Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas...Zavadniak & Honorato Advogados Associados – Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – Advocacia Especializada

 

 

 

 

 

 

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 901
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
nos termos do artigo 764 da CLT, “os dissídios individuais ou
coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão
sempre sujeitos à conciliação”, mantenham-se os autos na pauta
já designada e intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JORGE LUIZ SOARES DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002322-58.2015.5.09.0012
RECLAMANTE NOEL ARLINDO BATISTA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae7abd8
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
I – RELATÓRIO
ROBERT BOSCH LIMITADAapresentou Embargos à
Execução(fls. 1680/1690) NOEL ARLINDO BATISTA,qualificado,
apresentou Impugnação à Sentença de Liquidação(fls.
1734/1736).
Regularmente intimado, o embargado apresentou contraminuta (fl.
1731/1733) e o impugnado apresentou resposta (fl. 1742/1746).
Em seguida, os autos vieram conclusos para julgamento.
Conheço dos embargos à execução e da impugnação à sentença
de liquidação, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em
especial o interesse, tempestividade e precedidos da necessária
garantia do juízo.
II – FUNDAMENTAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA (Análise conjunta com a Impugnação
à Sentença de Liquidação.
Afirma o Executado que a sentença homologatória da liquidação
relativa à constituição de capital incorre em equívoco e requer que
os cálculos de liquidação sejam retificados para também a adoção
IPCA-e até a data do ajuizamento da ação e incidência exclusiva da
Taxa Selic a partir da data de distribuição do processo. O
Impugnante pugna pela atualização monetária pelo IPCA-e na fase
pré-processual e pela TR após esta data, mantendo-se a aplicação
dos juros de mora do ajuizamento da ação até a data do cálculo.
A respeito do assunto, o C. STF proferiu decisão com efeito
vinculante e erga omnes na ADC 58/DF nos seguintes termos:
Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a
ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art.
879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei
13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos
créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos
depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho
deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os
mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para
as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCAE
na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator,
vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski e Marco Aurélio. Por fim, por maioria, modulou os
efeitos da decisão, ao entendimento de que (i) são reputados
válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou
em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos
realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no
tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive
depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como
devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em
julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no
dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;
(ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de
conhecimento (independentemente de estarem com ou sem
sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma
retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e
14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão
formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar
eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir
aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer
manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e
taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir
os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e
Marco Aurélio, que não modulavam os efeitos da decisão. Impedido
o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra
Rosa Weber (Vice-Presidente). Plenário, 18.12.2020 (Sessão
realizada por videoconferência – Resolução 672/2020/STF).
Com isso, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão,
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 902
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
devem ser aplicados o IPCA-E como fator de correção monetária na
fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
Ainda, o C. STF modulou os efeitos da decisão proferida na ADC
58/DF para determinar que todos os pagamentos realizados em
tempo e modo oportunos, com a utilização da TR, IPCA-E ou
qualquer outro índice, deverão ser reputados válidos e não
passíveis de rediscussão. Assim, a citada decisão, nos termos em
que foi modulada, estabeleceu claramente que a coisa julgada deve
ser respeitada, com relação aos juros e à correção monetária. Ou
seja, devem ser mantidas decisões transitadas em julgado que
tenham adotado, em fundamentação ou dispositivo, a TR ou IPCAE,
além dos juros de mora de 1% (um por cento ao mês)
Nesse sentido, convém destacar ainda que constou nas razões de
decidir da ADC 58/DF a peculiaridade de que a taxa SELIC já inclui
os juros, consoante voto do Ministro Dias Toffoli, que acompanhou a
proposta do relator Ministro Gilmar Mendes:
A SELIC é considerada a taxa básica de juros da economia e é
definida, pelo Comitê de Política Monetária – COPOM, órgão
integrante do Banco Central, com fundamento em um conjunto de
variáveis, como as expectativas de inflação e os riscos associados à
atividade econômica. Refiro-me, portanto, a uma taxa que engloba
juros moratórios e correção monetária, razão pela qual a sua
incidência impede a aplicação de outros índices de atualização, sob
pena de bis in idem.
Sobre o assunto, o comando sentencial determinou (fls. 920):
[…]
O marco inicial da correção devida em ação de indenização por
danos morais será a data do arbitramento do seu valor, pois é
quando a indenização torna-se exigível, nos termos da Súmula 439
do Colendo TST. Entretanto, com relação aos juros de mora,
revendo posicionamento anterior, passa-se a adotar o entendimento
de que os juros de mora incidem a partir da data da propositura da
ação, conforme disposto na parte final do artigo 39, § 1º, da Lei nº
8.177/91 e do artigo 883 da CLT. Não há que se falar em distinção
por se tratar de indenização por dano moral, tendo em vista a
natureza trabalhista do crédito. Tal matéria já se encontra pacificada
pela Súmula 439 do Colendo TST.
[…]
Liquidação de sentença mediante cálculos. Juros e correção
monetária na forma da lei, esta a partir do mês da exigibilidade do
crédito, e não a partir do mês da prestação de serviços.
Conclui-se, portanto, que embora a sentença tenha indicado a
utilização da Lei 8.177/91, em relação à incidência de juros, não
houve fixação do índice de correção monetária.
Nesse caso, os critérios para atualização dos créditos decorrentes
da condenação devem se sujeitar à modulação fixada pelo Supremo
Tribunal Federal, isto é:
a) deverá ser utilizado o IPCA-E até a data do ajuizamento da ação
(adaptando-se ao processo do trabalho a sistemática da modulação
definida pelo STF, em que a citação, na forma do art. 841, da CLT,
não depende de ato do juiz ou da parte);
B) após, deverá ser utilizada a SELIC, sem juros de mora.
Portanto, acolho parcialmente o pedido trazido pela parte, a fim de
determinar a retificação dos cálculos periciais.
F A T O G E R A D O R D A S C O N T R I B U I Ç Õ E S
PREVIDENCIARIAS.DA AUSÊNCIA DO LANÇAMENTO
TRIBUTÁRIO
A apuração das contribuições deve se dar em observância ao
entendimento predominante no E. TRT da 9ª Região, por meio da
OJ EX SE 24, itens IX e XVI, nos seguintes termos:
OJ EX SE – 24: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
EXECUÇÃO. (RA/SE/001/2009, DEJT divulgado em 12.05.2009)
(…)
IX – Base de cálculo. Juros de mora. (NOVA REDAÇÃO –
RA/SE/001/2017, DEJT 30/06/2017)
a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009 as
contribuições previdenciárias devem ser calculadas apenas sobre o
capital corrigido monetariamente, excluídos os juros e as multas
fixados em acordo ou sentença, em virtude da natureza punitiva, e
não salarial destes. Os juros de mora incidem, após a dedução dos
valores devidos à Previdência Social, sobre o importe líquido do
credor (atualizado apenas), para após incidir o Imposto de Renda;
b) Para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009 as
contribuições previdenciárias incidem sobre o valor devido ao tempo
da prestação de serviço, observada a natureza salarial das
parcelas, aplicando-se, a partir da exigibilidade de seu pagamento,
a taxa SELIC.
(…)
XVI – Exigibilidade. Juros de mora e multa previdenciária.
Vencimento. (NOVA REDAÇÃO – RA/SE/001/2017, DEJT
30/06/2017)
a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009 as
contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas asseguradas
em sentenças são exigíveis a partir da citação;
b) Para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: b.1)
considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na
data da prestação de serviços (Lei 8.212/91, art. 43, §2º); b.2) ao
crédito previdenciário serão acrescidos juros equivalentes à taxa
SELIC, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento
do prazo (Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá outro índice de
juros ou correção monetária além da taxa SELIC; b.4) a multa
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moratória prevista no art. 35 da Lei nº 8.212/91 incidirá a partir da
configuração da mora até o efetivo pagamento ou o depósito em
dinheiro (Lei 6.830/80, art. 9º, § 4º); b.5) para fins de incidência da
multa, considera-se em mora o devedor que não efetuar o
pagamento em 48 horas a contar da citação, na fase de execução
(CLT, art. 880); b.6) a multa será calculada a partir do primeiro dia
subsequente ao vencimento do prazo previsto para a quitação da
dívida (CLT, art. 880) até o dia em que ocorrer o seu pagamento, à
taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso,
observado o percentual máximo de vinte por cento (Lei 9.430/96,
art. 61).
c) Ainda para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: c.1) as
contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo
empregado serão apuradas, mês a mês, sobre o crédito trabalhista
não corrigido (valor histórico). Uma vez apuradas, ocorrerá a
incidência da taxa SELIC acumulada mensalmente, a contar do
primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei 9.430/96, art. 5º, §3º);
c.2) o empregado, quanto à sua cota, responderá apenas pelo valor
das contribuições corrigidas monetariamente pelos mesmos critérios
do seu credito trabalhista; c.3) pela diferença entre o valor da
contribuição previdenciária mensal do empregado, atualizada pelos
mesmos critérios do crédito trabalhista, e o valor da mesma
contribuição previdenciária acrescida da taxa SELIC responderá
apenas o empregador; c.4) pela multa moratória por dia de atraso
responderá apenas o empregador.
Assim, o procedimento adotado pelo perito está correto e observa o
que consta do título executivo, nada havendo a reparar.
Rejeito.
III – CONCLUSÃO
A luz do exposto conheço dos Embargos à Execução para e da
Impugnação à Sentença de Liquidação para ACOLHÊ-LOS
PARCIALMENTE, tudo nos termos da fundamentação supra que
passa a integrar este dispositivo.
Custas no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
seis centavos) e R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco
centavos), pela parte executada, nos termos dos incisos V e VII do
art. 789-A da CLT.
Intimem-se as partes.
Sem oposição, elabore-se a conta e, desta, conceda-se vista às
partes por cinco dias, quando poderão apresentar impugnação
específica e fundamentada, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002322-58.2015.5.09.0012
RECLAMANTE NOEL ARLINDO BATISTA
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO CLAUDIO RAMINA GAVA
Intimado(s)/Citado(s):
– NOEL ARLINDO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae7abd8
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
I – RELATÓRIO
ROBERT BOSCH LIMITADAapresentou Embargos à
Execução(fls. 1680/1690) NOEL ARLINDO BATISTA,qualificado,
apresentou Impugnação à Sentença de Liquidação(fls.
1734/1736).
Regularmente intimado, o embargado apresentou contraminuta (fl.
1731/1733) e o impugnado apresentou resposta (fl. 1742/1746).
Em seguida, os autos vieram conclusos para julgamento.
Conheço dos embargos à execução e da impugnação à sentença
de liquidação, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em
especial o interesse, tempestividade e precedidos da necessária
garantia do juízo.
II – FUNDAMENTAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA (Análise conjunta com a Impugnação
à Sentença de Liquidação.
Afirma o Executado que a sentença homologatória da liquidação
relativa à constituição de capital incorre em equívoco e requer que
os cálculos de liquidação sejam retificados para também a adoção
IPCA-e até a data do ajuizamento da ação e incidência exclusiva da
Taxa Selic a partir da data de distribuição do processo. O
Impugnante pugna pela atualização monetária pelo IPCA-e na fase
pré-processual e pela TR após esta data, mantendo-se a aplicação
dos juros de mora do ajuizamento da ação até a data do cálculo.
A respeito do assunto, o C. STF proferiu decisão com efeito
vinculante e erga omnes na ADC 58/DF nos seguintes termos:
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 904
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a
ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art.
879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei
13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos
créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos
depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho
deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os
mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para
as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCAE
na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator,
vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski e Marco Aurélio. Por fim, por maioria, modulou os
efeitos da decisão, ao entendimento de que (i) são reputados
válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou
em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos
realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no
tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive
depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como
devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em
julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no
dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;
(ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de
conhecimento (independentemente de estarem com ou sem
sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma
retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e
14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão
formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar
eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir
aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer
manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e
taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir
os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e
Marco Aurélio, que não modulavam os efeitos da decisão. Impedido
o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra
Rosa Weber (Vice-Presidente). Plenário, 18.12.2020 (Sessão
realizada por videoconferência – Resolução 672/2020/STF).
Com isso, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão,
devem ser aplicados o IPCA-E como fator de correção monetária na
fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
Ainda, o C. STF modulou os efeitos da decisão proferida na ADC
58/DF para determinar que todos os pagamentos realizados em
tempo e modo oportunos, com a utilização da TR, IPCA-E ou
qualquer outro índice, deverão ser reputados válidos e não
passíveis de rediscussão. Assim, a citada decisão, nos termos em
que foi modulada, estabeleceu claramente que a coisa julgada deve
ser respeitada, com relação aos juros e à correção monetária. Ou
seja, devem ser mantidas decisões transitadas em julgado que
tenham adotado, em fundamentação ou dispositivo, a TR ou IPCAE,
além dos juros de mora de 1% (um por cento ao mês)
Nesse sentido, convém destacar ainda que constou nas razões de
decidir da ADC 58/DF a peculiaridade de que a taxa SELIC já inclui
os juros, consoante voto do Ministro Dias Toffoli, que acompanhou a
proposta do relator Ministro Gilmar Mendes:
A SELIC é considerada a taxa básica de juros da economia e é
definida, pelo Comitê de Política Monetária – COPOM, órgão
integrante do Banco Central, com fundamento em um conjunto de
variáveis, como as expectativas de inflação e os riscos associados à
atividade econômica. Refiro-me, portanto, a uma taxa que engloba
juros moratórios e correção monetária, razão pela qual a sua
incidência impede a aplicação de outros índices de atualização, sob
pena de bis in idem.
Sobre o assunto, o comando sentencial determinou (fls. 920):
[…]
O marco inicial da correção devida em ação de indenização por
danos morais será a data do arbitramento do seu valor, pois é
quando a indenização torna-se exigível, nos termos da Súmula 439
do Colendo TST. Entretanto, com relação aos juros de mora,
revendo posicionamento anterior, passa-se a adotar o entendimento
de que os juros de mora incidem a partir da data da propositura da
ação, conforme disposto na parte final do artigo 39, § 1º, da Lei nº
8.177/91 e do artigo 883 da CLT. Não há que se falar em distinção
por se tratar de indenização por dano moral, tendo em vista a
natureza trabalhista do crédito. Tal matéria já se encontra pacificada
pela Súmula 439 do Colendo TST.
[…]
Liquidação de sentença mediante cálculos. Juros e correção
monetária na forma da lei, esta a partir do mês da exigibilidade do
crédito, e não a partir do mês da prestação de serviços.
Conclui-se, portanto, que embora a sentença tenha indicado a
utilização da Lei 8.177/91, em relação à incidência de juros, não
houve fixação do índice de correção monetária.
Nesse caso, os critérios para atualização dos créditos decorrentes
da condenação devem se sujeitar à modulação fixada pelo Supremo
Tribunal Federal, isto é:
a) deverá ser utilizado o IPCA-E até a data do ajuizamento da ação
(adaptando-se ao processo do trabalho a sistemática da modulação
definida pelo STF, em que a citação, na forma do art. 841, da CLT,
não depende de ato do juiz ou da parte);
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 905
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
B) após, deverá ser utilizada a SELIC, sem juros de mora.
Portanto, acolho parcialmente o pedido trazido pela parte, a fim de
determinar a retificação dos cálculos periciais.
F A T O G E R A D O R D A S C O N T R I B U I Ç Õ E S
PREVIDENCIARIAS.DA AUSÊNCIA DO LANÇAMENTO
TRIBUTÁRIO
A apuração das contribuições deve se dar em observância ao
entendimento predominante no E. TRT da 9ª Região, por meio da
OJ EX SE 24, itens IX e XVI, nos seguintes termos:
OJ EX SE – 24: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
EXECUÇÃO. (RA/SE/001/2009, DEJT divulgado em 12.05.2009)
(…)
IX – Base de cálculo. Juros de mora. (NOVA REDAÇÃO –
RA/SE/001/2017, DEJT 30/06/2017)
a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009 as
contribuições previdenciárias devem ser calculadas apenas sobre o
capital corrigido monetariamente, excluídos os juros e as multas
fixados em acordo ou sentença, em virtude da natureza punitiva, e
não salarial destes. Os juros de mora incidem, após a dedução dos
valores devidos à Previdência Social, sobre o importe líquido do
credor (atualizado apenas), para após incidir o Imposto de Renda;
b) Para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009 as
contribuições previdenciárias incidem sobre o valor devido ao tempo
da prestação de serviço, observada a natureza salarial das
parcelas, aplicando-se, a partir da exigibilidade de seu pagamento,
a taxa SELIC.
(…)
XVI – Exigibilidade. Juros de mora e multa previdenciária.
Vencimento. (NOVA REDAÇÃO – RA/SE/001/2017, DEJT
30/06/2017)
a) Para prestações de serviço ocorridas até 04/03/2009 as
contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas asseguradas
em sentenças são exigíveis a partir da citação;
b) Para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: b.1)
considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na
data da prestação de serviços (Lei 8.212/91, art. 43, §2º); b.2) ao
crédito previdenciário serão acrescidos juros equivalentes à taxa
SELIC, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento
do prazo (Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá outro índice de
juros ou correção monetária além da taxa SELIC; b.4) a multa
moratória prevista no art. 35 da Lei nº 8.212/91 incidirá a partir da
configuração da mora até o efetivo pagamento ou o depósito em
dinheiro (Lei 6.830/80, art. 9º, § 4º); b.5) para fins de incidência da
multa, considera-se em mora o devedor que não efetuar o
pagamento em 48 horas a contar da citação, na fase de execução
(CLT, art. 880); b.6) a multa será calculada a partir do primeiro dia
subsequente ao vencimento do prazo previsto para a quitação da
dívida (CLT, art. 880) até o dia em que ocorrer o seu pagamento, à
taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso,
observado o percentual máximo de vinte por cento (Lei 9.430/96,
art. 61).
c) Ainda para a prestação de serviços a partir de 05.03.2009: c.1) as
contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo
empregado serão apuradas, mês a mês, sobre o crédito trabalhista
não corrigido (valor histórico). Uma vez apuradas, ocorrerá a
incidência da taxa SELIC acumulada mensalmente, a contar do
primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei 9.430/96, art. 5º, §3º);
c.2) o empregado, quanto à sua cota, responderá apenas pelo valor
das contribuições corrigidas monetariamente pelos mesmos critérios
do seu credito trabalhista; c.3) pela diferença entre o valor da
contribuição previdenciária mensal do empregado, atualizada pelos
mesmos critérios do crédito trabalhista, e o valor da mesma
contribuição previdenciária acrescida da taxa SELIC responderá
apenas o empregador; c.4) pela multa moratória por dia de atraso
responderá apenas o empregador.
Assim, o procedimento adotado pelo perito está correto e observa o
que consta do título executivo, nada havendo a reparar.
Rejeito.
III – CONCLUSÃO
A luz do exposto conheço dos Embargos à Execução para e da
Impugnação à Sentença de Liquidação para ACOLHÊ-LOS
PARCIALMENTE, tudo nos termos da fundamentação supra que
passa a integrar este dispositivo.
Custas no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
seis centavos) e R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco
centavos), pela parte executada, nos termos dos incisos V e VII do
art. 789-A da CLT.
Intimem-se as partes.
Sem oposição, elabore-se a conta e, desta, conceda-se vista às
partes por cinco dias, quando poderão apresentar impugnação
específica e fundamentada, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000934-47.2020.5.09.0012
RECLAMANTE RAFAEL WELLINGTON DOS
SANTOS GOMES
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 906
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAFAEL WELLINGTON DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b5014
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Indefiro o pedido da procuradora da parte autora por ausência de
fundamento legal, pelo que mantenho a audiência de instrução
presencial.
Ressalto ainda, que poderá substabelecer para outro advogado
realizar a audiência já designada.
A expedição de carta precatória para a oitiva de testemunhas
residentes fora da jurisdição, será analisada por ocasião da
audiência.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000358-20.2021.5.09.0012
RECLAMANTE CLAUDINEI BARWICK
ADVOGADO JOAO RODRIGO PIMENTEL
GROHS(OAB: 65902/PR)
RECLAMADO CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e492fb
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, submeto os autos à conclusão.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos
autos cópia integral de sua CTPS, bem como as anotações em
CTPS digital, caso possua. Após, vista a reclamada pelo mesmo
prazo.
Em razão do exposto, adio a audiência de encerramento de
instrução para o dia 06-10-2021, às 12h55min, dispensado o
comparecimento das partes.
As partes poderão apresentar razões finais por memoriais pelo
prazo de 5 dias, no silêncio serão consideradas remissivas.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000358-20.2021.5.09.0012
RECLAMANTE CLAUDINEI BARWICK
ADVOGADO JOAO RODRIGO PIMENTEL
GROHS(OAB: 65902/PR)
RECLAMADO CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A.
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDINEI BARWICK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e492fb
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, submeto os autos à conclusão.
À consideração superior.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 907
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos
autos cópia integral de sua CTPS, bem como as anotações em
CTPS digital, caso possua. Após, vista a reclamada pelo mesmo
prazo.
Em razão do exposto, adio a audiência de encerramento de
instrução para o dia 06-10-2021, às 12h55min, dispensado o
comparecimento das partes.
As partes poderão apresentar razões finais por memoriais pelo
prazo de 5 dias, no silêncio serão consideradas remissivas.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001144-35.2019.5.09.0012
RECLAMANTE EDSON LUIZ FICANHA
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
ADVOGADO DANIELA CRISTIANE DOS
REIS(OAB: 204171/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDSON LUIZ FICANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a5891
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Indefiro o pedido das partes por ausência de fundamento legal,
pelo que mantenho a audiência de instrução presencial.
Outrossim, as partes poderão de comum acordo requer o adiamento
da audiência, o que será deferido nos termos do art. 362, do CPC.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001144-35.2019.5.09.0012
RECLAMANTE EDSON LUIZ FICANHA
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
ADVOGADO LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
ADVOGADO DANIELA CRISTIANE DOS
REIS(OAB: 204171/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a5891
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Indefiro o pedido das partes por ausência de fundamento legal,
pelo que mantenho a audiência de instrução presencial.
Outrossim, as partes poderão de comum acordo requer o adiamento
da audiência, o que será deferido nos termos do art. 362, do CPC.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001449-87.2017.5.09.0012
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 908
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMANTE CESAR BARBOZA DOS SANTOS
ADVOGADO GEÓRGIA GOMES DE ARAUJO
CHAVES(OAB: 46787/PR)
RECLAMADO INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE
TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
E CARGAS LTDA
ADVOGADO CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS
SANTOS(OAB: 170245/SP)
RECLAMADO SIEMENS HEALTHCARE
DIAGNOSTICOS S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 79456/PR)
ADVOGADO BERNARDO JOSE NORMANHA
RIBEIRO(OAB: 23210/GO)
ADVOGADO PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
79416/SP)
ADVOGADO GIOVANNA DE SOUSA
GUGLIELMI(OAB: 441175/SP)
RECLAMADO XLOG EXPRESS TRANSPORTES E
DISTRIBUICAO LTDA – EPP
ADVOGADO CLEVERSON ALECHANDRE
CARLON(OAB: 64873/PR)
RECLAMADO INTERMODAL BRASIL LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB:
203926/SP)
RECLAMADO DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740/SP)
RECLAMADO TRANSPORTES LUFT LTDA
ADVOGADO JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– CESAR BARBOZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID decffd3
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, submeto os autos à conclusão para análise.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando-se que as reclamadas foram intimadas da audiência,
através de seus procuradores, inclusive a intimação da primeira ré,
deu-se conforme determinado no despacho de Id e2d7dce.
Mantenho a audiência PRESENCIAL já designada para o dia 20-09-
2021, às 13h.
Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001449-87.2017.5.09.0012
RECLAMANTE CESAR BARBOZA DOS SANTOS
ADVOGADO GEÓRGIA GOMES DE ARAUJO
CHAVES(OAB: 46787/PR)
RECLAMADO INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE
TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
E CARGAS LTDA
ADVOGADO CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS
SANTOS(OAB: 170245/SP)
RECLAMADO SIEMENS HEALTHCARE
DIAGNOSTICOS S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 79456/PR)
ADVOGADO BERNARDO JOSE NORMANHA
RIBEIRO(OAB: 23210/GO)
ADVOGADO PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
79416/SP)
ADVOGADO GIOVANNA DE SOUSA
GUGLIELMI(OAB: 441175/SP)
RECLAMADO XLOG EXPRESS TRANSPORTES E
DISTRIBUICAO LTDA – EPP
ADVOGADO CLEVERSON ALECHANDRE
CARLON(OAB: 64873/PR)
RECLAMADO INTERMODAL BRASIL LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB:
203926/SP)
RECLAMADO DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740/SP)
RECLAMADO TRANSPORTES LUFT LTDA
ADVOGADO JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
– INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE
ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
– INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.
– SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
– TRANSPORTES LUFT LTDA
– XLOG EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA –
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID decffd3
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, submeto os autos à conclusão para análise.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Considerando-se que as reclamadas foram intimadas da audiência,
através de seus procuradores, inclusive a intimação da primeira ré,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 909
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
deu-se conforme determinado no despacho de Id e2d7dce.
Mantenho a audiência PRESENCIAL já designada para o dia 20-09-
2021, às 13h.
Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000856-53.2020.5.09.0012
RECLAMANTE JESSYKA LINHARES MALCZEWSKI
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JESSYKA LINHARES MALCZEWSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb77554
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Indefiro o pedido da procuradora da parte autora por ausência de
fundamento legal, pelo que mantenho a audiência de instrução
presencial.
Ressalto ainda, que a mesma poderá substabelecer para outro
advogado realizar a audiência já designada.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0000440-51.2021.5.09.0012
CONSIGNANTE CYA VERDE LOGISTICA LTDA
ADVOGADO LUCIANO CEZAR VERNALHA
GUIMARAES(OAB: 40919/PR)
CONSIGNATÁRIO Espólio de Afonso Maria Mehl
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
– CYA VERDE LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6127b32
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Sônia Maria Sereda Bojan
Técnica Judiciária
DESPACHO
Designo a audiência UNA PRESENCIAL, para o dia 29-09-2022, às
15h45min.
Intimem-se as partes, sendo a consignada por oficial de justiça.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000721-38.2020.5.09.0013
RECLAMANTE GILSON PINHEIRO
Advogado(a) ROSANNA BUENO DE LIZ(OAB:
63535/PR)
RECLAMADO EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA
Advogado(a) FLAVIA CRISTIANE MACHADO
BONAMENTE(OAB: 25932/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA
– GILSON PINHEIRO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 10/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 910
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 10/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/89480120433?pwd=M2Rqdzg4dlE2SlF5U3BVdU92
UXlNZz09

• ID da Reunião: 89480120433
• Senha: sAuCSbq53G
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000147-15.2020.5.09.0013
RECLAMANTE SAMANTHA CASTRO CARDOSO
Advogado(a) JONAS BORGES(OAB: 30534/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a) THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
36754/RS)
Advogado(a) PATRICIA HOMAN DUARTE RIBEIRO
LECHETA(OAB: 41421/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SAMANTHA CASTRO CARDOSO
– TELEFONICA BRASIL S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 10:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 10:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82367662049?pwd=MFFlcTl6dnl3QktVRW93SFppe

VI1QT09
• ID da Reunião: 82367662049
• Senha: BXvkBb8LHn
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000979-48.2020.5.09.0013
RECLAMANTE JOCIMARA ALVES PEREIRA
Advogado(a) AMARILIO HERMES LEAL DE
VASCONCELLOS(OAB: 31335/PR)
Advogado(a) LUIZ FELIPE DE MATOS(OAB:
51836/PR)
RECLAMADO SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI
Advogado(a) CHRISTIAN SCHRAMM JORGE(OAB:
25957/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOCIMARA ALVES PEREIRA
– SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 14/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 14/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/83844600619?pwd=TWVRSThlUVBVRzF5ZGVCNX
dlOXQvdz09

• ID da Reunião: 83844600619
• Senha: LuwQTDT7QA
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 911
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000319-54.2020.5.09.0013
RECLAMANTE NEUZI DO CARMO DOS SANTOS
FARINHUK
Advogado(a) SANDRA CRISTINA PEREIRA
BRAGA(OAB: 27547/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
Advogado(a) THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
– NEUZI DO CARMO DOS SANTOS FARINHUK
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/09/2021
16:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/09/2021 16:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87227022579?pwd=Q2xMb3JxRHZuMlcrUEtuRHMy
RHdRdz09

• ID da Reunião: 87227022579
• Senha: X9ZRkva5t4
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000533-45.2020.5.09.0013
RECLAMANTE WEYDER DOS SANTOS
GONCALVES
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado(a) RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
– LOJAS AMERICANAS S.A.
– WEYDER DOS SANTOS GONCALVES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de julgamento”
designada para 13/09/2021 17:03 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de julgamento
• Data: 13/09/2021 17:03
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84812446649?pwd=Ukl1L01IbW8wVXNnUEdTZEp
DUEo0UT09

• ID da Reunião: 84812446649
• Senha: Z2KbgQHDIw
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000909-31.2020.5.09.0013
RECLAMANTE GABRIELA DAUM ALVES
Advogado(a) MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a) FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– GABRIELA DAUM ALVES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 912
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
videoconferência” designada para 13/09/2021 13:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 13:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86587634903?pwd=Zm04MHFsRUdIdXgvTXMzT1o
0M0R4UT09

• ID da Reunião: 86587634903
• Senha: RylAsPJU57
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000237-23.2020.5.09.0013
RECLAMANTE JOSUE MATEUS DE OLIVEIRA LEAO
Advogado(a) ADRIANO UGOLINI AIRES(OAB:
59374/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO DE PESQUISA E
CONSERVACAO DA VIDA
SILVESTRE
Advogado(a) ARTHUR KLASSEN(OAB: 7999/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO DE PESQUISA E CONSERVACAO DA VIDA
SILVESTRE
– JOSUE MATEUS DE OLIVEIRA LEAO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 14/09/2021 08:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 14/09/2021 08:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82378205339?pwd=eFZmekRBaW9YcmtGenpBZkJ
FbzVSUT09

• ID da Reunião: 82378205339
• Senha: ErdJPAFCy6
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ACC-0000995-70.2018.5.09.0013
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
Advogado(a) NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
Advogado(a) MAURO JOSE AUACHE(OAB:
17209/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a) TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de julgamento”
designada para 13/09/2021 17:02 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de julgamento
• Data: 13/09/2021 17:02
• Link: https://trt9-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 913
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
br.zoom.us/j/89861685637?pwd=U1pJQlg3ZHFPL2lDMXhjMlRH
SkhmQT09
• ID da Reunião: 89861685637
• Senha: QF4bsSElxJ
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000207-85.2020.5.09.0013
RECLAMANTE EDENILSON ANTONIO BERGES
Advogado(a) CRISTIANE ABDALLA NEME
PEZOTI(OAB: 21192/PR)
Advogado(a) TATIANE ABDALLA NEME(OAB:
36740/PR)
Advogado(a) FABIO RIBEIRO(OAB: 41348/PR)
RECLAMADO MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
Advogado(a) RICARDO GRANHA(OAB: 66303/PR)
Advogado(a) ALTAIR SANTANA DA SILVA(OAB:
25795/PR)
Advogado(a) JAQUELINE BRENNY
SANTANA(OAB: 98994/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDENILSON ANTONIO BERGES
– MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 13/09/2021
15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 13/09/2021 15:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/81168681454?pwd=TjNOdUVxbVNEdy9xaEV4bWd
3TE9iUT09

• ID da Reunião: 81168681454
• Senha: Mi7k9poqHw
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ACC-0001007-84.2018.5.09.0013
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
Advogado(a) RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
Advogado(a) NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
Advogado(a) CAROLINA DE QUADROS(OAB:
57854/PR)
Advogado(a) CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
Advogado(a) RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a) TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de julgamento”
designada para 13/09/2021 17:06 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de julgamento
• Data: 13/09/2021 17:06
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85826916979?pwd=eUFHN1pLR2J2elNpT3Vkb09y
ektXUT09

• ID da Reunião: 85826916979
• Senha: 1UOOnHXDbj
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 914
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000059-40.2021.5.09.0013
RECLAMANTE LOUISE FERNANDA DAMAZIO
Advogado(a) GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(a) LUCIANO GUIMARAES
PIAZZETTA(OAB: 34085/PR)
Advogado(a) LETICIA NAMI SUZUKI
TOLOTTI(OAB: 68817/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
– LOUISE FERNANDA DAMAZIO
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 08:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 08:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84027933787?pwd=WjFNOFZPdjJ1aExRaXc4SHJq
NnhuUT09

• ID da Reunião: 84027933787
• Senha: UP1dgAxxTI
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000801-02.2020.5.09.0013
RECLAMANTE HUENDJOR ASSIS URBANEK DOS
SANTOS
Advogado(a) KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO BGS – COMERCIO DE AUTOPECAS
LTDA – EPP
Advogado(a) RIVADAVIA ANTENOR
PROSDOCIMO(OAB: 5593/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BGS – COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA – EPP
– HUENDJOR ASSIS URBANEK DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de julgamento”
designada para 13/09/2021 17:05 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de julgamento
• Data: 13/09/2021 17:05
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/86297749662?pwd=SDN0ZDVDSlJKUC9UM1BRaH
NURHVsQT09

• ID da Reunião: 86297749662
• Senha: 0BVPO0phd3
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000165-02.2021.5.09.0013
RECLAMANTE KAROLAYNE CRISTINA TABORDA
Advogado(a) GEROANE DOS SANTOS(OAB:
74947/PR)
RECLAMADO PLAY TELECOM LTDA – ME
Advogado(a) ROMEU AUGUSTO SIMON
JUNIOR(OAB: 33569/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Advogado(a) RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– KAROLAYNE CRISTINA TABORDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 915
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
– PLAY TELECOM LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução (rito
sumaríssimo)” designada para 13/09/2021 16:50 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução (rito sumaríssimo)
• Data: 13/09/2021 16:50
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85288199610?pwd=aS9KZUpuekdIWFQzOFVxSm
R4QVRPUT09

• ID da Reunião: 85288199610
• Senha: ziHl9nSRjU
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000229-46.2020.5.09.0013
RECLAMANTE RONALDO DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(a) SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB:
25350/PR)
RECLAMADO RIO AZUL TRANSPORTE E
LOGISTICA EIRELI – EPP
Advogado(a) KARINE GRASSI(OAB: 43670/PR)
RECLAMADO SANTA FELICIDADE TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA
Advogado(a) KARINE GRASSI(OAB: 43670/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RIO AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI – EPP
– RONALDO DE OLIVEIRA ROSA
– SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 14/09/2021 15:15 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 14/09/2021 15:15
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/87544462316?pwd=TVdwYXdMRndRdjhpNGJ3aXo
yYW9iQT09

• ID da Reunião: 87544462316
• Senha: c0wtt8pTnW
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000461-58.2020.5.09.0013
RECLAMANTE CLAUDIA PEREIRA VERA
Advogado(a) WALTER JOSE DE FONTES(OAB:
25024/PR)
Advogado(a) MAURICIO GOMES
TESSEROLLI(OAB: 48133/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
Advogado(a) JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDIA PEREIRA VERA
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de julgamento”
designada para 13/09/2021 17:01 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 916
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de julgamento
• Data: 13/09/2021 17:01
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84534542780?pwd=SVFyb0diMzZ5QTVsamRhK2gx
K3BMQT09

• ID da Reunião: 84534542780
• Senha: hm7pAFNr1k
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATSum-0000057-70.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARINETE DOS SANTOS BORGES
Advogado(a) IVONETE MACIEL DA SILVA
MACHADO(OAB: 95144/PR)
Advogado(a) MARCIO WILHIAN MACHADO(OAB:
77343/PR)
RECLAMADO J MAESTRELI & CIA LTDA
Advogado(a) JOAO MAESTRELI TIGRINHO(OAB:
4844/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– J MAESTRELI & CIA LTDA
– MARINETE DOS SANTOS BORGES
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de inicial por
videoconferência (rito sumaríssimo)” designada para 14/09/2021
11:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual
por videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
• Data: 14/09/2021 11:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85494119176?pwd=dUg5aFNrN0lSUGFoUXdjMTB
wcW5JZz09

• ID da Reunião: 85494119176
• Senha: 4fIw4FQ67N
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000761-20.2020.5.09.0013
RECLAMANTE THIAGO JUNIOR MOTA
Advogado(a) PAULO SERGIO TRISTAO(OAB:
70454/PR)
RECLAMADO COTRANS LOCACAO DE VEICULOS
LTDA
Advogado(a) MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COTRANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA
– THIAGO JUNIOR MOTA
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de julgamento”
designada para 13/09/2021 17:04 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de julgamento
• Data: 13/09/2021 17:04
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/82879913397?pwd=NEFkWWNlNkxZWHR6Z04xV0
NoZy9UZz09

• ID da Reunião: 82879913397
• Senha: cyfroDxImb
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 917
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000807-09.2020.5.09.0013
RECLAMANTE SILVIO ODAIR DOS SANTOS
Advogado(a) FERNANDO CAETANO(OAB:
45820/SC)
Advogado(a) FELIPPE DE SOUZA
LAURENTINO(OAB: 41704/SC)
RECLAMADO VOLCOSTA DO BRASIL LTDA – ME
Advogado(a) JOAO LUIZ PRATES JARDIM(OAB:
67043/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SILVIO ODAIR DOS SANTOS
– VOLCOSTA DO BRASIL LTDA – ME
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 13/09/2021 14:40 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 13/09/2021 14:40
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84760833007?pwd=TmdKaGJuSHVob3R6V1FTdm
hINFhXdz09

• ID da Reunião: 84760833007
• Senha: C8mK7rpvdY
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Processo Nº ATOrd-0000955-20.2020.5.09.0013
RECLAMANTE LETICIA PONTAROLO
Advogado(a) JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO LTDA.
Advogado(a) DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LETICIA PONTAROLO
– RESTAURANTE MADERO LTDA.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução por
videoconferência” designada para 14/09/2021 09:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020. A prática do ato processual por
videoconferência observa as disposições do Ato Conjunto
Presidência-Corregedoria n. 3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
• Audiência de instrução por videoconferência
• Data: 14/09/2021 09:30
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/85056627140?pwd=U3BDZ0pXQnRxMTdIbTZidzhQ
azVKdz09

