Fique atento ao empregado doméstico sem carteira assinada – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba

Direito do Trabalho

Fique atento ao empregado doméstico sem carteira assinada – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba

Uma pessoa que tenha contratado uma empregada doméstica, mas que por ventura não tenha assinado sua carteira de trabalho, deverá providenciar a regularização da situação o mais rápido possível.

É que tal conduta poderá ensejar grandes aborrecimentos futuros, além do passivo trabalhista que o empregador doméstico poderá ter que saldar algum dia.

Como exemplo, citamos o caso da empregada gestante.

A regra é que o salário maternidade seja pago pelo INSS. Todavia esta regra só se aplica para o caso de empregadas domésticas que se encontram em dia com os direitos trabalhistas.

Dessa forma, se a doméstica engravida e não tem carteira assinada e, consequentemente, não recolhe a contribuição previdenciária, o ônus do pagamento do salário maternidade, que seria do INSS, poderá ser transferido ao empregador, sob a forma de indenização substitutiva.

Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba
Advocacia Especializada – Robson Zavadniak advogado
(41) 3233-0329
Av. Marechal Floriano Peixoto, 228 / cj. 302
Centro – Curitiba/PR -CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br / contato@zhaadvogados.com.br / facebook.com/zavadniak