DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho – II
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-231400-95.2007.5.02.0010
Agravante(s) BAYER S.A.
Advogado Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira
de Barcellos(OAB: 79416SP)
Agravado(s) PAULA REGINA VIVEIROS
Advogado Dr. Silvio Luiz Lemos Silva(OAB:
97842SP)
Agravado(s) RG SOFTWARE LTDA.
Advogada Dra. Ana Clara de Carvalho
Borges(OAB: 25600SP)
Irresigna-se a Reclamada Bayer S.A., mediante a interposição de
Agravo de Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg.
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista, por irregularidade de
representação.
Contraminuta não apresentada.
É o relatório. Decido.
O presente Agravo de Instrumento, contudo, não é admissível.
O exame dos autos revela que a r. decisão agravada, na forma
como proferida, encontra-se em harmonia com a iterativa, notória e
atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
consubstanciada nas Súmulas nºs 164 e 383, item II, assim
vazadas:
"PROCURAÇÃO. JUNTADA.
O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da
Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código
de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por
inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito."
"MANDATO. ARTS. 13 E 37 DO CPC. FASE RECURSAL.
INAPLICABILIDADE.
[...]
II - Inadmissível na fase recursal a regularização da representação
processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe
ao Juízo de 1º grau."
Na hipótese dos autos, a ilustre advogada subscritora do Recurso
de Revista, Dra. Alessandra Franco Murad, não detém poderes para
representar a Recorrente, pois não possui procuração nos autos.
Por outro lado, não se verifica, ainda, a hipótese de mandato tácito.
Desse modo, irreparável a r. decisão que denegou seguimento ao
Recurso de Revista.
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no
art. 896, § 5º, da CLT, denego seguimento ao Agravo de
Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-233800-91.2008.5.02.0028
Agravante(s) ALDALINE ALMEIDA ARAÚJO
Advogado Dr. Thiago de Lima(OAB: 306160SP)
Agravado(s) DANGIL PIZZARIA LTDA. - ME
Advogado Dr. Sylvio D. Artusi Nicoleit(OAB:
246540SP)
Irresigna-se a Reclamante, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista.
Contraminuta apresentada.
É o relatório. Decido.
O presente Agravo de Instrumento não é admissível, porquanto não
observado o prazo para a interposição do Recurso de Revista fixado
pelo art. 6º da Lei 5.584/70.
Na hipótese vertente, a publicação do v. acórdão impugnado
ocorreu em 26/11/2010, iniciando-se a contagem do prazo em
29/11/2010, primeiro dia útil subsequente à data da referida
publicação. Findou-se, portanto, em 6/12/2010.
O Recurso de Revista, contudo, somente foi protocolizado em
7/12/2010. Extemporaneamente, pois.
Ressalte-se que, tanto na hipótese de feriado local, quanto no caso
de ausência de expediente forense em razão de resolução interna
do TRT de origem, incide o entendimento consagrando na Súmula
nº 385 desta Corte, de seguinte teor:
"FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE.
PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO.
NECESSIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 161
da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20,22 e 25.04.2005
Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a
existência de feriado local ou de dia em que não haja expediente
forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal";
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no
art. 896, § 5º, da CLT, denego seguimento ao Agravo de
Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-237200-33.2008.5.02.0087
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 40
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Agravante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA
ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO E OUTRO
Advogado Dr. Francisco José Emídio
Nardiello(OAB: 23946SP)
Agravado(s) TÂNIA ALEXANDRE SANTOS
Advogado Dr. Ricardo Tahan(OAB: 188590SP)
Agravado(s) ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Advogado Dr. Lycurgo Leite Neto(OAB: 1530DF)
Irresigna-se o Reclamado, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista, pelo óbice da deserção.
Contraminuta apresentada.
É o relatório. Decido.
De plano, constato que o presente Agravo de Instrumento não é
admissível.
Eis o teor do r. despacho denegatório:
"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Depósito recursal - complementação inexistente - deserção:
Consoante dispõe a letra "b", do item II, da Instrução Normativa nº
3/93, do C. TST, se o valor constante do primeiro depósito, efetuado
no limite legal, é inferior ao da condenação, será devida
complementação de depósito em recurso posterior, observado o
valor nominal remanescente da condenação e os limites legais para
cada novo recurso.
In casu, a guia anexada a fl. 214 comprova o recolhimento do
montante de R$5.357,25, quando da interposição do recurso
ordinário. Considerando que o valor da condenação arbitrado na
r.sentença originária em R$30.000,00 (fl. 206) foi mantido pelo E.
Regional, incumbia à recorrente proceder ao recolhimento do valor
inerente ao recurso de revista integralmente, ou seja, no importe de
R$ 11.779,02.
Como dessa forma não diligenciou, o apelo não comporta
seguimento, por deserto, a teor da Súmula 128/I/TST,verbis:
"É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente,
em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.
Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido
para qualquer recurso." (destaquei)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista."
Percebe-se, pois, que o r. despacho ora agravado encontra-se em
perfeita harmonia com a diretriz perfilhada na Súmula nº 128, item I,
do TST, a seguir transcrita:
"DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o
depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso
interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação,
nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso." (grifo
nosso)
Assim, por força do disposto no art. 896, § 5º, da CLT e na Súmula
nº 333 do TST, a conformidade da decisão agravada com a
jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho
emerge em óbice à admissibilidade do Agravo de Instrumento.
Ante o exposto, autorizado nos termos do art. 2º, I e II, do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela
Resolução Administrativa nº 1.340/2009, e com supedâneo no art.
899 da CLT e na Súmula nº 128, I, do TST, denego seguimento ao
Agravo de Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-237401-66.2008.5.16.0012
Agravante(s) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.
Advogado Dr. João Negrão de Andrade
Filho(OAB: 17947GO)
Agravado(s) DIEGO PRADO AVELINO
Advogado Dr. Raimundo Miranda Andrade(OAB:
5132MA)
Irresigna-se o Reclamado, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista.
Contraminuta não apresentada.
É o relatório. Decido.
Verifica-se, de plano, que o Recurso de Revista que se visa a
destrancar não é admissível, porquanto interposto contra acórdão
regional proferido em Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário.
Incide, na espécie, o óbice inscrito na Súmula n° 218 do TST, de
seguinte teor:
"É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional
prolatado em agravo de instrumento."
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº 310/SETPOEDC.
GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no art. 896, § 5º, da
CLT, denego seguimento ao Agravo de Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-242700-69.2009.5.02.0047
Agravante(s) SSCCESP-S
Advogado Dr. Claudio Giovanni Pieroni(OAB:
267094SP)
Agravado(s) MPT2R
Procurador Dr. Orlando Schiavon Júnior(OAB: null)
Agravado(s) FPESP
Procurador Dr. Paulo Gonçalves Silva Filho(OAB:
null)
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à
disposição na Unidade Publicadora
Processo Nº AIRR-247600-15.2009.5.12.0016
Agravante(s) PLASTICOVILLE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS
PLÁSTICOS LTDA.
Advogada Dra. Astridt Hofmann(OAB: 12087SC)
Agravado(s) LUIZ CARLOS MARCELLINO FILHO
Advogado Dr. Rafael Saimon de Assis(OAB:
22734SC)
Irresigna-se a Reclamada, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista.
Contraminuta não apresentada.
É o relatório. Decido.
O presente Agravo de Instrumento não é admissível, em face de
deserção.
Com efeito, a partir de 13/8/2010, data da entrada em vigor da Lei
nº 12.275/2010, que acrescentou o § 7º ao art. 899 da CLT, cabe à
parte agravante, no ato de interposição do agravo de instrumento, o
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
recolhimento de depósito recursal no "valor correspondente a 50%
(cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se
pretende destrancar". Ressalvam-se da aplicação do aludido
dispositivo legal, à luz das Súmulas nºs 128, I, e 245 do TST,
apenas os casos em que já depositado o valor total da condenação.
Nesse sentido também dispõe, presentemente, a alínea a do item II
da Instrução Normativa nº 3 do TST, alterada pela Resolução nº 168
desta Corte, cuja vigência coincide com a da Lei nº 12.275/2010
(13/8/2010).
No presente caso, a MM. Vara do Trabalho de origem fixou a
condenação em R$ 57.500,00, valor alterado no âmbito do TRT de
origem, para rearbitrar a condenação em R$ 100.000,00.
Há, nos autos, comprovantes dos depósitos recursais referentes
aos Recursos Ordinário e de Revista interpostos, em observância
ao teto legalmente fixado à época. Tais valores, contudo, somados,
não perfazem o valor total arbitrado à condenação.
Logo, considerando a interposição do presente Agravo de
Instrumento em 12/3/2012, sob a égide do art. 899, § 7º, da CLT e
da alínea a do item II da Instrução Normativa nº 3 do TST, dispunha
o Agravante de duas opções:
(a) integralizar o depósito recursal até alcançar o total arbitrado à
condenação ou
(b) efetuá-lo à metade do valor máximo nominal do depósito relativo
ao Recurso de Revista que se visava a destrancar, no importe de
R$ 6.290,00.
Sucede que a ora Agravante não efetuou o devido depósito
recursal, tampouco satisfaz o valor integral da condenação, ainda
que somada aos depósitos anteriormente efetuados.
Operou-se, portanto, inequivocamente, a deserção do presente
Agravo de Instrumento.
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no
art. 896, § 5º, da CLT, denego seguimento ao Agravo de
Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-249100-31.2007.5.04.0721
Agravante(s) COOPERATIVA DE TRABALHO DE
CAÇAPAVA DO SUL LTDA. -
COOTRASUL
Advogado Dr. Paulo Roberto Lombard
Menezes(OAB: 24941RS)
Agravado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Procuradora Dra. Silvana Ribeiro Martins(OAB: null)
Irresigna-se a Reclamada, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Quarta Região, que denegou seguimento a
Recurso de Revista, em virtude de intempestividade.
Contraminuta apresentada.
É o relatório. Decido.
De plano, constato que o presente Agravo de Instrumento não é
admissível.
Eis o teor do r. despacho denegatório:
"PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS.
Intempestividade.
Não recebo o recurso de revista por intempestivo.
Publicado o acórdão em 25/11/2011, sexta-feira, conforme certidão
da fl. 484, o prazo para interposição do recurso de revista iniciou em
28 de novembro de 2011 (segunda-feira) e findou em 05 de
dezembro de 2011 (segunda-feira). Não obstante encaminhado o
recurso, via protocolo postal no último dia do prazo, somente foi
protocolado no Tribunal - órgão próprio para sua interposição - em
06 de dezembro de 2011 (fl. 488), quando já esgotado o prazo legal.
Isso porque nos termos do art. 172, § 3º, do CPC - 'Quando o ato
tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição,
esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de
expediente, nos termos da lei de organização judiciária local'. - c/c o
art. 896, § 1º, da CLT - 'O Recurso de Revista dotado de efeito
apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal
recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em
qualquer caso a decisão.' - o recurso de revista deve ser interposto
perante o tribunal recorrido. Além disso, o Provimento nº 01/03
deste Regional, que regula o protocolo postal, no seu art. 2º, I,
exclui expressamente de seu âmbito de incidência os recursos para
o TST "(Estão excluídos do Sistema de Protocolo Postal: I - os
recursos e petições para o Tribunal Superior do Trabalho'). (...).
CONCLUSÃO
Nego seguimento." (fls. 1055/1056 do PJE)
Percebe-se, pois, que a parte ora agravante não cuidou de observar
o prazo peremptório de 8 dias para a interposição do Recurso de
Revista fixado no art. 6º da Lei 5.584/70, o que o torna
irremediavelmente intempestivo.
Anoto, ainda, que não consta nas razões do presente Agravo de
Instrumento argumentação capaz de infirmar os fundamentos
consignados na r. decisão agravada.
