telepresencial (Plataforma
Zoom), designada para o dia 03/11/2021, às 08h30min, para
oitiva das partes e testemunhas, ficando autorizado que
reclamante e representante da ré, participem da audiência
telepresencial no escritório dos seus respectivos advogados,
conforme despacho de fls. 405/407.
2.Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000532-32.2021.5.09.0011
RECLAMANTE MARLENE RIBEIRO DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 87
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARLENE RIBEIRO DE CARVALHO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9f1957
proferido nos autos.
1. Intimem-se as partes para que seja dada oportunidade de se
manifestarem, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do interesse no
encerramento processual e julgamento do feito, bem como sobre a
possibilidade de conciliação.
2. O silêncio será interpretado como concordância com o
encerramento processual e julgamento do feito.
3. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar razões finais por
memoriais, tendo-se por remissivas caso não apresentadas.
4. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.
5. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000662-49.2021.5.09.0002
RECLAMANTE KARIN SCHASIEPEN MADI
ADVOGADO PAULA CIBELI LEINDECKER
SCHASIEPEN(OAB: 48284/SC)
RECLAMADO AEL ADMINISTRACAO DE
EMPRESAS, LOGISTICA E
NAVEGACAO S.A.
ADVOGADO FABIANO ARCHEGAS(OAB:
22805/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KARIN SCHASIEPEN MADI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4530c84
proferido nos autos.
Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para o dia 08/11/2021, às 10h,
apenas para oitiva das partes,ficando autorizado que
1.
reclamante e representante da ré, participem da audiência
telepresencial no escritório dos seus respectivos advogados.
A não participação injustificada da parte à audiência
telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que
implicará confissão (Súmula 74 do TST). Eventual situação
diversa, caso ocorra, será objeto de providências na audiência.
2.
A participação das partes será realizada por meio da
plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl. 346).
3.
Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
4.
Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes a data e o horário da
audiência, bem como fornecer a eles o link de acesso (item
3) e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
5.
As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
6.
Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada
a utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade
ao roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se
esqueça de clicar sobre os controles de sua câmera e microfone,
para liberá-los e ser visto e ouvido.
7.
É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que
seus dispositivos de vídeo e som estão funcionando
corretamente.
8.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9.
Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes
se dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv.
1Rda. (nome).
10.
Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema.
Em caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as
partes poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo
link https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
11.
Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 88
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do
horário designado e ali permanecer aguardando o início. Na
hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão
de outra estar em andamento, caberá às partes e aos advogados
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao início da
audiência.
13.
Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos
documentos de identificação dos participantes.
14.
Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,deve
ndo selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho
de Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
15.
16.Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000652-05.2021.5.09.0002
RECLAMANTE PASCOAL ADRIANO COGO
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
ADVOGADO DEISI MARTINS DA CUNHA(OAB:
53820/PR)
RECLAMADO SALTA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
RECLAMADO GB SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO MAURICIO PIRAGIBE
SANTIAGO(OAB: 34139/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PASCOAL ADRIANO COGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 220eaae
proferido nos autos.
1.Aguarde-se a audiência de instrução telepresencial (Plataforma
Zoom), designada para o dia 03/11/2021, às 08h30min, para
oitiva das partes e testemunhas, ficando autorizado que
reclamante e representante da ré, participem da audiência
telepresencial no escritório dos seus respectivos advogados,
conforme despacho de fls. 405/407.
2.Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000662-49.2021.5.09.0002
RECLAMANTE KARIN SCHASIEPEN MADI
ADVOGADO PAULA CIBELI LEINDECKER
SCHASIEPEN(OAB: 48284/SC)
RECLAMADO AEL ADMINISTRACAO DE
EMPRESAS, LOGISTICA E
NAVEGACAO S.A.
ADVOGADO FABIANO ARCHEGAS(OAB:
22805/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AEL ADMINISTRACAO DE EMPRESAS, LOGISTICA E
NAVEGACAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4530c84
proferido nos autos.
Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para o dia 08/11/2021, às 10h,
apenas para oitiva das partes,ficando autorizado que
reclamante e representante da ré, participem da audiência
telepresencial no escritório dos seus respectivos advogados.
1.
A não participação injustificada da parte à audiência
telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que
implicará confissão (Súmula 74 do TST). Eventual situação
diversa, caso ocorra, será objeto de providências na audiência.
2.
A participação das partes será realizada por meio da
plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl. 346).
3.
Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
4.
Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes a data e o horário da
audiência, bem como fornecer a eles o link de acesso (item
3) e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
5.
As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
6.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 89
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada
a utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade
ao roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se
esqueça de clicar sobre os controles de sua câmera e microfone,
para liberá-los e ser visto e ouvido.
7.
É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que
seus dispositivos de vídeo e som estão funcionando
corretamente.
8.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9.
Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes
se dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv.
1Rda. (nome).
10.
Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema.
Em caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as
partes poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo
link https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
11.
Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12.
Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do
horário designado e ali permanecer aguardando o início. Na
hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão
de outra estar em andamento, caberá às partes e aos advogados
aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao início da
audiência.
13.
Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos
documentos de identificação dos participantes.
14.
Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,deve
ndo selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho
de Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
15.
16.Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000678-81.2013.5.09.0002
RECLAMANTE Rosa Hinka
ADVOGADO EDIVALDO BRUZAMOLIM SILVA DA
ROCHA(OAB: 19471/PR)
RECLAMADO MARCELO RIBEIRO LEINECKER
RECLAMADO WIPES SOLUTION DO BRASIL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– Rosa Hinka
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6b7b0d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a exequente para vistas e manifestação acerca do
ofício do ITAÚ UNIBANCO no prazo de quinze dias, requerendo
o que entender de direito quanto ao prosseguimento da
execução.
1.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000680-70.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ERIKE ALMEIDA COELHO
ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB:
73272/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECLAMADO M DE SOUZA LAFRAIA – CARNES
NOBRES
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– M DE SOUZA LAFRAIA – CARNES NOBRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ae4a0
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 90
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
1.Mantenho a decisão de fl. 176 a respeito do indeferimento da
realização de perícia por seus próprios fundamentos.
2.Determino que o reclamado, no prazo de dez dias, junte aos autos
os documentos requeridos pelo autor às fls. 180.
3.Após, vistas à parte autora por 10 dias, independentemente de
nova intimação.
4. A parte autora requer que caso não apresentados os
documentos, seja aplicado o art. 359 (400) do CPC, o que será
apreciado em sentença.
5.Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000802-20.2020.5.09.0002
RECLAMANTE CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO COMERCIO DE BANANAS LAUMAR
LTDA
ADVOGADO JOSE OSNIR RONCHI(OAB:
21698/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMERCIO DE BANANAS LAUMAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b05248c
proferido nos autos.
1. Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para o dia 08/11/2021, às
08h30min, para oitiva das partes e testemunhas,ficando
autorizado que reclamante e representante da ré, participem da
audiência telepresencial no escritório dos seus respectivos
advogados.
2. A não participação injustificada da parte à audiência
telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que implicará
confissão (Súmula 74 do TST). Eventual situação diversa, caso
ocorra, será objeto de providências na audiência
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à
fl.255).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 20 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 91
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,devend
o selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho de
Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
18. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000802-20.2020.5.09.0002
RECLAMANTE CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES
ADVOGADO SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO COMERCIO DE BANANAS LAUMAR
LTDA
ADVOGADO JOSE OSNIR RONCHI(OAB:
21698/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b05248c
proferido nos autos.
1. Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para o dia 08/11/2021, às
08h30min, para oitiva das partes e testemunhas,ficando
autorizado que reclamante e representante da ré, participem da
audiência telepresencial no escritório dos seus respectivos
advogados.
2. A não participação injustificada da parte à audiência
telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que implicará
confissão (Súmula 74 do TST). Eventual situação diversa, caso
ocorra, será objeto de providências na audiência
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à
fl.255).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 20 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 92
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,devend
o selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho de
Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
18. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000680-70.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ERIKE ALMEIDA COELHO
ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB:
73272/PR)
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECLAMADO M DE SOUZA LAFRAIA – CARNES
NOBRES
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ERIKE ALMEIDA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ae4a0
proferido nos autos.
1.Mantenho a decisão de fl. 176 a respeito do indeferimento da
realização de perícia por seus próprios fundamentos.
2.Determino que o reclamado, no prazo de dez dias, junte aos autos
os documentos requeridos pelo autor às fls. 180.
3.Após, vistas à parte autora por 10 dias, independentemente de
nova intimação.
4. A parte autora requer que caso não apresentados os
documentos, seja aplicado o art. 359 (400) do CPC, o que será
apreciado em sentença.
5.Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000692-21.2020.5.09.0002
EXEQUENTE GABRIEL CESAR BOTELHO
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE
BETONI(OAB: 25555/PR)
EXECUTADO DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA
ADVOGADO ADEMAR NITSCHKE JUNIOR(OAB:
39272/PR)
EXECUTADO NASCIMENTO AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO DANIEL MAZZIERO VITTI(OAB:
206656/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– GABRIEL CESAR BOTELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc1a2b
proferido nos autos.
DESPACHO
1 – Intime-se o exequente para vistas dos documentos
encaminhados pela Jucepar, bem como para que requeira o que
entender de direito quanto ao prosseguimento da execução no
prazo de trinta (30) dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0000696-40.2020.5.09.0008
EXEQUENTE EDI YAMAGUCHI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 93
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO WILSON LEITE DE MORAIS(OAB:
14946/PR)
ADVOGADO FLAVIO NIXON PETRILO(OAB:
23692/PR)
EXECUTADO COPEL TRANSMISSAO S.A.
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO SILVIO RUBENS MEIRA
PRADO(OAB: 19071/PR)
EXECUTADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO SILVIO RUBENS MEIRA
PRADO(OAB: 19071/PR)
EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO SILVIO RUBENS MEIRA
PRADO(OAB: 19071/PR)
EXECUTADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
ADVOGADO FERNANDA CARLA HENRIQUE
BUSETTI(OAB: 40991/PR)
ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137/PR)
ADVOGADO SILVIO RUBENS MEIRA
PRADO(OAB: 19071/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– EDI YAMAGUCHI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5429f2c
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o
agravo de petição interposto pela executada.
1.
Intime-se a parte agravada (a exequente) para apresentação de
contraminuta no prazo de oito dias.
2.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região para o
julgamento do recurso.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000752-57.2021.5.09.0002
RECLAMANTE LUCAS HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA
TAVARES(OAB: 61200/PR)
ADVOGADO JURANDIR ROSA(OAB: 101605/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
PERITO GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3920cf4
proferido nos autos.
Vista à parte ré, pelo prazo de cinco dias, dos documentos de fls.
282/284.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000780-25.2021.5.09.0002
RECLAMANTE APARECIDA DIAS DE SOUZA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECLAMADO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6b3ef9
proferido nos autos.
1. Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para oitiva das testemunhas
para o dia 09/11/2021, às 08h30min.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 94
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
559).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,devend
o selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho de
Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
18. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000780-25.2021.5.09.0002
RECLAMANTE APARECIDA DIAS DE SOUZA
ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECLAMADO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA
ADVOGADO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:
30250/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– APARECIDA DIAS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6b3ef9
proferido nos autos.
1. Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para oitiva das testemunhas
para o dia 09/11/2021, às 08h30min.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 95
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
559).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,devend
o selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho de
Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
18. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000814-97.2021.5.09.0002
RECLAMANTE JAMES PAULO FELIPPE
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO ELIZABET NASCIMENTO(OAB:
12845/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
– EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 96
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3eaf49
proferido nos autos.
1. Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para oitiva das testemunhas
para o dia 09/11/2021, às 09h.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
5947).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,devend
o selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho de
Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
18. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000814-97.2021.5.09.0002
RECLAMANTE JAMES PAULO FELIPPE
ADVOGADO WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
ADVOGADO MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 30916/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO ELIZABET NASCIMENTO(OAB:
12845/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAMES PAULO FELIPPE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 97
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3eaf49
proferido nos autos.
1. Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para oitiva das testemunhas
para o dia 09/11/2021, às 09h.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
5947).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,devend
o selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho de
Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
18. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000964-78.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ALINE MORAES ANDRE
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO CLINICA DE ESTETICA CAJURU
LTDA
ADVOGADO RAFAEL CARMEZIM NASSIF(OAB:
58400/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 98
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– CLINICA DE ESTETICA CAJURU LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13529b8
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001148-34.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ANDRE LUIS DA SILVA
ADVOGADO LEANDRO SCHULZ(OAB: 36965/PR)
RECLAMADO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO THIAGO KOLTUN AJUZ(OAB:
50817/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO
PARKSHOPPINGBARIGUI
ADVOGADO SUELEN MICHELLE DA SILVA(OAB:
57097/PR)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 469c2ab
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000964-78.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ALINE MORAES ANDRE
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO CLINICA DE ESTETICA CAJURU
LTDA
ADVOGADO RAFAEL CARMEZIM NASSIF(OAB:
58400/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE MORAES ANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13529b8
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 99
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001010-04.2020.5.09.0002
RECLAMANTE MATHEUS MURICI CORREA
ADVOGADO GUSTAVO CORAIOLA(OAB:
57032/PR)
ADVOGADO KASSIO LUIS SKIBINSKI(OAB:
69078/PR)
RECLAMADO SOOMAPRINT COMERCIO DE
AUDIO VIDEO E DE INFORMATICA
EIRELI
ADVOGADO THIERRY PIERRE EL OMAIRI(OAB:
32464/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MATHEUS MURICI CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19b852f
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o
Recurso Ordinário.
1.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo de 8 dias.
2.
3. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACC-0001050-51.2018.5.09.0003
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 336b473
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o
Recurso Ordinário.
1.
Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo de 8 dias.
2.
3. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001148-34.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ANDRE LUIS DA SILVA
ADVOGADO LEANDRO SCHULZ(OAB: 36965/PR)
RECLAMADO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO THIAGO KOLTUN AJUZ(OAB:
50817/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO
PARKSHOPPINGBARIGUI
ADVOGADO SUELEN MICHELLE DA SILVA(OAB:
57097/PR)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUI
– GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
– VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 469c2ab
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 100
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001054-23.2020.5.09.0002
RECLAMANTE ADONIAS DOS SANTOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO
SALVADOR LTDA
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADONIAS DOS SANTOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98ef421
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o
Recurso Ordinário Adesivo.
1.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo de 8 dias.
2.
3. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001158-20.2017.5.09.0002
RECLAMANTE VIVIANE VANESSA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANE ROSA KANIGOSKI
QUINTINO(OAB: 23774/PR)
RECLAMADO AUGUSTO GRANDO – EIRELI
RECLAMADO RAPIDO TRANSPAULO LTDA
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
ADVOGADO MIKAEL ALEXANDRE MOCELIN
GUAJARDO CUEVAS(OAB:
87189/PR)
RECLAMADO SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO FATIMA MIKUSKA(OAB: 50669/PR)
ADVOGADO MARCIA MONTALTO
ROSSATO(OAB: 16823/PR)
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
ADVOGADO MIKAEL ALEXANDRE MOCELIN
GUAJARDO CUEVAS(OAB:
87189/PR)
RECLAMADO SCHNOR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
ADVOGADO JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
ADVOGADO CIRO LOPES DIAS(OAB: 158707/SP)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– SCHNOR PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb12fa5
proferido nos autos.
DESPACHO
Apresenta a executada RAPIDO TRANSPAULO LTDA (em
Recuperação Judicial) incidente de embargos à execução.
1.
Intime-se o exequente para, querendo, apresentar contraminuta
(impugnação) no prazo de 5 dias.
2.
3. Após voltem conclusos para julgamento.
Não conheço dos embargos à execução interpostos pela
executada SCHNOR PARTICIPAÇÕES LTDA eis que ausente
requisito essencial para o seu processamento, qual seja, a
garantia do Juízo (conforme disposto no art. 884, da CLT).
Observe-se que já foi proferido acórdão nesta ação (fls. 849 a
851) negando provimento ao agravo de petição da executada
SCHNOR PARTICIPAÇÕES LTDA que desejava o conhecimento
e processamento dos seus embargos à execução sem a garantia
do Juízo, decisão esta já transitada em julgado.
4.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 101
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0001158-20.2017.5.09.0002
RECLAMANTE VIVIANE VANESSA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANE ROSA KANIGOSKI
QUINTINO(OAB: 23774/PR)
RECLAMADO AUGUSTO GRANDO – EIRELI
RECLAMADO RAPIDO TRANSPAULO LTDA
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
ADVOGADO MIKAEL ALEXANDRE MOCELIN
GUAJARDO CUEVAS(OAB:
87189/PR)
RECLAMADO SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO FATIMA MIKUSKA(OAB: 50669/PR)
ADVOGADO MARCIA MONTALTO
ROSSATO(OAB: 16823/PR)
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
ADVOGADO MIKAEL ALEXANDRE MOCELIN
GUAJARDO CUEVAS(OAB:
87189/PR)
RECLAMADO SCHNOR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
ADVOGADO JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
ADVOGADO CIRO LOPES DIAS(OAB: 158707/SP)
PERITO AMAURI MARENDA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– VIVIANE VANESSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb12fa5
proferido nos autos.
DESPACHO
Apresenta a executada RAPIDO TRANSPAULO LTDA (em
Recuperação Judicial) incidente de embargos à execução.
1.
Intime-se o exequente para, querendo, apresentar contraminuta
(impugnação) no prazo de 5 dias.
2.
3. Após voltem conclusos para julgamento.
Não conheço dos embargos à execução interpostos pela
executada SCHNOR PARTICIPAÇÕES LTDA eis que ausente
requisito essencial para o seu processamento, qual seja, a
garantia do Juízo (conforme disposto no art. 884, da CLT).
Observe-se que já foi proferido acórdão nesta ação (fls. 849 a
851) negando provimento ao agravo de petição da executada
SCHNOR PARTICIPAÇÕES LTDA que desejava o conhecimento
e processamento dos seus embargos à execução sem a garantia
do Juízo, decisão esta já transitada em julgado.
4.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001204-67.2021.5.09.0002
RECLAMANTE CLAUDIO SEVERO
ADVOGADO LINCOLN TREVISAN(OAB: 60168/PR)
RECLAMADO EXITO TRADE MARKETING LTDA
ADVOGADO ELTON LUIZ DOS SANTOS
MARTINS(OAB: 65238/PR)
RECLAMADO MILI S/A
ADVOGADO WAGNER DA MATTA E
CALDAS(OAB: 24572/PR)
ADVOGADO JULIO ASSIS GEHLEN(OAB:
13062/PR)
ADVOGADO TETSUYA TOKAIRIN JUNIOR(OAB:
24660/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIO SEVERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb3ec3b
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011334-92.2016.5.09.0002
RECLAMANTE ANTONIO ADILSON PINHEIRO
ADVOGADO GUSTAVO CAMARA MACEDO(OAB:
70365/PR)
ADVOGADO IVO BRUGNOLO MACEDO(OAB:
14865/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 102
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMADO CLOVIS JOSE HOEFELMANN
ADVOGADO MARCELO AMBROSIO CINTRA(OAB:
8934-O/MT)
RECLAMADO RODOJAN TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 12007-O/MT)
ADVOGADO MARCELO AMBROSIO CINTRA(OAB:
8934-O/MT)
RECLAMADO VALMOR JOSE ANDRADE
ADVOGADO MARCELO AMBROSIO CINTRA(OAB:
8934-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO ADILSON PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a7697
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Requero exequente a penhora de 10 imóveis do executado.
Considerando-se que o valor da execução importa em R$
38.269,86 (em 38/08/2021) indefiro o requerimento formulado por
excesso de execução.
2.
O exequente deverá indicar apenas um dos imóveis do
executado (apenas um imóvel é suficiente para a garantia do
Juízo) para o prosseguimento da execução no prazo de trinta
dias.
3.
Requer o exequente, ainda, a expedição de ofício para a B3 –
Bolsa, Brasil, Balcão, a fim de que aquela informe em qual banco
ou corretora as ações indicadas na DIRPF estão custodiadas.
4.
5. Defiro o requerimento formulado.
Requer o exequente, também, a expedição de ofício à ANAC,
bem como a utilização da ferramenta “SACI – Sistema Integrado
de Informações da Aviação Civil”, a fim de receber informações
de onde está a aeronave, a fim de que seja determinada a
restrição de voos para fins de penhora.
6.
Considerando-se a possibilidade da penhora de imóvel do
executado (de mais fácil arrematação) indefiro por ora o
requerimento formulado.
7.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001204-67.2021.5.09.0002
RECLAMANTE CLAUDIO SEVERO
ADVOGADO LINCOLN TREVISAN(OAB: 60168/PR)
RECLAMADO EXITO TRADE MARKETING LTDA
ADVOGADO ELTON LUIZ DOS SANTOS
MARTINS(OAB: 65238/PR)
RECLAMADO MILI S/A
ADVOGADO WAGNER DA MATTA E
CALDAS(OAB: 24572/PR)
ADVOGADO JULIO ASSIS GEHLEN(OAB:
13062/PR)
ADVOGADO TETSUYA TOKAIRIN JUNIOR(OAB:
24660/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXITO TRADE MARKETING LTDA
– MILI S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb3ec3b
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1238800-17.2003.5.09.0002
RECLAMANTE Adenir Vitor Gomes dos Santos
ADVOGADO FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO MIGUEL ANGEL REYES BORZONE
ADVOGADO MAURICIO DE AVILA
MARINGOLO(OAB: 184169/SP)
ADVOGADO GUILHERME MARTINS PERES(OAB:
368184/SP)
RECLAMADO RICARDO GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 103
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO GUILHERME MARTINS PERES(OAB:
368184/SP)
ADVOGADO MAURICIO DE AVILA
MARINGOLO(OAB: 184169/SP)
RECLAMADO PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS
S/A
ADVOGADO MARCELO ALESSI(OAB: 16272/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Adenir Vitor Gomes dos Santos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0fd5ba
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o
agravo de petição interposto pelo executado.
1.
Intime-se a parte agravada (o exequente) para apresentação de
contraminuta no prazo de oito dias.
2.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região para o
julgamento do recurso.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001266-10.2021.5.09.0002
RECLAMANTE LUCAS DA SILVA PEDRO
ADVOGADO ALEXANDRE MATZENBACHER(OAB:
68726/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222e8ad
proferido nos autos.
Vista ao reclamado, pelo prazo de cinco dias, dos documentos de
fls. 675/860.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001362-25.2021.5.09.0002
RECLAMANTE KILDERY DE SOUSA SILVA
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO GARCEZ DO
NASCIMENTO
ADVOGADO EMANUEL ANDERSON DA COSTA
MARTINS(OAB: 47748/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO EDIFICIO GARCEZ DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39048c7
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001362-25.2021.5.09.0002
RECLAMANTE KILDERY DE SOUSA SILVA
ADVOGADO ALESSANDRA LILIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 24676/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO GARCEZ DO
NASCIMENTO
ADVOGADO EMANUEL ANDERSON DA COSTA
MARTINS(OAB: 47748/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KILDERY DE SOUSA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 104
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39048c7
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001306-26.2020.5.09.0002
RECLAMANTE ARLYNSON JOSE GABARDO
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO VICENZA ITALIAN HOLDING LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO FAZENDA CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO F.Z.A INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO NELLINO COSTA – EIRELI
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO ORQUESTRA TRANSPORTES E
EXTRACAO MINERAL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO RNN TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO MINERACAO COSTA LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– F.Z.A INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
– FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
– MINERACAO COSTA LTDA – ME
– NELLINO COSTA – EIRELI
– ORQUESTRA TRANSPORTES E EXTRACAO MINERAL LTDA
– RNN TRANSPORTES LTDA
– VICENZA ITALIAN HOLDING LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97693ec
proferido nos autos.