• ID da Reunião: 85056627140
• Senha: S6FB2pFbFz
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Notificação
Processo Nº ATOrd-1539100-04.2002.5.09.0013
RECLAMANTE LORENZI EXPEDITO ALVES
FERREIRA
ADVOGADO VILSON ZANELLA GUDOSKI(OAB:
22572/PR)
RECLAMADO JOSE DE ARIMATHEA MORAIS
RECLAMADO JOSE ALBERTO LUPO DE ANDRADE
RECLAMADO SITESE SERVICOS DE LIMPEZA
ECONSERVACAO S/C LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LORENZI EXPEDITO ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 918
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e4cec
proferida nos autos.
Certidão
CERTIFICO que, consultando os autos, constatei que não foi
efetuada a tentativa de bloqueio de valores por meio do convênio
SISBAJUD em nome dos sócios da reclamada.
Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza desta Vara.
NEUZA MARIA KUERTEN
DESPACHO
Proceda-se a penhora de numerário nas contas dos sócios JOSE
ALBERTO LUPO DE ANDRADE – CPF: 856.041.868-72 e JOSE DE
ARIMATHEA MORAIS – CPF: 904.431.448-34, até o limite da
execução, via sistema SISBAJUD.
Simultaneamente intime-se o exequente para que indique a
localização dos bens indicados à penhora, na medida em que a
empresa ré foi baixada em 31/12/2008 (ID. b41f99f), e/ou o
endereço de José de Arimathea Moraes, para fins de cumprimento
da diligência. Prazo: dez dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000951-95.2011.5.09.0013
RECLAMANTE LUCIANA MARIA SCHULZ
ADVOGADO EMA CRISTINA DEGRAF(OAB:
44094/PR)
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
ADVOGADO LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECLAMADO ARAUCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCO DO BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bed415
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
unidade judiciária.
NEUZA MARIA KUERTEN
DESPACHO
1. Vista às partes pelo prazo de 8 (oito) dias.
2. Observe-se à autora que nesta oportunidade deverá indicar
dados bancários para transferência de valores. Havendo saldo
credor, tal mister também caberá à parte reclamada.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000951-95.2011.5.09.0013
RECLAMANTE LUCIANA MARIA SCHULZ
ADVOGADO EMA CRISTINA DEGRAF(OAB:
44094/PR)
ADVOGADO ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
ADVOGADO LIGIA WEISS DE PAULA
MACHADO(OAB: 65972/PR)
ADVOGADO OSVALDO ALENCAR SILVA(OAB:
23705/PR)
RECLAMADO ARAUCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANA MARIA SCHULZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bed415
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
unidade judiciária.
NEUZA MARIA KUERTEN
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 919
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
1. Vista às partes pelo prazo de 8 (oito) dias.
2. Observe-se à autora que nesta oportunidade deverá indicar
dados bancários para transferência de valores. Havendo saldo
credor, tal mister também caberá à parte reclamada.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000118-43.2012.5.09.0013
RECLAMANTE JOAO CARLOS SCHMIDT
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
RECLAMADO PROFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO CARLOS SCHMIDT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ASSUNTO: VISTA – CONTA
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ter vista dos autos, no prazo
de 5 dias.
Após, encaminhe-se ao E. TRT, para julgamento dos APs.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
AROLDO RUTCKEVISKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000118-43.2012.5.09.0013
RECLAMANTE JOAO CARLOS SCHMIDT
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
RECLAMADO PROFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ASSUNTO: VISTA – CONTA
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ter vista dos autos, no prazo
de 5 dias.
Após, encaminhe-se ao E. TRT, para julgamento dos APs.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
AROLDO RUTCKEVISKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000082-88.2018.5.09.0013
RECLAMANTE PAULO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PRO CIDADANIA DE
CURITIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
Comunidade Hermon
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o beneficiário (PAULO ROBERTO DA SILVA) intimado de que
foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com
determinação de transferência para a conta bancária indicada nos
autos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000344-04.2019.5.09.0013
RECLAMANTE GRAZIELLA RODRIGUES LOPES
DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:
31625/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– GRAZIELLA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 920
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Fica o beneficiário (GRAZIELLA RODRIGUES LOPES DOS
SANTOS) intimado de que foi expedido alvará judicial para
liberação de valores, com determinação de transferência para a
conta bancária indicada nos autos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000344-04.2019.5.09.0013
RECLAMANTE GRAZIELLA RODRIGUES LOPES
DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:
31625/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– GRAZIELLA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o beneficiário (GRAZIELLA RODRIGUES LOPES DOS
SANTOS) intimado de que foi expedido alvará judicial para
liberação de valores, com determinação de transferência para a
conta bancária indicada nos autos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000344-04.2019.5.09.0013
RECLAMANTE GRAZIELLA RODRIGUES LOPES
DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIS MANFRE(OAB:
31625/PR)
RECLAMADO CONDOR SUPER CENTER LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB:
41795/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOR SUPER CENTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o beneficiário (CONDOR SUPER CENTER LTDA) intimado de
que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com
determinação de transferência para a conta bancária indicada nos
autos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010042-39.2016.5.09.0013
RECLAMANTE IZABEL GUILHERME DE SA
MEDEIROS
ADVOGADO LUIS CARLOS BARRETO(OAB:
17609/PR)
ADVOGADO MARCELO CRISSANTO
MALLIN(OAB: 17689/PR)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA SILVA(OAB:
17638/PR)
RECLAMADO LABORATORIO FRISCHMANN
AISENGART LTDA.
ADVOGADO BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
ADVOGADO ISABELLA YUMI TSURU SATIN(OAB:
73338/PR)
RECLAMADO HAMIRISI SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO
RASSY TEIXEIRA MANFRON(OAB:
83050/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– IZABEL GUILHERME DE SA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o beneficiário (IZABEL GUILHERME DE SA MEDEIROS)
intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de
valores, com determinação de transferência para a conta bancária
indicada nos autos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000540-49.2020.5.09.0009
EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 921
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 59547/PR)
ADVOGADO DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA
VIA DJT
MANDADO DE CITAÇÃO
A(O) Juiz(íza) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, no
uso de suas atribuições legais,
MANDA se proceder à CITAÇÃO do(a) executado(a) para pagar,
em 15 (quinze) dias, a quantia discriminada nos autos ou garantir a
execução, ou informar bens da Pessoa Jurídica passíveis de
penhora, sob pena de penhora.
Valor: R$ 446.057,93 , atualizado até 30/09/2021.
= Planilha 1 (MILTON OSIRIS BAUER) : R$ 24.309,87 + Planilha 2
(NALDINEI NALDI): R$ 71.018,82 + Planilha 3 (NESTOR
WAIDEMAN JUNIOR): R$ 223.103,89 + Planilha 4 (MILTON
PORTO): R$ 109.197,51 + Planilha 5 (MOACIR SCALON MARAN):
R$ 18.427,84 = TOTAL = R$ 446.057,93 , atualizado até
30/09/2021.
Na impugnação aos cálculos, deverá apresentar valores e cálculos
detalhados do que entender devido, sob pena de não serem
admitidos os Embargos à Execução.
A(O) executada(o) poderá solicitar parcelamento da dívida, nos
termos do art. 916 do CPC.
Por ordem da(o) Excelentíssima(o) Juiz(íza) desta Vara, nos termos
do artigo 250, VI, do CPC, o presente mandado é assinado pelo
servidor que o subscreve.
CUMPRA-SE na forma da Lei.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
AROLDO RUTCKEVISKI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001519-04.2017.5.09.0013
RECLAMANTE CLAUDETE HERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO IGOR BARUSSI(OAB: 37909/PR)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO LUCIMEIRY LABIGALINI
VALENTIM(OAB: 43082/PR)
ADVOGADO IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
TESTEMUNHA GIOVANA BATISTA SANTOS
MASSANEIRO
PERITO ISABEL CRISTIANE GONCALVES
TESTEMUNHA ZENAIDE APARECIDA DE JESUS
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUDETE HERNANDES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad0d1e1
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos à MMa. Juíza desta Vara.
VANESSA TAMARA GOLIN
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre o Autor e a primeira
Reclamada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do art. 831, parágrafo único, da CLT, exceto sobre direitos
de terceiros, nos termos do art. 844 do Código Civil, bem como ante
o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 24, II, da Seção
Especializada do E. TRT.
2. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento de cada parcela.
3. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
DISPENSADAS.
4. Ficam a cargo da Reclamada as contribuições previdenciárias,
inclusive a parcela devida pelo empregado, e os honorários
contábeis já fixados (R$800 – Id f15ccd4), verbas que devem ser
quitadas em até 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela
do acordo. A incidência das contribuições deverá observar a
proporcionalidade entre o valor devido indicado na conta geral e o
acordo realizado. Deverá a empresa prestar as informações a
que se refere o art. 32, IV, da Lei 8.212/1991, por meio da Guia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 922
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e
Informações Previdência Social (GFIP) e realizar a
comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Intimem-se as partes desta decisão.
6. Deixa-se de intimar a União, para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias
incidentes sobre o objeto do acordo não excede a R$1.000.000,00,
conforme o contido na Portaria PGF nº 757/2019.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001519-04.2017.5.09.0013
RECLAMANTE CLAUDETE HERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO IGOR BARUSSI(OAB: 37909/PR)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
ADVOGADO LUCIMEIRY LABIGALINI
VALENTIM(OAB: 43082/PR)
ADVOGADO IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
PERITO TIAGO JAZYNSKI
TESTEMUNHA GIOVANA BATISTA SANTOS
MASSANEIRO
PERITO ISABEL CRISTIANE GONCALVES
TESTEMUNHA ZENAIDE APARECIDA DE JESUS
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA – APC
– CLEAN MALL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad0d1e1
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos à MMa. Juíza desta Vara.
VANESSA TAMARA GOLIN
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre o Autor e a primeira
Reclamada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do art. 831, parágrafo único, da CLT, exceto sobre direitos
de terceiros, nos termos do art. 844 do Código Civil, bem como ante
o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 24, II, da Seção
Especializada do E. TRT.
2. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento de cada parcela.
3. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
DISPENSADAS.
4. Ficam a cargo da Reclamada as contribuições previdenciárias,
inclusive a parcela devida pelo empregado, e os honorários
contábeis já fixados (R$800 – Id f15ccd4), verbas que devem ser
quitadas em até 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela
do acordo. A incidência das contribuições deverá observar a
proporcionalidade entre o valor devido indicado na conta geral e o
acordo realizado. Deverá a empresa prestar as informações a
que se refere o art. 32, IV, da Lei 8.212/1991, por meio da Guia
de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e
Informações Previdência Social (GFIP) e realizar a
comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Intimem-se as partes desta decisão.
6. Deixa-se de intimar a União, para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias
incidentes sobre o objeto do acordo não excede a R$1.000.000,00,
conforme o contido na Portaria PGF nº 757/2019.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000055-08.2018.5.09.0013
RECLAMANTE LAUDELINO GODINHO
ADVOGADO PAULO ROBERTO MOZZER(OAB:
29120/PR)
RECLAMADO CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI –
EPP
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP
– WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6982f94
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 923
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
AROLDO RUTCKEVISKI
DESPACHO
Expeça-se carta de arrematação.
Proceda-se à conta geral.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000467-36.2018.5.09.0013
RECLAMANTE JAQUELINE DE FATIMA TEIXEIRA
LIMA
ADVOGADO ANA PATRICIA MAZEPA(OAB:
89210/PR)
RECLAMADO MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO
COMENDADOR LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE DURSKI LTDA. – EPP
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO RIO DE
JANEIRO LTDA
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
– RESTAURANTE DURSKI LTDA. – EPP
– RESTAURANTE MADERO COMENDADOR LTDA.
– RESTAURANTE MADERO LTDA.
– RESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 663f1fa
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa Juíza desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DECISÃO
1. Dispõe o art. 76, inciso I, da CONSOLIDAÇÃO DOS
PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO:
Art. 76. Cabe ao juiz na fase de execução:I – ordenar a pronta
liberação do depósito recursal, em favor do reclamante, de ofício ou
a requerimento do interessado, após o trânsito em julgado da
sentença condenatória, desde que o valor do crédito trabalhista seja
inequivocamente superior ao do depósito recursal, prosseguindo a
execução depois pela diferença;
2. Assim, considerando que as Rés reconheceram como devido o
valor apontado na planilha de cálculos Id 343c11c, libere-se o
depósito recursal (Id 387120e) em favor da Reclamante,
prosseguindo a execução pela diferença. Expeça-se guia com
ordem de transferência para a conta bancária da procuradora da
demandante, indicada na petição Id cb3bdd5.
3. Ciência às partes deste despacho.
4. Considerando que as partes impugnaram os cálculos periciais,
intima-se a calculista para que, no prazo de 10 dias, preste
esclarecimentos, a fim de ratificar ou retificar os cálculos
elaborados.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000055-08.2018.5.09.0013
RECLAMANTE LAUDELINO GODINHO
ADVOGADO PAULO ROBERTO MOZZER(OAB:
29120/PR)
RECLAMADO CP SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI –
EPP
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
PERITO PLINIO BARROSO DE CASTRO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– LAUDELINO GODINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 924
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6982f94
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
AROLDO RUTCKEVISKI
DESPACHO
Expeça-se carta de arrematação.
Proceda-se à conta geral.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000467-36.2018.5.09.0013
RECLAMANTE JAQUELINE DE FATIMA TEIXEIRA
LIMA
ADVOGADO ANA PATRICIA MAZEPA(OAB:
89210/PR)
RECLAMADO MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO
COMENDADOR LTDA.
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE DURSKI LTDA. – EPP
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
RECLAMADO RESTAURANTE MADERO RIO DE
JANEIRO LTDA
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– JAQUELINE DE FATIMA TEIXEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 663f1fa
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa Juíza desta
unidade judiciária.
VANESSA TAMARA GOLIN
DECISÃO
1. Dispõe o art. 76, inciso I, da CONSOLIDAÇÃO DOS
PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO:
Art. 76. Cabe ao juiz na fase de execução:I – ordenar a pronta
liberação do depósito recursal, em favor do reclamante, de ofício ou
a requerimento do interessado, após o trânsito em julgado da
sentença condenatória, desde que o valor do crédito trabalhista seja
inequivocamente superior ao do depósito recursal, prosseguindo a
execução depois pela diferença;
2. Assim, considerando que as Rés reconheceram como devido o
valor apontado na planilha de cálculos Id 343c11c, libere-se o
depósito recursal (Id 387120e) em favor da Reclamante,
prosseguindo a execução pela diferença. Expeça-se guia com
ordem de transferência para a conta bancária da procuradora da
demandante, indicada na petição Id cb3bdd5.
3. Ciência às partes deste despacho.
4. Considerando que as partes impugnaram os cálculos periciais,
intima-se a calculista para que, no prazo de 10 dias, preste
esclarecimentos, a fim de ratificar ou retificar os cálculos
elaborados.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000233-59.2015.5.09.0013
RECLAMANTE SERGIO ADRIANO PERES
ADVOGADO ERNANI KAVALKIEVICZ
JUNIOR(OAB: 31082/PR)
RECLAMADO NORDICA VEICULOS S/A
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– NORDICA VEICULOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2ed629
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 925
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara.
VANESSA TAMARA GOLIN
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre as partes (Id db937d8), para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 831,
parágrafo único, da CLT.
2. Expeça-se guia de retirada para liberação do depósito recursal
em favor do Reclamante (id d056be3, fl. 741), com ordem de
transferência para a conta bancária do procurador da parte autora
(conta corrente nº 20.333-9, agência 0891, operação 001, Caixa
Econômica Federal, em favor de Ernani Kavalkievicz Júnior, CPF nº
808.675.379-49).
3. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento de cada parcela.
4. Solicite-se ao SECOF o pagamento dos honorários periciais,
conforme determinado na sentença.
5. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
DISPENSADAS.
6. Há parcelas no acordo que possuem natureza salarial, sobre
as quais incide a contribuição previdenciária, devendo ser
recolhida pela empresa. Sendo assim, deverá a Reclamada
prestar as informações a que se refere o art. 32, IV, da Lei
8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço e Informações Previdência
Social (GFIP), e realizar a comprovação nos autos no prazo de
30 (trinta) dias.
7. Deixa-se de intimar a União, para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias
incidentes sobre o objeto do acordo não excede a R$1.000.000,00,
conforme o contido na Portaria PGF nº 757/2019.
8. Cumprido o acordo (pagamento do valor integral), verifique a
Secretaria a inexistência de pendências, conforme estabelecido no
Provimento Geral da Corregedoria deste Regional, e arquive-se o
processo.
9. Intimem-se as partes desta decisão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000233-59.2015.5.09.0013
RECLAMANTE SERGIO ADRIANO PERES
ADVOGADO ERNANI KAVALKIEVICZ
JUNIOR(OAB: 31082/PR)
RECLAMADO NORDICA VEICULOS S/A
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
PERITO BENNY CAMLOT
Intimado(s)/Citado(s):
– SERGIO ADRIANO PERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2ed629
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao Juiz desta Vara.
VANESSA TAMARA GOLIN
DECISÃO
1. Homologo o acordo celebrado entre as partes (Id db937d8), para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 831,
parágrafo único, da CLT.
2. Expeça-se guia de retirada para liberação do depósito recursal
em favor do Reclamante (id d056be3, fl. 741), com ordem de
transferência para a conta bancária do procurador da parte autora
(conta corrente nº 20.333-9, agência 0891, operação 001, Caixa
Econômica Federal, em favor de Ernani Kavalkievicz Júnior, CPF nº
808.675.379-49).
3. O descumprimento do acordo deverá ser denunciado no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão, observada a data de
vencimento de cada parcela.
4. Solicite-se ao SECOF o pagamento dos honorários periciais,
conforme determinado na sentença.
5. Custas pelas partes, no importe de 2% sobre o valor do acordo,
DISPENSADAS.
6. Há parcelas no acordo que possuem natureza salarial, sobre
as quais incide a contribuição previdenciária, devendo ser
recolhida pela empresa. Sendo assim, deverá a Reclamada
prestar as informações a que se refere o art. 32, IV, da Lei
8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço e Informações Previdência
Social (GFIP), e realizar a comprovação nos autos no prazo de
30 (trinta) dias.
7. Deixa-se de intimar a União, para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias
incidentes sobre o objeto do acordo não excede a R$1.000.000,00,
conforme o contido na Portaria PGF nº 757/2019.
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 926
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
8. Cumprido o acordo (pagamento do valor integral), verifique a
Secretaria a inexistência de pendências, conforme estabelecido no
Provimento Geral da Corregedoria deste Regional, e arquive-se o
processo.
9. Intimem-se as partes desta decisão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000699-77.2020.5.09.0013
RECLAMANTE JANEFER LETICIA ANTUNES
ADVOGADO MARIA AUGUSTA LUVIZUTTI
MARTINS(OAB: 95185/PR)
RECLAMADO DEUSEG LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO RITA DE CASSIA PILONI(OAB:
14504/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JANEFER LETICIA ANTUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e5edc3
proferida nos autos.
As partes entabularam acordo nos termos da petição de ID xxx, com
ratificação da parte autora em secretaria conforme ID dff5573.
As partes declaram que a transação é composta de parcelas
indenizatórias (danos morais, item “i” da inicial).
O Juízo homologa o acordo, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos.
Tendo em vista que a rescisão efetivou-se sem justa causa, por
iniciativa unilateral da empregadora, a presente decisão
autoriza o levantamento do FGTS ao(à) autor(a), ou ao seu
procurador, junto à CEF, possuindo a mesma, portanto, força
de ALVARÁ JUDICIAL. As diferenças de FGTS mensal e a
integralidade da multa rescisória de 40% já estão embutidas no
valor avençado.
Pelo mesmo motivo, esta sentença autoriza a habilitação do(a)
autor(a) no seguro-desemprego, tendo eficácia de OFÍCIO para
sua inclusão em referido benefício.
CNPJ: 80.275.290/0001-15
PIS: 203.11648.75-9
CPF: 085.779.969-05
Data de rescisão contratual: 09/09/2021
A parte autora fica autorizada a habilitar-se no programa do segurodesemprego
independentemente do recolhimento da multa
rescisória do FGTS (abarcada pelo acordo), bem como do prazo de
120 dias, que será contado a partir desta data, devendo comprovar
perante o órgão próprio que satisfaz os demais requisitos legais
para fazer jus ao benefício.
Custas pela reclamada, sobre o valor do acordo, no importe de
R$100,00, cujo recolhimento deverá ser demonstrado nos autos no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do pacto.
Ante a natureza das verbas objeto do acordo, não há incidência de
recolhimentos previdenciários e fiscais, razão pela qual é
desnecessário intimar a União para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT.
“Nos termos do Provimento CORREG 02/2008 (art. 163, § 1º),
autoriza o réu a sua citação, em caso de inadimplência, na pessoa
de seu advogado, via publicação no Diário da Justiça.”
Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado.
Presumir-se-á o adimplemento do acordo se não notificado o seu
descumprimento no prazo de 5 dias após seu vencimento.
Cumprido, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Retire-se o feito de pauta.
Intimem-se as partes.
Intime-se o Sr. perito COM URGêNCIA para interromper os
trabalhos periciais.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000699-77.2020.5.09.0013
RECLAMANTE JANEFER LETICIA ANTUNES
ADVOGADO MARIA AUGUSTA LUVIZUTTI
MARTINS(OAB: 95185/PR)
RECLAMADO DEUSEG LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO RITA DE CASSIA PILONI(OAB:
14504/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DEUSEG LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e5edc3
proferida nos autos.
As partes entabularam acordo nos termos da petição de ID xxx, com
ratificação da parte autora em secretaria conforme ID dff5573.
As partes declaram que a transação é composta de parcelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 927
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
indenizatórias (danos morais, item “i” da inicial).
O Juízo homologa o acordo, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos.
Tendo em vista que a rescisão efetivou-se sem justa causa, por
iniciativa unilateral da empregadora, a presente decisão
autoriza o levantamento do FGTS ao(à) autor(a), ou ao seu
procurador, junto à CEF, possuindo a mesma, portanto, força
de ALVARÁ JUDICIAL. As diferenças de FGTS mensal e a
integralidade da multa rescisória de 40% já estão embutidas no
valor avençado.
Pelo mesmo motivo, esta sentença autoriza a habilitação do(a)
autor(a) no seguro-desemprego, tendo eficácia de OFÍCIO para
sua inclusão em referido benefício.
CNPJ: 80.275.290/0001-15
PIS: 203.11648.75-9
CPF: 085.779.969-05
Data de rescisão contratual: 09/09/2021
A parte autora fica autorizada a habilitar-se no programa do segurodesemprego
independentemente do recolhimento da multa
rescisória do FGTS (abarcada pelo acordo), bem como do prazo de
120 dias, que será contado a partir desta data, devendo comprovar
perante o órgão próprio que satisfaz os demais requisitos legais
para fazer jus ao benefício.
Custas pela reclamada, sobre o valor do acordo, no importe de
R$100,00, cujo recolhimento deverá ser demonstrado nos autos no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do pacto.
Ante a natureza das verbas objeto do acordo, não há incidência de
recolhimentos previdenciários e fiscais, razão pela qual é
desnecessário intimar a União para efeitos do § 4º do art. 832 da
CLT.
“Nos termos do Provimento CORREG 02/2008 (art. 163, § 1º),
autoriza o réu a sua citação, em caso de inadimplência, na pessoa
de seu advogado, via publicação no Diário da Justiça.”
Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado.
Presumir-se-á o adimplemento do acordo se não notificado o seu
descumprimento no prazo de 5 dias após seu vencimento.
Cumprido, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Retire-se o feito de pauta.
Intimem-se as partes.
Intime-se o Sr. perito COM URGêNCIA para interromper os
trabalhos periciais.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000456-02.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARILENE SOARES FLORENTINO
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEAN MALL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0afcea9
proferida nos autos.
SENTENÇA
Reclamante e Reclamada conciliaram, nos termos das petições de
IDs b58b47e e 83a8e1d.
Esta Magistrada costuma homologar acordos apenas após a
ratificação pelo trabalhador em Juízo. Porém, considerando o
estado de calamidade pública, notório, em face da pandemia por
coronavírus, impõem-se situações anômalas, com condutas de
distanciamento social.
De qualquer modo, verifica a Magistrada que o acordo apresentado
respeita todos os requisitos legais, estando as partes representadas
por advogados distintos, e tendo a trabalhadora demonstrado, por
meio de seu advogado, que pretendia uma solução amigável, que o
valor do acordo é o que entende justo e adequado para a sua
pretensão, e que foi orientada acerca da quitação total do contrato
de trabalho. Por tudo isso, é possível a homologação mesmo sem o
comparecimento pessoal das partes em Juízo.
Presentes os requisitos legais, homologo o acordo formalizado
pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
As partes discriminaram que o valor do acordo refere-se
integralmente a verbas de natureza indenizatória (R$2.500,00 a
título de multa de 40% incidente sobre o FGTS, e R$2.500,00, de
indenização por danos morais, conforme Súmula 13 do TRT9),
sobre as quais não incidem descontos fiscais ou
previdenciários.
As partes acordaram, ainda, que a dispensa ocorreu sem justa
causa, por iniciativa da empregadora, em 06/02/2020.
Atribuo à presente sentença força de alvará para saque do
FGTS referente ao contrato de trabalho mantido entre as partes
(PIS da empregada: 125.83530.49-8; CPF: 940.501.399-87; CNPJ
do empregador: 50.784.057/0001-05), bem como para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 928
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
habilitação no seguro-desemprego, desde que atendidas as
exigências legais, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT,
das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
Observo que a parte autora fica autorizada a se habilitar ao
programa de seguro-desemprego, independentemente do
recolhimento da multa rescisória (abarcada pelo acordo), no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, o qual será contado a partir
desta data, devendo comprovar perante o órgão próprio que
satisfaz os demais requisitos legais para fazer jus ao benefício.
Custas processuais pela Ré, no importe de R$100,00, dispensadas
em prol do acordo. Em caso de inadimplemento, porém, serão
devidas e executadas na integralidade.
No silêncio da parte autora nos 10 (dez) dias subsequentes à
parcela única objeto da composição, presumir-se-á cumprido o
acordo.
Cumprido o acordo (pagamento do valor integral), verifique a
Secretaria a inexistência de pendências, conforme estabelecido no
Provimento Geral da Corregedoria deste Regional, e arquive-se o
processo.
Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000456-02.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARILENE SOARES FLORENTINO
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARILENE SOARES FLORENTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0afcea9
proferida nos autos.
SENTENÇA
Reclamante e Reclamada conciliaram, nos termos das petições de
IDs b58b47e e 83a8e1d.
Esta Magistrada costuma homologar acordos apenas após a
ratificação pelo trabalhador em Juízo. Porém, considerando o
estado de calamidade pública, notório, em face da pandemia por
coronavírus, impõem-se situações anômalas, com condutas de
distanciamento social.
De qualquer modo, verifica a Magistrada que o acordo apresentado
respeita todos os requisitos legais, estando as partes representadas
por advogados distintos, e tendo a trabalhadora demonstrado, por
meio de seu advogado, que pretendia uma solução amigável, que o
valor do acordo é o que entende justo e adequado para a sua
pretensão, e que foi orientada acerca da quitação total do contrato
de trabalho. Por tudo isso, é possível a homologação mesmo sem o
comparecimento pessoal das partes em Juízo.
Presentes os requisitos legais, homologo o acordo formalizado
pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
As partes discriminaram que o valor do acordo refere-se
integralmente a verbas de natureza indenizatória (R$2.500,00 a
título de multa de 40% incidente sobre o FGTS, e R$2.500,00, de
indenização por danos morais, conforme Súmula 13 do TRT9),
sobre as quais não incidem descontos fiscais ou
previdenciários.
As partes acordaram, ainda, que a dispensa ocorreu sem justa
causa, por iniciativa da empregadora, em 06/02/2020.
Atribuo à presente sentença força de alvará para saque do
FGTS referente ao contrato de trabalho mantido entre as partes
(PIS da empregada: 125.83530.49-8; CPF: 940.501.399-87; CNPJ
do empregador: 50.784.057/0001-05), bem como para
habilitação no seguro-desemprego, desde que atendidas as
exigências legais, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT,
das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
Observo que a parte autora fica autorizada a se habilitar ao
programa de seguro-desemprego, independentemente do
recolhimento da multa rescisória (abarcada pelo acordo), no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, o qual será contado a partir
desta data, devendo comprovar perante o órgão próprio que
satisfaz os demais requisitos legais para fazer jus ao benefício.
Custas processuais pela Ré, no importe de R$100,00, dispensadas
em prol do acordo. Em caso de inadimplemento, porém, serão
devidas e executadas na integralidade.
No silêncio da parte autora nos 10 (dez) dias subsequentes à
parcela única objeto da composição, presumir-se-á cumprido o
acordo.
Cumprido o acordo (pagamento do valor integral), verifique a
Secretaria a inexistência de pendências, conforme estabelecido no
Provimento Geral da Corregedoria deste Regional, e arquive-se o
processo.
Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 929
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010862-58.2016.5.09.0013
RECLAMANTE ELIEZER ZACARIAS DE JESUS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO PROFORTE S/A TRANSPORTE DE
VALORES
ADVOGADO EVILTON FERNANDO CIOFFI
BARBOSA(OAB: 41478/PR)
ADVOGADO BRUNO BABORA DO
CARVALHAL(OAB: 48988/PR)
ADVOGADO LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:
60913/PR)
PERITO EDSON MARCELINO LAZARINI
Intimado(s)/Citado(s):
– PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c824d4
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010862-58.2016.5.09.0013
RECLAMANTE ELIEZER ZACARIAS DE JESUS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO PROFORTE S/A TRANSPORTE DE
VALORES
ADVOGADO EVILTON FERNANDO CIOFFI
BARBOSA(OAB: 41478/PR)
ADVOGADO BRUNO BABORA DO
CARVALHAL(OAB: 48988/PR)
ADVOGADO LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB:
60913/PR)
PERITO EDSON MARCELINO LAZARINI
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIEZER ZACARIAS DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c824d4
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000082-88.2018.5.09.0013
RECLAMANTE PAULO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO EROL RAMOS(OAB: 47042/PR)
RECLAMADO INSTITUTO PRO CIDADANIA DE
CURITIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
Comunidade Hermon
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 818c3d0
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 930
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011324-15.2016.5.09.0013
RECLAMANTE PEDRO PAULO ROGOWSKI
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECLAMADO AGUIA INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA – EPP
ADVOGADO CLARICE MARIA DAL COMUNE(OAB:
11007/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AGUIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA –
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 981d2ce
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011324-15.2016.5.09.0013
RECLAMANTE PEDRO PAULO ROGOWSKI
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECLAMADO AGUIA INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA – EPP
ADVOGADO CLARICE MARIA DAL COMUNE(OAB:
11007/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PEDRO PAULO ROGOWSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 981d2ce
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
Vara.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
SENTENÇA
Quitadas as despesas e liberados os valores aos interessados, com
a comprovação das guias liquidadas, DETERMINO a extinção da
presente execução e o imediato arquivamento dos autos com as
cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000102-11.2020.5.09.0013
RECLAMANTE ALEXANDRE MOURA RIBEIRO
ADVOGADO TANIA MARA DA SILVA(OAB:
84420/PR)
ADVOGADO LUCIMARA SALVADOR MARIA(OAB:
85920/PR)
RECLAMADO CENTROSUL SEGURANCA E
VIGILANCIA EIRELI – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ALEXANDRE MOURA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f11ea
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Trata-se de execução definitiva.
2. Antes de iniciar a liquidação por cálculos, propriamente dita,
necessária a intimação da reclamada para anotar a carteira de
trabalho da parte autora, nos termos da sentença proferida (ID
24bf89b).
3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar a CTPS em Secretaria.
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 931
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
4. Para depósito e retirada da CTPS em Secretaria, as partes
ou advogados deverão entrar em contato para agendamento
de dia e horário por meio do telefone (41) 3310-7013 ou do
e-mail vdt13@trt9.jus.br.
5. Informado ou certificado o depósito da CTPS pela parte autora
em Secretaria, intime-se a ré, de forma específica, para que
proceda à baixa do contrato de trabalho no referido documento.
6. Se, após o prazo de 15 (quinze) dias, a reclamada não tiver
cumprido esta obrigação, a anotação de término do contrato será
feita pela Secretaria do Juízo, conforme determinação contida na
sentença.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000744-47.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ANA PAULA PELISSARI AOTO
ADVOGADO JOAO OTAVIO SIMOES NETO(OAB:
19574/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA PAULA PELISSARI AOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dccfd4
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA
Vistos e examinados.
Pretende o Reclamante a antecipação de tutela do provimento
jurisdicional de mérito, com o propósito de ver declarada a rescisão
indireta do contrato de trabalho, por aplicação do art. 483 “a” e “b”,
da CLT.
Para concessão de tutela antecipada, deve haver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao
resultado útil do processo (art. 300 do Novo CPC).
Entretanto, de acordo com o § 3º do art. 300, “A tutela de urgência
de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo
de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.
A rescisão indireta, cuja declaração o Reclamante requer, sujeita-se
à análise dos fatos, sob o crivo do contraditório, enquanto não
exista nenhum documento que torne incontroverso o término do
contrato por motivo ensejado pela Reclamada (CLT, art. 483).
Acolher o pedido nos moldes pretendidos pela Autora, neste
momento processual, equivaleria a aplicar a revelia à Reclamada
antes mesmo de conferir a ela a oportunidade de apresentar defesa.
Portanto, diante da cognição sumária aqui realizada, não vislumbro
a existência do direito alegado na petição inicial, a exigir imediata
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Carecendo as premissas de comprovação, REJEITO o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela.
PROSSEGUIMENTO:
1. Com fundamentono Ato 11/2020da Corregedoria Geralda
Justiça doTrabalho, o Juízo esclarece que,de forma
excepcional, seráadotado o procedimentode defesa previsto
nosartigos 335 eseguintes do CPC.Essa medida tempor
objetivo agilizaros procedimentos judiciais, garantindoa
celeridade processual, mas como devido respeitoao
contraditório e à ampla defesa. Ainda, essa medida tem por objetivo
racionalizar o futuro retorno às atividades presenciais, evitando-se
aglomerações na sede da unidade judiciária.
2. Desse modo, determina-se:
a) anotificação da parteré para que,no prazo de15 (quinze)
dias,apresente defesa, documentos e eventual reconvenção, nos
termos do artigo 335 e 343 do CPC. Eventual exceção de
incompetência deverá ser apresentada no prazo de 5 dias.
b) posteriormente, intimem-se:
b.1) a parte autora para apresentar impugnação aos documentos
apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos
350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar
demonstrativo de diferenças de horas extras, sob pena de serem
consideradas inexistentes na hipótese de reconhecimento de
veracidade de cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias,
poderá a parte autora apresentar contestação à eventual
reconvenção.
b.2) a parte reclamada para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
3. Nosmesmos prazos acimaconcedidos (itens b.1 e b.2),
aspartes deverão informarse pretendem aprodução de outras
provas,indicando especificamente quaisprovas pretendem
produzire quais ospontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357
do CPC). Havendo interesse na produção de prova oral, deverão
informar se concordam com a realização de audiência de instrução
de forma telepresencial, sendo que eventual discordância deverá
ser fundamentada. O silêncio será interpretado como concordância.
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 932
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
4. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
5. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000430-82.2013.5.09.0013
RECLAMANTE MARCIA LUIZ LOURENCO COELHO
ADVOGADO NARCIZO LIPKA(OAB: 13030/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0899807
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária da petição ID ef4a542, na qual informa o banco,
mas deixou de informar agência e conta.
CECILIA NAMIKO UEZE TANIOKA
DESPACHO
Intime-se a reclamada para informar dados completos a fim de
possibilitar a transferência do saldo credor remanescente (Nº do
Banco, Banco, Agência, Conta, Tipo de Conta (corrente ou
poupança), Variação da Conta, CPF/CNPJ do Titular, Nome do
Titular).
Após, devolva-se o saldo.
Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000538-48.2012.5.09.0013
RECLAMANTE J.G.D.P.B.
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO L.P.L.
ADVOGADO ELTON ENÉAS GONÇALVES(OAB:
182174/SP)
RECLAMADO B.B.P.S.
ADVOGADO MAURICIO DE SOUSA
PESSOA(OAB: 156805/SP)
RECLAMADO S.S.P.S.
RECLAMADO H.A.
PERITO N.J.P.M.
TERCEIRO
INTERESSADO
B.P.S.
Intimado(s)/Citado(s):
– L.P.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8a69a1d.
Processo Nº ATOrd-0000584-22.2021.5.09.0013
RECLAMANTE DIOGO NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECLAMADO OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe74ed0
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Apresentadas as contestações, intimem-se:
1.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350 e 351 do
CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo de
diferenças de horas extras, sob pena de serem consideradas
inexistentes na hipótese de reconhecimento de veracidade de
cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a
parte autora apresentar contestação à eventual reconvenção.
1.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
2. Nos mesmos prazos acimaconcedidos (itens 1.1 e 1.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras
provas,indicando especificamente quais provas pretendem produzir
e quais os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 933
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
3. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
4. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000538-48.2012.5.09.0013
RECLAMANTE J.G.D.P.B.
ADVOGADO RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
RECLAMADO L.P.L.
ADVOGADO ELTON ENÉAS GONÇALVES(OAB:
182174/SP)
RECLAMADO B.B.P.S.
ADVOGADO MAURICIO DE SOUSA
PESSOA(OAB: 156805/SP)
RECLAMADO S.S.P.S.
RECLAMADO H.A.
PERITO N.J.P.M.
TERCEIRO
INTERESSADO
B.P.S.
Intimado(s)/Citado(s):
– J.G.D.P.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8a69a1d.
Processo Nº ATOrd-0000584-22.2021.5.09.0013
RECLAMANTE DIOGO NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECLAMADO OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe74ed0
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Apresentadas as contestações, intimem-se:
1.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350 e 351 do
CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo de
diferenças de horas extras, sob pena de serem consideradas
inexistentes na hipótese de reconhecimento de veracidade de
cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a
parte autora apresentar contestação à eventual reconvenção.
1.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
2. Nos mesmos prazos acimaconcedidos (itens 1.1 e 1.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras
provas,indicando especificamente quais provas pretendem produzir
e quais os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
3. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
4. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000584-22.2021.5.09.0013
RECLAMANTE DIOGO NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO SEREDE – SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 83819/PR)
RECLAMADO OI MOVEL S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DIOGO NEVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe74ed0
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Apresentadas as contestações, intimem-se:
1.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350 e 351 do
CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo de
diferenças de horas extras, sob pena de serem consideradas
inexistentes na hipótese de reconhecimento de veracidade de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 934
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a
parte autora apresentar contestação à eventual reconvenção.
1.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
2. Nos mesmos prazos acimaconcedidos (itens 1.1 e 1.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras
provas,indicando especificamente quais provas pretendem produzir
e quais os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
3. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
4. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000526-19.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO REINALDO DE SOUSA
BORGES(OAB: 65417/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
RECLAMADO WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
– WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a6280
proferido nos autos.
DESPACHO
1. A despeito do resultado negativo da notificação da ré WHB
COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. (“DESTINATÁRIO MUDOUSE”
– ID 3fedcff), verifico que tal reclamada constituiu advogado nos
autos, como se extrai da habilitação de ID 3c097fc e da procuração
de ID b47a400.
2. Assim,notifique-se a reclamada WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A., na pessoa do advogado por ela
constituído, por meio de intimação no DEJT,
paraque,noprazode15 (quinze) dias,apresentedefesa,
documentos e eventual reconvenção, nos termos do artigo 335 e
343 do CPC. Eventual exceção de incompetência deverá ser
apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.
3. Apresentada contestação pela reclamada WHB AUTOMOTIVE
S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, intima-se:
3.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350 e 351 do
CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo de
diferenças de horas extras, sob pena de serem consideradas
inexistentes na hipótese de reconhecimento de veracidade de
cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a
parte autora apresentar contestação à eventual reconvenção.
3.2) a reclamada WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestar
-se sobre eventual demonstrativo de diferenças apresentado.
4. Nosmesmos prazos acimaconcedidos, as partes deverão
informar se pretendem a produção de outras provas,indicando
especificamente quaisprovas pretendem produzire quais ospontos
controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
5. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
6. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000526-19.2021.5.09.0013
RECLAMANTE MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO REINALDO DE SOUSA
BORGES(OAB: 65417/PR)
RECLAMADO WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO CRISTIANA VELEDA
BERMUDEZ(OAB: 59080/PR)
RECLAMADO WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A.
ADVOGADO RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 935
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a6280
proferido nos autos.
DESPACHO
1. A despeito do resultado negativo da notificação da ré WHB
COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. (“DESTINATÁRIO MUDOUSE”
– ID 3fedcff), verifico que tal reclamada constituiu advogado nos
autos, como se extrai da habilitação de ID 3c097fc e da procuração
de ID b47a400.
2. Assim,notifique-se a reclamada WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A., na pessoa do advogado por ela
constituído, por meio de intimação no DEJT,
paraque,noprazode15 (quinze) dias,apresentedefesa,
documentos e eventual reconvenção, nos termos do artigo 335 e
343 do CPC. Eventual exceção de incompetência deverá ser
apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.
3. Apresentada contestação pela reclamada WHB AUTOMOTIVE
S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, intima-se:
3.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350 e 351 do
CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo de
diferenças de horas extras, sob pena de serem consideradas
inexistentes na hipótese de reconhecimento de veracidade de
cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a
parte autora apresentar contestação à eventual reconvenção.
3.2) a reclamada WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestar
-se sobre eventual demonstrativo de diferenças apresentado.
4. Nosmesmos prazos acimaconcedidos, as partes deverão
informar se pretendem a produção de outras provas,indicando
especificamente quaisprovas pretendem produzire quais ospontos
controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
5. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
6. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000538-33.2021.5.09.0013
RECLAMANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
ADVOGADO LEONARDO BORSA(OAB: 57405/PR)
RECLAMADO ROSA JAK DE LARA
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES –
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22ddeab
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a ausência de contestação, intime-se a parte autora para que,
no prazo de 5 (cinco) dias, informe se concorda com o
encerramento da instrução processual e, se sim, para que
apresente razões finais por memoriais. O silêncio será interpretado
como concordância com o encerramento, sendo consideradas
remissivas as razões finais.
Após, venham conclusos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000580-82.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ALBERTO FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO ALUMICOLOR ANODIZADORA DE
ALUMINIOS LTDA – EPP
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALUMICOLOR ANODIZADORA DE ALUMINIOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a34ad3
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Apresentada a contestação, intimem-se:
1.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350 e 351 do
CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo de
diferenças de horas extras, sob pena de serem consideradas
inexistentes na hipótese de reconhecimento de veracidade de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 936
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a
parte autora apresentar contestação à eventual reconvenção.
1.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
2. Nos mesmos prazos acimaconcedidos (itens 1.1 e 1.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras
provas,indicando especificamente quais provas pretendem produzir
e quais os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
3. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
4. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000534-93.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ISRAEL DE PAULA REHBEIN
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ERIKA LOPES DOS SANTOS(OAB:
260125/SP)
RECLAMADO EMPRESA AUXILIAR DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO PAMELA BIANCA NUNES
KLIMIONT(OAB: 55318/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ISRAEL DE PAULA REHBEIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b805a
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Apresentadas as contestações, intimem-se:
1.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350 e 351 do
CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo de
diferenças de horas extras, sob pena de serem consideradas
inexistentes na hipótese de reconhecimento de veracidade de
cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a
parte autora apresentar contestação à eventual reconvenção.
1.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
2. Nos mesmos prazos acimaconcedidos (itens 1.1 e 1.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras
provas,indicando especificamente quais provas pretendem produzir
e quais os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
3. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
4. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000534-93.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ISRAEL DE PAULA REHBEIN
ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ERIKA LOPES DOS SANTOS(OAB:
260125/SP)
RECLAMADO EMPRESA AUXILIAR DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO PAMELA BIANCA NUNES
KLIMIONT(OAB: 55318/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANCA LTDA
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b805a
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Apresentadas as contestações, intimem-se:
1.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350 e 351 do
CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo de
diferenças de horas extras, sob pena de serem consideradas
inexistentes na hipótese de reconhecimento de veracidade de
cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a
parte autora apresentar contestação à eventual reconvenção.
1.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 937
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
2. Nos mesmos prazos acimaconcedidos (itens 1.1 e 1.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras
provas,indicando especificamente quais provas pretendem produzir
e quais os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
3. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
4. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000580-82.2021.5.09.0013
RECLAMANTE ALBERTO FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO JESSICA APARECIDA WEBER
KERBER(OAB: 84479/PR)
RECLAMADO ALUMICOLOR ANODIZADORA DE
ALUMINIOS LTDA – EPP
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALBERTO FERREIRA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a34ad3
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Apresentada a contestação, intimem-se:
1.1) a parte autora, para apresentar impugnação aos documentos,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 350 e 351 do
CPC. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo de
diferenças de horas extras, sob pena de serem consideradas
inexistentes na hipótese de reconhecimento de veracidade de
cartões ponto. Também no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a
parte autora apresentar contestação à eventual reconvenção.
1.2) a parte reclamada, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se sobre eventual demonstrativo de diferenças
apresentado.
2. Nos mesmos prazos acimaconcedidos (itens 1.1 e 1.2), aspartes
deverão informarse pretendem aprodução de outras
provas,indicando especificamente quais provas pretendem produzir
e quais os pontos controvertidos (artigos 336, 350 e 357 do CPC).
3. A qualquer tempo, poderão as partes apresentar propostas de
acordo ou solicitar a realização de audiência de conciliação
telepresencial.
4. Com as manifestações das partes ou transcorridos os prazos,
voltem conclusos para designação de audiência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000086-23.2021.5.09.0013
RECLAMANTE JEFERSON ALVES BARBOSA
CORDEIRO
ADVOGADO ISAIAS MAURICIO JUNIOR(OAB:
22361/PR)
RECLAMADO HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO DANIELA FARNEDA(OAB: 36556/RS)
RECLAMADO AC DC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO KARINA LOMBARDI(OAB: 44018/PR)
RECLAMADO ACDC SERVICES LTDA
ADVOGADO KARINA LOMBARDI(OAB: 44018/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AC DC ENGENHARIA LTDA
– ACDC SERVICES LTDA
– HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c9501e
proferida nos autos.
DECISÃO
1) O Autor requer, no ID. 813dfa7, a concessão de tutela de
urgência/ cautelar de arresto, com relação ao bem imóvel sito à Rua
Rio Piraquara, n° 315, Weissopolis, Pinhais/PR, CEP 83322-140.
Assevera que as duas primeiras Rés possuem “passivo trabalhista
de R$ 7.762.190,42″ (soma dos valores atribuído às causas em que
as Reclamadas figuram no polo passivo), pelo que a falência é
“iminente”; que as Rés oferecem em todos os processos o mesmo
bem em garantia, apesar de tal bem não ser livre e desembaraçado;
que é “muito provável” que todos os parceiros de negócios efetuem
distrato com as duas primeiras Rés, porque “em tempos
empresariais de AGREGAR VALOR, NÃO SE ADMITE
CORPORAÇÕES COM CONDUTAS MEDULARES DE FRAUDE,
DESONESTIDADE, ENGODO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E
FRAUDE PROCESSUAL perante o Poder Judiciário”; que não
houve quitação das verbas rescisórias (devidas desde
agosto/2020); que ainda que o Autor não receba todo o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 938
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
causa, “a LITIGANCIA DE MÁ-FÉ pelos ilícitos criminais já
argumentados, provados, consumados pelas duas primeiras rés;
trarão condenação pecuniária pela FRAUDE PROCESSUAL,
LITIGANCIA DE MÁ-FÉ”; e que “NÃO SE TEM GARANTIA
ALGUMA DE QUITAÇÃO DESTE PROCESSO”.
Os processos mencionados pelo demandante estão em fase de
conhecimento, segundo ele próprio informa, não havendo como
afirmar que as Rés possuem “Passivo Trabalhista de R$
7.762.190,42”. Também não há como afirmar que as Rés serão
condenadas por fraude processual ou litigância de má-fé em
quaisquer destes processos, inclusive no presente. As alegações do
Autor no sentido de que é “muito provável” que todos os parceiros
de negócios efetuarão distrato com as duas primeiras Rés não são
corroboradas por nenhum elemento dos autos.
Igualmente, não há nos autos prova de que as Reclamadas
estão se desfazendo de seu patrimônio, nem de que tal
patrimônio é insuficiente para pagamento de eventuais
condenações. O imóvel que o Reclamante pretende ver arrestado
sequer pode ser alienado, uma vez que já há outras
indisponibilidades inseridas na matrícula, conforme informou o
próprio demandante em atos anteriores, nos quais recusou que o
bem em questão fosse dado em garantia.
Quanto às verbas incontroversas, já houve bloqueio parcial de
numerário, decorrente da decisão de antecipação de tutela de
ID. 4865ae6.
Por estas razões, INDEFIROa tutela cautelar pretendida pelo
Reclamante.
2) Quanto ao pedido “B” da petição de ID. b54d9b9, esclareço que
requerimentos de aplicação de multas por litigância de má-fé e
fraude processual e de expedições de ofícios a Órgãos Públicos e à
OAB para apurar condutas das Rés e dos advogados serão
apreciados apenas em sentença.
3) Conforme determinado na decisão de ID. 5924a8c, libere-se o
valor bloqueado nos autos ao Reclamante, cujos dados bancários
para transferência já foram informados na petição de ID c2fac84.
4) Após, aguarde-se definição das próximas pautas presenciais da
Juíza Substituta desta Vara, uma vez que a parte Autora não
concorda com a realização de instrução de forma telepresencial (ID.
2c3b3c5).
5) Intimem-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000630-45.2015.5.09.0005
RECLAMANTE GERALDO JORGE HEIL
ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
RECLAMADO OI S.A. – EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
PERITO FATIMA LOPES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– GERALDO JORGE HEIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3644915
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz desta
unidade judiciária.
NEUZA MARIA KUERTEN
DESPACHO
Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 8 dias,
devendo apresentar impugnação fundamentada, com indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
1.
Havendo impugnação de alguma das partes ou de ambas intimese
o calculista para que, no prazo de 10 dias, preste
esclarecimentos, a fim de ratificar ou retificar os cálculos
elaborados.
2.
Com a ratificação ou retificação do perito, venham conclusos
para homologação.
3.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000922-64.2019.5.09.0013
RECLAMANTE JACQUELINE SIQUEIRA DE SA
WERKA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
ADVOGADO KETELYN CAMARGO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 72914/PR)
RECLAMADO IRMAOS PORFIRIO LTDA
ADVOGADO FLAVIO ALVES LOPES(OAB:
313296/SP)
ADVOGADO FABIO ROBERTO PAILO(OAB:
77706/PR)
ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
RECLAMADO CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 939
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI
PERITO RUDDY CESAR FACCI
Intimado(s)/Citado(s):
– CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
– IRMAOS PORFIRIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14768de
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias,
manifestarem-se acerca do laudo ergonômico apresentado (ID
cc6b161).
2. Defere-se o requerimento de prorrogação do prazo de entrega do
laudo pericial médico, conforme manifestação de ID 62e9470.
3. Intime-se o perito médico Diogo Rafael Polanski não apenas do
deferimento da prorrogação do prazo de entrega do laudo pericial
médico, mas também do laudo ergonômico apresentado (ID
cc6b161) e para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se ainda é
necessária e pertinente a expedição de ofício ao INSS para
informação sobre todos os benefícios concedidos à autora, inclusive
com cópia dos laudos periciais, desde 07/03/2018, pois, apesar de
determinada na ata de audiência de ID 5f66f10, não foi cumprida
até a presente data, não obstante já realizada a diligência médica.
4. Decorridos os prazos concedidos, voltem conclusos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000086-23.2021.5.09.0013
RECLAMANTE JEFERSON ALVES BARBOSA
CORDEIRO
ADVOGADO ISAIAS MAURICIO JUNIOR(OAB:
22361/PR)
RECLAMADO HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO DANIELA FARNEDA(OAB: 36556/RS)
RECLAMADO AC DC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO KARINA LOMBARDI(OAB: 44018/PR)
RECLAMADO ACDC SERVICES LTDA
ADVOGADO KARINA LOMBARDI(OAB: 44018/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFERSON ALVES BARBOSA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c9501e
proferida nos autos.
DECISÃO
1) O Autor requer, no ID. 813dfa7, a concessão de tutela de
urgência/ cautelar de arresto, com relação ao bem imóvel sito à Rua
Rio Piraquara, n° 315, Weissopolis, Pinhais/PR, CEP 83322-140.
Assevera que as duas primeiras Rés possuem “passivo trabalhista
de R$ 7.762.190,42″ (soma dos valores atribuído às causas em que
as Reclamadas figuram no polo passivo), pelo que a falência é
“iminente”; que as Rés oferecem em todos os processos o mesmo
bem em garantia, apesar de tal bem não ser livre e desembaraçado;
que é “muito provável” que todos os parceiros de negócios efetuem
distrato com as duas primeiras Rés, porque “em tempos
empresariais de AGREGAR VALOR, NÃO SE ADMITE
CORPORAÇÕES COM CONDUTAS MEDULARES DE FRAUDE,
DESONESTIDADE, ENGODO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E
FRAUDE PROCESSUAL perante o Poder Judiciário”; que não
houve quitação das verbas rescisórias (devidas desde
agosto/2020); que ainda que o Autor não receba todo o valor da
causa, “a LITIGANCIA DE MÁ-FÉ pelos ilícitos criminais já
argumentados, provados, consumados pelas duas primeiras rés;
trarão condenação pecuniária pela FRAUDE PROCESSUAL,
LITIGANCIA DE MÁ-FÉ”; e que “NÃO SE TEM GARANTIA
ALGUMA DE QUITAÇÃO DESTE PROCESSO”.
Os processos mencionados pelo demandante estão em fase de
conhecimento, segundo ele próprio informa, não havendo como
afirmar que as Rés possuem “Passivo Trabalhista de R$
7.762.190,42”. Também não há como afirmar que as Rés serão
condenadas por fraude processual ou litigância de má-fé em
quaisquer destes processos, inclusive no presente. As alegações do
Autor no sentido de que é “muito provável” que todos os parceiros
de negócios efetuarão distrato com as duas primeiras Rés não são
corroboradas por nenhum elemento dos autos.
Igualmente, não há nos autos prova de que as Reclamadas
estão se desfazendo de seu patrimônio, nem de que tal
patrimônio é insuficiente para pagamento de eventuais
condenações. O imóvel que o Reclamante pretende ver arrestado
sequer pode ser alienado, uma vez que já há outras
indisponibilidades inseridas na matrícula, conforme informou o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 940
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
próprio demandante em atos anteriores, nos quais recusou que o
bem em questão fosse dado em garantia.
Quanto às verbas incontroversas, já houve bloqueio parcial de
numerário, decorrente da decisão de antecipação de tutela de
ID. 4865ae6.
Por estas razões, INDEFIROa tutela cautelar pretendida pelo
Reclamante.
2) Quanto ao pedido “B” da petição de ID. b54d9b9, esclareço que
requerimentos de aplicação de multas por litigância de má-fé e
fraude processual e de expedições de ofícios a Órgãos Públicos e à
OAB para apurar condutas das Rés e dos advogados serão
apreciados apenas em sentença.
3) Conforme determinado na decisão de ID. 5924a8c, libere-se o
valor bloqueado nos autos ao Reclamante, cujos dados bancários
para transferência já foram informados na petição de ID c2fac84.
4) Após, aguarde-se definição das próximas pautas presenciais da
Juíza Substituta desta Vara, uma vez que a parte Autora não
concorda com a realização de instrução de forma telepresencial (ID.
2c3b3c5).
5) Intimem-se.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000922-64.2019.5.09.0013
RECLAMANTE JACQUELINE SIQUEIRA DE SA
WERKA
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
ADVOGADO KETELYN CAMARGO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 72914/PR)
RECLAMADO IRMAOS PORFIRIO LTDA
ADVOGADO FLAVIO ALVES LOPES(OAB:
313296/SP)
ADVOGADO FABIO ROBERTO PAILO(OAB:
77706/PR)
ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
RECLAMADO CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
PERITO DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE
PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI
PERITO RUDDY CESAR FACCI
Intimado(s)/Citado(s):
– JACQUELINE SIQUEIRA DE SA WERKA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14768de
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias,
manifestarem-se acerca do laudo ergonômico apresentado (ID
cc6b161).
2. Defere-se o requerimento de prorrogação do prazo de entrega do
laudo pericial médico, conforme manifestação de ID 62e9470.
3. Intime-se o perito médico Diogo Rafael Polanski não apenas do
deferimento da prorrogação do prazo de entrega do laudo pericial
médico, mas também do laudo ergonômico apresentado (ID
cc6b161) e para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se ainda é
necessária e pertinente a expedição de ofício ao INSS para
informação sobre todos os benefícios concedidos à autora, inclusive
com cópia dos laudos periciais, desde 07/03/2018, pois, apesar de
determinada na ata de audiência de ID 5f66f10, não foi cumprida
até a presente data, não obstante já realizada a diligência médica.
4. Decorridos os prazos concedidos, voltem conclusos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Juíza do Trabalho Substituta
14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Certidão
Processo Nº ATOrd-0000289-50.2019.5.09.0014
RECLAMANTE GILMAR FRANCISCO PERTILE
Advogado(a) ADRIANO RODRIGO BROLIN
MAZINI(OAB: 29101/PR)
RECLAMADO SAGE BRASIL SOFTWARE S.A.
Advogado(a) JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
Advogado(a) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– GILMAR FRANCISCO PERTILE
– SAGE BRASIL SOFTWARE S.A.
Ficam as partes intimadas de que a “Audiência de instrução”
designada para 23/09/2021 09:00 recebeu agendamento na
plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
54/2020. A prática do ato processual por videoconferência observa
as disposições do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n.
3/2020, do TRT da 9ª Região.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
das partes e eventuais testemunhas.
O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data
e horário designados para a audiência, por meio do endereço
eletrônico e senha dispostos a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 941
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
• Audiência de instrução
• Data: 23/09/2021 09:00
Link: https://trt9-jusbr.
zoom.us/j/84527743704?pwd=cE1vNzl2bEdLSTJtSEJSMHVB
NWtrdz09