Ante o exposto, autorizado nos termos do art. 2º, II, do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela
Resolução Administrativa nº 1.340/2009, e com supedâneo art. 6º
da Lei 5.584/70, denego seguimento ao Agravo de Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-252000-93.2008.5.02.0078
Agravante(s) JAYR ZABEU FILHO
Advogado Dr. Rodrigo Morello de Toledo
Damião(OAB: 273425SP)
Agravado(s) LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS
LTDA.
Advogada Dra. Sandra Latorre(OAB: 163095SP)
Irresigna-se o Reclamante, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista, em virtude de intempestividade.
Contraminuta não apresentada.
É o relatório. Decido.
De plano, constato que o presente Agravo de Instrumento não é
admissível.
Eis o teor do r. despacho denegatório:
"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O v. acórdão foi publicado no dia 11/03/2011 (f1. 392). O recurso de
revista foi interposto em 10/03/2011 (f1. 393).
'' O C. TST explicitou seu entendimento através da Seção
Especializada em Dissídios Individuais nestes termos:
OJ-SDI1-357 RECURSO, INTERPOSIÇÃO ANTES
DAPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO (DJ 14.03.2008)
É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
impugnado.
Dessa forma, não há com o ser processado o recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao Recurso de Rrevista." (fls. 446/447 do
PJE)
Percebe-se, pois, que a parte ora agravante não cuidou de observar
o prazo peremptório de 8 dias para a interposição do Recurso de
Revista fixado no art. 6º da Lei 5.584/70, o que o torna
irremediavelmente intempestivo.
Anoto, ainda, que não consta nas razões do presente Agravo de
Instrumento argumentação capaz de infirmar os fundamentos
consignados na r. decisão agravada.
Ante o exposto, autorizado nos termos do art. 2º, II, do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela
Resolução Administrativa nº 1.340/2009, e com supedâneo art. 6º
da Lei 5.584/70, denego seguimento ao Agravo de Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 04 de julho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-253600-98.2009.5.19.0060
Agravante(s) INFINITY ITAÚNAS AGRÍCOLA S.A. -
INFISA (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL)
Advogado Dr. Antony Araújo Couto(OAB:
226033SP)
Agravado(s) GERCINO VIRRISIMO DA COSTA
Advogado Dr. Marcos Plínio de Souza
Monteiro(OAB: 4383AL)
Irresigna-se a Reclamada, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, que denegou seguimento a
Recurso de Revista, por irregularidade de representação.
Contraminuta apresentada.
É o relatório. Decido.
O presente Agravo de Instrumento, contudo, não é admissível.
O exame dos autos revela que a r. decisão agravada, na forma
como proferida, encontra-se em harmonia com a iterativa, notória e
atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
consubstanciada nas Súmulas nºs 164 e 383, item II, assim
vazadas:
"PROCURAÇÃO. JUNTADA.
O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da
Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código
de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por
inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito."
"MANDATO. ARTS. 13 E 37 DO CPC. FASE RECURSAL.
INAPLICABILIDADE.
[...]
II - Inadmissível na fase recursal a regularização da representação
processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe
ao Juízo de 1º grau."
Na hipótese dos autos, a ilustre advogada subscritora do Recurso
de Revista, Dra. Elenice Cristina Teodoro Pereira dos Santos, não
detém poderes para representar a Recorrente, pois não possui
procuração nos autos.
Por outro lado, não se verifica, ainda, a hipótese de mandato tácito.
Desse modo, irreparável a r. decisão que denegou seguimento ao
Recurso de Revista.
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no
art. 896, § 5º, da CLT, denego seguimento ao Agravo de
Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 04 de julho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e
da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Pauta
Aditamento à Pauta
Aditamento à Pauta de Julgamento para a 6a. Sessão Ordinária da
Seção Especializada em Dissídios Coletivos do dia 13 de agosto de
2012 às 13h00
Processo Nº RO-173-02.2011.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) CAF BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S.A.
Advogado DR. MÁRCIO PEDRASSOLLI
FELIPE(OAB: 195577SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO, ELETRÔNICO E FIBRA
ÓPTICA DE CAMPINAS E REGIÃO
Advogado DR. MARCOS FERREIRA DA
SILVA(OAB: 120976SP)
Processo Nº RO-1668-87.2011.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
POR FRETAMENTO E TURISMO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
SINFRETURS
Advogado DR. MARCELO CORRÊA
RESTANO(OAB: 48835RS)
RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Procuradora DRA. BEATRIZ DE HOLLEBEN
JUNQUEIRA FIALHO(OAB: null)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
INTERMUNICIPAIS,
INTERESTADUAIS, TURISMO E
FRETAMENTO DO RIO GRANDE DO
SUL - SINDIRODOSUL
Advogada DRA. MARIA CRISTINA CARRION
VIDAL DE OLIVEIRA(OAB: 15822RS)
Processo Nº RO-2643-24.2010.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
RECORRENTE(S) REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES
COLETIVOS
Advogado DR. DANIEL SILVA NAPOLEÃO(OAB:
17890SC)
RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procurador DR. ÂNGELA CRISTINA SANTOS
PINCELLI(OAB: null)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 43
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS CONDUTORES DE
VEÍCULOS, TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGAS E DE
EMPRESAS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
INTERMUNICIPAIS,
INTERESTADUAIS E
INTERNACIONAIS DE
FLORIANÓPOLIS E REGIÃO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA -
SINTRAFOPOLIS
Processo Nº RO-3140-38.2010.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE XANXERÊ
Advogado DR. MARCELO MARCIÓ(OAB:
16041SC)
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMÉRCIO VAREJISTA E
SIMILARES DE SÃO LOURENÇO DO
OESTE E REGIÃO
Advogado DR. OSWALDO MIQUELUZZI(OAB:
2641SC)
RECORRIDO(S) OS MESMOS
Processo Nº RO-3174-94.2010.5.09.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DE FRANCISCO BELTRÃO E
OUTROS
Advogado DR. SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372PR)
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS,
PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE
TERRAPLANAGEM EM GERAL NO
ESTADO DO PARANÁ
Processo Nº RO-7186-76.2010.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) FILÓ S.A.
Advogado DR. NADER PEDRO(OAB: 66228RJ)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO
DE NOVA FRIBURGO, CACHOEIRAS
DE MACACU, BOM JARDIM, DUAS
BARRAS E SUMIDOURO
Advogado DR. ULISSES DA GAMA(OAB:
65758RJ)
Processo Nº RO-25600-42.2009.5.16.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB:
5864CE)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TELECOMUNICAÇÕES DO
ESTADO DO MARANHÃO -
SINTTEL/MA
Advogado DR. MARCUS VINÍCIUS JANSEN
CUTRIM CARDOSO(OAB: 7240MA)
Processo Nº RO-52000-45.2009.5.07.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB:
5864CE)
RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Procurador DR. NICODEMOS FABRÍCIO
MAIA(OAB: null)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICAÇÕES E
OPERADORES DE MESAS
TELEFÔNICAS NO ESTADO DO
CEARÁ
RECORRIDO(S) TECSA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A.
Processo Nº RO-116000-32.2009.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS,
COMERCIAIS E MISTOS DE LIMEIRA
Advogado DR. FÁBIO ROGÉRIO FURLAN
LEITE(OAB: 253270SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE
SÃO PAULO - SECOVI/SP
Advogado DR. RICARDO NACIM SAAD(OAB:
12742SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A
TERCEIROS, COLOCAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA
E DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado DR. DRÁUSIO APPARECIDO VILLAS
BOAS RANGEL(OAB: 14767SP)
Processo Nº RO-337100-65.2009.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Procuradora DRA. BEATRIZ DE HOLLEBEN
JUNQUEIRA FIALHO(OAB: null)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE LAJEADO
Advogado DR. CÉSAR LUÍS PIVA(OAB:
41157RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL E OUTROS
Advogada DRA. ANA LUCIA GARBIN(OAB:
28959RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - SINCOPEÇAS
Advogado DR. JOSÉ DOMINGOS DE
SORDI(OAB: 10484RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
CONCESSIONÁRIOS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
SINCODIV
Advogado DR. ARLEI DIAS DOS SANTOS(OAB:
27436RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
ATACADISTA DE CARNES FRESCAS
E CONGELADAS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL -
SINDICARNES
Processo Nº RO-384000-09.2009.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 44
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Procuradora DRA. BEATRIZ DE HOLLEBEN
JUNQUEIRA FIALHO(OAB: null)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE URUGUAIANA
Advogado DR. JUCIANE CRISTINA DA SILVA
GOULART(OAB: 80169RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE URUGUAIANA E
OUTROS
Advogado DR. ANTÔNIO JOB BARRETO(OAB:
19550RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
CONCESSIONÁRIOS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
SINCODIV
Advogado DR. PAULO BALSEMÃO(OAB:
73160RS)
Advogada DRA. DULCE HELENA MILKEWICZ
DA SILVA(OAB: 72712RS)
Processo Nº RO-420200-15.2009.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL E MOVELEIRA
DE PELOTAS
Advogado DR. ALESSANDRO SOUZA
CASSER(OAB: 59313RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DE PELOTAS
Advogado DR. CARLOS ALBERTO
STARKE(OAB: 34929RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
PANIFÍCIO, CONFEITARIA, MASSAS
ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS DE
PELOTAS
Advogado DR. JORGE LUIZ ZOLONOF
OEHLSCHLAEGER(OAB: 13240RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE PELOTAS
Advogado DR. LUÍS ANTÔNIO JESUS DE
CARVALHO(OAB: 23085RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO RURAL DE PELOTAS
Advogado DR. FERNANDO DE BORBA
AMARAL(OAB: 56908RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE VEÍCULOS, PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
DOCES E CONSERVAS
ALIMENTÍCIAS DE PELOTAS
Processo Nº RO-2009600-83.2010.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP
Advogado DR. MARCELO TAVARES
CERDEIRA(OAB: 154488SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE
SANTOS, BAIXADA SANTISTA,
LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA
Advogado DR. LUIZ SÉRGIO TRINDADE(OAB:
142821SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado DR. CLÁUDIA REGINA
SALOMÃO(OAB: 234080SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO
AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Advogado DR. RICARDO JOSÉ DE ASSIS
GEBRIM(OAB: 101217SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS ADVOGADOS DE
SÃO PAULO
Processo Nº RO-2021800-59.2009.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL
AMARO
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE
MISERICÓRDIA E HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS DE SÃO PAULO -
SINDHOSFIL
Advogado DR. LISANDRA MARIA BATISTA
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA(OAB:
264225SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS HOSPITAIS,
CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE,
LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E
ANÁLISES CLÍNICAS DO
Advogado DR. CRISTINA APARECIDA
POLACHINI(OAB: 105362SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS EMPRESAS
PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E
REVISTAS DE SÃO PAULO
Advogado DR. CARLOS PEREIRA
CUSTÓDIO(OAB: 28390SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE MEDICINA DE
GRUPO - SINAMGE
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS ENTIDADES
MANTENEDORAS DE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Advogado DR. CASSIO MESQUITA BARROS
JÚNIOR(OAB: 8354SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES
ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO
PAULO
Advogado DR. RENATO VICENTE ROMANO
FILHO(OAB: 88115SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA
INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado DR. JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS SOCIEDADES DE
ADVOGADOS DOS ESTADOS DE
SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
Advogado DR. GERALDO BARALDI
JÚNIOR(OAB: 95246SP)
RECORRENTE(S) SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI E OUTRO
Advogada DRA. VALÉRIA DE ALMEIDA
HUCKE(OAB: 95631SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS BIBLIOTECARIOS
NO ESTADO DE SÃO PAULO -
SINBIESP
Advogado DR. DELANO COIMBRA(OAB:
40704SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 45
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO -
SEPROSP
Advogada DRA. CLÁUDIA MARIA DE C. C.
