Empregador doméstico X pessoa jurídica – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba

Direito do Trabalho

Empregador doméstico X pessoa jurídica – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba

Empregador doméstico é toda pessoa física ou família que admite trabalhador para exercer serviços de natureza não lucrativa e contínua em seu âmbito residencial.

Sendo assim, em se tratando de relação empregatícia doméstica, não se admite que empregadores domésticos sejam pessoas jurídicas, ou seja, empresas.

É que as empresas geralmente preconcebem o desenvolvimento de uma atividade com a finalidade lucrativa, o que é vedado pela norma que rege a relação jurídica de trabalho do empregado doméstico.

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