Qual deve ser a postura do empregador perante a morte do empregado? – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba

Direito do Trabalho

Qual deve ser a postura do empregador perante a morte do empregado? – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba

No caso do falecimento do empregado, o empregador deverá realizar a rescisão de seu contrato de trabalho, efetuando o pagamento aos seus dependentes, sob a forma de alvará judicial, relativamente às seguintes verbas trabalhistas: férias vencidas, férias proporcionais, saldo de salário e o décimo terceiro salário proporcional. Também é autorizado o levantamento das contas do FGTS e do PIS /PASEP.

Todavia, em se tratando de créditos trabalhistas, a ordem sucessória não é a mesma que a do Direito Civil, vez que, em primeiro lugar, os créditos trabalhistas devem ser divididos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados na Previdência Social. 

Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba
Advocacia Especializada – Robson Zavadniak advogado
(41) 3233-0329
Av. Marechal Floriano Peixoto, 228 / cj. 302
Centro – Curitiba/PR -CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br / contato@zhaadvogados.com.br / facebook.com/zavadniak