• ID da Reunião: 84527743704
• Senha: gPWKLQxRtC
Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda
de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que
dificultem ou impeçam a participação das partes, testemunhas ou
advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da
audiência.
As orientações para uso da plataforma pelas partes e testemunhas
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.trt9.jus.br/videoconferencia.
Edital
Processo Nº ATOrd-0001404-53.2012.5.09.0014
RECLAMANTE OMAR DAVID PAPATOLIOS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO DURVAL NASCIMENTO
ADVOGADO BRUNO SANNA CAMACHO(OAB:
56456/PR)
RECLAMADO DURVAL NASCIMENTO 03507327953
RECLAMADO CLAUNIR DE OLIVEIRA CAMILO
RECLAMADO IMPACTUS CIVIL MAO DE OBRA EM
CONSTRUCOES S/C LTDA – ME
ADVOGADO BRUNO SANNA CAMACHO(OAB:
56456/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLAUNIR DE OLIVEIRA CAMILO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CLAUNIR DE OLIVEIRA CAMILO
A Excelentíssima Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
INTIMANDO o(a) reclamado(a) CLAUNIR DE OLIVEIRA CAMILO,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência a respeito
dos valores bloqueados em sua conta bancária no processo em
referência.
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012).
Caso o(a) reclamado não disponha de equipamento com acesso a
internet, deverá verificar o conteúdo no equipamento disponível no
Serviço de Distribuição, localizada na Avenida Vicente Machado,
400, Térreo, Centro, Curitiba – PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (com prazo dilatório de 20
dias – art.257, III do CPC/2015)
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO/PATRÍCIA
TOSTES POLI
Juíza Titular de Vara do Trabalho/Juíza Substituta de Vara do
Trabalho
CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000131-05.2013.5.09.0014
RECLAMANTE THIAGO PEREIRA
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RECLAMADO ELISABETE ROSANA DE MELLO
RECLAMADO KARINA KATAYAMA PEREIRA
RECLAMADO MOVITEC DO BRASIL USINAGEM
INDUSTRIAL LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ELISABETE ROSANA DE MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ELISABETE ROSANA DE MELLO
A Excelentíssima Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
INTIMANDO o(a) reclamado(a) ELISABETE ROSANA DE MELLO,
atualmente em lugar incerto e não sabido para, querendo e no
prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto pela
p a r t e e x e q u e n t e ( c ó d i g o d e a c e s s o
2 1 0 6 0 7 1 0 5 7 0 0 8 2 7 0 0 0 0 0 0 8 9 3 5 9 5 1 8 ) .
Para acessar o recurso, basta que a parte copie e cole o código
a c i m a n o e n d e r e ç o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam).
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012).
Caso o(a) reclamado não disponha de equipamento com acesso a
internet, deverá verificar o conteúdo no equipamento disponível no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 942
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Serviço de Distribuição, localizada na Avenida Vicente Machado,
400, Térreo, Centro, Curitiba – PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (com prazo dilatório de 20
dias – art.257, III do CPC/2015)
PATRÍCIA TOSTES POLI
Juíza Substituta de Vara do Trabalho
CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001043-36.2012.5.09.0014
RECLAMANTE SEBASTIAO PEREIRA BUENO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RECLAMADO VALDECIR DE OLIVEIRA TECCHIO
RECLAMADO CAMPINA CONSTRUCAO CIVIL
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– CAMPINA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CAMPINA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
A Excelentíssima Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
INTIMANDO o(a) executado CAMPINA CONSTRUCAO CIVIL
LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido para, querendo e
no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto pela
p a r t e e x e q u e n t e ( c ó d i g o d e a c e s s o
2 1 0 8 0 4 1 0 4 8 2 7 4 5 8 0 0 0 0 0 0 9 1 5 9 4 2 9 5 ) .
Para acessar o recurso, basta que a parte copie e cole o código
a c i m a n o e n d e r e ç o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam).
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012).Caso o(a) reclamado não
disponha de equipamento com acesso a internet, deverá verificar o
conteúdo no equipamento disponível no Serviço de Distribuição,
localizada na Avenida Vicente Machado, 400, Térreo, Centro,
Curitiba – PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (com prazo dilatório de 20
dias – art.257, III do CPC/2015)
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO/PATRÍCIA
TOSTES POLI
Juíza Titular de Vara do Trabalho/Juíza Substituta de Vara do
Trabalho
CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001043-36.2012.5.09.0014
RECLAMANTE SEBASTIAO PEREIRA BUENO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RECLAMADO VALDECIR DE OLIVEIRA TECCHIO
RECLAMADO CAMPINA CONSTRUCAO CIVIL
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– VALDECIR DE OLIVEIRA TECCHIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: VALDECIR DE OLIVEIRA TECCHIO
A Excelentíssima Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
INTIMANDO o(a) executado VALDECIR DE OLIVEIRA TECCHIO,
atualmente em lugar incerto e não sabido para, querendo e no
prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto pela
p a r t e e x e q u e n t e ( c ó d i g o d e a c e s s o
2 1 0 8 0 4 1 0 4 8 2 7 4 5 8 0 0 0 0 0 0 9 1 5 9 4 2 9 5 ) .
Para acessar o recurso, basta que a parte copie e cole o código
a c i m a n o e n d e r e ç o
(http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam).
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012).Caso o(a) reclamado não
disponha de equipamento com acesso a internet, deverá verificar o
conteúdo no equipamento disponível no Serviço de Distribuição,
localizada na Avenida Vicente Machado, 400, Térreo, Centro,
Curitiba – PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será publicado no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 943
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (com prazo dilatório de 20
dias – art.257, III do CPC/2015)
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO/PATRÍCIA
TOSTES POLI
Juíza Titular de Vara do Trabalho/Juíza Substituta de Vara do
Trabalho
CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001714-54.2015.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE BATISTA DE JESUS
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO FRANCISCO CASTURINO DE LARA
RECLAMADO IRENE MACHADO AMARAL – ME
RECLAMADO IRENE MACHADO AMARAL
DEPOSITÁRIO CACILDA MACHADO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
EDIVALDO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
NEIVA REGINA AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ALTAMIRO MACHADO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ROZANE MACHADO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
RONALDO MACHADO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
IVONE MACHADO AMARAL
TERCEIRO
INTERESSADO
IDEVAM MACHADO AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCISCO CASTURINO DE LARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: FRANCISCO CASTURINO DE LARA
A Excelentíssima Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está
INTIMANDO o(a) reclamado(a) FRANCISCO CASTURINO DE
LARA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que de que
tem o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar
Embargos à Execução, nos termos do art. 884 da CLT. Fica
também intimado para ciência da penhora do imóvel matrícula
2.257 do CRI de Fazenda Rio Grande/PR.
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei
11.419/2006 e Resolução CSJT 94/2012). Caso o(a) reclamado não
disponha de equipamento com acesso a internet, deverá verificar o
conteúdo no equipamento disponível no Serviço de Distribuição,
localizada na Avenida Vicente Machado, 400, Térreo, Centro,
Curitiba – PR – CEP: 80420-010.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (com prazo dilatório de 20
dias – art.257, III do CPC/2015)
PATRÍCIA TOSTES POLI
Juíza Substituta de Vara do Trabalho
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0630400-95.2001.5.09.0014
RECLAMANTE Denise Santos
ADVOGADO JOSE FRANCISCO CUNICO
BACH(OAB: 13467/PR)
RECLAMADO AMILCAR CESAR QUEIROZ GAMA
RECLAMADO A. GAMA & CIA LTDA
RECLAMADO ANTONIO CARLOS DIAS GAMA
Intimado(s)/Citado(s):
– Denise Santos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa senhoria intimado para o que segue:
Intime-se a parte exequente para ciência do resultado da (s)
diligência(s) realizada(s) e para que se manifeste quanto ao
prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, indicando bens
livres e desembaraçados, suficientes para a garantia da execução,
de propriedade do(s) executado(s), ciente de que no silêncio ou não
cumprida na íntegra a determinação, os autos serão encaminhados
ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, visto
que a parte está ciente de suas obrigações. Diante da alteração da
CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica a parte exequente,
desde já, advertida que poderá ser aplicável a prescrição
intercorrente nos presentes autos, caso esta se mantenha inerte no
prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ELIANE SCHMIDMEIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 944
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000054-20.2018.5.09.0014
RECLAMANTE MARCELON MONTEIRO LEITE
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
RECLAMADO BLACK LIONS CONSULTORIA LTDA
RECLAMADO RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO CARLOS EMILIO JUNG(OAB:
22038/RS)
ADVOGADO JAIME LAHUTTE NETO(OAB:
61774/RS)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELON MONTEIRO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARCELON MONTEIRO LEITE
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência da Decisão ID
758a72a, proferida nos autos:
“Diante da determinação contida na sentença, a Secretaria deverá
anotar/retificar a CTPS da parte autora. Entretanto, diante da
pandemia, os atendimentos estão realizados de forma agendada.
Assim, deverá ser enviado email para esta Unidade
(vdt14@trt9.jus.br) para isso. Dê-se ciência.(…)”
CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001404-53.2012.5.09.0014
RECLAMANTE OMAR DAVID PAPATOLIOS
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO DURVAL NASCIMENTO
ADVOGADO BRUNO SANNA CAMACHO(OAB:
56456/PR)
RECLAMADO DURVAL NASCIMENTO 03507327953
RECLAMADO CLAUNIR DE OLIVEIRA CAMILO
RECLAMADO IMPACTUS CIVIL MAO DE OBRA EM
CONSTRUCOES S/C LTDA – ME
ADVOGADO BRUNO SANNA CAMACHO(OAB:
56456/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DURVAL NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: DURVAL NASCIMENTO
Intimação
Fica Vossa Senhoria intimada para ciência a respeito dos valores
bloqueados em sua conta bancária no processo em referência.
CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000591-21.2015.5.09.0014
RECLAMANTE DANIELA BURDZKI SALLES
GOULART
ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES
ZIPPERER(OAB: 45426/PR)
RECLAMADO DANIEL ANGELO GUGELMIN
RECLAMADO AMAURI RIECK DA ROCHA
RECLAMADO WIRING PROJETOS
ELETROMECANICOS S/C LTDA – ME
ADVOGADO NILSON ROBERTO MARTINES
GARCIA(OAB: 148230/SP)
RECLAMADO WIRING CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA – EPP
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– WIRING PROJETOS ELETROMECANICOS S/C LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: WIRING PROJETOS ELETROMECANICOS S/C
LTDA – ME
Intimação
Fica Vossa Senhoria ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias
para, querendo, apresentar Embargos à Execução, nos termos do
art. 884 da CLT, mesmo não garantida a execução.
CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 945
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº CumSen-0000392-87.2019.5.09.0004
EXEQUENTE MOACIR ANTONIO FAVRETO
ADVOGADO MARCELLO MACEDO REBLIN(OAB:
6435/SC)
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO MOREIRA DE
MOURA FERRO JUNIOR(OAB:
12333/PR)
EXECUTADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO REGINALDO CELSO GUIDOLIN
Intimado(s)/Citado(s):
– MOACIR ANTONIO FAVRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MOACIR ANTONIO FAVRETO
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de oito (8)
dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001451-80.2019.5.09.0014
RECLAMANTE CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES
TAVARES
ADVOGADO FERNANDA ROBERTA MOELHER
CEBINELLI AIRES(OAB: 55118/PR)
RECLAMADO CLAUDIO JOSE DOS SANTOS
CONSTRUTORA
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório, independentemente de nova intimação,
visto que a parte está ciente de suas obrigações.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000362-56.2018.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE LUCAS DE SOUZA
ADVOGADO IDERALDO JOSE APPI(OAB:
22339/PR)
RECLAMADO SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS
RECLAMADO FORMA PROJETOS E SISTEMAS
LTDA – ME
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE LUCAS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JOSE LUCAS DE SOUZA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório, independentemente de nova intimação,
visto que a parte está ciente de suas obrigações.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000202-60.2020.5.09.0014
RECLAMANTE BRUNA SA DE ASSIS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO HAVAN LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 946
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO FLAVIO OLIVE MALHADAS(OAB:
8651/PR)
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO OLIVE
MALHADAS(OAB: 17430/PR)
ADVOGADO BRUNA HELENA DIAS
MALHADAS(OAB: 91341/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– BRUNA SA DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: BRUNA SA DE ASSIS
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 17 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000202-60.2020.5.09.0014
RECLAMANTE BRUNA SA DE ASSIS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO HAVAN LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO FLAVIO OLIVE MALHADAS(OAB:
8651/PR)
ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS
JUNIOR(OAB: 20983/PR)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO OLIVE
MALHADAS(OAB: 17430/PR)
ADVOGADO BRUNA HELENA DIAS
MALHADAS(OAB: 91341/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: HAVAN S.A.
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 17 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010662-48.2016.5.09.0014
RECLAMANTE JARDEL PELISSARI MACHADO
ADVOGADO ELIZIO MATHEUS FERREIRA(OAB:
43799/PR)
RECLAMADO ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
ADVOGADO GEORGIA DE CARVALHO FURTADO
FREITAS SANTOS(OAB: 276371/SP)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– JARDEL PELISSARI MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JARDEL PELISSARI MACHADO
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório, independentemente de nova intimação,
visto que a parte está ciente de suas obrigações.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000794-07.2020.5.09.0014
RECLAMANTE IVONE SOARES
ADVOGADO VALDEMAR RODRIGO MORAS
JUNIOR(OAB: 60119/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 947
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMADO INFANTE INDUSTRIA, COMERCIO
DE IMPRESSOS GRAFICOS LTDA –
EPP
ADVOGADO RAPHAELA MAIA RUSSI
FRANCO(OAB: 42178/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– INFANTE INDUSTRIA, COMERCIO DE IMPRESSOS
GRAFICOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: INFANTE INDUSTRIA, COMERCIO DE
IMPRESSOS GRAFICOS LTDA – EPP
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para que, em 10 dias úteis,
comprove nos autos a anotação da CTPS da parte autora, conforme
determinado em sentença/acórdão, sendo que neste prazo deverá
entrar em contato diretamente com a parte autora ou seu
procurador, efetuar as devidas anotações e devolvê-la à parte. A
anotação também deverá ser feita por via eletrônica ao CAGED/esocial.
Decorrido esse prazo de 10 dias, sem comprovação nos autos de
anotação e devolução da CTPS, fica ciente que estará sujeito à
multa pela falta de anotação.
CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000754-59.2019.5.09.0014
RECLAMANTE MARIA TEREZA BOBER
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
ADVOGADO WELINGTON RODRIGO
GARCIA(OAB: 62107/PR)
RECLAMADO DAIANE RIGONI KESTRING
ADVOGADO PEDRO VIEIRA CESAR(OAB:
24236/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– DAIANE RIGONI KESTRING
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: DAIANE RIGONI KESTRING
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001333-07.2019.5.09.0014
RECLAMANTE DALJANE CRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDO DI STEFANO
ANDRAUS(OAB: 67572/PR)
ADVOGADO MARCO ANTONIO ANDRAUS(OAB:
26193/PR)
RECLAMADO GILSEA MARIA DE MELLO SANTOS
ADVOGADO MATHEUS DO VALLE
CARNEIRO(OAB: 73977/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– DALJANE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: DALJANE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0010203-46.2016.5.09.0014
RECLAMANTE TERESINHA BONFIM CORDEIRO
ADVOGADO ALEXANDRE COSTA BLUM(OAB:
89451/PR)
ADVOGADO LUIZ ROBERTO BLUM(OAB:
54991/PR)
RECLAMADO LUIZ ANTONIO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 948
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO LORENA MILANI SABIONI(OAB:
26239-O/MT)
RECLAMADO IGUACU SERVICOS
TERCEIRIZADOS – EIRELI
ADVOGADO ELAINE CYLOA CARVALHO
MARQUES(OAB: 51679/PR)
RECLAMADO IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO
RECLAMADO LABOR OBRAS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– TERESINHA BONFIM CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: TERESINHA BONFIM CORDEIRO
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência da
transferência dos valores referentes ao alvará ID cdd2585.
CURITIBA/PR, 18 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000764-74.2017.5.09.0014
RECLAMANTE LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
SANTANNA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTANNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTANNA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000764-74.2017.5.09.0014
RECLAMANTE LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
SANTANNA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– RUMO MALHA SUL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: RUMO MALHA SUL S.A
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000754-59.2019.5.09.0014
RECLAMANTE MARIA TEREZA BOBER
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
ADVOGADO WELINGTON RODRIGO
GARCIA(OAB: 62107/PR)
RECLAMADO DAIANE RIGONI KESTRING
ADVOGADO PEDRO VIEIRA CESAR(OAB:
24236/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA TEREZA BOBER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARIA TEREZA BOBER
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 949
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000531-87.2011.5.09.0014
RECLAMANTE CLEUSA SCHAFHAUSER
ADVOGADO VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: 14015/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA
DO PARANA
RECLAMADO ASSOCIACAO ALIANCA DE
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
ADVOGADO MARCOS BUENO GOMES(OAB:
36969/PR)
RECLAMADO CABANHA LENDA CRIOULA
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO MARCOS BUENO GOMES(OAB:
36969/PR)
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
RECLAMADO FUNDACAO DE EDUCACAO
CULTURA ESPIRITA PARANA S
CATARINA
RECLAMADO DENIZARD NERBASS ULYSSEA
ADVOGADO CLAUDIA BUENO GOMES(OAB:
32186/PR)
ADVOGADO MARCOS BUENO GOMES(OAB:
36969/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ASSOCIACAO ALIANCA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO ALIANCA DE ASSISTENCIA AO
ESTUDANTE
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado de que, por estarem
presentes os pressupostos processuais, como tempestividade e
preparo, foi deferido o processamento do recurso interposto pela
parte AUTORA e determinado o seu processamento, com a
intimação de Vossa Senhoria, para resposta, querendo, e envio dos
autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001333-07.2019.5.09.0014
RECLAMANTE DALJANE CRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDO DI STEFANO
ANDRAUS(OAB: 67572/PR)
ADVOGADO MARCO ANTONIO ANDRAUS(OAB:
26193/PR)
RECLAMADO GILSEA MARIA DE MELLO SANTOS
ADVOGADO MATHEUS DO VALLE
CARNEIRO(OAB: 73977/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– GILSEA MARIA DE MELLO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: GILSEA MARIA DE MELLO SANTOS
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0343200-53.2009.5.09.0014
RECLAMANTE SIRLENE CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO FLAVIA IRIS DA SILVA PAIAO(OAB:
33180/PR)
ADVOGADO CLAUDIO ADRIANO SANTA
ROSA(OAB: 38382/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
ADVOGADO PATRICIA LUCINDA
GONCALVES(OAB: 45751/PR)
RECLAMADO ROGERIO ELIE SACE BAUTZER
RECLAMADO CLAUDIA GRUNTOSKI DE OLIVEIRA
RECLAMADO DEISE CHRISTINE SALOMAO SACE
BAUTZER
RECLAMADO SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO
JUDAS TADEU S/C LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 950
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– SIRLENE CARDOSO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: SIRLENE CARDOSO DOS SANTOS
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório, independentemente de nova intimação,
visto já estar ciente de suas obrigações.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000341-85.2015.5.09.0014
RECLAMANTE ANA PAULA GOMES VALENTE
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO BANCO ALFA DE INVESTIMENTO
S.A.
ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
RECLAMADO FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Intimação
Fica V. Sa. intimado, para efetuar a garantia da execução (ou
nomeação de bens à penhora), no prazo de 48 horas (art. 880,
caput, CLT), sob pena de penhora (E REMOÇÃO) de bens (art. 883,
CLT), porque o não pagamento de verbas trabalhistas caracteriza
infração da lei.
Após a garantia da execução, poderá o executado apresentar
Impugnação à execução, no prazo de 5 dias (art. 884, § 3º, da CLT).
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
CLT, sem manifestação oportuna.
Poderá a parte executada, reconhecendo o valor devido na
presente ação, requerer o parcelamento do débito, nos termos do
art. 916, CPC/2015, efetuando junto com o requerimento o depósito
equivalente a 30% do débito.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
R$ 199.882,22 atualizado até 31/08/2021
Sugere-se que o depósito seja feito, preferencialmente, por
boletos do Banco do Brasil s/a, na plataforma SISCONDJ,
através do site do TRT-PR conforme segue:
https://www.trt9.jus.br/siscondjtrtpr/pages/guia/publica/
ou
www.trt9.jus.br (guias de recolhimento, guia de depósito
judicial, BB Processo PJe gerar boletos)
CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000341-85.2015.5.09.0014
RECLAMANTE ANA PAULA GOMES VALENTE
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO BANCO ALFA DE INVESTIMENTO
S.A.
ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
RECLAMADO FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 951
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
Intimação
Fica V. Sa. intimado, para efetuar a garantia da execução (ou
nomeação de bens à penhora), no prazo de 48 horas (art. 880,
caput, CLT), sob pena de penhora (E REMOÇÃO) de bens (art. 883,
CLT), porque o não pagamento de verbas trabalhistas caracteriza
infração da lei.
Após a garantia da execução, poderá o executado apresentar
Impugnação à execução, no prazo de 5 dias (art. 884, § 3º, da CLT).
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
CLT, sem manifestação oportuna.
Poderá a parte executada, reconhecendo o valor devido na
presente ação, requerer o parcelamento do débito, nos termos do
art. 916, CPC/2015, efetuando junto com o requerimento o depósito
equivalente a 30% do débito.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
R$ 199.882,22 atualizado até 31/08/2021
Sugere-se que o depósito seja feito, preferencialmente, por
boletos do Banco do Brasil s/a, na plataforma SISCONDJ,
através do site do TRT-PR conforme segue:
https://www.trt9.jus.br/siscondjtrtpr/pages/guia/publica/
ou
www.trt9.jus.br (guias de recolhimento, guia de depósito
judicial, BB Processo PJe gerar boletos)
CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001372-72.2017.5.09.0014
RECLAMANTE NELSON LUIZ MEIRA RAMOS
ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES
ZIPPERER(OAB: 45426/PR)
RECLAMADO METAPAR USINAGEM LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– METAPAR USINAGEM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: METAPAR USINAGEM LTDA
Intimação
Fica V. Sa. intimado, para efetuar a garantia da execução (ou
nomeação de bens à penhora), no prazo de 48 horas (art. 880,
caput, CLT), sob pena de penhora (E REMOÇÃO) de bens (art. 883,
CLT), porque o não pagamento de verbas trabalhistas caracteriza
infração da lei.
Após a garantia da execução, poderá o executado apresentar
Impugnação à execução, no prazo de 5 dias (art. 884, § 3º, da CLT).
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
CLT, sem manifestação oportuna.
Poderá a parte executada, reconhecendo o valor devido na
presente ação, requerer o parcelamento do débito, nos termos do
art. 916, CPC/2015, efetuando junto com o requerimento o depósito
equivalente a 30% do débito.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
R$ 30.308,06 atualizado até 31/08/2021
Sugere-se que o depósito seja feito, preferencialmente, por
boletos do Banco do Brasil s/a, na plataforma SISCONDJ,
através do site do TRT-PR conforme segue:
https://www.trt9.jus.br/siscondjtrtpr/pages/guia/publica/
ou
www.trt9.jus.br (guias de recolhimento, guia de depósito
judicial, BB Processo PJe gerar boletos)
CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000914-55.2017.5.09.0014
RECLAMANTE LUIZ EDUARDO CUBAS DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 952
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO ITALLI ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ITALLI ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ITALLI ALIMENTOS EIRELI
Intimação
Fica V. Sa. intimado, para efetuar a garantia da execução (ou
nomeação de bens à penhora), no prazo de 48 horas (art. 880,
caput, CLT), sob pena de penhora (E REMOÇÃO) de bens (art. 883,
CLT), porque o não pagamento de verbas trabalhistas caracteriza
infração da lei.
Após a garantia da execução, poderá o executado apresentar
Impugnação à execução, no prazo de 5 dias (art. 884, § 3º, da CLT).
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
CLT, sem manifestação oportuna.
Poderá a parte executada, reconhecendo o valor devido na
presente ação, requerer o parcelamento do débito, nos termos do
art. 916, CPC/2015, efetuando junto com o requerimento o depósito
equivalente a 30% do débito.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
R$ 34.329,61 atualizado até 31/08/2021
Sugere-se que o depósito seja feito, preferencialmente, por
boletos do Banco do Brasil s/a, na plataforma SISCONDJ,
através do site do TRT-PR conforme segue:
https://www.trt9.jus.br/siscondjtrtpr/pages/guia/publica/
ou
www.trt9.jus.br (guias de recolhimento, guia de depósito
judicial, BB Processo PJe gerar boletos)
CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000893-84.2014.5.09.0014
RECLAMANTE ANA AMELIA BARBOSA BONETTI
ADVOGADO MILTON CESAR DA ROCHA(OAB:
46984/PR)
ADVOGADO MAIRA BIANCA BELEM
TOMASONI(OAB: 45149/PR)
RECLAMADO JEAN LUIS IUNG
ADVOGADO JOAO ALBERTO BELLINTANI(OAB:
77544/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
AGENTES DE SAUDE EM
ALCOOLISMO E CONSULTORES EM
DEPENDENCIA QUIMICA
ADVOGADO MEIRE APARECIDA DE RESENDE
STERNADT(OAB: 26960/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ANA AMELIA BARBOSA BONETTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ANA AMELIA BARBOSA BONETTI
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência de que, ao
realizar pesquisa de endereço do executado pelos convênios
firmados pelo TRT-PR (ID b60c19e), não foram encontrados
endereços diferentes dos já diligenciados nos autos, conforme IDs
ab70f0c e eb3fdfb.
Fica também ciente de que os autos aguardarão a indicação de
bens passíveis de penhora no arquivo provisório, ressaltando-se a
possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente, nos termos
do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 23 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000922-37.2014.5.09.0014
RECLAMANTE JULIANA PEREIRA GABRIEL
ADVOGADO JOSE NAZARENO GOULART(OAB:
10075/PR)
RECLAMADO FABIO DE FERNANDO
RECLAMADO FORTEZZA LOCACAO DE MAO DE
OBRA TEMPORARIA LTDA
ADVOGADO RICHARD CRISOSTOMO BORGES
MACIEL(OAB: 85571/MG)
RECLAMADO EVANIA APARECIDA DE FERNANDO
POLETTI
RECLAMADO EDER DE FERNANDO
RECLAMADO EDELCIO DE FERNANDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 953
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMADO MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO ADRIANO GREVE(OAB: 211900/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANA PEREIRA GABRIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JULIANA PEREIRA GABRIEL
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência do resultado
da(s) diligência(s) realizada(s) e para que se manifeste, no prazo de
30 dias, indicando bens livres e desembaraçados, suficientes para a
garantia da execução, de propriedade do executado, ciente de que
no silêncio os autos aguardarão o cumprimento da Carta Precatória
já expedida.
CURITIBA/PR, 24 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001131-64.2018.5.09.0014
RECLAMANTE RACHEL JANE NASCIMENTO DE
CAMARGO
ADVOGADO ALMIR DE ASSIS CARDOSO(OAB:
55654/PR)
ADVOGADO CINTIA MACENO DOS SANTOS(OAB:
68240/PR)
RECLAMADO ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV
ASSEMBL DE DEUS NO EST DO
PAR
ADVOGADO PAULO SERGIO GARILLI(OAB:
133752/SP)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– RACHEL JANE NASCIMENTO DE CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: RACHEL JANE NASCIMENTO DE CAMARGO
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório, independentemente de nova intimação,
visto já estar ciente de suas obrigações.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 24 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001372-72.2017.5.09.0014
RECLAMANTE NELSON LUIZ MEIRA RAMOS
ADVOGADO FABRÍCIO GONÇALVES
ZIPPERER(OAB: 45426/PR)
RECLAMADO METAPAR USINAGEM LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ROBERT BOSCH LIMITADA
Intimação
Fica V. Sa. intimado, para efetuar a garantia da execução (ou
nomeação de bens à penhora), no prazo de 48 horas (art. 880,
caput, CLT), sob pena de penhora (E REMOÇÃO) de bens (art. 883,
CLT), porque o não pagamento de verbas trabalhistas caracteriza
infração da lei.
Após a garantia da execução, poderá o executado apresentar
Impugnação à execução, no prazo de 5 dias (art. 884, § 3º, da CLT).
Ressalta-se que eventuais insurgências das partes em relação aos
cálculos ora homologados, DEVERÃO SER REITERADAS,
querendo, em sede de embargos à execução e impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT.
Não serão aceitas impugnações aos cálculos quando já
oportunizada tal discussão às partes, na forma do art. 879, §2º da
CLT, sem manifestação oportuna.
Poderá a parte executada, reconhecendo o valor devido na
presente ação, requerer o parcelamento do débito, nos termos do
art. 916, CPC/2015, efetuando junto com o requerimento o depósito
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 954
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
equivalente a 30% do débito.
OBS. ATUALIZAR OS VALORES PARA A DATA DO PAGAMENTO
R$ 30.308,06 atualizado até 31/08/2021
Sugere-se que o depósito seja feito, preferencialmente, por
boletos do Banco do Brasil s/a, na plataforma SISCONDJ,
através do site do TRT-PR conforme segue:
https://www.trt9.jus.br/siscondjtrtpr/pages/guia/publica/
ou
www.trt9.jus.br (guias de recolhimento, guia de depósito
judicial, BB Processo PJe gerar boletos)
CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011404-73.2016.5.09.0014
RECLAMANTE EDVALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
ADVOGADO FRANCISCA LEONILDE RODRIGUES
SOUSA REZENDE(OAB: 64227-D/PR)
RECLAMADO REZEILE ACABAMENTOS NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME
ADVOGADO ANA CRISTINA DE MELO(OAB:
50076/PR)
RECLAMADO JAIR LEOMAR LEMES DE MORAES
RECLAMADO ELIESER STRONA DOS SANTOS
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDVALDO SOARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: EDVALDO SOARES DE OLIVEIRA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório, independentemente de nova intimação,
visto já estar ciente de suas obrigações.
Salienta-se que eventual pedido da parte de penhora de imóvel,
deverá vir acompanhado da respectiva matrícula perante o CRI,
devidamente atualizada, cabendo à própria parte a sua obtenção,
limitando-se este juízo à busca pelo convênio eletrônico.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que no silêncio, ou não
sendo apresentada a cópia atualizada da matrícula do imóvel,
poderá ser aplicável a prescrição intercorrente nos presentes autos,
caso esta se mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 25 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001121-93.2013.5.09.0014
RECLAMANTE IVONE APARECIDA ALMEIDA DE
LIMA
ADVOGADO ALVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:
9759/PR)
ADVOGADO MARCUS DOLIS GUERRA
VILLALOBOS(OAB: 89761/PR)
RECLAMADO RECRUTARE ADMINISTRACAO E
SERVICOS – EIRELI – ME
ADVOGADO EDUARDO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 57548/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– IVONE APARECIDA ALMEIDA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: IVONE APARECIDA ALMEIDA DE LIMA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 30 dias, indicando bens livres e
desembaraçados suficientes para a garantia da execução, de
propriedade do executado, ciente de que no silêncio ou não
cumprida na íntegra a determinação, os autos serão encaminhados
ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, visto
que a parte está ciente de suas obrigações. sob pena de
arquivamento provisório.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 25 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011441-03.2016.5.09.0014
RECLAMANTE RAIMUNDO FRANCA DA CUNHA
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 955
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
ADVOGADO BIANCA PIRES
SCHWARZBACH(OAB: 58806/PR)
RECLAMADO CID EVANDRO DE CASTRO
VASCONCELLOS CONSTRUCAO
CIVIL – EIRELI
RECLAMADO CID EVANDRO DE CASTRO
VASCONCELLOS
RECLAMADO VASSAN ENGENHARIA LTDA. – ME
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– RAIMUNDO FRANCA DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: RAIMUNDO FRANCA DA CUNHA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 30 dias, indicando bens livres e
desembaraçados suficientes para a garantia da execução, de
propriedade do executado, sob pena de arquivamento provisório,
independentemente de nova intimação, visto já estar ciente de suas
obrigações.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 25 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000492-46.2018.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE GABRIEL DA SILVA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO DCR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA SPE
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
RECLAMADO DORIA PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
RECLAMADO DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Itaúba Incorporações e Construções
Ltda
ADVOGADO FERNANDO CEZAR VERNALHA
GUIMARAES(OAB: 20738/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE GABRIEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JOSE GABRIEL DA SILVA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência da penhora do
imóvel de Matrícula 59.175 do 3º CRI de Curitiba/PR.
CURITIBA/PR, 02 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0238100-66.1996.5.09.0014
RECLAMANTE BERNARDO BRASILIO PEREIRA
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO MARCA COMERCIAL EIRELI – EPP
RECLAMADO INCOMEQ INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP
RECLAMADO KAPAG COMERCIAL LTDA – ME
RECLAMADO TECNICOM INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA
RECLAMADO JOSE ANTONIO POSE DURAN
ADVOGADO NELSON JOSE ROSEMANN DE
OLIVEIRA(OAB: 59953/PR)
RECLAMADO HELIO FERMINO DA SILVA
ADVOGADO JOSE FRANCISCO CUNICO
BACH(OAB: 13467/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALESSANDRA DURAN
TERCEIRO
INTERESSADO
CIBRACCO-COMERCIO DE IMOVEIS
BRASIL S.A.
ADVOGADO REINALDO MIRICO ARONIS(OAB:
35137/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCO AURELIO DURAN
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE ANTONIO POSE DURAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JOSE ANTONIO POSE DURAN
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência dos
demonstrativos apresentados pela CIBRACO referente aos valores
depositados, detalhando o valor do aluguel e os abatimentos
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 956
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
realizados em cada mês, conforme IDs 4773d74 e 5666c19.
CURITIBA/PR, 27 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010484-02.2016.5.09.0014
RECLAMANTE VANDERLEI FRANCO DE MELO
ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB:
40887/PR)
RECLAMADO PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB:
26381/PR)
ADVOGADO EVELYN THAIS OZAKI(OAB:
43129/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– PEPSICO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência da juntada nos
autos do comprovante de transferência de valores, sob ID 429b859,
solicitado na petição ID 5213754.
CURITIBA/PR, 26 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000561-44.2019.5.09.0014
RECLAMANTE MAYKON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO COPAVA VEICULOS LTDA
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– COPAVA VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: COPAVA VEICULOS LTDA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000492-46.2018.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE GABRIEL DA SILVA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO DCR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA SPE
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
RECLAMADO DORIA PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
RECLAMADO DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Itaúba Incorporações e Construções
Ltda
ADVOGADO FERNANDO CEZAR VERNALHA
GUIMARAES(OAB: 20738/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: DCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA SPE
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência da penhora do
imóvel de Matrícula 59.175 do 3º CRI de Curitiba/PR.
CURITIBA/PR, 02 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 957
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000431-20.2020.5.09.0014
RECLAMANTE FERNANDA PAOLA CARDOSO
ADVOGADO ALESSANDRA MANCASZ(OAB:
91937/PR)
ADVOGADO DEBORA CLEORI COSTA
ARTIN(OAB: 89192/PR)
RECLAMADO TAGMOB ADMINISTRACAO E
CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECLAMADO ZATER TECHNOLOGIES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RECLAMADO PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECLAMADO OPENCOIN SERVICOS DIGITAIS
LTDA
RECLAMADO TEM BTC SERVICOS DIGITAIS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECLAMADO NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E
SERVICOS ONLINE LTDA.
RECLAMADO BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECLAMADO DREAM WORLD INFORMATICA
LTDA – ME
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
TERCEIRO
INTERESSADO
EXAME AUDITORES
INDEPENDENTES
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA PAOLA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: FERNANDA PAOLA CARDOSO
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 02 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000561-44.2019.5.09.0014
RECLAMANTE MAYKON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO COPAVA VEICULOS LTDA
ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– MAYKON FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MAYKON FERNANDES DA SILVA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001062-61.2020.5.09.0014
RECLAMANTE ROSANGELA DO NASCIMENTO
BURGER
ADVOGADO TUANNY ALVES HIRAI(OAB:
95682/PR)
ADVOGADO AMANDA KELLY MENDES REGIANI
ZAWADZKI(OAB: 67576/PR)
RECLAMADO OLINDA MULAZANI REBONATO
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSANGELA DO NASCIMENTO BURGER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ROSANGELA DO NASCIMENTO BURGER
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo comum de
oito (8) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo
contador, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar
impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000492-46.2018.5.09.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 958
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMANTE JOSE GABRIEL DA SILVA
ADVOGADO EUSTAQUIO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 46464/PR)
RECLAMADO DCR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA SPE
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
RECLAMADO DORIA PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
RECLAMADO DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Itaúba Incorporações e Construções
Ltda
ADVOGADO FERNANDO CEZAR VERNALHA
GUIMARAES(OAB: 20738/PR)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência da penhora do
imóvel de Matrícula 59.175 do 3º CRI de Curitiba/PR.
CURITIBA/PR, 02 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-5758300-73.2001.5.09.0014
RECLAMANTE Regina Schmidit
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO LUIS ROBERTO GABRIEL
ADVOGADO CARLOS PINTO PAIXAO(OAB:
18115/PR)
RECLAMADO MARCOS ANTONIO DE CARVALHO
RECLAMADO LIMPTEC – SERVICOS ESPECIAIS
S/C LTDA
ARREMATANTE ADRIANO APARECIDO PIVETA
ADVOGADO RODRIGO LEMOS MOREIRA(OAB:
48921/PR)
ARREMATANTE MARIA DO CEU NOVAIS CATARINO
ADVOGADO RODRIGO LEMOS MOREIRA(OAB:
48921/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA DO CEU NOVAIS CATARINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARIA DO CEU NOVAIS CATARINO
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência do
cancelamento das indisponibilidades que recaem sobre os imóveis
de matrículas 03.717 e 03.718, do CRI de Campina Grande do
Sul/PR.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-5758300-73.2001.5.09.0014
RECLAMANTE Regina Schmidit
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO LUIS ROBERTO GABRIEL
ADVOGADO CARLOS PINTO PAIXAO(OAB:
18115/PR)
RECLAMADO MARCOS ANTONIO DE CARVALHO
RECLAMADO LIMPTEC – SERVICOS ESPECIAIS
S/C LTDA
ARREMATANTE ADRIANO APARECIDO PIVETA
ADVOGADO RODRIGO LEMOS MOREIRA(OAB:
48921/PR)
ARREMATANTE MARIA DO CEU NOVAIS CATARINO
ADVOGADO RODRIGO LEMOS MOREIRA(OAB:
48921/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADRIANO APARECIDO PIVETA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ADRIANO APARECIDO PIVETA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ciência do
cancelamento das indisponibilidades que recaem sobre os imóveis
de matrículas 03.717 e 03.718, do CRI de Campina Grande do
Sul/PR.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 959
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0011022-80.2016.5.09.0014
RECLAMANTE ELIZEU BUENO ENUMO
ADVOGADO ANA PAULA KEUNECKE
MACHADO(OAB: 45809/RS)
ADVOGADO RAFAEL DAVI MARTINS
COSTA(OAB: 66784/PR)
ADVOGADO ALINE FERREIRA
MONTENEGRO(OAB: 44991/PR)
ADVOGADO LEANDRO MORAES(OAB: 44981/PR)
RECLAMADO MAGISTRAL IMPRESSORA
INDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:
42373/PR)
RECLAMADO MAGITECH IMPRESSORA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– ELIZEU BUENO ENUMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ELIZEU BUENO ENUMO
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado de que foi expedida nos
autos a certidão para habilitação de crédito (ID d0a186b), devendo
imprimi-la e levá-la ao juízo de falências para habilitação.
CURITIBA/PR, 06 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-2860000-56.1995.5.09.0014
RECLAMANTE Arilio Rosa do Nascimento
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO ROSANA BOTTI STIVAL
RECLAMADO ROBERTO JOSE STIVAL
RECLAMADO BOTTI & STIVAL LTDA
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Arilio Rosa do Nascimento
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7475fd0
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Pela inércia do credor destes autos, não tendo apresentado bens da
parte reclamada ou o seu endereço, que possibilitasse o
prosseguimento do feito, os presentes autos foram enviados ao
Arquivo Provisório.
Como os autos ficaram sem manifestação da parte exequente por
mais de dois anos, sem interesse da parte Credora no
prosseguimento do feito (desinteresse demonstrado pela sua
inércia), bem como pelo fato de não terem sido localizados a parte
executada ou bens passíveis de penhora em seu nome
(dependendo do caso), entende este juízo ser possível a aplicação
da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 11-A da CLT:
“Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo
de dois anos”.
Aplicam-se, também ao caso, por analogia, o art. 924, V c/c art.
487, II, do CPC/2015, e os § 2º e 4º, do art. 40, da Lei n.
6.830/1980; bem como pelo teor da Súmula n. 327, do STF: “O
direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”.
Salienta-se que antes da inclusão do art. 11-A, a própria CLT, em
seu artigo 884, § 1º, já fazia alusão à prescrição da dívida.
A partir da reforma trabalhista de 2017, com a inclusão do art. 11-A
da CLT, a questão a respeito da prescrição intercorrente no
processo trabalhista se pacificou, caindo por terra posicionamentos
contrários, sendo inegável sua aplicação, inclusive nos casos em
que já houve reforma de decisão anterior por outros fundamentos.
Desta forma, declaro a prescrição intercorrente da presente ação, o
que resulta na extinção da execução. Com efeito, determino o
arquivamento definitivo dos autos diante da extinção da execução.
Pelo mesmo fundamento da extinção do crédito principal, ou seja,
inércia do Credor, declara-se desde já a prescrição intercorrente
também em relação à execução da Contribuição Previdenciária.
Extinta a execução do principal, extingue-se, por conseguinte, a
execução das custas processuais e demais despesas processuais.
Dê-se ciência da presente decisão à parte credora destes autos,
arquivando-se os autos de forma definitiva.
Havendo depósitos nos autos, estes deverão ser liberados à parte
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 960
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
credora com maior crédito, após o trânsito em julgado desta
decisão.
Com o arquivamento definitivo dos autos, eventuais penhoras
nestes autos ficam automaticamente levantadas, devendo ser
retiradas eventuais outras restrições.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2142800-23.2008.5.09.0014
RECLAMANTE JEAN CELSO DOMINGUES CABRAL
ADVOGADO MIRIAN REGINA KNAPIK(OAB:
29304/PR)
RECLAMADO TERESA RODRIGUES COELHO
RECLAMADO SILVIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
RECLAMADO UNIEXPERT INSTITUTO GRAFICO E
EDUCACIONAL LTDA – ME
RECLAMADO MARCIA DE CRISTO LEITE
RECLAMADO JOIA ELI SANCHEZ DE CRISTO
RECLAMADO GIANCARLO DE CRISTO LEITE
RECLAMADO AXEL INSTITUTO GRAFICO E
EDUCACIONAL LTDA – ME
ADVOGADO DIRCELIA GONCALVES
COELHO(OAB: 51756/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– AXEL INSTITUTO GRAFICO E EDUCACIONAL LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87d0568
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Pela inércia do credor destes autos, não tendo apresentado bens da
parte reclamada ou o seu endereço, que possibilitasse o
prosseguimento do feito, os presentes autos foram enviados ao
Arquivo Provisório.
Como os autos ficaram sem manifestação da parte exequente por
mais de dois anos, sem interesse da parte Credora no
prosseguimento do feito (desinteresse demonstrado pela sua
inércia), bem como pelo fato de não terem sido localizados a parte
executada ou bens passíveis de penhora em seu nome
(dependendo do caso), entende este juízo ser possível a aplicação
da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 11-A da CLT:
“Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo
de dois anos”.
Aplicam-se, também ao caso, por analogia, o art. 924, V c/c art.
487, II, do CPC/2015, e os § 2º e 4º, do art. 40, da Lei n.
6.830/1980; bem como pelo teor da Súmula n. 327, do STF: “O
direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”.
Salienta-se que antes da inclusão do art. 11-A, a própria CLT, em
seu artigo 884, § 1º, já fazia alusão à prescrição da dívida.
A partir da reforma trabalhista de 2017, com a inclusão do art. 11-A
da CLT, a questão a respeito da prescrição intercorrente no
processo trabalhista se pacificou, caindo por terra posicionamentos
contrários, sendo inegável sua aplicação, inclusive nos casos em
que já houve reforma de decisão anterior por outros fundamentos.
Desta forma, declaro a prescrição intercorrente da presente ação, o
que resulta na extinção da execução. Com efeito, determino o
arquivamento definitivo dos autos diante da extinção da execução.
Pelo mesmo fundamento da extinção do crédito principal, ou seja,
inércia do Credor, declara-se desde já a prescrição intercorrente
também em relação à execução da Contribuição Previdenciária.
Extinta a execução do principal, extingue-se, por conseguinte, a
execução das custas processuais e demais despesas processuais.
Dê-se ciência da presente decisão à parte credora destes autos,
arquivando-se os autos de forma definitiva.
Havendo depósitos nos autos, estes deverão ser liberados à parte
credora com maior crédito, após o trânsito em julgado desta
decisão.
Com o arquivamento definitivo dos autos, eventuais penhoras
nestes autos ficam automaticamente levantadas, devendo ser
retiradas eventuais outras restrições.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2860000-56.1995.5.09.0014
RECLAMANTE Arilio Rosa do Nascimento
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
RECLAMADO ROSANA BOTTI STIVAL
RECLAMADO ROBERTO JOSE STIVAL
RECLAMADO BOTTI & STIVAL LTDA
ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BOTTI & STIVAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 961
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7475fd0
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Pela inércia do credor destes autos, não tendo apresentado bens da
parte reclamada ou o seu endereço, que possibilitasse o
prosseguimento do feito, os presentes autos foram enviados ao
Arquivo Provisório.
Como os autos ficaram sem manifestação da parte exequente por
mais de dois anos, sem interesse da parte Credora no
prosseguimento do feito (desinteresse demonstrado pela sua
inércia), bem como pelo fato de não terem sido localizados a parte
executada ou bens passíveis de penhora em seu nome
(dependendo do caso), entende este juízo ser possível a aplicação
da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 11-A da CLT:
“Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo
de dois anos”.
Aplicam-se, também ao caso, por analogia, o art. 924, V c/c art.
487, II, do CPC/2015, e os § 2º e 4º, do art. 40, da Lei n.
6.830/1980; bem como pelo teor da Súmula n. 327, do STF: “O
direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”.
Salienta-se que antes da inclusão do art. 11-A, a própria CLT, em
seu artigo 884, § 1º, já fazia alusão à prescrição da dívida.
A partir da reforma trabalhista de 2017, com a inclusão do art. 11-A
da CLT, a questão a respeito da prescrição intercorrente no
processo trabalhista se pacificou, caindo por terra posicionamentos
contrários, sendo inegável sua aplicação, inclusive nos casos em
que já houve reforma de decisão anterior por outros fundamentos.
Desta forma, declaro a prescrição intercorrente da presente ação, o
que resulta na extinção da execução. Com efeito, determino o
arquivamento definitivo dos autos diante da extinção da execução.
Pelo mesmo fundamento da extinção do crédito principal, ou seja,
inércia do Credor, declara-se desde já a prescrição intercorrente
também em relação à execução da Contribuição Previdenciária.
Extinta a execução do principal, extingue-se, por conseguinte, a
execução das custas processuais e demais despesas processuais.
Dê-se ciência da presente decisão à parte credora destes autos,
arquivando-se os autos de forma definitiva.
Havendo depósitos nos autos, estes deverão ser liberados à parte
credora com maior crédito, após o trânsito em julgado desta
decisão.
Com o arquivamento definitivo dos autos, eventuais penhoras
nestes autos ficam automaticamente levantadas, devendo ser
retiradas eventuais outras restrições.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2142800-23.2008.5.09.0014
RECLAMANTE JEAN CELSO DOMINGUES CABRAL
ADVOGADO MIRIAN REGINA KNAPIK(OAB:
29304/PR)
RECLAMADO TERESA RODRIGUES COELHO
RECLAMADO SILVIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
RECLAMADO UNIEXPERT INSTITUTO GRAFICO E
EDUCACIONAL LTDA – ME
RECLAMADO MARCIA DE CRISTO LEITE
RECLAMADO JOIA ELI SANCHEZ DE CRISTO
RECLAMADO GIANCARLO DE CRISTO LEITE
RECLAMADO AXEL INSTITUTO GRAFICO E
EDUCACIONAL LTDA – ME
ADVOGADO DIRCELIA GONCALVES
COELHO(OAB: 51756/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEAN CELSO DOMINGUES CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87d0568
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Pela inércia do credor destes autos, não tendo apresentado bens da
parte reclamada ou o seu endereço, que possibilitasse o
prosseguimento do feito, os presentes autos foram enviados ao
Arquivo Provisório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 962
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Como os autos ficaram sem manifestação da parte exequente por
mais de dois anos, sem interesse da parte Credora no
prosseguimento do feito (desinteresse demonstrado pela sua
inércia), bem como pelo fato de não terem sido localizados a parte
executada ou bens passíveis de penhora em seu nome
(dependendo do caso), entende este juízo ser possível a aplicação
da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 11-A da CLT:
“Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo
de dois anos”.
Aplicam-se, também ao caso, por analogia, o art. 924, V c/c art.
487, II, do CPC/2015, e os § 2º e 4º, do art. 40, da Lei n.
6.830/1980; bem como pelo teor da Súmula n. 327, do STF: “O
direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”.
Salienta-se que antes da inclusão do art. 11-A, a própria CLT, em
seu artigo 884, § 1º, já fazia alusão à prescrição da dívida.
A partir da reforma trabalhista de 2017, com a inclusão do art. 11-A
da CLT, a questão a respeito da prescrição intercorrente no
processo trabalhista se pacificou, caindo por terra posicionamentos
contrários, sendo inegável sua aplicação, inclusive nos casos em
que já houve reforma de decisão anterior por outros fundamentos.
Desta forma, declaro a prescrição intercorrente da presente ação, o
que resulta na extinção da execução. Com efeito, determino o
arquivamento definitivo dos autos diante da extinção da execução.
Pelo mesmo fundamento da extinção do crédito principal, ou seja,
inércia do Credor, declara-se desde já a prescrição intercorrente
também em relação à execução da Contribuição Previdenciária.
Extinta a execução do principal, extingue-se, por conseguinte, a
execução das custas processuais e demais despesas processuais.
Dê-se ciência da presente decisão à parte credora destes autos,
arquivando-se os autos de forma definitiva.
Havendo depósitos nos autos, estes deverão ser liberados à parte
credora com maior crédito, após o trânsito em julgado desta
decisão.
Com o arquivamento definitivo dos autos, eventuais penhoras
nestes autos ficam automaticamente levantadas, devendo ser
retiradas eventuais outras restrições.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001208-10.2017.5.09.0014
RECLAMANTE IVANILDA NEIVA DE ALMEIDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO WELLYNGTON NERIS DE
SOUZA(OAB: 79549/PR)
RECLAMADO LEOCADIO ANTONIO COCENZA
JUNIOR – RESTAURANTE – ME
ADVOGADO RAFAEL FERNANDO AMODIO
MILLARCH(OAB: 76923/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEOCADIO ANTONIO COCENZA JUNIOR – RESTAURANTE –
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07872c8