NAGAO(OAB: 38659SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIESP
Advogado DR. JOSIANE SIQUEIRA
MENDES(OAB: 113400SP)
RECORRIDO(S) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO -
SESC
Advogado DR. FABIO DE ASSIS(OAB:
215756SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO NACIONAL DAS
INDÚSTRIAS DE MATÉRIAS PRIMAS
PARA FERTILIZANTES
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
PRODUTOS DE CACAU E BALAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E
CORTIÇA NO ESTADO DE SÃO
PAULO - SIAPAPECO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
BEBIDAS EM GERAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
DOCES E CONSERVAS
ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS ENTIDADES
ABERTAS DE PREVIDENCIA
PRIVADA NO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
MECÂNICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
ENERGIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SEGUROS PRIVADOS E
CAPITALIZAÇÃO DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO
ESTADO DE SÃO PAULO -
FECOMÉRCIO
RECORRIDO(S) SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL -
SENAC
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS
DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
RADIODIFUSÃO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS ENTIDADES
CULTURAIS E RECREATIVAS, DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE
ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS SOCIEDADES DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS BANCOS NOS
ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ,
MATO GROSSO E MATO GROSSO
DO SUL
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS CORRETORES DE
SEGUROS, EMPRESAS
CORRETORAS DE SEGUROS, DE
SAÚDE, DE VIDA, DE
CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA
PRIVADA NO ESTADO DE SÃO
PAULO - SINCOR
RECORRIDO(S) SINDICATO NACIONAL DAS
COOPERATIVAS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE
PROPAGANDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
CARNES E DERIVADOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
BANCOS - FEBRABAN
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES
BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E
RELIGIOSAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SINBFIR
RECORRIDO(S) SINDICATO NACIONAL DOS
EDITORES DE LIVROS - SNEL
Processo Nº ReeNec e RO-777100-58.2009.5.07.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
Advogado DR. CID MARCONI GURGEL DE
SOUZA(OAB: 10007CE)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
TIANGUÁ - SISMUT
Advogado DR. VALDECY DA COSTA
ALVES(OAB: 10517CE)
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Valério Augusto Freitas do Carmo
Secretário-Geral Judiciário do TST
Coordenadoria de Recursos
Edital
Edital
Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
Processo Nº AIRR-4-23.2010.5.15.0138
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO
CASA/SP
Advogado DR. NAZÁRIO CLEODON DE
MEDEIROS(OAB: 84809SP)
RECORRIDO CENTRO DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS E REGIÃO - CEDECA
Advogado DR. DIOGO MARQUES
MACHADO(OAB: 236339SP)
RECORRIDO ALINE CRISTIANE NOGUEIRA
Advogado DR. RAFAEL GONÇALVES
MOTA(OAB: 221901SP)
Processo Nº ED-AIRR-33-49.2010.5.03.0060
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO
DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogada DRA. DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 46
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogada DRA. VANESSA MARQUES DA
CUNHA(OAB: 33429DF)
RECORRENTE VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRIDO VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO
DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogada DRA. DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999MG)
Advogada DRA. VANESSA MARQUES DA
CUNHA(OAB: 33429DF)
RECORRIDO VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRIDO JOSÉ BONIFÁCIO FIGUEIREDO
Advogado DR. HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 89095MG)
Processo Nº ED-AIRR-43-23.2010.5.18.0013
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MÚLTIPLO
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Advogado DR. CAROLINA MIZIARA DE
CASTRO VALADÃO DE BRITO(OAB:
25178GO)
RECORRIDO ALFREDO PAES SANDIM
Advogado DR. LEONARDO WASCHECK
FORTINI(OAB: 23069GO)
Processo Nº ED-AIRR-56-03.2010.5.03.0025
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE NESTLÉ BRASIL LTDA.
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
RECORRIDO SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogada DRA. NÁGILA FLÁVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740MG)
Processo Nº RR-66-56.2011.5.03.0043
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS(OAB:
11532ES)
RECORRIDO JOAQUIM NAVES
Advogado DR. RICARDO ROCHA VIOLA(OAB:
82055MG)
Processo Nº Ag-AIRR-67-42.2010.5.08.0203
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO HOSPITALAR VALE DO
JARI - FUNVALE E OUTRO
Advogado DR. JOÃO LUIS BRASIL BATISTA
ROLIM DE CASTRO(OAB: 14045PA)
RECORRIDO VALÉRIA MARIA TOMAZ DE AQUINO
CASTANHEIRA PINHEIRA
Advogado DR. SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA
LÉLIS(OAB: 8763PA)
Processo Nº ED-AIRR-86-18.2010.5.10.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402SP)
Advogada DRA. MARIA TERESA BARBOSA
CAMPELO DE MELO(OAB: 31558DF)
RECORRIDO CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado DR. FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ(OAB:
35174DF)
RECORRIDO MARTA MARIA FERREIRA DE
SOUZA
Advogado DR. GERALDO JÉSUS ARAÚJO
TEIXEIRA(OAB: 21397DF)
Processo Nº AIRR-90-50.2010.5.05.0371
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL - FACHESF
Advogado DR. LEONEL WALLAU DE
NORONHA(OAB: 1067BA)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO - CHESF
Advogado DR. LÁZARO BILAC DE SOUZA(OAB:
8604BA)
RECORRIDO JOSÉ AZEVEDO IRMÃO
Advogado DR. JOÃO LEANDRO BARBOSA
CERQUEIRA(OAB: 16161BA)
Processo Nº AIRR-90-16.2011.5.05.0371
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL - FACHESF
Advogado DR. CAMILA CARVALHO CORRÊA
DE MELO(OAB: 27507PE)
Advogado DR. MARCELLE SALES SILVA
SILVINO(OAB: 30409PE)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO - CHESF
Advogado DR. CAMILO FONTES DE
CARVALHO NETO(OAB: 4375SE)
RECORRIDO ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS
Advogada DRA. MÁRCIA GISELE ROLIM
CERQUEIRA(OAB: 19200BA)
Processo Nº AIRR-101-79.2010.5.05.0371
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL - FACHESF
Advogado DR. CAMILA CARVALHO CORRÊA
DE MELO(OAB: 27507PE)
Advogado DR. MARCELLE SALES SILVA
SILVINO(OAB: 30409PE)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO - CHESF
Advogado DR. MÁRIO JORGE CARDOSO DE
OLIVEIRA(OAB: 18089BA)
RECORRIDO SEVERINO FRANCISCO DA COSTA
Advogado DR. JOÃO LEANDRO BARBOSA
CERQUEIRA(OAB: 16161BA)
Processo Nº AIRR-126-26.2010.5.04.0305
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Advogada DRA. REGINA MAGDALENA
MORAES MARQUES DE
SOUZA(OAB: 11122RS)
RECORRIDO MARIA INÊS DINIZ
Advogado DR. OLAVO KOCH(OAB: 28393RS)
RECORRIDO ZELADORIA E EMPREITEIRA RIGO
LTDA.
Processo Nº AIRR-149-77.2011.5.03.0106
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CIVÂNIO FARIA DE CAMPOS
Advogado DR. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218MG)
RECORRIDO VIC SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. RENATA SIMONE DA
SILVA(OAB: 121805MG)
RECORRIDO INOVA TECNOLOGIA EM
SEGURANÇA LTDA.
Processo Nº AIRR-189-84.2010.5.02.0021
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 47
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado DR. MARIANNA DE PAULA
MESQUITA(OAB: 234747SP)
RECORRIDO ELIZA KIYOMI MASTSUMOTO
Advogada DRA. CLÁUDIA DE LOURDES
FERREIRA PIRES CARVALHO
PINTO(OAB: 129023SP)
Processo Nº Ag-AIRR-223-57.2010.5.08.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. -
CAPAF
Advogado DR. SÉRGIO LUÍS TEIXEIRA DA
SILVA(OAB: 9999DF)
RECORRIDO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA
Advogado DR. DÉCIO FREIRE(OAB: 1742DF)
RECORRIDO HUMBERTO DE AZEVEDO NEMER
Advogado DR. AGILDO MONTEIRO
CAVALCANTE(OAB: 336PA)
Processo Nº Ag-AIRR-230-68.2010.5.24.0076
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RM PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9028MS)
RECORRIDO FRIGORÍFICO FRIGOPRATA LTDA.
Advogado DR. CÉSAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523PR)
RECORRIDO SUL CARNES COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME
Advogada DRA. LUCIANA BRANCO
VIEIRA(OAB: 4975MS)
RECORRIDO VITÓRIA AGROPECUÁRIA S.A.
Advogado DR. JOSÉ GREGÓRIO DE
BARROS(OAB: 6543MS)
RECORRIDO GENIVALDO MORGENROTTI FURLNI
Advogada DRA. KÊNIA CRISTINA ANDRÉA DE
SOUZA(OAB: 9895MS)
Processo Nº ED-RR-242-42.2010.5.03.0149
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SEBASTIÃO ANDRÉ DIAS E OUTRO
Advogada DRA. PATRICIA FRANCINE DE
MORAIS(OAB: 108450MG)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS
Procurador DR. SAMUEL MARCONDES(OAB:
null)
RECORRIDO MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA
PARCAN LTDA.
Advogado DR. SÉRGIO AUGUSTO SANTOS
RODRIGUES(OAB: 98732MG)
Processo Nº ED-RR-252-94.2010.5.04.0008
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS - FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
Advogada DRA. LETÍCIA PFEIFFER
WOIDA(OAB: 43163RS)
RECORRIDO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. RAFAEL DUTRA DOS
SANTOS(OAB: 62725RS)
RECORRIDO RENATO FERNANDES MESQUITA
Advogado DR. RÉGIS ELENO FONTANA(OAB:
27389RS)
Processo Nº AIRR-257-66.2010.5.10.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CONSERVO BRASÍLIA EMPRESA DE
SEGURANÇA LTDA.
RECORRIDO CONSERVO BRASÍLIA SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA.
RECORRIDO HUMANIZAR - SERVIÇOS
PROFISSIONAIS LTDA.
RECORRIDO CLAUDETE SOUSA FREITAS
Advogado DR. ELÍZIO ROCHA JÚNIOR(OAB:
11741DF)
Processo Nº RO-282-97.2011.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE THOMAZ THOMPSON FLORES
NETO
Advogado DR. THOMAZ THOMPSON FLORES
NETO(OAB: 68251RS)
RECORRIDO JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO
TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECORRIDO IVA REGINA SOUZA BURIGO
Advogado DR. CRISTINA LOPES GUIMARÃES
MARTINS(OAB: 8393SC)
Processo Nº ED-Ag-AIRR-300-54.2011.5.04.0352
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE D & J PARTICIPAÇÕES S.A.
Advogado DR. ALBERTO DA SILVA
GUERRA(OAB: 72806RS)
RECORRIDO PAQUETÁ CALÇADOS LTDA.
RECORRIDO ARMANDO DUARTE BRÁULIO
RECORRIDO DAVINA AUGUSTA DA SILVA
RECORRIDO 3R DO BRASIL REPRESENTAÇÕES
LTDA.
Processo Nº AIRR-327-38.2011.5.14.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Procuradora DRA. ELISABETH ALVES
FONTENELE(OAB: null)
RECORRIDO VIGHER SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. JONATHAS COELHO BAPTISTA
DE MELLO(OAB: 3011RO)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM SEGURANÇA,VIGILÂNCIA,
TRANSPORTE DE VALORES,
CURSO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES E SIMILARES DO
ESTADO DE RONDÔNIA
SINTESV/RO
Advogado DR. DANIEL GAGO(OAB: )
Processo Nº AIRR-352-36.2011.5.03.0107
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO CLARO S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada DRA. LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864MG)
RECORRIDO ANA QUITÉRIA DE ASSIS
Advogado DR. ERIC TEIXEIRA SALGADO(OAB:
98518MG)
Processo Nº AIRR-364-31.2010.5.03.0060
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Advogada DRA. DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999MG)
RECORRENTE VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 48
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogada DRA. DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999MG)
RECORRIDO VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
RECORRIDO GERALDO CECÍLIO FARIA
Advogado DR. HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 89095MG)
Processo Nº AIRR-384-44.2011.5.14.0007
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Procuradora DRA. ELISABETH ALVES
FONTENELE(OAB: null)
RECORRIDO VIGHER - SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. SANDRO LÚCIO FREITAS
NUNES(OAB: 4529RO)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA,
TRANSPORTE DE VALORES,
CURSO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES E SIMILARES DO
ESTADO DE RONDÔNIA - SINTESV
Advogado DR. DANIEL GAGO(OAB: )
Processo Nº AIRR-401-72.2010.5.04.0402
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogada DRA. VERÔNICA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 34304DF)
RECORRIDO PROBANK S.A.