Os honorários do perito RAPHAEL BATISTA MARQUES serão
fixados em sentença.
1.
Vistas às partes, pelo prazo de cinco dias, do laudo pericial de
fls. 1020/1032.
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001306-26.2020.5.09.0002
RECLAMANTE ARLYNSON JOSE GABARDO
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO VICENZA ITALIAN HOLDING LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO FAZENDA CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO F.Z.A INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO NELLINO COSTA – EIRELI
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO ORQUESTRA TRANSPORTES E
EXTRACAO MINERAL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO RNN TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
RECLAMADO MINERACAO COSTA LTDA – ME
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA VECHIA(OAB:
27170/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– ARLYNSON JOSE GABARDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 105
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97693ec
proferido nos autos.
Os honorários do perito RAPHAEL BATISTA MARQUES serão
fixados em sentença.
1.
Vistas às partes, pelo prazo de cinco dias, do laudo pericial de
fls. 1020/1032.
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001346-08.2020.5.09.0002
RECLAMANTE JOSIANE ARANTES CHAVES
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO FERNANDA LORENZOM E SILVA
PINTO(OAB: 60491/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 033c8b8
proferido nos autos.
1. Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para oitiva das testemunhas para
o dia 08/11/2021, às 09h.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
948).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 106
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,devend
o selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho de
Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
18. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001346-08.2020.5.09.0002
RECLAMANTE JOSIANE ARANTES CHAVES
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE
GONZALES(OAB: 103588/PR)
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 74381/PR)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
52711/PR)
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
60471/PR)
ADVOGADO FERNANDA LORENZOM E SILVA
PINTO(OAB: 60491/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
ADVOGADO TATIANA LOPES DE ANDRADE
NOVENTA(OAB: 37003/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSIANE ARANTES CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 033c8b8
proferido nos autos.
1. Para melhor adequação da pauta, adio a audiência de instrução
telepresencial (Plataforma Zoom) para oitiva das testemunhas para
o dia 08/11/2021, às 09h.
2. Fica dispensado o comparecimento pessoal das partes à sala
virtual.
3. A participação das partes e testemunhas será realizada por
meio da plataforma oficial de videoconferência Zoom (link à fl.
948).
4. Eventuais requerimentos de adiamento da audiência por
questões técnicas de acesso serão apreciados em audiência.
5. Fica consignado que a plataforma Zoom não envia convite
automático aos participantes. Caberá aos advogados
comunicar diretamente às partes e testemunhas a data e o
horário da audiência, bem como fornecer a eles o link de
acesso e prestar as instruções necessárias ao ingresso no
ambiente virtual (Plataforma Zoom).
6. As partes, caso ainda não tenham informado os e-mails e os
números de WhatsApp de todos aqueles que participarão do ato,
deverão fazê-lo, até às vésperas da audiência, para eventual
contato deste Juízo.
7. Para participar da videoconferência é importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet, sendo recomendada a
utilização de Internet banda larga e manter-se em proximidade ao
roteador Wi-Fi. Uma vez dentro da sala virtual, não se esqueça de
clicar sobre os controles de sua câmera e microfone, para liberá-los
e ser visto e ouvido.
8. É recomendado que as partes realizem testes em seus
equipamentos, antes da audiência, para se certificarem de que seus
dispositivos de vídeo e som estão funcionando corretamente 10.
Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado
para evitar ruídos externos. A utilização de celular fica melhor na
horizontal.
9. Para melhor identificação dos membros na sessão e na
plataforma Zoom, sugere-se que a identificação dos participantes se
dê como Rte. (nome), Adv.Rte. (nome), 1Rda. (nome), Adv. 1Rda.
(nome).
10. Recomenda-se que os participantes da audiência consultem
previamente as orientações do Tribunal sobre o uso do sistema. Em
caso de dúvida quanto à utilização da plataforma, as partes
poderão consultar os tutoriais disponibilizados pelo link
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia
11. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
12. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Na hipótese de
eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 107
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
em andamento, caberá às partes e aos advogados aguardarem a
liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência.
13. Na forma do art. 825 da CLT as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação. Na forma do art. 455
do CPC, querendo, poderão as partes arrolá-las, cabendo ao
interessado promover sua intimação, sob pena de preclusão
(Súmula 41 do TRT 9ª Região).
14. Considerando a realização do ato por vídeo conferência,
não haverá expedição de carta precatória inquiritória, devendo
eventuais testemunhas residentes em municípios diversos,
participarem da audiência mediante acesso à Plataforma Zoom.
15. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como
o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
audiência.
16. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 5 dias antes da
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
de identificação dos participantes.
17. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,devend
o selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho de
Curitiba; Sala: Sala 01 – Juiz Titular.
18. Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001410-33.2011.5.09.0002
RECLAMANTE EVELISE CRISTINA TOPOROSKI
ADVOGADO ADRIANO PICCOLI CELINSKI(OAB:
34568/PR)
RECLAMADO CICERO DO AMARAL CATTANI
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
ADVOGADO LUCAS JARDEVESKI ALVES(OAB:
70626/PR)
ADVOGADO FERNANDO KUGLER VIEGAS(OAB:
66531/PR)
RECLAMADO ANDRE LUIZ JOPPERT LOPES
RECLAMADO 3 VIA DA COMUNICACAO LTDA
RECLAMADO OWLET COMUNICACAO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO CESAR DOS REIS
CURVELLO
ADVOGADO NELSON GONCALVES GRUNER
FILHO(OAB: 10955/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ELIANE MENDONCA
ADVOGADO NELSON GONCALVES GRUNER
FILHO(OAB: 10955/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVELISE CRISTINA TOPOROSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff4c3db
proferido nos autos.
DESPACHO
A exequente informa que os terceiros interessados quitaram as
parcelas do acordo e requer a extinção da execução.
1.
Intimem-se os terceiros interessados PAULO CESAR DOS REIS
CURVELLO e ELIANE MENDONÇA para que, no prazo de 10
dias, comprovem o pagamento de R$104,67 referente a custas
processuais, conforme termos do acordo homologado a folha
517(ID. fd414f0).
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001364-92.2021.5.09.0002
RECLAMANTE Maria Jozelia Augusta da Silva
ADVOGADO REINALDO ORLANDINE(OAB:
25723/PR)
RECLAMADO CASSOL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO JACQUES ANTUNES SOARES(OAB:
75751/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97d534f
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 108
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001364-92.2021.5.09.0002
RECLAMANTE Maria Jozelia Augusta da Silva
ADVOGADO REINALDO ORLANDINE(OAB:
25723/PR)
RECLAMADO CASSOL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO JACQUES ANTUNES SOARES(OAB:
75751/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
– Maria Jozelia Augusta da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97d534f
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001366-62.2021.5.09.0002
RECLAMANTE VANIA DE FATIMA CUNHA
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE
COOPERATIVA DE MEDICOS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
– UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE
MEDICOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42de4de
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001366-62.2021.5.09.0002
RECLAMANTE VANIA DE FATIMA CUNHA
ADVOGADO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECLAMADO UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE
COOPERATIVA DE MEDICOS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 109
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VANIA DE FATIMA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42de4de
proferido nos autos.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da defesa e
documentos. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista ao réu por igual prazo, independentemente de nova
intimação.
3. No prazo de 10 dias, deverão as partes informar sobre a efetiva
necessidade da realização da audiência de instrução.
4. Em caso positivo, deverão as partes indicar especificamente
quais provas pretendem produzir e quais os pontos controvertidos.
5. O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento e ao julgamento antecipado.
6. Em caso de concordância, ou no silêncio, poderão as partes, no
prazo de 10 dias, apresentar razões finais por memoriais, tendo-se
por remissivas caso não apresentadas.
7. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001410-33.2011.5.09.0002
RECLAMANTE EVELISE CRISTINA TOPOROSKI
ADVOGADO ADRIANO PICCOLI CELINSKI(OAB:
34568/PR)
RECLAMADO CICERO DO AMARAL CATTANI
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
ADVOGADO LUCAS JARDEVESKI ALVES(OAB:
70626/PR)
ADVOGADO FERNANDO KUGLER VIEGAS(OAB:
66531/PR)
RECLAMADO ANDRE LUIZ JOPPERT LOPES
RECLAMADO 3 VIA DA COMUNICACAO LTDA
RECLAMADO OWLET COMUNICACAO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO CESAR DOS REIS
CURVELLO
ADVOGADO NELSON GONCALVES GRUNER
FILHO(OAB: 10955/SC)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ELIANE MENDONCA
ADVOGADO NELSON GONCALVES GRUNER
FILHO(OAB: 10955/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIANE MENDONCA
– PAULO CESAR DOS REIS CURVELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff4c3db
proferido nos autos.
DESPACHO
A exequente informa que os terceiros interessados quitaram as
parcelas do acordo e requer a extinção da execução.
1.
Intimem-se os terceiros interessados PAULO CESAR DOS REIS
CURVELLO e ELIANE MENDONÇA para que, no prazo de 10
dias, comprovem o pagamento de R$104,67 referente a custas
processuais, conforme termos do acordo homologado a folha
517(ID. fd414f0).
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001452-04.2019.5.09.0002
RECLAMANTE JEFFERSON HANYLTON MAGNI
CASEMIRO
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECLAMADO GREEN HOME COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO
EIRELI
ADVOGADO PAULO ROBERTO SILVEIRA(OAB:
77729/PR)
RECLAMADO ARAUCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– GREEN HOME COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 110
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9c8fd
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se que a executada GREEN HOME COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI garantiu o Juízo em
20/07/2021 com três depósitos realizados no Banco do Brasil
S.A. e que não interpôs embargos à execução até a presente
data defiro a liberação dos valores depositados na ação aos
credores, bem como o saldo da execução à referida executada.
1.
O exequente e o seu procurador deverão informar dados
bancários para a transferência de seus créditos no prazo de
cinco dias.
2.
A executada GREEN HOME COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI já informou dados bancários.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº PetCiv-0001642-93.2021.5.09.0002
AUTOR K & C TELECOMUNICACOES LTDA –
ME
ADVOGADO VITOR OTTOBONI PAVAN(OAB:
74451/PR)
ADVOGADO DANIEL FALCIONI MALVEZZI(OAB:
65696/PR)
RÉU NILTON PEREIRA GOMES
RÉU JHONATAS DE OLIVEIRA VIANA
RÉU ANTONIO CELSO FAGUNDES
RÉU RODRIGO TEIXEIRA
RÉU ALEXANDRE DE OLIVEIRA
PELEGRINO
Intimado(s)/Citado(s):
– K & C TELECOMUNICACOES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9316f5a
proferido nos autos.
1. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias,
o endereço atualizado dos reclamados ALEXANDRE DE OLIVEIRA
PELEGRINO e JHONATAS DE OLIVEIRA VIANA, sob pena de
extinção do feito sem julgamento do mérito.
2. Informado o endereço, expeça-se a citação inicial ao réu.
3. No silêncio, voltem conclusos para extinção do processo sem
resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001452-04.2019.5.09.0002
RECLAMANTE JEFFERSON HANYLTON MAGNI
CASEMIRO
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
RECLAMADO GREEN HOME COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO
EIRELI
ADVOGADO PAULO ROBERTO SILVEIRA(OAB:
77729/PR)
RECLAMADO ARAUCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFFERSON HANYLTON MAGNI CASEMIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9c8fd
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se que a executada GREEN HOME COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI garantiu o Juízo em
20/07/2021 com três depósitos realizados no Banco do Brasil
S.A. e que não interpôs embargos à execução até a presente
data defiro a liberação dos valores depositados na ação aos
credores, bem como o saldo da execução à referida executada.
1.
O exequente e o seu procurador deverão informar dados
bancários para a transferência de seus créditos no prazo de
cinco dias.
2.
A executada GREEN HOME COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI já informou dados bancários.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001804-88.2021.5.09.0002
RECLAMANTE LUCIANE DITZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 111
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
RECLAMADO PEQUENO COTOLENGO DO
PARANA DOM ORIONE
ADVOGADO ALESSANDRO MESTRINER
FELIPE(OAB: 29257/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f94e3e6
proferido nos autos.
1. Por ora, mantenham-se os autos fora de pauta.
2. Aguarde-se a apresentação de defesa.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001804-88.2021.5.09.0002
RECLAMANTE LUCIANE DITZ
ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
RECLAMADO PEQUENO COTOLENGO DO
PARANA DOM ORIONE
ADVOGADO ALESSANDRO MESTRINER
FELIPE(OAB: 29257/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANE DITZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f94e3e6
proferido nos autos.
1. Por ora, mantenham-se os autos fora de pauta.
2. Aguarde-se a apresentação de defesa.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001878-45.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ADRIANA APARECIDA COSTA
ADVOGADO KLAUS BAYER RIESEMBERG(OAB:
41690/PR)
RECLAMADO BMW DO BRASIL LTDA
RECLAMADO EURO IMPORT COMERCIO E
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANA APARECIDA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e4cc06
proferido nos autos.
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria03/2020 do TRT da 9ª Região, Resoluções 313 e 314
do CNJ, Portaria79/2020, do CNJ e Ato 11/2020 da CGJT, alinhado
ao Plano de Retomada de Atividades Presenciais (Ato da
Presidência 133/2020 doTRT-9), deixo de incluir o feito em pauta de
audiência inicial.
2. Notifique-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias,
apresente defesa, documentos e eventualmente reconvenção, pena
de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Eventual exceção
de incompetência deverá ser apresentada no prazo de cinco dias.
3. Esclareço às partes que eventual juntada de arquivos
audiovisuais com o objetivo de produzir prova a respeito de suas
alegações deverá ser armazenada no portal PJe Mídias através do
software denominado “PJe Mídias Desktop”, pelo próprio
interessado, através do link de acesso a ser obtido no endereço
eletrônicowww.trt9.jus.br/peticionarmidias, nos termos do Ato
Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de maio de 2021.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001880-15.2021.5.09.0002
RECLAMANTE SULAMITA NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– SULAMITA NONATO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 112
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36003c3
proferido nos autos.
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria03/2020 do TRT da 9ª Região, Resoluções 313 e 314
do CNJ, Portaria79/2020, do CNJ e Ato 11/2020 da CGJT, alinhado
ao Plano de Retomada de Atividades Presenciais (Ato da
Presidência 133/2020 doTRT-9), deixo de incluir o feito em pauta de
audiência inicial.
2. Notifique-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias,
apresente defesa, documentos e eventualmente reconvenção, pena
de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Eventual exceção
de incompetência deverá ser apresentada no prazo de cinco dias.
3. Esclareço às partes que eventual juntada de arquivos
audiovisuais com o objetivo de produzir prova a respeito de suas
alegações deverá ser armazenada no portal PJe Mídias através do
software denominado “PJe Mídias Desktop”, pelo próprio
interessado, através do link de acesso a ser obtido no endereço
eletrônicowww.trt9.jus.br/peticionarmidias, nos termos do Ato
Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de maio de 2021.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0134400-08.1999.5.09.0002
RECLAMANTE PLASTICOS DO PARANA LTDA
ADVOGADO MANOELLA CARVALHO DE
MENEZES(OAB: 70544/PR)
ADVOGADO EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:
47102/PR)
ADVOGADO ANA RITA BODOT ROCHA(OAB:
61631/PR)
ADVOGADO JESSICA ELOIZA NICOLAS PEREIRA
COUTINHO(OAB: 86714/PR)
RECLAMADO OSMAR MUCHALOVSKI
ADVOGADO JOSE MAURO LANGER(OAB:
13106/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PLASTICOS DO PARANA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ae9011
proferido nos autos.
DESPACHO
1. O resultado das consultas ao convênio Sisbajud foi negativo.
Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, manifestese
sobre o prosseguimento da execução ou requeira o que
entender de direito.
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0524600-36.2009.5.09.0002
RECLAMANTE JAQUELINE LISBOA DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB:
21748/PR)
RECLAMADO TJP SERVICOS DE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA – ME
RECLAMADO ROSSELLA SCHWARZBACH DA
SILVA
ADVOGADO ANDREY FELIPE BENTO(OAB:
43308/SC)
RECLAMADO LUIZ CEZAR PAIFFER SOBRINHO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSSELLA SCHWARZBACH DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c6e87
proferido nos autos.
DESPACHO
O exequente apresentou endereço do sócio Ariosvaldo Paiffer
,CPF nº 171.935.089-20, no entanto o mesmo apresenta
inconsistência , pois o CEP não corresponde ao logradouro, bem
como em consulta ao endereço, não foi localizado o CEP, razão
pela qual não foi possível o cadastramento do referido endereço.
1.
Em consulta ao convênio Copel, através de pesquisa de CPF, foi
localizado um endereço do sócio.
2.
Considerando-se que há muita divergência do endereço
apresentado pela exequente, intime-se a exequente para que
requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0524600-36.2009.5.09.0002
RECLAMANTE JAQUELINE LISBOA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 113
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB:
21748/PR)
RECLAMADO TJP SERVICOS DE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA – ME
RECLAMADO ROSSELLA SCHWARZBACH DA
SILVA
ADVOGADO ANDREY FELIPE BENTO(OAB:
43308/SC)
RECLAMADO LUIZ CEZAR PAIFFER SOBRINHO
Intimado(s)/Citado(s):
– JAQUELINE LISBOA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c6e87
proferido nos autos.
DESPACHO
O exequente apresentou endereço do sócio Ariosvaldo Paiffer
,CPF nº 171.935.089-20, no entanto o mesmo apresenta
inconsistência , pois o CEP não corresponde ao logradouro, bem
como em consulta ao endereço, não foi localizado o CEP, razão
pela qual não foi possível o cadastramento do referido endereço.
1.
Em consulta ao convênio Copel, através de pesquisa de CPF, foi
localizado um endereço do sócio.
2.
Considerando-se que há muita divergência do endereço
apresentado pela exequente, intime-se a exequente para que
requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0620600-74.2004.5.09.0002
RECLAMANTE JOCIMAR PAULO DA CRUZ
ADVOGADO APARECIDO FERREIRA
COUTO(OAB: 22903/PR)
RECLAMADO NORTEL NETWORKS
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
RECLAMADO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
SESI
ADVOGADO RODRIGO POZZOBON(OAB:
25997/PR)
RECLAMADO JUNTA COMERCIAL DO PARANA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS TADEU
PEREIRA(OAB: 24625/PR)
ADVOGADO VICTOR VANHONI(OAB: 65864/PR)
RECLAMADO SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA
ADVOGADO JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
ADVOGADO AGDA FERNANDA PACHECO
BUENO THAINES(OAB: 63576/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOCIMAR PAULO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b457d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-seo exequente para vista e manifestação, no prazo de 10
dias, acerca das consultas realizadas aos convênios SERPRO e
JUCEPAR.
1.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-9807700-48.2006.5.09.0002
RECLAMANTE VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO LEANDRO MARINS DE SOUZA(OAB:
31533/PR)
RECLAMANTE VANESSA DE LIMA TEIXEIRA DA
SILVA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE VALDINEI CASEMIRO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE KEILA CRISTINA ROSA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE VANESSA JUK
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE SUELI SIQUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE SIMONE DOS SANTOS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE TANIA MARIA TOTINI
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE TANIA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE SILVANA CAVALHEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ROSIANE BERTONI DE ALMEIDA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE SILVANA SENE RIBEIRO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE Silvana Sene Ribeiro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 114
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ROSANGELA CRISTINA BRAVO
ODONE
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ROSAMAR SILVEIRA DUTRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ROSEMERI DOS ANJOS BATISTA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE RENATA APARECIDA MERETICA DE
SOUSA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE OLINDA CASEMIRO MARCELINO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ROBERSON TOUEL LOPES DE
ASSIS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ROBSON SOARES DA SILVA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE MIRIAM CARVALHO MARQUES
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE MILTON INACIO MAURO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE NANCY DE SOUSA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE MARCOS AURELIO DE BRITO
SANTOS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE MARCILEIA LIMA GAMA FERRO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE MICHELLE ARMOND DA COSTA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE MARIA DE LOURDES NEVES
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE LEONICE SANTANA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE LEANDRO MOLIN
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE MARCELINO GALVAO BUENO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE LUCIMAR CABRAL DA SILVA
TORTATO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE JOSSIMARA APARECIDA
AMERICANO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE KATIA REGINA PEREIRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE JULIANA DA SILVA SANTOS
DUARTE
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE JEFERSON DE ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE JAQUELIN SCHIRLEI GONCALVES
DE JESUS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE JOSE CARLOS RICARDO DE LIMA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE JOCELI GONCALVES ROZAS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE IVONETI MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE IVANILDO DE FARIAS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE JANETE DA COSTA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE JADER PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE FRANCISCO DOS SANTOS DA
VEIGA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE FRANCIELI TOMEM
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE INIVALDO CASSARO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE INES MACHADO DE LIMA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ELEN GOMES SOUZA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ELEN DAIANE TEIXEIRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE EMILIA DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ELIS REGINA SANTOS MADUREIRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE EDUARDO ODONE
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE DYOICE GRAZIELA DA CRUZ
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ELAINE CRISTINA REINECKE
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE EDRAS ANTONIO VARGAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 115
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE CLEYTON ANDRE BATISTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE CLEVERSON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE DAIANE BRONQUETTI DOS SANTOS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE CRISTINA DE FATIMA CASEMIRO
CAMPOS
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE CLAUDIO JOSE VIDOTTO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE CLAUDIO DANIEL ARAUJO LIMA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE CLEUSA DE SOUZA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE CLEODINEIA PEREIRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE CARMEN LUCIA BELAO LUVIZOTTO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ALUIZIO BERNARDINO DE ARAUJO
ADVOGADO LEANDRO MARINS DE SOUZA(OAB:
31533/PR)
RECLAMANTE CLAUDINEI CASEMIRO
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE CLAUDEMIR MOREIRA
ADVOGADO DANIEL DAMMSKI HACKBART(OAB:
42298/PR)
RECLAMANTE ALMIR ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO LEANDRO MARINS DE SOUZA(OAB:
31533/PR)
RECLAMADO G.A.P.C GRUPO DE APOIO A
PESSOAS COM CANCER
ADVOGADO APARECIDO DELEGA
RODRIGUES(OAB: 61341/SP)
RECLAMADO ARNALDO BRAZ
RECLAMADO GRUPO DE ASSISTENCIA AOS
PORTADORES DE CANCER – GAPC
RECLAMADO BENEDITO ALVES PEREIRA
RODRIGUES NETO
RECLAMADO ADA DE SOUZA MENDES
RECLAMADO DIRCE RUIZ BRAZ
RECLAMADO JOAO CESAR CHIQUETTO
ADVOGADO APARECIDO DELEGA
RODRIGUES(OAB: 61341/SP)
RECLAMADO WALDEMAR BRAZ
TERCEIRO
INTERESSADO
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA
Intimado(s)/Citado(s):
– ALMIR ANTONIO DA SILVA
– ALUIZIO BERNARDINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6539de4
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se os exequentes para vista e manifestação nos autos
no prazo de 30 dias.
1.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-3486200-67.2007.5.09.0002
RECLAMANTE EQUINALDO ALVES VAZ
ADVOGADO PAULO VALTAIR RIBAS DA
CRUZ(OAB: 21483/PR)
RECLAMADO LUCIANO CEZAR SPRENGER
RECLAMADO SPRENGER & FONTANA LTDA – ME
RECLAMADO CLAUDIA BOSA FONTANA
ADVOGADO LUIS FERNANDO NADOLNY
LOYOLA(OAB: 12001/PR)
ADVOGADO JOAO RIBEIRO DE LOYOLA
NETO(OAB: 49905/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
CURITIBA 4 CIRCUNSCRICAO DO
REGISTRO DE IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
RICARDO YUKIO OSIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
RAQUEL MURAKAMI
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIA BOSA FONTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c2105f
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o
agravo de petição interposto pelo exequente.