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Pela inércia do credor destes autos, não tendo apresentado bens da
parte reclamada ou o seu endereço, que possibilitasse o
prosseguimento do feito, os presentes autos foram enviados ao
Arquivo Provisório.
Como os autos ficaram sem manifestação da parte exequente por
mais de dois anos, sem interesse da parte Credora no
prosseguimento do feito (desinteresse demonstrado pela sua
inércia), bem como pelo fato de não terem sido localizados a parte
executada ou bens passíveis de penhora em seu nome
(dependendo do caso), entende este juízo ser possível a aplicação
da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 11-A da CLT:
“Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo
de dois anos”.
Aplicam-se, também ao caso, por analogia, o art. 924, V c/c art.
487, II, do CPC/2015, e os § 2º e 4º, do art. 40, da Lei n.
6.830/1980; bem como pelo teor da Súmula n. 327, do STF: “O
direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”.
Salienta-se que antes da inclusão do art. 11-A, a própria CLT, em
seu artigo 884, § 1º, já fazia alusão à prescrição da dívida.
A partir da reforma trabalhista de 2017, com a inclusão do art. 11-A
da CLT, a questão a respeito da prescrição intercorrente no
processo trabalhista se pacificou, caindo por terra posicionamentos
contrários, sendo inegável sua aplicação, inclusive nos casos em
que já houve reforma de decisão anterior por outros fundamentos.
Desta forma, declaro a prescrição intercorrente da presente ação, o
que resulta na extinção da execução. Com efeito, determino o
arquivamento definitivo dos autos diante da extinção da execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 963
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Pelo mesmo fundamento da extinção do crédito principal, ou seja,
inércia do Credor, declara-se desde já a prescrição intercorrente
também em relação à execução da Contribuição Previdenciária.
Extinta a execução do principal, extingue-se, por conseguinte, a
execução das custas processuais e demais despesas processuais.
Dê-se ciência da presente decisão à parte credora destes autos,
arquivando-se os autos de forma definitiva.
Havendo depósitos nos autos, estes deverão ser liberados à parte
credora com maior crédito, após o trânsito em julgado desta
decisão.
Com o arquivamento definitivo dos autos, eventuais penhoras
nestes autos ficam automaticamente levantadas, devendo ser
retiradas eventuais outras restrições.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000421-88.2011.5.09.0014
RECLAMANTE NOELI MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO ALVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:
9759/PR)
RECLAMADO MAYCON GABRIEL
RECLAMADO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
RECLAMADO GLOBAL GERENCIAMENTO E
LOCACAO DE SERVICOS LTDA. – ME
ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
RECLAMADO MARCELO JOSE DA COSTA
RECLAMADO CRISTINA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
– NOELI MENDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: NOELI MENDES DOS SANTOS
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório, independentemente de nova intimação.
Pretendendo a parte exequente a inclusão de outras empresas no
polo passivo, sustentado que fariam parte de grupo econômico com
os executados, considerando o que dispõe o § 3º do art. 2º da CLT,
a parte exequente deverá demonstrar o interesse integrado, a
efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das
empresas, para que fique caracterizado o grupo econômico.
Caso o exequente não demonstre, de forma fundamentada, o
contido no § 3º do art. 2º da CLT, restará indeferido o pedido de
inclusão das referidas empresas no polo passivo, ocasião em que
os autos serão arquivados de forma provisória, pela não indicação
de bens à penhora.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011065-17.2016.5.09.0014
RECLAMANTE MAIRA FERNANDA ROCHA
SCANDELARI
ADVOGADO PNELOPY TULLER OLIVEIRA
FREITAS ALMIRAO(OAB: 35804/PR)
ADVOGADO ASBRA MICHEL MATEUS IZAR(OAB:
37719/PR)
RECLAMADO GLEDEN TEIXEIRA PRATES
ADVOGADO NILTON TEIXEIRA PRATES(OAB:
20277/SC)
RECLAMADO EDUCAÇÃO CRISTÃ EM CURITIBA –
EIRELLI
ADVOGADO JOSE ANTONIO SOUZA DE
MATOS(OAB: 44177/PR)
RECLAMADO CLEVERSON CAVALHEIRO DOS
SANTOS
RECLAMADO JONATAS TEIXEIRA PRATES
ADVOGADO NILTON TEIXEIRA PRATES(OAB:
20277/SC)
RECLAMADO EDITORA COMPROMISSO LTDA –
EPP
ADVOGADO JOSE ANTONIO SOUZA DE
MATOS(OAB: 44177/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUCAÇÃO CRISTÃ EM CURITIBA – EIRELLI
– GLEDEN TEIXEIRA PRATES
– JONATAS TEIXEIRA PRATES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe8fc6f
proferida nos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 964
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
GLEDENTEIXEIRA PRATES eJÔNATAS TEIXEIRA PRATES
opõem embargos declaratórios no id f35662c.
Presentes os pressupostos legais, conheço os embargos.
No mérito, não há vício a ser sanado pela presente via recursal.
Inicialmente, observe-se que foi dado cumprimento ao Acórdão id
aabb346, que determinou a imediata análise da tese de sucessão
alegada.
Foi aplicado por analogia o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, apenas com intuito de oportunizar direito de
defesa à suposta sucessora, que ainda não havia se manifestado
nos autos. Não há nenhuma nulidade no procedimento em questão.
Quanto à produção de outras provas, considerou-se desnecessária,
por se entender que os documentos apresentados nos autos já
eram suficientes para o julgamento. Inclusive, destaco que os
próprios embargantes requereram em seu agravo de petição (id
3513d95) a devolução dos autos à origem para julgamento do
pedido de sucessão (sem pedido de produção de outras provas), o
que foi acolhido pelo Acórdão, o qual determinou a imediata análise
da tese de sucessão pelo juízo de primeiro grau. Portanto, não há
falar em cerceamento de defesa. Tampouco era obrigatória a
intimação dos embargantes para se manifestarem sobre a resposta
da alegada sucessora, considerando os termos da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (art.
86 e seguintes) e que não se configuraram as situações dos artigos
350 e 351 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do
trabalho.
Quanto às demais matérias alegadas nos embargos declaratórios,
não foram objeto de análise pela sentença embargada, pois esta
apenas decidiu a respeito da tese de sucessão, cumprindo o
determinado pelo Acórdão.
A manutenção ou não dos ex-sócios no polo passivo, a alegação de
nulidade em face de JONATAS e a responsabilidade de
SUPERAÇÃO CONSULTORIA serão analisadas posteriormente,
após o trânsito em julgado da decisão embargada, envolvendo a
sucessão pela empresa ESCOLA GRACE.
Ante o exposto, ausente vício de omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanado, rejeito os embargos de declaração, nos
termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 23 de agosto de 2021.
MILA MALUCELLI ARAUJO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011065-17.2016.5.09.0014
RECLAMANTE MAIRA FERNANDA ROCHA
SCANDELARI
ADVOGADO PNELOPY TULLER OLIVEIRA
FREITAS ALMIRAO(OAB: 35804/PR)
ADVOGADO ASBRA MICHEL MATEUS IZAR(OAB:
37719/PR)
RECLAMADO GLEDEN TEIXEIRA PRATES
ADVOGADO NILTON TEIXEIRA PRATES(OAB:
20277/SC)
RECLAMADO EDUCAÇÃO CRISTÃ EM CURITIBA –
EIRELLI
ADVOGADO JOSE ANTONIO SOUZA DE
MATOS(OAB: 44177/PR)
RECLAMADO CLEVERSON CAVALHEIRO DOS
SANTOS
RECLAMADO JONATAS TEIXEIRA PRATES
ADVOGADO NILTON TEIXEIRA PRATES(OAB:
20277/SC)
RECLAMADO EDITORA COMPROMISSO LTDA –
EPP
ADVOGADO JOSE ANTONIO SOUZA DE
MATOS(OAB: 44177/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– MAIRA FERNANDA ROCHA SCANDELARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe8fc6f
proferida nos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
GLEDENTEIXEIRA PRATES eJÔNATAS TEIXEIRA PRATES
opõem embargos declaratórios no id f35662c.
Presentes os pressupostos legais, conheço os embargos.
No mérito, não há vício a ser sanado pela presente via recursal.
Inicialmente, observe-se que foi dado cumprimento ao Acórdão id
aabb346, que determinou a imediata análise da tese de sucessão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 965
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
alegada.
Foi aplicado por analogia o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, apenas com intuito de oportunizar direito de
defesa à suposta sucessora, que ainda não havia se manifestado
nos autos. Não há nenhuma nulidade no procedimento em questão.
Quanto à produção de outras provas, considerou-se desnecessária,
por se entender que os documentos apresentados nos autos já
eram suficientes para o julgamento. Inclusive, destaco que os
próprios embargantes requereram em seu agravo de petição (id
3513d95) a devolução dos autos à origem para julgamento do
pedido de sucessão (sem pedido de produção de outras provas), o
que foi acolhido pelo Acórdão, o qual determinou a imediata análise
da tese de sucessão pelo juízo de primeiro grau. Portanto, não há
falar em cerceamento de defesa. Tampouco era obrigatória a
intimação dos embargantes para se manifestarem sobre a resposta
da alegada sucessora, considerando os termos da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (art.
86 e seguintes) e que não se configuraram as situações dos artigos
350 e 351 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do
trabalho.
Quanto às demais matérias alegadas nos embargos declaratórios,
não foram objeto de análise pela sentença embargada, pois esta
apenas decidiu a respeito da tese de sucessão, cumprindo o
determinado pelo Acórdão.
A manutenção ou não dos ex-sócios no polo passivo, a alegação de
nulidade em face de JONATAS e a responsabilidade de
SUPERAÇÃO CONSULTORIA serão analisadas posteriormente,
após o trânsito em julgado da decisão embargada, envolvendo a
sucessão pela empresa ESCOLA GRACE.
Ante o exposto, ausente vício de omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanado, rejeito os embargos de declaração, nos
termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
CURITIBA/PR, 23 de agosto de 2021.
MILA MALUCELLI ARAUJO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010566-33.2016.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE LUIZ DOMINGOS
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
ADVOGADO DANIELA GOBERSKI PEREIRA
BARBOZA(OAB: 68484/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO BRUNO ROGERIO GOBBI(OAB:
73664/PR)
PERITO RUBENS MORA FILHO
PERITO PAULO AUGUSTO ROCHA
PERITO MAURICIO URBANETZ
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE LUIZ DOMINGOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JOSE LUIZ DOMINGOS
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para se manifestar quanto
ao Laudo Pericial, no prazo de 10 dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010566-33.2016.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE LUIZ DOMINGOS
ADVOGADO MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
ADVOGADO DANIELA GOBERSKI PEREIRA
BARBOZA(OAB: 68484/PR)
RECLAMADO ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495/PR)
ADVOGADO BRUNO ROGERIO GOBBI(OAB:
73664/PR)
PERITO RUBENS MORA FILHO
PERITO PAULO AUGUSTO ROCHA
PERITO MAURICIO URBANETZ
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ROBERT BOSCH LIMITADA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para se manifestar quanto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 966
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ao Laudo Pericial, no prazo de 10 dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000512-32.2021.5.09.0014
RECLAMANTE GIOVANNA CLARA VINHOLI
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
RECLAMADO CARLOS HENRIQUE MAHS
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
RECLAMADO DAIANE FELTRIN MAHS
ADVOGADO OSNIR MAYER(OAB: 22584/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GIOVANNA CLARA VINHOLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: GIOVANNA CLARA VINHOLI
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de 05 dias:
– apresentar proposta de acordo;
– manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e especialmente sobre
os documentos que vierem aos autos, sob pena de preclusão;
– apresentar, se for o caso, demonstrativo de eventuais diferenças
de horas extras, sob pena de preclusão;
– indicar e justificar as demais provas que pretende produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1917700-26.2003.5.09.0014
RECLAMANTE PORFIRIO BONFIM
ADVOGADO ERNESTO DIAS DOS REIS
FILHO(OAB: 14755/PR)
RECLAMADO FAQ FRAMO INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO AIRTON JOSE MALAFAIA(OAB:
19091/PR)
RECLAMADO COMPENSADOS BONARDI LTDA
ADVOGADO AIRTON JOSE MALAFAIA(OAB:
19091/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPENSADOS BONARDI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 157615a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Tendo em vista o contido na certidão de id. 33bf057, faço os
presentes autos conclusos à Excelentíssima Juíza Auxiliar da
Corregedoria e Coordenadora do Projeto Garimpo (TRT da 9ª
Região).
11/08/2021
Alessandra Mokfianski
Servidora
Vistos, etc.
Considerando a existência de conta judicial ativa vinculada aos
presentes autos, cujo arquivamento definitivo foi promovido
em 22/07/2013, circunstância que o inclui no âmbito de atuação
do Projeto Garimpo (Ato CSJT.GP.CGJT nº 1/2019);
Considerando o contido na certidão de Id 33bf057;
Considerando o disposto na Portaria SDM1G nº 129/2019, que
atribui competência à Juíza Auxiliar da Corregedoria e
Coordenadora do Projeto Garimpo movimentar os processos
que se encontrem nessa situação;
Determino:
1 – Tendo em vista a Certidão do BNDT de ID a1c1299 , na
qual não constam outros autos em execução, e a certidão
CNAT de ID 123eb9a, que informa a existência de autos em fase
de conhecimento, intime-se o réu COMPENSADOS BONARDI
LTDA – CNPJ: 82.277.187/0001-30 para apresentar nos autos, no
prazo de 10 dias, conta bancária de sua titularidade,
objetivando a transferência dos valores ainda depositados nos
autos;
Em caso de conta bancária em nome de seu procurador, e
considerando-se que o presente processo estava arquivado,
bem assim disposto no art. 13, do Código de Ética da OAB,
deverá o procurador juntar aos autos novo instrumento de
mandato (atualizado), conferindo-lhe poderes para receber os
valores ou, alternativamente, indicar conta bancária em nome
do próprio Réu/beneficiário.
2 – Após, expeçam-se alvarás eletrônicos à CEF e ao BB (ID’s
3b8607b e 69c71fb) para que procedam à transferência dos
depósitos, devidamente acrescidos de rendimentos, para a
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 967
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
conta indicada pelo beneficiário – Réu, com o consequente
zeramento/encerramento das contas judiciais;
3 – Comprovada a transferência, comunique-se a Corregedoria
e, ato contínuo, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000497-63.2021.5.09.0014
RECLAMANTE ANA FLAVIA ALVES IAVOLSKI
ADVOGADO PAULA REGINA RUBAS(OAB:
39260/PR)
ADVOGADO ALVARO LUIZ ANGHEBEN
FERREIRA(OAB: 45513/PR)
ADVOGADO RAPHAEL SANTOS NEVES(OAB:
41482/PR)
ADVOGADO ERICK ALVES MENDES DAS
ALMAS(OAB: 85124/PR)
ADVOGADO GRACIELE HENDGES(OAB:
79180/PR)
ADVOGADO NORIMAR JOAO HENDGES(OAB:
23318/PR)
ADVOGADO RODRIGO GABRIEL BROTTO(OAB:
38242/PR)
ADVOGADO KHALED MOHAMAD YOUSSEF
BAHY(OAB: 61724/PR)
ADVOGADO EDGAR TAVARES NETTO(OAB:
75128/PR)
ADVOGADO MARCEL EIJI DE OLIVEIRA
TAKIGUCHI(OAB: 47881/PR)
ADVOGADO LAURA SARTORI HENDGES(OAB:
92745/PR)
RECLAMADO ITALIA POINT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – EPP
ADVOGADO JOSE MANUEL FREITAS DA
SILVA(OAB: 22582/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
– ITALIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ITALIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA – EPP
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de quinze
dias:
a) apresentar contraproposta de acordo;
b) manifestar-se, se for o caso, quanto ao demonstrativo de
eventuais diferenças de horas extras apresentado pela parte autora;
c) indicar e justificar as demais provas que pretendam produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000929-29.2014.5.09.0014
RECLAMANTE RENATA ALVES MACEDO
ADVOGADO JOAO LUIZ MARTINECHEN
BEGHETTO(OAB: 29245/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9129f73
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Para o devido prosseguimento do feito, a parte exequente deverá
juntar nestes autos a certidão do juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba,
confirmando o trânsito em julgado da decisão proferida em
20/09/2020, que declarou a insolvência civil da Sociedade
Evangélica Beneficente de Curitiba.
Enquanto não confirmado o trânsito em julgado da referida decisão,
mantenham-se os presentes autos em sobrestamento.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000929-29.2014.5.09.0014
RECLAMANTE RENATA ALVES MACEDO
ADVOGADO JOAO LUIZ MARTINECHEN
BEGHETTO(OAB: 29245/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RENATA ALVES MACEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 968
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9129f73
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Para o devido prosseguimento do feito, a parte exequente deverá
juntar nestes autos a certidão do juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba,
confirmando o trânsito em julgado da decisão proferida em
20/09/2020, que declarou a insolvência civil da Sociedade
Evangélica Beneficente de Curitiba.
Enquanto não confirmado o trânsito em julgado da referida decisão,
mantenham-se os presentes autos em sobrestamento.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000575-96.2017.5.09.0014
RECLAMANTE FERNANDO ALBERTO CENTURION
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA ROCHA(OAB:
22562/PR)
ADVOGADO DANILO FABIANO GOMES(OAB:
49169/PR)
RECLAMADO CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:
49006/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cba19f9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Vistas às partes dos cálculos refeitos pelo contador, pelo prazo de
05 dias.
Se houver insurgência das partes em relação aos cálculos
readequados, o perito deverá ser novamente intimado para
manifestação, em 10 dias e, se concordar com as insurgências,
mesmo que em parte, deverá readequar os cálculos novamente.
Neste caso, as partes deverão ser novamente intimadas dos novos
cálculos, por 5 dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000575-96.2017.5.09.0014
RECLAMANTE FERNANDO ALBERTO CENTURION
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA ROCHA(OAB:
22562/PR)
ADVOGADO DANILO FABIANO GOMES(OAB:
49169/PR)
RECLAMADO CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
22181/PR)
ADVOGADO MARIANA GUSSO KRIEGER(OAB:
49006/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO ALBERTO CENTURION
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cba19f9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 969
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
servidor(a)
Vistos, etc.
Vistas às partes dos cálculos refeitos pelo contador, pelo prazo de
05 dias.
Se houver insurgência das partes em relação aos cálculos
readequados, o perito deverá ser novamente intimado para
manifestação, em 10 dias e, se concordar com as insurgências,
mesmo que em parte, deverá readequar os cálculos novamente.
Neste caso, as partes deverão ser novamente intimadas dos novos
cálculos, por 5 dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-5461600-19.2001.5.09.0014
RECLAMANTE GUILHERME HENRIQUE CARDOSO
ADVOGADO ANNELIZE PIECHNICK
BARROS(OAB: 11685/PR)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO VIEIRA
BORGES(OAB: 11458/PR)
RECLAMADO VALDECIR BARBOSA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CORDEIRO(OAB:
20782/PR)
RECLAMADO BARBOSA MELLO & CIA LTDA – ME
RECLAMADO TERESINHA CORDEIRO DE MELLO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CORDEIRO(OAB:
20782/PR)
RECLAMADO EVELYN PEREIRA DE MELLO
BARBOSA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CORDEIRO(OAB:
20782/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– GUILHERME HENRIQUE CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0465128
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 09/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
interposto pela parteexecutada e determino o seu processamento,
com a intimação da parte contrária, para resposta, querendo, e
envio dos autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000935-07.2012.5.09.0014
RECLAMANTE TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA
FERNANDES
ADVOGADO JOSÉ LUIZ CARDOZO LAPA(OAB:
17629/PR)
RECLAMADO ELIANE SCUSSEL MICHELOTTO
RECLAMADO MELISSA MICHELOTTO
RECLAMADO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
CAMOES LTDA
RECLAMADO CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE
ESTUDOS SISTEMICOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO
Intimado(s)/Citado(s):
– TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a0620
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
A pessoa mencionada pela exequente no id 45acebb, s.m.j., não faz
parte do polo passivo da ação.
Assim, indefiro o pedido de penhora dos imóveis.
Intime-se novamente a parte exequente para se manifestar quanto
ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de
arquivamento provisório e início do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 970
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000385-31.2020.5.09.0014
RECLAMANTE R.M.F.
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
RECLAMADO O.O.P.D.S.L.M.
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO C.P.D.E.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO JULIANA PERELLES(OAB: 29226/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
PERITO E.A.G.
Intimado(s)/Citado(s):
– C.P.D.E.
– O.O.P.D.S.L.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8e1a980.
Processo Nº ATOrd-0000385-31.2020.5.09.0014
RECLAMANTE R.M.F.
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO BRUNO FISCHER FRAIZ DE
MORAIS(OAB: 40521/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO LEANDRO CESAR PINHEIRO(OAB:
91594/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
RECLAMADO O.O.P.D.S.L.M.
ADVOGADO ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECLAMADO C.P.D.E.
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO JULIANA PERELLES(OAB: 29226/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
PERITO E.A.G.
Intimado(s)/Citado(s):
– R.M.F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8e1a980.
Processo Nº ATOrd-0000701-15.2018.5.09.0014
RECLAMANTE HILDA GONCALVES
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
PERITO RUBENS MORA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEAN MALL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dffd2f1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Tendo em vista que as partes não firmaram acordo, reabro o prazo
para razões finais concedidos no despacho de id 51118d8.
Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 971
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000701-15.2018.5.09.0014
RECLAMANTE HILDA GONCALVES
ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECLAMADO CLEAN MALL SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
PERITO RUBENS MORA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– HILDA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dffd2f1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Tendo em vista que as partes não firmaram acordo, reabro o prazo
para razões finais concedidos no despacho de id 51118d8.
Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001191-76.2014.5.09.0014
RECLAMANTE CRISTINA DO ROCIO FERNANDES
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO PAULO GERALDO BORGES
RECLAMADO DENISIA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO PAULO VICENTE ROCHA DE
ASSIS(OAB: 48944/PR)
ADVOGADO DENIZETE DA COSTA
SIQUEIRA(OAB: 80961/PR)
RECLAMADO PAULO GERALDO BORGES
GRAFICA – ME
RECLAMADO DENISIA DA COSTA FERREIRA
GRAFICA – ME
ADVOGADO PAULO VICENTE ROCHA DE
ASSIS(OAB: 48944/PR)
ADVOGADO DENIZETE DA COSTA
SIQUEIRA(OAB: 80961/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTINA DO ROCIO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b33b3d0
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara
31/08/2021
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
Servidor(a)
Vistos, etc.
A parte exequente faz inúmeros pedidos de uma forma geral, em
relação a convênios e demais diligências, muitos com objetivos
repetidos. Por este motivo, restam indeferidos alguns pedidos da
petição supra.
Indeferem-se os pedidos de consulta por meio da SUSEP, Consulta
a CETIP, Consulta ao INSS, Consulta à rede de sistemas
informatizados REDESIM, consulta a BM&F-BOVESPA, por não
serem convênios disponíveis a este juízo e por falta de indícios que
justifiquem tal utilização.
Indefiro a consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
(SREI) e Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)para que informe a
existência de imóveis em nome do Executado, uma vez que o CNIB
é de abrangência nacional e e a indisponibilidade permanece
gravada para o caso de eventual aquisição de imóveis pela parte ré,
sendo que o(s)cartório(s) emitem informações para este juízo
através do convênio e número do protocolo registrado.
Indefere-se a utilização do convênio CENSEC, uma vez que tal
convênio se destina a obter informações e dados correspondentes
ao serviço notarial, principalmente no que diz respeito a processos
de inventários, o que não é o caso de aplicação nestes autos.
Restam indeferidos os pedidos de suspensões de CNH e
Passaporte de pessoas físicas. A experiência tem mostrado que
pouco (ou nenhum) resultado prático tem surgido de tais
determinações, pois na grande maioria dos casos os devedores não
possuem Passaporte e, em relação à CNH, tais documentos são
necessários para diversos fins, como, por exemplo, nova atividade
como motorista de aplicativo de transporte, necessidade de trabalho
assalariado em que seja necessário dirigir veículos ou mesmo a
simples necessidade de levar familiar para tratamento médico. Em
tais casos, referidas alegações foram comprovadas nos autos, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 972
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
que justifica a reconsideração da medida restritiva imposta.
Além do mais, a retirada de restrição (tanto perante o Detran quanto
perante a Polícia Federal) não é imediata, o que gera muito
transtorno ao executado em casos de urgência, e nenhum resultado
prático para os autos e, consequentemente, para o exequente.
Ainda, considerando as várias tentativas de bloqueios de cartões de
créditos em outros processos desta unidade, sem resultado
satisfatório e que não se vislumbra um resultado prático para os
autos, caso se obtenha contento na ordem de bloqueio dos cartões
de crédito da parte executada, uma vez que o que se busca é o
bloqueio de valores (que se dá por meio do convênio SISBAJUD),
este juízo indefere o pedido de pesquisa e/ou bloqueio de eventuais
cartões de créditos do executado.
Diante do pedido da parte e, do tempo decorrido desde a última
busca de bens/valores, determina-se o seguinte, com relação a
todos os executados já intimados da execução:
1 – bloqueio on line de valores nas contas bancárias dos executados
já intimados, pelo convênio SISBAJUD, observando-se as
formalidades legais e de praxe.
Quando o valor da execução for maior que um salário mínimo e
forem bloqueados somente valores irrisórios (menor que R$ 30,00),
tais valores deverão ser desconsiderados, diante do custo/benefício.
2 – bloqueio de licenciamento de veículos registrados em nome
destes mesmos executados (veículos sem restrições), através do
sistema RENAJUD. Caso o veículo não possua restrição ou
alienação fiduciária, consulte-se sobre o endereço e expeça-se
mandado de penhora E REMOÇÃO IMEDIATA aos cuidados do
leiloeiro, observando-se as formalidades legais e de praxe.
3 – Proceda-se a consulta e obtenção da cópia da DOI e ITR em
nome dos executados, dos últimos 2 anos, bem como consulta da
DIRPF do último exercício, sendo o executado pessoa física,
através do convênio com a Receita Federal.(INFOJUD)
Os documentos deverão ser anexados aos autos do PJe, sob sigilo,
com visibilidade apenas aos procuradores das partes, que deverão
observar o seguinte:
a) a proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais
documentos a terceiros, devendo manter sigilo sobre todas as
informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da
Lei Complementar nº 105/2001;
b) a utilização das informações obtidas em tais documentos
exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que
se encontram juntados;
c) a atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem
menção às informações sigilosas, competindo ao Juízo decidir
sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e
interessados;
d) a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação
ao dever de confidencialidade.
4 – a consulta perante o convênio CCS Bacen, em nome de todos
os executados, observadas as formalidades de praxe. A consulta
deverá ser feita nos últimos 2 anos.
5 – consulte-se o CRC-Jud, caso disponível.
6 – expeça-se mandado de penhora de valores e/ou outros bens
existentes na sede da empresa executada (pessoa jurídica), até o
limite da execução, observadas as formalidades legais e de praxe.
A parte autora se coloca à disposição do Sr. Oficial de Justiça para
maiores esclarecimentos, bem como acompanhá-lo na diligência,
devendo ser contatada pelo fone: (41) 3225-4995, ficando como fiel
depositário de eventuais valores penhorados, devendo comprovar
nos autos o depósito da referida importância, no prazo de 24 horas,
sob pena de responsabilidade civil e criminal.
7 – expeça-se Certidão de Débito para Fins de Protesto, nos termos
da Lei n. 9.492/97, devendo constar na referida Certidão que o
crédito trabalhista possui natureza alimentar e, por isso, será
solicitado ao tabelião do Cartório de Protesto para que as
custas/emolumentos sejam cobradas do executado, ao final
(quando do pagamento da dívida ou do cancelamento do protesto).
Contudo, caso esse pedido não seja aceito pelo cartorário, ficará a
cargo do autor/requerente arcar com tais valores.
Em relação a inclusão junto ao SERASA e SPC, reformulo
posicionamento anterior, sendo desnecessária a expedição de
ofício, tendo em vista que conforme art. 29 da Lei 9.492/1997 e art.
838 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná, o Tabelionato que realiza o
protesto de título é responsável pela comunicação aos órgãos de
proteção ao crédito (SERASA e SPC) para devida inscrição da
restrição junto a estes.
Com o resultado, intime-se a parte exequente para ciência do
resultado da(s) diligência(s) realizada(s) e para que se manifeste
quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,
indicando bens livres e desembaraçados, suficientes para a garantia
da execução, de propriedade do executado, ciente de que no
silêncio ou não cumprida na íntegra a determinação, os autos serão
encaminhados ao arquivo provisório, independentemente de nova
intimação, visto que a parte está ciente de suas obrigações.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 973
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ATSum-0000602-26.2019.5.09.0009
RECLAMANTE CARLOS HENRIQUE PANTOJA
SANTOS
ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE
CAMPOS(OAB: 38934/PR)
RECLAMADO CIELO S.A.
ADVOGADO DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB:
67075/PR)
RECLAMADO MULTISERVICE SOLUCOES
INTELIGENTES LTDA – ME
ADVOGADO DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
ADVOGADO HELOISA CESPEDES LOURENCO
SCHARENBERG(OAB: 296444/SP)
ADVOGADO PAULA RAFAELA PEREIRA(OAB:
78885/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MULTISERVICE SOLUCOES INTELIGENTES LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed77d77
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando-se o requerimento da parte ré de id.0cc0208 e a
concordância da parte autora quanto à concessão do prazo para
quitação da diferença ainda devida, defiro o prazo de 15 dias,
contados da intimação de id.f600d6, conforme requerido,
independentemente de nova intimação, visto que ciente de sua
obrigação.
Dê-se ciência à primeira executada da manifestação de id.9f2a3f1,
que indica o endereço para envio da CTPS da parte autora.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000028-51.2020.5.09.0014
RECLAMANTE ADRIANA APARECIDA MORO LIMA
ADVOGADO ANDREA ARRUDA VAZ(OAB:
52077/PR)
RECLAMADO L.M TERCEIRIZACOES EIRELI – ME
ADVOGADO DANIELE MARIA
KRETSCHMER(OAB: 93851/PR)
RECLAMADO MARCIO LUIZ PANSOLIN TESSARO
ADVOGADO DANIELE MARIA
KRETSCHMER(OAB: 93851/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCIO LUIZ PANSOLIN TESSARO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee85ec0
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
09/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando que a pessoa jurídica executada é EIRELI, situação
em que o seu titular responde de forma ilimitada, confundindo-se as
pessoas física e jurídica, a procuração outorgada no id b7a0bc7 tem
validade para as duas executadas (pessoas física e jurídica).
Assim, anote-se o nome da procuradora da pessoa jurídica, também
como procuradora da pessoa física.
Na sequência, intime-se o réu MARCIO LUIZ PANSOLIN
TESSARO, na pessoa da procuradora, para que cumpra o quanto
determinado no despacho de id d8f0724, informando o número de
conta bancária para transferência dos valores.
Ressalta-se que a conta bancária deverá ser do próprio beneficiário
ou de seu procurador que tenha poderes para levantamento de
valores em seu nome. Em caso de conta bancária em banco diverso
daquele do depósito judicial, estará sujeito a tarifas, a critério da
referida agência bancária.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000288-41.2014.5.09.0014
RECLAMANTE ERIBALDO PINHEIRO DE LEMOS
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 974
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
RECLAMADO ARY LEONEL DA CRUZ
ADVOGADO GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECLAMADO HELVETICA COMPOSICOES
GRAFICAS LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– ARY LEONEL DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb5ada
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
09/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Primeiramente, considerando a informação de falecimento do réu
ARY LEONEL DA CRUZ (id 23f090e), o qual era viúvo, mas
possuía três herdeiros (id 3b9c987- Julio Cesar da Cruz, Peter
Alberto da Cruz e Cássio Aurélio da Cruz), dois dos quais já
regularizaram a representação processual (id 9873f9 e 871a673),
intime-se a procuradora Giovanna Pires Mader Sunye para
apresentar também procuração outorgada pelo herdeiro Cássio
Aurélio da Cruz ou termo de nomeação de inventariante, de modo a
regularizar a representação processual do espólio. Prazo: 15 dias.
Ainda, analisando os presentes autos, observa-se que houve a
penhora do imóvel de matrícula 50.223, do 5º CRI de Curitiba/PR,
mas a sua venda em leilão nesta execução resultou negativa.
Posteriormente, sobreveio aos autos informação da 9ª VT de
Curitiba/PR, de que esse mesmo imóvel foi vendido da execução nº
0000292-93.2014.5.09.0009, sendo estabelecido por aquele Juízo
divisão proporcional entre os reclamantes que lá habilitaram seus
créditos. Até o presente momento, não houve a transferência de
valores decorrentes dessa habilitação.
Pois bem. Considerando que a presente execução estava garantida
por imóvel vendido em outro Juízo, bem como que o exequente
concordou com o imóvel indicado à penhora pelos herdeiros
(Transcrição 62.563 do 6º CRI de Curitiba/PR – ids d3c6935 e
cb79a0d), defiro a sua penhora. Expeça-se o mandado.
Formalizada a penhora, dê-se ciência aos executados, herdeiros e
oficie-se ao CRI para registro da penhora na matrícula do bem.
Indefiro, desde logo, o pedido de id a7a8404, de centralização da
penhora e demais atos de constrição do referido imóvel na 9ª VT de
Curitiba/PR por ausência de fundamentação legal. Caso ocorra a
venda do imóvel nesses autos e saldo residual, a destinação do
produto da arrematação será oportunamente deliberado por este
Juízo.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000288-41.2014.5.09.0014
RECLAMANTE ERIBALDO PINHEIRO DE LEMOS
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
RECLAMADO ARY LEONEL DA CRUZ
ADVOGADO GIOVANNA PIRES MADER
SUNYE(OAB: 50570/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECLAMADO HELVETICA COMPOSICOES
GRAFICAS LTDA – EPP
Intimado(s)/Citado(s):
– ERIBALDO PINHEIRO DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb5ada
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
09/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Primeiramente, considerando a informação de falecimento do réu
ARY LEONEL DA CRUZ (id 23f090e), o qual era viúvo, mas
possuía três herdeiros (id 3b9c987- Julio Cesar da Cruz, Peter
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 975
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Alberto da Cruz e Cássio Aurélio da Cruz), dois dos quais já
regularizaram a representação processual (id 9873f9 e 871a673),
intime-se a procuradora Giovanna Pires Mader Sunye para
apresentar também procuração outorgada pelo herdeiro Cássio
Aurélio da Cruz ou termo de nomeação de inventariante, de modo a
regularizar a representação processual do espólio. Prazo: 15 dias.
Ainda, analisando os presentes autos, observa-se que houve a
penhora do imóvel de matrícula 50.223, do 5º CRI de Curitiba/PR,
mas a sua venda em leilão nesta execução resultou negativa.
Posteriormente, sobreveio aos autos informação da 9ª VT de
Curitiba/PR, de que esse mesmo imóvel foi vendido da execução nº
0000292-93.2014.5.09.0009, sendo estabelecido por aquele Juízo
divisão proporcional entre os reclamantes que lá habilitaram seus
créditos. Até o presente momento, não houve a transferência de
valores decorrentes dessa habilitação.
Pois bem. Considerando que a presente execução estava garantida
por imóvel vendido em outro Juízo, bem como que o exequente
concordou com o imóvel indicado à penhora pelos herdeiros
(Transcrição 62.563 do 6º CRI de Curitiba/PR – ids d3c6935 e
cb79a0d), defiro a sua penhora. Expeça-se o mandado.
Formalizada a penhora, dê-se ciência aos executados, herdeiros e
oficie-se ao CRI para registro da penhora na matrícula do bem.
Indefiro, desde logo, o pedido de id a7a8404, de centralização da
penhora e demais atos de constrição do referido imóvel na 9ª VT de
Curitiba/PR por ausência de fundamentação legal. Caso ocorra a
venda do imóvel nesses autos e saldo residual, a destinação do
produto da arrematação será oportunamente deliberado por este
Juízo.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0010366-26.2016.5.09.0014
EXEQUENTE LUIZ ANTONIO FERDINANDO
ADVOGADO DYEGO ALVES CARDOSO(OAB:
39627/PR)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO ANA CAROLINA TERRERI(OAB:
46237/PR)
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA GABARDO
GUIMARAES(OAB: 37834/PR)
ADVOGADO DANIELA MARIA JURCA(OAB:
39503/PR)
ADVOGADO SIONARA PEREIRA(OAB: 17118/PR)
ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:
20394/PR)
ADVOGADO FRANCISCO JONY BORIO DO
AMARAL(OAB: 42971/PR)
PERITO GILBERTO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ ANTONIO FERDINANDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02fa0b4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
ALESSANDRA MOKFIANSKI
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando o reduzido contingente das agências bancárias, em
decorrência da pandemia do novo coronavírus, o que tem dificultado
o cumprimento a curto prazo das liberações de valores e, o teor do
ofício circular n. 03/2020 da Coordenadoria da Direção do Fórum
Trabalhista de Curitiba, onde solicita a indicação de conta bancária
do beneficiário na guia de retirada, para crédito em conta, determina
-se que os beneficiários dos valores a serem levantados indiquem o
número de sua conta para crédito pela agência (Banco, agência,
número de conta, tipo/operação).
A conta bancária deverá ser do próprio beneficiário ou de seu
procurador que tenha poderes para levantamento de valores em
seu nome.
Em caso de conta bancária em banco diverso daquele do depósito
judicial, estará sujeito a tarifas, a critério da referida agência
bancária.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias,
informe número de conta bancária para transferência dos valores,
nos termos acima determinados.
Após, prossiga-se na forma já determinada.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011060-92.2016.5.09.0014
RECLAMANTE CRISTIANA MOTTA LACERDA
ADVOGADO YVONETE RAQUEL MARTINS
VALERIO(OAB: 60358/PR)
ADVOGADO EVANDRO LUIZ BARRA
CORDEIRO(OAB: 59412/MG)
ADVOGADO ROSELIA SAMPAIO ELIAS
BRUNONI(OAB: 59412/PR)
RECLAMADO ELISABETE PEREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO LUIS PERCI RAYSEL BISCAIA(OAB:
24029/PR)
RECLAMADO LARISSA DA SILVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 976
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMADO INOVA TELEFONIA CELULAR LTDA –
EPP
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– CRISTIANA MOTTA LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31af632
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Para uma melhor análise do pedido de penhora da parte ideal dos
imóveis indicados pela parte exequente, deverá esta (exequente)
juntar nos autos as cópias atualizadas das matrículas dos três
imóveis, a fim de se analisar eventuais outros ônus registrados na
matrícula, inclusive da hipoteca registrada.
Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos
antes fixados.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-3984200-84.1996.5.09.0014
RECLAMANTE JOSE PAULO DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO ELIANE THEREZINHA MACHADO DE
SOUZA(OAB: 16581/PR)
ADVOGADO FERNANDA DE CASSIA
ROCHA(OAB: 37126/PR)
ADVOGADO VALDIR NUNES PALMEIRA(OAB:
29393/PR)
ADVOGADO OSWALDO CASAROTTI
JUNIOR(OAB: 32684/PR)
RECLAMADO LUIZ FERNANDO COMEGNO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO COMEGNO(OAB:
75295/SP)
RECLAMADO ANA MANSO SAYAO COMEGNO
RECLAMADO LINHA DIRETA
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO CIZALE DALL AGNOL(OAB:
14802/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOSE PAULO DE SOUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21d47d0
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
servidor(a)
Vistos, etc.
Indefiro a penhora do imóvel de matrícula 57.039, registrado junto
ao 01º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru –SP, pelos
fundamentos já expostos no despacho de id.dc7006d, o qual
determinou que este juízo aguardará eventual sobra de valores
oriundos da arrematação do imóvel pelos demais juízos, cabendo à
parte exequente diligenciar na busca de tais resultados.
Ainda, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao
prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, indicando bens
livres e desembaraçados, suficientes para a garantia da execução,
de propriedade do executado, ciente de que no silêncio ou não
cumprida na íntegra a determinação, os autos serão encaminhados
ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, visto
que a parte está ciente de suas obrigações.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001000-55.2019.5.09.0014
RECLAMANTE FERNANDA DE CASTRO FRANOLLI
ADVOGADO KARYN CRISTINE HRYSZKO
MACHADO(OAB: 64905/PR)
RECLAMADO GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 30476/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA DE CASTRO FRANOLLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 977
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15a56bd
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a petição
apresentada pela reclamada.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000582-88.2017.5.09.0014
RECLAMANTE DIRCE DUDA DOS SANTOS
ADVOGADO THAISS LENZ(OAB: 53118/PR)
ADVOGADO JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
ADVOGADO EUCLIDES LUIS AVANSI(OAB:
44926/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EDUCACIONAL
EVOLUCAO LTDA – ME
RECLAMADO MARILZE MARCHIORO DIAS
RECLAMADO SOCIEDADE EDUCACIONAL PASSO
A PASSO S/C LTDA – EPP
RECLAMADO BRUNA MARCHIORO DIAS
PERITO HELCIO KRONBERG
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
– DIRCE DUDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d82147a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
CERTIFICO que foram opostos embargos de terceiros ETCiv
0000726-23.2021.5.09.0014, por Jose Fernando Andrade Mattiello,
em relação ao BEM “fração ideal de ¼ do imóvel registrado na
matricula n.°28.649, registrada junto ao Registro de Imóveis de
Guaratuba -Paraná”, tendo sido proferido o seguinte despacho:
” Vistos, etc.Diante da interposição dos presentes Embargos de
Terceiro e preenchidos os pressupostos legais, determino a
imediata suspensão da execução nos autos de RT, com relação aos
bens embargados (imóvel de matrícula n. 28.649 – CRI de
Guaratuba/PR), inclusive hasta pública se já designada, nos termos
dos art. 678 do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Certifiquem-se
nos autos de RT. Indefiro o pedido de liberação, em caráter liminar,
da restrição de indisponibilidade incidente sobre imóvel objeto desta
demanda, considerando que,no caso, não se vislumbra imediato
perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do
CPC-2015). Nos termos do disposto pelo artigo 677, § III, do CPC-
2015,intime-se o embargado, na pessoa de seu procurador nos
autos principais (que deverá regularizar sua representação
processual nestes autos de ET), sob pena de revelia e confissão,
para querendo, contestar os presentes embargos, no prazo de 15
dias”.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Suspenda-se a execução contra o bem motivo dos embargos de
terceiro, nos termos do despacho exarado naqueles autos.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da
execução, no prazo de 20 dias.
No silêncio, SOBRESTEM-SE OS AUTOS e aguarde-se a solução
dos embargos de terceiro supra mencionados.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002301-76.2015.5.09.0014
RECLAMANTE JOAO EIRES DA SILVA BORGES
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO SAMUEL TEODORO FERREIRA(OAB:
11686/PR)
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
RECLAMADO FACULDADE EVANGELICA DO
PARANÁ
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 978
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA
DORIA MOHR(OAB: 19786/PR)
RECLAMADO EVANGELICO SAUDE LTDA
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
ADVOGADO JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA(OAB: 70617/PR)
RECLAMADO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
EVANGELICO DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EVANGELICO SAUDE LTDA
– FACULDADE EVANGELICA DO PARANÁ
– HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGELICO DE CURITIBA
– SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f41aa7
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Indefiro a expedição de certidão neste momento, como requerido
pela parte exequente, até que seja definido o juízo competente para
o prosseguimento.
Reporto-me à decisão de id 65288d7, devendo os autos
aguardarem em sobrestamento.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002301-76.2015.5.09.0014
RECLAMANTE JOAO EIRES DA SILVA BORGES
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO SAMUEL TEODORO FERREIRA(OAB:
11686/PR)
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
RECLAMADO FACULDADE EVANGELICA DO
PARANÁ
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA
DORIA MOHR(OAB: 19786/PR)
RECLAMADO EVANGELICO SAUDE LTDA
ADVOGADO ROMILDO NUNES FERREIRA(OAB:
15628/PR)
ADVOGADO JOAO FELIPE BASSANI NUNES
FERREIRA(OAB: 70617/PR)
RECLAMADO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
EVANGELICO DE CURITIBA
ADVOGADO RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO EIRES DA SILVA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f41aa7
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Indefiro a expedição de certidão neste momento, como requerido
pela parte exequente, até que seja definido o juízo competente para
o prosseguimento.
Reporto-me à decisão de id 65288d7, devendo os autos
aguardarem em sobrestamento.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001462-27.2010.5.09.0014
RECLAMANTE SILVANA IVAINSKI
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
ADVOGADO MAIARA ANDRADE DE SOUZA(OAB:
376153/SP)
ADVOGADO MARCIA CRISTINA SILVA DE
LIMA(OAB: 173786/SP)
RECLAMADO GUIA MAIS MARKETING DIGITAL
LTDA. –
ADVOGADO IZILDA MARIA DE MORAES
GARCIA(OAB: 85277/SP)
RECLAMADO AVERDIN HOLDINGS LTDA
RECLAMADO PUBLICAR S.A
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 979
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
– SILVANA IVAINSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73b2a5d
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
BEATRIZ SUZANO DE MORAES
servidor(a)
Vistos, etc.
Apresente o exequente, em 20 dias, o atual e completo endereço
dos executados não localizados, PUBLICAR S.A e AVERDIN
HOLDINGS LTDA, para a devida intimação e prosseguimento.
Desde já, indefere-se requerimentos que sejam formulados pela
parte autora no sentido de busca de endereço pela Secretaria desta
Unidade Judiciária sem que comprove nos autos a realização das
sua próprias diligências na busca do atual endereço do(s) réu(s),
seja pelo site da Receita Federal, buscas pela internet ou juntada de
contrato social do(s) réu(s) a fim de verificar quanto aos sócios e
seus respectivos endereços.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2768000-46.2009.5.09.0014
RECLAMANTE SIND DOS TRAB NAS CONS DE
ENERGIA ELET E ALTERNATIVA PR
ADVOGADO MARIA JOSE CARVALHO DANTAS
CAVALCANTE(OAB: 30198/PR)
ADVOGADO JULIANA AZEVEDO DE SOUZA(OAB:
79250/PR)
ADVOGADO ROGERIO KORMANN JUNIOR(OAB:
78097/PR)
RECLAMADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO JULIANA PERELLES(OAB: 29226/PR)
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
ADVOGADO STELA FRANCO
WIECZORKOWSKI(OAB: 107200/PR)
RECLAMADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
RECLAMADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
– COPEL DISTRIBUICAO S.A.
– COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31ecea
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Trata-se de ação coletiva, transitada em julgado, já tendo sido
nomeado perito calculista para elaboração dos cálculos (f. 223).
A reclamada pretende o desmembramento da presente execução,
diante do grande volume de substituídos e de que a análise dos
cálculos deverá ser individual a cada um. A parte autora discorda.
Na f. 232 o perito relacionou os documentos necessários para a
liquidação.
Foi apresentado o rol com todos os substituídos (f. 258-262), tendo
havido a concordância da parte autora (f. 294).
Pois bem. Disciplina a presente questão a OJ 46 da Seção
Especializada do TRT-PR. Segundo o item II desta OJ é possível o
desmembramento das execuções:
OJ EX SE – 46: AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 980
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PROCESSUAL. FORMA DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO.
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE
EXTRAORDINÁRIA CONCORRENTE. POSSIBILIDADE.
(RA/SE/003/2017, DEJT divulgado em 16.08.2017)
II – Forma de liquidação e execução. Grande número de
substituídos. Em se tratando de liquidação e execução de sentença
coletiva de direitos individuais homogêneos, envolvendo grande
número de substituídos, o Juiz diretor do processo poderá autorizar
a execução coletiva mediante desmembramento do processo de
execução, a fim de evitar tumulto processual.
Desta forma e, considerando o grande número de substituídos e,
que isso poderia causar tumultos processuais e prejuízos às partes
(seja pelo volume ou pelo prazo, na discussão individual do crédito
de cada substituído), este juízo fixa que a liquidação e execução da
ação coletiva destes autos (2768000-46.2009.5.09.0014) deverá se
dar mediante execuções individuais (CumSen) por cada substituído,
facultado-se ao sindicato atuar como parte legítima na execução.
Considerando as variáveis de dados de cada substituído, ressaltase
que as ações de CumSen deverão ser individuais (e não em
grupos de 10 ou 50, como requerido).
Nestes autos a liquidação se dará em relação ao primeiro
substituído da lista de f. 258 (Abel Afinovicz). Em relação aos
demais, deverão ser distribuídas ações individuais de CumSen, e a
reclamada deverá juntar os documentos necessários, inclusive em
relação a eventuais decisões em outros processos (ex: f. 205-213 e
221-222), no prazo de 5 dias após intimada. Deverá ser nomeado o
mesmo perito calculista, preferencialmente.
Posteriormente, após a solução definitiva de eventuais incidentes
processuais nas ações de CumSen, este juízo poderá proceder a
reunião das execuções, visando a celeridade processual.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000526-16.2021.5.09.0014
RECLAMANTE RODRIGO CROSEWSKI
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO MARCIA LUZIA JOKOWISKI
DOETZER(OAB: 33109/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19b3567
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da(s) defesa(s) e
documentos. No mesmo prazo, poderá a parte autora apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista à parte ré por igual prazo, independentemente de
nova intimação.
3. Nos mesmos prazos supra, deverão as partes informar sobre a
efetiva necessidade prova oral e/ou pericial, sob pena de preclusão.
O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento da instrução e ao julgamento antecipado da lide.
4. No caso de prova oral, deverão as partes indicar especificamente
quais os pontos controvertidos, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000526-16.2021.5.09.0014
RECLAMANTE RODRIGO CROSEWSKI
ADVOGADO WALDOMIRO FERREIRA
FILHO(OAB: 5961/PR)
RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO MARCIA LUZIA JOKOWISKI
DOETZER(OAB: 33109/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO CROSEWSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19b3567
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 981
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
1. Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da(s) defesa(s) e
documentos. No mesmo prazo, poderá a parte autora apresentar
demonstrativo de horas extras, sob pena de preclusão.
2. Após, vista à parte ré por igual prazo, independentemente de
nova intimação.
3. Nos mesmos prazos supra, deverão as partes informar sobre a
efetiva necessidade prova oral e/ou pericial, sob pena de preclusão.
O silêncio das partes será interpretado como concordância ao
encerramento da instrução e ao julgamento antecipado da lide.
4. No caso de prova oral, deverão as partes indicar especificamente
quais os pontos controvertidos, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2768000-46.2009.5.09.0014
RECLAMANTE SIND DOS TRAB NAS CONS DE
ENERGIA ELET E ALTERNATIVA PR
ADVOGADO MARIA JOSE CARVALHO DANTAS
CAVALCANTE(OAB: 30198/PR)
ADVOGADO JULIANA AZEVEDO DE SOUZA(OAB:
79250/PR)
ADVOGADO ROGERIO KORMANN JUNIOR(OAB:
78097/PR)
RECLAMADO COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA
DINIZ(OAB: 36481/PR)
ADVOGADO JULIANA PERELLES(OAB: 29226/PR)
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
ADVOGADO STELA FRANCO
WIECZORKOWSKI(OAB: 107200/PR)
RECLAMADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO
S.A.
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
RECLAMADO COPEL DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO PAULO BATISTA FERREIRA(OAB:
15094/PR)
ADVOGADO GENESIO FELIPE DE
NATIVIDADE(OAB: 10747/PR)
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE MAUAD(OAB:
53119/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 22719/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND DOS TRAB NAS CONS DE ENERGIA ELET E
ALTERNATIVA PR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31ecea
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
09/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Trata-se de ação coletiva, transitada em julgado, já tendo sido
nomeado perito calculista para elaboração dos cálculos (f. 223).
A reclamada pretende o desmembramento da presente execução,
diante do grande volume de substituídos e de que a análise dos
cálculos deverá ser individual a cada um. A parte autora discorda.
Na f. 232 o perito relacionou os documentos necessários para a
liquidação.
Foi apresentado o rol com todos os substituídos (f. 258-262), tendo
havido a concordância da parte autora (f. 294).
Pois bem. Disciplina a presente questão a OJ 46 da Seção
Especializada do TRT-PR. Segundo o item II desta OJ é possível o
desmembramento das execuções:
OJ EX SE – 46: AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL. FORMA DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO.
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE
EXTRAORDINÁRIA CONCORRENTE. POSSIBILIDADE.
(RA/SE/003/2017, DEJT divulgado em 16.08.2017)
II – Forma de liquidação e execução. Grande número de
substituídos. Em se tratando de liquidação e execução de sentença
coletiva de direitos individuais homogêneos, envolvendo grande
número de substituídos, o Juiz diretor do processo poderá autorizar
a execução coletiva mediante desmembramento do processo de
execução, a fim de evitar tumulto processual.
Desta forma e, considerando o grande número de substituídos e,
que isso poderia causar tumultos processuais e prejuízos às partes
(seja pelo volume ou pelo prazo, na discussão individual do crédito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 982
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
de cada substituído), este juízo fixa que a liquidação e execução da
ação coletiva destes autos (2768000-46.2009.5.09.0014) deverá se
dar mediante execuções individuais (CumSen) por cada substituído,
facultado-se ao sindicato atuar como parte legítima na execução.
Considerando as variáveis de dados de cada substituído, ressaltase
que as ações de CumSen deverão ser individuais (e não em
grupos de 10 ou 50, como requerido).
Nestes autos a liquidação se dará em relação ao primeiro
substituído da lista de f. 258 (Abel Afinovicz). Em relação aos
demais, deverão ser distribuídas ações individuais de CumSen, e a
reclamada deverá juntar os documentos necessários, inclusive em
relação a eventuais decisões em outros processos (ex: f. 205-213 e
221-222), no prazo de 5 dias após intimada. Deverá ser nomeado o
mesmo perito calculista, preferencialmente.
Posteriormente, após a solução definitiva de eventuais incidentes
processuais nas ações de CumSen, este juízo poderá proceder a
reunião das execuções, visando a celeridade processual.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000584-53.2020.5.09.0014
RECLAMANTE ALINE PALARO
ADVOGADO MORENO CAUE BROETTO
CRUZ(OAB: 51735/PR)
ADVOGADO LUANA MAIRA PONTES DE
NORONHA(OAB: 45374/PR)
RECLAMADO ECOIMAGEM – DIAGNOSTICOS POR
IMAGEM LTDA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE HOSPITALAR
ANGELINA CARON
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
ADVOGADO ZAKI HUSSEIN ZRAIK NETO(OAB:
34767/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ECOIMAGEM – DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA
– SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 209131b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
Dê-se vista às partes da resposta ao ofício (id’s 8b2205f e
f39893d), pelo prazo de 5 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000584-53.2020.5.09.0014
RECLAMANTE ALINE PALARO
ADVOGADO MORENO CAUE BROETTO
CRUZ(OAB: 51735/PR)
ADVOGADO LUANA MAIRA PONTES DE
NORONHA(OAB: 45374/PR)
RECLAMADO ECOIMAGEM – DIAGNOSTICOS POR
IMAGEM LTDA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE HOSPITALAR
ANGELINA CARON
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
ADVOGADO ZAKI HUSSEIN ZRAIK NETO(OAB:
34767/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE PALARO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 209131b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 09/09/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
servidor(a)
Vistos, etc.
Dê-se vista às partes da resposta ao ofício (id’s 8b2205f e
f39893d), pelo prazo de 5 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 983
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000966-46.2020.5.09.0014
RECLAMANTE DANILO OLIVEIRA LOPES DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL ARAUJO GABARDO(OAB:
39512/PR)
ADVOGADO MONICA NATALIE NECKEL
TIBA(OAB: 93613/PR)
RECLAMADO CENTRAL DE PRODUCOES GWUP
S/A
ADVOGADO PAULO LUCIANO DE ANDRADE
MINTO(OAB: 107864/SP)
ADVOGADO ROSELI COTON PEREZ(OAB:
195128/SP)
ADVOGADO CAUE DINIZ SIMIONI(OAB:
350705/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08fac01
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 09/09/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
interposto pela parteAUTORA e determino o seu processamento,
com a intimação da parte contrária, para resposta, querendo, e
envio dos autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000118-25.2021.5.09.0014
RECLAMANTE SILDONEI FRANCA MARTINS
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO COSTA & GROSSI SANTA
FELICIDADE ESCOLA DE IDIOMAS
LTDA – EPP
ADVOGADO GIOSER ANTONIO OLIVETTE
CAVET(OAB: 29594/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– COSTA & GROSSI SANTA FELICIDADE ESCOLA DE
IDIOMAS LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92a78d3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
09/09/2021
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Servidor(a)
Vistos, etc.
Diante da condenação da parte autora ao pagamento dos
honorários sucumbenciais, fica o procurador da reclamada advertido
de que, embora suspensa a cobrança pela concessão da justiça
gratuita, compete-lhe demonstrar, no prazo de 02 anos, eventual
modificação da situação econômica do reclamante/devedor, sob
pena de extinção automática da obrigação, na forma do art. 791-A,
§4º da CLT.
No caso de modificação da situação econômica do autor, a
execução dos honorários advocatícios em favor dos procuradores
da parte reclamada se dará mediante distribuição de ação
autônoma de Cumprimento de Sentença (CumSen).
Dê-se ciência ao procurador da reclamada.
Arquivem-se estes autos de forma definitiva.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0422500-79.2000.5.09.0014
RECLAMANTE DANGELO ANTONIO BARIVIERA
ADVOGADO NIVALDO MIGLIOZZI(OAB: 12902/PR)
RECLAMADO PATRICIA GOMEZ MASCARO
ADVOGADO LUCIANE LAWIN(OAB: 18587/PR)
RECLAMADO PATRICIA GOMEZ MASCARO
ADVOGADO LUCIANE LAWIN(OAB: 18587/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– DANGELO ANTONIO BARIVIERA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(…) Com a resposta, intime-se novamente a parte exequente para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 984
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias,
sob pena de arquivamento provisório e início do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ROSANA SADDOCK DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000435-38.2012.5.09.0014
RECLAMANTE LAUDICEIA BELMIRA DA SILVA
ADVOGADO EMIR BARANHUK CONCEICAO(OAB:
18538/PR)
ADVOGADO EVERSON FASOLIN(OAB: 41322/PR)
RECLAMADO FUNDACAO DE ESTUDOS DAS
DOENCAS DO FIGADO –
KOUTOULAS -RIBEIRO
ADVOGADO MONICA CARARO BREMER(OAB:
28921/PR)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LAUDICEIA BELMIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 849849c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Certifico que, em 09/08/21 a 20/08/21, ficaram suspensos os
prazos, diante do § 3º, art. 1º, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT
Nº 36/2021.
Certifico que em 27/08/21 decorreu o prazo de 05 dias sem
manifestação da parte autora.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
ROSANA SADDOCK DE SA
servidor(a)
Vistos, etc.
Renove-se intimação a parte autora nos termos do despacho de Id
a638adb para manifestação em 15 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000359-96.2021.5.09.0014
RECLAMANTE CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS
SANTOS
ADVOGADO ANA CAROLINA FLEITH(OAB:
49167/PR)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DELATTORRE
TOLEDO(OAB: 69086/PR)
ADVOGADO ADRIANA MARIA HOPFER BRITO
ZILLI(OAB: 294870/SP)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECLAMADO IC – SEGURANCA PRIVADA DO
PARANA LTDA.
RECLAMADO RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07f3366
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do retorno negativo da intimação.
09/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
Servidor(a)
Vistos, etc.
Diante do teor da certidão supra, intime-se o autor para apresentar
o atual e completo endereço do reclamado IC – SEGURANCA
PRIVADA DO PARANA LTDA, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de
mérito.
Apresentado o endereço, prossiga-se.
Fica o autor desde logo advertido de que eventual pedido de
realização de convênio deve vir acompanhado de documentos que
comprovem a realização de diligências na busca do atual endereço
da parte ré, seja pelo site da Receita Federal, internet e/ou pela
juntada de contrato social, a fim de verificar quanto aos sócios e
seus respectivos endereços.
Ressalta-se que não cabe ao Judiciário realizar diligências ao
alcance da parte.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 985
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000813-13.2020.5.09.0014
RECLAMANTE JEFFERSON CHEMIM SILVA
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THIAGO BORGES RIBEIRO
FERNANDEZ(OAB: 87655/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JEFFERSON CHEMIM SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2634869
proferida nos autos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um,
na 14ª Vara do Trabalho de Curitiba- PR, nos autos em que são
partes: JEFFERSON CHEMIM SILVA, reclamante, e BANCO DO
BRASIL S.A., reclamada, foi proferida a seguinte:
SENTENÇA
RELATÓRIO
JEFFERSON CHEMIM SILVA,qualificado na inicial, ajuizou
Reclamação Trabalhista em face de BANCO DO BRASIL S.A.,
qualificada na defesa. Requereu a condenação da reclamada
conforme pedidos que elenca na inicial. Deu a causa o valor de
R$50.000,00. Juntou documentos.
Conciliação rejeitada.
Em defesa a reclamada contestou os pedidos. Pugnou pela
improcedência das pretensões e juntou documentos.
Não foram produzidas provas em audiência.
Razões finais remissivas.
Encerrada a instrução processual.
Proposta final conciliatória rejeitada.
É o relatório.
DECIDE-SE
FUNDAMENTAÇÃO
DA Preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria
A reclamada alega incompetência absoluta desta especializada
para apreciar a questão posta em Juízo, pois o pleito relativo à
complementação de aposentadoria, como já decidido pelo c.STF, é
matéria atinente à competência da Justiça Estadual.
Embora correta a afirmação da reclamada quanto à competência da
Justiça Comum para dirimir as controvérsias relacionadas à
complementação de aposentadoria, vide Recursos Extraordinários
586453 e 583050, a matéria posta em Juízo é outra, indenização
por danos materiais contra o empregador pela não inclusão de
parcelas em na base de cálculo das do salário de contribuição.
Assim, considerando que os pedidos contidos na inicial dizem
respeito a supostas lesões ocorridas em decorrência da relação de
trabalho, é evidente a competência desta Justiça Especializada para
dirimir a presente lide, nos termos do art. 114 da CF.
DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
O interesse processual apenas indica, abstratamente, a
necessidade do provimento judicial paraatingir-se o pretendido. A
prova ou não da condição jurídica assinalada tem a ver com o
mérito da causa.
Quanto à legitimidade, uma vez indicada pela parte autora como
devedora da relação jurídica de direito material, legitimada está a
reclamada para figurar no pólo passivo da ação. Somente com o
exame do mérito, decidir-se-á pela configuração ou não da
responsabilidade postulada, não havendo que se confundir relação
jurídica material com relação jurídica processual, uma vez que nesta
a legitimidade deve ser apurada apenas de forma abstrata. Rejeito a
preliminar.
DA PRESCRIÇÃO
Ajuizada a presenta ação em 30/09/2020 e extinto o contrato de
trabalho em 30/11/2016, declaro a prescrição total das pretensões,
já que proposta a ação mais de dois anos após a extinção
contratual, nos termos do art. 7º, XXIX da CF/88.
Não há que se falar em interrupção da prescrição com o
ajuizamento da0000429-23.2015.5.09.0015, uma vez que essa só
se dá em relação aos pedidos idênticos (S. 268 do TST), o que não
ocorre no presente caso, pois naquela ação não há pedido de
indenização por danos materiais.
Diante disso, julgo a presente ação extinta, com julgamento do
mérito, nos termos do artigo7º, XXIX da CF/88 c/c com o artigo 487,
II do CPC.
Da JUSTIÇA gratuita
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora uma
vez que preenchidos os requisitos do art. 790 § 3º e 4º da CLT c/c
art. 1º da Lei 7.115/83, não revogada pela Lei 13.467/17.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 986
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Nos termos do artigo 791-A da CLT, a parte autora deverá pagar
honorários à parte ré, arbitrados no percentual de 5% sobre o valor
da causa, observado o contido no § 4º de referido artigo, já que o
autor da ação é beneficiário da justiça gratuita.
DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Nenhuma irregularidade praticou a reclamada que ensejasse a
expedição de ofícios. Indefiro.
DISPOSITIVO
ISSO POSTO, o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba – PR
decide rejeitar as preliminares de incompetência e condições da
ação e extinguir o processo, com exame do mérito, em virtude da
prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, na forma da
fundamentação supra que integra esse ‘decisum’.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas pelo reclamante de R$1.000,00, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$50.000,00, isento.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOSÉ ANTÔNIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000813-13.2020.5.09.0014
RECLAMANTE JEFFERSON CHEMIM SILVA
ADVOGADO RICARDO NUNES DE
MENDONCA(OAB: 35460/PR)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THIAGO BORGES RIBEIRO
FERNANDEZ(OAB: 87655/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2634869
proferida nos autos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um,
na 14ª Vara do Trabalho de Curitiba- PR, nos autos em que são
partes: JEFFERSON CHEMIM SILVA, reclamante, e BANCO DO
BRASIL S.A., reclamada, foi proferida a seguinte:
SENTENÇA
RELATÓRIO
JEFFERSON CHEMIM SILVA,qualificado na inicial, ajuizou
Reclamação Trabalhista em face de BANCO DO BRASIL S.A.,
qualificada na defesa. Requereu a condenação da reclamada
conforme pedidos que elenca na inicial. Deu a causa o valor de
R$50.000,00. Juntou documentos.
Conciliação rejeitada.
Em defesa a reclamada contestou os pedidos. Pugnou pela
improcedência das pretensões e juntou documentos.
Não foram produzidas provas em audiência.
Razões finais remissivas.
Encerrada a instrução processual.
Proposta final conciliatória rejeitada.
É o relatório.
DECIDE-SE
FUNDAMENTAÇÃO
DA Preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria
A reclamada alega incompetência absoluta desta especializada
para apreciar a questão posta em Juízo, pois o pleito relativo à
complementação de aposentadoria, como já decidido pelo c.STF, é
matéria atinente à competência da Justiça Estadual.
Embora correta a afirmação da reclamada quanto à competência da
Justiça Comum para dirimir as controvérsias relacionadas à
complementação de aposentadoria, vide Recursos Extraordinários
586453 e 583050, a matéria posta em Juízo é outra, indenização
por danos materiais contra o empregador pela não inclusão de
parcelas em na base de cálculo das do salário de contribuição.
Assim, considerando que os pedidos contidos na inicial dizem
respeito a supostas lesões ocorridas em decorrência da relação de
trabalho, é evidente a competência desta Justiça Especializada para
dirimir a presente lide, nos termos do art. 114 da CF.
DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
O interesse processual apenas indica, abstratamente, a
necessidade do provimento judicial paraatingir-se o pretendido. A
prova ou não da condição jurídica assinalada tem a ver com o
mérito da causa.
Quanto à legitimidade, uma vez indicada pela parte autora como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 987
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
devedora da relação jurídica de direito material, legitimada está a
reclamada para figurar no pólo passivo da ação. Somente com o
exame do mérito, decidir-se-á pela configuração ou não da
responsabilidade postulada, não havendo que se confundir relação
jurídica material com relação jurídica processual, uma vez que nesta
a legitimidade deve ser apurada apenas de forma abstrata. Rejeito a
preliminar.
DA PRESCRIÇÃO
Ajuizada a presenta ação em 30/09/2020 e extinto o contrato de
trabalho em 30/11/2016, declaro a prescrição total das pretensões,
já que proposta a ação mais de dois anos após a extinção
contratual, nos termos do art. 7º, XXIX da CF/88.
Não há que se falar em interrupção da prescrição com o
ajuizamento da0000429-23.2015.5.09.0015, uma vez que essa só
se dá em relação aos pedidos idênticos (S. 268 do TST), o que não
ocorre no presente caso, pois naquela ação não há pedido de
indenização por danos materiais.
Diante disso, julgo a presente ação extinta, com julgamento do
mérito, nos termos do artigo7º, XXIX da CF/88 c/c com o artigo 487,
II do CPC.
Da JUSTIÇA gratuita
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora uma
vez que preenchidos os requisitos do art. 790 § 3º e 4º da CLT c/c
art. 1º da Lei 7.115/83, não revogada pela Lei 13.467/17.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nos termos do artigo 791-A da CLT, a parte autora deverá pagar
honorários à parte ré, arbitrados no percentual de 5% sobre o valor
da causa, observado o contido no § 4º de referido artigo, já que o
autor da ação é beneficiário da justiça gratuita.
DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Nenhuma irregularidade praticou a reclamada que ensejasse a
expedição de ofícios. Indefiro.
DISPOSITIVO
ISSO POSTO, o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba – PR
decide rejeitar as preliminares de incompetência e condições da
ação e extinguir o processo, com exame do mérito, em virtude da
prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, na forma da
fundamentação supra que integra esse ‘decisum’.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas pelo reclamante de R$1.000,00, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$50.000,00, isento.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOSÉ ANTÔNIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000274-57.2014.5.09.0014
RECLAMANTE JULIANA DO ROCIO PEREIRA
ADVOGADO MARCO ANTONIO DELATTORRE
TOLEDO(OAB: 69086/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO SOFCON – SOCIEDADE
FRANCHISING & CONSULTORIA
LTDA.
RECLAMADO DIPLOG – DISTRIBUIDORA DE
PERFUMES E LOGISTICA LTDA.
RECLAMADO CARLOS FRANCISCO VILLANI
MESQUITA
RECLAMADO IPEC – INDUSTRIA DE PERFUMES E
COSMETICOS LTDA
RECLAMADO L.A.M. PERFUMES E COSMETICOS
LTDA – EPP
RECLAMADO FIORI PERFUMES E COSMETICOS
LTDA – ME
RECLAMADO ASA BRANCA – PERFUMES E
COSMETICOS LTDA – ME
RECLAMADO GEISA PARTICIPACOES LTDA.
RECLAMADO MARLENE GEISA VILANI MESQUITA
RECLAMADO LEOPOLDO MESQUITA
RECLAMADO INPER COMERCIO DE PERFUMES E
COSMETICOS LTDA – ME
RECLAMADO MIRTES NASCIMENTO BARBOSA
RECLAMADO JLM LTDA – EPP
RECLAMADO LEOPOLDO MESQUITA FILHO
RECLAMADO MILLENNIUM – COMERCIO DE
PERFUMES LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
OCEANO IMOVEIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANA DO ROCIO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Despacho de Id 364af28 :
(…)
Desta forma, intime-se a parte exequente para que esclareça se
possui interesse na penhora do referido imóvel, considerando-se o
quanto supra delimitado. Prazo: 05 dias.
(…)
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ROSANA SADDOCK DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000087-05.2021.5.09.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 988
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMANTE IONE PAULO SARTOR
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO DO BRASIL SA
– CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d43689b
proferida nos autos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um,
na 14ª Vara do Trabalho de Curitiba- PR, nos autos em que são
partes: IONE PAULO SARTOR, reclamante, e BANCO DO BRASIL
S.A. E CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL – PREVI, reclamada, foi proferida a seguinte:
SENTENÇA
RELATÓRIO
IONE PAULO SARTOR,qualificado na inicial, ajuizou Reclamação
Trabalhista em face de BANCO DO BRASIL S.A. E CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL –
PREVI, qualificadas nas respectivas defesas. Requereu a
condenação da reclamada conforme pedidos que elenca na inicial.
Deu a causa o valor de R$5.000,00. Juntou documentos.
Conciliação rejeitada.
Em defesa a reclamada contestou os pedidos. Pugnou pela
improcedência das pretensões e juntou documentos.
Não foram produzidas provas em audiência.
Razões finais remissivas.
Encerrada a instrução processual.
Proposta final conciliatória rejeitada.
É o relatório.
DECIDE-SE
FUNDAMENTAÇÃO
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Rejeito o requerimento de suspensão da tramitação processual,
pois a hipótese dos autos não se enquadra em nenhuma das
previsões contempladas no art. 313 do CPC, havendo elementos
suficientes no caderno processual para o deslinde do feito.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA
MATÉRIA – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Tendo em vista a decisão proferida pelo plenário do colendo
Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 586453 e
583050, entendendo ser da Justiça Comum a competência para
apreciar as lides envolvendo contratos de previdência
complementar privada, considerando que a matéria em questão
teve repercussão geral reconhecida naqueles autos, considerando o
caráter paradigmático e vinculativo dessas decisões, as quais, em
decorrência da repercussão geral, passam a valer para todos os
processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do
Poder Judiciário e considerando, ainda, a modulação dos efeitos
daquelas decisões determinando à remessa à Justiça Comum de
todos os processos que tramitam nesta especializada que ainda não
tenham sido resolvidos por sentença de mérito, caso dos presentes
autos, reconheço a incompetência da Justiça do Trabalho para
apreciar os pedidos relacionados ao contrato de previdência
complementar mantido entre a reclamante e a PREVI.
Dito isso, reconheço a incompetência material desta especializada
para apreciar os pedidos relativos ao recálculo da complementação
de aposentadoria do reclamante.
Dessa forma, quanto a esses, declaro a incompetência material
desta especializada.
Considerando a impossibilidade de fracionamento desta inicial, com
a remessa das matérias tidas por não inclusas na competência
material desta especializada para o Juízo competente, extingo os
pedidos, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.
DA INÉPCIA
Considerando que a hipótese dos autos, particularmente o pedido
de indenização por danos materiais depende do acesso a
documentos que estão em posse da reclamada, entendo adequada
a formulação de pretensão genérica a esse respeito, nos termos do
art. 324, § 1º, III do CPC c/c art. 769 da CLT.
DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
O interesse processual apenas indica, abstratamente, a
necessidade do provimento judicial paraatingir-se o pretendido. A
prova ou não da condição jurídica assinalada tem a ver com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 989
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
mérito da causa.
Quanto à legitimidade, uma vez indicada pela parte autora como
devedora da relação jurídica de direito material, legitimada está a
reclamada para figurar no pólo passivo da ação. Somente com o
exame do mérito, decidir-se-á pela configuração ou não da
responsabilidade postulada, não havendo que se confundir relação
jurídica material com relação jurídica processual, uma vez que nesta
a legitimidade deve ser apurada apenas de forma abstrata. Rejeito a
preliminar.
DA PRESCRIÇÃO
Ajuizada a presenta ação em 10/02/2021 e extinto o contrato de
trabalho em 30/11/1997, declaro a prescrição total das pretensões,
já que proposta a ação mais de dois anos após a extinção
contratual, nos termos do art. 7º, XXIX da CF/88.
Diante disso, julgo a presente ação extinta, com julgamento do
mérito, nos termos do artigo7º, XXIX da CF/88 c/c com o artigo 487,
II do CPC.
Da JUSTIÇA gratuita
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora uma
vez que preenchidos os requisitos do art. 790 § 3º e 4º da CLT c/c
art. 1º da Lei 7.115/83, não revogada pela Lei 13.467/17.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nos termos do artigo 791-A da CLT, a parte autora deverá pagar
honorários à parte ré, arbitrados no percentual de 5% sobre o valor
da causa, observado o contido no § 4º de referido artigo, já que o
autor da ação é beneficiário da justiça gratuita.
DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Nenhuma irregularidade praticou a reclamada que ensejasse a
expedição de ofícios. Indefiro.
DISPOSITIVO
ISSO POSTO, o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba – PR
decide rejeitar acolher a preliminar de incompetência dos pedidos
relativos ao recálculo da complementação de aposentadoria do
reclamante e rejeitar as preliminares de inépcia e condições da
ação e extinguir o processo, com exame do mérito, em virtude da
prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, na forma da
fundamentação supra que integra esse ‘decisum’.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas pelo reclamante de R$100,00, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$5.000,00, isento.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOSÉ ANTÔNIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000087-05.2021.5.09.0014
RECLAMANTE IONE PAULO SARTOR
ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
RECLAMADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO GISLENE MARIELE
NEGRISSOLI(OAB: 37539/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IONE PAULO SARTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d43689b
proferida nos autos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um,
na 14ª Vara do Trabalho de Curitiba- PR, nos autos em que são
partes: IONE PAULO SARTOR, reclamante, e BANCO DO BRASIL
S.A. E CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL – PREVI, reclamada, foi proferida a seguinte:
SENTENÇA
RELATÓRIO
IONE PAULO SARTOR,qualificado na inicial, ajuizou Reclamação
Trabalhista em face de BANCO DO BRASIL S.A. E CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL –
PREVI, qualificadas nas respectivas defesas. Requereu a
condenação da reclamada conforme pedidos que elenca na inicial.
Deu a causa o valor de R$5.000,00. Juntou documentos.
Conciliação rejeitada.
Em defesa a reclamada contestou os pedidos. Pugnou pela
improcedência das pretensões e juntou documentos.
Não foram produzidas provas em audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 990
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Razões finais remissivas.
Encerrada a instrução processual.
Proposta final conciliatória rejeitada.
É o relatório.
DECIDE-SE
FUNDAMENTAÇÃO
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Rejeito o requerimento de suspensão da tramitação processual,
pois a hipótese dos autos não se enquadra em nenhuma das
previsões contempladas no art. 313 do CPC, havendo elementos
suficientes no caderno processual para o deslinde do feito.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA
MATÉRIA – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Tendo em vista a decisão proferida pelo plenário do colendo
Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 586453 e
583050, entendendo ser da Justiça Comum a competência para
apreciar as lides envolvendo contratos de previdência
complementar privada, considerando que a matéria em questão
teve repercussão geral reconhecida naqueles autos, considerando o
caráter paradigmático e vinculativo dessas decisões, as quais, em
decorrência da repercussão geral, passam a valer para todos os
processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do
Poder Judiciário e considerando, ainda, a modulação dos efeitos
daquelas decisões determinando à remessa à Justiça Comum de
todos os processos que tramitam nesta especializada que ainda não
tenham sido resolvidos por sentença de mérito, caso dos presentes
autos, reconheço a incompetência da Justiça do Trabalho para
apreciar os pedidos relacionados ao contrato de previdência
complementar mantido entre a reclamante e a PREVI.
Dito isso, reconheço a incompetência material desta especializada
para apreciar os pedidos relativos ao recálculo da complementação
de aposentadoria do reclamante.
Dessa forma, quanto a esses, declaro a incompetência material
desta especializada.
Considerando a impossibilidade de fracionamento desta inicial, com
a remessa das matérias tidas por não inclusas na competência
material desta especializada para o Juízo competente, extingo os
pedidos, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.
DA INÉPCIA
Considerando que a hipótese dos autos, particularmente o pedido
de indenização por danos materiais depende do acesso a
documentos que estão em posse da reclamada, entendo adequada
a formulação de pretensão genérica a esse respeito, nos termos do
art. 324, § 1º, III do CPC c/c art. 769 da CLT.
DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
O interesse processual apenas indica, abstratamente, a
necessidade do provimento judicial paraatingir-se o pretendido. A
prova ou não da condição jurídica assinalada tem a ver com o
mérito da causa.
Quanto à legitimidade, uma vez indicada pela parte autora como
devedora da relação jurídica de direito material, legitimada está a
reclamada para figurar no pólo passivo da ação. Somente com o
exame do mérito, decidir-se-á pela configuração ou não da
responsabilidade postulada, não havendo que se confundir relação
jurídica material com relação jurídica processual, uma vez que nesta
a legitimidade deve ser apurada apenas de forma abstrata. Rejeito a
preliminar.
DA PRESCRIÇÃO
Ajuizada a presenta ação em 10/02/2021 e extinto o contrato de
trabalho em 30/11/1997, declaro a prescrição total das pretensões,
já que proposta a ação mais de dois anos após a extinção
contratual, nos termos do art. 7º, XXIX da CF/88.
Diante disso, julgo a presente ação extinta, com julgamento do
mérito, nos termos do artigo7º, XXIX da CF/88 c/c com o artigo 487,
II do CPC.
Da JUSTIÇA gratuita
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora uma
vez que preenchidos os requisitos do art. 790 § 3º e 4º da CLT c/c
art. 1º da Lei 7.115/83, não revogada pela Lei 13.467/17.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nos termos do artigo 791-A da CLT, a parte autora deverá pagar
honorários à parte ré, arbitrados no percentual de 5% sobre o valor
da causa, observado o contido no § 4º de referido artigo, já que o
autor da ação é beneficiário da justiça gratuita.
DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Nenhuma irregularidade praticou a reclamada que ensejasse a
expedição de ofícios. Indefiro.
DISPOSITIVO
ISSO POSTO, o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba – PR
decide rejeitar acolher a preliminar de incompetência dos pedidos
relativos ao recálculo da complementação de aposentadoria do
reclamante e rejeitar as preliminares de inépcia e condições da
ação e extinguir o processo, com exame do mérito, em virtude da
prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, na forma da
fundamentação supra que integra esse ‘decisum’.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas pelo reclamante de R$100,00, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$5.000,00, isento.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOSÉ ANTÔNIO FAQUIN ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 991
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Juiz do Trabalho Substituto
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000265-51.2021.5.09.0014
RECLAMANTE RAYANE THAISE TESSARO
FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO DE CARLI CUNHA(OAB:
63664/PR)
RECLAMADO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
PEQUENO EINSTEIN LTDA – ME
ADVOGADO MARIO DALCOMUNI NETO(OAB:
55293/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RAYANE THAISE TESSARO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: RAYANE THAISE TESSARO FERREIRA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de quinze
dias:
a) apresentar proposta de acordo;
b) manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e especialmente sobre
os documentos que vierem aos autos;
c) apresentar, se for o caso, demonstrativo de eventuais diferenças
de horas extras;
d) indicar e justificar as demais provas que pretendam produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-5439300-29.2002.5.09.0014
RECLAMANTE Sidney Peixe
ADVOGADO JOSE PASTORE(OAB: 19721/PR)
RECLAMADO PARRILLA COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
RECLAMADO GUSTAVO ZUFFO
ADVOGADO PAULO ROBERTO FERREIRA
SILVEIRA(OAB: 18063/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GUSTAVO ZUFFO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6ea028
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho, em razão do recurso interposto.
Em 10/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
Servidor(a)
Vistos, etc.
Por estarem presentes os pressupostos processuais, como
tempestividade e preparo, defiro o processamento do recurso
interposto pela parteexequente e determino o seu processamento,
com a intimação da parte contrária, para resposta, querendo, e
envio dos autos ao TRT.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-2095700-87.1999.5.09.0014
RECLAMANTE Gilson Ademar dos Santos Brito
ADVOGADO ARNOLDO DA SILVA FILHO(OAB:
25720/PR)
ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB:
23034/PR)
RECLAMADO DESTERS – MATERIAL DE
CONSTRUCAO E REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
RECLAMADO SERGIO SIDNEI DRABOVSKI
RECLAMADO FABIANA FERRAZ DE SOUZA
RECLAMADO Assir Alves dos Santos
RECLAMADO Antonio Carlos Matei
RECLAMADO BRASESAL IND. COM. DE
ESQUADRIAS E ESTRUTURAS
METALICAS LTDA – ME
RECLAMADO Cleonice Aparecida Mattei
RECLAMADO BRAFESAL-ESQUADRIAS DE
ALUMINIO E FERRO LTDA – ME
RECLAMADO Luzia Farias Mattei
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– Gilson Ademar dos Santos Brito
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 992
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a4b9c4
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
ROSANA SADDOCK DE SA
servidor(a)
Vistos, etc.
Renove-se intimação ao autor nos termos do despacho de Id
8b9624b, para resposta em 20 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000193-98.2020.5.09.0014
RECLAMANTE RAPHAEL BERTOLDO HOFF
ADVOGADO DEBORA FABIA DO
NASCIMENTO(OAB: 22515/PR)
RECLAMADO LEAO DA COSTA & CIA LTDA – ME
ADVOGADO ELIONORA HARUMI
TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– LEAO DA COSTA & CIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ed08bf
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
10/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Homologo o acordo de id 301e286, para que surta seus legais e
jurídicos efeitos.
Liberem-se os valores depositados, nos termos do acordo.
No silêncio da parte autora, decorrido o prazo de 5 dias da última
parcela, considerar-se-á cumprido o acordo.
Custas (2% do valor do acordo) e demais despesas processuais,
pela reclamada, que deverão ser pagas no prazo de 05 dias após a
última parcela do acordo, sob pena de execução.
Pagas, liberem-se a quem de direito. Não pagas, prossiga-se a
execução, com bloqueio de valores ou penhora de bens.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários
(através da juntada da GPS e da GFIP) e fiscais até 05 dias da
última parcela do acordo, partes do empregador e do empregado,
sob pena de execução (art. 876, parágrafo único, da CLT).
Caso não seja apresentada a GFIP no prazo estabelecido, será
expedido ofício à Receita Federal para aplicação da multa prevista
no art. 32-A da Lei n. 8.212/1991, sem nova intimação.
Considerando os termos do art. 43, da Lei n. 8.212/2001, da OJ EX
SE 24 do TRT-PR e da OJ 376 da SDI-1 do TST, as contribuições
previdenciárias terão como base de cálculo o valor do acordo
homologado, respeitada a proporcionalidade entre as parcelas de
natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória
e as parcelas objeto do acordo, conforme segue:
“OJ EX SE – 24: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
EXECUÇÃO.
I – Acordo após o trânsito em julgado. Base de Cálculo. Celebrado
acordo após o trânsito em julgado da decisão judicial, a base de
cálculo das contribuições previdenciárias será o valor acordado,
respeitada a proporcionalidade entre as parcelas de natureza
salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as
parcelas objeto do acordo. As partes deverão indicar percentual
com base nos cálculos homologados e, na ausência destes, com
base na decisão judicial, independente de sua liquidação, sob pena
de incidência sobre o valor total do acordo”.
Deixa-se de dar vistas à União/PGF, dos cálculos ou valores
recolhidos, quando o valor das contribuições previdenciárias for
inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria nº 582/2013 do MF e
diante do pedido feito pelo Procurador Federal à Presidência do
TRT (despacho de 09/01/2014 ref. e-mail AGU n. 1/2014).
Cumprido o acordo e recolhidas as custas e demais despesas
processuais, cancele-se a ordem de indisponibilidade de bens CNIB
e exclua-se o réu do BNDT.
Na sequência, faça-se a extinção da execução por sentença e
arquivem-se, com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000193-98.2020.5.09.0014
RECLAMANTE RAPHAEL BERTOLDO HOFF
ADVOGADO DEBORA FABIA DO
NASCIMENTO(OAB: 22515/PR)
RECLAMADO LEAO DA COSTA & CIA LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 993
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO ELIONORA HARUMI
TAKESHIRO(OAB: 12838/PR)
PERITO FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
– RAPHAEL BERTOLDO HOFF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ed08bf
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
10/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Homologo o acordo de id 301e286, para que surta seus legais e
jurídicos efeitos.
Liberem-se os valores depositados, nos termos do acordo.
No silêncio da parte autora, decorrido o prazo de 5 dias da última
parcela, considerar-se-á cumprido o acordo.
Custas (2% do valor do acordo) e demais despesas processuais,
pela reclamada, que deverão ser pagas no prazo de 05 dias após a
última parcela do acordo, sob pena de execução.
Pagas, liberem-se a quem de direito. Não pagas, prossiga-se a
execução, com bloqueio de valores ou penhora de bens.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários
(através da juntada da GPS e da GFIP) e fiscais até 05 dias da
última parcela do acordo, partes do empregador e do empregado,
sob pena de execução (art. 876, parágrafo único, da CLT).
Caso não seja apresentada a GFIP no prazo estabelecido, será
expedido ofício à Receita Federal para aplicação da multa prevista
no art. 32-A da Lei n. 8.212/1991, sem nova intimação.
Considerando os termos do art. 43, da Lei n. 8.212/2001, da OJ EX
SE 24 do TRT-PR e da OJ 376 da SDI-1 do TST, as contribuições
previdenciárias terão como base de cálculo o valor do acordo
homologado, respeitada a proporcionalidade entre as parcelas de
natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória
e as parcelas objeto do acordo, conforme segue:
“OJ EX SE – 24: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
EXECUÇÃO.
I – Acordo após o trânsito em julgado. Base de Cálculo. Celebrado
acordo após o trânsito em julgado da decisão judicial, a base de
cálculo das contribuições previdenciárias será o valor acordado,
respeitada a proporcionalidade entre as parcelas de natureza
salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as
parcelas objeto do acordo. As partes deverão indicar percentual
com base nos cálculos homologados e, na ausência destes, com
base na decisão judicial, independente de sua liquidação, sob pena
de incidência sobre o valor total do acordo”.
Deixa-se de dar vistas à União/PGF, dos cálculos ou valores
recolhidos, quando o valor das contribuições previdenciárias for
inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria nº 582/2013 do MF e
diante do pedido feito pelo Procurador Federal à Presidência do
TRT (despacho de 09/01/2014 ref. e-mail AGU n. 1/2014).
Cumprido o acordo e recolhidas as custas e demais despesas
processuais, cancele-se a ordem de indisponibilidade de bens CNIB
e exclua-se o réu do BNDT.
Na sequência, faça-se a extinção da execução por sentença e
arquivem-se, com as cautelas de praxe.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0806800-51.2007.5.09.0014
RECLAMANTE RONOELTON DE SOUSA E SILVA
ADVOGADO JOAO FRANCISCO EDUARDO
PEIXOTO DE OLIVEIRA(OAB:
12161/PR)
RECLAMADO LOURENCO NERIS DA SILVA – ME
ADVOGADO IVO BERNARDINO CARDOSO(OAB:
20467/PR)
RECLAMADO OXI-SILVA DISTRIBUIDORA DE
OXIGENIO ACETILENO LTDA – ME
RECLAMADO OXI-KLARA GASES INDUSTRIAIS
LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– RONOELTON DE SOUSA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbed6c3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 994
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Afastada a prescrição intercorrente, conforme fundamentação no
acórdão, retornem os autos ao arquivo provisório, até que a parte
exequente indique bens passíveis de penhora.
Fica expressamente advertida a exequente de que poderá ser
novamente aplicada a prescrição intercorrente, caso se mantenha
novamente inerte no prazo de 02 anos, conforme estabelece o art.
11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000274-57.2014.5.09.0014
RECLAMANTE JULIANA DO ROCIO PEREIRA
ADVOGADO MARCO ANTONIO DELATTORRE
TOLEDO(OAB: 69086/PR)
ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RECLAMADO SOFCON – SOCIEDADE
FRANCHISING & CONSULTORIA
LTDA.
RECLAMADO DIPLOG – DISTRIBUIDORA DE
PERFUMES E LOGISTICA LTDA.
RECLAMADO CARLOS FRANCISCO VILLANI
MESQUITA
RECLAMADO IPEC – INDUSTRIA DE PERFUMES E
COSMETICOS LTDA
RECLAMADO L.A.M. PERFUMES E COSMETICOS
LTDA – EPP
RECLAMADO FIORI PERFUMES E COSMETICOS
LTDA – ME
RECLAMADO ASA BRANCA – PERFUMES E
COSMETICOS LTDA – ME
RECLAMADO GEISA PARTICIPACOES LTDA.
RECLAMADO MARLENE GEISA VILANI MESQUITA
RECLAMADO LEOPOLDO MESQUITA
RECLAMADO INPER COMERCIO DE PERFUMES E
COSMETICOS LTDA – ME
RECLAMADO MIRTES NASCIMENTO BARBOSA
RECLAMADO JLM LTDA – EPP
RECLAMADO LEOPOLDO MESQUITA FILHO
RECLAMADO MILLENNIUM – COMERCIO DE
PERFUMES LTDA – ME
TERCEIRO
INTERESSADO
OCEANO IMOVEIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIANA DO ROCIO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d609b0
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
10/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
Expeça-se Carta Precatória para a penhora do imóvel de matrícula
n. 16.263, nos termos do item 4 do despacho de f. 1313-1314.
Após, aguarde-se a transferência de valores decorrentes da
penhora de aluguéis. Ciência à parte exequente do teor da petição
de f. 1440-1443, em relação à penhora de aluguéis.
Aguarde-se a manifestação da parte exequente em relação ao item
3 do despacho de f. 1313-1314.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2605500-82.1999.5.09.0014
RECLAMANTE ROBSON LUIZ MATOZO
ADVOGADO JOSÉ LUIZ CARDOZO LAPA(OAB:
17629/PR)
RECLAMADO LUANNA M BRANCO BOSCO
RECLAMADO JULIANA DITZEL MISURELLI
ADVOGADO CLOVIS GALVAO PATRIOTA(OAB:
15596/PR)
RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
SANTA BRANCA – ME
ADVOGADO JAMIL NABOR CALEFFI(OAB:
17241/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ROBSON LUIZ MATOZO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a36e43
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
10/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 995
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Vistos, etc.
Pela inércia do credor destes autos, não tendo apresentado bens da
parte reclamada ou o seu endereço, que possibilitasse o
prosseguimento do feito, os presentes autos foram enviados ao
Arquivo Provisório.
Como os autos ficaram sem manifestação da parte exequente por
mais de dois anos, sem interesse da parte Credora no
prosseguimento do feito (desinteresse demonstrado pela sua
inércia), bem como pelo fato de não terem sido localizados a parte
executada ou bens passíveis de penhora em seu nome
(dependendo do caso), entende este juízo ser possível a aplicação
da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 11-A da CLT:
“Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo
de dois anos”.
Aplicam-se, também ao caso, por analogia, o art. 924, V c/c art.
487, II, do CPC/2015, e os § 2º e 4º, do art. 40, da Lei n.
6.830/1980; bem como pelo teor da Súmula n. 327, do STF: “O
direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”.
Salienta-se que antes da inclusão do art. 11-A, a própria CLT, em
seu artigo 884, § 1º, já fazia alusão à prescrição da dívida.
A partir da reforma trabalhista de 2017, com a inclusão do art. 11-A
da CLT, a questão a respeito da prescrição intercorrente no
processo trabalhista se pacificou, caindo por terra posicionamentos
contrários, sendo inegável sua aplicação, inclusive nos casos em
que já houve reforma de decisão anterior por outros fundamentos.
A PARTE CREDORA FOI EXPRESSAMENTE INTIMADA DA
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 11-A DA CLT.
Desta forma, declaro a prescrição intercorrente da presente ação, o
que resulta na extinção da execução. Com efeito, determino o
arquivamento definitivo dos autos diante da extinção da execução.
Pelo mesmo fundamento da extinção do crédito principal, ou seja,
inércia do Credor, declara-se desde já a prescrição intercorrente
também em relação à execução da Contribuição Previdenciária.
Extinta a execução do principal, extingue-se, por conseguinte, a
execução das custas processuais e demais despesas processuais.
Dê-se ciência da presente decisão à parte credora destes autos,
arquivando-se os autos de forma definitiva.
Havendo depósitos nos autos, estes deverão ser liberados à parte
credora com maior crédito, após o trânsito em julgado desta
decisão.
Com o arquivamento definitivo dos autos, eventuais penhoras
nestes autos ficam automaticamente levantadas, devendo ser
retiradas eventuais outras restrições.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-2605500-82.1999.5.09.0014
RECLAMANTE ROBSON LUIZ MATOZO
ADVOGADO JOSÉ LUIZ CARDOZO LAPA(OAB:
17629/PR)
RECLAMADO LUANNA M BRANCO BOSCO
RECLAMADO JULIANA DITZEL MISURELLI
ADVOGADO CLOVIS GALVAO PATRIOTA(OAB:
15596/PR)
RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
SANTA BRANCA – ME
ADVOGADO JAMIL NABOR CALEFFI(OAB:
17241/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA BRANCA – ME
– JULIANA DITZEL MISURELLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a36e43
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho.
10/09/2021
MILTON ROBERTO DA FREIRIA
Diretor
Vistos, etc.
Pela inércia do credor destes autos, não tendo apresentado bens da
parte reclamada ou o seu endereço, que possibilitasse o
prosseguimento do feito, os presentes autos foram enviados ao
Arquivo Provisório.
Como os autos ficaram sem manifestação da parte exequente por
mais de dois anos, sem interesse da parte Credora no
prosseguimento do feito (desinteresse demonstrado pela sua
inércia), bem como pelo fato de não terem sido localizados a parte
executada ou bens passíveis de penhora em seu nome
(dependendo do caso), entende este juízo ser possível a aplicação
da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 11-A da CLT:
“Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo
de dois anos”.
Aplicam-se, também ao caso, por analogia, o art. 924, V c/c art.
487, II, do CPC/2015, e os § 2º e 4º, do art. 40, da Lei n.
6.830/1980; bem como pelo teor da Súmula n. 327, do STF: “O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 996
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”.
Salienta-se que antes da inclusão do art. 11-A, a própria CLT, em
seu artigo 884, § 1º, já fazia alusão à prescrição da dívida.
A partir da reforma trabalhista de 2017, com a inclusão do art. 11-A
da CLT, a questão a respeito da prescrição intercorrente no
processo trabalhista se pacificou, caindo por terra posicionamentos
contrários, sendo inegável sua aplicação, inclusive nos casos em
que já houve reforma de decisão anterior por outros fundamentos.
A PARTE CREDORA FOI EXPRESSAMENTE INTIMADA DA
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 11-A DA CLT.
Desta forma, declaro a prescrição intercorrente da presente ação, o
que resulta na extinção da execução. Com efeito, determino o
arquivamento definitivo dos autos diante da extinção da execução.
Pelo mesmo fundamento da extinção do crédito principal, ou seja,
inércia do Credor, declara-se desde já a prescrição intercorrente
também em relação à execução da Contribuição Previdenciária.
Extinta a execução do principal, extingue-se, por conseguinte, a
execução das custas processuais e demais despesas processuais.
Dê-se ciência da presente decisão à parte credora destes autos,
arquivando-se os autos de forma definitiva.
Havendo depósitos nos autos, estes deverão ser liberados à parte
credora com maior crédito, após o trânsito em julgado desta
decisão.
Com o arquivamento definitivo dos autos, eventuais penhoras
nestes autos ficam automaticamente levantadas, devendo ser
retiradas eventuais outras restrições.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000428-31.2021.5.09.0014
RECLAMANTE JOAO DE PAULA FONSECA
ADVOGADO ANA MARIA PERPETUA GOMES
ARAUJO(OAB: 46816/PR)
RECLAMADO COPLAC TEXTIL AUTOMOTIVE
SYSTEMS LTDA
ADVOGADO ALESSANDRA SALES
ANTUNES(OAB: 173843/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– COPLAC TEXTIL AUTOMOTIVE SYSTEMS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 358e866
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Requer a parte autora a reconsideração do despacho de id f603ff9,
ante os motivos expostos na petição de id 68976a6.
Sem razão.
A intimação de id 5322a74 foi clara ao determinar que a parte
deveria, no prazo de 05 dias, “indicar e justificar as demais provas
que pretende produzir, inclusive quanto aos depoimentos pessoais
e à oitiva de testemunhas, sob pena de preclusão” (grifou-se).
Assim, foi oportunizada à parte autora a especificação e
fundamentação acerca das provas que pretendia produzir, tendo em
vista as medidas restritivas quanto à reunião de pessoas em razão
da excepcional situação ocasionada pela COVID-19.
Portanto, a parte autora deveria fundamentar a necessidade de
produção de prova oral e pericial, demonstrando “a pertinência e
finalidade” exigidas pelo Juízo.
Destaco, ainda, que o dever de cooperação das partes é expresso
no art. 6º do NCPC, aplicável ao processo do trabalho: “Todos os
sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha,
em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” (art. 6º, do
NCPC).
Contrariando o que foi determinado pelo Juízo “a quo”, a parte
autora, por ocasião de sua impugnação/manifestação de id 265dac8
sequer fez menção às provas que pretendia produzir, em especial a
prova oral.
Portanto, a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial,
operando-se apreclusão.
Ante o exposto, mantenho o despacho de id f603ff9.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000428-31.2021.5.09.0014
RECLAMANTE JOAO DE PAULA FONSECA
ADVOGADO ANA MARIA PERPETUA GOMES
ARAUJO(OAB: 46816/PR)
RECLAMADO COPLAC TEXTIL AUTOMOTIVE
SYSTEMS LTDA
ADVOGADO ALESSANDRA SALES
ANTUNES(OAB: 173843/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO DE PAULA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 997
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 358e866
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Requer a parte autora a reconsideração do despacho de id f603ff9,
ante os motivos expostos na petição de id 68976a6.
Sem razão.
A intimação de id 5322a74 foi clara ao determinar que a parte
deveria, no prazo de 05 dias, “indicar e justificar as demais provas
que pretende produzir, inclusive quanto aos depoimentos pessoais
e à oitiva de testemunhas, sob pena de preclusão” (grifou-se).
Assim, foi oportunizada à parte autora a especificação e
fundamentação acerca das provas que pretendia produzir, tendo em
vista as medidas restritivas quanto à reunião de pessoas em razão
da excepcional situação ocasionada pela COVID-19.
Portanto, a parte autora deveria fundamentar a necessidade de
produção de prova oral e pericial, demonstrando “a pertinência e
finalidade” exigidas pelo Juízo.
Destaco, ainda, que o dever de cooperação das partes é expresso
no art. 6º do NCPC, aplicável ao processo do trabalho: “Todos os
sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha,
em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” (art. 6º, do
NCPC).
Contrariando o que foi determinado pelo Juízo “a quo”, a parte
autora, por ocasião de sua impugnação/manifestação de id 265dac8
sequer fez menção às provas que pretendia produzir, em especial a
prova oral.
Portanto, a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial,
operando-se apreclusão.
Ante o exposto, mantenho o despacho de id f603ff9.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000560-88.2021.5.09.0014
RECLAMANTE PRISCILA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB:
73272/PR)
RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECLAMADO PR FACILITIES SERVICE EIRELI
ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– PRISCILA MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8223e6f
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Designe-se audiência de instrução, para apuração dos pontos
controvertidos indicados pelas partes:
– parte autora: responsabilidade da segunda reclamada, jornada de
trabalho, vale transporte, e dano moral;
– parte reclamada: contraprova.
As partes serão intimadas por despacho da data da audiência,
oportunamente.
Caso as partes celebrem acordo, poderão protocolar petição nos
autos, quando estes serão submetidos à imediata conclusão,
independentemente da designação de audiência ou de
comparecimento pessoal das partes.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000560-88.2021.5.09.0014
RECLAMANTE PRISCILA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
75303/PR)
ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB:
57377/PR)
ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB:
73272/PR)
RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECLAMADO PR FACILITIES SERVICE EIRELI
ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD
RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
– PR FACILITIES SERVICE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 998
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8223e6f
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Designe-se audiência de instrução, para apuração dos pontos
controvertidos indicados pelas partes:
– parte autora: responsabilidade da segunda reclamada, jornada de
trabalho, vale transporte, e dano moral;
– parte reclamada: contraprova.
As partes serão intimadas por despacho da data da audiência,
oportunamente.
Caso as partes celebrem acordo, poderão protocolar petição nos
autos, quando estes serão submetidos à imediata conclusão,
independentemente da designação de audiência ou de
comparecimento pessoal das partes.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
PATRICIA TOSTES POLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000469-95.2021.5.09.0014
RECLAMANTE JAQUELINE RIBEIRO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de quinze
dias:
a) apresentar contraproposta de acordo;
b) manifestar-se, se for o caso, quanto ao demonstrativo de
eventuais diferenças de horas extras apresentado pela parte autora;
c) indicar e justificar as demais provas que pretendam produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000998-22.2018.5.09.0014
RECLAMANTE REBECA ELIZA KOVALHUK
KOHMANN
ADVOGADO CAROLINA MENDES
MATSUMOTO(OAB: 66301/PR)
ADVOGADO PATRICIA ABU-JAMRA FARRACHA
DE CASTRO(OAB: 21010/PR)
RECLAMADO PEQUENO COTOLENGO DO
PARANA DOM ORIONE
ADVOGADO ALESSANDRO MESTRINER
FELIPE(OAB: 29257/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– REBECA ELIZA KOVALHUK KOHMANN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: REBECA ELIZA KOVALHUK KOHMANN
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para para se manifestar
acerca do cumprimento do acordo.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
ALEXANDRO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000710-69.2021.5.09.0014
REQUERENTES ALEOMAR ULBRICH
ADVOGADO CLAUDIA REGINA STREMEL
ANDRADE(OAB: 23890/PR)
REQUERENTES UNIAO CATARINENSE DE
EDUCACAO
ADVOGADO LUCIMEIRY LABIGALINI
VALENTIM(OAB: 43082/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– UNIAO CATARINENSE DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: UNIAO CATARINENSE DE EDUCACAO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 683efa1
proferida nos autos.
Vistos, etc.