Advogado DR. LUIZ FRANCISCO LOPES(OAB:
21302RS)
RECORRIDO VERA LÚCIA BONAMIGO
Advogado DR. ANDRÉ LUÍS GOMES(OAB:
58918RS)
Processo Nº AIRR-416-11.2010.5.03.0033
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE VIX LOGÍSTICA S.A.
Advogado DR. ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881MG)
RECORRIDO HARLEY DAVIDSON BERNARDO
Advogada DRA. VÂNIA MARIA ALVARENGA
BARBOSA(OAB: 66612MG)
Processo Nº AIRR-434-10.2010.5.03.0008
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EDMUNDO CÂNDIDO DIAS
Advogado DR. JOÃO CAETANO MUZZI(OAB:
21997MG)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogada DRA. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178MG)
Processo Nº Ag-RO-482-36.2010.5.05.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PATRÍCIA LÉA SANTOS OLIVEIRA
Advogado DR. ULISSES RIEDEL DE
RESENDE(OAB: 968DF)
Advogada DRA. THAIS MARIA SILVA RIEDEL
DE RESENDE(OAB: 20001DF)
Advogado DR. PEDRO HENRIQUE ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 10491DF)
Advogada DRA. FLORICÉA DE PINNA
MARTINS(OAB: 22080BA)
RECORRIDO SUL AMÉRICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS
Advogada DRA. MARIA AUXILIADORA GARCIA
DURÁN ALVAREZ(OAB: 21193BA)
Advogado DR. MARIANA NETTO DE
MENDONÇA PAES(OAB: 27397BA)
Processo Nº ED-AIRR-482-50.2010.5.10.0015
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA - FUB
Procurador DR. JOSÉ WEBER HOLANDA
ALVES(OAB: null)
Procurador DR. ANGÉLICA V. F. DUBRA(OAB:
null)
Procuradora DRA. CAROLINA GARCIA
PACHECO(OAB: null)
RECORRIDO HIGITERC - HIGIENIZAÇÃO E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
RECORRIDO WILLYS ANDERSON DE SOUSA
SANTOS
Advogado DR. GIORGINEI TROJAN
REPISO(OAB: 12225DF)
Processo Nº ED-RR-486-40.2010.5.09.0654
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada DRA. MARIANA DO RÊGO
MONTEIRO STAUDT(OAB: 42887PR)
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
Advogado DR. DEMÉTRIUS ADRIANO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 57770RS)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada DRA. MARIANA DO RÊGO
MONTEIRO STAUDT(OAB: 42887PR)
RECORRIDO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E
OUTROS
Advogado DR. CHRISTIAN MARCELLO
MAÑAS(OAB: 29190PR)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
Advogado DR. DEMÉTRIUS ADRIANO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 57770RS)
Processo Nº ED-RO-497-73.2011.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE LUZIA DESCHAMPS BAGATTOLI
Advogado DR. DIEGO GUILHERME NIELS(OAB:
24519SC)
RECORRIDO DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Processo Nº AIRR-498-19.2010.5.15.0159
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ANDREIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Advogado DR. LAURO ROBERTO
MARENGO(OAB: 32872SP)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO
JORDÃO
Advogado DR. JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 189263SP)
Processo Nº AIRR-499-23.2011.5.03.0023
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CLARO S.A.
Advogado DR. MARCO AURÉLIO SALLES
PINHEIRO(OAB: )
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB: )
RECORRIDO CLARO S.A.
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 49
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. MARCO AURÉLIO SALLES
PINHEIRO(OAB: )
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB: )
RECORRIDO JOSIANE MENDES RAMOS
Advogado DR. PAULO ROBERTO BEDETE DA
SILVA(OAB: 108971MG)
Processo Nº RR-523-68.2010.5.03.0061
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE JOSÉ MARIA SANTANA
Advogado DR. ANDRESSA DALÓ ALBERTI
SIMÕES(OAB: 122373MG)
RECORRIDO INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO
DO BRASIL - IMBEL
Advogado DR. THAÍS CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 107756MG)
Processo Nº ED-RR-530-85.2010.5.12.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. JOSÉ VERCI CORRÊA(OAB:
9976SC)
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402SP)
RECORRIDO CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado DR. GIOVANA MICHELIN LETTI(OAB:
21422SC)
RECORRIDO TEREZINHA DE JESUS UBER
Advogada DRA. MARÍLIA MARIA PAESE(OAB:
27931PR)
Processo Nº Ag-AIRR-563-20.2010.5.24.0076
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RM PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9028MS)
RECORRIDO FRIGORÍFICO FRIGOPRATA LTDA.
Advogado DR. CÉSAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523PR)
RECORRIDO SUL CARNES COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
Advogada DRA. LUCIANA BRANCO
VIEIRA(OAB: 4975MS)
RECORRIDO VITÓRIA AGROPECUÁRIA S.A. E
OUTROS
Advogado DR. JOSÉ GREGÓRIO DE
BARROS(OAB: 6543MS)
RECORRIDO ARIDES CORRÊA
Advogada DRA. JANES COUTO
SANCHES(OAB: 9354MS)
Processo Nº AIRR-578-32.2010.5.18.0051
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogada DRA. CARMEM LÚCIA
DOURADO(OAB: 12943GO)
Advogada DRA. VERÔNICA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 34304DF)
RECORRIDO PAULO ROBERTO VIEIRA
Advogado DR. HERMETO DE CARVALHO
NETO(OAB: 12662GO)
RECORRIDO PROBANK S.A.
Advogado DR. MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: )
Processo Nº ARR-586-34.2010.5.03.0016
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CULTURAL DE MINAS
GERAIS - FUNDAC
Advogado DR. ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881MG)
RECORRIDO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO
HORIZONTE - UNI-BH
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO MIRZA FERREIRA
Advogada DRA. SÔNIA LAGE MARTINS(OAB:
33497MG)
Processo Nº AIRR-612-32.2011.5.04.0028
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SA
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ROSÂNGELA ERNESTINA
BALDASSO(OAB: 27372RS)
RECORRIDO IGOR ALCANTARA MIGLIAVACA
Advogado DR. MARCELO BRODSKI
UNIKOWSKY(OAB: 81045RS)
Processo Nº RR-623-86.2010.5.03.0137
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO ALBINA - CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
RECORRIDO CAROLINA COSTA LANDI
Advogado DR. DANIELLE DAS GRACAS
CONCEICAO(OAB: 105131MG)
Processo Nº Ag-AIRR-667-12.2010.5.24.0076
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RM PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9028MS)
RECORRIDO JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Advogado DR. OSVALDO SILVÉRIO DA
SILVA(OAB: 4254MS)
RECORRIDO VITÓRIA AGROPECUÁRIA S.A.
Advogado DR. JOSÉ GREGÓRIO DE
BARROS(OAB: 6543MS)
Processo Nº AIRR-708-37.2010.5.10.0021
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 10ª REGIÃO
Procurador DR. ENEAS BAZZO TORRES(OAB:
null)
RECORRIDO SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI
Advogada DRA. CLÉLIA SCAFUTO(OAB:
11132DF)
Processo Nº Ag-AIRR-719-08.2010.5.24.0076
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RM PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9028MS)
RECORRIDO VITÓRIA AGROPECUÁRIA S.A.
Advogado DR. JOSÉ GREGÓRIO DE
BARROS(OAB: 6543MS)
RECORRIDO DÉBORA APARECIDA PEREIRA DA
SILVA
Advogado DR. OSVALDO SILVÉRIO DA
SILVA(OAB: 4254MS)
Processo Nº ED-RR-751-61.2010.5.03.0152
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 50
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Procuradora DRA. MÔNICA HENRIQUES COSTA
GOUVEIA(OAB: null)
Procuradora DRA. BETSAIDA PENIDO
ROSA(OAB: null)
RECORRIDO ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
Advogada DRA. ANA PAULA COSTA
MELO(OAB: 97462MG)
RECORRIDO SIMONE RIBEIRO MENDES
Advogado DR. LUCIANO CRISTOVÃO
SCANDAR(OAB: 58360MG)
Processo Nº AIRR-753-78.2009.5.10.0020
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado DR. RAFAEL FERRARESI HOLANDA
CAVALCANTE(OAB: 14587DF)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
Advogada DRA. LAUREANA MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 211303SP)
RECORRIDO NADIR HILGER
Advogado DR. JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 14980DF)
Processo Nº AIRR-793-38.2010.5.10.0016
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
LTDA. - HIGITERC
RECORRIDO TIAGO FABIANO SILVA
EVANGELISTA
Advogada DRA. MIKAELA MINARÉ BRAÚNA
DIEFENTHAELER(OAB: 18225DF)
Processo Nº RR-799-82.2010.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO CONTAX S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ANA CAROLINA DE MELO PIRES DE
OLIVEIRA
Advogado DR. RENATO FONSECA
MARINHO(OAB: 104792MG)
Processo Nº AIRR-849-97.2010.5.15.0124
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Advogado DR. AMABEL CRISTINA DEZANETTI
DOS SANTOS(OAB: 103050SP)
RECORRIDO EDNA MIEKO SHINKAI
Advogado DR. FERNANDO SALLES
AMARÃES(OAB: 282579SP)
Processo Nº ARR-876-71.2010.5.03.0138
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
LTDA.
Advogado DR. AFRÂNIO SOARES DINIZ LARA
JÚNIOR(OAB: 77783MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogada DRA. MARINA DE FIGUEIREDO
LEMOS(OAB: 106311MG)
RECORRIDO UDMILA SANTIAGO FARIAS
Advogado DR. ARTUR FERNANDO
ARAÚJO(OAB: 48473MG)
Processo Nº Ag-AIRR-905-82.2010.5.08.0203
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO HOSPITALAR VALE DO
JARI - FUNVALE E OUTRO
Advogado DR. JOÃO LUIS BRASIL BATISTA
ROLIM DE CASTRO(OAB: 14045PA)
RECORRIDO ERNESTO JOSÉ GUEDES CABRAL
JÚNIOR
Advogada DRA. ERLIENE GONÇALVES LIMA
NO(OAB: 6574PA)
Processo Nº ED-AIRR-972-97.2010.5.03.0005
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA "VICENTE DE ARAÚJO" DO
GRUPO MERCANTIL DO BRASIL -
CAVA
Advogado DR. CARLOS EDUARDO
GUIMARÃES VIEIRA MARTINS(OAB:
11343DF)
RECORRIDO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Advogado DR. ÂNGELA CRISTINA ROMARIZ
BARBOSA LEITE(OAB: 31576MG)
RECORRIDO JOÃO BOSCO SOARES RIBEIRO
Advogado DR. RENNER SILVA FONSECA(OAB:
97515MG)
Processo Nº AIRR-983-93.2010.5.03.0016
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS - FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
RECORRIDO OS MESMOS
RECORRIDO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. ROGÉRIO NETTO
ANDRADE(OAB: 80107MG)
RECORRIDO GISLENE ARANTES DINIZ
Advogado DR. HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: )
Processo Nº AIRR-998-78.2010.5.03.0140
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
LTDA.