1.
Intime-se a parte agravada (os executados) para apresentação
de contraminuta no prazo de oito dias.
2.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região para o
julgamento do recurso.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ODETE GRASSELLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 116
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001101-60.2021.5.09.0002
RECLAMANTE EWERTON DE PAULO DA SILVA
ADVOGADO MAYA BATISTA DE MEDEIROS(OAB:
106681/PR)
ADVOGADO MIRALVA APARECIDA
MACHADO(OAB: 16936/PR)
ADVOGADO ADRIANA BASSO(OAB: 52266/PR)
ADVOGADO MICHELLI MACHADO
VOITILAKI(OAB: 67654/PR)
RECLAMADO LAVRO SERVICOS E MONTAGENS
DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
RECLAMADO ATUALLE DESIGN COMERCIAL
EIRELI
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
RECLAMADO SOTTILE DIVISORIAS E
MOBILIARIOS – EIRELI
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
RECLAMADO LAVORO MOVEIS EIRELI
ADVOGADO JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EWERTON DE PAULO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0001101-60.2021.5.09.0002
Exequente: EWERTON DE PAULO DA SILVA, CPF: 420.122.238-
18
Advogados do RECLAMANTE: ADRIANA BASSO, MAYA BATISTA
DE MEDEIROS, MICHELLI MACHADO VOITILAKI, MIRALVA
APARECIDA MACHADO
Executada: SOTTILE DIVISORIAS E MOBILIARIOS – EIRELI,
CNPJ: 16.851.135/0001-09; LAVRO SERVICOS E MONTAGENS
DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 34.329.494/0001-74; ATUALLE DESIGN
COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 30.556.561/0001-32; LAVORO
MOVEIS EIRELI, CNPJ: 31.261.250/0001-09
Advogado do RECLAMADO: JEAN CARLO DE ALMEIDA
Intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT
Fica Vossa Senhoria ciente que nos autos 0001101-
60.2021.5.09.0002 foi proferido o seguinte despacho:
Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre a peça
processual defensiva e sobre os documentos que a acompanham,
no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, inclusive, apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, se cabível,
presumindo-se inexistentes se não o fizer.
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, aos 09 de
setembro de 2021.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
JAISON SFOGIA RICARDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001681-61.2019.5.09.0002
RECLAMANTE EDNEI OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO JOSÉ EDILSON GONÇALVES(OAB:
50542/PR)
RECLAMADO ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
ADVOGADO JOAO CARLOS REGIS(OAB:
5035/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– EDNEI OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08e7c20
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
EDNEI OLIVEIRA SANTOS, já qualificado, ajuizou ação trabalhista
em 09/12/2019 em face de ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA, igualmente qualificada nos autos,
requerendo, em resenha, a condenação da parte ré nas verbas
elencadas na petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$
138.688,09. Coligiu procuração e documentos.
A ré apresentou defesa e ao final propugnou pela improcedência
dos pedidos. Colacionou representação e documentos (fls.
1096/1156).
Realizada audiência inicial (fls. 1979/1981).
Impugnação e demonstrativo de diferenças de horas extras pelo
autor (fls. 1982/1993).
Realizadas audiências de instrução via registro audiovisual, na qual
foi ouvido o autor (fls. 2046) e uma testemunha (fl. 2055).
Foi determinada a realização de perícia de insalubridade (fls. 2056).
Apresentado laudo pericial (fls. 2073/2092), sobre o qual as partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 117
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
foram intimadas para ciência e eventual manifestação.
Sem outras provas, encerrada a instrução processual (fl. 2139).
Razões finais remissivas pelas partes.
É, em resumo, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINAR
LIQUIDAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS – INÉPCIA – LIMITAÇÃO
Ao contrário do que alega a ré, o autor cumpriu o determinado no
art. 840, § 1º, da CLT, quando à indicação do valor dos pedidos.
Expresso que tal exigência deve ser cumprida de forma estimativa,
sem necessidade de cálculos precisos de liquidação e sem efeito
limitador da condenação, até porque é a sentença que definirá os
parâmetros dos cálculos, muitas vezes com base em documentos
de posse exclusiva da ré.
Rejeito.
PREJUDICIAL DE MÉRITO
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Declaro atingidas pela prescrição quinquenal extintiva, as parcelas
que se tornaram exigíveis anteriormente a 09/12/2014, nos termos
do artigo 7º, XXIX, da Constituição da República.
Observe-se.
MÉRITO
APLICAÇÃO DA LEI 13.467/17
O contrato de trabalho entre as partes teve início em 24/08/1998 e
fim em 11/03/2019 (projeção do aviso prévio indenizado). Portanto,
quando do início da vigência da Lei 13.467/17, o que ocorreu em
11/11/2017, estava em vigor.
Entendo que a Lei 13.467/17 incide sobre os contratos de trabalho
em andamento, disciplinando o período após sua vigência. Com
efeito, o contrato de trabalho é de trato sucessivo, regendo-se a
cada período pela Lei vigente à época.
As disposições legais são mutáveis e, em si, não configuram direito
adquirido das partes, mas apenas se já perfeitos os requisitos para
a aquisição do direito, portanto, não aderem ao contrato de trabalho.
A nova Lei, evidentemente, não poderá atingir situações pretéritas
já estabelecidas, ficando resguardados, assim, o ato jurídico perfeito
e o direito adquirido, sendo notável a necessidade de análise, item a
item, da irredutibilidade salarial, que é vedada.
Quanto ao direito processual, uma vez que a demanda foi proposta
após as alterações, cabível a aplicação da Lei 13.467/17, sem
exceções.
Observe-se.
RENÚNCIA
A parte autora renunciou ao pedido de multa convencional pelo não
fornecimento de lanche e ao pedido de dispensa discriminatória,
reintegração e indenização e, por consequência, eles foram extintos
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, VIII, do NCPC
(fl. 2046/2047).
Observe-se.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A parte autora postula o pagamento de adicional de insalubridade
em grau máximo ao argumento de que trabalhava em ambiente com
exposição ao amianto.
Pede a nulidade do PPRA e do PCMSO elaborados pela empresa
Projecontrol Consultoria Empresarial e Serviços ao argumento de
que ela mantém íntima relação com a Associação Brasileira de
Crisotila, pois a proprietária, Rosemary Sanae Ishii Zamataro, que
foi empregada ABRA, por mais de 13 anos. Apresentou estudos e
pareceres que concluem pela inexistência de limite seguro de
exposição ao amianto, mesmo o crisotila.
A parte ré defende-se impugnando por completo os documentos e
teses apresentados pela parte autora (fls. 1099 e seguintes).
Narra que existem dois tipos de fibras de amianto: a fibra dos
anfibólios, conhecidos como amianto azul e marrom, os quais são
caracterizados por fibras pontiagudas e duras, que podem alojar-se
no pulmão, tornando-o fibroso e sem elasticidade (fl. 1101); e
ocrisotila (asbesto ou amianto branco), o qual “se apresenta em
forma de fibras flexíveis, finas e sedosas, com comprimento
variando de menos de um (01) até quarenta (40) milímetros; sua
retenção no pulmão é rara, pelas suas próprias características e
composição química, que levam à sua rápida eliminação, pelas
naturais defesas do organismo.”(fl. 1101).
Traz dados sobre a “biopersistência (o tempo em que as fibras
permanecem no pulmão e afetam seu tecido, antes de serem
dissolvidas ou expulsas) (…)”, da crisotila e dos anfibólios, limites de
tolerância de suspensão no ar da crisotila (fl. 1101).
Especifica que oamianto utilizado em suas dependências era o
crisotila, o qual “(…) não tem potencial lesivo à saúde humana como
o tipo anfibólico” (fl. 1101), informa que os índices de concentração
encontrado em suas dependências é menor do que o fixado pela
norma regulamentar (fl. 1112) e, por isso,não há insalubridade no
local de trabalho.
Pois bem.
De plano, rejeito o pedido de nulidade das medições do PPRA e do
PCMSO em virtude de Sra. Rosemary Sanae Ishii Zamataro ter sido
empregada da ABRA, não é possível presumir pela irregularidade e
não foram provados quaisquer vícios em tais documentos.
O laudo pericial produzido neste processo concluiu pela existência
de insalubridade em grau médio pela exposição a ruído acima
de 92 dB (fls. 2077/2078) em razão de no período imprescrito terem
sido entregues apenas EPIs em duas oportunidades e sem a devida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 118
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
anotação do CA do equipamento, circunstância que impede
“garantir que o autor trabalhou protegido do agente ruído no período
avaliado” (fl. 2078).
Quanto ao amianto, o perito expôs:
“Atualmente o fibrocimento foi substituído (desde 2017) pelo PVA e,
portanto, as medições quantitativas não podem mais ser feitas no
ambiente de trabalho do autor. Foram utilizadas as medições feitas
nos PPRA´s apresentados nos autos.
Nas atividades realizadas pelo reclamante houve contato material
pudessem provocar a dispersão de asbesto (amianto) durante o
processo produtivo de telhas. Este componente possui limites de
tolerância de acordo com este Anexo, nos seguintes valores:
Asbesto Crisotila = 2,0 f/cm³.
Estas poeiras minerais foram avaliadas segundo a documentação
confeccionada pela Ré (PPRA) e apresentada aos autos. As
concentrações mensuradas no ambiente laboral do autor foram de:
Asbesto Crisotila < 0,10 f/cm³.
Todas as medições, feitas em 2014 e 2017, ficaram abaixo no limite
de tolerância da norma.
Ainda, o autor informou, e a empresa Ré confirmou, que
semanalmente pegava um pacote com 10 protetores respiratórios
PFF2 da M3.
Isto posto, devido a presença de poeiras minerais abaixo do limite
de tolerância da norma, fica descaracterizada a insalubridade
quanto à exposição nociva à Poeiras Minerais, Anexo nº 12 da
NR-15, em todo o período avaliado.”
Apesar da conclusão tomada na perícia técnica acima transcrita, o
Juízo não está adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do
NCPC), pois pode formar o convencimento a partir de outros
elementos existentes nos autos, tais como os estudos, pareceres,
laudos técnicos apresentados pela parte autora junto com a inicial e,
também, a partir da notória e pacífica jurisprudência pátria sobre o
assunto.
O C.TST decidiu que a exposição ao amianto mesmo
abaixo dos níveis de tolerância previstos no Anexo 12 da NR-15 do
MTE enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau
máximo. Note-se:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA –
DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO
AO AMIANTO. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por ocasião
do julgamento das ADIs 3406 e 3470, reafirmou a declaração de
inconstitucionalidade, com efeito vinculante e erga omnes, do art. 2º
da Lei nº 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização,
comercialização e a distribuição do uso do amianto. Diante de tal
quadro, a jurisprudência desta Corte caminha no sentido de que
a exposição ao amianto acarreta o pagamento do adicional de
insalubridade, ainda que esteja abaixo dos níveis de tolerância
previstos no Anexo 12 da NR-15 do MTE. Precedentes. Agravo
de instrumento conhecido e desprovido”(AIRR-11459-
21.2015.5.15.0134, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz
Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 06/12/2019). (destaquei)
“RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI
N.º13.015/2014. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão de admissibilidade do
presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto,
segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte
Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da
edição da Instrução Normativa 40do TST. Nessa senda, tem-se que
é ônus da parte impugnar, mediante a interposição de agravo de
instrumento, os temas constantes do recurso de revista que não
foram admitidos, sob pena de preclusão. No caso, o Tribunal
Regional não admitiu o recurso de revista quanto ao tema “negativa
de prestação jurisdicional”, e a parte deixou de interpor agravo de
instrumento em face de tal decisão, razão por que fica inviabilizada
a análise do recurso em relação a tal matéria, ante a preclusão.
Recurso de revista não conhecido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. Hipótese
em que o Tribunal Regional reformou a sentença para afastar a
obrigação de fazer previstas na Lei n. 9.055/95 e no Anexo 12 da
NR-15, decorrentes da exposição ao amianto, sob o fundamento de
que o laudo pericial concluiu que havia exposição abaixo do limite
de tolerância fixado no Anexo 12 da NR-15. No julgamento das
ADIs 3406 e 3470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
baniu oamiantono Brasil, reafirmando a declaração de
inconstitucionalidade, com efeito vinculante e erga omnes, do artigo
2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração,
industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto.
Em razão do grau de nocividade, esta Corte Superior tem se
inclinado no sentido de que a exposição ao amianto acarreta o
pagamento de adicional de insalubridade, ainda que esteja
abaixo dos níveis de tolerância. À luz da jurisprudência dessa
Corte, incumbe ao empregador o dever de proporcionar ao
empregado as condições de higiene, saúde e segurança no
ambiente laboral, sob pena de afronta ao princípio da prevenção do
dano, exteriorizado, no âmbito do Direito do Trabalho, na literalidade
do artigo 7º, XXII, da CF. Corrobora essa diretriz a exigência
constitucional de se garantir um ambiente de trabalho seguro, nos
termos do art. 200 da CF. Nesse contexto, em se tratando de
política pública de saúde, as obrigações previstas Anexo 12 da NR
15 e no art. 5º da Lei 9.055/95 se revestem de caráter imperativo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 119
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
não podendo o empregador se recusar à obrigação imposta. Assim,
o não cumprimento da obrigação imposta, implica em desrespeito
às normas de segurança do trabalho, vinculadas ao direito à saúde
do trabalhador. Precedentes. Recurso de revista conhecido e
provido”(RR-340-96.2014.5.12.0032, 2ª Turma, Relatora Ministra
Maria Helena Mallmann, DEJT 11/10/2019) (destaquei).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACORDO DE
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O processamento do recurso de
revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial
(art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de
dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896,
c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896
da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo
de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. A exposição ao
agente químico asbesto (amianto), fibra mineral cancerígena e
banida em vários países da comunidade internacional, mesmo
em níveis abaixo do limite de tolerância estabelecido na NR-15,
garantem ao trabalhador o adicional de insalubridade em grau
máximo.Recurso de revista de que se conhece e a que se dá
provimento”(ARR-524-21.2012.5.09.0965, 6ª Turma, Relatora
Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT
27/04/2018) (destaquei).
No presente caso, é incontroverso que o amianto era utilizado na
produção da Ré. De acordo com o PPR, até 07/06/2017 foi
identificada a presença do agente referido no ambiente de trabalho
do Autor. A partir de 08/06/2017, a medição encontrou apenas
partículas de PVA (fl. 50). Com base nisto, concluo que havia poeira
de amianto na empresa até 07/06/2017.
Por todo o exposto, condenoa parte Reclamada ao pagamento de
adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), até 07/06/2017
(…)”.
Ante todo o acima exposto, defiro o adicional de insalubridade
doperíodo imprescrito até 07/06/2017 (fl 1256) em grau máximo
(40%), pela exposição ao amianto (fl. 1253/1257) e, a partir deste
marco até o final do vínculo, em grau médio (20%), em virtude da
expostição ao ruído, mês a mês. Devidos reflexos em aviso prévio,
férias com 1/3, 13º salário e FGTS mais multa de 40% (salvo sobre
férias indenizadas com 1/3). Incabíveis reflexos em DSR’s, por se
tratar de parcela de caráter mensal.
O adicional deferidodeve integrar a base de cálculo das horas
extras pagas e deferidas em relação ao período imprescrito.
Quanto à base de cálculo, observo que o STF pacificou a questão
ao interpretar o artigo 192 da CLT à luz da Constituição da
República, afirmando que enquanto não for editada uma lei que
institua outra base de cálculo prevalecerá como base o salário
mínimo nacional, tendo em vista o princípio do não retrocesso
social, o que mitigou os efeitos da inconstitucionalidade declarada
(Súmula Vinculante n° 4, do C. STF).
Nos termos da Recomendação Conjunta GP. CSJT nº 3, de
27/09/2013, cópia desta sentença deve ser enviada por e-mail
(sentencas.dsst@mte.gov.br ) à Coordenação Geral de Segurança
e Saúde do Trabalho.
Procede, nos termos acima.
JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS – REFLEXOS
Quando da audiência de instrução a parte autora reconheceu como
corretos os horários de trabalho, exceto intervalos (fl. 2047).
Quanto ao intervalo intrajornada, disse que até 2017 fruía 35
minutos diários, somente uma vez por semana conseguia realizar 1
hora de intervalo intrajornada. Isso acontecia porque precisava ter
empregado capacitado para operar as máquinas mesmo no
intervalo e nem todos do setor o eram.
A partir de 2017, com uma crise no setor, máquinas ficavam
paradas e ele passou a conseguir fruir 1 hora de intervalo
intrajornada de 3 a 4 vezes na semana.
A testemunha ouvida pelo autor confirmou que até 2017 só
conseguiam fruir 1 hora de intervalo intrajornada em uma vez na
semana, nos demais dias de 30 a 35 minutos. Quando houve a
crise, a partir de 2017, conseguiam fruir o intervalo intrajornada de 1
hora mais dias da semana.
Sendo assim, prevalecem os controles de jornada quanto aos
horários de entrada, saída e frequência.
Quanto aos intervalos, nos termos acima, do início do período
imprescrito até a crise pela qual passou o setor, em 2017, fixo que
fruía 1 hora somente 1 vez na semana, fixado como sendo
segunda, para fins de liquidação e nos demais dias usufruía 35
minutos. A partir deste marco, conseguia fruir o intervalo
integralmente 4 vezes na semana e 35 minutos nos demais dias.
A ficha de registro de empregado demonstra que o autor fora
contratado para trabalhar 220 horas mensais, em escalas 6×2 e
6×1, cumprindo jornada diária de 7h20 minutos (fl. 1179 e
seguintes).
As CCTs apresentadas nos autos trazem a possibilidade de
compensação integral da jornada de sábado, de segunda a sextafeira
e, também, a previsão de que o trabalho realizado neste dia ou
o trabalho extraordinário não tem o condão de invalidar o ajuste
(cláusulas 32ªs, das CCT 2014/2015, 2015/2016, fls. 1022 e 1051 e
análogas nos instrumentos sucessivos).
Apesar disto, em réplica a parte autora apresentou demonstrativos
de diferenças de horas extras em que indica oportunidades em que
houve realização de mais de 2 horas extras diárias (28/01/2015,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 120
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
03/02/2015, fl. 1995 – cartão fl. 1186; 17/02/2017, fl. 2005 – cartão fl.
1210), violação ao intervalo intrajornada (25/01/2015, fl. 1995,
controle fl. 1186); trabalho sem fruição de DSR entre 17/08/2015 e
12/09/2015 (fl. 2003), conforme controle de fl. 1193.
Além das oportunidades indicadas em réplica, apenas por
amostragem, observo que houve trabalho extraordinário superior a
2 horas em 06/01/2015, entrada às 5h57 e saída às 16h37 e
anotação de 1 hora de intervalo intrajornada; no período
compreendido entre 12/01/2015 (fl. 1185) a 15/02/2015 a parte
autora teve apenas 2 dsr’s, trabalhou sem dsr por 20 dias
sucessivos (fls. 1185/1186).
Logo, consoante acima, é evidente que a compensação efetivada
pela parte ré violou os próprios termos estabelecidos em CCT, pois
houve trabalho em domingos, as violações ao intervalo intrajornada
não eram consideradas na jornada nem adimplidas, e houve
trabalho extraordinário que superou duas horas diárias.
Sendo assim, tem-se por inválida a compensação estabelecida
entre as partes. Inaplicável, em decorrência, o entendimento
consubstanciado na Súmula 85 do C. TST.
Conforme fl. 41, consta na CTPS que a partir de 01/05/2014 o autor
deixou de ser horista e passou a ser mensalista.
Neste esteio, com base nos controles de ponto, deferem-se como
horas extras as excedentes da 7h20 diária, bem como o tempo não
compreendido nestes elastecimentos, mas que implica em
extrapolamento da 44ª semanal. Base de cálculo: evolução salarial
do autor, inclusive o adicional de insalubridade deferido acima.
Divisor 220. Adicional de 50%. Por serem habituais, defiro os
reflexos das horas extras em dsr’s (domingos e feriados), aviso
prévio indenizado, férias com 1/3, 13° salário e FGTS mais multa de
40% (salvo sobre férias indenizadas com 1/3).
No que se refere a eventual labor em domingos e feriados, de
acordo com a frequência registrada nos controles de ponto, caso
não concedida folga compensatória específica, é devido o
pagamento em dobro.
Na apuração das horas extras devem ser observados os dias
efetivamente laborados, a Súmula366 do TST e o período de
apuração dos espelhos ponto.
A apuração das horas extras nos períodos correspondentes a
controles de jornada não juntados aos autos deverá observar o
critério estabelecido na OJ 33, item VI, da SE deste Tribunal
Compensem-se, de forma global, os valores comprovadamente
pagos a iguais títulos.
Não há que se falar em repercussão dos reflexos das horas extras
nos dsr’s nas demais verbas, consoante entendimento consagrado
pelo C. TST através da OJ n° 394 da SDI-1.
Procede, nos termos acima.
INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS
Quando da audiência de instrução restou comprovado que o
reclamante não fruía 1h de intervalo intrajornada diariamente, razão
pela qual os controles de jornada foram considerados inválidos
neste aspecto.
Conforme capítulo acima, foi reconhecido que do início do período
imprescrito até a crise pela qual passou o setor, em 2017, o autor
fruía 1 hora somente 1 vez na semana, fixado como sendo
segunda, para fins de liquidação e nos demais dias usufruía de 35
minutos. A partir deste marco, conseguia fruir o intervalo
integralmente 4 vezes na semana e 35 minutos nos demais dias.
Dessa maneira, defiro uma hora extra (hora+adicional de 50%) nos
dias em que violado o intervalo mínimo para repouso e alimentação,
na forma do parágrafo 4°, do artigo 71, da CLT. Tendo tal parcela
natureza salarial, deverá refletir em dsr’s (domingos e feriados),
aviso prévio, férias com 1/3, 13° salário e FGTS de mais multa de
40% (salvo sobre férias indenizadas com 1/3). A base de cálculo é a
mesma definida para as horas extras.
Todavia, diante das alterações decorrentes da Lei 13.467/17, a
partir de sua vigência, deverá ser observada a expressa natureza
indenizatória da parcela ora em discussão, sendo incabíveis
reflexos. Além disso, apenas o período suprimido do intervalo é
devido. Observe-se.
Observe-se que violações não excedentes de 5 minutos não devem
ser consideradas, conforme julgamento do C. TST em incidente de
recursos repetitivos (TST-IRR-1384-61.2012.5.04.0512, de
25/03/2019).
Procede, nos termos acima.
INTERVALO INTERJORNADAS E REFLEXOS (ART. 66 DA CLT)
Nos demonstrativos apresentados pela parte autora não foram
apontadas oportunidade de trabalho em violação ao intervalo em
epígrafe, não há lançamento de horas na tabela relativa ao intervalo
do artigo 66, conforme fls. 1995 e seguintes.
Como era ônus da parte comprovar a violação e deste não se
desincumbiu, improcede o pedido.
Rejeito.
DIFERENÇAS DE PLR
A parte autora postula o pagamento de diferenças de PLR em
relação à contratualidade, aduzindo que a PLR proporcional de
2017/2018 não foi adimplida.
Em defesa, a reclamada argumenta que já houve a quitação da
verba.
Os demonstrativos de pagamento, fls. 1233/1236 e o TRCT (fl. 45,
campo 95,6), contemplam o pagamento de PLR, sendo que o
reclamante não apontou eventuais diferenças que reputasse que
ainda lhe fossem devidas, ônus que lhe incumbia, razão pela qual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 121
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
reputo escorreitos os pagamentos.