No id. a065163, resta juntada petição de acordo subscrita pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 999
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
partes, informando a transação amigável efetuada.
Verifica-se que as partes possuem procuradores diversos, com
poderes para transigir e que a petição foi assinada por ambos.
Examinada, o Juízo homologa a conciliação nos estritos termos da
petição juntada, para que surta os efeitos jurídicos a que se
destina.
O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
Diante da natureza das parcelas, não há recolhimentos
previdenciários e fiscais.
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 320,32, calculadas
sobre R$ 16.015,78, dispensadas na forma da lei, sendo certo que
as mesmas serão devidamente atualizadas e cobradas ao réu, em
caso de inadimplemento.
Deixa-se de dar vistas à União/PGF, dos cálculos ou valores
recolhidos, quando o valor das contribuições previdenciárias for
inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria nº 582/2013 do MF e
diante do pedido feito pelo Procurador Federal à Presidência do
TRT (despacho de 09/01/2014 ref. e-mail AGU n. 1/2014).
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000504-55.2021.5.09.0014
RECLAMANTE VERIDIANA MARCONDES DOS
SANTOS
ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
RECLAMADO SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS LTDA
ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de 05 dias:
– apresentar contraproposta de acordo;
– manifestar-se, se for o caso, quanto ao demonstrativo de
eventuais diferenças de horas extras apresentado pela parte autora;
– indicar e justificar as demais provas que pretende produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000536-60.2021.5.09.0014
RECLAMANTE GIOVANE SEVERO QUINTEIRO
ADVOGADO MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA
DE MIRANDA(OAB: 56063/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE HOSPITALAR
ANGELINA CARON
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
ADVOGADO BIANCA COSTA ABAGGE(OAB:
61831/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para, no prazo de 05 dias:
– apresentar contraproposta de acordo;
– manifestar-se, se for o caso, quanto ao demonstrativo de
eventuais diferenças de horas extras apresentado pela parte autora;
– indicar e justificar as demais provas que pretende produzir,
inclusive quanto aos depoimentos pessoais e à oitiva de
testemunhas, sob pena de preclusão.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
JANAINA LUCIA NACUR MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACPCiv-0000701-10.2021.5.09.0014
AUTOR SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU
CTBA E REG METROPOLITANA
ADVOGADO DENISE MARTINS AGOSTINI(OAB:
17344/PR)
RÉU OPET ORGANIZACAO PARANAENSE
DE ENSINO TECNICO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– SIND PROF ENS SUPERIOR 3 GRAU CTBA E REG
METROPOLITANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1000
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58c279c
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
10/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Reconheço a dependência em face da conexão com o processo RT
0000528-19.2021.5.09.0003, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,
combinados com o art. 57 do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos com urgência para a 3ª Vara do Trabalho de
Curitiba.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-2423900-75.1992.5.09.0014
RECLAMANTE Adilson Fernandes
ADVOGADO CLAIR DA FLORA MARTINS(OAB:
5435/PR)
ADVOGADO DENISE ADRIANE LIRA(OAB:
17616/PR)
RECLAMADO ALFEO PINTO DA SILVA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MALUF
PEREIRA(OAB: 10407-O/MT)
RECLAMADO ETARES SERVICOS
METALURGICOS LTDA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO TURIN(OAB:
13444/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– Adilson Fernandes
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1e5ae3
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Afastada a prescrição intercorrente, conforme fundamentação no
acórdão, retornem os autos ao arquivo provisório, até que a parte
exequente indique bens passíveis de penhora.
Fica expressamente advertida a exequente de que poderá ser
novamente aplicada a prescrição intercorrente, caso se mantenha
novamente inerte no prazo de 02 anos, conforme estabelece o art.
11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000033-78.2017.5.09.0014
RECLAMANTE MAHARA DE GOUVEA
ADVOGADO LEONARDO FRANCO DE
BRITO(OAB: 56347/PR)
ADVOGADO LIGIA FRANCO DE BRITO(OAB:
43635/PR)
RECLAMADO GIULIANO CORREA CONTE
RECLAMADO ERIKA PAULA NORONHA LEMOS
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
RECLAMADO BOSS PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA – EPP
RECLAMADO J. PHOENIX COMERCIO
INTERNACIONAL DE PNEUS LTDA –
EPP
ADVOGADO MARIA FLORENCIA MUNIZ(OAB:
61294/PR)
ADVOGADO RAFAEL MARTINS CAPARROZ
JUNIOR(OAB: 47511/PR)
ADVOGADO ALVADIR PERI MOREIRA(OAB:
74828/PR)
ADVOGADO FABIO COSENDEI MARINS(OAB:
56208/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– MAHARA DE GOUVEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f8dc5f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1001
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Diante do teor do acórdão proferido, inclua-se a empresaBOSS
PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA -EPP no polo passivo
da demanda e intime-se para efetuar a garantia da execução, em 48
horas, sob pena de penhora de bens.
Entretanto, considerando que o endereço da consulta de id 7003e4a
consta, no sistema do PJe, como incorreto, intime-se a parte
exequente para, em 20 dias, apresentar o atual e completo
endereço da referida empresa, para a devida intimação e
prosseguimento.
Desde já, indefere-se requerimentos que sejam formulados pela
parte autora no sentido de busca de endereço pela Secretaria desta
Unidade Judiciária sem que comprove nos autos a realização das
sua próprias diligências na busca do atual endereço do(s) réu(s),
seja pelo site da Receita Federal, buscas pela internet ou juntada de
contrato social do(s) réu(s) a fim de verificar quanto aos sócios e
seus respectivos endereços.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000329-95.2020.5.09.0014
RECLAMANTE KETLIN CRISTINA PIRES
ADVOGADO PEDRO JOSE PEREIRA
MARUM(OAB: 70392/PR)
RECLAMADO CLEWERSON JOSE E SILVA –
PIZZARIA E ESFIHARIA – ME
ADVOGADO TOMMY FARAGO ANDRADE
WIPPEL(OAB: 38828/PR)
ADVOGADO MARCIA JUCELIA FERST(OAB:
72413/PR)
ADVOGADO JACKSON LUIZ SALATA(OAB:
43046/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CLEWERSON JOSE E SILVA – PIZZARIA E ESFIHARIA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d94126c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Intime-se a Reclamada para efetuar o pagamento da cláusula penal
referente ao atraso no pagamento da primeira parcela do acordo, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000711-54.2021.5.09.0014
RECLAMANTE JAIME PIRES DE SANTANA
ADVOGADO LAIS ROMPATTO CORREA(OAB:
79253/PR)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 89711/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIME PIRES DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7752374
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Intime-se o Autor para que regularize a representação processual,
apresentando procuração assinada, no prazo de 15 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1864700-48.2002.5.09.0014
RECLAMANTE Dalton Correia Weiss
ADVOGADO JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:
22898/PR)
RECLAMADO ALEXANDRE BEKIN
RECLAMADO TBW PIZZARIA LTDA – ME
ADVOGADO SILVANA DOS SANTOS CHRISTO DE
QUEIROS(OAB: 25935/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1002
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– Dalton Correia Weiss
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77aa97a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
FRANCIANE ATENA DE ATTAYDE SILVA
servidor(a)
Vistos, etc.
Afastada a prescrição intercorrente, conforme fundamentação no
acórdão, retornem os autos ao arquivo provisório, até que a parte
exequente indique bens passíveis de penhora.
Fica expressamente advertida a exequente de que poderá ser
novamente aplicada a prescrição intercorrente, caso se mantenha
novamente inerte no prazo de 02 anos, conforme estabelece o art.
11-A da CLT.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000937-93.2020.5.09.0014
RECLAMANTE FRANCIELE CRISTIANE DE
ALMEIDA
ADVOGADO JENIFER DE SOUZA BUB(OAB:
85823/PR)
ADVOGADO MARK STANLEY BARBOSA
IRIAS(OAB: 83016/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE HOSPITALAR
ANGELINA CARON
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
ADVOGADO ZAKI HUSSEIN ZRAIK NETO(OAB:
34767/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7df3e7f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Diante da certidão retro, intimem-se as partes para apresentarem
razões finais no prazo de 5 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000937-93.2020.5.09.0014
RECLAMANTE FRANCIELE CRISTIANE DE
ALMEIDA
ADVOGADO JENIFER DE SOUZA BUB(OAB:
85823/PR)
ADVOGADO MARK STANLEY BARBOSA
IRIAS(OAB: 83016/PR)
RECLAMADO SOCIEDADE HOSPITALAR
ANGELINA CARON
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
ADVOGADO ZAKI HUSSEIN ZRAIK NETO(OAB:
34767/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FRANCIELE CRISTIANE DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7df3e7f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Diante da certidão retro, intimem-se as partes para apresentarem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1003
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
razões finais no prazo de 5 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000415-66.2020.5.09.0014
RECLAMANTE EDILMAR LUIS ZANCHETTA
ADVOGADO VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
ADVOGADO RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
ADVOGADO JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EDILMAR LUIS ZANCHETTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a43151
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando a autorização do ATO CONJUNTO PRESIDÊNCIACORREGEDORIA
nº 3, de 22/09/2020 bem como o princípio da
celeridade, declaro encerrada a instrução processual, dispensando
a realização de audiência.
Defiro prazo de 5 dias para apresentação de razões finais, sob
pena de preclusão.
Após, voltem conclusos para julgamento.
As partes serão intimadas quando publicada a sentença.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000415-66.2020.5.09.0014
RECLAMANTE EDILMAR LUIS ZANCHETTA
ADVOGADO VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
ADVOGADO RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
ADVOGADO JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a43151
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do
Trabalho desta Vara.
Em 10/09/2021
ISABELLE GUSSO BORYCA FONSECA DA CRUZ
servidor(a)
Vistos, etc.
Considerando a autorização do ATO CONJUNTO PRESIDÊNCIACORREGEDORIA
nº 3, de 22/09/2020 bem como o princípio da
celeridade, declaro encerrada a instrução processual, dispensando
a realização de audiência.
Defiro prazo de 5 dias para apresentação de razões finais, sob
pena de preclusão.
Após, voltem conclusos para julgamento.
As partes serão intimadas quando publicada a sentença.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
FABIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000624-06.2018.5.09.0014
RECLAMANTE RHARMANA CRISTIANE DE FREITAS
TORRES
ADVOGADO LUANA GABRIELLY CHAVES(OAB:
78066/PR)
RECLAMADO EDILEIA LARISSA MOSKO
ADVOGADO ARIANE REGIS SILVA(OAB:
57108/PR)
RECLAMADO LUIZ EDUARDO HACK BORNANCIN
ADVOGADO ARIANE REGIS SILVA(OAB:
57108/PR)
RECLAMADO ISLA, BORNANCIN & CIA LTDA
ADVOGADO ARIANE REGIS SILVA(OAB:
57108/PR)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1004
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– RHARMANA CRISTIANE DE FREITAS TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: RHARMANA CRISTIANE DE FREITAS TORRES
Intimação
Fica o destinatário da presente intimado para ter vista das
diligências executórias realizadas e para se manifestar quanto ao
prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de
arquivamento provisório, independentemente de nova intimação.
Diante da alteração da CLT, que incluiu a redação do art. 11-A, fica
a parte exequente, desde já, advertida que poderá ser aplicável a
prescrição intercorrente nos presentes autos, caso esta se
mantenha inerte no prazo de 2 anos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
MONICA MARIA DE FREITAS
Diretor de Secretaria
15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000449-04.2021.5.09.0015
EXEQUENTE MARTA AMORIM
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
EXECUTADO KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
Teor: (…) III – Após,considerando os princípios que norteiam essa
Justiça Especializada, notadamente o da celeridade e economia
processual, bem como as restrições ao expediente presencial,
incluindo as diligências por Oficiais de Justiça, intime-se a parte
executada para que comprove o pagamento do débito no prazo
de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de ativos
financeiros (art. 523, §3º do CPC). Observe-se que não resta
aplicada a cominação da multa indicada no §1º do art. 523 do CPC,
conforme já fixado pelo C.TST, por ocasião do julgamento do IRR
1786-24.2015.5.04.0000, verbis:
“A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC
(antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as
normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao
qual não se aplica”.
Ainda, segundo entendimento esposado na OJ EX SE 21, XV, “a”,
do TRT 9ª Região, o art. 475-L, §2º(*), do CPC é aplicável ao
Processo do Trabalho, portanto, “a parte deve apresentar valores e
cálculos detalhados do que entende devido, sob pena de não serem
admitidos os embargos à execução (*art. 525, §4º e 5º do atual
CPC)”.
IV – Decorrido in albis o prazo supra, intime-se a parte exequente
para que requeira o que entender de direito visando à garantia da
execução. Prazo de 05 dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
RAFAEL BORGES PINTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000449-04.2021.5.09.0015
EXEQUENTE MARTA AMORIM
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
EXECUTADO KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
PERITO VILSON LUIZ WESOLOVSKI
Intimado(s)/Citado(s):
– KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1005
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Teor: (…) III – Após,considerando os princípios que norteiam essa
Justiça Especializada, notadamente o da celeridade e economia
processual, bem como as restrições ao expediente presencial,
incluindo as diligências por Oficiais de Justiça, intime-se a parte
executada para que comprove o pagamento do débito no prazo
de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de ativos
financeiros (art. 523, §3º do CPC). Observe-se que não resta
aplicada a cominação da multa indicada no §1º do art. 523 do CPC,
conforme já fixado pelo C.TST, por ocasião do julgamento do IRR
1786-24.2015.5.04.0000, verbis:
“A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC
(antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as
normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao
qual não se aplica”.
Ainda, segundo entendimento esposado na OJ EX SE 21, XV, “a”,
do TRT 9ª Região, o art. 475-L, §2º(*), do CPC é aplicável ao
Processo do Trabalho, portanto, “a parte deve apresentar valores e
cálculos detalhados do que entende devido, sob pena de não serem
admitidos os embargos à execução (*art. 525, §4º e 5º do atual
CPC)”.
IV – Decorrido in albis o prazo supra, intime-se a parte exequente
para que requeira o que entender de direito visando à garantia da
execução. Prazo de 05 dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
RAFAEL BORGES PINTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000259-85.2014.5.09.0015
RECLAMANTE GUSTAVO ALMEIDA SILVEIRA
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE FERREIRA(OAB:
192911/SP)
RECLAMADO GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RICARDO ANDRADE MAGRO(OAB:
173067/SP)
ADVOGADO RICARDO ANDRE GIANTALIA(OAB:
234854/SP)
RECLAMADO REFINARIA DE PETROLEOS DE
MANGUINHOS S/A – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RICARDO ANDRADE MAGRO(OAB:
173067/SP)
ADVOGADO RICARDO ANDRE GIANTALIA(OAB:
234854/SP)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– GUSTAVO ALMEIDA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: GUSTAVO ALMEIDA SILVEIRA
Teor: Tomar ciência da liberação de valores para a parte autora.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000259-85.2014.5.09.0015
RECLAMANTE GUSTAVO ALMEIDA SILVEIRA
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE FERREIRA(OAB:
192911/SP)
RECLAMADO GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RICARDO ANDRADE MAGRO(OAB:
173067/SP)
ADVOGADO RICARDO ANDRE GIANTALIA(OAB:
234854/SP)
RECLAMADO REFINARIA DE PETROLEOS DE
MANGUINHOS S/A – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RICARDO ANDRADE MAGRO(OAB:
173067/SP)
ADVOGADO RICARDO ANDRE GIANTALIA(OAB:
234854/SP)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS
S/A – EM RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1006
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Teor: Tomar ciência da liberação de valores para a parte autora.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000259-85.2014.5.09.0015
RECLAMANTE GUSTAVO ALMEIDA SILVEIRA
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE FERREIRA(OAB:
192911/SP)
RECLAMADO GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RICARDO ANDRADE MAGRO(OAB:
173067/SP)
ADVOGADO RICARDO ANDRE GIANTALIA(OAB:
234854/SP)
RECLAMADO REFINARIA DE PETROLEOS DE
MANGUINHOS S/A – EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RICARDO ANDRADE MAGRO(OAB:
173067/SP)
ADVOGADO RICARDO ANDRE GIANTALIA(OAB:
234854/SP)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Teor: Tomar ciência da liberação de valores para a parte autora.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000028-82.2019.5.09.0015
RECLAMANTE ANDRE VINICIUS FRANCO MARTINS
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO JARDIM DAS
AMERICAS SHOPPING CENTER
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CONDOMINIO JARDIM DAS AMERICAS SHOPPING CENTER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: CONDOMINIO JARDIM DAS AMERICAS SHOPPING
CENTER
Teor: Tomar ciência da liberação de valores, devendo proceder ao
levantamento no prazo de 10 dias, sob pena de abandono e
reversão à União.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000028-82.2019.5.09.0015
RECLAMANTE ANDRE VINICIUS FRANCO MARTINS
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
RECLAMADO CONDOMINIO JARDIM DAS
AMERICAS SHOPPING CENTER
ADVOGADO RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ANDRE VINICIUS FRANCO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: ANDRE VINICIUS FRANCO MARTINS
Teor: Tomar ciência da liberação de valores, devendo proceder ao
levantamento no prazo de 10 dias, sob pena de abandono e
reversão à União.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001043-67.2011.5.09.0015
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1007
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
RECLAMANTE MARIO HAEITMANN FILHO
ADVOGADO CHRISTHYANNE REGINA
BORTOLOTTO(OAB: 22813/PR)
RECLAMADO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO PARANA – IAPAREMATER
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIO HAEITMANN FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: MARIO HAEITMANN FILHO
Teor: tomar ciência da disponibilidade de guias de retirada junto à
CEF/PAB/TRT/9ª Região.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
GERALDA DO VALLE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011864-57.2016.5.09.0015
RECLAMANTE ROSALVO DE SOUZA
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO ELITO MARCONATO
PERITO MAURO MILIORINI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO WALTER NERES – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ROSALVO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: ROSALVO DE SOUZA
Teor: V – Após, intime-se a parte exequente para manifestação em
05 dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
RAFAEL BORGES PINTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002024-86.2017.5.09.0015
RECLAMANTE LEANDRO PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO ADRIANO LEONARDO
ZILLMANN(OAB: 62114/PR)
RECLAMADO CINTIA GIOVANNA PICKLER
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARNEIRO
BETTEGA(OAB: 27020/PR)
ADVOGADO ELIANE MORAES DE ALMEIDA
METZ(OAB: 53378/PR)
RECLAMADO MA’S – TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME
ADVOGADO ELIANE MORAES DE ALMEIDA
METZ(OAB: 53378/PR)
ADVOGADO RICARDO JUSTUS BARRETO(OAB:
32862/PR)
RECLAMADO EDUARDO AUGUSTO PICKLER
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARNEIRO
BETTEGA(OAB: 27020/PR)
ADVOGADO ELIANE MORAES DE ALMEIDA
METZ(OAB: 53378/PR)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– LEANDRO PEREIRA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: LEANDRO PEREIRA CARDOSO
Teor: (…)”III – Restando negativas as diligências, intime-se a parte
exequente para manifestação em 05 dias.”
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001216-47.2018.5.09.0015
RECLAMANTE DARIL DE OLIVEIRA
KRUTTQUEVISK
ADVOGADO HERMINIO CARLOS TELES(OAB:
47382/PR)
RECLAMADO ALI JAOUHARI FILHO
RECLAMADO ESTACIONAMENTO SERRO AZUL
LTDA – ME
ADVOGADO MARIANA LEJAMBRE MORAIS(OAB:
82934/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO MIGUEL ANTONIO MINIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
– DARIL DE OLIVEIRA KRUTTQUEVISK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1008
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: DARIL DE OLIVEIRA KRUTTQUEVISK
Teor: Tomar ciência da liberação de valores, devendo realizar o
levantamento, bem como indicar bens à penhora visando o
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias úteis.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001538-04.2017.5.09.0015
RECLAMANTE ARLEI FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO ERNANI KAVALKIEVICZ
JUNIOR(OAB: 31082/PR)
RECLAMADO POLIMEROS DO BRASIL LTDA – ME
ADVOGADO MATEUS AUGUSTO
ZANLORENSI(OAB: 42469/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
– POLIMEROS DO BRASIL LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: POLIMEROS DO BRASIL LTDA – ME
Teor: Tomar ciência da liberação de valores para a reclamada.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002128-78.2017.5.09.0015
RECLAMANTE FERNANDA LUNA
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDA LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: FERNANDA LUNA
Teor: Tomar ciência da liberação de valores para a reclamante.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002128-78.2017.5.09.0015
RECLAMANTE FERNANDA LUNA
ADVOGADO DAYANNE CAROLINNE DE SA
ARTMANN(OAB: 81144/PR)
ADVOGADO JOSE PAULO GRANERO
PEREIRA(OAB: 17885/PR)
ADVOGADO CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA
VIEIRA GRANERO PEREIRA(OAB:
46045/PR)
ADVOGADO FERNANDA BUNESE
DALSENTER(OAB: 63802/PR)
ADVOGADO CLAUDIA SUSANA HANEL(OAB:
26831/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1009
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
Teor: Tomar ciência da liberação de valores para a reclamante.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000350-68.2020.5.09.0015
RECLAMANTE JOAO PEDRO DA SILVEIRA
MENDES
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO RUSTFIBRAS MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
RECLAMADO ART BRASIL MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
RECLAMADO RUSTFER MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JOAO PEDRO DA SILVEIRA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: JOAO PEDRO DA SILVEIRA MENDES
Teor: (…) II – Realizada a entrega, certifique-se nos autos e intimem
-se as partes para que apresentem quesitos no prazo de 05 dias.
No mesmo prazo, deverá o autor comparecer na Secretaria da Vara
(segunda a sexta-feira, das 13:30 às 17:00- telefone 3310-7015)
para coleta de padrões gráficos, portando documentos pessoais.(…)
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GERALDA DO VALLE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000350-68.2020.5.09.0015
RECLAMANTE JOAO PEDRO DA SILVEIRA
MENDES
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO RUSTFIBRAS MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
RECLAMADO ART BRASIL MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
RECLAMADO RUSTFER MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RUSTFER MOVEIS ARTESANAIS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: RUSTFER MOVEIS ARTESANAIS LTDA – ME
Teor: (…) II – Realizada a entrega, certifique-se nos autos e intimem
-se as partes para que apresentem quesitos no prazo de 05 dias.
No mesmo prazo, deverá o autor comparecer na Secretaria da Vara
(segunda a sexta-feira, das 13:30 às 17:00- telefone 3310-7015)
para coleta de padrões gráficos, portando documentos pessoais.(…)
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GERALDA DO VALLE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000350-68.2020.5.09.0015
RECLAMANTE JOAO PEDRO DA SILVEIRA
MENDES
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO RUSTFIBRAS MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
RECLAMADO ART BRASIL MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
RECLAMADO RUSTFER MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ART BRASIL MOVEIS ARTESANAIS LTDA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1010
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: ART BRASIL MOVEIS ARTESANAIS LTDA – ME
Teor: (…) II – Realizada a entrega, certifique-se nos autos e intimem
-se as partes para que apresentem quesitos no prazo de 05 dias.
No mesmo prazo, deverá o autor comparecer na Secretaria da Vara
(segunda a sexta-feira, das 13:30 às 17:00- telefone 3310-7015)
para coleta de padrões gráficos, portando documentos pessoais.(…)
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GERALDA DO VALLE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000350-68.2020.5.09.0015
RECLAMANTE JOAO PEDRO DA SILVEIRA
MENDES
ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO RUSTFIBRAS MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
RECLAMADO ART BRASIL MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
RECLAMADO RUSTFER MOVEIS ARTESANAIS
LTDA – ME
ADVOGADO LEO HOLZMANN DE ALMEIDA(OAB:
42157/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RUSTFIBRAS MOVEIS ARTESANAIS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: RUSTFIBRAS MOVEIS ARTESANAIS LTDA – ME
Teor: (…) II – Realizada a entrega, certifique-se nos autos e intimem
-se as partes para que apresentem quesitos no prazo de 05 dias.
No mesmo prazo, deverá o autor comparecer na Secretaria da Vara
(segunda a sexta-feira, das 13:30 às 17:00- telefone 3310-7015)
para coleta de padrões gráficos, portando documentos pessoais.(…)
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GERALDA DO VALLE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001466-17.2017.5.09.0015
RECLAMANTE ALINE DA SILVA TABORDA
ADVOGADO JULIANO AUGUSTO DE CARVALHO
STUDZINSKI(OAB: 50600/PR)
RECLAMADO IMPACTO ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA – ME
ADVOGADO RAFAEL MOSELE(OAB: 44752/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– ALINE DA SILVA TABORDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: ALINE DA SILVA TABORDA
Teor: Tomar ciência da liberação de valores para a parte autora.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001466-17.2017.5.09.0015
RECLAMANTE ALINE DA SILVA TABORDA
ADVOGADO JULIANO AUGUSTO DE CARVALHO
STUDZINSKI(OAB: 50600/PR)
RECLAMADO IMPACTO ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA – ME
ADVOGADO RAFAEL MOSELE(OAB: 44752/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– IMPACTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: IMPACTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA –
ME
Teor: Tomar ciência da liberação de valores para a parte autora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1011
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº ATOrd-0010354-09.2016.5.09.0015
RECLAMANTE HUELTON GARCIA DA COSTA
CLAUDIO
ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB:
63365/PR)
RECLAMADO EDINA DA SILVA ROMANO
RECLAMADO RIVALDO QUEIROZ – ME
RECLAMADO RIVALDO QUEIROZ
RECLAMADO ELZA BENEDITA GONCALVES
QUEIROZ
RECLAMADO EVELINE ROMANO QUEIROZ
RECLAMADO ROMANO E QUEIROZ LTDA – ME
Intimado(s)/Citado(s):
– EVELINE ROMANO QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está CITANDO para pagamento em 48
(quarenta e oito) horas o(s) executado(s) abaixo nominado(s), ora
em local incerto e não sabido, da importância de R$ 16.331,04 valor
atualizado até 18/06/2021, devido por força da sentença proferida
por esta Vara, ou garantir a execução, sob pena de penhora.
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
EVELINE ROMANO QUEIROZ
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GILBERTO DO VALLE MUNHOZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001841-18.2017.5.09.0015
RECLAMANTE AMARILDO DA SILVA
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
RECLAMADO MARIA SIMONE HENRIETA
BONTORIN SPERANSETA
RECLAMADO LEONARDO BONTORIN
SPERANSETA
RECLAMADO TCO DIGITAL COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
AUTOMOTIVOS LTDA – ME
ADVOGADO ARTHUR GASPARIM LEITAO(OAB:
95620/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO TOMASIN
NURMBERG(OAB: 73903/PR)
RECLAMADO EDUARDO BONTORIN
SPERANSETA
RECLAMADO DSLE COMERCIO E SERVICOS
LTDA – ME
ADVOGADO ARTHUR GASPARIM LEITAO(OAB:
95620/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO TOMASIN
NURMBERG(OAB: 73903/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
S & D COMERCIO DE PECAS E
ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– EDUARDO BONTORIN SPERANSETA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está INTIMANDO o(s) réu(s) abaixo
nominado(s), ora em lugar incerto e não sabido, do despacho
exarado , cujo teor é seguinte:
Fica Vossa Senhoria citada, consoante despacho/decisão/sentença
de fls. 766/767, ID:5a586e3, na íntegra:
“(…) incluam-se os sócios (…) no polo passivo e citem-se para
manifestar-se e requererem as provas que entenderem cabíveis,
restando suspensa a execução até decisão. Prazo de 15 dias, nos
termos do art. 135, do CPC.”
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1012
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
EDUARDO BONTORIN SPERANSETA
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GERALDA DO VALLE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001841-18.2017.5.09.0015
RECLAMANTE AMARILDO DA SILVA
ADVOGADO CAMILA FERRARI SANTANA(OAB:
42183/PR)
RECLAMADO MARIA SIMONE HENRIETA
BONTORIN SPERANSETA
RECLAMADO LEONARDO BONTORIN
SPERANSETA
RECLAMADO TCO DIGITAL COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
AUTOMOTIVOS LTDA – ME
ADVOGADO ARTHUR GASPARIM LEITAO(OAB:
95620/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO TOMASIN
NURMBERG(OAB: 73903/PR)
RECLAMADO EDUARDO BONTORIN
SPERANSETA
RECLAMADO DSLE COMERCIO E SERVICOS
LTDA – ME
ADVOGADO ARTHUR GASPARIM LEITAO(OAB:
95620/PR)
ADVOGADO LUIS FERNANDO TOMASIN
NURMBERG(OAB: 73903/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOAO MATIAS LOCH
TERCEIRO
INTERESSADO
S & D COMERCIO DE PECAS E
ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– LEONARDO BONTORIN SPERANSETA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no
uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que está INTIMANDO o(s) réu(s) abaixo
nominado(s), ora em lugar incerto e não sabido, do despacho
exarado , cujo teor é seguinte:
Fica Vossa Senhoria citada, consoante despacho/decisão/sentença
de fls. 766/767, ID:5a586e3, na íntegra:
“(…) incluam-se os sócios (…) no polo passivo e citem-se para
manifestar-se e requererem as provas que entenderem cabíveis,
restando suspensa a execução até decisão. Prazo de 15 dias, nos
termos do art. 135, do CPC.”
Fica o intimado cientificado, ainda, que decorridos vinte (20) dias, se
iniciará o prazo para interposição de eventual recurso e/ou
cumprimento da obrigação/despacho.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e afixado na sede desta Vara, no local de costume.
LEONARDO BONTORIN SPERANSETA
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
GERALDA DO VALLE
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000761-19.2017.5.09.0015
RECLAMANTE HUSSEIN AHMAD HAMDAR
ADVOGADO BRUNO FREITAS BARBOSA(OAB:
78613/PR)
RECLAMADO BERKYS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE MACEDO
RAMOS(OAB: 24537/PR)
RECLAMADO BERTA YANETH ROJAS GOMEZ
RECLAMADO MIGUEL JIMENEZ AGUILAR
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
– HUSSEIN AHMAD HAMDAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: HUSSEIN AHMAD HAMDAR
Teor: “(…) II – Com o resultado, intime-se a parte autora a listar os
endereços nos quais requer sejam renovadas as diligências, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1013
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
prazo de 05 dias úteis, mantidas as cominações anteriores.
III – Informados os endereços, renove-se a diligência.”
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
DIRCE MAYUMI ENDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-2578500-89.2008.5.09.0015
RECLAMANTE Izaura Leska (Espólio De)
ADVOGADO CARLOS CESAR LESSKIU(OAB:
24712/PR)
RECLAMADO E.S. ESCOLA DE MODELOS E
MANEQUINS LTDA – ME
ADVOGADO IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
RECLAMADO RICARDO CESAR GURA
ADVOGADO IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
RECLAMADO SANDRA REGINA DE SOUZA GURA
RECLAMADO ELEZER DOS SANTOS
RECLAMADO SANDRA DOS SANTOS MORAES
Intimado(s)/Citado(s):
– RICARDO CESAR GURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4405e3e
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
01/09/2021
DESPACHO
Considerando a existência de depósito vinculado aos presentes
autos, cujo arquivamento definitivo foi promovido em data que o
inclui no âmbito de atuação do Projeto Garimpo (Ato
CSJT.GP.CGJT nº 1/2019);
Considerando o contido na certidão Id 271e3a7;
Considerando o disposto na Portaria SDM1G nº 129/2019, que
atribui competência à Juíza Auxiliar da Corregedoria e
Coordenadora do Projeto Garimpo movimentar os processos que se
encontrem nessa situação,
Determino:
1 – Intime-se o beneficiário RICARDO CESAR GURA, para
apresentar nos autos, no prazo de 10 dias, conta bancária de sua
titularidade, objetivando a transferência dos valores ainda
depositados nos autos. Em caso de liberação para o patrono (de
verbas devidas às partes) é essencial que este apresente
procuração atualizada com os poderes especiais para “receber e
dar quitação”;
2 – Após, oficie-se ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, ag.
0891, para que proceda à transferência do depósito nº
0891.042.4919600-7, devidamente acrescido de rendimentos para a
conta indicada pelo beneficiário, com o consequente
zeramento/encerramento da conta judicial;
3 – Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado para a
Caixa Econômica Federal para cumprimento;
4 – Comprovada a transferência, comunique-se a Corregedoria e,
ato contínuo, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002087-19.2014.5.09.0015
RECLAMANTE JULIO CESAR RICHTER
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMADO TROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR
ACUST FILTRAGEM VENT LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– TROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR ACUST FILTRAGEM
VENT LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f756c3
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Tendo em vista o contido na certidão de id. d286f2e, faço os
presentes autos conclusos à Excelentíssima Juíza Edilaine Stinglin
Caetano, Auxiliar da Corregedoria e Coordenadora do Projeto
Garimpo do TRT9. Curitiba, 02 de setembro de 2021.
Geralda do Valle Cordeiro, Téc. Jud.15ª VT/Curitiba
DESPACHO
Considerando a existência de conta judicial ativa vinculada aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
presentes autos, cujo arquivamento definitivo foi promovido em
16/04/2018, circunstância que o inclui no âmbito de atuação do
Projeto Garimpo (Ato CSJT.GP.CGJT nº 1/2019);
Considerando o contido na certidão de fl. 584, id d286f2e;
Considerando o disposto na Portaria SDM1G nº 129/2019, que
atribui competência à Juíza Auxiliar da Corregedoria e
Coordenadora do Projeto Garimpo movimentar os processos que se
encontrem nessa situação,
Determino:
1 – Expeça-se alvará eletrônico à Caixa Econômica Federal, ag.
0891 , para que proceda à transferência do depósito de nº 5149252-
1, devidamente acrescido de rendimentos , com o consequente
zeramento/encerramento da conta judicial, para o perito Mauro
Miliorini.
3 – Comprovada a transferência, comunique-se a Corregedoria e,
ato contínuo, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
Curitiba, 02 de setembro de 2021.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002087-19.2014.5.09.0015
RECLAMANTE JULIO CESAR RICHTER
ADVOGADO ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
42038/PR)
RECLAMADO TROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR
ACUST FILTRAGEM VENT LTDA
ADVOGADO LUIS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
12698/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– JULIO CESAR RICHTER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f756c3
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Tendo em vista o contido na certidão de id. d286f2e, faço os
presentes autos conclusos à Excelentíssima Juíza Edilaine Stinglin
Caetano, Auxiliar da Corregedoria e Coordenadora do Projeto
Garimpo do TRT9. Curitiba, 02 de setembro de 2021.
Geralda do Valle Cordeiro, Téc. Jud.15ª VT/Curitiba
DESPACHO
Considerando a existência de conta judicial ativa vinculada aos
presentes autos, cujo arquivamento definitivo foi promovido em
16/04/2018, circunstância que o inclui no âmbito de atuação do
Projeto Garimpo (Ato CSJT.GP.CGJT nº 1/2019);
Considerando o contido na certidão de fl. 584, id d286f2e;
Considerando o disposto na Portaria SDM1G nº 129/2019, que
atribui competência à Juíza Auxiliar da Corregedoria e
Coordenadora do Projeto Garimpo movimentar os processos que se
encontrem nessa situação,
Determino:
1 – Expeça-se alvará eletrônico à Caixa Econômica Federal, ag.
0891 , para que proceda à transferência do depósito de nº 5149252-
1, devidamente acrescido de rendimentos , com o consequente
zeramento/encerramento da conta judicial, para o perito Mauro
Miliorini.
3 – Comprovada a transferência, comunique-se a Corregedoria e,
ato contínuo, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
Curitiba, 02 de setembro de 2021.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
EDILAINE STINGLIN CAETANO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000978-04.2013.5.09.0015
RECLAMANTE SINDICATO EMPREGADOS EMP
PROC DE DADOS ESTADO PARANA
ADVOGADO ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA
PASSOS(OAB: 27535/PR)
RECLAMADO FIXTI SOLUCOES EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA
ADVOGADO ELIZABETE LEITE
SCHEIBMAYR(OAB: 156816/SP)
RECLAMADO FABIANA ESBAILE DA CUNHA
PEREIRA
RECLAMADO F L ASSESSORIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO EMPREGADOS EMP PROC DE DADOS ESTADO
PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc4bdf7
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DESPACHO
Tendo em vista a hasta negativa junto ao Juízo Deprecado, intimese
o exequente para indicar meios de prosseguimento da presente
execução. Prazo 05 dias.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001052-19.2017.5.09.0015
RECLAMANTE ABRAO CAMPOS
ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:
37148/PR)
RECLAMADO DANIELE CRISTINE DA SILVA
ADVOGADO IARA CRISTINA MARQUES
GOMES(OAB: 53524/PR)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ABRAO CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e607202
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DESPACHO
I – Intime-se o exequente para que proceda a entrega de sua CTPS
na Secretaria da Vara (segunda a sexta-feira, das 13:30 às 17:00).
Prazo 05 dias.
II – Após, intime-se a executada para ciência, bem como para que
cumpra a obrigação de fazer (anotação CTPS). Prazo 05 dias, sob
pena de multa no importe de R$ 1.500,00.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000534-87.2021.5.09.0015
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB.DE SERVICOS DE S.CTBA
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO CRUZ VERMELHA BRASILEIRA –
FILIAL DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
ADVOGADO ÁLVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL DO ESTADO DO
PARANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b0b1fc
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
09/09/2021
DESPACHO
I – Defiro a dilação ora requerida pela reclamada por mais 30 dias.
II – Sucessivamente, ao Sindicato autor para manifestação sobre os
novos documentos a serem apresentados. Prazo de 05 dias.
III – Decorridos os prazos supra, prossiga-se na forma já deliberada
(id. 74a0ea5).
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000382-73.2020.5.09.0015
RECLAMANTE WELLINGTON EDUARDO
CLEMENTE
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO FAISOL ISSAM MOUKADDEM OTICA
– ME
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FAISOL ISSAM MOUKADDEM OTICA – ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7b68e2
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DESPACHO
I – Diante da notícia de falecimento da autor, intime-se a reclamada
para que passe a realizar os próximos pagamentos das parcelas
decorrentes da avença homologada em conta judicial vinculada aos
presentes autos.
II – Intime-se, ainda, o antigo procurador do reclamado para junte a
referida certidão de óbito ora indicada, bem como para que
regularize sua representação processual.
III – Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.856/80, os dependentes
habilitados perante a Previdência Social detêm legitimidade para
recebimento de valores e/ou para postular eventuais direitos
trabalhistas devidos pelo empregado falecido, e, na ausência de
dependentes habilitados perante a autarquia previdenciária, tal
legitimidade transfere-se aos sucessores previstos na lei civil.
IV – Para regularização da representação processual do espólio
consignado, necessário sejam trazidos aos autos, no prazo de 15
dias, se ainda inexistentes, os seguintes documentos, além da
devida procuração outorgada pelo espólio e documentos
pessoais dos dependentes/sucessores:
– eventual certidão de dependentes habilitados no INSS ou de
inexistência de dependentes perante tal órgão;
– ou, na hipótese de inexistência de dependentes habilitados
perante o INSS, Escritura Pública de Inventário e Partilha, nos
termos da Lei nº 11.441/07 e no art. 14 da Resolução nº 35 do CNJ
(Art. 14. Para as verbas previstas na Lei n° 6.858/80, é também
admissível a escritura pública de inventário e partilha.);
– ou, na hipótese de inexistência dos documentos acima referidos,
Alvará Judicial (art. 725, VII, do CPC) dispondo acerca dos
sucessores do de cujus, conforme previsto na lei nº 6.858/80,
máxime em se considerando que o art. 666 do CPC reitera que os
valores previstos em tal lei independem de inventário ou
arrolamento;
– ou, na inexistência dos documentos acima referidos, de
documentos que comprovem a condição de sucessores do de cujus,
previstos na lei civil(como certidão de nascimento que comprove
condição de filho ou de genitores; certidão de casamento, que
comprove a condição de cônjuge; escritura pública ou sentença
judicial de reconhecimento de união estável; etc.), na forma do art.
1º da Lei 6.858/80 e como já reconhecido pelo STJ, consoante
decisão abaixo transcrita:
“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZ TRABALHISTA E JUIZ
COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO
DE SUCESSORES. FALECIMENTO. HABILITAÇÃO. ALVARÁ
JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VERBAS. – O juízo do trabalho
perante o qual corre processo de ação trabalhista é o competente
para realizar habilitação a fim de reconhecer o direito dos
sucessores a prosseguirem no feito, com a morte do autor, e para
isso é desnecessário o alvará judicial de levantamento de verbas
devidas ao empregado. (CC n. 31.064-PR – STJ, 2ª Seção Rel. Min.
Nancy Andrighi, j. 12.09.2001).”
Também o Egrégio TST tem reconhecido a prescindibilidade da
comprovação da condição de inventariante para integração do
sucessor no polo da ação trabalhista, em substituição ao falecido,
conforme disposto no RR – 33100-92.2009.5.19.0060 , Relator
Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de
Julgamento: 27/08/2014, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT
29/08/2014.
E m i g u a l s e n t i d o , n o s s o R e g i o n a l – 0 0 0 1 6 4 7 –
29.2018.5.09.0000(MS), 0001367-35.2017.5.09.0019, 0194500-
23.1998.5.09.0661 (ROT) e 0000828-61.2015.5.09.0594
(ROPS):“PROCESSO nº 0194500-23.1998.5.09.0661 (ROT).
Curitiba, 28 de novembro de 2019. NEY FERNANDO OLIVÉ
MALHADAS – Relator”. Esta Turma tem entendido, na hipótese de
demonstração de inexistência de dependentes habilitados perante o
INSS, pela prescindibilidade da comprovação da condição de
inventariante e de alvará judicial indicando os sucessores.”
V – Caso não seja procedida à devida regularização, conforme
acima estabelecido, e na ausência de outros requerimentos,
presumir-se-á a inexistência de sucessores aptos ao recebimento
de valores nestes autos, hipótese em que os valores decorrentes do
acordo poderão ser revertidos ao Fundo de Previdência e
Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou
do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de
quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do
Fundo PIS PASEP, nos estritos termos do que dispõe o § 2º do art.
1º da Lei 6.858/80.
VI – Com a regularização/manifestação ou no silêncio, voltem
conclusos para deliberações sobre a liberação de valores referente
aos honorários do procurador da falecido, conforme ora requerido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000534-87.2021.5.09.0015
RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB.DE SERVICOS DE S.CTBA
ADVOGADO ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
RECLAMADO CRUZ VERMELHA BRASILEIRA –
FILIAL DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO LINCOLN LUIZ HERRERA
ROCHA(OAB: 28368/PR)
ADVOGADO ÁLVARO CARNEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 27120/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.DE SERVICOS
DE S.CTBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b0b1fc
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
09/09/2021
DESPACHO
I – Defiro a dilação ora requerida pela reclamada por mais 30 dias.
II – Sucessivamente, ao Sindicato autor para manifestação sobre os
novos documentos a serem apresentados. Prazo de 05 dias.
III – Decorridos os prazos supra, prossiga-se na forma já deliberada
(id. 74a0ea5).
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000382-73.2020.5.09.0015
RECLAMANTE WELLINGTON EDUARDO
CLEMENTE
ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB:
75310/PR)
RECLAMADO FAISOL ISSAM MOUKADDEM OTICA
– ME
ADVOGADO RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
ADVOGADO RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– WELLINGTON EDUARDO CLEMENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7b68e2
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DESPACHO
I – Diante da notícia de falecimento da autor, intime-se a reclamada
para que passe a realizar os próximos pagamentos das parcelas
decorrentes da avença homologada em conta judicial vinculada aos
presentes autos.
II – Intime-se, ainda, o antigo procurador do reclamado para junte a
referida certidão de óbito ora indicada, bem como para que
regularize sua representação processual.
III – Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.856/80, os dependentes
habilitados perante a Previdência Social detêm legitimidade para
recebimento de valores e/ou para postular eventuais direitos
trabalhistas devidos pelo empregado falecido, e, na ausência de
dependentes habilitados perante a autarquia previdenciária, tal
legitimidade transfere-se aos sucessores previstos na lei civil.
IV – Para regularização da representação processual do espólio
consignado, necessário sejam trazidos aos autos, no prazo de 15
dias, se ainda inexistentes, os seguintes documentos, além da
devida procuração outorgada pelo espólio e documentos
pessoais dos dependentes/sucessores:
– eventual certidão de dependentes habilitados no INSS ou de
inexistência de dependentes perante tal órgão;
– ou, na hipótese de inexistência de dependentes habilitados
perante o INSS, Escritura Pública de Inventário e Partilha, nos
termos da Lei nº 11.441/07 e no art. 14 da Resolução nº 35 do CNJ
(Art. 14. Para as verbas previstas na Lei n° 6.858/80, é também
admissível a escritura pública de inventário e partilha.);
– ou, na hipótese de inexistência dos documentos acima referidos,
Alvará Judicial (art. 725, VII, do CPC) dispondo acerca dos
sucessores do de cujus, conforme previsto na lei nº 6.858/80,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
máxime em se considerando que o art. 666 do CPC reitera que os
valores previstos em tal lei independem de inventário ou
arrolamento;
– ou, na inexistência dos documentos acima referidos, de
documentos que comprovem a condição de sucessores do de cujus,
previstos na lei civil(como certidão de nascimento que comprove
condição de filho ou de genitores; certidão de casamento, que
comprove a condição de cônjuge; escritura pública ou sentença
judicial de reconhecimento de união estável; etc.), na forma do art.
1º da Lei 6.858/80 e como já reconhecido pelo STJ, consoante
decisão abaixo transcrita:
“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZ TRABALHISTA E JUIZ
COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO
DE SUCESSORES. FALECIMENTO. HABILITAÇÃO. ALVARÁ
JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VERBAS. – O juízo do trabalho
perante o qual corre processo de ação trabalhista é o competente
para realizar habilitação a fim de reconhecer o direito dos
sucessores a prosseguirem no feito, com a morte do autor, e para
isso é desnecessário o alvará judicial de levantamento de verbas
devidas ao empregado. (CC n. 31.064-PR – STJ, 2ª Seção Rel. Min.
Nancy Andrighi, j. 12.09.2001).”
Também o Egrégio TST tem reconhecido a prescindibilidade da
comprovação da condição de inventariante para integração do
sucessor no polo da ação trabalhista, em substituição ao falecido,
conforme disposto no RR – 33100-92.2009.5.19.0060 , Relator
Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de
Julgamento: 27/08/2014, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT
29/08/2014.
E m i g u a l s e n t i d o , n o s s o R e g i o n a l – 0 0 0 1 6 4 7 –
29.2018.5.09.0000(MS), 0001367-35.2017.5.09.0019, 0194500-
23.1998.5.09.0661 (ROT) e 0000828-61.2015.5.09.0594
(ROPS):“PROCESSO nº 0194500-23.1998.5.09.0661 (ROT).
Curitiba, 28 de novembro de 2019. NEY FERNANDO OLIVÉ
MALHADAS – Relator”. Esta Turma tem entendido, na hipótese de
demonstração de inexistência de dependentes habilitados perante o
INSS, pela prescindibilidade da comprovação da condição de
inventariante e de alvará judicial indicando os sucessores.”
V – Caso não seja procedida à devida regularização, conforme
acima estabelecido, e na ausência de outros requerimentos,
presumir-se-á a inexistência de sucessores aptos ao recebimento
de valores nestes autos, hipótese em que os valores decorrentes do
acordo poderão ser revertidos ao Fundo de Previdência e
Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou
do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de
quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do
Fundo PIS PASEP, nos estritos termos do que dispõe o § 2º do art.
1º da Lei 6.858/80.
VI – Com a regularização/manifestação ou no silêncio, voltem
conclusos para deliberações sobre a liberação de valores referente
aos honorários do procurador da falecido, conforme ora requerido.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000540-46.2011.5.09.0015
RECLAMANTE CLAUDIO VANZELA JUNIOR
ADVOGADO ALESSANDRO DONIZETHE SOUZA
VALE(OAB: 26791/PR)
ADVOGADO ALCIDES BIER DOS SANTOS(OAB:
17319/PR)
RECLAMADO PEDRO DAVID DE CARVALHO
RECLAMADO LEOPOLDO CARLOS TURMANN
VIANNA
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE PAULA
LIMA(OAB: 54179/PR)
RECLAMADO MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE
CARVALHO
RECLAMADO RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO
RECLAMADO M.M. SERVICOS TECNICOS DE
MOTORES LTDA – EPP
ADVOGADO BRAZILIO BACELLAR NETO(OAB:
7425/PR)
RECLAMADO MCR COMERCIO DE PRODUTOS
NAUTICOS LTDA – ME
ADVOGADO BRAZILIO BACELLAR NETO(OAB:
7425/PR)
RECLAMADO M.C.C. NAUTICA IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA – EPP
ADVOGADO BRAZILIO BACELLAR NETO(OAB:
7425/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Celino Martins Rocha dos Santos
ADVOGADO PAULO ROBERTO SOARES
NOLLI(OAB: 41046/PR)
ARREMATANTE LUISA MOTOKO SEINO
ADVOGADO ALCIDES BIER DOS SANTOS(OAB:
17319/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
ISIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
VIANNA
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE PAULA
LIMA(OAB: 54179/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUISA MOTOKO SEINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac79723
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DESPACHO
I – Conforme já indicado pelo Juízo no despacho Id 86913bd, o
arrematante recebe o bem livre e desembaraçado, arcando
somente com os custos relacionados ao registro da arrematação e
ônus constantes no edital do leilão. Pois bem, em análise à certidão
de praça e leilão ID. aaa56b7, constata-se que foi indicado um
ônus de IPTU até 29/09/2020 no valor de R$ 725,85, o qual a
arrematante teve ciência expressamente (consta advertência no
documento) que seria de sua responsabilidade, assinando referida
certidão, sendo que este valor foi, inclusive, considerado pelo Juízo
como parte do lanço para posterior deferimento.
II – Diante do exposto, com base na OJ EX SE – 03, V do E.TRT09ª
Região, oficie-se à Prefeitura do Município de Colombo/PR
informando que o débito indicado no item I é de responsabilidade da
arrematante, sendo que os débitos posteriores à 29/09/2020 devem
ser registrados em nome dos antigos proprietários.
III – Ciência à arrematante.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000702-94.2018.5.09.0015
RECLAMANTE MARCELO REBELLO VIEIRA
ADVOGADO DIEGO CONRADO DIAS(OAB:
53385/PR)
RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES FERREIRA RIBEIRO
LTDA – ME
ADVOGADO LIDIA MACHADO DOMINGUES(OAB:
51103/PR)
RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SINAL VERDE LTDA –
EPP
ADVOGADO LIDIA MACHADO DOMINGUES(OAB:
51103/PR)
ADVOGADO PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA
TAVARES(OAB: 61200/PR)
ADVOGADO JURANDIR ROSA(OAB: 101605/PR)
PERITO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FERREIRA
RIBEIRO LTDA – ME
– CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE
LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d59b6a
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
09/09/2021
DESPACHO
I – Manifeste-se a reclamada acerca da denúncia de
inadimplemento, devendo proceder à juntada do comprovante de
depósito da(s) parcela(s) vencida(s). Prazo de 05 dias úteis.
II – Em caso de pagamento extemporâneo, deverá, no mesmo prazo
supra, comprovar o depósito da(s) referida(s) parcela(s), bem como
das demais parcelas vincendas (todas acrescidas da cláusula
penal), sob pena de deferimento de penhora de ativos financeiros.
III – Sucessivamente, dê-se vista ao reclamante por igual prazo,
devendo manifestar-se sobre eventual alegação apresentada pela
reclamada, sob pena de, em seu silêncio, entender-se que a tal
manifestação aquiesceu.
IV – Intimem-se as partes.
V – No silêncio da reclamada, elabore-se a conta geral conforme
denúncia.
VI – Após, intime-se o exequente a requerer o que entender de
direito visando ao início da execução.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000702-94.2018.5.09.0015
RECLAMANTE MARCELO REBELLO VIEIRA
ADVOGADO DIEGO CONRADO DIAS(OAB:
53385/PR)
RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES FERREIRA RIBEIRO
LTDA – ME
ADVOGADO LIDIA MACHADO DOMINGUES(OAB:
51103/PR)
RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SINAL VERDE LTDA –
EPP
ADVOGADO LIDIA MACHADO DOMINGUES(OAB:
51103/PR)
ADVOGADO PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA
TAVARES(OAB: 61200/PR)
ADVOGADO JURANDIR ROSA(OAB: 101605/PR)
