Se eliminada a insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, pode o empregador ser desonerado do pagamento do respectivo adicional? – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Tr

Se eliminada a insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, pode o empregador ser desonerado do pagamento do respectivo adicional? – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba

Sim. Conforme entendimento cristalizado na súmula nº 80 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

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