Ante o exposto, improcede o pedido.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
No presente caso não resta configurada má-fé. As matérias eram
controvertidas e a parte autora somente exerceu com regularidade o
direito constitucionalmente garantido do contraditório e ampla
defesa.
Improcede a insurgência de fl. 1156.
DEDUÇÃO
Defiro a dedução dos valores já pagos a idêntico título, mês a mês,
exceto, quanto as horas extraordinárias em que a compensação é
global, conforme constou em tópico próprio.
JUSTIÇA GRATUITA
Conforme a previsão atual, art. 790, § 3º e § 4º, da CLT, com
redação decorrente da Lei 13.467/2017, o benefício será concedido
àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou
comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo.
No presente caso, foi firmada declaração nos termos da S. 463, do
C. TST (fl. 48), corroborada pela remuneração constante do TRCT
R$ 2.521,16 (fl. 45), razão pela qual concedo a ele o benefício em
tela.
Procede.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com fulcro no novo art. 791-A, caput e § 2º, da CLT, com redação
determinada pela Lei 13.467/2017, diante da sucumbência
recíproca das partes, defiro honorários em favor do(a)(s)
advogado(a)(s) do autor, no importe de 5% do valor que resultar da
liquidação da sentença, e em favor do(a)(s) advogado(a)(s) da ré,
no importe de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos indeferidos, a
serem satisfeitos pela parte contrária.
Quanto à base de cálculo dos honorários devidos ao patrono da ré,
expresso que somente são devidos honorários em relação aos
pedidos em que a parte autora foi sucumbente (pedidos
indeferidos), nos termos do artigo 791-A, da CLT, razão pela qual
não compõem a base de cálculo dos honorários os pedidos em
relação aos quais houve extinção, renúncia ou desistência.
Diante do deferimento do benefício da justiça gratuita ao autor, deve
ser observado o disposto no 791-A, § 4º, da CLT (suspensão da
exigibilidade caso ausentes créditos capazes de suportar a presente
despesa, ainda que oriundos de outro processo).
Procede, nos termos acima.
HONORÁRIOS PERICIAIS (INSALUBRIDADE)
Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00, pela ré, pois
sucumbente no objeto da perícia (insalubridade).
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Deve ser observada a correção monetária do mês subsequente ao
trabalhado, forma preceituada na Súmula 381 do TST, salvo se por
lei a exigibilidade for anterior.
Em decisão proferida em 18 de dezembro de 2020, o Supremo
Tribunal Federal, reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa
Referencial – TR, decidiu que na Justiça Trabalhista, até a
deliberação do Poder Legislativo sobre a matéria, devem ser
utilizados na atualização dos créditos decorrentes das condenações
os mesmos índices vigentes para correção monetária nas
condenações cíveis em geral, devendo ser aplicado o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial e a Taxa Selic a partir da citação (STF, Pleno, ADI
5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar
Mendes, j. 18.12.2020).
Como a Selic engloba juros e correção monetária, fora decidido,
também, que com a sua incidência ficaria vedada a cumulação com
outros índices. Assim, a consequência prática é que referida
decisão do STF expressamente afastou a aplicação de juros aos
créditos trabalhistas, sob pena de bis in idem.
A Seção Especializada deste E. Regional, analisando a matéria em
sede de Agravo de Petição nos processos 0001720-
90.2015.5.09.0651 e0000324-55.2016.5.09.0130, julgados em
09/02/2021, após tecer analogia entre a mora decorrente da citação
para os processos cíveis e a propositura da demanda para a seara
processual trabalhista, trouxe que no processo do trabalho não há
despacho citatório, há expressa determinação de expedição da
notificação inicial dentro de 48 horas (art. 841, da CLT) e também
há expressa previsão de que os juros contam-se a partir do
ajuizamento da reclamatória (artigo 39, 1º, Lei 8.177/1991), decidiu
que o termo inicial de aplicação da Taxa Selic é o ajuizamento da
ação, o momento processual a partir do qual fixa-se a mora do
devedor no processo do trabalho.
Ante o exposto e em razão do disposto no artigo 927 do CPC, os
critérios acima deverão ser observados.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
Não há que se falar em responsabilidade única da parte ré em arcar
com as contribuições fiscais e previdenciárias, pois a
responsabilidade tributária é pessoal, sendo, portanto, exclusiva do
empregado e a previdenciária cada parte tem o dever, imposto por
lei, de contribuir para a seguridade social.
Contribuições fiscais incidentes sobre os créditos ora deferidos de
natureza salarial, mês a mês, nos termos da OJ EX SE 25, IX do C.
TRT 9° Região, com exclusão dos juros moratórios, por sua
natureza indenizatória. Autorizo o desconto de tal valor do crédito
da parte autora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 122
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de
natureza salarial ora deferidas (artigo 28, da Lei 8.212/91), cabendo
-lhe observar o limite máximo do salário de contribuição, mês a
mês, nos termos da Súmula 368, III, do TST. Autorizo a retenção
das cotas devidas pela parte autora.
A execução das contribuições previdenciárias não abrangerá
aquelas devidas a terceiro, consoante entendimento consagrado no
item XXVI, da OJ EX SE 24, do TRT da 9ª Região.
DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, rejeito a preliminar oposta, PRONUNCIO
a prescrição quinquenal extintiva das parcelas que se tornaram
exigíveis anteriormente a 09/12/2014, extinguindo o feito em tal
aspecto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do
CPC. No mérito,JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido
formulados porEDNEI OLIVEIRA SANTOS em face deISDRALIT
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – GRUPO ISDRA.,para, nos
termos da fundamentação, que passa a integrar o presente
dispositivo,condenar a ré a pagar à parte autora os valores a serem
apurados em regular liquidação de sentença, determinados os
descontos previdenciários e fiscais cabíveis, decorrentes do
deferimento de:
– adicional de insalubridade e reflexos;
– diferenças de horas extras e reflexos;
– horas extras/indenização por violação ao intervalo intrajornada e
reflexos;
Honorários de sucumbência e periciais, na forma fixada na
fundamentação.
Ficam as partes desde já advertidas de que eventuais
embargos de declaração deverão limitar-se a discutir as
hipóteses do artigo 897-A da CLT e artigo 1022 do CPC, sendo
incabível reanálise de prova ou prequestionamento neste grau
de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e
aplicadas as sanções processuais cabíveis.
Custas pela ré, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$
40.000,00, valor provisoriamente arbitrado a título de condenação.
Nos termos da Recomendação Conjunta GP. CSJT nº 3, de
27/09/2013, cópia desta sentença deve ser enviada por e-mail
(sentencas.dsst@mte.gov.br) à Coordenação Geral de Segurança e
Saúde do Trabalho.
Cumpra-se, após o trânsito em julgado da sentença e liquidação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001681-61.2019.5.09.0002
RECLAMANTE EDNEI OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO JOSÉ EDILSON GONÇALVES(OAB:
50542/PR)
RECLAMADO ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA
ADVOGADO MARCELO VIEIRA DE PAULA(OAB:
29176/PR)
ADVOGADO JOAO CARLOS REGIS(OAB:
5035/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
– ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – GRUPO ISDRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08e7c20
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
EDNEI OLIVEIRA SANTOS, já qualificado, ajuizou ação trabalhista
em 09/12/2019 em face de ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – GRUPO ISDRA, igualmente qualificada nos autos,
requerendo, em resenha, a condenação da parte ré nas verbas
elencadas na petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$
138.688,09. Coligiu procuração e documentos.
A ré apresentou defesa e ao final propugnou pela improcedência
dos pedidos. Colacionou representação e documentos (fls.
1096/1156).
Realizada audiência inicial (fls. 1979/1981).
Impugnação e demonstrativo de diferenças de horas extras pelo
autor (fls. 1982/1993).
Realizadas audiências de instrução via registro audiovisual, na qual
foi ouvido o autor (fls. 2046) e uma testemunha (fl. 2055).
Foi determinada a realização de perícia de insalubridade (fls. 2056).
Apresentado laudo pericial (fls. 2073/2092), sobre o qual as partes
foram intimadas para ciência e eventual manifestação.
Sem outras provas, encerrada a instrução processual (fl. 2139).
Razões finais remissivas pelas partes.
É, em resumo, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINAR
LIQUIDAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS – INÉPCIA – LIMITAÇÃO
Ao contrário do que alega a ré, o autor cumpriu o determinado no
art. 840, § 1º, da CLT, quando à indicação do valor dos pedidos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 123
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Expresso que tal exigência deve ser cumprida de forma estimativa,
sem necessidade de cálculos precisos de liquidação e sem efeito
limitador da condenação, até porque é a sentença que definirá os
parâmetros dos cálculos, muitas vezes com base em documentos
de posse exclusiva da ré.
Rejeito.
PREJUDICIAL DE MÉRITO
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Declaro atingidas pela prescrição quinquenal extintiva, as parcelas
que se tornaram exigíveis anteriormente a 09/12/2014, nos termos
do artigo 7º, XXIX, da Constituição da República.
Observe-se.
MÉRITO
APLICAÇÃO DA LEI 13.467/17
O contrato de trabalho entre as partes teve início em 24/08/1998 e
fim em 11/03/2019 (projeção do aviso prévio indenizado). Portanto,
quando do início da vigência da Lei 13.467/17, o que ocorreu em
11/11/2017, estava em vigor.
Entendo que a Lei 13.467/17 incide sobre os contratos de trabalho
em andamento, disciplinando o período após sua vigência. Com
efeito, o contrato de trabalho é de trato sucessivo, regendo-se a
cada período pela Lei vigente à época.
As disposições legais são mutáveis e, em si, não configuram direito
adquirido das partes, mas apenas se já perfeitos os requisitos para
a aquisição do direito, portanto, não aderem ao contrato de trabalho.
A nova Lei, evidentemente, não poderá atingir situações pretéritas
já estabelecidas, ficando resguardados, assim, o ato jurídico perfeito
e o direito adquirido, sendo notável a necessidade de análise, item a
item, da irredutibilidade salarial, que é vedada.
Quanto ao direito processual, uma vez que a demanda foi proposta
após as alterações, cabível a aplicação da Lei 13.467/17, sem
exceções.
Observe-se.
RENÚNCIA
A parte autora renunciou ao pedido de multa convencional pelo não
fornecimento de lanche e ao pedido de dispensa discriminatória,
reintegração e indenização e, por consequência, eles foram extintos
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, VIII, do NCPC
(fl. 2046/2047).
Observe-se.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A parte autora postula o pagamento de adicional de insalubridade
em grau máximo ao argumento de que trabalhava em ambiente com
exposição ao amianto.
Pede a nulidade do PPRA e do PCMSO elaborados pela empresa
Projecontrol Consultoria Empresarial e Serviços ao argumento de
que ela mantém íntima relação com a Associação Brasileira de
Crisotila, pois a proprietária, Rosemary Sanae Ishii Zamataro, que
foi empregada ABRA, por mais de 13 anos. Apresentou estudos e
pareceres que concluem pela inexistência de limite seguro de
exposição ao amianto, mesmo o crisotila.
A parte ré defende-se impugnando por completo os documentos e
teses apresentados pela parte autora (fls. 1099 e seguintes).
Narra que existem dois tipos de fibras de amianto: a fibra dos
anfibólios, conhecidos como amianto azul e marrom, os quais são
caracterizados por fibras pontiagudas e duras, que podem alojar-se
no pulmão, tornando-o fibroso e sem elasticidade (fl. 1101); e
ocrisotila (asbesto ou amianto branco), o qual “se apresenta em
forma de fibras flexíveis, finas e sedosas, com comprimento
variando de menos de um (01) até quarenta (40) milímetros; sua
retenção no pulmão é rara, pelas suas próprias características e
composição química, que levam à sua rápida eliminação, pelas
naturais defesas do organismo.”(fl. 1101).
Traz dados sobre a “biopersistência (o tempo em que as fibras
permanecem no pulmão e afetam seu tecido, antes de serem
dissolvidas ou expulsas) (…)”, da crisotila e dos anfibólios, limites de
tolerância de suspensão no ar da crisotila (fl. 1101).
Especifica que oamianto utilizado em suas dependências era o
crisotila, o qual “(…) não tem potencial lesivo à saúde humana como
o tipo anfibólico” (fl. 1101), informa que os índices de concentração
encontrado em suas dependências é menor do que o fixado pela
norma regulamentar (fl. 1112) e, por isso,não há insalubridade no
local de trabalho.
Pois bem.
De plano, rejeito o pedido de nulidade das medições do PPRA e do
PCMSO em virtude de Sra. Rosemary Sanae Ishii Zamataro ter sido
empregada da ABRA, não é possível presumir pela irregularidade e
não foram provados quaisquer vícios em tais documentos.
O laudo pericial produzido neste processo concluiu pela existência
de insalubridade em grau médio pela exposição a ruído acima
de 92 dB (fls. 2077/2078) em razão de no período imprescrito terem
sido entregues apenas EPIs em duas oportunidades e sem a devida
anotação do CA do equipamento, circunstância que impede
“garantir que o autor trabalhou protegido do agente ruído no período
avaliado” (fl. 2078).
Quanto ao amianto, o perito expôs:
“Atualmente o fibrocimento foi substituído (desde 2017) pelo PVA e,
portanto, as medições quantitativas não podem mais ser feitas no
ambiente de trabalho do autor. Foram utilizadas as medições feitas
nos PPRA´s apresentados nos autos.
Nas atividades realizadas pelo reclamante houve contato material
pudessem provocar a dispersão de asbesto (amianto) durante o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 124
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
processo produtivo de telhas. Este componente possui limites de
tolerância de acordo com este Anexo, nos seguintes valores:
Asbesto Crisotila = 2,0 f/cm³.
Estas poeiras minerais foram avaliadas segundo a documentação
confeccionada pela Ré (PPRA) e apresentada aos autos. As
concentrações mensuradas no ambiente laboral do autor foram de:
Asbesto Crisotila < 0,10 f/cm³.
Todas as medições, feitas em 2014 e 2017, ficaram abaixo no limite
de tolerância da norma.
Ainda, o autor informou, e a empresa Ré confirmou, que
semanalmente pegava um pacote com 10 protetores respiratórios
PFF2 da M3.
Isto posto, devido a presença de poeiras minerais abaixo do limite
de tolerância da norma, fica descaracterizada a insalubridade
quanto à exposição nociva à Poeiras Minerais, Anexo nº 12 da
NR-15, em todo o período avaliado.”
Apesar da conclusão tomada na perícia técnica acima transcrita, o
Juízo não está adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do
NCPC), pois pode formar o convencimento a partir de outros
elementos existentes nos autos, tais como os estudos, pareceres,
laudos técnicos apresentados pela parte autora junto com a inicial e,
também, a partir da notória e pacífica jurisprudência pátria sobre o
assunto.
O C.TST decidiu que a exposição ao amianto mesmo
abaixo dos níveis de tolerância previstos no Anexo 12 da NR-15 do
MTE enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau
máximo. Note-se:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA –
DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO
AO AMIANTO. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por ocasião
do julgamento das ADIs 3406 e 3470, reafirmou a declaração de
inconstitucionalidade, com efeito vinculante e erga omnes, do art. 2º
da Lei nº 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização,
comercialização e a distribuição do uso do amianto. Diante de tal
quadro, a jurisprudência desta Corte caminha no sentido de que
a exposição ao amianto acarreta o pagamento do adicional de
insalubridade, ainda que esteja abaixo dos níveis de tolerância
previstos no Anexo 12 da NR-15 do MTE. Precedentes. Agravo
de instrumento conhecido e desprovido”(AIRR-11459-
21.2015.5.15.0134, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz
Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 06/12/2019). (destaquei)
“RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI
N.º13.015/2014. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão de admissibilidade do
presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto,
segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte
Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da
edição da Instrução Normativa 40do TST. Nessa senda, tem-se que
é ônus da parte impugnar, mediante a interposição de agravo de
instrumento, os temas constantes do recurso de revista que não
foram admitidos, sob pena de preclusão. No caso, o Tribunal
Regional não admitiu o recurso de revista quanto ao tema “negativa
de prestação jurisdicional”, e a parte deixou de interpor agravo de
instrumento em face de tal decisão, razão por que fica inviabilizada
a análise do recurso em relação a tal matéria, ante a preclusão.
Recurso de revista não conhecido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. Hipótese
em que o Tribunal Regional reformou a sentença para afastar a
obrigação de fazer previstas na Lei n. 9.055/95 e no Anexo 12 da
NR-15, decorrentes da exposição ao amianto, sob o fundamento de
que o laudo pericial concluiu que havia exposição abaixo do limite
de tolerância fixado no Anexo 12 da NR-15. No julgamento das
ADIs 3406 e 3470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
baniu oamiantono Brasil, reafirmando a declaração de
inconstitucionalidade, com efeito vinculante e erga omnes, do artigo
2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração,
industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto.
Em razão do grau de nocividade, esta Corte Superior tem se
inclinado no sentido de que a exposição ao amianto acarreta o
pagamento de adicional de insalubridade, ainda que esteja
abaixo dos níveis de tolerância. À luz da jurisprudência dessa
Corte, incumbe ao empregador o dever de proporcionar ao
empregado as condições de higiene, saúde e segurança no
ambiente laboral, sob pena de afronta ao princípio da prevenção do
dano, exteriorizado, no âmbito do Direito do Trabalho, na literalidade
do artigo 7º, XXII, da CF. Corrobora essa diretriz a exigência
constitucional de se garantir um ambiente de trabalho seguro, nos
termos do art. 200 da CF. Nesse contexto, em se tratando de
política pública de saúde, as obrigações previstas Anexo 12 da NR
15 e no art. 5º da Lei 9.055/95 se revestem de caráter imperativo,
não podendo o empregador se recusar à obrigação imposta. Assim,
o não cumprimento da obrigação imposta, implica em desrespeito
às normas de segurança do trabalho, vinculadas ao direito à saúde
do trabalhador. Precedentes. Recurso de revista conhecido e
provido”(RR-340-96.2014.5.12.0032, 2ª Turma, Relatora Ministra
Maria Helena Mallmann, DEJT 11/10/2019) (destaquei).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACORDO DE
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O processamento do recurso de
revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial
(art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 125
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896,
c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896
da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo
de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. A exposição ao
agente químico asbesto (amianto), fibra mineral cancerígena e
banida em vários países da comunidade internacional, mesmo
em níveis abaixo do limite de tolerância estabelecido na NR-15,
garantem ao trabalhador o adicional de insalubridade em grau
máximo.Recurso de revista de que se conhece e a que se dá
provimento”(ARR-524-21.2012.5.09.0965, 6ª Turma, Relatora
Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT
27/04/2018) (destaquei).
No presente caso, é incontroverso que o amianto era utilizado na
produção da Ré. De acordo com o PPR, até 07/06/2017 foi
identificada a presença do agente referido no ambiente de trabalho
do Autor. A partir de 08/06/2017, a medição encontrou apenas
partículas de PVA (fl. 50). Com base nisto, concluo que havia poeira
de amianto na empresa até 07/06/2017.
Por todo o exposto, condenoa parte Reclamada ao pagamento de
adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), até 07/06/2017
(…)”.
Ante todo o acima exposto, defiro o adicional de insalubridade
doperíodo imprescrito até 07/06/2017 (fl 1256) em grau máximo
(40%), pela exposição ao amianto (fl. 1253/1257) e, a partir deste
marco até o final do vínculo, em grau médio (20%), em virtude da
expostição ao ruído, mês a mês. Devidos reflexos em aviso prévio,
férias com 1/3, 13º salário e FGTS mais multa de 40% (salvo sobre
férias indenizadas com 1/3). Incabíveis reflexos em DSR’s, por se
tratar de parcela de caráter mensal.
O adicional deferidodeve integrar a base de cálculo das horas
extras pagas e deferidas em relação ao período imprescrito.
Quanto à base de cálculo, observo que o STF pacificou a questão
ao interpretar o artigo 192 da CLT à luz da Constituição da
República, afirmando que enquanto não for editada uma lei que
institua outra base de cálculo prevalecerá como base o salário
mínimo nacional, tendo em vista o princípio do não retrocesso
social, o que mitigou os efeitos da inconstitucionalidade declarada
(Súmula Vinculante n° 4, do C. STF).
Nos termos da Recomendação Conjunta GP. CSJT nº 3, de
27/09/2013, cópia desta sentença deve ser enviada por e-mail
(sentencas.dsst@mte.gov.br ) à Coordenação Geral de Segurança
e Saúde do Trabalho.
Procede, nos termos acima.
JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS – REFLEXOS
Quando da audiência de instrução a parte autora reconheceu como
corretos os horários de trabalho, exceto intervalos (fl. 2047).
Quanto ao intervalo intrajornada, disse que até 2017 fruía 35
minutos diários, somente uma vez por semana conseguia realizar 1
hora de intervalo intrajornada. Isso acontecia porque precisava ter
empregado capacitado para operar as máquinas mesmo no
intervalo e nem todos do setor o eram.
A partir de 2017, com uma crise no setor, máquinas ficavam
paradas e ele passou a conseguir fruir 1 hora de intervalo
intrajornada de 3 a 4 vezes na semana.
A testemunha ouvida pelo autor confirmou que até 2017 só
conseguiam fruir 1 hora de intervalo intrajornada em uma vez na
semana, nos demais dias de 30 a 35 minutos. Quando houve a
crise, a partir de 2017, conseguiam fruir o intervalo intrajornada de 1
hora mais dias da semana.
Sendo assim, prevalecem os controles de jornada quanto aos
horários de entrada, saída e frequência.
Quanto aos intervalos, nos termos acima, do início do período
imprescrito até a crise pela qual passou o setor, em 2017, fixo que
fruía 1 hora somente 1 vez na semana, fixado como sendo
segunda, para fins de liquidação e nos demais dias usufruía 35
minutos. A partir deste marco, conseguia fruir o intervalo
integralmente 4 vezes na semana e 35 minutos nos demais dias.
A ficha de registro de empregado demonstra que o autor fora
contratado para trabalhar 220 horas mensais, em escalas 6×2 e
6×1, cumprindo jornada diária de 7h20 minutos (fl. 1179 e
seguintes).
As CCTs apresentadas nos autos trazem a possibilidade de
compensação integral da jornada de sábado, de segunda a sextafeira
e, também, a previsão de que o trabalho realizado neste dia ou
o trabalho extraordinário não tem o condão de invalidar o ajuste
(cláusulas 32ªs, das CCT 2014/2015, 2015/2016, fls. 1022 e 1051 e
análogas nos instrumentos sucessivos).
Apesar disto, em réplica a parte autora apresentou demonstrativos
de diferenças de horas extras em que indica oportunidades em que
houve realização de mais de 2 horas extras diárias (28/01/2015,
03/02/2015, fl. 1995 – cartão fl. 1186; 17/02/2017, fl. 2005 – cartão fl.
1210), violação ao intervalo intrajornada (25/01/2015, fl. 1995,
controle fl. 1186); trabalho sem fruição de DSR entre 17/08/2015 e
12/09/2015 (fl. 2003), conforme controle de fl. 1193.
Além das oportunidades indicadas em réplica, apenas por
amostragem, observo que houve trabalho extraordinário superior a
2 horas em 06/01/2015, entrada às 5h57 e saída às 16h37 e
anotação de 1 hora de intervalo intrajornada; no período
compreendido entre 12/01/2015 (fl. 1185) a 15/02/2015 a parte
autora teve apenas 2 dsr’s, trabalhou sem dsr por 20 dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 126
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
sucessivos (fls. 1185/1186).