Advogado DR. AFRÂNIO SOARES DINIZ LARA
JÚNIOR(OAB: 77783MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogado DR. GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287MG)
RECORRIDO KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO
Advogado DR. LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378MG)
Processo Nº ED-AIRR-1003-38.2009.5.10.0012
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA - ANVISA
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO PATRIMONIAL SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA.
Advogado DR. DALMO ROGÉRIO S. DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10010DF)
RECORRIDO SANDRA DA SILVA LEMOS
Advogado DR. JONAS DUARTE JOSÉ DA
SILVA(OAB: 6083DF)
Processo Nº ED-RR-1100-29.2010.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado DR. BEN-HUR SILVA DE
ALBERGARIA FILHO(OAB: )
RECORRIDO LUCAS MAZONI GUERRA
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 51
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. DAUIR NOUGUEIRA
LAKTINI(OAB: 92265MG)
Processo Nº RO-1110-30.2010.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NO COMÉRCIO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado DR. OSWALDO MIQUELUZZI(OAB:
2641SC)
RECORRIDO SINDICATO DOS DESPACHANTES
DE TRÂNSITO DO EXTREMO OESTE
DE SANTA CATARINA
Advogado DR. RAFAEL SOUZA DE
ARRUDA(OAB: 17529SC)
Processo Nº AIRR-1112-29.2010.5.09.0664
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE LONDRINA
Procurador DR. CARLOS RENATO CUNHA(OAB:
null)
RECORRIDO TOLIMP SERVIÇOS LTDA.
Advogada DRA. LUCIANA ELIZABETE
LENHART(OAB: 44698PR)
RECORRIDO LUSENIRA ALVES DOS SANTOS
PADUN
Advogado DR. VINICIUS RODRIGO
PETRILO(OAB: 39864PR)
Processo Nº ED-AIRR-1148-64.2010.5.03.0106
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO
Advogado DR. NILTON DA SILVA
CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado DR. RIANI BOLFONI(OAB: 55535RS)
RECORRIDO ALUIZIO FERNANDES FILHO
Advogado DR. LEANDRO GHIZINI
SMARGIASSI(OAB: 95056MG)
Processo Nº AIRR-1157-86.2005.5.10.0015
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO RJA SERVIÇOS LTDA.
RECORRIDO ADRIANE ALVES DE
MASCARENHAS
Advogado DR. UBIRAMAR PEIXOTO DE
OLIVEIRA(OAB: 7962DF)
Processo Nº AIRR-1169-70.2009.5.10.0012
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO BSI DO BRASIL LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado DR. JOÃO PAULO GONÇALVES DA
SILVA(OAB: 19442DF)
RECORRIDO VICTOR ALVES BARBOSA
Advogada DRA. ALINE MENDONÇA PIRES
FERREIRA(OAB: 25415DF)
Processo Nº AIRR-1179-48.2011.5.18.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MARIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA
Advogada DRA. MATILDE DE FÁTIMA
ALVES(OAB: 17897GO)
RECORRIDO LUC REPRESENTAÇÕES LTDA.
Advogado DR. CHRYSTIAN ALVES
SCHUH(OAB: 18143GO)
Processo Nº AIRR-1212-40.2011.5.03.0009
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CLARO S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO CLARO S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO BEATRIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
Advogado DR. MARCELO DE ANDRADE
PORTELLA SENRA(OAB: 108347MG)
Processo Nº AIRR-1292-14.2010.5.03.0017
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogado DR. RICARDO GUIMARÃES
BOSON(OAB: 76671MG)
RECORRIDO JANILZA SOARES DOS SANTOS
Advogado DR. JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: )
Processo Nº AIRR-1293-06.2010.5.19.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado DR. HÉLIO RENALDO DE
OLIVEIRA(OAB: 5512MS)
RECORRIDO SELMA DOS SANTOS
Advogada DRA. MARIA CRISTINA TEIXEIRA
JAPIASSÚ(OAB: 4668AL)
RECORRIDO MARIA GLICENIA SANTIAGO
CARVALHO
Advogado DR. TÁCIO CERQUEIRA DE
MELLO(OAB: 5397AL)
Processo Nº AIRR-1377-47.2010.5.10.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA.
RECORRIDO JÔNATAS ANDRADE EVANGELISTA
Advogado DR. FLORISVALDO TEIXEIRA DE
SOUZA FILHO(OAB: 26839DF)
Processo Nº RR-1405-37.2011.5.03.0112
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada DRA. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES
DE SOUZA(OAB: 16660DF)
RECORRIDO MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA
SANTOS
Advogado DR. WAGNER COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 88940MG)
RECORRIDO OLIVEIRA & SCHLICKMANN
CONSERVADORA LTDA. - ME
Processo Nº ED-ARR-1477-52.2010.5.03.0114
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MARILENE SUZAN MARQUES
MICHALICK
Advogado DR. LÍDIO ALBERTO SOARES
ROCHA(OAB: 63584MG)
RECORRIDO FUNDAÇÃO MINEIRA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - FUMEC
Advogado DR. LAÉRCIO GONÇALVES VIANA
JÚNIOR(OAB: 108053MG)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 52
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE - FUMEC
Processo Nº AIRR-1481-92.2010.5.03.0113
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CLARO S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. MÁRCIO MACHADO
GARRÃO(OAB: 129089RJ)
RECORRIDO WELLERSON ALMEIDA SILVA
Advogado DR. SÍLVIO ROBERTO ALMEIDA
RAMOS(OAB: 104107MG)
RECORRIDO A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. FABRÍCIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: )
Processo Nº AIRR-1533-09.2010.5.03.0107
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogado DR. GUILHERME BASTOS
PERETTI(OAB: 115814MG)
RECORRIDO PAULO HENRIQUE INÁCIO SOUZA
Advogada DRA. MARIA INÊS DA SILVA(OAB:
50769MG)
Processo Nº AIRR-1555-56.2010.5.18.0008
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS(OAB:
11532ES)
RECORRIDO MÁRCIA HELENA BARBOSA PIRES
BORGES
Advogado DR. ROBERTO GOMES
FERREIRA(OAB: 11723DF)
Processo Nº Ag-AIRR-1596-56.2010.5.15.0024
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS E OFICINAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS,
MATERIAL ELÉTRICO,
CONSTRUÇÃO NAVAL, MECÂNICA
DE AUTOS, MÁQUINAS E AFINS DE
JAÚ E REGIÃO
Advogado DR. NELSON MEYER(OAB: 66924SP)
Advogado DR. CRISTIANO BRITO ALVES
MEIRA(OAB: 16764DF)
RECORRIDO EDENILSON RIBEIRO DA CRUZ E
OUTROS
Advogado DR. FÁBIO EMPKE VIANNA(OAB:
150396SP)
Processo Nº AIRR-1598-07.2010.5.03.0009
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogada DRA. GEÓRGIA GUIMARÃES
BOSON(OAB: 61270MG)
RECORRIDO ANNA PAULA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado DR. PAULO ROBERTO BEDETE DA
SILVA(OAB: 108971MG)
Processo Nº AIRR-1647-88.2010.5.09.0071
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada DRA. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES
DE SOUZA(OAB: 16660DF)
RECORRIDO ATHENA EVENTOS E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME
RECORRIDO MARIA LUIZA RAIZ MARCONI
Advogado DR. PAULO SÉRGIO MALDONADO
GARCIA(OAB: 16780PR)
Processo Nº ED-AIRR-1664-32.2009.5.10.0007
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO GILBERTO JOSÉ DE ALMEIDA
Advogado DR. RUBENS SANTORO NETO(OAB:
6819DF)
RECORRIDO CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
Advogado DR. FABIANO FELICIANO
JERÔNIMO(OAB: 19400DF)
Processo Nº AIRR-1800-89.2009.5.02.0253
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA
LOBO(OAB: 49659RJ)
RECORRIDO ALDO GODINHO E OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
Processo Nº AIRR-1871-11.2010.5.15.0022
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Procurador DR. RAMON ALONÇO(OAB: null)
RECORRIDO EMERSON ALDEIR DANTAS
Advogado DR. VALDIR PAIS(OAB: 122818SP)
Processo Nº AIRR-1908-15.2010.5.06.0143
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BASF SA
Advogado DR. ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 453PE)
RECORRIDO SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada DRA. KARINA BRAZ DO RÊGO
LINS(OAB: 19971PE)
RECORRIDO VILSON FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
E OUTROS
Advogado DR. CLÁUDIO PINHO DE
MENEZES(OAB: 10471PE)
Processo Nº RR-2129-64.2010.5.18.0013
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS(OAB:
11532ES)
RECORRIDO ELENI VITÓRIA MACHADO
Advogado DR. ROBERTO GOMES
FERREIRA(OAB: 11723DF)
Processo Nº RR-2600-13.2005.5.16.0013
Processo Nº RR-26/2005-013-16-00.0
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. SAMARONE JOSÉ LIMA
MEIRELES(OAB: 3412MA)
Advogado DR. JOSÉ LINHARES PRADO
NETO(OAB: 18806DF)
RECORRIDO DIANA ROSA TIAGO DOS PASSOS
Advogado DR. FRANCISCO RAIMUNDO
CORRÊA(OAB: 5415MG)
RECORRIDO COOPERATIVA DOS TÉCNICOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDA.
Processo Nº AIRR-3187-58.2009.5.10.0014
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 53
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
Advogado DR. TIAGO CAMARGO THOMÉ
MAYA MONTEIRO(OAB: 20660DF)
RECORRIDO MURILO ROSA ASSUNÇÃO
Advogado DR. JULIANO AVELAR XIMENES
RODRIGUES(OAB: 23560DF)
Processo Nº ED-RO-4645-70.2010.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA
E OUTROS
Advogado DR. EYMARD DUARTE TIBÃES(OAB:
66247RJ)
RECORRIDO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO
RECORRIDO ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - OAB/RJ
Advogado DR. RONALDO EDUARDO CRAMER
VEIGA(OAB: 94401RJ)
Processo Nº ED-RR-6000-76.2007.5.04.0020
Processo Nº ED-RR-60/2007-020-04-00.0
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS - FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
RECORRIDO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. JOSÉ ALEXANDRE FENILLI DE
MIRANDA(OAB: )
RECORRIDO MARIA ISABEL TUTIKIAN
Advogado DR. GABRIELA LENZ DE
LACERDA(OAB: )
Processo Nº AIRR-6148-61.2010.5.07.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ
- ICC
Advogada DRA. JULIANA DE ABREU
TEIXEIRA(OAB: 13463CE)
RECORRIDO SINDICATO DOS TÉCNICOS E
AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO
ESTADO DO CEARÁ
Advogado DR. JOSÉ ERENARCO DA
SILVA(OAB: 7568CE)
Processo Nº ED-AIRR-6200-30.2009.5.05.0006
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RAFAEL ALVES PINHEIRO E
OUTROS
Advogada DRA. GABRIELA NEVES
PINHEIRO(OAB: 16916BA)
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO S.A. - EMBASA
Advogado DR. JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475BA)
Processo Nº ED-AIRR-6720-92.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA PAULISTA
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
RECORRIDO ROGÉRIO DUTRA E SILVA
Advogado DR. RAFAEL GONÇALVES
MOTA(OAB: 221901SP)
Processo Nº ED-ED-RR-7100-38.2008.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN
Procurador DR. LAÉRCIO CADORE(OAB: null)
RECORRIDO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA. - PLANSUL
Advogado DR. ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688SC)
RECORRIDO GLÓRIA ROSANE NUNES
Advogado DR. SALES VÍTOR GARCIA DA
ROSA(OAB: 45331RS)
Processo Nº AIRR-8940-58.2000.5.09.0072
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PADOVANI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRAS
Advogado DR. TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667PR)
Advogado DR. ANDRÉ MAIMONI(OAB:
29498DF)
RECORRIDO GILMAR LUIZ PIANO
Advogado DR. MARCOS ANTONIO PAGLIOSA
ALVES(OAB: 16866PR)
RECORRIDO SOTENG - SOCIEDADE DE
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA.