PERITO PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Intimado(s)/Citado(s):
– MARCELO REBELLO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d59b6a
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
09/09/2021
DESPACHO
I – Manifeste-se a reclamada acerca da denúncia de
inadimplemento, devendo proceder à juntada do comprovante de
depósito da(s) parcela(s) vencida(s). Prazo de 05 dias úteis.
II – Em caso de pagamento extemporâneo, deverá, no mesmo prazo
supra, comprovar o depósito da(s) referida(s) parcela(s), bem como
das demais parcelas vincendas (todas acrescidas da cláusula
penal), sob pena de deferimento de penhora de ativos financeiros.
III – Sucessivamente, dê-se vista ao reclamante por igual prazo,
devendo manifestar-se sobre eventual alegação apresentada pela
reclamada, sob pena de, em seu silêncio, entender-se que a tal
manifestação aquiesceu.
IV – Intimem-se as partes.
V – No silêncio da reclamada, elabore-se a conta geral conforme
denúncia.
VI – Após, intime-se o exequente a requerer o que entender de
direito visando ao início da execução.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000698-52.2021.5.09.0015
EMBARGANTE PAULO CELSO COELHO
ADVOGADO DEBORA POLIMENO GUERRA(OAB:
245680/SP)
EMBARGADO NILSON FRAITAY
ADVOGADO LUIS CARLOS BARRETO(OAB:
17609/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NILSON FRAITAY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfcedf3
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
09/09/2021
DESPACHO
I – Intimem-se as partes a informarem as provas que pretendem
produzir, especificando sua finalidade, no prazo de 05 dias, sob
pena de preclusão.
II – Caso se faça necessária a oitiva de testemunhas, deverão
atentar-se ao disposto no art. 455 do CPC, após a designação de
data pelo Juízo, sendo que, no momento da inclusão haverá
definição do tipo de audiência, a depender do panorama pandêmico
do momento e das fases de retorno do trabalho presencial, bem
como das provas e matéria controvertida indicadas, com intimação
posterior das partes, que então poderão se manifestar, no particular.
III – No silêncio, restará encerrada a instrução processual devendo
os autos serem incluídos em pauta para julgamento.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001068-70.2017.5.09.0015
RECLAMANTE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
ADVOGADO MATEUS HAESER PELLEGRINI(OAB:
57114/RS)
RECLAMADO ONDREPSB PR SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff3944c
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Submetido o processo a julgamento, pelo Juízo foi proferida a
seguinte SENTENÇA (esclareço que, em face das peculiaridades
da ordenação das folhas no PJe, as referências às folhas dos autos
nesta peça processual, quando existentes, serão feitas levando-se
em consideração a sequência das páginas, após a exportação de
todos os documentos em PDF, em ordem crescente) :
I – RELATÓRIO
A execução é definitiva (fls. 956/957)
Apresentado Cálculo de Liquidação às fls. 1011/1038, houve
Impugnação aos Cálculos de Liquidação pelo executado
ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, às fls.
1051/1057, com esclarecimentos pelo senhor Perito às fls.
1115/1118.
Ao reconhecer a necessidade de retificação dos cálculos, apenas
no tocante às custas processuais, o auxiliar do Juízo apresentou
novos cálculos, às fls. 1119/1160.
Os Cálculos de Liquidação foram devidamente homologados na
decisão às fls. 1147/1148, sendo que as partes foram advertidas, no
item IV, que eventuais insurgências anteriores sobre os cálculos
então homologados deveriam ser renovadas no momento oportuno
nos termos do art. 884 da CLT.
O Juízo foi garantido, conforme depósito judicial às fls 1203/1204.
O executado opôs Embargos à Execução, às fls. 1202/1203,
fazendo remissão à impugnação oposta na forma do art. 879, §2º,
da CLT (fls. 1051/1057).
O exequente não apresentou contraminuta.
O auxiliar do Juízo apresentou novos esclarecimentos, às fls.
1211/1214.
Vieram os autos conclusos para decisão.
É, em síntese, o relatório.
DECIDE-SE.
II – FUNDAMENTAÇÃO
1. Admissibilidade
Presentes os pressupostos legais, ADMITO o incidente processual
apresentado.
2. EMBARGOS À EXECUÇÃO – ONDREPSB PR SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA
2.1 Do reflexo das verbas variáveis no aviso prévio (fl.1052)
O embargante alega, em síntese, que não houve condenação ao
pagamento de aviso prévio, razão pela qual entende indevidos os
reflexos apurados na referida verba. Protesta que “(…) e se não
existe o principal, inexiste os respectivos reflexos”.
Sobre a matéria, o auxiliar do Juízo prestou os seguintes
esclarecimentos (fl. 1211):
“Discorda o Réu do cálculo dos reflexos em aviso prévio.
Os reflexos em aviso prévio foram auferidos conforme determinado
pela r. sentença fl. 664, senão vejamos:
“Por habituais, geram reflexos em RSR (art. 7º da Lei 605/49;
domingos e feriados legais – art. 1º da Lei 605/49), 13º salário, férias
(+1/3), aviso prévio e FGTS (11,2%), observada a OJ 394 da SDI-1
do C. TST e Súmula nº 20 do E. TRT 9ª Região.” (grifos nosso).
O TRCT fl. 51 demonstra que o autor cumpriu 30 dias de aviso
prévio, portanto para os cálculos, foi considerado apenas a
diferença de 3 dias decorrentes do Art. 1º da Lei 12.506/11 e Nota
Técnica 184/2012/CGRT/STR/MTE, conforme pode-se observar nas
planilhas de fls. 968, 971, 974, 977 e 980.”
No caso, o aviso prévio foi trabalhado, conforme comunicação e
TRCT às fls. 429/430. A admissão do exequente ocorreu em
05/05/2015 e a data do aviso prévio em 28/04/2017. São devidos,
portanto, 33 dias de aviso prévio.
Todavia, não há condenação ao pagamento dos três dias de aviso
prévio que foram desprezados no ato de pagamento das verbas
rescisórias.
Em que pese a existência de condenação ao pagamento de reflexos
das horas extras e do adicional noturno em aviso prévio (fl. 664),
que decorre do deferimento do pleito da parte autora (fls. 29/30),
ausente a verba principal para que essas repercussões possam
incidir.
Defere-se, portanto, o requerimento para exclusão da apuração
relativa aos três dias de aviso prévio.
Defiro.
2.2 Do FGTS – base de cálculo (fl. 1053)
Diante do deferimento da exclusão do aviso prévio, indevida a
apuração de FGTS sobre a referida verba.
Defiro.
2.3 Das médias das horas intervalares, horas extras e adicional
noturno (fls. 1053/1055)
Para melhor análise da controvérsia, peço vênia para transcrever os
argumentos da embargante:
” Notamos que o perito efetuou seu cálculo em dois formatos. O
primeiro, em excel (ID. 6b279cd) e, o segundo, pelo sistema
PJCALC (ID. b11b423).
Do primeiro para o segundo formato houve a transposição de
valores. Dito isto, discordamos somente de um ponto: os reflexos
das verbas variáveis.
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Certo que existem dois formatos de apuração de reflexos (conforme
o sistema PJCALC).
O primeiro, pelo total, com posterior dedução de todos os valores
pagos, inclusive reflexos (e neste ponto é se constata o equívoco).
(…)
Na conta efetuada pelo PJCALC adotou-se a apuração dos reflexos
pela diferença, conforme se observa, por exemplo, para o RSR
sobre as horas extras com 50%.
O auxiliar apurou os valores devidos (ID. b11b423 – Pág. 5),
descontou os pagos e da diferença, apurou o RSR (Ex: 05/2015 –
diferença de R$ 346,50 – base de cálculo do RSR = R$ 346,50 (ID.
b11b423 – Pág. 7).
Ocorre que para os reflexos em 13º salários e férias, apurou o
perito as médias no formato “excel” (ID. 6b279cd – Pág. 8, 11, 14,
17 e 20) e transportou para o PJCALC (leia-se, copiou).
E é exatamente aqui que mora o erro.
Se no sistema PJCALC adotou um determinado critério de cálculo,
deveria ter adotado o mesmo critério para o sistema anterior
(Excel). Porém, não o fez. Vejam que no sistema “excel” efetuou as
médias pelo método “total”. Ocorre que não descontou os valores
reflexos quitados (ID. 6b279cd – Pág. 8, 11, 14, 17 e 20 – vejam
colunas “valor pago”).
Dessa forma, aplica dois pesos e uma medida, ou seja, adota dois
métodos de cálculo diversos, resultando em diferenças reflexas em
face da não dedução dos valores quitados sob tais rubricas.
Cito um exemplo (13º/2015): Apurou o senhor perito R$ 868,85.
Se deduzir o valor quitado de R$ 230,86 (ID. ff8f055) encontrará
a diferença aproximada de R$ 637,99.
Nos cálculos da Reclamada (em anexo), localizamos a diferença de
R$ 587,23.
Ante todo o exposto, impugna-se a metodologia aplicada e a conta.”
Sobre a forma de cálculo, o senhor perito se manifestou no seguinte
sentido (fls. 1212/1213):
“Não concorda o Réu com a média utilizada para os reflexos
primeiro no sistema Excel e segundo pelo sistema PjeCalc, bem
como requer o aferimento pelo valor das diferenças de HE devidas.
O sistema PjeCalc nem sempre computa corretamente as médias
de horas extras, independente dos critérios utilizados,
principalmente nos períodos dos meses de admissão e demissão,
portanto este perito opta por auferir os valores dos reflexos no
programa em plataforma Excel, para posteriormente repassar o
valor devido para o sistema obrigatório do PjeCalc.
As médias de HE foram auferidas nos termos da Súmula nº 347 do
TST, que determina a apuração pelo número de horas efetivamente
prestadas, e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do
pagamento daquelas verbas.
Súmula nº 347 do TST
HORAS EXTRAS HABITUAIS. APURAÇÃO. MÉDIA FÍSICA
(mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos
em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente
prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do
pagamento daquelas verbas.
As médias de horas extras foram mensuradas em auferidas com a
OJ EX SE 33, VIII. Horas Extras. Reflexos. Forma de Cálculo: O
cálculo da média das horas extras para fins de reflexos em 13º
salário, férias e aviso prévio deverá considerar sempre os meses
efetivamente trabalhados, nos últimos 12 (doze) que antecedem a
exigibilidade das verbas reflexas; e a OJ EX SE 33 IX – Horas
extras. Reflexos: No cálculo dos reflexos de horas extras em 13º
salário, férias e aviso prévio, apenas as horas extras do período
imprescrito devem ser computadas. Obtida a soma, divide-se o total
pelo número de meses não atingidos pela prescrição.
“VIII – Horas extras. Reflexos. Forma de cálculo. O cálculo da média
das horas extras para fins de reflexos em 13º salário, férias e aviso
prévio deverá considerar sempre os meses efetivamente
trabalhados, nos últimos 12 (doze) que antecedem a exigibilidade
das verbas reflexas. (ex-OJ EX SE 167; ex-OJ EX SE 180;
INSERIDO pela RA/SE/004/2009, DEJT divulgado em 21.10.2009)”
“IX – Horas extras. Reflexos. No cálculo dos reflexos de horas
extras em 13º salário, férias e aviso prévio, apenas as horas extras
do período imprescrito devem ser computadas. Obtida a soma,
divide-se o total pelo número de meses não atingidos pela
prescrição.”
Ainda para melhores esclarecimentos, o sistema PjeCalc que deve
se adaptar para aferimento correto das parcelas deferidas, nos
termos em que determinado pela r. sentença ou determinações
legais; não se deve mudar a sistemática de forma correta de cálculo
para se adaptar ao sistema falho do PjeCalc que não fornece os
métodos precisos para a apuração correta dos valores devidos a
título de reflexos.”
Pois bem.
Preliminarmente, é preciso destacar que a insurgência da
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embargante se dirige para cálculos que não foram homologados, de
fls. 1011/1038.
A impugnação apresentada pela executada obedece ao disposto no
art. 879, § 2º, da CLT, com o fito de evitar a preclusão. Tal
impugnação não se confunde com aquela prevista no art. 884 da
CLT (“Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o
executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exequente para impugnação”).
Convém destacar que a decisão que apenas homologa o cálculo de
liquidação, proferida de forma simplificada, prescinde de confrontar
as eventuais irregularidades assinaladas pelas partes, as quais
terão oportunidade de discuti-las por meio das medidas cabíveis
nessa fase processual, em consonância com o princípio da
celeridade que é, igualmente, de matriz constitucional.
Nesse sentido é o que dispõe o item a OJ EX SE nº 21, item XIII,
da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região, com o seguinte
teor:
OJ EX SE – 21: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, EMBARGOS À
EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.
Sentença de liquidação. Homologação de cálculos. Natureza
interlocutória. Garantias constitucionais do contraditório e ampla
defesa. O ato do juiz que homologa cálculos na fase executiva tem
natureza de decisão interlocutória. A forma concisa do ato não
afronta garantias constitucionais como contraditório e ampla
defesa, ou o disposto nos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT,
pois a decisão remete aos próprios cálculos como fundamento.
Ao reconhecer a necessidade de retificação dos cálculos, apenas
no tocante às custas processuais, o auxiliar do Juízo apresentou
novos cálculos, às fls. 1119/1146, os quais foram homologados na
decisão de fls. 1147/1148.
Desta forma, ainda que a parte embargante faça remissão aos
cálculos não homologados, cabe a análise da insurgência, uma vez
que mantida a forma de apuração atacada.
Em específico, ressalte-se que não há equívoco na metodologia
adotada pelo auxiliar do Juízo, como alegado. Note-se que as
planilhas auxiliares foram confeccionadas com o fito de apurar a
correta média das horas extras do período que antecede as verbas
reflexas, em conformidade com a OJ EX SE 33, itens VIII e IX, o
que não se consegue a contento com o sistema PJe-Calc, como por
ele esclarecido (“… opta por auferir os valores dos reflexos no
programa em plataforma Excel, para posteriormente repassar o
valor devido para o sistema obrigatório do PjeCalc”).
Não se trata, portanto, de adotar uma ou outra metodologia (“pela
diferença” ou “total”) na planilha auxiliardiversa da aplicada no
sistema PJE-Calc. A embargante não impugna os valores obtidos
pelo perito no cálculo das repercussões das horas extras, mas tão
somente protesta em razão “da não dedução dos valores quitados
sob tais rubricas”.
Assim, a controvérsia cinge-se à ausência de abatimento dos
reflexos pagos.
No exemplo utilizado, referente aos reflexos das horas extras pagos
no 13ª salário de 2015, indicado na planilha à fl. 968, não houve o
abatimento do valor de R$ 230,86, consignado no comprovante de
pagamento à fl. 457.
Sobre a forma de abatimento, a sentença, que não sofreu reforma
nesse ponto, declarou nulo o regime especial de 12×36 horas,
determinando o pagamento de horas extras nos seguintes termos
(fl. 664):
” Diante da concordância da parte autora, tenho por fidedignos os
cartões de ponto no que tange à frequência, aos horários de
entrada e saída, inclusive as dobras, e intervalo intrajornada.
Observa-se dos cartões de ponto que o autor laborava em ampla
jornada extraordinária, havendo concomitância entre os regimes de
compensação e prorrogação, havendo habituais dobras e a
ausência do intervalo intrajornada.
Observa-se das fichas salariais habitual pagamento de horas extras
com adicionais de 50% e 100%.
Assim, considerando que o regime especial de jornada 12×36 não
era cumprido na prática, declaro a sua nulidade, não havendo
espaço para aplicação da Súmula 85 do TST.
Assim, condeno a ré ao pagamento das horas extras nos seguintes
termos:
– são extraordinárias as horas excedentes da 8ª diária, bem
como o tempo não compreendido nesses elastecimentos, mas
que importava no extrapolamento da 44ª semanal;
– frequência/horários: conforme cartões de ponto;
– base de cálculo (Súmula 264 do C. TST): parcelas salariais
mensais; O adicional noturno integra a base de cálculo das horas
extras noturnas (OJ 97 da SDI do C. TST);
– divisor: 220;
– adicionais: convencionais; e, se ausentes, o legal de 50% para o
labor de segunda-feira a sábado e 100% para domingos e feriados,
se ausente folga compensatória na mesma semana.
Por habituais, geram reflexos em RSR (art. 7º da Lei 605/49;
domingos e feriados legais – art. 1º da Lei 605/49), 13º salário, férias
(+1/3), aviso prévio e FGTS (11,2%), observada a OJ 394 da SDI-1
do C. TST e Súmula nº 20 do E. TRT 9ª Região.
Observados os mesmos critérios acima, inclusive quanto aos
reflexos, condeno a ré ao pagamento de 01 hora extra/dia
(valor/hora + adicional) quando violado o intervalo intrajornada
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mínimo (art. 71, “caput”, §4º, da CLT; Súmula nº 437, I, do C.
TST; e, Súmula nº 19 do E. TRT da 9ª Região).
Por fim, defiro o adicional noturno de 20%, observada a redução da
hora noturna (52m30s), para o labor realizado entre as 22h de um
dia e as 05h do dia seguinte e, inclusive, quando verificada a
prorrogação da jornada cumprida integralmente em período noturno
para além desta (art. 73, §§1º e 5º, da CLT), a teor do entendimento
consubstanciado na Súmula 60, II, do C.TST. Por corolário, são
devidos reflexos do adicional noturno em RSR e, com estes, em
férias (+1/3), 13º salário, aviso prévio e FGTS (11,2%), a teor do
entendimento preconizado pela Súmula 60, I, do C.TST.
De forma a evitar enriquecimento ilícito, autorizo a dedução de
eventuais parcelas pagas sob os mesmos títulos, no período
correspondente, de forma global (OJ nº 415 da SDI-1 do C. TST
e OJ EX SE nº 01 do C. TRT da 9ª Região).
Pedidos acolhidos nos termos acima.”
Deste modo, na tabela auxiliar à fl. 967, verifica-se que houve o
abatimento das horas extras pagas, como no mês de junho/2015,
por exemplo, no valor de R$ 310,23 (R$ 285,41 + R$ 24,82).
Não houve, todavia, o abatimento dos reflexos das horas extras em
13º salário, como demonstrado pela embargante, razão pela qual
determino o abatimento dos valores pagos a título de reflexos das
horas extras em 13º salário e férias, indicadas nas fichas financeiras
de fls. 457-468, nos limites do requerimento.
Defere-se, nestes termos.
2.4 Da apuração de horas intervalares – ponto (fls. 1055/1057)
A embargante contesta o procedimento do senhor perito de
considerar como violação ao intervalo intrajornada o desrespeito “de
apenas 1 minuto” . Constatou a apuração de hora intervalar nestes
moldes em cinco ocasiões (28 e 30/06/2016 e 06, 10 e 14/07/2016).
Pugna que seja desconsiderada a hora total intervalar em cada
oportunidade, em analogia ao art. 58, § 1º, da CLT.
Sobre o ponto, o auxiliar do Juízo prestou os seguintes
esclarecimentos (fl. 1213):
“Discorda o Réu do cômputo das horas intervalares no mês de
julho/2016 nos dias em que o desrespeito foi de 1 minuto, bem
como no dia 11/10/2016.
A r. sentença fl. 664 condenou a ré ao pagamento de 01 hora
extra/dia (valor/hora + adicional) quando violado o intervalo
intrajornada mínimo (art. 71, “caput”, §4º, da CLT; Súmula nº 437, I,
do C. TST; e, Súmula nº 19 do E. TRT da 9ª Região), não há
determinação ou limitação para dias em que a violação foi
ínfima.
“Observados os mesmos critérios acima, inclusive quanto aos
reflexos, condeno a ré ao pagamento de 01 hora extra/dia
(valor/hora + adicional) quando violado o intervalo intrajornada
mínimo (art. 71, “caput”, §4º, da CLT; Súmula nº 437, I, do C. TST;
e, Súmula nº 19 do E. TRT da 9ª Região).”
Com relação ao dia 11/10/2016 (cartão ponto fl. 450), o horário da
1ª saída o entendimento do perito é de 3h40min, posto que
claramente trata-se do numeral “4”.
Não assiste razão à embargante.
A determinação para se desconsiderar os minutos residuais deve
constar expressamente no título executivo.
É assente na jurisprudência da Seção Especializada de nosso
Regional que o descarte das variações mínimas no registro de
ponto, na forma do art. 58, I, da CLT, não prescinde de menção no
título executivo, como no seguinte julgado (Autos 2183900-
57.2003.5.09.0652, Seção Especializada – Relator Desembargador
RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA, acórdão publicado
em 04-07-2017).
” (…) Assevera o embargante que o contador não observou o
contido no § 1º do art. 58 da CLT quanto aos minutos residuais, o
que estaria incorreto.
Sem razão.
Como bem observou o calculista (fl. 325) por meio da decisão
exequenda não houve qualquer determinação no sentido de se
observar o contido no art. 58, § 1º, da CLT (vide fls. 909 e 910),
não sendo possível modificar ou inovar a sentença liquidanda
nesse momento processual (art. 879, § 1º, da CLT).
Incumbia ao executado postular a adoção do critério, ainda na fase
de conhecimento, o que não fez.
Por outro lado, do v. acórdão de fls. 1.030/1.044 constou
expressamente que””nas hipóteses em que se verifica o labor no
período destinado ao intervalo intrajornada, são devidas horas
extras acrescidas do respectivo adicional e não somente este
último, não se cogitando da incidência do disposto no artigo 58, §
1º, da CLT, nem de aplicação do entendimento constante na
Súmula 366 do mesmo Tribunal” (fl. 1.039 dos autos físicos).
Rejeito”.
Irresignado, recorreo BancoExecutado.Afirma que a
aplicação do art. 58, § 1°, da CLT prescinde de determinação
expressa, porquantonão há necessidade de o título executivo
descer às minúcias do cálculo, já que os cálculos devem ser
elaborados observando os termos da legislação aplicável e os
entendimentos jurisprudenciais atualmente consagrados. Cita
exemplos e requer a reforma.
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Decido.
O título executivo não trouxe qualquer limitação temporal (fls.
909/910), conforme reconhecido pelo próprio Banco.
Para a aplicação da limitação prevista no art. 58, § 1º, da CLT é
necessáriaprevisão expressa no título executivo, porque o
Juízo do Trabalho, na formação do título, atenta-se aos fatos
presentes na demanda, verificados, necessariamente,os
registros de jornada.
Desse modo, não é possível, na fase de execução, concluir de
forma diversa, sob pena de violação à coisa julgada (artigos 5º,
XXXVI, da CF e 879, § 1º, da CLT). Não há violações aos
dispositivos suscitados pelo Executado.
Anorma cogente deve prestar-se para garantir patamar civilizatório
mínimo ao empregado, inexistente ofensa na hipótese.
NADA A REPARAR”.
Dessarte, mantenho os cálculos.
No que se refere ao dia 11/10/2016, em que pese o entendimento
do perito judicial, deve ser considerado como saída do 1ª intervalo o
horário de “3:10”, uma vez que na dúvida sobre a grafia deve-se
concluir com base na congruência desta com as demais ocorrências
de ponto, em sintonia com a realidade da prestação do contrato de
trabalho. Nesse sentido, as marcações nos dias 01/10, 07/10 e
30/10, revelam certa regularidade na saída do trabalhador para o
intervalo nesse horário. Outros horários de marcação de saída
também orbitam em torno dele. Acolhe-se.
Pelo exposto, defiro parcialmente a retificação dos cálculos neste
ponto, tão somente para alterar o horário de saída do intervalo do
dia 11-10-16, para 3h10min.
2.5 Custas
A ausência de abatimento das custas recolhidas no preparo recursal
foi sanada nos cálculos homologados, conforme se comprova na
tabela à fl. 1146.
Nada a deferir.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTESos Embargos à Execução opostos por
ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA para
determinar o refazimento dos cálculos, tudo nos termos da
fundamentação, que integra este dispositivo, para todos os efeitos
legais.
Custas, em conformidade com o artigo 789-A, inciso V , da CLT.
Após o trânsito em julgado, ao senhor Perito para alteração dos
cálculos, no prazo de 15 dias.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001068-70.2017.5.09.0015
RECLAMANTE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
ADVOGADO MATEUS HAESER PELLEGRINI(OAB:
57114/RS)
RECLAMADO ONDREPSB PR SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUCIANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff3944c
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Submetido o processo a julgamento, pelo Juízo foi proferida a
seguinte SENTENÇA (esclareço que, em face das peculiaridades
da ordenação das folhas no PJe, as referências às folhas dos autos
nesta peça processual, quando existentes, serão feitas levando-se
em consideração a sequência das páginas, após a exportação de
todos os documentos em PDF, em ordem crescente) :
I – RELATÓRIO
A execução é definitiva (fls. 956/957)
Apresentado Cálculo de Liquidação às fls. 1011/1038, houve
Impugnação aos Cálculos de Liquidação pelo executado
ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, às fls.
1051/1057, com esclarecimentos pelo senhor Perito às fls.
1115/1118.
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Ao reconhecer a necessidade de retificação dos cálculos, apenas
no tocante às custas processuais, o auxiliar do Juízo apresentou
novos cálculos, às fls. 1119/1160.
Os Cálculos de Liquidação foram devidamente homologados na
decisão às fls. 1147/1148, sendo que as partes foram advertidas, no
item IV, que eventuais insurgências anteriores sobre os cálculos
então homologados deveriam ser renovadas no momento oportuno
nos termos do art. 884 da CLT.
O Juízo foi garantido, conforme depósito judicial às fls 1203/1204.
O executado opôs Embargos à Execução, às fls. 1202/1203,
fazendo remissão à impugnação oposta na forma do art. 879, §2º,
da CLT (fls. 1051/1057).
O exequente não apresentou contraminuta.
O auxiliar do Juízo apresentou novos esclarecimentos, às fls.
1211/1214.
Vieram os autos conclusos para decisão.
É, em síntese, o relatório.
DECIDE-SE.
II – FUNDAMENTAÇÃO
1. Admissibilidade
Presentes os pressupostos legais, ADMITO o incidente processual
apresentado.
2. EMBARGOS À EXECUÇÃO – ONDREPSB PR SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA
2.1 Do reflexo das verbas variáveis no aviso prévio (fl.1052)
O embargante alega, em síntese, que não houve condenação ao
pagamento de aviso prévio, razão pela qual entende indevidos os
reflexos apurados na referida verba. Protesta que “(…) e se não
existe o principal, inexiste os respectivos reflexos”.
Sobre a matéria, o auxiliar do Juízo prestou os seguintes
esclarecimentos (fl. 1211):
“Discorda o Réu do cálculo dos reflexos em aviso prévio.
Os reflexos em aviso prévio foram auferidos conforme determinado
pela r. sentença fl. 664, senão vejamos:
“Por habituais, geram reflexos em RSR (art. 7º da Lei 605/49;
domingos e feriados legais – art. 1º da Lei 605/49), 13º salário, férias
(+1/3), aviso prévio e FGTS (11,2%), observada a OJ 394 da SDI-1
do C. TST e Súmula nº 20 do E. TRT 9ª Região.” (grifos nosso).
O TRCT fl. 51 demonstra que o autor cumpriu 30 dias de aviso
prévio, portanto para os cálculos, foi considerado apenas a
diferença de 3 dias decorrentes do Art. 1º da Lei 12.506/11 e Nota
Técnica 184/2012/CGRT/STR/MTE, conforme pode-se observar nas
planilhas de fls. 968, 971, 974, 977 e 980.”
No caso, o aviso prévio foi trabalhado, conforme comunicação e
TRCT às fls. 429/430. A admissão do exequente ocorreu em
05/05/2015 e a data do aviso prévio em 28/04/2017. São devidos,
portanto, 33 dias de aviso prévio.
Todavia, não há condenação ao pagamento dos três dias de aviso
prévio que foram desprezados no ato de pagamento das verbas
rescisórias.
Em que pese a existência de condenação ao pagamento de reflexos
das horas extras e do adicional noturno em aviso prévio (fl. 664),
que decorre do deferimento do pleito da parte autora (fls. 29/30),
ausente a verba principal para que essas repercussões possam
incidir.
Defere-se, portanto, o requerimento para exclusão da apuração
relativa aos três dias de aviso prévio.
Defiro.
2.2 Do FGTS – base de cálculo (fl. 1053)
Diante do deferimento da exclusão do aviso prévio, indevida a
apuração de FGTS sobre a referida verba.
Defiro.
2.3 Das médias das horas intervalares, horas extras e adicional
noturno (fls. 1053/1055)
Para melhor análise da controvérsia, peço vênia para transcrever os
argumentos da embargante:
” Notamos que o perito efetuou seu cálculo em dois formatos. O
primeiro, em excel (ID. 6b279cd) e, o segundo, pelo sistema
PJCALC (ID. b11b423).
Do primeiro para o segundo formato houve a transposição de
valores. Dito isto, discordamos somente de um ponto: os reflexos
das verbas variáveis.
Certo que existem dois formatos de apuração de reflexos (conforme
o sistema PJCALC).
O primeiro, pelo total, com posterior dedução de todos os valores
pagos, inclusive reflexos (e neste ponto é se constata o equívoco).
(…)
Na conta efetuada pelo PJCALC adotou-se a apuração dos reflexos
pela diferença, conforme se observa, por exemplo, para o RSR
sobre as horas extras com 50%.
O auxiliar apurou os valores devidos (ID. b11b423 – Pág. 5),
descontou os pagos e da diferença, apurou o RSR (Ex: 05/2015 –
diferença de R$ 346,50 – base de cálculo do RSR = R$ 346,50 (ID.
b11b423 – Pág. 7).
Ocorre que para os reflexos em 13º salários e férias, apurou o
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perito as médias no formato “excel” (ID. 6b279cd – Pág. 8, 11, 14,
17 e 20) e transportou para o PJCALC (leia-se, copiou).
E é exatamente aqui que mora o erro.
Se no sistema PJCALC adotou um determinado critério de cálculo,
deveria ter adotado o mesmo critério para o sistema anterior
(Excel). Porém, não o fez. Vejam que no sistema “excel” efetuou as
médias pelo método “total”. Ocorre que não descontou os valores
reflexos quitados (ID. 6b279cd – Pág. 8, 11, 14, 17 e 20 – vejam
colunas “valor pago”).
Dessa forma, aplica dois pesos e uma medida, ou seja, adota dois
métodos de cálculo diversos, resultando em diferenças reflexas em
face da não dedução dos valores quitados sob tais rubricas.
Cito um exemplo (13º/2015): Apurou o senhor perito R$ 868,85.
Se deduzir o valor quitado de R$ 230,86 (ID. ff8f055) encontrará
a diferença aproximada de R$ 637,99.
Nos cálculos da Reclamada (em anexo), localizamos a diferença de
R$ 587,23.
Ante todo o exposto, impugna-se a metodologia aplicada e a conta.”
Sobre a forma de cálculo, o senhor perito se manifestou no seguinte
sentido (fls. 1212/1213):
“Não concorda o Réu com a média utilizada para os reflexos
primeiro no sistema Excel e segundo pelo sistema PjeCalc, bem
como requer o aferimento pelo valor das diferenças de HE devidas.
O sistema PjeCalc nem sempre computa corretamente as médias
de horas extras, independente dos critérios utilizados,
principalmente nos períodos dos meses de admissão e demissão,
portanto este perito opta por auferir os valores dos reflexos no
programa em plataforma Excel, para posteriormente repassar o
valor devido para o sistema obrigatório do PjeCalc.
As médias de HE foram auferidas nos termos da Súmula nº 347 do
TST, que determina a apuração pelo número de horas efetivamente
prestadas, e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do
pagamento daquelas verbas.
Súmula nº 347 do TST
HORAS EXTRAS HABITUAIS. APURAÇÃO. MÉDIA FÍSICA
(mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos
em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente
prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do
pagamento daquelas verbas.
As médias de horas extras foram mensuradas em auferidas com a
OJ EX SE 33, VIII. Horas Extras. Reflexos. Forma de Cálculo: O
cálculo da média das horas extras para fins de reflexos em 13º
salário, férias e aviso prévio deverá considerar sempre os meses
efetivamente trabalhados, nos últimos 12 (doze) que antecedem a
exigibilidade das verbas reflexas; e a OJ EX SE 33 IX – Horas
extras. Reflexos: No cálculo dos reflexos de horas extras em 13º
salário, férias e aviso prévio, apenas as horas extras do período
imprescrito devem ser computadas. Obtida a soma, divide-se o total
pelo número de meses não atingidos pela prescrição.
“VIII – Horas extras. Reflexos. Forma de cálculo. O cálculo da média
das horas extras para fins de reflexos em 13º salário, férias e aviso
prévio deverá considerar sempre os meses efetivamente
trabalhados, nos últimos 12 (doze) que antecedem a exigibilidade
das verbas reflexas. (ex-OJ EX SE 167; ex-OJ EX SE 180;
INSERIDO pela RA/SE/004/2009, DEJT divulgado em 21.10.2009)”
“IX – Horas extras. Reflexos. No cálculo dos reflexos de horas
extras em 13º salário, férias e aviso prévio, apenas as horas extras
do período imprescrito devem ser computadas. Obtida a soma,
divide-se o total pelo número de meses não atingidos pela
prescrição.”
Ainda para melhores esclarecimentos, o sistema PjeCalc que deve
se adaptar para aferimento correto das parcelas deferidas, nos
termos em que determinado pela r. sentença ou determinações
legais; não se deve mudar a sistemática de forma correta de cálculo
para se adaptar ao sistema falho do PjeCalc que não fornece os
métodos precisos para a apuração correta dos valores devidos a
título de reflexos.”
Pois bem.
Preliminarmente, é preciso destacar que a insurgência da
embargante se dirige para cálculos que não foram homologados, de
fls. 1011/1038.
A impugnação apresentada pela executada obedece ao disposto no
art. 879, § 2º, da CLT, com o fito de evitar a preclusão. Tal
impugnação não se confunde com aquela prevista no art. 884 da
CLT (“Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o
executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exequente para impugnação”).
Convém destacar que a decisão que apenas homologa o cálculo de
liquidação, proferida de forma simplificada, prescinde de confrontar
as eventuais irregularidades assinaladas pelas partes, as quais
terão oportunidade de discuti-las por meio das medidas cabíveis
nessa fase processual, em consonância com o princípio da
celeridade que é, igualmente, de matriz constitucional.
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Nesse sentido é o que dispõe o item a OJ EX SE nº 21, item XIII,
da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região, com o seguinte
teor:
OJ EX SE – 21: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, EMBARGOS À
EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.
Sentença de liquidação. Homologação de cálculos. Natureza
interlocutória. Garantias constitucionais do contraditório e ampla
defesa. O ato do juiz que homologa cálculos na fase executiva tem
natureza de decisão interlocutória. A forma concisa do ato não
afronta garantias constitucionais como contraditório e ampla
defesa, ou o disposto nos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT,
pois a decisão remete aos próprios cálculos como fundamento.
Ao reconhecer a necessidade de retificação dos cálculos, apenas
no tocante às custas processuais, o auxiliar do Juízo apresentou
novos cálculos, às fls. 1119/1146, os quais foram homologados na
decisão de fls. 1147/1148.
Desta forma, ainda que a parte embargante faça remissão aos
cálculos não homologados, cabe a análise da insurgência, uma vez
que mantida a forma de apuração atacada.
Em específico, ressalte-se que não há equívoco na metodologia
adotada pelo auxiliar do Juízo, como alegado. Note-se que as
planilhas auxiliares foram confeccionadas com o fito de apurar a
correta média das horas extras do período que antecede as verbas
reflexas, em conformidade com a OJ EX SE 33, itens VIII e IX, o
que não se consegue a contento com o sistema PJe-Calc, como por
ele esclarecido (“… opta por auferir os valores dos reflexos no
programa em plataforma Excel, para posteriormente repassar o
valor devido para o sistema obrigatório do PjeCalc”).
Não se trata, portanto, de adotar uma ou outra metodologia (“pela
diferença” ou “total”) na planilha auxiliardiversa da aplicada no
sistema PJE-Calc. A embargante não impugna os valores obtidos
pelo perito no cálculo das repercussões das horas extras, mas tão
somente protesta em razão “da não dedução dos valores quitados
sob tais rubricas”.
Assim, a controvérsia cinge-se à ausência de abatimento dos
reflexos pagos.
No exemplo utilizado, referente aos reflexos das horas extras pagos
no 13ª salário de 2015, indicado na planilha à fl. 968, não houve o
abatimento do valor de R$ 230,86, consignado no comprovante de
pagamento à fl. 457.
Sobre a forma de abatimento, a sentença, que não sofreu reforma
nesse ponto, declarou nulo o regime especial de 12×36 horas,
determinando o pagamento de horas extras nos seguintes termos
(fl. 664):
” Diante da concordância da parte autora, tenho por fidedignos os
cartões de ponto no que tange à frequência, aos horários de
entrada e saída, inclusive as dobras, e intervalo intrajornada.
Observa-se dos cartões de ponto que o autor laborava em ampla
jornada extraordinária, havendo concomitância entre os regimes de
compensação e prorrogação, havendo habituais dobras e a
ausência do intervalo intrajornada.
Observa-se das fichas salariais habitual pagamento de horas extras
com adicionais de 50% e 100%.
Assim, considerando que o regime especial de jornada 12×36 não
era cumprido na prática, declaro a sua nulidade, não havendo
espaço para aplicação da Súmula 85 do TST.
Assim, condeno a ré ao pagamento das horas extras nos seguintes
termos:
– são extraordinárias as horas excedentes da 8ª diária, bem
como o tempo não compreendido nesses elastecimentos, mas
que importava no extrapolamento da 44ª semanal;
– frequência/horários: conforme cartões de ponto;
– base de cálculo (Súmula 264 do C. TST): parcelas salariais
mensais; O adicional noturno integra a base de cálculo das horas
extras noturnas (OJ 97 da SDI do C. TST);
– divisor: 220;
– adicionais: convencionais; e, se ausentes, o legal de 50% para o
labor de segunda-feira a sábado e 100% para domingos e feriados,
se ausente folga compensatória na mesma semana.
Por habituais, geram reflexos em RSR (art. 7º da Lei 605/49;
domingos e feriados legais – art. 1º da Lei 605/49), 13º salário, férias
(+1/3), aviso prévio e FGTS (11,2%), observada a OJ 394 da SDI-1
do C. TST e Súmula nº 20 do E. TRT 9ª Região.
Observados os mesmos critérios acima, inclusive quanto aos
reflexos, condeno a ré ao pagamento de 01 hora extra/dia
(valor/hora + adicional) quando violado o intervalo intrajornada
mínimo (art. 71, “caput”, §4º, da CLT; Súmula nº 437, I, do C.
TST; e, Súmula nº 19 do E. TRT da 9ª Região).
Por fim, defiro o adicional noturno de 20%, observada a redução da
hora noturna (52m30s), para o labor realizado entre as 22h de um
dia e as 05h do dia seguinte e, inclusive, quando verificada a
prorrogação da jornada cumprida integralmente em período noturno
para além desta (art. 73, §§1º e 5º, da CLT), a teor do entendimento
consubstanciado na Súmula 60, II, do C.TST. Por corolário, são
devidos reflexos do adicional noturno em RSR e, com estes, em
férias (+1/3), 13º salário, aviso prévio e FGTS (11,2%), a teor do
entendimento preconizado pela Súmula 60, I, do C.TST.
De forma a evitar enriquecimento ilícito, autorizo a dedução de
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eventuais parcelas pagas sob os mesmos títulos, no período
correspondente, de forma global (OJ nº 415 da SDI-1 do C. TST
e OJ EX SE nº 01 do C. TRT da 9ª Região).
Pedidos acolhidos nos termos acima.”
Deste modo, na tabela auxiliar à fl. 967, verifica-se que houve o
abatimento das horas extras pagas, como no mês de junho/2015,
por exemplo, no valor de R$ 310,23 (R$ 285,41 + R$ 24,82).
Não houve, todavia, o abatimento dos reflexos das horas extras em
13º salário, como demonstrado pela embargante, razão pela qual
determino o abatimento dos valores pagos a título de reflexos das
horas extras em 13º salário e férias, indicadas nas fichas financeiras
de fls. 457-468, nos limites do requerimento.
Defere-se, nestes termos.
2.4 Da apuração de horas intervalares – ponto (fls. 1055/1057)
A embargante contesta o procedimento do senhor perito de
considerar como violação ao intervalo intrajornada o desrespeito “de
apenas 1 minuto” . Constatou a apuração de hora intervalar nestes
moldes em cinco ocasiões (28 e 30/06/2016 e 06, 10 e 14/07/2016).
Pugna que seja desconsiderada a hora total intervalar em cada
oportunidade, em analogia ao art. 58, § 1º, da CLT.
Sobre o ponto, o auxiliar do Juízo prestou os seguintes
esclarecimentos (fl. 1213):
“Discorda o Réu do cômputo das horas intervalares no mês de
julho/2016 nos dias em que o desrespeito foi de 1 minuto, bem
como no dia 11/10/2016.
A r. sentença fl. 664 condenou a ré ao pagamento de 01 hora
extra/dia (valor/hora + adicional) quando violado o intervalo
intrajornada mínimo (art. 71, “caput”, §4º, da CLT; Súmula nº 437, I,
do C. TST; e, Súmula nº 19 do E. TRT da 9ª Região), não há
determinação ou limitação para dias em que a violação foi
ínfima.
“Observados os mesmos critérios acima, inclusive quanto aos
reflexos, condeno a ré ao pagamento de 01 hora extra/dia
(valor/hora + adicional) quando violado o intervalo intrajornada
mínimo (art. 71, “caput”, §4º, da CLT; Súmula nº 437, I, do C. TST;
e, Súmula nº 19 do E. TRT da 9ª Região).”
Com relação ao dia 11/10/2016 (cartão ponto fl. 450), o horário da
1ª saída o entendimento do perito é de 3h40min, posto que
claramente trata-se do numeral “4”.
Não assiste razão à embargante.
A determinação para se desconsiderar os minutos residuais deve
constar expressamente no título executivo.
É assente na jurisprudência da Seção Especializada de nosso
Regional que o descarte das variações mínimas no registro de
ponto, na forma do art. 58, I, da CLT, não prescinde de menção no
título executivo, como no seguinte julgado (Autos 2183900-
57.2003.5.09.0652, Seção Especializada – Relator Desembargador
RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA, acórdão publicado
em 04-07-2017).
” (…) Assevera o embargante que o contador não observou o
contido no § 1º do art. 58 da CLT quanto aos minutos residuais, o
que estaria incorreto.
Sem razão.
Como bem observou o calculista (fl. 325) por meio da decisão
exequenda não houve qualquer determinação no sentido de se
observar o contido no art. 58, § 1º, da CLT (vide fls. 909 e 910),
não sendo possível modificar ou inovar a sentença liquidanda
nesse momento processual (art. 879, § 1º, da CLT).
Incumbia ao executado postular a adoção do critério, ainda na fase
de conhecimento, o que não fez.
Por outro lado, do v. acórdão de fls. 1.030/1.044 constou
expressamente que””nas hipóteses em que se verifica o labor no
período destinado ao intervalo intrajornada, são devidas horas
extras acrescidas do respectivo adicional e não somente este
último, não se cogitando da incidência do disposto no artigo 58, §
1º, da CLT, nem de aplicação do entendimento constante na
Súmula 366 do mesmo Tribunal” (fl. 1.039 dos autos físicos).
Rejeito”.
Irresignado, recorreo BancoExecutado.Afirma que a
aplicação do art. 58, § 1°, da CLT prescinde de determinação
expressa, porquantonão há necessidade de o título executivo
descer às minúcias do cálculo, já que os cálculos devem ser
elaborados observando os termos da legislação aplicável e os
entendimentos jurisprudenciais atualmente consagrados. Cita
exemplos e requer a reforma.
Decido.
O título executivo não trouxe qualquer limitação temporal (fls.
909/910), conforme reconhecido pelo próprio Banco.
Para a aplicação da limitação prevista no art. 58, § 1º, da CLT é
necessáriaprevisão expressa no título executivo, porque o
Juízo do Trabalho, na formação do título, atenta-se aos fatos
presentes na demanda, verificados, necessariamente,os
registros de jornada.
Desse modo, não é possível, na fase de execução, concluir de
forma diversa, sob pena de violação à coisa julgada (artigos 5º,
XXXVI, da CF e 879, § 1º, da CLT). Não há violações aos
dispositivos suscitados pelo Executado.
Anorma cogente deve prestar-se para garantir patamar civilizatório
mínimo ao empregado, inexistente ofensa na hipótese.
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NADA A REPARAR”.
Dessarte, mantenho os cálculos.
No que se refere ao dia 11/10/2016, em que pese o entendimento
do perito judicial, deve ser considerado como saída do 1ª intervalo o
horário de “3:10”, uma vez que na dúvida sobre a grafia deve-se
concluir com base na congruência desta com as demais ocorrências
de ponto, em sintonia com a realidade da prestação do contrato de
trabalho. Nesse sentido, as marcações nos dias 01/10, 07/10 e
30/10, revelam certa regularidade na saída do trabalhador para o
intervalo nesse horário. Outros horários de marcação de saída
também orbitam em torno dele. Acolhe-se.
Pelo exposto, defiro parcialmente a retificação dos cálculos neste
ponto, tão somente para alterar o horário de saída do intervalo do
dia 11-10-16, para 3h10min.
2.5 Custas
A ausência de abatimento das custas recolhidas no preparo recursal
foi sanada nos cálculos homologados, conforme se comprova na
tabela à fl. 1146.
Nada a deferir.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTESos Embargos à Execução opostos por
ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA para
determinar o refazimento dos cálculos, tudo nos termos da
fundamentação, que integra este dispositivo, para todos os efeitos
legais.
Custas, em conformidade com o artigo 789-A, inciso V , da CLT.
Após o trânsito em julgado, ao senhor Perito para alteração dos
cálculos, no prazo de 15 dias.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000698-52.2021.5.09.0015
EMBARGANTE PAULO CELSO COELHO
ADVOGADO DEBORA POLIMENO GUERRA(OAB:
245680/SP)
EMBARGADO NILSON FRAITAY
ADVOGADO LUIS CARLOS BARRETO(OAB:
17609/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PAULO CELSO COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfcedf3
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
09/09/2021
DESPACHO
I – Intimem-se as partes a informarem as provas que pretendem
produzir, especificando sua finalidade, no prazo de 05 dias, sob
pena de preclusão.
II – Caso se faça necessária a oitiva de testemunhas, deverão
atentar-se ao disposto no art. 455 do CPC, após a designação de
data pelo Juízo, sendo que, no momento da inclusão haverá
definição do tipo de audiência, a depender do panorama pandêmico
do momento e das fases de retorno do trabalho presencial, bem
como das provas e matéria controvertida indicadas, com intimação
posterior das partes, que então poderão se manifestar, no particular.
III – No silêncio, restará encerrada a instrução processual devendo
os autos serem incluídos em pauta para julgamento.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-20.2021.5.09.0015
RECLAMANTE FERNANDO AUGUSTINHO
TARDOSKI
ADVOGADO GISELE SOUZA DA GAMA(OAB:
66117/PR)
RECLAMADO ARAUCARIA TRANSPORTE
COLETIVO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1031
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f35cc37
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DECISÃO
I – Diante da concordância da parte autora, homologo o acordo
decorrente da proposta apresentada pela reclamada na audiência
ID. e12f22a (reversão da justa causa com liberação de guias) para
que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Deverá a parte
autora denunciar eventual inadimplemento da avença no prazo de
até 10 (dez) dias após a ciência da presente homologação,
entendendo-se regular a obrigação em caso de silêncio.
II – Deverá a reclamada proceder a entrega diretamente o
reclamante das guias para levantamento FGTS e habilitação junto
ao benefício do seguro desemprego no prazo de 05 dias, cabendo
aos advogados das partes entrarem em contato via telefone para
ajustarem o local da entrega.
III – Custas, pela reclamada, calculadas em 2% sobre o valor da
causa, no importe de R$ 597,60, dispensadas em prol do acordo.
IV – Excluam-se os autos de pauta, cancelando-se a audiência
outrora designada.
V – Ante a natureza das verbas acordadas, não haverá incidência de
contribuições previdenciárias. Dispensado o envio à P.G.F., tendo
em vista o art. 1º da PORTARIA MF 582 – 11/12/2013: O Órgão
Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução
de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do
Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
VI – Intimem-se as partes.
VII – Decorridos os prazos supra, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-20.2021.5.09.0015
RECLAMANTE FERNANDO AUGUSTINHO
TARDOSKI
ADVOGADO GISELE SOUZA DA GAMA(OAB:
66117/PR)
RECLAMADO ARAUCARIA TRANSPORTE
COLETIVO LTDA
ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB:
39240/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– FERNANDO AUGUSTINHO TARDOSKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f35cc37
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DECISÃO
I – Diante da concordância da parte autora, homologo o acordo
decorrente da proposta apresentada pela reclamada na audiência
ID. e12f22a (reversão da justa causa com liberação de guias) para
que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Deverá a parte
autora denunciar eventual inadimplemento da avença no prazo de
até 10 (dez) dias após a ciência da presente homologação,
entendendo-se regular a obrigação em caso de silêncio.
II – Deverá a reclamada proceder a entrega diretamente o
reclamante das guias para levantamento FGTS e habilitação junto
ao benefício do seguro desemprego no prazo de 05 dias, cabendo
aos advogados das partes entrarem em contato via telefone para
ajustarem o local da entrega.
III – Custas, pela reclamada, calculadas em 2% sobre o valor da
causa, no importe de R$ 597,60, dispensadas em prol do acordo.
IV – Excluam-se os autos de pauta, cancelando-se a audiência
outrora designada.
V – Ante a natureza das verbas acordadas, não haverá incidência de
contribuições previdenciárias. Dispensado o envio à P.G.F., tendo
em vista o art. 1º da PORTARIA MF 582 – 11/12/2013: O Órgão
Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução
de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do
Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
VI – Intimem-se as partes.
VII – Decorridos os prazos supra, arquivem-se os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1032
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-2000600-87.2008.5.09.0015
RECLAMANTE ANTONIO JORGE VIEIRA OTTO
ADVOGADO KALIL JORGE ABBOUD(OAB:
34670/PR)
RECLAMADO AUTO MECANICA BBC LTDA – EPP
ADVOGADO GILBERTO GAESKI(OAB: 21838/PR)
RECLAMADO FRANCISCO THADEU SZCZEPANSKI
RECLAMADO AUTO MECANICA ALTO DA GLORIA
LTDA – ME
RECLAMADO AUTO CLASS PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA – ME
RECLAMADO ADRIANO LUIZ TARESZKIEWICZ –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– AUTO MECANICA BBC LTDA – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a89b844
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
09/09/2021
DESPACHO
I. Diante da quitação dos débitos e do silêncio da parte autora,
declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.
II. Intimem-se as partes.
III. Após, à Secretaria para levantamento de eventuais restrições,
verificação e certificação de inexistência de demais pendências (art.
243, §2° do Provimento Geral da Corregedoria do E.TRT9ª Região)
e arquivamento definitivo dos autos.
IV. Em relação à(s) eventual(is) restrição(ões) CNIB e junto a
Cartório de Protesto expeça(m)-se ofício(s) determinando o
levantamento de toda e qualquer anotação decorrente dos
presentes autos, cabendo à parte interessada o
encaminhamento do expediente, momento em que deverá
pagar todas as despesas decorrentes de registro e
levantamento da constrição diretamente na Serventia Registral,
sob pena da não efetivação da ordem. Para maior celeridade
economia processual cópia do presente despacho terá força de
ofício.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-2000600-87.2008.5.09.0015
RECLAMANTE ANTONIO JORGE VIEIRA OTTO
ADVOGADO KALIL JORGE ABBOUD(OAB:
34670/PR)
RECLAMADO AUTO MECANICA BBC LTDA – EPP
ADVOGADO GILBERTO GAESKI(OAB: 21838/PR)
RECLAMADO FRANCISCO THADEU SZCZEPANSKI
RECLAMADO AUTO MECANICA ALTO DA GLORIA
LTDA – ME
RECLAMADO AUTO CLASS PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA – ME
RECLAMADO ADRIANO LUIZ TARESZKIEWICZ –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– ANTONIO JORGE VIEIRA OTTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a89b844
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
FELIPE SOTANA ALVES
09/09/2021
DESPACHO
I. Diante da quitação dos débitos e do silêncio da parte autora,
declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.
II. Intimem-se as partes.
III. Após, à Secretaria para levantamento de eventuais restrições,
verificação e certificação de inexistência de demais pendências (art.
243, §2° do Provimento Geral da Corregedoria do E.TRT9ª Região)
e arquivamento definitivo dos autos.
IV. Em relação à(s) eventual(is) restrição(ões) CNIB e junto a
Cartório de Protesto expeça(m)-se ofício(s) determinando o
levantamento de toda e qualquer anotação decorrente dos
presentes autos, cabendo à parte interessada o
encaminhamento do expediente, momento em que deverá
pagar todas as despesas decorrentes de registro e
levantamento da constrição diretamente na Serventia Registral,
sob pena da não efetivação da ordem. Para maior celeridade
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
economia processual cópia do presente despacho terá força de
ofício.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001068-70.2017.5.09.0015
RECLAMANTE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB:
58755/PR)
RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES LIMA(OAB:
31090/PR)
ADVOGADO SAMIR BRAZ ABDALLA(OAB:
31374/PR)
ADVOGADO MATEUS HAESER PELLEGRINI(OAB:
57114/RS)
RECLAMADO ONDREPSB PR SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
PERITO VILSON JUAREZ SIVERIS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff3944c
proferida nos autos.
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Submetido o processo a julgamento, pelo Juízo foi proferida a
seguinte SENTENÇA (esclareço que, em face das peculiaridades
da ordenação das folhas no PJe, as referências às folhas dos autos
nesta peça processual, quando existentes, serão feitas levando-se
em consideração a sequência das páginas, após a exportação de
todos os documentos em PDF, em ordem crescente) :
I – RELATÓRIO
A execução é definitiva (fls. 956/957)
Apresentado Cálculo de Liquidação às fls. 1011/1038, houve
Impugnação aos Cálculos de Liquidação pelo executado
ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, às fls.
1051/1057, com esclarecimentos pelo senhor Perito às fls.
1115/1118.
Ao reconhecer a necessidade de retificação dos cálculos, apenas
no tocante às custas processuais, o auxiliar do Juízo apresentou
novos cálculos, às fls. 1119/1160.
Os Cálculos de Liquidação foram devidamente homologados na
decisão às fls. 1147/1148, sendo que as partes foram advertidas, no
item IV, que eventuais insurgências anteriores sobre os cálculos
então homologados deveriam ser renovadas no momento oportuno
nos termos do art. 884 da CLT.
O Juízo foi garantido, conforme depósito judicial às fls 1203/1204.
O executado opôs Embargos à Execução, às fls. 1202/1203,
fazendo remissão à impugnação oposta na forma do art. 879, §2º,
da CLT (fls. 1051/1057).
O exequente não apresentou contraminuta.
O auxiliar do Juízo apresentou novos esclarecimentos, às fls.
1211/1214.
Vieram os autos conclusos para decisão.
É, em síntese, o relatório.
DECIDE-SE.
II – FUNDAMENTAÇÃO
1. Admissibilidade
Presentes os pressupostos legais, ADMITO o incidente processual
apresentado.
2. EMBARGOS À EXECUÇÃO – ONDREPSB PR SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA
2.1 Do reflexo das verbas variáveis no aviso prévio (fl.1052)
O embargante alega, em síntese, que não houve condenação ao
pagamento de aviso prévio, razão pela qual entende indevidos os
reflexos apurados na referida verba. Protesta que “(…) e se não
existe o principal, inexiste os respectivos reflexos”.
Sobre a matéria, o auxiliar do Juízo prestou os seguintes
esclarecimentos (fl. 1211):
“Discorda o Réu do cálculo dos reflexos em aviso prévio.
Os reflexos em aviso prévio foram auferidos conforme determinado
pela r. sentença fl. 664, senão vejamos:
“Por habituais, geram reflexos em RSR (art. 7º da Lei 605/49;
domingos e feriados legais – art. 1º da Lei 605/49), 13º salário, férias
(+1/3), aviso prévio e FGTS (11,2%), observada a OJ 394 da SDI-1
do C. TST e Súmula nº 20 do E. TRT 9ª Região.” (grifos nosso).
O TRCT fl. 51 demonstra que o autor cumpriu 30 dias de aviso
prévio, portanto para os cálculos, foi considerado apenas a
diferença de 3 dias decorrentes do Art. 1º da Lei 12.506/11 e Nota
Técnica 184/2012/CGRT/STR/MTE, conforme pode-se observar nas
planilhas de fls. 968, 971, 974, 977 e 980.”
No caso, o aviso prévio foi trabalhado, conforme comunicação e
TRCT às fls. 429/430. A admissão do exequente ocorreu em
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05/05/2015 e a data do aviso prévio em 28/04/2017. São devidos,
portanto, 33 dias de aviso prévio.
Todavia, não há condenação ao pagamento dos três dias de aviso
prévio que foram desprezados no ato de pagamento das verbas
rescisórias.
Em que pese a existência de condenação ao pagamento de reflexos
das horas extras e do adicional noturno em aviso prévio (fl. 664),
que decorre do deferimento do pleito da parte autora (fls. 29/30),
ausente a verba principal para que essas repercussões possam
incidir.
Defere-se, portanto, o requerimento para exclusão da apuração
relativa aos três dias de aviso prévio.
Defiro.
2.2 Do FGTS – base de cálculo (fl. 1053)
Diante do deferimento da exclusão do aviso prévio, indevida a
apuração de FGTS sobre a referida verba.
Defiro.
2.3 Das médias das horas intervalares, horas extras e adicional
