Segurança acidentado em rebelião receberá indenização da Fundação Casa – Zavadniak & Honorato Advocacia Trabalhista – Advogado Trabalhista Curitiba – Advocacia Previdenciária Curitiba – Advogado Previdenciário Curitiba.
Em decorrência da explosão de um artefato que provocou a amputação de partes do corpo de um agente de segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa/SP, durante uma rebelião de adolescentes, a instituição foi condenada a pagar indenização de R$ 175 mil por danos morais e R$ 175 mil por danos estéticos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da fundação, mantendo a condenação.
Consta da sentença que o empregado teve amputadas a mão esquerda e parte da mão direita e da orelha e sofreu perda auditiva total em um dos ouvidos e parcial no outro. As sequelas o deixaram incapacitado permanentemente para a atividade de agente de segurança que exercia na fundação, e ele foi aposentado por invalidez. A sentença de primeiro grau deferiu-lhe uma única indenização por dano moral e estético no valor de R$ 150 mil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou o valor pequeno para o tamanho dos danos causados ao empregado. Considerando que o dano envolvia tanto o aspecto físico como o psíquico do empregado, arbitrou novo valor à condenação: R$ 175 mil por os danos morais e igual valor para os danos estéticos, totalizando R$ 350 mil.
No exame do agravo de instrumento, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator, avaliou que o apelo não reunia as condições legais para desconstituir os fundamentos da decisão regional que negou seguimento ao recurso de revista da instituição. Assim, ficou mantida a condenação.
A decisão foi por unanimidade.
(Mário Correia/CF)
Zavadniak & Honorato Advocacia Trabalhista - Advogado Trabalhista Curitiba –Advocacia Previdenciária Curitiba – Advogado Previdenciário Curitiba.
Advocacia Especializada
(41) 3233-0329 / 9886-2442 / 9903-3497
Av. Mal Floriano Peixoto, 228 / conj. 301/302
Centro - Curitiba/PR - CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br/ contato@zhaadvogados.com.br /facebook.com/zavadniak
Em decorrência da explosão de um artefato que provocou a amputação de partes do corpo de um agente de segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa/SP, durante uma rebelião de adolescentes, a instituição foi condenada a pagar indenização de R$ 175 mil por danos morais e R$ 175 mil por danos estéticos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da fundação, mantendo a condenação.
Consta da sentença que o empregado teve amputadas a mão esquerda e parte da mão direita e da orelha e sofreu perda auditiva total em um dos ouvidos e parcial no outro. As sequelas o deixaram incapacitado permanentemente para a atividade de agente de segurança que exercia na fundação, e ele foi aposentado por invalidez. A sentença de primeiro grau deferiu-lhe uma única indenização por dano moral e estético no valor de R$ 150 mil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou o valor pequeno para o tamanho dos danos causados ao empregado. Considerando que o dano envolvia tanto o aspecto físico como o psíquico do empregado, arbitrou novo valor à condenação: R$ 175 mil por os danos morais e igual valor para os danos estéticos, totalizando R$ 350 mil.
No exame do agravo de instrumento, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator, avaliou que o apelo não reunia as condições legais para desconstituir os fundamentos da decisão regional que negou seguimento ao recurso de revista da instituição. Assim, ficou mantida a condenação.
A decisão foi por unanimidade.
(Mário Correia/CF)
Zavadniak & Honorato Advocacia Trabalhista – Advogado Trabalhista Curitiba –Advocacia Previdenciária Curitiba – Advogado Previdenciário Curitiba.
Advocacia Especializada
(41) 3233-0329 / 9886-2442 / 9903-3497
Av. Mal Floriano Peixoto, 228 / conj. 301/302
Centro – Curitiba/PR – CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br contato@zhaadvogados.com.br facebook.com/zavadniak