Advogado DR. JOÃO HENRIQUE
CRUCIOL(OAB: 11344PR)
Processo Nº ED-AIRR-10200-46.2009.5.04.0121
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MÚLTIPLO
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
RECORRIDO JONATHAN ROBERTO SCHMIDT
Advogado DR. CELSO FERRAREZE(OAB:
16521RS)
Processo Nº AIRR-10755-95.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. CESAR EDUARDO ANDRADE
FURUE(OAB: 246651SP)
RECORRIDO ADILSON BUENO DE CAMARGO E
OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. LARISSA DO PRADO
CARVALHO(OAB: 195557SP)
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
20227DF)
Processo Nº AIRR-11000-04.2009.5.15.0013
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MÁRCIO RAIMUNDO VIEIRA DA
SILVA
Advogado DR. AMÉRICO ASTUTO ROCHA
GOMES(OAB: 207522SP)
RECORRIDO HITACHI AR CONDICIONADO DO
BRASIL LTDA.
Advogado DR. CLÉLIO MARCONDES(OAB:
7410SP)
Processo Nº ED-AIRR-11597-75.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 54
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO ESPÓLIO DE ARTHUR RAINHO E
OUTROS
Advogado DR. CARLOS EDUARDO
CAVALLARO(OAB: 62908SP)
Processo Nº ED-AIRR-13100-46.2010.5.23.0021
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO -
FUFMT
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO JÚNIO SANTANA SILVA
Advogado DR. FAUSTO DEL CLARO
JÚNIOR(OAB: 11843MT)
RECORRIDO SOLIDEZ SERVIÇOS COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
Advogado DR. HERMAN ESCUDERO
GUTIERREZ(OAB: 434MT)
Processo Nº Ag-AIRR-14800-09.2009.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A. -
EMBRATEL
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ROBERTO MÁRCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755MG)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO ADELK DE CARVALHO PRADO
Advogado DR. MARCOS CASTRO BAPTISTA
DE OLIVEIRA(OAB: 79420MG)
Processo Nº ARR-15400-16.2002.5.03.0086
Processo Nº ARR-154/2002-086-03-00.1
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RONEY ANTÔNIO DE ANDRADE
Advogado DR. WILLIAM KASSOUF
MANTOVANI(OAB: 255287SP)
RECORRIDO FUNDAÇÃO DE ENSINO E
TECNOLOGIA DE ALFENAS
Advogado DR. ALUÍZIO PELÚCIO ALMEIDA
VIEIRA DE MELLO(OAB: 84643MG)
Processo Nº ED-AIRR-15800-31.2011.5.13.0023
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE VICENTE DE PAULA QUEIROGA
Advogado DR. DANIEL TABOSA DE
ALMEIDA(OAB: 14420PB)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA
Advogado DR. FRANCISCO DANIEL
RIBEIRO(OAB: 14758CE)
Processo Nº AIRR-19100-73.2009.5.02.0056
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTÉIS, APART HOTÉIS,
MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS,
PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,
SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO
E REGIÃO - SINTHORESP
Advogada DRA. FRANCISCA ARCANJO DA
SILVA MOURA(OAB: 217863SP)
RECORRIDO JOÃO BATISTA BEVOLO - ME
Advogada DRA. JOSELI PEREIRA DA ROSA
LOPES(OAB: 123628SP)
Processo Nº AIRR-19400-35.2010.5.21.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. OSIVAL DANTAS
BARRETO(OAB: 15431DF)
RECORRIDO RH SERVICE - TERCEIRIZAÇÃO EM
RECURSOS HUMANOS E
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
LTDA.
Advogado DR. ALEX DE OLIVEIRA
STANESCU(OAB: 5323RN)
RECORRIDO DANIELLY FRANÇOISE DOS
SANTOS
Advogado DR. LAPLACE ROSADO COELHO
NETO(OAB: 7088RN)
Processo Nº AIRR-21100-71.2007.5.02.0038
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO ODETE ALVES DOS SANTOS
Advogado DR. CARLOS EDUARDO
MALACHIM(OAB: 94487SP)
Processo Nº RR-22300-54.1999.5.02.0019
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO VICENTE DONIZETTI CAMARGO
MELLO
Advogado DR. NELSON CÂMARA(OAB:
15751SP)
Processo Nº ED-RR-28600-32.1992.5.08.0109
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CARLOS DE SOUSA LIMA E OUTRO
Advogado DR. RAIMUNDO NIVALDO SANTOS
DUARTE(OAB: 3233PA)
Processo Nº AIRR-29500-02.2008.5.02.0471
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A. -
TRANSPETRO
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538GO)
RECORRIDO ORBRAL - ORGANIZAÇÃO
BRASILEIRA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA.
RECORRIDO GRAZIELLA ALEXANDRA SPAVIER
Advogado DR. FERNANDA DE CÁSSIA
MORETTI(OAB: 135292SP)
Processo Nº Ag-AIRR-30740-54.2006.5.01.0073
Processo Nº Ag-AIRR-307/2006-073-01-40.3
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO FREE PORT VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
RECORRIDO ROLDÃO AFFONSO DE MORAES
Advogada DRA. EUNICE CORRÊA DE
PAULA(OAB: 115295RJ)
Processo Nº AIRR-33785-67.2003.5.12.0040
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. CARLOS ALBERTO JACOBSEN
DA ROCHA(OAB: 38358RS)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 55
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402DF)
RECORRIDO JOÃO ANTÔNIO PIEROZAN
Advogado DR. VILSON MARIOT(OAB: )
Processo Nº ED-AIRR-36140-77.2009.5.03.0044
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BRASFRIGO S.A.
Advogada DRA. ANDRÉIA PESSOA FRANCO
MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
66883MG)
RECORRIDO ODÉCIO VAZ DE OLIVEIRA
Advogado DR. EDU HENRIQUE DIAS
COSTA(OAB: 64225MG)
Processo Nº AIRR-37700-83.2009.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAVA - CAIXA VICENTE DE ARAÚJO
DO GRUPO MERCANTIL DO BRASIL
Advogado DR. CARLOS EDUARDO
GUIMARÃES VIEIRA MARTINS(OAB:
11343DF)
Advogado DR. ÂNGELA CRISTINA ROMARIZ
BARBOSA LEITE(OAB: 31576MG)
RECORRIDO CARLOS PAULA DE SOUSA
Advogado DR. GUSTAVO FELIPE MELO DA
SILVA(OAB: 95328MG)
Processo Nº AIRR-40500-08.2009.5.01.0013
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador DR. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA
SILVA(OAB: null)
RECORRIDO ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. KARLA LUIZA CAIANA GOMES
DE BRITO SOUZA(OAB: 107862RJ)
RECORRIDO SINEI FERNANDES COPPOLA
Advogado DR. MÁRCIO RAMOS VIEIRA(OAB:
129018SP)
Processo Nº ED-RR-40600-03.2009.5.15.0100
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. ANTONIO AUGUSTO
BENNINI(OAB: null)
RECORRIDO PERCILIANA DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado DR. MARCOS CAMPOS DIAS
PAYÃO(OAB: 96057SP)
Processo Nº Ag-AIRR-41200-63.2006.5.02.0044
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO
CASA/SP
Advogado DR. NAZÁRIO CLEODON DE
MEDEIROS(OAB: 84809SP)
Advogado DR. MARCUS PAULO CORREA
MUNIZ SABINO(OAB: 274138SP)
RECORRIDO ESPÓLIO DE PAULO DE ARAÚJO
Advogada DRA. ELISANGELA DE PAULA
TELES VITALE(OAB: 178159SP)
Processo Nº ARR-44400-80.2008.5.04.0811
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
MALHA SUL S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ODILEI SILVEIRA LARREIA
Advogado DR. ALMIR SARMENTO SILVA
FILHO(OAB: 26940RS)
Processo Nº E-ED-AIRR-49700-22.2008.5.15.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FRANCISCO ELIDELSON DE SOUZA
Advogado DR. PAULO ROBERTO
MARCUCCI(OAB: 80715SP)
RECORRIDO URBANO DE CAMPINAS LTDA. -
URCA
Advogada DRA. CRISTIANE MACHADO
DIAS(OAB: 119659SP)
Advogada DRA. TAINÁ RAMALHO LÁZARI
MAGALHÃES(OAB: 272214SP)
Processo Nº AIRR-50800-20.2006.5.04.0023
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO S.A.
Advogado DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
RECORRIDO RAQUEL DA SILVA DOLZAN
Advogado DR. EVARISTO LUIZ HEIS(OAB:
28154RS)
RECORRIDO AÇÃO EXPRESSA - SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA.
Processo Nº AIRR-52200-62.2006.5.15.0088
Processo Nº AIRR-522/2006-088-15-00.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado DR. SIMONE REGINA DE SOUZA
KAPITANGO-A-SAMBA(OAB:
205337SP)
Advogada DRA. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES
DE SOUZA(OAB: 16660DF)
RECORRIDO BENEDITO AMAIR DOS SANTOS
Advogada DRA. EDDA REGINA SOARES DE
GOUVÊA FISCHER(OAB: 96729SP)
Processo Nº ED-AIRR-52900-38.2008.5.05.0511
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. CARLOS ALBERTO JACOBSEN
DA ROCHA(OAB: 38358RS)
Advogada DRA. ANA REGINA MARQUES
BRANDÃO(OAB: 4891AL)
Advogado DR. FLÁVIO RENATO FANCHINI
TERRASAN(OAB: 227304SP)
RECORRIDO ASCOP - VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
RECORRIDO GIRLEI SILVA ROCHA
Advogado DR. ANDRÉ FIGUEIREDO
FREITAS(OAB: 18041BA)
Processo Nº AIRR-53200-98.2009.5.05.0661
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada DRA. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES
DE SOUZA(OAB: 16660DF)
RECORRIDO JOSÉ CARLOS TAVARES BORGES
Advogada DRA. MARIA THEREZA TEIXEIRA
BASTOS(OAB: 9399BA)
Processo Nº Ag-AIRR-60100-40.2009.5.05.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALOÍSIO AURÉLIO ROCHA FILHO
Advogada DRA. MÁRCIA LUIZA FAGUNDES
PEREIRA(OAB: 14882BA)
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO S.A. - EMBASA
Advogado DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
Processo Nº AIRR-61700-05.2008.5.01.0014
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 56
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA
Advogado DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
Processo Nº RR-62500-10.2009.5.03.0057
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogado DR. RAFAEL TADEU SANTOS DE
SOUZA(OAB: 101781MG)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO CCO ENGENHARIA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Advogado DR. JOSÉ ANTÔNIO DE
FIGUEIREDO JÚNIOR(OAB:
74850MG)
RECORRIDO TIAGO FERREIRA DELFINO
Advogada DRA. NATÁLIA GUIMARÃES
OLIVEIRA CANÇADO(OAB:
115750MG)
Processo Nº AIRR-62900-82.2007.5.04.0019
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO S.A.
Advogado DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
RECORRIDO NADIR BARBOSA DA SILVA
Advogado DR. RENATO KLIEMANN
PAESE(OAB: 29134RS)
Processo Nº AIRR-63800-22.2009.5.15.0041
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ISOLA THEODORO CERQUEIRA E
OUTRA
Advogado DR. SÔNIA REGINA CANALE
MAZIEIRO(OAB: 131295SP)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
Processo Nº AIRR-64600-77.1999.5.15.0113
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CARLOS ROBERTO DA COSTA
Advogado DR. ANA CRISTINA ALVES(OAB:
146874SP)
Processo Nº ED-AIRR-64900-88.2005.5.04.0451
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador DR. GUSTAVO PETRY(OAB: null)
RECORRIDO PORTSERV - COOPERATIVA
GAÚCHA DE SERVIÇOS GERAIS
LTDA.
