E se o desnível salarial proveniente de decisão judicial – Equiparação Salarial? – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba

E se o desnível salarial proveniente de decisão judicial – Equiparação Salarial? – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba

Desde que presentes os requisitos ensejadores da Equiparação salarial, o fato do desnível salarial ter origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma não constitui empecilho a mesma. 

Entretanto, tal não ocorre se o desnível salarial é decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior. 

Neste sentido, é o item VI da Súmula 06 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho: 

Súmula nº 06 TST 
VI – Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior. (ex-Súmula nº 120 – Res. 100/2000, DJ 18.09.2000)

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