Logo, consoante acima, é evidente que a compensação efetivada
pela parte ré violou os próprios termos estabelecidos em CCT, pois
houve trabalho em domingos, as violações ao intervalo intrajornada
não eram consideradas na jornada nem adimplidas, e houve
trabalho extraordinário que superou duas horas diárias.
Sendo assim, tem-se por inválida a compensação estabelecida
entre as partes. Inaplicável, em decorrência, o entendimento
consubstanciado na Súmula 85 do C. TST.
Conforme fl. 41, consta na CTPS que a partir de 01/05/2014 o autor
deixou de ser horista e passou a ser mensalista.
Neste esteio, com base nos controles de ponto, deferem-se como
horas extras as excedentes da 7h20 diária, bem como o tempo não
compreendido nestes elastecimentos, mas que implica em
extrapolamento da 44ª semanal. Base de cálculo: evolução salarial
do autor, inclusive o adicional de insalubridade deferido acima.
Divisor 220. Adicional de 50%. Por serem habituais, defiro os
reflexos das horas extras em dsr’s (domingos e feriados), aviso
prévio indenizado, férias com 1/3, 13° salário e FGTS mais multa de
40% (salvo sobre férias indenizadas com 1/3).
No que se refere a eventual labor em domingos e feriados, de
acordo com a frequência registrada nos controles de ponto, caso
não concedida folga compensatória específica, é devido o
pagamento em dobro.
Na apuração das horas extras devem ser observados os dias
efetivamente laborados, a Súmula366 do TST e o período de
apuração dos espelhos ponto.
A apuração das horas extras nos períodos correspondentes a
controles de jornada não juntados aos autos deverá observar o
critério estabelecido na OJ 33, item VI, da SE deste Tribunal
Compensem-se, de forma global, os valores comprovadamente
pagos a iguais títulos.
Não há que se falar em repercussão dos reflexos das horas extras
nos dsr’s nas demais verbas, consoante entendimento consagrado
pelo C. TST através da OJ n° 394 da SDI-1.
Procede, nos termos acima.
INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS
Quando da audiência de instrução restou comprovado que o
reclamante não fruía 1h de intervalo intrajornada diariamente, razão
pela qual os controles de jornada foram considerados inválidos
neste aspecto.
Conforme capítulo acima, foi reconhecido que do início do período
imprescrito até a crise pela qual passou o setor, em 2017, o autor
fruía 1 hora somente 1 vez na semana, fixado como sendo
segunda, para fins de liquidação e nos demais dias usufruía de 35
minutos. A partir deste marco, conseguia fruir o intervalo
integralmente 4 vezes na semana e 35 minutos nos demais dias.
Dessa maneira, defiro uma hora extra (hora+adicional de 50%) nos
dias em que violado o intervalo mínimo para repouso e alimentação,
na forma do parágrafo 4°, do artigo 71, da CLT. Tendo tal parcela
natureza salarial, deverá refletir em dsr’s (domingos e feriados),
aviso prévio, férias com 1/3, 13° salário e FGTS de mais multa de
40% (salvo sobre férias indenizadas com 1/3). A base de cálculo é a
mesma definida para as horas extras.
Todavia, diante das alterações decorrentes da Lei 13.467/17, a
partir de sua vigência, deverá ser observada a expressa natureza
indenizatória da parcela ora em discussão, sendo incabíveis
reflexos. Além disso, apenas o período suprimido do intervalo é
devido. Observe-se.
Observe-se que violações não excedentes de 5 minutos não devem
ser consideradas, conforme julgamento do C. TST em incidente de
recursos repetitivos (TST-IRR-1384-61.2012.5.04.0512, de
25/03/2019).
Procede, nos termos acima.
INTERVALO INTERJORNADAS E REFLEXOS (ART. 66 DA CLT)
Nos demonstrativos apresentados pela parte autora não foram
apontadas oportunidade de trabalho em violação ao intervalo em
epígrafe, não há lançamento de horas na tabela relativa ao intervalo
do artigo 66, conforme fls. 1995 e seguintes.
Como era ônus da parte comprovar a violação e deste não se
desincumbiu, improcede o pedido.
Rejeito.
DIFERENÇAS DE PLR
A parte autora postula o pagamento de diferenças de PLR em
relação à contratualidade, aduzindo que a PLR proporcional de
2017/2018 não foi adimplida.
Em defesa, a reclamada argumenta que já houve a quitação da
verba.
Os demonstrativos de pagamento, fls. 1233/1236 e o TRCT (fl. 45,
campo 95,6), contemplam o pagamento de PLR, sendo que o
reclamante não apontou eventuais diferenças que reputasse que
ainda lhe fossem devidas, ônus que lhe incumbia, razão pela qual
reputo escorreitos os pagamentos.
Ante o exposto, improcede o pedido.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
No presente caso não resta configurada má-fé. As matérias eram
controvertidas e a parte autora somente exerceu com regularidade o
direito constitucionalmente garantido do contraditório e ampla
defesa.
Improcede a insurgência de fl. 1156.
DEDUÇÃO
Defiro a dedução dos valores já pagos a idêntico título, mês a mês,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 127
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
exceto, quanto as horas extraordinárias em que a compensação é
global, conforme constou em tópico próprio.
JUSTIÇA GRATUITA
Conforme a previsão atual, art. 790, § 3º e § 4º, da CLT, com
redação decorrente da Lei 13.467/2017, o benefício será concedido
àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou
comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo.
No presente caso, foi firmada declaração nos termos da S. 463, do
C. TST (fl. 48), corroborada pela remuneração constante do TRCT
R$ 2.521,16 (fl. 45), razão pela qual concedo a ele o benefício em
tela.
Procede.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com fulcro no novo art. 791-A, caput e § 2º, da CLT, com redação
determinada pela Lei 13.467/2017, diante da sucumbência
recíproca das partes, defiro honorários em favor do(a)(s)
advogado(a)(s) do autor, no importe de 5% do valor que resultar da
liquidação da sentença, e em favor do(a)(s) advogado(a)(s) da ré,
no importe de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos indeferidos, a
serem satisfeitos pela parte contrária.
Quanto à base de cálculo dos honorários devidos ao patrono da ré,
expresso que somente são devidos honorários em relação aos
pedidos em que a parte autora foi sucumbente (pedidos
indeferidos), nos termos do artigo 791-A, da CLT, razão pela qual
não compõem a base de cálculo dos honorários os pedidos em
relação aos quais houve extinção, renúncia ou desistência.
Diante do deferimento do benefício da justiça gratuita ao autor, deve
ser observado o disposto no 791-A, § 4º, da CLT (suspensão da
exigibilidade caso ausentes créditos capazes de suportar a presente
despesa, ainda que oriundos de outro processo).
Procede, nos termos acima.
HONORÁRIOS PERICIAIS (INSALUBRIDADE)
Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00, pela ré, pois
sucumbente no objeto da perícia (insalubridade).
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Deve ser observada a correção monetária do mês subsequente ao
trabalhado, forma preceituada na Súmula 381 do TST, salvo se por
lei a exigibilidade for anterior.
Em decisão proferida em 18 de dezembro de 2020, o Supremo
Tribunal Federal, reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa
Referencial – TR, decidiu que na Justiça Trabalhista, até a
deliberação do Poder Legislativo sobre a matéria, devem ser
utilizados na atualização dos créditos decorrentes das condenações
os mesmos índices vigentes para correção monetária nas
condenações cíveis em geral, devendo ser aplicado o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial e a Taxa Selic a partir da citação (STF, Pleno, ADI
5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar
Mendes, j. 18.12.2020).
Como a Selic engloba juros e correção monetária, fora decidido,
também, que com a sua incidência ficaria vedada a cumulação com
outros índices. Assim, a consequência prática é que referida
decisão do STF expressamente afastou a aplicação de juros aos
créditos trabalhistas, sob pena de bis in idem.
A Seção Especializada deste E. Regional, analisando a matéria em
sede de Agravo de Petição nos processos 0001720-
90.2015.5.09.0651 e0000324-55.2016.5.09.0130, julgados em
09/02/2021, após tecer analogia entre a mora decorrente da citação
para os processos cíveis e a propositura da demanda para a seara
processual trabalhista, trouxe que no processo do trabalho não há
despacho citatório, há expressa determinação de expedição da
notificação inicial dentro de 48 horas (art. 841, da CLT) e também
há expressa previsão de que os juros contam-se a partir do
ajuizamento da reclamatória (artigo 39, 1º, Lei 8.177/1991), decidiu
que o termo inicial de aplicação da Taxa Selic é o ajuizamento da
ação, o momento processual a partir do qual fixa-se a mora do
devedor no processo do trabalho.
Ante o exposto e em razão do disposto no artigo 927 do CPC, os
critérios acima deverão ser observados.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
Não há que se falar em responsabilidade única da parte ré em arcar
com as contribuições fiscais e previdenciárias, pois a
responsabilidade tributária é pessoal, sendo, portanto, exclusiva do
empregado e a previdenciária cada parte tem o dever, imposto por
lei, de contribuir para a seguridade social.
Contribuições fiscais incidentes sobre os créditos ora deferidos de
natureza salarial, mês a mês, nos termos da OJ EX SE 25, IX do C.
TRT 9° Região, com exclusão dos juros moratórios, por sua
natureza indenizatória. Autorizo o desconto de tal valor do crédito
da parte autora.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de
natureza salarial ora deferidas (artigo 28, da Lei 8.212/91), cabendo
-lhe observar o limite máximo do salário de contribuição, mês a
mês, nos termos da Súmula 368, III, do TST. Autorizo a retenção
das cotas devidas pela parte autora.
A execução das contribuições previdenciárias não abrangerá
aquelas devidas a terceiro, consoante entendimento consagrado no
item XXVI, da OJ EX SE 24, do TRT da 9ª Região.
DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, rejeito a preliminar oposta, PRONUNCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 128
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
a prescrição quinquenal extintiva das parcelas que se tornaram
exigíveis anteriormente a 09/12/2014, extinguindo o feito em tal
aspecto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do
CPC. No mérito,JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido
formulados porEDNEI OLIVEIRA SANTOS em face deISDRALIT
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – GRUPO ISDRA.,para, nos
termos da fundamentação, que passa a integrar o presente
dispositivo,condenar a ré a pagar à parte autora os valores a serem
apurados em regular liquidação de sentença, determinados os
descontos previdenciários e fiscais cabíveis, decorrentes do
deferimento de:
– adicional de insalubridade e reflexos;
– diferenças de horas extras e reflexos;
– horas extras/indenização por violação ao intervalo intrajornada e
reflexos;
Honorários de sucumbência e periciais, na forma fixada na
fundamentação.
Ficam as partes desde já advertidas de que eventuais
embargos de declaração deverão limitar-se a discutir as
hipóteses do artigo 897-A da CLT e artigo 1022 do CPC, sendo
incabível reanálise de prova ou prequestionamento neste grau
de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e
aplicadas as sanções processuais cabíveis.
Custas pela ré, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$
40.000,00, valor provisoriamente arbitrado a título de condenação.
Nos termos da Recomendação Conjunta GP. CSJT nº 3, de
27/09/2013, cópia desta sentença deve ser enviada por e-mail
(sentencas.dsst@mte.gov.br) à Coordenação Geral de Segurança e
Saúde do Trabalho.
Cumpra-se, após o trânsito em julgado da sentença e liquidação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001067-95.2015.5.09.0002
RECLAMANTE Tatiana Giordano
ADVOGADO CLEVERSON MARQUES DA
SILVA(OAB: 58393/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
ADVOGADO MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Tatiana Giordano
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ff21da
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o exequente para vistas e manifestação acerca do
requerimento formulado pela executada no prazo de dez dias.
1.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001613-82.2017.5.09.0002
RECLAMANTE FRANCISCO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO VOLNEI DA SILVA
RECLAMADO ODIR ISOTTON
ADVOGADO TOBIAS MORESCO
TODESCHINI(OAB: 71581/RS)
RECLAMADO MONTAGEM DE ESTRUTURAS
TROZA LTDA
ADVOGADO ANA PAULA KOSLOSKI
MIRANDA(OAB: 58724/PR)
RECLAMADO FELIPE D AGOSTINI
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCISCO GONCALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5de9f63
proferido nos autos.
DESPACHO
Oresultado da consulta ao convênio Sisbajud através de
repetição programada pelo prazo de 30 dias, restou parcialmente
positivo, com bloqueio de apenas R$3.378,09.
1.
Intime-se o exequente, para informar no prazo de 10 (dez) dias,
como pretende dar prosseguimento à execução, indicando bens
de propriedade da executada passíveis de penhora.
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 129
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000909-40.2015.5.09.0002
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO DO ESTADO DO
PARANA SIEMACO
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO ANDREIA DO ROCIO MELLO
ADVOGADO MARCELO ROSEMBACK
RIBEIRO(OAB: 29253/PR)
RECLAMADO ROGERIO RIBEIRO CARAMUJO
ADVOGADO MARCELO ROSEMBACK
RIBEIRO(OAB: 29253/PR)
RECLAMADO MULTIWORK – SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI – ME
ADVOGADO MARCELO ROSEMBACK
RIBEIRO(OAB: 29253/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO
E CONSERVACAO DO ESTADO DO PARANA SIEMACO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9302bac
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o silêncio da executada ANDREIA DO ROCIO MELLO até a
presente data (a mesma foi intimada em 01/12/2020, conforme
comprovante de fl. 938 (ID. 2eead20) defiro a liberação dos
valores depositados na ação ao sindicato exequente, o qual
deverá informar dados bancários para a transferência de seu
crédito no prazo de cinco dias.
1.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000739-63.2018.5.09.0002
RECLAMANTE ANTONIO MARCOS PEREIRA
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO BASESUL EMPREENDIMENTOS –
EIRELI
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
ADVOGADO MAURO CRISTIANO MORAIS(OAB:
26378/PR)
ADVOGADO JULIANA DE MENDONCA
LOUREIRO(OAB: 84994/PR)
RECLAMADO G.R.F EMPREITEIRA DE OBRAS
LTDA – ME
ADVOGADO CRISTIANO LINDENBERG
CORDEIRO(OAB: 43014/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– BASESUL EMPREENDIMENTOS – EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91f5feb
proferido nos autos.
DECISÃO
Requer a executada BASESUL EMPREENDIMENTOS – EIRELI
a desconsideração da personalidade jurídica da devedora
principal (fl. 563).
1.
Considerando o disposto no inciso III, da Orientação
Jurisprudencial número 40, da Seção Especializada do E. TRT
da 9ª Região, que dispõe sobre a responsabilidade por verbas
trabalhistas na execução (a execução deve realizar-se
primeiramente em face das pessoas jurídicas das empresas
devedora principal e subsidiária para apenas após autorizar-se a
execução dos sócios), indefiro o requerimento formulado.
2.
OJ EX SE – 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (RA/SE/001/2011,
DEJT divulgado em 07.06.2011)

III – Pessoas jurídicas. Responsabilidade. Execução imediata dos
sócios. Impossibilidade. Frustrada a execução em face da devedora
principal, a responsabilidade pelo adimplemento passa a ser do
responsável subsidiário, que tem o ônus de apontar a existência de
bens desembaraçados se alegar o benefício de ordem. Somente
depois de inviabilizada a execução em face das pessoas jurídicas
poderá ser direcionada a execução contra as pessoas dos sócios.
3. Indica a executada BASESUL EMPREENDIMENTOS – EIRELI
bem imóvel à penhora (fl. 565).
4. O exequente discordou da nomeação e requereu a penhora on
line (fl. 576).
5. Considerando-se que a execução processa-se no interesse do
credor defiro o requerimento formulado pelo exequente para
determinar que se envie ordem de apreensão de ativos, via
SISBAJUD, em nome da executada BASESUL
EMPREENDIMENTOS – EIRELI, CNPJ: 06.227.497/0001-61.
6. Valores bloqueados serão transferidos à disposição do juízo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 130
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
independentemente de requerimento da parte interessada e neste
caso os autos aguardarão por 10 (dez) dias a notícia do depósito.
Ocorrendo bloqueio em duplicidade, os valores excedentes serão
desbloqueados, independentemente de requerimento da parte
interessada. Valores ínfimos serão desbloqueados a critério do
Juízo. Não havendo bloqueio de valores ou apenas bloqueio parcial,
a solicitação via BACEN poderá ser renovada pelo juízo quanto ao
débito remanescente, independentemente de requerimento da parte
interessada. Caso reste frustrada a tentativa de bloqueio ou o
bloqueio seja apenas parcial (neste caso, uma vez transferido, o
valor deverá ser abatido da conta geral), não sendo renovado o
pedido conforme o item anterior, a Secretaria deverá tomar as
seguintes medidas:
A) Consultar via RENAJUD quanto à existência de veículos em
nome da executada já citada em nome próprio, incluindo restrição
de transferência de titularidade. Em seguida, penhore-se até a
garantia da execução;
7. Resultando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente, por
seu procurador, para informar no prazo de 10 (dez) dias, como
pretende dar prosseguimento à execução, indicando bens de
propriedade da executada passíveis de penhora.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000739-63.2018.5.09.0002
RECLAMANTE ANTONIO MARCOS PEREIRA
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO BASESUL EMPREENDIMENTOS –
EIRELI
ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 73256/PR)
ADVOGADO MAURO CRISTIANO MORAIS(OAB:
26378/PR)
ADVOGADO JULIANA DE MENDONCA
LOUREIRO(OAB: 84994/PR)
RECLAMADO G.R.F EMPREITEIRA DE OBRAS
LTDA – ME
ADVOGADO CRISTIANO LINDENBERG
CORDEIRO(OAB: 43014/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO MARCOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91f5feb
proferido nos autos.
DECISÃO
Requer a executada BASESUL EMPREENDIMENTOS – EIRELI
a desconsideração da personalidade jurídica da devedora
principal (fl. 563).
1.
Considerando o disposto no inciso III, da Orientação
Jurisprudencial número 40, da Seção Especializada do E. TRT
da 9ª Região, que dispõe sobre a responsabilidade por verbas
trabalhistas na execução (a execução deve realizar-se
primeiramente em face das pessoas jurídicas das empresas
devedora principal e subsidiária para apenas após autorizar-se a
execução dos sócios), indefiro o requerimento formulado.
2.
OJ EX SE – 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (RA/SE/001/2011,
DEJT divulgado em 07.06.2011)

III – Pessoas jurídicas. Responsabilidade. Execução imediata dos
sócios. Impossibilidade. Frustrada a execução em face da devedora
principal, a responsabilidade pelo adimplemento passa a ser do
responsável subsidiário, que tem o ônus de apontar a existência de
bens desembaraçados se alegar o benefício de ordem. Somente
depois de inviabilizada a execução em face das pessoas jurídicas
poderá ser direcionada a execução contra as pessoas dos sócios.
3. Indica a executada BASESUL EMPREENDIMENTOS – EIRELI
bem imóvel à penhora (fl. 565).
4. O exequente discordou da nomeação e requereu a penhora on
line (fl. 576).
5. Considerando-se que a execução processa-se no interesse do
credor defiro o requerimento formulado pelo exequente para
determinar que se envie ordem de apreensão de ativos, via
SISBAJUD, em nome da executada BASESUL
EMPREENDIMENTOS – EIRELI, CNPJ: 06.227.497/0001-61.
6. Valores bloqueados serão transferidos à disposição do juízo,
independentemente de requerimento da parte interessada e neste
caso os autos aguardarão por 10 (dez) dias a notícia do depósito.
Ocorrendo bloqueio em duplicidade, os valores excedentes serão
desbloqueados, independentemente de requerimento da parte
interessada. Valores ínfimos serão desbloqueados a critério do
Juízo. Não havendo bloqueio de valores ou apenas bloqueio parcial,
a solicitação via BACEN poderá ser renovada pelo juízo quanto ao
débito remanescente, independentemente de requerimento da parte
interessada. Caso reste frustrada a tentativa de bloqueio ou o
bloqueio seja apenas parcial (neste caso, uma vez transferido, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 131
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
valor deverá ser abatido da conta geral), não sendo renovado o
pedido conforme o item anterior, a Secretaria deverá tomar as
seguintes medidas:
A) Consultar via RENAJUD quanto à existência de veículos em
nome da executada já citada em nome próprio, incluindo restrição
de transferência de titularidade. Em seguida, penhore-se até a
garantia da execução;
7. Resultando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente, por
seu procurador, para informar no prazo de 10 (dez) dias, como
pretende dar prosseguimento à execução, indicando bens de
propriedade da executada passíveis de penhora.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000079-35.2019.5.09.0002
RECLAMANTE IZABEL LEANDRO
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
ADVOGADO WELINGTON RODRIGO
GARCIA(OAB: 62107/PR)
RECLAMADO RENASCER CASA DE REPOUSO S/C
LTDA – ME
ADVOGADO SONIA DROZDA(OAB: 35506/PR)
RECLAMADO CELSO TELMAN – ME
ADVOGADO SONIA DROZDA(OAB: 35506/PR)
PERITO RAPHAEL BATISTA MARQUES
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– IZABEL LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f95d195
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o
agravo de petição interposto pelos executados.
1.
Intime-se a parte agravada (a exequente) para apresentação de
contraminuta no prazo de oito dias.
2.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região para o
julgamento do recurso.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001871-53.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ADRIANA NOVASKI DA SILVA
ADVOGADO CLECIO FERREIRA HIDALGO(OAB:
27901-D/PR)
RECLAMADO AUTO VIACAO SAO JOSE DOS
PINHAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANA NOVASKI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2d70df
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Considerando os termos do Ato Conjunto Presidência-
Corregedoria 03/2020 do TRT da 9ª Região, Resoluções 313 e 314
do CNJ, Portaria 79/2020, do CNJ e Ato 11/2020 da CGJT, alinhado
ao Plano de Retomada de Atividades Presenciais (Ato da
Presidência 133/2020 do TRT-9), deixo de incluir o feito em pauta
de audiência inicial, e determino, por consequência, os seguintes
comandos.
2. Concedo à parte reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para
regularização da qualificação, indicado o número da linha telefônica
móvel celular e endereço eletrônico (e-mail) da parte e do
procurador (artigo 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do
CNJ), sob pena de ser considerada retratação da escolha pelo
Juízo 100% digital.
3. Cite-se o reclamado para contestar a presente ação,
acompanhada dos documentos pertinentes, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de
fato.
4. Consigne-se na citação a informação de que o autor manifestou
interesse no Juízo 100% Digital, nos termos do artigo 3º, § 1º, da
Resolução nº 345/2020, com redação dada pela Resolução nº
378/2021, ambas do CNJ, devendo o reclamado manifestar-se
quanto à sua aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio do
aplicativo desenvolvido para esse fim, disponível em:
https://www.trt9.jus.br/juizodigital/home, valendo o silêncio como
aceitação tácita.
5. Apresentada a defesa, intime-se a parte reclamante para que se
manifeste sobre a peça processual defensiva e sobre os
documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo, inclusive, apresentar demonstrativo de diferenças de
horas extras, se cabível, presumindo-se inexistentes se não o fizer.
Apresentados demonstrativos e/ou anexados novos documentos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 132
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
deverá a Secretaria abrir vista à parte contrária pelo prazo de 05
(cinco) dias.
6. Caso entendam pela possibilidade de julgamento antecipado, e a
fim de imprimir maior celeridade ao feito, poderão as partes, após
apresentação da impugnação, requerer o encerramento da
instrução processual, indicando se serão remissivas as razões finais
ou juntadas por memoriais.
7. Convém lembrar que a adoção do rito do CPC, nessa situação
excepcional, não impede que as partes e seus procuradores entrem
em contato com a parte contrária para uma negociação de um
acordo, ressaltando-se que, regra geral, os seus telefones constam
do Cadastro da OAB, das procurações, rodapés da petição inicial ou
contestações porventura já apresentadas nos autos.