Advogado DR. RAUL ANTÔNIO
MACHEMER(OAB: 18755RS)
RECORRIDO JANETE MENEZES SANTANA
Advogado DR. AIRTON TADEU FORBRIG(OAB:
25671RS)
Processo Nº ED-AIRR-66800-64.2008.5.15.0138
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. ANDREA METNE
ARNAUT(OAB: null)
RECORRIDO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS AUXILIARES DE
ENSINO PARA AS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL E DE
ENSINO MÉDIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CONSOCOOP
RECORRIDO ADRIANA MARIA DE CARVALHO
Advogado DR. CLAUDILENE FLORIS(OAB:
217593SP)
RECORRIDO APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL
PROFESSOR DOROTÓVEO GASPAR
VIANNA.
Advogado DR. FRANCISCO CALUZA
MACHADO(OAB: 236798SP)
Processo Nº AIRR-67500-08.2006.5.15.0042
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SUPORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogado DR. MARTA REGINA
ROMAGNOLLI(OAB: 178721SP)
RECORRIDO COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
Advogado DR. BRASIL DO PINHAL PEREIRA
SALOMÃO(OAB: 21348SP)
RECORRIDO LUCIANA RAMOS DE SOUZA
Advogado DR. VELMIR MACHADO DA
SILVA(OAB: 128658SP)
Processo Nº RR-69000-58.1996.5.15.0043
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE TOOLYNG INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
Advogada DRA. MARICLEUSA SOUZA
COTRIN(OAB: 95455SP)
RECORRIDO GERALDO DE SOUZA
Advogado DR. SAULO DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA(OAB: 253471SP)
Processo Nº AIRR-70440-81.2007.5.04.0020
Processo Nº AIRR-704/2007-020-04-40.4
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO BANRISUL DE
SEGURIDADE SOCIAL
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. DJEISON KEHL(OAB: 58891RS)
RECORRIDO SUELI POSTIGLIONE
Advogado DR. CLÁUDIA BORDALLO
BERTONI(OAB: 48969RS)
Processo Nº RR-70500-60.2009.5.02.0078
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. MARIA APARECIDA
CAVALCANTI ROQUE(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO ERLENE DE LURDES PASSERINI
GONÇALVES E OUTRAS
Advogado DR. SÍLVIO RUBENS
MICHELMAN(OAB: 32603SP)
Processo Nº ED-AIRR-70800-92.2010.5.13.0009
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE - UFCG
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 57
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Procurador DR. GUSTAVO CASTRO BÓIA DE
ALBUQUERQUE(OAB: null)
RECORRIDO SOLMAR SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE -
SINTEPS
Advogado DR. MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834PB)
Processo Nº ED-A-AIRR-71040-70.2007.5.10.0009
Processo Nº ED-A-AIRR-710/2007-009-10-40.1
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Procurador DR. RAFAEL ABIJAODI LOPES DE
VASCONCELLOS(OAB: null)
RECORRIDO RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA
Advogado DR. LÚCIO CEZAR DA COSTA
ARAÚJO(OAB: 4653DF)
RECORRIDO TELETECH BRASIL SERVIÇOS
LTDA.
Advogado DR. MARCELO PIMENTEL(OAB:
1565DF)
Advogada DRA. FABIANA VITÓRIO
BIANCO(OAB: 193256SP)
Processo Nº AIRR-73500-34.2008.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO
E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR E
OUTRA
Advogada DRA. VIVIANE SARAIVA
MACHADO(OAB: 64225RS)
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador DR. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO(OAB: null)
RECORRIDO RENETE MARIA MENEGAZZI
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
Processo Nº AIRR-75900-30.2002.5.02.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESPÓLIO DE OMAR FONTANA
Advogado DR. MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776SP)
RECORRIDO MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL
S.A. - LINHAS AÉREAS
Advogado DR. MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776SP)
RECORRIDO SÉRGIO ANTONIO SANCHES
Advogada DRA. ALZIRA DIAS SIROTA
ROTBANDE(OAB: 83154SP)
Processo Nº AIRR-78800-30.2007.5.01.0071
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE
ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE -
FEEMA
Procurador DR. RICARDO JOSÉ DA ROCHA
SILVA(OAB: null)
RECORRIDO ISAIAS FRAGAS DE OLIVEIRA
Advogado DR. SÉRGIO GALVÃO(OAB:
21332RJ)
Processo Nº AIRR-81600-42.2007.5.14.0403
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DO ACRE
Procuradora DRA. ROSANA FERNANDES
MAGALHÃES BIANCARDI(OAB: null)
RECORRIDO JOSIMAR DA SILVA ARAÚJO
Advogado DR. MARCEL BEZERRA
CHAVES(OAB: 2703AC)
RECORRIDO M. F. ROCHA FILHO - ME
Advogado DR. MAURO MARCELINO
ALBANO(OAB: 2817AC)
Processo Nº ED-AIRR-81800-06.2004.5.17.0004
Processo Nº ED-AIRR-818/2004-004-17-00.7
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
Advogada DRA. CLAUDINE SIMÕES
MOREIRA(OAB: 226ES)
Advogado DR. FLÁVIO RENATO FANCHINI
TERRASAN(OAB: 227304SP)
RECORRIDO LYDIA REGINA COUTINHO
BRANDÃO
Advogado DR. ANTÔNIO AUGUSTO
DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
9588)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Processo Nº AIRR-82900-48.2008.5.01.0247
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Advogado DR. EYMARD DUARTE TIBÃES(OAB:
66247RJ)
RECORRIDO SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE
ENGENHARIA S.A.
Advogado DR. ÍNDIO DO BRASIL
CARDOSO(OAB: 27681RJ)
RECORRIDO VALCINEY NEVES SOARES
Advogado DR. ANANIAS DE CARVALHO
ARRAIS(OAB: 99812RJ)
Processo Nº ED-AIRR-83840-87.2006.5.01.0342
Processo Nº ED-AIRR-838/2006-342-01-40.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE DANIELA MACEDO SILVA
Advogado DR. FELIPE SANTA CRUZ(OAB:
95573RJ)
Advogado DR. OTÁVIO HENRIQUE BRITO
LOPES(OAB: 31352DF)
RECORRIDO COMPANHIA SIDERÚRGICA
NACIONAL - CSN
Advogada DRA. RÚBIA CRISTINA CASSIANO
VEIGA(OAB: 140523RJ)
Advogado DR. AFONSO CÉSAR
BURLAMAQUI(OAB: 15925RJ)
Processo Nº AIRR-84500-06.2008.5.14.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO FOCO RECRUTAMENTO E
SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA.
Advogado DR. HUGO SÉRGIO FERREIRA DE
MELO(OAB: 29404GO)
RECORRIDO TÂMI REGINA DA SILVA COSTA
Advogado DR. ANDERSON TERAMOTO(OAB:
210RO)
Processo Nº ED-AIRR-85740-53.2002.5.02.0040
Processo Nº ED-AIRR-857/2002-040-02-40.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
RECORRIDO ALFREDO HEMETÉRIO SILVA
Advogado DR. LEANDRO MELONI(OAB: )
Processo Nº AIRR-85800-23.2001.5.04.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO S.A.
Advogado DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 58
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO MARIA LUÍZA DO NASCIMENTO
VICENTE
Advogada DRA. INGRID RENZ BIRNFELD(OAB:
51641RS)
Processo Nº ED-AIRR-86500-56.2008.5.03.0139
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Advogado DR. AROLDO PLÍNIO
GONÇALVES(OAB: 13735MG)
RECORRIDO CLÉLIA GONZAGA DE CARVALHO
Advogada DRA. LÚCIA COSTA MATOSO DE
CASTRO(OAB: 29022MG)
Processo Nº AIRR-88700-81.2009.5.01.0066
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Advogado DR. MARCELO DOS SANTOS
ALBUQUERQUE(OAB: 104794RJ)
RECORRIDO MARIA LÚCIA DUARTE SANTOS
Advogado DR. NELSON PEREIRA KAMEL(OAB:
109301RJ)
Processo Nº ED-RR-90300-84.2006.5.05.0017
Processo Nº ED-RR-903/2006-017-05-00.9
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: )
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
Advogado DR. NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361BA)
Processo Nº AIRR-91200-29.2009.5.02.0443
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA DOCAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CODESP
Advogado DR. BENJAMIN CALDAS GALLOTTI
BESERRA(OAB: 14967DF)
RECORRIDO RICARDO DE OLIVEIRA AGONDI
Advogado DR. PAULO EDUARDO LYRA
MARTINS PEREIRA(OAB: 99527SP)
Processo Nº ED-ARR-92400-95.2008.5.04.0202
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 2124DF)
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 2124DF)
RECORRIDO ELOISA GOMES BERGARA CASTRO
Advogado DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
Advogada DRA. ALINE SUELLEN ALMEIDA DA
ROCHA(OAB: 24302DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
Processo Nº AIRR-94300-70.2009.5.04.0302
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Advogada DRA. REGINA MAGDALENA
MORAES MARQUES DE
SOUZA(OAB: 11122RS)
RECORRIDO ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOVO
HAMBURGO
Advogado DR. AIRTOM PACHECO PAIM
JÚNIOR(OAB: 33107RS)
RECORRIDO SAULO DOMINGUES MACHADO
Advogado DR. GUILHERME BACKES(OAB:
43382RS)
Processo Nº ED-AIRR-98600-90.2009.5.15.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO, DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procuradora DRA. MARCIA AMINO(OAB: null)
RECORRIDO MARY DA SILVA OLIVEIRA
Advogado DR. RICARDO VASCONCELOS(OAB:
243085SP)
Processo Nº RR-99000-47.2009.5.04.0025
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
Advogado DR. MARCELO VIEIRA
PAPALEO(OAB: 62546RS)
RECORRIDO MICHELE SENATORE KABOV
Advogado DR. FÚLVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172RS)
Processo Nº ED-AIRR-99700-76.2005.5.13.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO ANA MARIA DE POMPEIA
FERNANDES MARQUES
Advogado DR. RODRIGO ALBUQUERQUE DE
VICTOR(OAB: 22050DF)
Advogado DR. YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715PB)
Processo Nº AIRR-100100-25.2008.5.15.0103
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Advogado DR. DOUGLAS TADEU CORONADO
BOGAZ(OAB: 146005SP)
RECORRIDO LIMA SANTOS SERVIÇOS S/S LTDA.
RECORRIDO CARLA CRISTIANE PRAVATO
Advogado DR. CIRO LOPES JÚNIOR(OAB:
122298SP)
Processo Nº AIRR-102500-54.2005.5.09.0662
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE JOSÉ CARLOS LEOPOLDINO
Advogada DRA. LIZETH SANDRA FERREIRA
DETROS(OAB: 18335PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
Advogado DR. RUY BARBOSA JÚNIOR(OAB:
37564PR)
Processo Nº ED-AIRR-102600-16.2009.5.15.0043
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. ANTONIO AUGUSTO
BENNINI(OAB: null)
RECORRIDO ANTÔNIO DE CAMPOS E OUTROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 59
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. ANA CRISTINA ALVES(OAB:
146874SP)
Processo Nº AIRR-105500-14.2005.5.08.0008
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO PEDRO ANTÔNIO DALMÁCIO DE
JESUS
Advogado DR. ELIAS PINTO DE ALMEIDA(OAB:
1618PA)
RECORRIDO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA
AMAZÔNIA - ENASA
Advogada DRA. FABRÍCIA CASTRO MESQUITA
LINHARES(OAB: 9308PA)
Processo Nº AIRR-105500-13.2007.5.02.0072
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTÉIS, APART HOTÉIS,
MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS,
PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,
SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO
E REGIÃO - SINTHORESP
Advogada DRA. CRISTIANE DE OLIVEIRA
GAMBETTA(OAB: 261889SP)
RECORRIDO MPR COMÉRCIO DE
RESTAURANTES LTDA.