noturno (fls. 1053/1055)
Para melhor análise da controvérsia, peço vênia para transcrever os
argumentos da embargante:
” Notamos que o perito efetuou seu cálculo em dois formatos. O
primeiro, em excel (ID. 6b279cd) e, o segundo, pelo sistema
PJCALC (ID. b11b423).
Do primeiro para o segundo formato houve a transposição de
valores. Dito isto, discordamos somente de um ponto: os reflexos
das verbas variáveis.
Certo que existem dois formatos de apuração de reflexos (conforme
o sistema PJCALC).
O primeiro, pelo total, com posterior dedução de todos os valores
pagos, inclusive reflexos (e neste ponto é se constata o equívoco).
(…)
Na conta efetuada pelo PJCALC adotou-se a apuração dos reflexos
pela diferença, conforme se observa, por exemplo, para o RSR
sobre as horas extras com 50%.
O auxiliar apurou os valores devidos (ID. b11b423 – Pág. 5),
descontou os pagos e da diferença, apurou o RSR (Ex: 05/2015 –
diferença de R$ 346,50 – base de cálculo do RSR = R$ 346,50 (ID.
b11b423 – Pág. 7).
Ocorre que para os reflexos em 13º salários e férias, apurou o
perito as médias no formato “excel” (ID. 6b279cd – Pág. 8, 11, 14,
17 e 20) e transportou para o PJCALC (leia-se, copiou).
E é exatamente aqui que mora o erro.
Se no sistema PJCALC adotou um determinado critério de cálculo,
deveria ter adotado o mesmo critério para o sistema anterior
(Excel). Porém, não o fez. Vejam que no sistema “excel” efetuou as
médias pelo método “total”. Ocorre que não descontou os valores
reflexos quitados (ID. 6b279cd – Pág. 8, 11, 14, 17 e 20 – vejam
colunas “valor pago”).
Dessa forma, aplica dois pesos e uma medida, ou seja, adota dois
métodos de cálculo diversos, resultando em diferenças reflexas em
face da não dedução dos valores quitados sob tais rubricas.
Cito um exemplo (13º/2015): Apurou o senhor perito R$ 868,85.
Se deduzir o valor quitado de R$ 230,86 (ID. ff8f055) encontrará
a diferença aproximada de R$ 637,99.
Nos cálculos da Reclamada (em anexo), localizamos a diferença de
R$ 587,23.
Ante todo o exposto, impugna-se a metodologia aplicada e a conta.”
Sobre a forma de cálculo, o senhor perito se manifestou no seguinte
sentido (fls. 1212/1213):
“Não concorda o Réu com a média utilizada para os reflexos
primeiro no sistema Excel e segundo pelo sistema PjeCalc, bem
como requer o aferimento pelo valor das diferenças de HE devidas.
O sistema PjeCalc nem sempre computa corretamente as médias
de horas extras, independente dos critérios utilizados,
principalmente nos períodos dos meses de admissão e demissão,
portanto este perito opta por auferir os valores dos reflexos no
programa em plataforma Excel, para posteriormente repassar o
valor devido para o sistema obrigatório do PjeCalc.
As médias de HE foram auferidas nos termos da Súmula nº 347 do
TST, que determina a apuração pelo número de horas efetivamente
prestadas, e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do
pagamento daquelas verbas.
Súmula nº 347 do TST
HORAS EXTRAS HABITUAIS. APURAÇÃO. MÉDIA FÍSICA
(mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos
em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente
prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do
pagamento daquelas verbas.
As médias de horas extras foram mensuradas em auferidas com a
OJ EX SE 33, VIII. Horas Extras. Reflexos. Forma de Cálculo: O
cálculo da média das horas extras para fins de reflexos em 13º
salário, férias e aviso prévio deverá considerar sempre os meses
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efetivamente trabalhados, nos últimos 12 (doze) que antecedem a
exigibilidade das verbas reflexas; e a OJ EX SE 33 IX – Horas
extras. Reflexos: No cálculo dos reflexos de horas extras em 13º
salário, férias e aviso prévio, apenas as horas extras do período
imprescrito devem ser computadas. Obtida a soma, divide-se o total
pelo número de meses não atingidos pela prescrição.
“VIII – Horas extras. Reflexos. Forma de cálculo. O cálculo da média
das horas extras para fins de reflexos em 13º salário, férias e aviso
prévio deverá considerar sempre os meses efetivamente
trabalhados, nos últimos 12 (doze) que antecedem a exigibilidade
das verbas reflexas. (ex-OJ EX SE 167; ex-OJ EX SE 180;
INSERIDO pela RA/SE/004/2009, DEJT divulgado em 21.10.2009)”
“IX – Horas extras. Reflexos. No cálculo dos reflexos de horas
extras em 13º salário, férias e aviso prévio, apenas as horas extras
do período imprescrito devem ser computadas. Obtida a soma,
divide-se o total pelo número de meses não atingidos pela
prescrição.”
Ainda para melhores esclarecimentos, o sistema PjeCalc que deve
se adaptar para aferimento correto das parcelas deferidas, nos
termos em que determinado pela r. sentença ou determinações
legais; não se deve mudar a sistemática de forma correta de cálculo
para se adaptar ao sistema falho do PjeCalc que não fornece os
métodos precisos para a apuração correta dos valores devidos a
título de reflexos.”
Pois bem.
Preliminarmente, é preciso destacar que a insurgência da
embargante se dirige para cálculos que não foram homologados, de
fls. 1011/1038.
A impugnação apresentada pela executada obedece ao disposto no
art. 879, § 2º, da CLT, com o fito de evitar a preclusão. Tal
impugnação não se confunde com aquela prevista no art. 884 da
CLT (“Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o
executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exequente para impugnação”).
Convém destacar que a decisão que apenas homologa o cálculo de
liquidação, proferida de forma simplificada, prescinde de confrontar
as eventuais irregularidades assinaladas pelas partes, as quais
terão oportunidade de discuti-las por meio das medidas cabíveis
nessa fase processual, em consonância com o princípio da
celeridade que é, igualmente, de matriz constitucional.
Nesse sentido é o que dispõe o item a OJ EX SE nº 21, item XIII,
da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região, com o seguinte
teor:
OJ EX SE – 21: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, EMBARGOS À
EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.
Sentença de liquidação. Homologação de cálculos. Natureza
interlocutória. Garantias constitucionais do contraditório e ampla
defesa. O ato do juiz que homologa cálculos na fase executiva tem
natureza de decisão interlocutória. A forma concisa do ato não
afronta garantias constitucionais como contraditório e ampla
defesa, ou o disposto nos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT,
pois a decisão remete aos próprios cálculos como fundamento.
Ao reconhecer a necessidade de retificação dos cálculos, apenas
no tocante às custas processuais, o auxiliar do Juízo apresentou
novos cálculos, às fls. 1119/1146, os quais foram homologados na
decisão de fls. 1147/1148.
Desta forma, ainda que a parte embargante faça remissão aos
cálculos não homologados, cabe a análise da insurgência, uma vez
que mantida a forma de apuração atacada.
Em específico, ressalte-se que não há equívoco na metodologia
adotada pelo auxiliar do Juízo, como alegado. Note-se que as
planilhas auxiliares foram confeccionadas com o fito de apurar a
correta média das horas extras do período que antecede as verbas
reflexas, em conformidade com a OJ EX SE 33, itens VIII e IX, o
que não se consegue a contento com o sistema PJe-Calc, como por
ele esclarecido (“… opta por auferir os valores dos reflexos no
programa em plataforma Excel, para posteriormente repassar o
valor devido para o sistema obrigatório do PjeCalc”).
Não se trata, portanto, de adotar uma ou outra metodologia (“pela
diferença” ou “total”) na planilha auxiliardiversa da aplicada no
sistema PJE-Calc. A embargante não impugna os valores obtidos
pelo perito no cálculo das repercussões das horas extras, mas tão
somente protesta em razão “da não dedução dos valores quitados
sob tais rubricas”.
Assim, a controvérsia cinge-se à ausência de abatimento dos
reflexos pagos.
No exemplo utilizado, referente aos reflexos das horas extras pagos
no 13ª salário de 2015, indicado na planilha à fl. 968, não houve o
abatimento do valor de R$ 230,86, consignado no comprovante de
pagamento à fl. 457.
Sobre a forma de abatimento, a sentença, que não sofreu reforma
nesse ponto, declarou nulo o regime especial de 12×36 horas,
determinando o pagamento de horas extras nos seguintes termos
(fl. 664):
” Diante da concordância da parte autora, tenho por fidedignos os
cartões de ponto no que tange à frequência, aos horários de
entrada e saída, inclusive as dobras, e intervalo intrajornada.
Observa-se dos cartões de ponto que o autor laborava em ampla
jornada extraordinária, havendo concomitância entre os regimes de
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
compensação e prorrogação, havendo habituais dobras e a
ausência do intervalo intrajornada.
Observa-se das fichas salariais habitual pagamento de horas extras
com adicionais de 50% e 100%.
Assim, considerando que o regime especial de jornada 12×36 não
era cumprido na prática, declaro a sua nulidade, não havendo
espaço para aplicação da Súmula 85 do TST.
Assim, condeno a ré ao pagamento das horas extras nos seguintes
termos:
– são extraordinárias as horas excedentes da 8ª diária, bem
como o tempo não compreendido nesses elastecimentos, mas
que importava no extrapolamento da 44ª semanal;
– frequência/horários: conforme cartões de ponto;
– base de cálculo (Súmula 264 do C. TST): parcelas salariais
mensais; O adicional noturno integra a base de cálculo das horas
extras noturnas (OJ 97 da SDI do C. TST);
– divisor: 220;
– adicionais: convencionais; e, se ausentes, o legal de 50% para o
labor de segunda-feira a sábado e 100% para domingos e feriados,
se ausente folga compensatória na mesma semana.
Por habituais, geram reflexos em RSR (art. 7º da Lei 605/49;
domingos e feriados legais – art. 1º da Lei 605/49), 13º salário, férias
(+1/3), aviso prévio e FGTS (11,2%), observada a OJ 394 da SDI-1
do C. TST e Súmula nº 20 do E. TRT 9ª Região.
Observados os mesmos critérios acima, inclusive quanto aos
reflexos, condeno a ré ao pagamento de 01 hora extra/dia
(valor/hora + adicional) quando violado o intervalo intrajornada
mínimo (art. 71, “caput”, §4º, da CLT; Súmula nº 437, I, do C.
TST; e, Súmula nº 19 do E. TRT da 9ª Região).
Por fim, defiro o adicional noturno de 20%, observada a redução da
hora noturna (52m30s), para o labor realizado entre as 22h de um
dia e as 05h do dia seguinte e, inclusive, quando verificada a
prorrogação da jornada cumprida integralmente em período noturno
para além desta (art. 73, §§1º e 5º, da CLT), a teor do entendimento
consubstanciado na Súmula 60, II, do C.TST. Por corolário, são
devidos reflexos do adicional noturno em RSR e, com estes, em
férias (+1/3), 13º salário, aviso prévio e FGTS (11,2%), a teor do
entendimento preconizado pela Súmula 60, I, do C.TST.
De forma a evitar enriquecimento ilícito, autorizo a dedução de
eventuais parcelas pagas sob os mesmos títulos, no período
correspondente, de forma global (OJ nº 415 da SDI-1 do C. TST
e OJ EX SE nº 01 do C. TRT da 9ª Região).
Pedidos acolhidos nos termos acima.”
Deste modo, na tabela auxiliar à fl. 967, verifica-se que houve o
abatimento das horas extras pagas, como no mês de junho/2015,
por exemplo, no valor de R$ 310,23 (R$ 285,41 + R$ 24,82).
Não houve, todavia, o abatimento dos reflexos das horas extras em
13º salário, como demonstrado pela embargante, razão pela qual
determino o abatimento dos valores pagos a título de reflexos das
horas extras em 13º salário e férias, indicadas nas fichas financeiras
de fls. 457-468, nos limites do requerimento.
Defere-se, nestes termos.
2.4 Da apuração de horas intervalares – ponto (fls. 1055/1057)
A embargante contesta o procedimento do senhor perito de
considerar como violação ao intervalo intrajornada o desrespeito “de
apenas 1 minuto” . Constatou a apuração de hora intervalar nestes
moldes em cinco ocasiões (28 e 30/06/2016 e 06, 10 e 14/07/2016).
Pugna que seja desconsiderada a hora total intervalar em cada
oportunidade, em analogia ao art. 58, § 1º, da CLT.
Sobre o ponto, o auxiliar do Juízo prestou os seguintes
esclarecimentos (fl. 1213):
“Discorda o Réu do cômputo das horas intervalares no mês de
julho/2016 nos dias em que o desrespeito foi de 1 minuto, bem
como no dia 11/10/2016.
A r. sentença fl. 664 condenou a ré ao pagamento de 01 hora
extra/dia (valor/hora + adicional) quando violado o intervalo
intrajornada mínimo (art. 71, “caput”, §4º, da CLT; Súmula nº 437, I,
do C. TST; e, Súmula nº 19 do E. TRT da 9ª Região), não há
determinação ou limitação para dias em que a violação foi
ínfima.
“Observados os mesmos critérios acima, inclusive quanto aos
reflexos, condeno a ré ao pagamento de 01 hora extra/dia
(valor/hora + adicional) quando violado o intervalo intrajornada
mínimo (art. 71, “caput”, §4º, da CLT; Súmula nº 437, I, do C. TST;
e, Súmula nº 19 do E. TRT da 9ª Região).”
Com relação ao dia 11/10/2016 (cartão ponto fl. 450), o horário da
1ª saída o entendimento do perito é de 3h40min, posto que
claramente trata-se do numeral “4”.
Não assiste razão à embargante.
A determinação para se desconsiderar os minutos residuais deve
constar expressamente no título executivo.
É assente na jurisprudência da Seção Especializada de nosso
Regional que o descarte das variações mínimas no registro de
ponto, na forma do art. 58, I, da CLT, não prescinde de menção no
título executivo, como no seguinte julgado (Autos 2183900-
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1037
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
57.2003.5.09.0652, Seção Especializada – Relator Desembargador
RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA, acórdão publicado
em 04-07-2017).
” (…) Assevera o embargante que o contador não observou o
contido no § 1º do art. 58 da CLT quanto aos minutos residuais, o
que estaria incorreto.
Sem razão.
Como bem observou o calculista (fl. 325) por meio da decisão
exequenda não houve qualquer determinação no sentido de se
observar o contido no art. 58, § 1º, da CLT (vide fls. 909 e 910),
não sendo possível modificar ou inovar a sentença liquidanda
nesse momento processual (art. 879, § 1º, da CLT).
Incumbia ao executado postular a adoção do critério, ainda na fase
de conhecimento, o que não fez.
Por outro lado, do v. acórdão de fls. 1.030/1.044 constou
expressamente que””nas hipóteses em que se verifica o labor no
período destinado ao intervalo intrajornada, são devidas horas
extras acrescidas do respectivo adicional e não somente este
último, não se cogitando da incidência do disposto no artigo 58, §
1º, da CLT, nem de aplicação do entendimento constante na
Súmula 366 do mesmo Tribunal” (fl. 1.039 dos autos físicos).
Rejeito”.
Irresignado, recorreo BancoExecutado.Afirma que a
aplicação do art. 58, § 1°, da CLT prescinde de determinação
expressa, porquantonão há necessidade de o título executivo
descer às minúcias do cálculo, já que os cálculos devem ser
elaborados observando os termos da legislação aplicável e os
entendimentos jurisprudenciais atualmente consagrados. Cita
exemplos e requer a reforma.
Decido.
O título executivo não trouxe qualquer limitação temporal (fls.
909/910), conforme reconhecido pelo próprio Banco.
Para a aplicação da limitação prevista no art. 58, § 1º, da CLT é
necessáriaprevisão expressa no título executivo, porque o
Juízo do Trabalho, na formação do título, atenta-se aos fatos
presentes na demanda, verificados, necessariamente,os
registros de jornada.
Desse modo, não é possível, na fase de execução, concluir de
forma diversa, sob pena de violação à coisa julgada (artigos 5º,
XXXVI, da CF e 879, § 1º, da CLT). Não há violações aos
dispositivos suscitados pelo Executado.
Anorma cogente deve prestar-se para garantir patamar civilizatório
mínimo ao empregado, inexistente ofensa na hipótese.
NADA A REPARAR”.
Dessarte, mantenho os cálculos.
No que se refere ao dia 11/10/2016, em que pese o entendimento
do perito judicial, deve ser considerado como saída do 1ª intervalo o
horário de “3:10”, uma vez que na dúvida sobre a grafia deve-se
concluir com base na congruência desta com as demais ocorrências
de ponto, em sintonia com a realidade da prestação do contrato de
trabalho. Nesse sentido, as marcações nos dias 01/10, 07/10 e
30/10, revelam certa regularidade na saída do trabalhador para o
intervalo nesse horário. Outros horários de marcação de saída
também orbitam em torno dele. Acolhe-se.
Pelo exposto, defiro parcialmente a retificação dos cálculos neste
ponto, tão somente para alterar o horário de saída do intervalo do
dia 11-10-16, para 3h10min.
2.5 Custas
A ausência de abatimento das custas recolhidas no preparo recursal
foi sanada nos cálculos homologados, conforme se comprova na
tabela à fl. 1146.
Nada a deferir.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTESos Embargos à Execução opostos por
ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA para
determinar o refazimento dos cálculos, tudo nos termos da
fundamentação, que integra este dispositivo, para todos os efeitos
legais.
Custas, em conformidade com o artigo 789-A, inciso V , da CLT.
Após o trânsito em julgado, ao senhor Perito para alteração dos
cálculos, no prazo de 15 dias.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-3377900-35.2008.5.09.0015
RECLAMANTE DANIELA MONTEIRO DILELLA GIL
ADVOGADO CASEMIRO LAPORTE
AMBROZEWICZ(OAB: 21712/PR)
RECLAMADO RUY ANTONIO ROMAGNA
RECLAMADO COLEGIO SUPLETIVO ANTONIO
LACERDA BRAGA
ADVOGADO EMERSON LUIZ SCHMIDT(OAB:
19096/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1038
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
– DANIELA MONTEIRO DILELLA GIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: DANIELA MONTEIRO DILELLA GIL
Teor: “(…) II – Com a resposta, intime-se o exequente para ciência
e manifestação em 05 dias.”
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
DIRCE MAYUMI ENDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001301-96.2019.5.09.0015
RECLAMANTE MARCELO LEOCADIO TULESKI
ADVOGADO EMERSON REGINALDO
HERCULANO(OAB: 52450/PR)
ADVOGADO MARCIUS LUCIO MONTES DE
MATTOS(OAB: 27850/PR)
RECLAMADO ECO’S – SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA – ME
ADVOGADO VAUDECI MENDES DA SILVA(OAB:
84142/PR)
RECLAMADO CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
ADVOGADO HELIO GOMES COELHO
JUNIOR(OAB: 7007/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: CONSTRUTORA SAN REMO LTDA
Teor: Fica V. Sa. intimado, do despacho abaixo:
“(…) III – Atualize-se a conta geral, abatendo-se o -se da conta
geral o depósito de fl. 330.
IV – Após, considerando os princípios que norteiam essa Justiça
Especializada, notadamente o da celeridade e economia
processual, intime-se a reclamada CONSTRUTORA SAN REMO
LTDA para que comprove o pagamento do débito no prazo de 15
dias, sob pena de penhora (art. 523, §3º do CPC). Observe-se que
não resta aplicada a cominação da multa indicada no §1º do art. 523
do CPC, conforme já fixado pelo C.TST, por ocasião do julgamento
do IRR 1786-24.2015.5.04.0000, “verbis”:
“A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC
(antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as
normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao
qual não se aplica”.
CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2021.
DIRCE MAYUMI ENDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000340-87.2021.5.09.0015
RECLAMANTE RODRIGO GARCIA ALMEIDA
ADVOGADO ANA MARIA ANNIBELLI
FERNANDES(OAB: 48774/PR)
RECLAMADO PROSEG SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI – ME
ADVOGADO CEZAR ANDRE KOSIBA(OAB:
51699/PR)
RECLAMADO RESIDENCIAL CERRO AZUL
ADVOGADO CEZAR ANDRE KOSIBA(OAB:
51699/PR)
RECLAMADO RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO
ADVOGADO CEZAR ANDRE KOSIBA(OAB:
51699/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– RODRIGO GARCIA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: RODRIGO GARCIA ALMEIDA
Teor: […] intime-se a parte autora para, no prazo total de 5 (cinco)
dias, manifestar-se sobre os documentos juntados com a defesa,
DEVENDO demonstrar eventual existência de diferenças em seu
favor, sob pena de preclusão e de se entender que não existem as
diferenças pleiteadas.
No mesmo prazo a parte autora poderá se manifestar acerca de
eventual proposta de conciliação e DEVERÁ especificar todas as
provas que pretenda produzir, inclusive as provas orais que
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
pretenda produzir em audiência, com indicação da matéria fática
controvertida a ser objeto da prova oral, nos termos do art. 357, II,
do CPC, TUDO sob pena de preclusão e de o Juízo entender que a
parte autora não tem outras provas a produzir, ficando, por si,
autorizado o encerramento da instrução processual.
3 – Havendo interesse das partes na realização de audiência de
conciliação por videoconferência, em qualquer fase do
procedimento (art. 190 do CPC), mas sem prejuízo da fluência dos
prazos em curso, deverão as partes expressamente se manifestar,
indicando o nome dos participantes, a completa qualificação.
4 – Decorridos os prazos acima fixados, se não houver provas a
serem produzidas, e ausente interesse em tentativa conciliatória por
qualquer das partes, ficará automaticamente encerrada a instrução
processual e as partes deverão ser intimadas para, no prazo
comum de 5 (cinco) dias, apresentarem razões finais, em querendo,
bem como para se manifestarem acerca da derradeira tentativa
conciliatória, sendo que no silêncio entender-se-á que as razões
finais são remissivas e a última tentativa conciliatória infrutífera,
devendo os autos virem conclusos para sentença (§ 1º do artigo 6º,
do Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020), da qual as partes
serão intimadas oportunamente.
5 – Havendo provas a serem produzidas, incluam-se os autos em
pauta para realização de audiência de instrução, certificando nos
autos os dados necessários, sendo que, no momento da inclusão
haverá definição do tipo de audiência, a depender do panorama
pandêmico do momento e das fases de retorno do trabalho
presencial, bem como das provas e matéria controvertida indicadas,
com intimação posterior das partes, que então poderão se
manifestar, no particular.
6 – Ficam advertidas as partes de que devem protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000645-71.2021.5.09.0015
RECLAMANTE IZAIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RECLAMADO FUNDACAO DE ESTUDOS DAS
DOENCAS DO FIGADO –
KOUTOULAS -RIBEIRO
ADVOGADO LUIS ALBERTO GONCALVES
GOMES COELHO(OAB: 36491/PR)
ADVOGADO JOSE ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA(OAB: 42150/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– IZAIAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: IZAIAS DE OLIVEIRA
Teor: […] intime-se a parte autora para, no prazo total de 5 (cinco)
dias, manifestar-se sobre os documentos juntados com a defesa,
DEVENDO demonstrar eventual existência de diferenças em seu
favor, sob pena de preclusão e de se entender que não existem as
diferenças pleiteadas.
No mesmo prazo a parte autora poderá se manifestar acerca de
eventual proposta de conciliação e DEVERÁ especificar todas as
provas que pretenda produzir, inclusive as provas orais que
pretenda produzir em audiência, com indicação da matéria fática
controvertida a ser objeto da prova oral, nos termos do art. 357, II,
do CPC, TUDO sob pena de preclusão e de o Juízo entender que a
parte autora não tem outras provas a produzir, ficando, por si,
autorizado o encerramento da instrução processual.
3 – Havendo interesse das partes na realização de audiência de
conciliação por videoconferência, em qualquer fase do
procedimento (art. 190 do CPC), mas sem prejuízo da fluência dos
prazos em curso, deverão as partes expressamente se manifestar,
indicando o nome dos participantes, a completa qualificação.
4 – Decorridos os prazos acima fixados, se não houver provas a
serem produzidas, e ausente interesse em tentativa conciliatória por
qualquer das partes, ficará automaticamente encerrada a instrução
processual e as partes deverão ser intimadas para, no prazo
comum de 5 (cinco) dias, apresentarem razões finais, em querendo,
bem como para se manifestarem acerca da derradeira tentativa
conciliatória, sendo que no silêncio entender-se-á que as razões
finais são remissivas e a última tentativa conciliatória infrutífera,
devendo os autos virem conclusos para sentença (§ 1º do artigo 6º,
do Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020), da qual as partes
serão intimadas oportunamente.
5 – Havendo provas a serem produzidas, incluam-se os autos em
pauta para realização de audiência de instrução, certificando nos
autos os dados necessários, sendo que, no momento da inclusão
haverá definição do tipo de audiência, a depender do panorama
pandêmico do momento e das fases de retorno do trabalho
presencial, bem como das provas e matéria controvertida indicadas,
com intimação posterior das partes, que então poderão se
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
manifestar, no particular.
6 – Ficam advertidas as partes de que devem protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000599-82.2021.5.09.0015
RECLAMANTE VIVIANA PEREIRA ALVES
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
RECLAMADO ESTADO DO PARANA
Intimado(s)/Citado(s):
– VIVIANA PEREIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: VIVIANA PEREIRA ALVES
Teor: […] intime-se a parte autora para, no prazo total de 5 (cinco)
dias, manifestar-se sobre os documentos juntados com a defesa,
DEVENDO demonstrar eventual existência de diferenças em seu
favor, sob pena de preclusão e de se entender que não existem as
diferenças pleiteadas.
No mesmo prazo a parte autora poderá se manifestar acerca de
eventual proposta de conciliação e DEVERÁ especificar todas as
provas que pretenda produzir, inclusive as provas orais que
pretenda produzir em audiência, com indicação da matéria fática
controvertida a ser objeto da prova oral, nos termos do art. 357, II,
do CPC, TUDO sob pena de preclusão e de o Juízo entender que a
parte autora não tem outras provas a produzir, ficando, por si,
autorizado o encerramento da instrução processual.
3 – Havendo interesse das partes na realização de audiência de
conciliação por videoconferência, em qualquer fase do
procedimento (art. 190 do CPC), mas sem prejuízo da fluência dos
prazos em curso, deverão as partes expressamente se manifestar,
indicando o nome dos participantes, a completa qualificação.
[…]
6 – Ficam advertidas as partes de que devem protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000595-45.2021.5.09.0015
RECLAMANTE CYNARA NEVES FARIA
ADVOGADO ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB:
14451/PR)
RECLAMADO E G A ASSESSORIA EM COMERCIO
EXTERIOR LTDA
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– CYNARA NEVES FARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: CYNARA NEVES FARIA
Teor: […] intime-se a parte autora para, no prazo total de 5 (cinco)
dias, manifestar-se sobre os documentos juntados com a defesa,
DEVENDO demonstrar eventual existência de diferenças em seu
favor, sob pena de preclusão e de se entender que não existem as
diferenças pleiteadas.
No mesmo prazo a parte autora poderá se manifestar acerca de
eventual proposta de conciliação e DEVERÁ especificar todas as
provas que pretenda produzir, inclusive as provas orais que
pretenda produzir em audiência, com indicação da matéria fática
controvertida a ser objeto da prova oral, nos termos do art. 357, II,
do CPC, TUDO sob pena de preclusão e de o Juízo entender que a
parte autora não tem outras provas a produzir, ficando, por si,
autorizado o encerramento da instrução processual.
3 – Havendo interesse das partes na realização de audiência de
conciliação por videoconferência, em qualquer fase do
procedimento (art. 190 do CPC), mas sem prejuízo da fluência dos
prazos em curso, deverão as partes expressamente se manifestar,
indicando o nome dos participantes, a completa qualificação.
[…]
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1041
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
6 – Ficam advertidas as partes de que devem protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000578-09.2021.5.09.0015
RECLAMANTE NAYARA RAFAELLE CURSINO
LUVIZOTTO
ADVOGADO LUIS CARLOS BARUTTI(OAB:
73595/PR)
ADVOGADO MONICA MANERA(OAB: 64745/PR)
RECLAMADO MARIX COMERCIO DE VESTUARIO
E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO FERNANDA ADAMS(OAB: 61396/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NAYARA RAFAELLE CURSINO LUVIZOTTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: NAYARA RAFAELLE CURSINO LUVIZOTTO
Teor: […] intime-se a parte autora para, no prazo total de 5 (cinco)
dias, manifestar-se sobre os documentos juntados com a defesa,
DEVENDO demonstrar eventual existência de diferenças em seu
favor, sob pena de preclusão e de se entender que não existem as
diferenças pleiteadas.
No mesmo prazo a parte autora poderá se manifestar acerca de
eventual proposta de conciliação e DEVERÁ especificar todas as
provas que pretenda produzir, inclusive as provas orais que
pretenda produzir em audiência, com indicação da matéria fática
controvertida a ser objeto da prova oral, nos termos do art. 357, II,
do CPC, TUDO sob pena de preclusão e de o Juízo entender que a
parte autora não tem outras provas a produzir, ficando, por si,
autorizado o encerramento da instrução processual.
3 – Havendo interesse das partes na realização de audiência de
conciliação por videoconferência, em qualquer fase do
procedimento (art. 190 do CPC), mas sem prejuízo da fluência dos
prazos em curso, deverão as partes expressamente se manifestar,
indicando o nome dos participantes, a completa qualificação.
[…]
6 – Ficam advertidas as partes de que devem protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000620-58.2021.5.09.0015
RECLAMANTE EMERSON RODRIGO DOS SANTOS
ADVOGADO CLEIDE REGINA GLOMB(OAB:
26012/PR)
ADVOGADO MARCIA LETICIA GLOMB(OAB:
86573/PR)
ADVOGADO GUILHERME SEITI
SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB:
37004/PR)
ADVOGADO PAULO EDUARDO DA SILVA
MULLER(OAB: 59060/PR)
ADVOGADO GABRIEL HENRIQUE SOARES DOS
SANTOS(OAB: 106825/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DURDYN(OAB:
41300/PR)
ADVOGADO FRANCISCO AZEVEDO
TORRES(OAB: 45155/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
RECLAMADO LUMINAPAR – SERVICOS DE
ILUMINACAO PUBLICA LTDA
ADVOGADO FABIOLA PAULA BEE(OAB:
22756/PR)
RECLAMADO RIO CORRENTE COMERCIO DE
CARNES LTDA – ME
ADVOGADO CLAUDEMIR DOS SANTOS
HERTHEL(OAB: 59886/PR)
RECLAMADO LUMI CONSTRUCOES E
MANUTENCOES ELETRICAS LTDA
ADVOGADO FABIOLA PAULA BEE(OAB:
22756/PR)
RECLAMADO POTENCIAL ELETRICO SERVICOS
DE ILUMINACAO EIRELI
ADVOGADO SANDRA AMARA PEREIRA(OAB:
21619/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE SOROCABA
Intimado(s)/Citado(s):
– EMERSON RODRIGO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73cf425
proferido nos autos.
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1042
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
10/09/2021
DESPACHO
I – Haja vista o comparecimento aos autos das ré LUMINAPAR –
SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA LTDA e RIO CORRENTE
COMERCIO DE CARNES LTDA – ME, fica prejudicada a
determinação de id. 895d52f. Ciência ao reclamante.
II – Aguarde-se o prazo para contestação pelo MUNICIPIO DE
SOROCABA, prosseguindo-se na forma já deliberada (id. d9160e8).
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000400-31.2019.5.09.0015
RECLAMANTE CELIO ANTONIO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO KARINA GISELLI PIMENTA(OAB:
41069/PR)
ADVOGADO MAYKON CRISTIANO JORGE(OAB:
38407/PR)
RECLAMADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– CELIO ANTONIO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfa8ed9
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
10/09/2021
DESPACHO
I – Mantenho o despacho Id 276332a pelos próprios fundamentos.
II – Ademais, horas extras e seus reflexos compõe o salário do
autor, o que corrobora com a decisão anterior.
II – Ciência, podendo o autor usar a prerrogativa do art. 916 do CPC.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000606-74.2021.5.09.0015
EMBARGANTE NATALIA DE LUNA ROMA
ADVOGADO MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
EMBARGADO ADHERBAL BAZANELLA JUNIOR
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADHERBAL BAZANELLA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae26d4
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
10/09/2021
DESPACHO
I – Intimem-se as partes a informarem as provas que pretendem
produzir, especificando sua finalidade, no prazo de 05 dias, sob
pena de preclusão.
II – Caso se faça necessária a oitiva de testemunhas, deverão
atentar-se ao disposto no art. 455 do CPC, após a designação de
data pelo Juízo, sendo que, no momento da inclusão haverá
definição do tipo de audiência, a depender do panorama pandêmico
do momento e das fases de retorno do trabalho presencial, bem
como das provas e matéria controvertida indicadas, com intimação
posterior das partes, que então poderão se manifestar, no particular.
III – No silêncio, restará encerrada a instrução processual devendo
os autos serem incluídos em pauta para julgamento.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1043
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ETCiv-0000606-74.2021.5.09.0015
EMBARGANTE NATALIA DE LUNA ROMA
ADVOGADO MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
EMBARGADO ADHERBAL BAZANELLA JUNIOR
ADVOGADO DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB:
45288/PR)
ADVOGADO JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR)
ADVOGADO EDUARDO TUCUNDUVA
PERIM(OAB: 63066/PR)
ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB:
44200/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NATALIA DE LUNA ROMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae26d4
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
10/09/2021
DESPACHO
I – Intimem-se as partes a informarem as provas que pretendem
produzir, especificando sua finalidade, no prazo de 05 dias, sob
pena de preclusão.
II – Caso se faça necessária a oitiva de testemunhas, deverão
atentar-se ao disposto no art. 455 do CPC, após a designação de
data pelo Juízo, sendo que, no momento da inclusão haverá
definição do tipo de audiência, a depender do panorama pandêmico
do momento e das fases de retorno do trabalho presencial, bem
como das provas e matéria controvertida indicadas, com intimação
posterior das partes, que então poderão se manifestar, no particular.
III – No silêncio, restará encerrada a instrução processual devendo
os autos serem incluídos em pauta para julgamento.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
SANDRO AUGUSTO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000586-28.2021.5.09.0001
RECLAMANTE EMILIO CARLOS DE CASTRO PAIVA
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO ASSOCIACAO FRANCISCANA DE
ENSINO SENHOR BOM JESUS
ADVOGADO LIVIA ALVES FERREIRA(OAB:
60264/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– EMILIO CARLOS DE CASTRO PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Destinatário: EMILIO CARLOS DE CASTRO PAIVA
Teor: […] intime-se a parte autora para, no prazo total de 10 (dez)
dias, manifestar-se sobre os documentos juntados com a defesa,
DEVENDO demonstrar eventual existência de diferenças em seu
favor, sob pena de preclusão e de se entender que não existem as
diferenças pleiteadas.
No mesmo prazo a parte autora poderá se manifestar acerca de
eventual proposta de conciliação e DEVERÁ especificar todas as
provas que pretenda produzir, inclusive as provas orais que
pretenda produzir em audiência, com indicação da matéria fática
controvertida a ser objeto da prova oral, nos termos do art. 357, II,
do CPC, TUDO sob pena de preclusão e de o Juízo entender que a
parte autora não tem outras provas a produzir, ficando, por si,
autorizado o encerramento da instrução processual.
3 – Havendo interesse das partes na realização de audiência de
conciliação por videoconferência, em qualquer fase do
procedimento (art. 190 do CPC), mas sem prejuízo da fluência dos
prazos em curso, deverão as partes expressamente se manifestar,
indicando o nome dos participantes e a sua completa qualificação.
4 – Por questão de economia e celeridade processuais, e para
reserva de pauta, designa-se desde já a Audiência de Instrução
para oitiva de partes e/ou testemunhas, de forma PRESENCIAL,
nas dependências da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, na Sala
de Audiências 01, na data de 07/12/2021 às 08:30, para a qual as
partes ficam desde já intimadas, com as cominações legais
referentes à confissão ficta quanto à matéria de fato (Súmula
74/TST), sendo que as testemunhas deverão comparecer na
forma do art. 455, CPC.
5 – Decorridos os prazos fixados nos itens 1 e 2, acima, se não
houver requerimentos de provas a serem produzidas, e ausente
interesse em tentativa conciliatória por qualquer das partes, ficará
automaticamente encerrada a instrução processual, devendo ser
cancelada a audiência de instrução acima referida, e as partes
deverão ser intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias,
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1044
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
apresentarem razões finais, em querendo, bem como para se
manifestarem acerca da derradeira tentativa conciliatória, sendo que
no silêncio entender-se-á que as razões finais são remissivas e a
última tentativa conciliatória infrutífera, devendo os autos virem
conclusos para sentença (§ 1º do artigo 6º, do Ato nº 11/GCGJT, de
23 de abril de 2020), da qual as partes serão intimadas
oportunamente.
6 – Ficam advertidas as partes de que devem protocolar
documentos digitalmente legíveis e na posição correta, conferindo o
respectivo conteúdo no sistema, sob pena de se reputarem
inexistentes os documentos que não puderem ser lidos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-1114900-31.1998.5.09.0015
RECLAMANTE MARIA PIRES PEREIRA
ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
RECLAMADO JAIR DEMETRUK
ADVOGADO ELIANDRA LOPES RANGEL(OAB:
68113/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NELSON MOCELIM MORAES
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
LEILOEIRO LAURO STELLFELD FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– JAIR DEMETRUK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 683678b
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
10/09/2021
DESPACHO
I. Considerando o recolhimento já efetivado (ID. 48d7ab80) e diante
da quitação dos débitos e do silêncio da parte autora, declaro
extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.
II. Intimem-se as partes.
III. Após, à Secretaria para levantamento de eventuais restrições,
verificação e certificação de inexistência de demais pendências (art.
243, §2° do Provimento Geral da Corregedoria do E.TRT9ª Região)
e arquivamento definitivo dos autos.
IV. Em relação à(s) eventual(is) restrição(ões) CNIB e junto a
Cartório de Protesto expeça(m)-se ofício(s) determinando o
levantamento de toda e qualquer anotação decorrente dos
presentes autos, cabendo à parte interessada o
encaminhamento do expediente, momento em que deverá
pagar todas as despesas decorrentes de registro e
levantamento da constrição diretamente na Serventia Registral,
sob pena da não efetivação da ordem. Para maior celeridade
economia processual cópia do presente despacho terá força de
ofício.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1114900-31.1998.5.09.0015
RECLAMANTE MARIA PIRES PEREIRA
ADVOGADO CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
RECLAMADO JAIR DEMETRUK
ADVOGADO ELIANDRA LOPES RANGEL(OAB:
68113/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
NELSON MOCELIM MORAES
ADVOGADO HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
LEILOEIRO LAURO STELLFELD FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA PIRES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 683678b
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
10/09/2021
DESPACHO
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1045
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
I. Considerando o recolhimento já efetivado (ID. 48d7ab80) e diante
da quitação dos débitos e do silêncio da parte autora, declaro
extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.
II. Intimem-se as partes.
III. Após, à Secretaria para levantamento de eventuais restrições,
verificação e certificação de inexistência de demais pendências (art.
243, §2° do Provimento Geral da Corregedoria do E.TRT9ª Região)
e arquivamento definitivo dos autos.
IV. Em relação à(s) eventual(is) restrição(ões) CNIB e junto a
Cartório de Protesto expeça(m)-se ofício(s) determinando o
levantamento de toda e qualquer anotação decorrente dos
presentes autos, cabendo à parte interessada o
encaminhamento do expediente, momento em que deverá
pagar todas as despesas decorrentes de registro e
levantamento da constrição diretamente na Serventia Registral,
sob pena da não efetivação da ordem. Para maior celeridade
economia processual cópia do presente despacho terá força de
ofício.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000375-47.2021.5.09.0015
RECLAMANTE IARA MARIA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECLAMADO ORLEANS TREINAMENTOS LTDA –
ME
Intimado(s)/Citado(s):
– IARA MARIA LOPES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf663c8
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara, em razão do vencimento de prazo, em 02/09/2021, para
a autora informar o endereço do réu.
FELIPE SOTANA ALVES
10/09/2021
DECISÃO
I – Diante da certidão supra, julgo extinto o processo sem resolução
do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.
II – Custas, pelo autor, no importe de R$332,34, dispensadas.
III – Excluam-se os autos de pauta.
IV – Intime-se o reclamante.
V – Decorridos os prazos supra, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001201-15.2017.5.09.0015
RECLAMANTE LUIZ GERMANO LEITE
ADVOGADO TAMIRES FERREIRA DA SILVA(OAB:
65053/PR)
RECLAMADO KRAFT & CIA LTDA – ME
RECLAMADO LABORIS SGPS SA
RECLAMADO ANDERSSON EDUARDO KRAFT
RECLAMADO ELI VALDEVINA ALVES
RECLAMADO KRAFT – SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA – ME
RECLAMADO VB2-ENGENHARIA LTDA. – ME
RECLAMADO ANALYTICS DESENVOLVIMENTO E
INOVACAO LTDA
RECLAMADO MEDINFAR PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
PERITO SILVIO HASSON
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– LUIZ GERMANO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b141ce
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DESPACHO
I – Considerando que a petição de acordo foi assinada pelo(a)
procurador(a) da executada apenas de forma física, intime-se para
que providencie a juntada do documento com a sua assinatura
digital ou manifeste sua concordância através de petição assinada
digitalmente,por aplicação do entendimento do STJ de que a
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3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1046
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
assinatura física digitalizada ou escaneada não se confunde com a
assinatura digital (RMS 59.651/SP, Rel. Ministro REYNALDO
SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/04/2019,
DJe 10/05/2019).Prazo 05 dias.
II – Deverá, ainda, haver juntada da procuração para devida
regularização por parte da empresa LABORIS FARMACEUTICA
LTDA.
III – Após, conclusos para apreciação do acordo apresentado.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ETCiv-0000559-03.2021.5.09.0015
EMBARGANTE NATANAEL CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO LAURO BARROS BOCCACIO(OAB:
40469/PR)
EMBARGADO MOACYR FERREIRA DE MELLO
NETO
ADVOGADO ALESSANDRO AGNOLIN(OAB:
22692/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– NATANAEL CARLOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d73aa1f
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
10/09/2021
DESPACHO
I – Defiro o prazo de 05 dias para que o embargante se manifeste na
forma ora requerida. Intime-se.
II – Após, prossiga-se na forma já determinada (id. b22ae21).
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001401-95.2012.5.09.0015
RECLAMANTE LUCIA HELENA DE SOUZA
ADVOGADO ELIZEO ARAMIS PEPI(OAB:
22798/PR)
RECLAMADO PASSARBEM PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ADRIANO MORO
BITTENCOURT(OAB: 25600/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– PASSARBEM PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcfb2c6
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DESPACHO
Não há nenhuma parte ilegível do alvará Id 6f0800b, sendo
provavelmente alguma configuração junto ao navegador de internet
da parte que está impossibilitando a devida visualização do
expediente, motivo pelo qual informa-se à parte que poderá solicitar
auxílio junto ao Setor de TI deste Tribunal para auxílio. Ciência.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000633-62.2018.5.09.0015
RECLAMANTE AMARILDO PINTO DA SILVA
ADVOGADO LIRIA SILVANA VIEIRA(OAB:
47264/PR)
RECLAMADO CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI –
EPP
ADVOGADO TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
RECLAMADO KJPR PAVIMENTACOES – EIRELI –
EPP
ADVOGADO TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
RECLAMADO DCM3 ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
ADVOGADO TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
RECLAMADO RMDK CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI
– EPP
ADVOGADO TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
RECLAMADO EMPREITEIRA DONDA – EIRELI –
EPP
ADVOGADO TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
RECLAMADO DCM4 – ADMINISTRADORA DE BENS
S/A
ADVOGADO TATIANA DE FARIAS MEURER(OAB:
86082/PR)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1047
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– CDC CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI – EPP
– DCM3 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
– DCM4 – ADMINISTRADORA DE BENS S/A
– EMPREITEIRA DONDA – EIRELI – EPP
– KJPR PAVIMENTACOES – EIRELI – EPP
– RMDK CONSTRUCAO CIVIL – EIRELI – EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac0cb2
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
10/09/2021
DESPACHO
I – Considerando os princípios que norteiam essa Justiça
Especializada, notadamente o da celeridade e economia
processual, bem como as restrições ao expediente presencial,
incluindo as diligências por Oficiais de Justiça, intimem-se as
executadas (devedoras solidárias) para que comprovem o
pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de
execução através de penhora de ativos financeiros (art. 523,
§3º do CPC). Observe-se que não resta aplicada a cominação da
multa indicada no §1º do art. 523 do CPC, conforme já fixado pelo
C.TST, por ocasião do julgamento do IRR 1786-24.2015.5.04.0000,
verbis:
“A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC
(antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as
normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao
qual não se aplica”.
Ainda, segundo entendimento esposado na OJ EX SE 21, XV, “a”,
do TRT 9ª Região, o art. 475-L, §2º(*), do CPC é aplicável ao
Processo do Trabalho, portanto, “a parte deve apresentar valores e
cálculos detalhados do que entende devido, sob pena de não serem
admitidos os embargos à execução (*art. 525, §4º e 5º do atual
CPC)”.
II – Decorrido in albis o prazo supra, proceda-se à penhora de ativos
financeiros de todos os executados, através do convênio com o
SISBAJUD. Havendo resultado parcial relevante, fica, desde já,
determinada a renovação da ordem.
III – Não havendo êxito, intime-se a parte exequente para que
requeira o que entender de direito visando à garantia da execução,
esclarecendo que questionamentos quanto aos cálculos (inclusive
aplicação de juros e correção) devem ser objeto de impugnação
específica a ser apresentada oportunamente, após a garantia
integral da execução, nos termos do art. 884 da CLT, conforme já
esclarecido anteriormente (id. 168d52a, IV). Prazo de 05 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002117-49.2017.5.09.0015
RECLAMANTE GILBERTO COMINE
ADVOGADO JORGE NASSER MACEDO(OAB:
18183/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– GILBERTO COMINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9f0a79
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
10/09/2021
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois
tempestivo e não há custas a serem recolhidas pela recorrente,
determinando o seu processamento com a intimação da parte
contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.
II – Da mesma forma, admito o recurso ordinário interposto pela
parte ré, pois tempestivo e preparado, determinando o seu
processamento com a intimação da parte contrária para apresentar
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
III – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1048
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0001215-96.2017.5.09.0015
RECLAMANTE MARIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO DENISE FILIPPETTO(OAB: 17946/PR)
RECLAMADO MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI
CLERIGO(OAB: 32620/PR)
RECLAMADO URBS URBANIZACAO DE CURITIBA
S/A
ADVOGADO ANNE MARIE FERREIRA(OAB:
31411/PR)
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA(OAB:
53653/PR)
ADVOGADO EVELYN CRISTINA SCHWAB(OAB:
52262/PR)
ADVOGADO ZULEIS KNOTH(OAB: 29256/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO JOSE LUIZ KACHEL
Intimado(s)/Citado(s):
– MARIA REGINA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a681556
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DESPACHO
I – Vista à parte autora da correção na implantação em folha de
pagamento ora realizada pela 01ª reclamada. Prazo 05 dias.
II – Concomitantemente, libere-se o depósito Id 9d98728, decorrente
do parcelamento do art. 916 do CPC, conforme já deliberado nos
autos.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002117-49.2017.5.09.0015
RECLAMANTE GILBERTO COMINE
ADVOGADO JORGE NASSER MACEDO(OAB:
18183/PR)
RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO FABIO FREITAS MINARDI(OAB:
22790/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
– BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9f0a79
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
10/09/2021
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois
tempestivo e não há custas a serem recolhidas pela recorrente,
determinando o seu processamento com a intimação da parte
contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.
II – Da mesma forma, admito o recurso ordinário interposto pela
parte ré, pois tempestivo e preparado, determinando o seu
processamento com a intimação da parte contrária para apresentar
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
III – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000229-40.2020.5.09.0015
RECLAMANTE WESLEY ROSSETI
ADVOGADO VITOR CALLIARI REBELLO(OAB:
70366/PR)
RECLAMADO MC PLOTAGENS LTDA – ME
ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– MC PLOTAGENS LTDA – ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34d6d0
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1049
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
10/09/2021
DESPACHO
I – Para atualização CTPS digital, diante da baixa consignada na
CTPS física (fl. 42), deve o próprio reclamante fazer a solicitação
junto ao INSS, conforme já indicado pelo órgão responsável a este
Juízo em caso análogo (Id a879be0). Ciência.
II – Considerando os princípios que norteiam essa Justiça
Especializada, notadamente o da celeridade e economia
processual, bem como as restrições ao expediente presencial,
incluindo as diligências por Oficiais de Justiça, intime-se a parte
executada para que comprove o pagamento do débito no prazo
de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de ativos
financeiros (art. 523, §3º do CPC). Observe-se que não resta
aplicada a cominação da multa indicada no §1º do art. 523 do CPC,
conforme já fixado pelo C.TST, por ocasião do julgamento do IRR
1786-24.2015.5.04.0000, verbis:
“A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC
(antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as
normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao
qual não se aplica”.
Ainda, segundo entendimento esposado na OJ EX SE 21, XV, “a”,
do TRT 9ª Região, o art. 475-L, §2º(*), do CPC é aplicável ao
Processo do Trabalho, portanto, “a parte deve apresentar valores e
cálculos detalhados do que entende devido, sob pena de não serem
admitidos os embargos à execução (*art. 525, §4º e 5º do atual
CPC)”.
III – Decorrido in albis o prazo supra, intime-se a parte exequente
para que requeira o que entender de direito visando à garantia da
execução. Prazo de 05 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000229-40.2020.5.09.0015
RECLAMANTE WESLEY ROSSETI
ADVOGADO VITOR CALLIARI REBELLO(OAB:
70366/PR)
RECLAMADO MC PLOTAGENS LTDA – ME
ADVOGADO LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
– WESLEY ROSSETI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34d6d0
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
10/09/2021
DESPACHO
I – Para atualização CTPS digital, diante da baixa consignada na
CTPS física (fl. 42), deve o próprio reclamante fazer a solicitação
junto ao INSS, conforme já indicado pelo órgão responsável a este
Juízo em caso análogo (Id a879be0). Ciência.
II – Considerando os princípios que norteiam essa Justiça
Especializada, notadamente o da celeridade e economia
processual, bem como as restrições ao expediente presencial,
incluindo as diligências por Oficiais de Justiça, intime-se a parte
executada para que comprove o pagamento do débito no prazo
de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de ativos
financeiros (art. 523, §3º do CPC). Observe-se que não resta
aplicada a cominação da multa indicada no §1º do art. 523 do CPC,
conforme já fixado pelo C.TST, por ocasião do julgamento do IRR
1786-24.2015.5.04.0000, verbis:
“A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC
(antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as
normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao
qual não se aplica”.
Ainda, segundo entendimento esposado na OJ EX SE 21, XV, “a”,
do TRT 9ª Região, o art. 475-L, §2º(*), do CPC é aplicável ao
Processo do Trabalho, portanto, “a parte deve apresentar valores e
cálculos detalhados do que entende devido, sob pena de não serem
admitidos os embargos à execução (*art. 525, §4º e 5º do atual
CPC)”.
III – Decorrido in albis o prazo supra, intime-se a parte exequente
para que requeira o que entender de direito visando à garantia da
execução. Prazo de 05 dias.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000889-63.2020.5.09.0652
RECLAMANTE JONATHAN MACHADO DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1050
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
ADVOGADO FABIANO BUZETTI MILANO(OAB:
26754/PR)
RECLAMADO LOJAS COLOMBO SA COMERCIO
DE UTILIDADES DOMESTICAS
ADVOGADO DANIELA FARNEDA(OAB: 36556/RS)
ADVOGADO SERGIO ROBERTO DA FONTOURA
JUCHEM(OAB: 69997/PR)
PERITO STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
– LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 509625a
proferido nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
LUCIANO RAMOS DE LIMA
09/09/2021
DESPACHO
I – Considerando que o ato (perícia) ocorrerá fora do Fórum, não
havendo como garantir a viabilidade técnica de internet para
realização de transmissão via reunião virtual e, ainda, a fim de não
causar tumulto/atraso processual, indefere-se a participação da
assistente técnica da reclamada por videoconferência na perícia
designada. Ciência.
II – Aguarde-se o laudo.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000931-83.2020.5.09.0015
RECLAMANTE ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bb23d2
proferida nos autos.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho
desta Vara.
RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO
09/09/2021
DECISÃO
I – Admito o recurso ordinário interposto pela parte autora, pois
tempestivo e não há custas a serem recolhidas pela recorrente,
determinando o seu processamento com a intimação da parte
contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.
II – Da mesma forma, admito o recurso ordinário interposto pela
parte ré, pois tempestivo e preparado, determinando o seu
processamento com a intimação da parte contrária para apresentar
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
III – Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT.
CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2021.
KARINA AMARIZ PIRES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000931-83.2020.5.09.0015
RECLAMANTE ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RECLAMADO VIA VAREJO S/A
ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
– ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bb23d2
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170963

 

 

 

 

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