8. Caso as partes celebrem acordo, seja por negociação direta, seja
por mediação judicial pelos meios de comunicação remota
disponíveis, bastando que a solicitem, os autos serão submetidos à
imediata conclusão do Juízo.
9. Esclareço às partes que a juntada de arquivos audiovisuais com
o objetivo de produzir prova a respeito de suas alegações deverá
ser armazenada no portal PJe Mídias através do software
denominado “PJe Mídias Desktop”, pelo próprio interessado,
através do link de acesso a ser obtido no endereço eletrônico
www.trt9.jus.br/peticionarmidias, nos termos do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de maio de 2021.
10. Decorridos os prazos, façam-se os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0001203-19.2020.5.09.0002
EXEQUENTE CLEVERTON DE QUADROS SILVA
ADVOGADO ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
EXECUTADO TLSV ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
EXECUTADO CLARO S.A.
ADVOGADO JOSE ANTONIO CORDEIRO
CALVO(OAB: 11552/PR)
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEVERTON DE QUADROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09040e0
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o
agravo de petição interposto pela executada.
1.
Intime-se a parte agravada (o exequente) para apresentação de
contraminuta no prazo de oito dias.
2.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª Região para o
julgamento do recurso.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000779-40.2021.5.09.0002
RECLAMANTE VANESSA VIEIRA
ADVOGADO RENAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
68209/PR)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7ede75
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se o
Recurso Ordinário.
1.
Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões
no prazo de 8 dias.
2.
3. Após, encaminhem-se ao TRT com as cautelas de estilo.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000529-07.2021.5.09.0002
EXEQUENTE ANGELICA KAOEY DE SOUZA
ADVOGADO LIDIANE MELINA GOBETTI(OAB:
49225/PR)
EXECUTADO DIMED S/A – DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 133
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO ANA CRISTINA MARQUES
CARDOSO QUEVEDO(OAB:
42172/RS)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– DIMED S/A – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4970640
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos do acordo celebrado entre as partes liberem-se
os dois depósitos realizados pela executada DIMED S/A –
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS na ação principal ATOrd
0010457-55.2016.5.09.0002 diretamente em conta judicial da
CEF à exequente (dados bancários à fl. 625), devendo as contas
ficarem zeradas.
1.
Libere-se o depósito recursal efetuado na ação principal 0010457
-55.2016.5.09.0002 em 31/08/2017 (fl. 637 – ID. f1bd911) à
executada DIMED S/A – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
(dados bancários à fl. 628).
2.
Oficie-se ao C. TST noticiando o acordo e solicitando a
devolução/baixa da ação principal 0010457-55.2016.5.09.0002.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExProvAS-0000529-07.2021.5.09.0002
EXEQUENTE ANGELICA KAOEY DE SOUZA
ADVOGADO LIDIANE MELINA GOBETTI(OAB:
49225/PR)
EXECUTADO DIMED S/A – DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS
ADVOGADO ANA CRISTINA MARQUES
CARDOSO QUEVEDO(OAB:
42172/RS)
PERITO MAURICIO NURMBERG
Intimado(s)/Citado(s):
– ANGELICA KAOEY DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4970640
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos do acordo celebrado entre as partes liberem-se
os dois depósitos realizados pela executada DIMED S/A –
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS na ação principal ATOrd
0010457-55.2016.5.09.0002 diretamente em conta judicial da
CEF à exequente (dados bancários à fl. 625), devendo as contas
ficarem zeradas.
1.
Libere-se o depósito recursal efetuado na ação principal 0010457
-55.2016.5.09.0002 em 31/08/2017 (fl. 637 – ID. f1bd911) à
executada DIMED S/A – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
(dados bancários à fl. 628).
2.
Oficie-se ao C. TST noticiando o acordo e solicitando a
devolução/baixa da ação principal 0010457-55.2016.5.09.0002.
3.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0853500-73.1997.5.09.0002
RECLAMANTE Jolci Mari Mohr
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
ADVOGADO CAMILA KAPP(OAB: 42160/PR)
RECLAMADO MAHAVIUS COMERCIO DE ROUPAS
LTDA
ADVOGADO BENEDITO CORREA BRAZ
JUNIOR(OAB: 14916/PR)
RECLAMADO AFONSO CELSO REBELLO
BAPTISTA
RECLAMADO SAPORE DI ITALIA RESTAURANTE
LTDA – ME
ADVOGADO THOMAS FRANCISCO DA
ROSA(OAB: 24632/PR)
RECLAMADO NILDA MUSSI BAPTISTA
Intimado(s)/Citado(s):
– SAPORE DI ITALIA RESTAURANTE LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378a8a9
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se os executados AFONSO CELSO REBELLO
BAPTISTA (CPF: 232.216.079-20) e SAPORE DI ITALIA
RESTAURANTE LTDA – ME para ciência do bloqueio de valores
1.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 134
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
em suas contas bancárias através do Sistema SISBAJUD em
25/06/2021 nos importes de R$ 234,56 e R$ 630,03,
respectivamente, para todos os fins legais.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0939500-66.2003.5.09.0002
RECLAMANTE Rosilda da Silva
ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
ADVOGADO VALDECIR DE FREITAS
CANDELARIA(OAB: 40098/PR)
RECLAMADO LYDIO OCTAVIO FANTINATO
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA NIGG(OAB:
32376/PR)
RECLAMADO SUPERMERCADOS FANTINATO
LTDA
RECLAMADO MARIA DE ANDRADE FANTINATO
RECLAMADO NISETE ANNA FANTINATO
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA NIGG(OAB:
32376/PR)
RECLAMADO OTAVIO MANASSES FANTINATO
ADVOGADO ANDRESSA CAROLINA NIGG(OAB:
32376/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Rosilda da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f818f3
proferido nos autos.
DESPACHO
Oresultado da consulta ao convênio Sisbajud através de
repetição programada pelo prazo de 30 dias, restou parcialmente
positivo, com bloqueio de apenas R$400,04.
1.
Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, manifestese
sobre o prosseguimento da execução ou requeira o que
entender de direito.
2.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000571-56.2021.5.09.0002
RECLAMANTE THAISA PENDEK DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO GUSTAVO LUCAS MARTINS
42015864806
ADVOGADO GUILHERME BUENO GUSSO(OAB:
38600/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– THAISA PENDEK DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8714ea4
proferido nos autos.
DESPACHO
1- Em manifestação, o reclamado requer a citação da empresa
Meta Telecomunicações Eireli (CNPJ 35.369.242/0001-31) para
integrar a lide.
2- Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 5 (cinco)
dias, se manifeste sobre o requerimento da parte ré.
3- Após, façam-se os autos conclusos.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001797-67.2019.5.09.0002
RECLAMANTE ALICE CAROLINA BULOTAS
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO STARBOX CAFE LTDA
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA TOESCA
ESPINHOSA(OAB: 19236/PR)
ADVOGADO CLAUDIO JOSE MUNHOZ
CANDIDO(OAB: 99801/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL
QUINTAS DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO DOUGLAS BIENERT(OAB: 64155/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTAS DE SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1253a2c
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 135
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
DESPACHO
1. A executada depositou em Juízo o valor devido na ação.
Na fase de liquidação as partes manifestaram concordância com
os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela
calculista do Juízo.
2.
3. Assim, liberem-se os valores depositados na ação aos credores.
A exequente deverá informar dados bancários para o
recebimento de seu crédito no prazo de cinco dias, assim como
também o seu procurador (para o recebimento dos honorários de
sucumbência).
4.
Do crédito da exequente retenha-se o valor de R$ 3.123,03
conforme solicitado pelo credor da ação 00535641620138160001
(CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DE SÃO
FRANCISCO), em trâmite perante a 16ª Vara Cível de
Curitiba/PR, no aguardo de manifestação por aquele Juízo no
prazo de trinta (30) dias.
5.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001797-67.2019.5.09.0002
RECLAMANTE ALICE CAROLINA BULOTAS
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO STARBOX CAFE LTDA
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA TOESCA
ESPINHOSA(OAB: 19236/PR)
ADVOGADO CLAUDIO JOSE MUNHOZ
CANDIDO(OAB: 99801/PR)
PERITO JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL
QUINTAS DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO DOUGLAS BIENERT(OAB: 64155/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALICE CAROLINA BULOTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1253a2c
proferido nos autos.
DESPACHO
1. A executada depositou em Juízo o valor devido na ação.
Na fase de liquidação as partes manifestaram concordância com
os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela
calculista do Juízo.
2.
3. Assim, liberem-se os valores depositados na ação aos credores.
A exequente deverá informar dados bancários para o
recebimento de seu crédito no prazo de cinco dias, assim como
também o seu procurador (para o recebimento dos honorários de
sucumbência).
4.
Do crédito da exequente retenha-se o valor de R$ 3.123,03
conforme solicitado pelo credor da ação 00535641620138160001
(CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DE SÃO
FRANCISCO), em trâmite perante a 16ª Vara Cível de
Curitiba/PR, no aguardo de manifestação por aquele Juízo no
prazo de trinta (30) dias.
5.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001053-04.2021.5.09.0002
RECLAMANTE RAFAEL FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS
MAEOKA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL FERNANDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0f54df
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Designa-se audiência de instrução para o dia 31/03/2022 às
15:30, presencialmente, sem prejuízo da readequação da pauta
ou utilização da plataforma Zoom, no caso de medidas de
prevenção ao contágio pela COVID-19.
2. Ciência às partes de que deverão comparecer para prestar
depoimento, sob pena de confissão.
3. As partes deverão se fazer acompanhar das testemunhas que
pretendem ouvir ou comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias
antes da audiência, a frustração da intimação de que trata do
parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, caso pretenda a
intimação via judicial, informando no mesmo prazo o nome,
CPF e endereço.
4. Caso seja necessária a oitiva de testemunhas residentes fora
da jurisdição deste juízo, as partes deverão informar até às
vésperas da audiência, cientes, desde já, que não será expedida
carta precatória, e que as testemunhas serão ouvidas no dia e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 136
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
horário acima designados, de modo telepresencial no local onde se
encontrem, nos termos do Provimento CGJT 01/2021 art. 2º, II, 3º
caput e 4º, § 2º.
5. Esclareço às partes que o acesso à audiência pelo meio virtual,
feito pela plataforma Zoom, será APENAS PARA AS
TESTEMUNHAS residentes fora da jurisdição deste juízo e aos que
comprovarem situação de risco, de modo que os demais
participantes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista. O link de
acesso ao Zoom será disponibilizado mediante certidão nos autos
no dia da audiência, incumbindo às partes dar ciência às suas
testemunhas acerca de tal modalidade de acesso.
6. O adiamento por falta de testemunha convidada só será
possível se a parte fizer prova do convite na própria audiência
(CLT, artigo 852-H, § 3º, analogicamente).
7. Convém lembrar que a adoção do rito do CPC, nessa situação
excepcional, não impede que as partes e seus procuradores entrem
em contato com a parte contrária para uma negociação de um
acordo, ressaltando-se que, regra geral, os seus telefones constam
do Cadastro da OAB, das procurações, rodapés da petição inicial ou
contestações porventura já apresentadas nos autos.
8. Caso as partes celebrem acordo, seja por negociação direta, seja
por mediação judicial pelos meios de comunicação remota
disponíveis, bastando que a solicitem, os autos serão submetidos à
imediata conclusão do Juízo.
9. Em razão das medidas para prevenção e controle da covid-19, as
partes deverão avaliar a indispensabilidade das testemunhas, as
quais deverão comparecer munidas de documento de identificação
e máscara de proteção individual, guardando o distanciamento
social obrigatório e sem aglomerações. O acesso à sala de
audiência fica restrito às partes, aos procuradores e às
testemunhas.
10. A juntada de arquivos audiovisuais com o objetivo de produzir
prova a respeito de suas alegações deverá ser armazenada no
portal PJe Mídias através do software denominado “PJe Mídias
Desktop”, pelo próprio interessado, através do link de acesso a ser
obtido no endereço eletrônico www.trt9.jus.br/peticionarmidias, nos
termos do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de
maio de 2021.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001637-71.2021.5.09.0002
RECLAMANTE EDGARD LEMOS TRE
ADVOGADO CASSIA BOEIRA PETERS
LAURITZEN(OAB: 36227/SC)
RECLAMADO J.P. SCHUEBEL EMPREITEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDGARD LEMOS TRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2c6a25
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Ante a negativa de citação endereçada ao reclamado, intime-se a
parte reclamante para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o
correto endereço da ré e/ou sócios.
2. A utilização dos convênios, para obter endereço e informações do
reclamado e/ou sócios, é medida excepcional, cabível quando
devidamente comprovado que as diligências extrajudiciais
empreendidas pela parte reclamante restaram frustradas, não
sendo suficiente a mera consulta da Situação Cadastral de Pessoa
Jurídica emitida pela Receita Federal.
3. É cediço que os particulares e seus procuradores detêm meios
de dispor de tais informações, perante a rede mundial de
computadores (internet), banco de dados pessoais franqueados à
pesquisa, pesquisa em órgãos públicos, a exemplo do Empresa
Fácil (http://www.empresafacil.pr.gov.br/), da Consulta do Quadro
de Sócios e Administradores – QSA, disponível no portal da Receita
Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), em registro de
serviço público ou ficha cadastral, cópia de postagem em rede
social, consulta em outros processos, etc.
4. Informado o endereço, expeça-se a citação inicial ao réu.
5. No silêncio, voltem conclusos para extinção do processo sem
resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001877-60.2021.5.09.0002
RECLAMANTE RUBENS FERNANDO ESPINDOLA
DE FREITAS
ADVOGADO LUCAS COSTA DE SOUZA
SILVA(OAB: 90470/PR)
RECLAMADO TEK INSTALACOES E OBRAS
PREDIAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– RUBENS FERNANDO ESPINDOLA DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 137
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42ae84e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
regularize sua representação processual, juntando procuração aos
autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001033-13.2021.5.09.0002
RECLAMANTE MIRIAM CAMARGO
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RECLAMADO VERZZION JOALHEIROS LTDA – ME
ADVOGADO MARCIA MONTALTO
ROSSATO(OAB: 16823/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– VERZZION JOALHEIROS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95f3c14
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a persistência dos efeitos da pandemia Covid-19 e a
orientação deste E. TRT no Plano de Retomada das Atividades
Presenciais, aliado ao que dispõe o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
54/2020, de 29 de dezembro de 2020, determino, por consequência,
a adoção dos seguintes comandos:
1. A designação de audiência de CONCILIAÇÃO para o dia
28/09/2021 às 15:40, presencialmente, na qual, na impossibilidade
de conciliação, serão fixadas as diretrizes para o prosseguimento do
trâmite processual.
2. A audiência será realizada na modalidade mista, ou seja, seus
participantes poderão optar em participar presencialmente ou de
forma remota.
3. Esclareço que a participação das partes na audiência conciliatória
é recomendada, mas não obrigatória, sendo necessária, portanto, a
participação de seus advogados, com poderes para transigir, de
modo que a ausência das partes não implicará em qualquer
penalidade.
4. O acesso à Plataforma deverá ser feito na data e horário
designados para a audiência, por meio do link e senha certificados
nos autos no dia da audiência. Outras orientações para acesso e
uso do aplicativo Zoom podem ser obtidas no seguinte endereço
eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
5. Caberá às partes, advogados e demais interessados que
participarão do ato, acessar o processo e verificar as informações
de acesso à sala de audiências.
6. Caso optem pelo comparecimento pessoal ao Fórum Trabalhista,
as partes deverão observar o uso da máscara de proteção
individual, guardando o distanciamento social obrigatório e sem
aglomerações, em razão das medidas para prevenção e controle da
covid-19.
7. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
8. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,
devendo selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do
Trabalho de Curitiba; Sala: Sala 02 – Juíza Substituta Fixa.
9. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001033-13.2021.5.09.0002
RECLAMANTE MIRIAM CAMARGO
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
RECLAMADO VERZZION JOALHEIROS LTDA – ME
ADVOGADO MARCIA MONTALTO
ROSSATO(OAB: 16823/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MIRIAM CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95f3c14
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 138
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Considerando a persistência dos efeitos da pandemia Covid-19 e a
orientação deste E. TRT no Plano de Retomada das Atividades
Presenciais, aliado ao que dispõe o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
54/2020, de 29 de dezembro de 2020, determino, por consequência,
a adoção dos seguintes comandos:
1. A designação de audiência de CONCILIAÇÃO para o dia
28/09/2021 às 15:40, presencialmente, na qual, na impossibilidade
de conciliação, serão fixadas as diretrizes para o prosseguimento do
trâmite processual.
2. A audiência será realizada na modalidade mista, ou seja, seus
participantes poderão optar em participar presencialmente ou de
forma remota.
3. Esclareço que a participação das partes na audiência conciliatória
é recomendada, mas não obrigatória, sendo necessária, portanto, a
participação de seus advogados, com poderes para transigir, de
modo que a ausência das partes não implicará em qualquer
penalidade.
4. O acesso à Plataforma deverá ser feito na data e horário
designados para a audiência, por meio do link e senha certificados
nos autos no dia da audiência. Outras orientações para acesso e
uso do aplicativo Zoom podem ser obtidas no seguinte endereço
eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
5. Caberá às partes, advogados e demais interessados que
participarão do ato, acessar o processo e verificar as informações
de acesso à sala de audiências.
6. Caso optem pelo comparecimento pessoal ao Fórum Trabalhista,
as partes deverão observar o uso da máscara de proteção
individual, guardando o distanciamento social obrigatório e sem
aglomerações, em razão das medidas para prevenção e controle da
covid-19.
7. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em
razão de outra estar em andamento, caberá às partes e aos
advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao
início da audiência.
8. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o
andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica
d i s p o n í v e l n o s i t e
https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml,
devendo selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do
Trabalho de Curitiba; Sala: Sala 02 – Juíza Substituta Fixa.
9. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001145-79.2021.5.09.0002
RECLAMANTE ROBSON FABIANO SABATOVICZ
ADVOGADO HENRIQUE DA SILVA LIMA(OAB:
9979/MS)
RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBSON FABIANO SABATOVICZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0acaac1
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Designa-se audiência de instrução para o dia 22/03/2022 às
14:10, presencialmente, sem prejuízo da readequação da pauta
ou utilização da plataforma Zoom, no caso de medidas de
prevenção ao contágio pela COVID-19.
2. Ciência às partes de que deverão comparecer para prestar
depoimento, sob pena de confissão.
3. As partes deverão se fazer acompanhar das testemunhas que
pretendem ouvir ou comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias
antes da audiência, a frustração da intimação de que trata do
parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, caso pretenda a
intimação via judicial, informando no mesmo prazo o nome,
CPF e endereço.
4. Caso seja necessária a oitiva de testemunhas residentes fora
da jurisdição deste juízo, as partes deverão informar até às
vésperas da audiência, cientes, desde já, que não será expedida
carta precatória, e que as testemunhas serão ouvidas no dia e
horário acima designados, de modo telepresencial no local onde se
encontrem, nos termos do Provimento CGJT 01/2021 art. 2º, II, 3º
caput e 4º, § 2º.
5. Esclareço às partes que o acesso à audiência pelo meio virtual,
feito pela plataforma Zoom, será APENAS PARA AS
TESTEMUNHAS residentes fora da jurisdição deste juízo e aos que
comprovarem situação de risco, de modo que os demais
participantes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista. O link de
acesso ao Zoom será disponibilizado mediante certidão nos autos
no dia da audiência, incumbindo às partes dar ciência às suas
testemunhas acerca de tal modalidade de acesso.
6. O adiamento por falta de testemunha convidada só será
possível se a parte fizer prova do convite na própria audiência
(CLT, artigo 852-H, § 3º, analogicamente).
7. Convém lembrar que a adoção do rito do CPC, nessa situação
excepcional, não impede que as partes e seus procuradores entrem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 139
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
em contato com a parte contrária para uma negociação de um
acordo, ressaltando-se que, regra geral, os seus telefones constam
do Cadastro da OAB, das procurações, rodapés da petição inicial ou
contestações porventura já apresentadas nos autos.
8. Caso as partes celebrem acordo, seja por negociação direta, seja
por mediação judicial pelos meios de comunicação remota
disponíveis, bastando que a solicitem, os autos serão submetidos à
imediata conclusão do Juízo.
9. Em razão das medidas para prevenção e controle da covid-19, as
partes deverão avaliar a indispensabilidade das testemunhas, as
quais deverão comparecer munidas de documento de identificação
e máscara de proteção individual, guardando o distanciamento
social obrigatório e sem aglomerações. O acesso à sala de
audiência fica restrito às partes, aos procuradores e às
testemunhas.
10. A juntada de arquivos audiovisuais com o objetivo de produzir
prova a respeito de suas alegações deverá ser armazenada no
portal PJe Mídias através do software denominado “PJe Mídias
Desktop”, pelo próprio interessado, através do link de acesso a ser
obtido no endereço eletrônico www.trt9.jus.br/peticionarmidias, nos
termos do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de
maio de 2021.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001563-51.2020.5.09.0002
RECLAMANTE RODRIGO CHARLES DA COSTA
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
RECLAMADO GM LIMPEZA COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO EVA DUBRINI MASSI(OAB:
21145/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO CHARLES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 118d6cb
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
A parte autora foi intimada a diligenciar o correto endereço, no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.
Não obstante ciente da determinação, a parte autora deixou
transcorrer in albis o referido prazo para se manifestar, quedandose
inerte.
É, em resumo, o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
A presente reclamatória submete-se, em razão do valor que lhe foi
atribuída, ao procedimento sumaríssimo, conforme artigo 852-A da
CLT.
Nesse cenário, sendo o reclamante o maior interessado na efetiva
prestação jurisdicional de modo célere, incumbia-lhe, antes da
propositura da ação, certificar-se o correto endereço da reclamada.
Dessa forma, observa-se que o reclamante contrariou a
determinação do artigo 852-B, II, da CLT, motivo pelo qual há de se
determinar o arquivamento da reclamação com extinção do feito
sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 852-B, II, § 1º da
CLT.
JUSTIÇA GRATUITA
Conforme a previsão atual, art. 790, § 3º e § 4º, da CLT, com
redação decorrente da Lei 13.467/2017, o benefício será concedido
àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou
comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo.
Considerando que a CTPS juntada aos autos demonstra que o
reclamante percebeu salário inferior a 40% (quarenta por cento) do
limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência
Social, defiro o benefício da justiça gratuita.
Procede, nos termos acima.
DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, EXTINGUE-SE SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO o presente processo ajuizado por Rodrigo Charles da
Costa em face de GM Limpeza Comércio de Produtos de
Limpeza Ltda. nos termos da fundamentação, que passa a integrar
o presente dispositivo.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 379,55, calculadas
sobre R$ 18.977,36, valor atribuído à causa, das quais fica isento,
ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se o autor.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 140
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000699-91.2012.5.09.0002
RECLAMANTE IGOR RENAN DA ROSA
ADVOGADO JOAO AUGUSTO DA SILVA(OAB:
11582/PR)
ADVOGADO ADOLFO IVANKIO(OAB: 22014/PR)
ADVOGADO JOAO LUIZ FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20281/PR)
RECLAMADO RODRIGO FERREIRA FRANCA
RECLAMADO RODRIGO FERREIRA FRANCA –
MARTELINHO – ME
ADVOGADO VERIDIANA DE LURDES DE
ALMEIDA(OAB: 74784/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO SETSUO NAKAKOGUE
TERCEIRO
INTERESSADO
CURITIBA 1 OFICIO DE PROTESTO
DE TITULOS
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO FERREIRA FRANCA – MARTELINHO – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 431087c
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000699-91.2012.5.09.0002
RECLAMANTE IGOR RENAN DA ROSA
ADVOGADO JOAO AUGUSTO DA SILVA(OAB:
11582/PR)
ADVOGADO ADOLFO IVANKIO(OAB: 22014/PR)
ADVOGADO JOAO LUIZ FERNANDES
JUNIOR(OAB: 20281/PR)
RECLAMADO RODRIGO FERREIRA FRANCA
RECLAMADO RODRIGO FERREIRA FRANCA –
MARTELINHO – ME
ADVOGADO VERIDIANA DE LURDES DE
ALMEIDA(OAB: 74784/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO SETSUO NAKAKOGUE
TERCEIRO
INTERESSADO
CURITIBA 1 OFICIO DE PROTESTO
DE TITULOS
Intimado(s)/Citado(s):
– IGOR RENAN DA ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 431087c
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001557-25.2012.5.09.0002
RECLAMANTE NEUDETE BORTOLOTTI
ADVOGADO ANDRE RICARDO LOPES DA
SILVA(OAB: 36931/PR)
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 858bfdc
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO
e
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
I – RELATÓRIO
OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL, devidamente qualificada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 141
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
opõe embargos à execução (fls. 768/802).
Contraminuta às fls. 992/993.
NEUDETE BORTOLOTTI, devidamente qualificada, apresenta
Impugnação à Sentença de Liquidação (fls. 967/969).
Contraminuta às fls. 979/991.
O contador manifestou-se às fls. 995/999.
É o relatório.
II FUNDAMENTAÇÃO
a) Conhecimento
Conheço dos embargos à execução e impugnação à sentença de
liquidação eis que regulares e tempestivos. Observados, ainda, a
adequação, legitimidade, interesse e regularidade da representação
processual.
A respeito dagarantia de juízoda empresa em recuperação judicial,
remeto ao Acórdão que segue, o qual adoto como razões para
decisão:
“O art. 884 da CLT dispõe que agarantia de juízoé pressuposto de
admissibilidade dosembargos à execução.
Entretanto, o atual entendimento desta Seção Especializada é no
sentido de que o fato de a executada encontrar-se em recuperação
judicial altera a exigência do referido pressuposto de
admissibilidade, isentando-a da necessidade dagarantia do
juízopara oporembargos à execução, conforme precedente do
acórdão proferido nos autos 48225-2014-651-09-00-3 (AP
6580/2016), publicado em 02/06/2017, de relatoria da Exma. Des.
Nair Maria Lunardelli Ramos e também nos autos 13704-2014-006-
09-00-5, de relatoria do Exmo. Des. Marco Antônio Viana Mansur,
julgado na sessão de 20/03/2018.
Dessa forma, estando a decisão de origem em consonância com o
atual entendimento desta Seção Especializada, não comporta
acolhimento a insurgência da exequente.
Nego provimento.” (0681900-50.2003.5.09.0009).
a.1)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / PLANO DE
RECUPERAÇÃO
Por certo que ante a condição de recuperação judicial, não há
obrigatoriedade da garantia da execução, no entanto a competência
da Justiça do Trabalho para processamento das ações trabalhistas
em face de empresas em recuperação judicial estende-se até a
liquidação dos valores devidos de forma incontroversa.
A tal respeito dispõe o art. 6º, §1º da Lei 11.101/2005, assim como a
Orientação Jurisprudencial nº 28, I do TRT da 9ª Região, (“I –
Falência e Recuperação Judicial. Competência. A execução contra
a massa falida ou empresa em processo de recuperação judicial é
de competência da Justiça do Trabalho até a fixação dos valores
como incontroversos e a expedição da certidão de habilitação do
crédito (Lei 11.101/05, artigo 6º, §§ 1º e 2º). (ex-OJ EX SE 48))”.
Assim, em relação ao presente processo é de se observar que a
Justiça do Trabalho possui competência até a apuração dos valores
incontroversos e a expedição da certidão de habilitação de crédito.
Não havendo qualquer irregularidade apontada a tal respeito, nada
há a deferir no particular.
a.2) DAS INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES – REQUERIMENTO
Defiro o requerimento de que quaisquer intimações e notificações,
no presente caso, dirigidas à embargante, sejam procedidas apenas
na pessoa do advogado Indalécio Gomes Neto (OAB-PR 23.465),
em não tendo caráter estritamente pessoal.
a.3) DA INEXIGIBILIDADE DE CUSTAS PRÉVIAS
Defiro o requerimento para que as custas sejam pagas somente ao
final, nos termos do art. 789-A da CLT
b) Mérito
b.1)JUROS E CORREÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Análise
Conjunta)
Quanto à limitação dos juros e correção para as empresas em
recuperação judicial esclareço que o art. 9º, II, da Lei 11101/2005
estabelece requisito para habilitação do crédito perante o Juízo da
recuperação judicial, mas não limita a apuração de juros no caso de
prosseguimento da ação na Justiça do Trabalho.
Nesse sentido reporto-me às seguintes ementas:
“JUROS – INCIDÊNCIA – DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL – a recuperação judicial não afasta a aplicação de juros
moratórios, haja vista que o art. 39 da Lei 8.177/91 não estabelece
nenhuma exceção. O art. 9º, II, da Lei 11.101/05 estabelece apenas
requisito para a habilitação do crédito perante o juízo da
recuperação judicial e não impõe limitação à incidência da correção
monetária somente até a data da decretação da falência.” (TRT-18ª
R. – AP 0011774-34.2015.5.18.0015 – Relª Iara Teixeira Rios – DJe
26.10.2017 – p. 1988)
“RECURSO ORDINÁRIO – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL – LIMITAÇÃO DA CONTAGEM DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – A pretensão de
que a incidência de juros e correção monetária limitem-se à data de
decretação da recuperação judicial não encontra amparo legal, pois
aplicável apenas às hipóteses em que se processa a habilitação do
crédito perante o juízo falimentar, o que se diferencia dos casos em
que há, ainda, a discussão e apuração do valor devido ao
empregado”. (TRT-17ª R. – RO 0001340-06.2016.5.17.0006 – Relª
Ana Paula Tauceda Branco – DJe 28.11.2017 – p. 3320)
Assim, caso a ação tenha prosseguimento na Justiça do Trabalho
os juros e correção monetária serão automaticamente aplicado na
atualização da Secretaria.
REJEITO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 142
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO
b.2) CORREÇÃO MONETÁRIA
A executada não concorda que os cálculos utilizem o IPCA-e como
índice de correção monetária.
Pois bem,
Em decisão proferida em 18 de dezembro de 2020, o Supremo
Tribunal Federal, determinando a inconstitucionalidade da Taxa
Referencial – TR, decidiu que na Justiça Trabalhista, até a
deliberação do Poder Legislativo sobre a matéria, devem ser
utilizados, na atualização dos créditos decorrentes das
condenações e na correção dos depósitos recursais em contas
judiciais, os mesmos índices vigentes paracorreção monetárianas
condenações cíveis em geral, devendo ser aplicado o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial e a taxaSelica partir da citação.
Para modulação dos efeitos da decisão ficou estabelecido que os
pagamentos já realizados mediante a aplicação da TR, doIPCA-e
ou qualquer outro índice deverão ser reputados válidos não
ensejando qualquer rediscussão. Da mesma forma as sentenças
transitadasem julgado até 27.06.2020 (data da concessão da
cautelar pelo Min. Rel. Gilmar Mendes) devem ser mantidas, desde
que tenham adotado expressamente a TR ou oIPCA-E, o mesmo
aplicando-se aos juros de 1%.
É de se destacarque, ante a modulação apresentada, a Seção
Especializada do E. TRT da 9ª Região ressaltou que a taxa SELIC
já inclui juros e que a fase pré judicial é aquela que antecede o
ajuizamento da ação, considerando que no Processo do Trabalho a
citação não depende de ato do juiz ou da parte, pois o protocolo da
inicial faz incidir os artigos 59 e 240 do CPC, conforme se extrai do
Acórdão da relatoria doExmo. Des. Archimedes Castro Campos
Júnior, no acórdão de agravo de petição nº 1720-
90.2015.5.09.0651:
“ASELICé considerada a taxa básica de juros da economia e é
definida, pelo Comitê de Política Monetária – COPOM, órgão
integrante do Banco Central, com fundamento em um conjunto de
variáveis, como as expectativas de inflação e os riscos associados à
atividade econômica Refiro-me, portanto, a uma taxa que engloba
juros moratórios ecorreção monetária, razão pela qual a sua
incidência impede a aplicação de outros índices de atualização, sob
pena de bis in idem”.
Nesse contexto, portanto, atendendo-se, por lógico, a
sistematização e boa-fé que se impõe pela normatização processual
citada, pela qual sem dúvida se pautou a decisão do E.STF, concluise:
a) A coisa julgada se encontra resguardada, podendo abranger só
juros, sócorreção monetária, ou ambos.
b) verificada hipótese de preclusão na fase de execução (coisa
julgada formal), por igual deve ser observada, estando albergada
pela decisão do E.STF, na medida em que, contrario senso ao que
se deu para fase de conhecimento – para a qual determinou “(ii) os
processos em curso que estejam sobrestados na fase de
conhecimento (independentemente de estarem com ou sem
sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma
retroativa, da taxaSelic(juros ecorreção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e
14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC” -, não estabeleceu igual critério
de incidência retroativa para a fase de execução.
c) a fixação expressa de juros de 1% (sem definição de índice
decorreção monetária), implica coisa julgada sobre esse, de modo
que, na conformidade da decisão do STF, está atrelado a índice que
não tenha em si integrado juros -comoSELIC- (art. 489, § 3º, do
CPC). Em tal hipótese, interpreta-se pela incidência doIPCA-e para
a fase pré-processual e, após, TR. O mesmo se aplica a situações
em que os cálculos de liquidação observam juros de 1%, sem
questionamento oportuno pelas partes, havendo apenas insurgência
de uma ou outra parte quanto ao índice decorreção
monetáriaaplicável.
d) A decisão, ao aludir à “citação” como marco para aplicação da
TR ou taxaselic, está a referir momento a partir do qual se fixa a
mora do devedor, como decorre do disposto no CPC, Art. 240 (A
citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente,
induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil))”. Assim
considerado, cabe observar, na sistemática do Processo do
Trabalho, esse momento processual, considerada ausência de
despacho citatório (CLT, art. 841 – Recebida e protocolada a
reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito)
horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao
reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à
audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois
de 5 (cinco) dias), assim como disposição expressa do art. 39, § 1º,
da Lei 8.177/91, de incidência dos juros de mora a partir do
ajuizamento da ação (Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer
natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas
próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva,
sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora
equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a
data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento…..§ 1°
Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 143
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória
trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou
constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de
mora previstos no caput, juros de um por cento ao mês, contados
do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que
não explicitados na sentença ou no termo de conciliação). Nesse
contexto, atendendo-se o comando decisório do E.STF, tem-se que
o momento processual corresponde ao ajuizamento da ação, do
qual direta e imediatamente decorre constituição em mora do
devedor, marco preconizado pela decisão em referência.
e) Havendo cálculos já elaborados, com aplicação de juros de 1% (e
sem discussão em relação a tal aspecto), observados os limites da
pretensão recursal e impossibilidade de eventual reforma em
prejuízo, determina-se aplicação doIPCA-E na fase pré-processual
(anterior ao ajuizamento) e, após, o índice TR (mantida a apuração
de juros).
f) Observada a coisa julgada, e eventual preclusão para discussão
da matéria na fase de execução, a análise recursal, dentro dos
critérios antes expostos, observará os limites da pretensão recursal,
considerando-se ainda impossibilidade de reforma em prejuízo.”
Observa-se que o título executivo não fixou nem o índice de
correção monetária, sequer determinando a apuração de juros a
serem aplicáveis à hipótese.
Desta forma, corretos os cálculos, de acordo com os
esclarecimentos do sr. Contador, ao utilizarem para o período pré
judicial (anterior ao ajuizamento da ação) oIPCA-e como índice
decorreção monetáriasomado aos juros de 1% ao mês (artigo 39,
§1º, daLei8.177/1991) e, após, somente a taxa Selic ante a
impossibilidade desta ser somada aos juros.
REJEITO.
b.3) BASE DE CÁLCULO DA PLR
Alega a executada que a base de cálculo da PLR é o salário normal
e não uma remuneração composta.
Sem razão.
Evidencia-se pela cláusula terceira do regramento, que abase de
cálculo da PLRé o salário, não se limitando ao benefício pago pelo
INSS. Neste sentido, já se posicionou a Seção Especializada do E.
TRT da 9ª Regiãonos autos 0000722-06.2013.5.09.0001, de
relatoria da Exma. Desa. Marlene Fuverki Suguimatsu:
“Ao julgar a impugnação à sentença de liquidação o magistrado
acolheu o pedido de retificação da conta de execução com relação
à base de cálculo da Participação no Lucros e Resultados.
Considerou que a participação deve contemplar não apenas a
complementação de aposentadoria que a exequente percebe, mas
igualmente a parcela paga pela Previdência Social.
A executada sustenta que as normas coletivas estabelecem
osalário nominalcomo base de cálculo e que seria apenas a
complementação de aposentadoria paga pela Telepar+Sistel, sem
acréscimo da parcela paga pelo INSS. Reitera a alegação feita nos
demais tópicos, de ofensa ao art. 5º, II e XXXVI da Constituição
Federal.
No título executivo consta a condenação da executada no
pagamento “dos valores referente á PLR prevista nos ACT’s
firmados no período de 2007 a 2011”.
A título de exemplo, o § 2º, da cláusula 2ª, do ACT 2007 estabelece:
“O potencial do Programa de Participação nos Resultados – PPR, se
cumpridas as metas constantes na planilha “CONTROLE DE
RESULTADOS” (Anex I), será de 1,8 (um vírgula oito) salários;”
(destaques acrecidos – id. 38d5f02- pág. 2 – fls. 247).
Para o ano de 2009 a cláusula 2.4 estabelece que “De acordo com
o atingimento dos indicadores, o PLACAR 2009 terá um prêmio a
ser pago em número de salários, aos elegíveis (…)” ( destaques
acrescidos id. fd9d445 – pág. 5 – fl. 264).
Constata-se que as normas que regulam o pagamento da
Participação nos Lucros e Resultados são expressas em
reconhecer o direito ao pagamento de valores correspondentes aos
“salários” dos trabalhadores.Foi reconhecido à autora o direito à
percepção da parcela nos mesmos moldes pagos aos trabalhadores
em atividade. Assim, não restam dúvidas de que a base de cálculo
deve considerar tanto o complemento pago pela entidade de
previdência privada, quanto o valor pago pelo INSS, porque é a
soma dos dois pagamentos que corresponde ao que a autora
receberia como “salário”, se em atividade estivesse.
Correta a decisão de primeiro grau em acolher o pedido da
exequente de retificação dos cálculos. Não se vislumbra ofensa ao
art. 5º, II e XXXVI da Constituição Federal.
Mantenho.”
REJEITO.
b.4) VALOR DO PLACAR DO ANO DE 2009 E 2011
De acordo com a executada, o pagamento do placar 2009 deveria
observar a proporção 1,33 salários, mas no cálculo foi efetuado na
proporção 2 salários. Alega ainda que em relação a 2011 não houve
o pagamento do placar de 2011 para os funcionários da ativa, não
podendo ser incluído o pagamento para os empregados
aposentados.
Sem razão.
Conforme esclarecido pelo Sr. Contador, o título executivo
determinou que o valor a ser pago observasse o previsto nos ACTs
2007 a 2011, portanto, o placar 2009 seguiu a previsão normativa.
Em relação ao placar 2010/2011, houve expressa determinação
para pagamento, sendo que a insurgência da parte executada a tal
respeito deveria ter sido apresentada no momento oportuno. No
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 144
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
entanto quanto à PLR 2011 devida em 2012 o sr. Contador
esclareceu que não houve apuração considerando a retificação dos
cálculos em manifestação anterior.
REJEITO.
b.5) LIMITES NA PROPORÇÃO DA PLR 2010/2011
A executada alega que o percentual utilizado para apuração da PLR
2010/2011 nos cálculos apresentados pelo exequente limitam a
proporção a ser utilizada nos cálculos de liquidação.
Sem razão.
Observa-se que em nenhum momento constou da petição inicial
que o exequente postulava o pagamento das PLR 2010/2011 no
potencial 1,80. A presente ação foi ajuizada entes da reforma
trabalhista implantada pela Lei 13.467/2017, portanto, os cálculos
apresentados com a inicial demonstram-se como meramente
exemplificativos. Inclusive, na própria inicial, foi esclarecido que os
valores finais estavam vinculados à liquidação e execução da
sentença por simples cálculos.
REJEITO.
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
b.6) PLACAR ANO 2011
O exequente alega que os cálculos readequados estão incorretos
ao excluir o pagamento da PLR/PLACAR 2011.
Sem razão.
Conforme esclarecido pelo sr. Contador, considerando que o
Acórdão determinou o pagamento da participação nos lucros e
resultados nos limites do pedido, o qual é baseado nos acordos
coletivos de trabalho, foi respeitada a divulgação de resultado onde
concluiu-se que o programa não alcançou os índices necessárias
para a premiação.
Desta forma, os cálculo estão corretos ao observarem as
determinações dos instrumentos normativos.
REJEITO.
III – DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO, REJEITOos pedidos constantes nos Embargos
à Execução opostos porOI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIALe REJEITO os pedidos constantes na Impugnação à
Sentença de Liquidação apresentada porNEUDETE BORTOLOTTI,
pelos motivos expostos na fundamentação, que passam a integrar
este dispositivo para todos os efeitos legais.
Incluam-se na conta geral os valores devidos pela executada a título
de custas, pela oposição de embargos à execução (art. 789-A, V, da
CLT), qual seja, R$ 44,26, custas pela interposição de impugnação
à sentença de liquidação (art. 789-A, VII, da CLT), no valor de R$
55,35, bem como pelas diligências do Sr. Oficial de Justiça (art. 789
-A, II-a, da CLT), no valor de R$ 11,06 cada uma.
Intimem-se.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000697-87.2013.5.09.0002
RECLAMANTE DAYSE CRISTIANE DE FRANCA
ADVOGADO MIRIS THELMA TONIN(OAB:
57440/PR)
ADVOGADO MARINES VIECILI(OAB: 67214/PR)
RECLAMADO A FERRO & METAL COMERCIAL
LTDA – ME
ADVOGADO VINICIUS FERRARI DE
ANDRADE(OAB: 45103/PR)
ADVOGADO ALBANO TOSETTI NETTO(OAB:
102830/PR)
ADVOGADO GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
RECLAMADO DAGUIMARA DA SILVA MAGALHAES
ADVOGADO RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ(OAB:
42320/PR)
ADVOGADO GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
RECLAMADO GEISO LUIZ DE MAGALHAES
ADVOGADO RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ(OAB:
42320/PR)
ADVOGADO GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– A FERRO & METAL COMERCIAL LTDA – ME
– DAGUIMARA DA SILVA MAGALHAES
– GEISO LUIZ DE MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6a074f
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001557-25.2012.5.09.0002
RECLAMANTE NEUDETE BORTOLOTTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 145
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO ANDRE RICARDO LOPES DA
SILVA(OAB: 36931/PR)
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
PERITO OTAVIO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– NEUDETE BORTOLOTTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 858bfdc
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO
e
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
I – RELATÓRIO
OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL, devidamente qualificada,
opõe embargos à execução (fls. 768/802).
Contraminuta às fls. 992/993.
NEUDETE BORTOLOTTI, devidamente qualificada, apresenta
Impugnação à Sentença de Liquidação (fls. 967/969).
Contraminuta às fls. 979/991.
O contador manifestou-se às fls. 995/999.
É o relatório.
II FUNDAMENTAÇÃO
a) Conhecimento
Conheço dos embargos à execução e impugnação à sentença de
liquidação eis que regulares e tempestivos. Observados, ainda, a
adequação, legitimidade, interesse e regularidade da representação
processual.
A respeito dagarantia de juízoda empresa em recuperação judicial,
remeto ao Acórdão que segue, o qual adoto como razões para
decisão:
“O art. 884 da CLT dispõe que agarantia de juízoé pressuposto de
admissibilidade dosembargos à execução.
Entretanto, o atual entendimento desta Seção Especializada é no
sentido de que o fato de a executada encontrar-se em recuperação
judicial altera a exigência do referido pressuposto de
admissibilidade, isentando-a da necessidade dagarantia do
juízopara oporembargos à execução, conforme precedente do
acórdão proferido nos autos 48225-2014-651-09-00-3 (AP
6580/2016), publicado em 02/06/2017, de relatoria da Exma. Des.
Nair Maria Lunardelli Ramos e também nos autos 13704-2014-006-
09-00-5, de relatoria do Exmo. Des. Marco Antônio Viana Mansur,
julgado na sessão de 20/03/2018.
Dessa forma, estando a decisão de origem em consonância com o
atual entendimento desta Seção Especializada, não comporta
acolhimento a insurgência da exequente.
Nego provimento.” (0681900-50.2003.5.09.0009).
a.1)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / PLANO DE
RECUPERAÇÃO
Por certo que ante a condição de recuperação judicial, não há
obrigatoriedade da garantia da execução, no entanto a competência
da Justiça do Trabalho para processamento das ações trabalhistas
em face de empresas em recuperação judicial estende-se até a
liquidação dos valores devidos de forma incontroversa.
A tal respeito dispõe o art. 6º, §1º da Lei 11.101/2005, assim como a
Orientação Jurisprudencial nº 28, I do TRT da 9ª Região, (“I –
Falência e Recuperação Judicial. Competência. A execução contra
a massa falida ou empresa em processo de recuperação judicial é
de competência da Justiça do Trabalho até a fixação dos valores
como incontroversos e a expedição da certidão de habilitação do
crédito (Lei 11.101/05, artigo 6º, §§ 1º e 2º). (ex-OJ EX SE 48))”.
Assim, em relação ao presente processo é de se observar que a
Justiça do Trabalho possui competência até a apuração dos valores
incontroversos e a expedição da certidão de habilitação de crédito.
Não havendo qualquer irregularidade apontada a tal respeito, nada
há a deferir no particular.
a.2) DAS INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES – REQUERIMENTO
Defiro o requerimento de que quaisquer intimações e notificações,
no presente caso, dirigidas à embargante, sejam procedidas apenas
na pessoa do advogado Indalécio Gomes Neto (OAB-PR 23.465),
em não tendo caráter estritamente pessoal.
a.3) DA INEXIGIBILIDADE DE CUSTAS PRÉVIAS
Defiro o requerimento para que as custas sejam pagas somente ao
final, nos termos do art. 789-A da CLT
b) Mérito
b.1)JUROS E CORREÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Análise
Conjunta)
Quanto à limitação dos juros e correção para as empresas em
recuperação judicial esclareço que o art. 9º, II, da Lei 11101/2005
estabelece requisito para habilitação do crédito perante o Juízo da
recuperação judicial, mas não limita a apuração de juros no caso de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 146
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
prosseguimento da ação na Justiça do Trabalho.
Nesse sentido reporto-me às seguintes ementas:
“JUROS – INCIDÊNCIA – DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL – a recuperação judicial não afasta a aplicação de juros
moratórios, haja vista que o art. 39 da Lei 8.177/91 não estabelece
nenhuma exceção. O art. 9º, II, da Lei 11.101/05 estabelece apenas
requisito para a habilitação do crédito perante o juízo da
recuperação judicial e não impõe limitação à incidência da correção
monetária somente até a data da decretação da falência.” (TRT-18ª
R. – AP 0011774-34.2015.5.18.0015 – Relª Iara Teixeira Rios – DJe
26.10.2017 – p. 1988)
“RECURSO ORDINÁRIO – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL – LIMITAÇÃO DA CONTAGEM DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – A pretensão de
que a incidência de juros e correção monetária limitem-se à data de
decretação da recuperação judicial não encontra amparo legal, pois
aplicável apenas às hipóteses em que se processa a habilitação do
crédito perante o juízo falimentar, o que se diferencia dos casos em
que há, ainda, a discussão e apuração do valor devido ao
empregado”. (TRT-17ª R. – RO 0001340-06.2016.5.17.0006 – Relª
Ana Paula Tauceda Branco – DJe 28.11.2017 – p. 3320)
Assim, caso a ação tenha prosseguimento na Justiça do Trabalho
os juros e correção monetária serão automaticamente aplicado na
atualização da Secretaria.
REJEITO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
b.2) CORREÇÃO MONETÁRIA
A executada não concorda que os cálculos utilizem o IPCA-e como
índice de correção monetária.
Pois bem,
Em decisão proferida em 18 de dezembro de 2020, o Supremo
Tribunal Federal, determinando a inconstitucionalidade da Taxa
Referencial – TR, decidiu que na Justiça Trabalhista, até a
deliberação do Poder Legislativo sobre a matéria, devem ser
utilizados, na atualização dos créditos decorrentes das
condenações e na correção dos depósitos recursais em contas
judiciais, os mesmos índices vigentes paracorreção monetárianas
condenações cíveis em geral, devendo ser aplicado o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na
fase pré-judicial e a taxaSelica partir da citação.
Para modulação dos efeitos da decisão ficou estabelecido que os
pagamentos já realizados mediante a aplicação da TR, doIPCA-e
ou qualquer outro índice deverão ser reputados válidos não
ensejando qualquer rediscussão. Da mesma forma as sentenças
transitadasem julgado até 27.06.2020 (data da concessão da
cautelar pelo Min. Rel. Gilmar Mendes) devem ser mantidas, desde
que tenham adotado expressamente a TR ou oIPCA-E, o mesmo
aplicando-se aos juros de 1%.
É de se destacarque, ante a modulação apresentada, a Seção
Especializada do E. TRT da 9ª Região ressaltou que a taxa SELIC
já inclui juros e que a fase pré judicial é aquela que antecede o
ajuizamento da ação, considerando que no Processo do Trabalho a
citação não depende de ato do juiz ou da parte, pois o protocolo da
inicial faz incidir os artigos 59 e 240 do CPC, conforme se extrai do
Acórdão da relatoria doExmo. Des. Archimedes Castro Campos
Júnior, no acórdão de agravo de petição nº 1720-
90.2015.5.09.0651:
“ASELICé considerada a taxa básica de juros da economia e é
definida, pelo Comitê de Política Monetária – COPOM, órgão
integrante do Banco Central, com fundamento em um conjunto de
variáveis, como as expectativas de inflação e os riscos associados à
atividade econômica Refiro-me, portanto, a uma taxa que engloba
juros moratórios ecorreção monetária, razão pela qual a sua
incidência impede a aplicação de outros índices de atualização, sob
pena de bis in idem”.
Nesse contexto, portanto, atendendo-se, por lógico, a
sistematização e boa-fé que se impõe pela normatização processual
citada, pela qual sem dúvida se pautou a decisão do E.STF, concluise:
a) A coisa julgada se encontra resguardada, podendo abranger só
juros, sócorreção monetária, ou ambos.
b) verificada hipótese de preclusão na fase de execução (coisa
julgada formal), por igual deve ser observada, estando albergada
pela decisão do E.STF, na medida em que, contrario senso ao que
se deu para fase de conhecimento – para a qual determinou “(ii) os
processos em curso que estejam sobrestados na fase de
conhecimento (independentemente de estarem com ou sem
sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma
retroativa, da taxaSelic(juros ecorreção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e
14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC” -, não estabeleceu igual critério
de incidência retroativa para a fase de execução.
c) a fixação expressa de juros de 1% (sem definição de índice
decorreção monetária), implica coisa julgada sobre esse, de modo
que, na conformidade da decisão do STF, está atrelado a índice que
não tenha em si integrado juros -comoSELIC- (art. 489, § 3º, do
CPC). Em tal hipótese, interpreta-se pela incidência doIPCA-e para
a fase pré-processual e, após, TR. O mesmo se aplica a situações
em que os cálculos de liquidação observam juros de 1%, sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 147
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
questionamento oportuno pelas partes, havendo apenas insurgência
de uma ou outra parte quanto ao índice decorreção
monetáriaaplicável.
d) A decisão, ao aludir à “citação” como marco para aplicação da
TR ou taxaselic, está a referir momento a partir do qual se fixa a
mora do devedor, como decorre do disposto no CPC, Art. 240 (A
citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente,
induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o
devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil))”. Assim
considerado, cabe observar, na sistemática do Processo do
Trabalho, esse momento processual, considerada ausência de
despacho citatório (CLT, art. 841 – Recebida e protocolada a
reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito)
horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao
reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à
audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois
de 5 (cinco) dias), assim como disposição expressa do art. 39, § 1º,
da Lei 8.177/91, de incidência dos juros de mora a partir do
ajuizamento da ação (Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer
natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas
próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva,
sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora
equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a
data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento…..§ 1°
Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do
Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória
trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou
constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de
mora previstos no caput, juros de um por cento ao mês, contados
do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que
não explicitados na sentença ou no termo de conciliação). Nesse
contexto, atendendo-se o comando decisório do E.STF, tem-se que
o momento processual corresponde ao ajuizamento da ação, do
qual direta e imediatamente decorre constituição em mora do
devedor, marco preconizado pela decisão em referência.
e) Havendo cálculos já elaborados, com aplicação de juros de 1% (e
sem discussão em relação a tal aspecto), observados os limites da
pretensão recursal e impossibilidade de eventual reforma em
prejuízo, determina-se aplicação doIPCA-E na fase pré-processual
(anterior ao ajuizamento) e, após, o índice TR (mantida a apuração
de juros).
f) Observada a coisa julgada, e eventual preclusão para discussão
da matéria na fase de execução, a análise recursal, dentro dos
critérios antes expostos, observará os limites da pretensão recursal,
considerando-se ainda impossibilidade de reforma em prejuízo.”
Observa-se que o título executivo não fixou nem o índice de
correção monetária, sequer determinando a apuração de juros a
serem aplicáveis à hipótese.
Desta forma, corretos os cálculos, de acordo com os
esclarecimentos do sr. Contador, ao utilizarem para o período pré
judicial (anterior ao ajuizamento da ação) oIPCA-e como índice
decorreção monetáriasomado aos juros de 1% ao mês (artigo 39,
§1º, daLei8.177/1991) e, após, somente a taxa Selic ante a
impossibilidade desta ser somada aos juros.
REJEITO.
b.3) BASE DE CÁLCULO DA PLR
Alega a executada que a base de cálculo da PLR é o salário normal
e não uma remuneração composta.
Sem razão.
Evidencia-se pela cláusula terceira do regramento, que abase de
cálculo da PLRé o salário, não se limitando ao benefício pago pelo
INSS. Neste sentido, já se posicionou a Seção Especializada do E.
TRT da 9ª Regiãonos autos 0000722-06.2013.5.09.0001, de
relatoria da Exma. Desa. Marlene Fuverki Suguimatsu:
“Ao julgar a impugnação à sentença de liquidação o magistrado
acolheu o pedido de retificação da conta de execução com relação
à base de cálculo da Participação no Lucros e Resultados.
Considerou que a participação deve contemplar não apenas a
complementação de aposentadoria que a exequente percebe, mas
igualmente a parcela paga pela Previdência Social.
A executada sustenta que as normas coletivas estabelecem
osalário nominalcomo base de cálculo e que seria apenas a
complementação de aposentadoria paga pela Telepar+Sistel, sem
acréscimo da parcela paga pelo INSS. Reitera a alegação feita nos
demais tópicos, de ofensa ao art. 5º, II e XXXVI da Constituição
Federal.
No título executivo consta a condenação da executada no
pagamento “dos valores referente á PLR prevista nos ACT’s
firmados no período de 2007 a 2011”.
A título de exemplo, o § 2º, da cláusula 2ª, do ACT 2007 estabelece:
“O potencial do Programa de Participação nos Resultados – PPR, se
cumpridas as metas constantes na planilha “CONTROLE DE
RESULTADOS” (Anex I), será de 1,8 (um vírgula oito) salários;”
(destaques acrecidos – id. 38d5f02- pág. 2 – fls. 247).
Para o ano de 2009 a cláusula 2.4 estabelece que “De acordo com
o atingimento dos indicadores, o PLACAR 2009 terá um prêmio a
ser pago em número de salários, aos elegíveis (…)” ( destaques
acrescidos id. fd9d445 – pág. 5 – fl. 264).
Constata-se que as normas que regulam o pagamento da
Participação nos Lucros e Resultados são expressas em
reconhecer o direito ao pagamento de valores correspondentes aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 148
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
“salários” dos trabalhadores.Foi reconhecido à autora o direito à
percepção da parcela nos mesmos moldes pagos aos trabalhadores
em atividade. Assim, não restam dúvidas de que a base de cálculo
deve considerar tanto o complemento pago pela entidade de
previdência privada, quanto o valor pago pelo INSS, porque é a
soma dos dois pagamentos que corresponde ao que a autora
receberia como “salário”, se em atividade estivesse.
Correta a decisão de primeiro grau em acolher o pedido da
exequente de retificação dos cálculos. Não se vislumbra ofensa ao
art. 5º, II e XXXVI da Constituição Federal.
Mantenho.”
REJEITO.
b.4) VALOR DO PLACAR DO ANO DE 2009 E 2011
De acordo com a executada, o pagamento do placar 2009 deveria
observar a proporção 1,33 salários, mas no cálculo foi efetuado na
proporção 2 salários. Alega ainda que em relação a 2011 não houve
o pagamento do placar de 2011 para os funcionários da ativa, não
podendo ser incluído o pagamento para os empregados
aposentados.
Sem razão.
Conforme esclarecido pelo Sr. Contador, o título executivo
determinou que o valor a ser pago observasse o previsto nos ACTs
2007 a 2011, portanto, o placar 2009 seguiu a previsão normativa.
Em relação ao placar 2010/2011, houve expressa determinação
para pagamento, sendo que a insurgência da parte executada a tal
respeito deveria ter sido apresentada no momento oportuno. No
entanto quanto à PLR 2011 devida em 2012 o sr. Contador
esclareceu que não houve apuração considerando a retificação dos
cálculos em manifestação anterior.
REJEITO.
b.5) LIMITES NA PROPORÇÃO DA PLR 2010/2011
A executada alega que o percentual utilizado para apuração da PLR
2010/2011 nos cálculos apresentados pelo exequente limitam a
proporção a ser utilizada nos cálculos de liquidação.
Sem razão.
Observa-se que em nenhum momento constou da petição inicial
que o exequente postulava o pagamento das PLR 2010/2011 no
potencial 1,80. A presente ação foi ajuizada entes da reforma
trabalhista implantada pela Lei 13.467/2017, portanto, os cálculos
apresentados com a inicial demonstram-se como meramente
exemplificativos. Inclusive, na própria inicial, foi esclarecido que os
valores finais estavam vinculados à liquidação e execução da
sentença por simples cálculos.
REJEITO.
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
b.6) PLACAR ANO 2011
O exequente alega que os cálculos readequados estão incorretos
ao excluir o pagamento da PLR/PLACAR 2011.
Sem razão.
Conforme esclarecido pelo sr. Contador, considerando que o
Acórdão determinou o pagamento da participação nos lucros e
resultados nos limites do pedido, o qual é baseado nos acordos
coletivos de trabalho, foi respeitada a divulgação de resultado onde
concluiu-se que o programa não alcançou os índices necessárias
para a premiação.
Desta forma, os cálculo estão corretos ao observarem as
determinações dos instrumentos normativos.
REJEITO.
III – DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO, REJEITOos pedidos constantes nos Embargos
à Execução opostos porOI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIALe REJEITO os pedidos constantes na Impugnação à
Sentença de Liquidação apresentada porNEUDETE BORTOLOTTI,
pelos motivos expostos na fundamentação, que passam a integrar
este dispositivo para todos os efeitos legais.
Incluam-se na conta geral os valores devidos pela executada a título
de custas, pela oposição de embargos à execução (art. 789-A, V, da
CLT), qual seja, R$ 44,26, custas pela interposição de impugnação
à sentença de liquidação (art. 789-A, VII, da CLT), no valor de R$
55,35, bem como pelas diligências do Sr. Oficial de Justiça (art. 789
-A, II-a, da CLT), no valor de R$ 11,06 cada uma.
Intimem-se.
Nada mais.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000697-87.2013.5.09.0002
RECLAMANTE DAYSE CRISTIANE DE FRANCA
ADVOGADO MIRIS THELMA TONIN(OAB:
57440/PR)
ADVOGADO MARINES VIECILI(OAB: 67214/PR)
RECLAMADO A FERRO & METAL COMERCIAL
LTDA – ME
ADVOGADO VINICIUS FERRARI DE
ANDRADE(OAB: 45103/PR)
ADVOGADO ALBANO TOSETTI NETTO(OAB:
102830/PR)
ADVOGADO GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
RECLAMADO DAGUIMARA DA SILVA MAGALHAES
ADVOGADO RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ(OAB:
42320/PR)
ADVOGADO GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
RECLAMADO GEISO LUIZ DE MAGALHAES
ADVOGADO RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ(OAB:
42320/PR)
ADVOGADO GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 149
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– DAYSE CRISTIANE DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6a074f
proferida nos autos.
SENTENÇA
1 – Ante a quitação integral da execução (satisfação da obrigação),
julgo extinta a execução que se processa nos autos com fulcro no
inciso II, do art. 924, do CPC.
2 – Arquivem-se definitivamente.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001517-96.2019.5.09.0002
RECLAMANTE OSVALDO LUIS DE SOUZA
ADVOGADO FERNANDA DE MELO(OAB:
61651/PR)
RECLAMADO SONDAGEL SONDAGENS E
SERVICOS LTDA
PERITO MAURO MILIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
– OSVALDO LUIS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef13303
proferido nos autos.
DESPACHO
O contador nomeado pelo juízo apresentou os cálculos de
liquidação.
1.
Fixo os honorários contábeis em R$ 500,00 a cargo da
reclamada(s).
2.
3. A fim de fixar valores incontroversos e para análise prévia e
perfunctória, intimem-se as partes para que no prazo comum de
8 dias apresentem, querendo, impugnação fundamentada aos
cálculos apresentados pelo contador com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art.
879, § 2º, da CLT). No mesmo prazo, o réu poderá quitar o valor
que entender devido, a fim de evitar atos de constrição
patrimonial.
A discussão detalhada, observando o contraditório, sobre
diferenças objeto de discordância se dará oportunamente nos
termos do Art. 884 da CLT, mediante a necessária
apresentação dos respectivos incidentes processuais
(embargos, impugnação), após a garantia da execução.
4.
Simultaneamente ao item 3, caso o valor das contribuições
previdenciárias apontado nos cálculos seja maior que R$
20.000,00 (Art. 879, § 3º, da CLT), intime-se a PGF para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cálculo previdenciário,
sob pena de preclusão.
5.
6. Por fim, voltem conclusos para sentença de liquidação.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001395-49.2020.5.09.0002
RECLAMANTE ALEXSANDRO NUNES TRINDADE
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXSANDRO NUNES TRINDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e19245
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do contido no art. 852-I, da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINAR
LIQUIDAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS
A exigência prevista no art. 840, § 1º e 852-B, ambos da CLT,
quanto à indicação do valor dos pedidos, deve ser cumprida de
forma estimativa, sem efeito limitador da condenação, pois é a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 150
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
sentença que definirá os parâmetros dos cálculos, muitas vezes
com base em documentos que estão na posse da ré.
Rejeito a impugnação de item III.10 (fl. 45)
MÉRITO
APLICAÇÃO DA LEI 13.467/17
Cabível a aplicação da Lei 13.467/17, vigente a partir de
11/11/2017, sem quaisquer exceções, pois o contrato de trabalho
entre as partes aqui discutido teve início em janeiro de 2020.
Observe-se.
EFEITOS DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA
O autor estava ciente da audiência de instrução, na qual deveria
prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, conforme
despachos de fls. 152, 218 e intimação de fls.227.
Assim, diante do não comparecimento injustificado do autor (fls. 200
e 234), aplicam-se a ele os efeitos da confissão quanto à matéria de
fato controvertida, no que não elidida pelo conjunto probatório dos
autos.
Observe-se.
ANOTAÇÃO DA DATA DE SAÍDA NA CTPS
A cópia da CTPS de fl. 20 demonstra que não houve anotação do
fim do contrato de trabalho.
Neste esteio, apesar da confissão aplicada em desfavor da parte
autora, acolho o pedido para determinar que a ré promova a
anotação da data de saída na CTPS do autor, data de 02/09/2020
(limites do pedido), no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado
e intimação específica para tal fim, sob pena de referida providência
ser efetuada pela Secretaria da Vara do Trabalho.
Acolho.
HORAS EXTRAS – DOMINGOS – FERIADOS – REFLEXOS
A parte autora narra que se enquadra na efetiva atividade de
telemarketing/teleatendimento, cuja jornada “(…) é de, no máximo
06 horas diárias, nele incluídas as pausas, nos termos da NR 17 –
anexo II, 5.3. (…)” (fl. 3).
Diz que desde o início do contrato trabalhou das 14h30 às 22h, de
segunda-feira a sábado, mas também trabalhou em domingos e
feriados sem a respectiva remuneração.
A parte ré defende-se aduzindo que o autor foi contratado para
trabalhar 180 horas mensais, nos termos da NR-17 e que havia
previsão no ACT 2018/2020 para trabalho em jornadas de 6 horas
diárias de segunda-feira a sábado e 07h12min diárias de segunda a
sexta-feira, restando compensado o sábado (fl. 40).
Expôs que “A cláusula trigésima segunda, parágrafo sétimodo
ACT 2018/2020 alterou o formato de concessão das pausas e
intervalos previstos no Anexo II da NR-17 (pausas “descanso” de
10min e intervalo “lanche” de 20min), passando a ser concedido da
seguinte forma: 10min+30min ou 30min+10min. Entender de
maneira diversa viola o art. 7º, inc. XXVIda CF e art. 611, § 1ºda
CLT”. (destaques no original, fl. 41).
Em virtude da confissão aplicada em desfavor do autor, prevalecem
integralmente os registos de jornada, inclusive quanto à frequência
e ao intervalo anotado.
Pela análise dos controles de jornada apresentados com a defesa, é
possível observar que o autor deveria trabalhar de segunda-feira a
sábado, em jornadas diárias de 6 horas, com 30 minutos de
intervalo (intervalo + pausa), conforme cartões-ponto de fls. 64 e
seguintes.
O ACT 2018/2020, cuja vigência é de 01/05/2018 a 30/04/2020 (fl.
118), estabelece na cláusula 31ª (fl. 130) a instituição de banco de
horas e, na cláusula 32ª (fl. 131), as previsões de jornada de
trabalho, entre elas aglutinação do intervalo intrajornada com uma
das pausas da NR-17 (§ 7º, fl. 132).
Não há ACT vigente para período posterior a 30/04/2020 e também
não há acordo individual escrito instituindo a compensação pela
modalidade banco de horas, conforme determina o artigo 59, § 5º,
da CLT
Em réplica a parte autora apresentou oportunidades em que houve
violação aos intervalos intrajornada quando o trabalho ultrapassou 6
horas, indicou que entre os dias 13 a 17 de janeiro houve anotação
de trabalho das 9h00 às 17h20, sem anotação do intervalo e
somente foram incluídas 2 horas extras no banco de horas e, no dia
18/01/2020 anotação de trabalho das 9h00 às 15h20, sem que os
20 minutos suprimidos do intervalo intrajornada compusessem o
banco de horas. Indicou, também, que a jornada no dia 20/01/2020
foi superior a 6 horas diárias, mas não lhe foi concedido intervalo
intrajornada (fl. 150).
Pela perfunctória análise do cartão-ponto de fl. 64 em cotejo com o
recibo salarial respectivo (fl. 79), é possível comprovar tais
irregularidades e a ausência de pagamento das horas extras.
No caso, não é possível inferir-se que os intervalos eram
preanotados, pois o horário constante do cabeçalho é diferente do
real horário trabalhado e, no dia 20/01/2020, em que não há
anotação do intervalo, não houve inclusão do período suprimido
como horas extraordinárias no banco de horas, mas de apenas 11
minutos.
Por fim, sequer consta dos cartões de ponto o saldo de crédito e
débito das horas realizadas, o que impedia qualquer forma de
controle pelo empregado.
Portanto, em razão das violações formais e materiais acima
indicadas, não há como ser atribuída validade à compensação
levada a efeito pela ré, inclusive porque sequer eram lançadas e/ou
compensadas e/ou pagas a totalidade das horas extras realizadas,
conforme acima explicitado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963

 

 

 

Zavadniak & Honorato Advogados Associados –  Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada
(41) 3222-5214 / 3233-0329
WhatsApp 99915-0495
Av. Mal Floriano Peixoto, 228 / cj. 301/302
Centro – Curitiba/PR -CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br / contato@zhaadvogados.com.br facebook.com/zavadniak

 

Tags: advogado, advogado trabalhista Curitiba, advocacias, advocacias, direitos trabalhistas demissão, escritório de advocacia trabalhista, escritório de advocacia, causa trabalhista, endereço advogado, empresas de advocacia, procurar advogado, escritório de advocacia, ação trabalhista, reforma trabalhista, acerto trabalhista, advogado trabalhista, Reforma trabalhista, Empresas de ônibus, cobrador, vendedor plano funerário, bancário, banco, empregado banco, funcionário banco, processo banco, processo bancário,  escritório de advocacia em casa, adv advogados,  simulação acerto trabalhista, calcule o seu acerto, calcule a sua rescisão trabalhista,  Zavadniak & Honorato Advogados Associados,  Zavadniak & Honorato Advocacia Trabalhista Curitiba,  Zavadniak & Honorato  Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada, advogado  direito do trabalho, emails advogados, site advocacia, Zavadniak & Honorato,  advogado previdenciário, consultar advogado, advocacia on line, sociedade de advogados, sociedade de advogados, direito trabalhista, contatos de advogados, advogado tributarista, preço advogado,  advogado administrativo, advocacia família, indenização trabalhista, acidente de trabalho, bancário, trabalhador bancário,  grandes advogados, melhores advogados Curitiba, advogado bancário,  advogado especialista, advogado cível, grandes escritórios de advocacia, advogado direito do consumidor, defesa trabalhista, advocacia previdenciária, whats app advogado, advogados cíveis, advocacia cível, advogado comercial, advogado especialista aposentadoria especial,  melhor advogado trabalhista Curitiba, advogado causas trabalhistas,  advogado trabalhista processo, consultar processo trabalhista, melhores escritórios de advocacia, perguntas para advogados, advogado especialista em aposentadoria, telefone escritório de advocacia em,  advogado especialista INSS, advogado direito de família, escritório trabalhista, especialista em direito previdenciário, melhores advogados de Curitiba, advogado barato, bom advogado trabalhista. Trt9, TRT Paraná, fórum trabalhista Curitiba, tire sua dúvida na hora, duvidas trabalhistas.

Notícias Relacionadas

Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator – Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco

Entre em contato conosco