Processo Nº ED-ARR-106500-26.2006.5.01.0035
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE VIVO TELERJ CELULAR S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ROBERTO GAMA FERREIRA
Advogada DRA. LÍGIA MAGALHÃES RAMOS
BARBOSA(OAB: 73808RJ)
RECORRIDO ATENTO BRASIL S.A.
Advogado DR. RODRIGO GONÇALVES
ALVES(OAB: 132866RJ)
Processo Nº AIRR-107400-52.2005.5.02.0411
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES
Procurador DR. SOLANGE LUZ SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: null)
RECORRIDO ASSOCIAÇÃO LIBERDADE S/C
LTDA.
Advogado DR. DANIEL PEREIRA COSTA(OAB:
172876SP)
RECORRIDO JUNIA VIEIRA
Advogado DR. NAZÁRIO ZUZA
FIGUEIRÊDO(OAB: 83922SP)
Processo Nº AIRR-107700-37.2009.5.08.0110
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE AGROPALMA S.A.
Advogado DR. MARCELO MIRANDA
CAETANO(OAB: 9497PA)
RECORRIDO LOURIVAL ALMEIDA
Advogado DR. FERNANDO CONCEIÇÃO DO
VALE CORREA JÚNIOR(OAB:
7855PA)
Processo Nº ED-RR-108085-62.2005.5.12.0029
Processo Nº ED-RR-1080/2005-029-12-85.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE KLABIN S.A.
Advogado DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
RECORRIDO SEBASTIÃO ELISEU LOPES
Advogado DR. EDSON ARCARI(OAB: 9449SC)
Processo Nº ED-AIRR-108300-38.2007.5.05.0134
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE JAIME DA CRUZ ANUNCIAÇÃO
Advogado DR. CARLOS VICTOR AZEVEDO
SILVA(OAB: 9664DF)
Advogado DR. CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677BA)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
20227DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Processo Nº ED-RO-108500-11.2010.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Advogado DR. PAULO HENRIQUE DE
CARVALHO CHAMON(OAB:
20550MG)
RECORRIDO JEAN PAUL BATINGA
Advogada DRA. MAGUI PARENTONI
MARTINS(OAB: 30562MG)
Processo Nº ED-AIRR-110800-05.2004.5.02.0025
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado DR. CARLOS VICTOR AZEVEDO
SILVA(OAB: 9664DF)
Advogada DRA. MARLENE RICCI(OAB:
65460SP)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo Nº RR-113200-26.2009.5.04.0812
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
MALHA SUL S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO LUCAS ROGÉRIO MACHADO DA
SILVA
Advogado DR. CARLOS ALBERTO DA
SILVA(OAB: 48364RS)
Processo Nº ED-RR-114400-28.2008.5.15.0091
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE
LAET(OAB: null)
Procurador DR. LUÍS GUSTAVO SANTORO(OAB:
null)
RECORRIDO BENEDITO GONÇALVES RUIZ E
OUTROS
Advogado DR. ANDRÉ LUIS FROLDI(OAB:
273464SP)
Processo Nº RR-117300-21.2009.5.07.0010
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PROVIDER SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA.
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 60
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. FREDERICO DA COSTA PINTO
CORRÊA(OAB: 8375PE)
RECORRIDO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. FLÁVIO QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 21353CE)
RECORRIDO ESUTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA.
Advogado DR. ALEXANDRE JOSÉ RAULINO DA
SILVEIRA(OAB: 12954CE)
RECORRIDO GABRIELA KAZNIAKOWSKI
PEREIRA
Advogado DR. ANDRÉ NASCIMENTO
CABRAL(OAB: 16935CE)
Processo Nº ED-AIRR-119400-58.2009.5.02.0051
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. MARCOS RIBEIRO DE
BARROS(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO JORGE VIEIRA DE GODOY
Advogado DR. MARILDA MARIA DE CAMARGO
ANDRADE(OAB: 217355SP)
Processo Nº ED-ReeNec e RO-120300-32.2006.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RECORRIDO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO
RECORRIDO ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO
RIBEIRO DE BRITO
Advogado DR. MILTON SÉRGIO SIMÕES
LOPES(OAB: 48091RJ)
Processo Nº ED-AIRR-121000-15.2007.5.04.0024
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO
ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
- FPE
Procurador DR. CRISTIAN RICARDO PRADO
MOISÉS(OAB: null)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO SILVIO MOZART BRUM
Advogada DRA. ROBERTA MOTTIN
POSSEBON(OAB: 47746RS)
Processo Nº AIRR-122800-21.2009.5.13.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO
Advogado DR. KARLA DANIELLE SANTOS
ALVES MAIA(OAB: 23444PE)
RECORRIDO RANK ADMINISTRADORA DE
SERVIÇOS LTDA.
Advogado DR. LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799PB)
RECORRIDO NELMA DE LOURDES SOUTO
Advogado DR. AGAMENON VIEIRA DA
SILVA(OAB: )
Processo Nº Ag-AIRR-123600-80.2009.5.01.0037
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
RECORRIDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Advogado DR. MÁRIO JORGE RODRIGUES DE
PINHO(OAB: 28308RJ)
RECORRIDO MARIA ELZA FERNANDES PEREIRA
Advogado DR. ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266RJ)
Processo Nº ED-AIRR-125000-83.2007.5.02.0066
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MÚLTIPLO E OUTROS
Advogado DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
RECORRIDO LILIAN PRESTES BOGALHÃO
Advogado DR. CAMILA DA SILVA BONANI(OAB:
303472SP)
Processo Nº AIRR-125500-39.2007.5.01.0047
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE GILMAR PEREIRA MARTINS
Advogada DRA. CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA
RIBEIRO(OAB: 86570RJ)
RECORRIDO REGINAVES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE AVES LTDA.
Advogado DR. RICARDO ALVES DA
CRUZ(OAB: 31047RJ)
Processo Nº ED-AIRR-127700-95.1997.5.04.0011
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO NILSON PEREIRA DIAS
Advogada DRA. LEONORA POSTAL
WAIHRICH(OAB: 21046RS)
Processo Nº AIRR-127800-29.2006.5.02.0031
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO
DE SÃO PAULO
Procuradora DRA. GISELE BECHARA
ESPINOZA(OAB: null)
RECORRIDO GERALDO DOS SANTOS DIAS
Advogado DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRAGA
FILHO(OAB: 170277SP)
Processo Nº ED-ReeNec e RO-129300-02.2008.5.03.0042
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM
Procurador DR. BETSAIDA PENIDA ROSA(OAB:
null)
RECORRIDO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO
RECORRIDO ALIANÇA ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIÇOS GERAIS LTDA.
RECORRIDO CRISTINA APARECIDA MOYSES
Processo Nº AIRR-134000-39.1990.5.08.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (EXTINTA LEGIÃO
BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA -
LBA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO RONALDO DO NASCIMENTO DE
SOUZA
Advogado DR. JACQUELINE MARIA MALCHER
MARTINS(OAB: 14965PA)
Processo Nº AIRR-134200-72.1996.5.04.0025
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 61
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CARLOS GILBERTO GALVÃO DE
SOUZA
Advogada DRA. LEONORA POSTAL
WAIHRICH(OAB: 21046RS)
Processo Nº AIRR-134500-20.2008.5.06.0005
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL - FACHESF
Advogado DR. JOSÉ GERMANO DE ASSIS
ROCHA FILHO(OAB: 25284PE)
RECORRIDO WAGNER TAVARES MARINHO DA
COSTA
Advogado DR. TIAGO UCHÔA MARTINS DE
MORAES(OAB: 18593PE)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO - CHESF
Advogado DR. CLÁUDIO LUIZ MACEDO DA
SILVA(OAB: 17784PE)
Processo Nº Ag-AIRR-139700-56.2008.5.01.0034
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
RECORRIDO AROLDO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado DR. LEONARDO BRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 90606RJ)
Processo Nº AIRR-145000-66.2009.5.15.0036
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. ANA CAROLINA DALDEGAN
SERRAGLIA(OAB: null)
RECORRIDO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
RECORRIDO MARLI APARECIDA BECHELI
DAMASCENO
Advogado DR. MARCOS CAMPOS DIAS
PAYÃO(OAB: 96057SP)
Processo Nº AIRR-145300-43.2004.5.15.0023
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE WIREX CABLE S.A.
Advogada DRA. RENATA QUINTELA TAVARES
RISSATO(OAB: 150185SP)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS E REGIÃO
Advogado DR. AMÉRICO ASTUTO ROCHA
GOMES(OAB: 207522SP)
Processo Nº AIRR-147100-75.2004.5.15.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RIGESA, CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS LTDA.
Advogado DR. SIDNEY RUIZ BERNARDO
JÚNIOR(OAB: 255832SP)
RECORRIDO IMPRESSORA PARANAENSE S.A.
Advogado DR. PAULO SÉRGIO JOÃO(OAB:
44532SP)
RECORRIDO JANDIRA FEITOSA HONORATO
Advogado DR. LUÍS CARLOS LAURINDO(OAB:
77598SP)
Processo Nº ED-ED-AIRR-147900-63.2007.5.02.0065
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE NEIDINALDO SENA SANTOS
Advogado DR. RENATO SALVATORE D'
AMICO(OAB: 157637SP)
RECORRIDO AILTON BOTANI
Advogado DR. APARECIDA SALES LINARES
BOTANI(OAB: 177924SP)
RECORRIDO RAUL VAZ ALVES
Advogada DRA. VINCENZA MORANO(OAB:
49618SP)
RECORRIDO JOSÉ COSMO SOUZA DOS SANTOS
Advogado DR. LUÍS ANDRADE JUNQUEIRA DE
BRITO ARANTES(OAB: 122612SP)
Processo Nº AIRR-148800-23.2009.5.03.0138
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO
Advogado DR. VINÍCIUS DE MELO
TEIXEIRA(OAB: 122724MG)
RECORRIDO AEROSUPORTE LTDA.
Advogado DR. FARNEY DOUGLAS FERREIRA
FERRAZ(OAB: 7775MA)
RECORRIDO JANILLE FERREIRA
Advogado DR. RODRIGO MOREIRA LADEIRA
GRILO(OAB: 74479MG)
Processo Nº AIRR-150000-23.2008.5.01.0246
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.
Advogado DR. EYMARD DUARTE TIBÃES(OAB:
66247RJ)
RECORRIDO SEGPLUS SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA.
RECORRIDO MARCELO GUERRA DE BARROS
Advogado DR. WAGNER DA SILVA PINTO(OAB:
86965RJ)
Processo Nº ARR-153500-58.2008.5.02.0056
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. GISELLE CRISTINA NASSIF
ELIAS(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO ELZA BARBOSA DE FREITAS
Advogado DR. OSVALDO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 26939SP)
Processo Nº ED-AIRR-156400-06.2008.5.01.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E
OUTRO
Procurador DR. GIOVANNA MOREIRA
PORCHÉRA(OAB: null)
RECORRIDO ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. CRISTIANE BELLINI TOMÁS
PEREIRA(OAB: 113891RJ)
RECORRIDO ANAILTON DANTAS DA SILVA
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 62
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. WELLINGTON BASÍLIO
COSTA(OAB: 25868RJ)
Processo Nº RR-158300-81.2008.5.02.0072
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE JOSÉ CARLOS GONÇALVES
Advogado DR. KEILA ZIBORDI M.
CARVALHO(OAB: 165099SP)
RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. GUSTAVO LACERDA
ANELLO(OAB: null)
RECORRIDO SARASAMPA PRESTADORA DE
SERVIÇOS
Processo Nº AIRR-158300-20.2008.5.15.0137
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE THIAGO ANTÔNIO DE CAMPOS
Advogado DR. FRANCISCO DE ANGELIS(OAB:
122976SP)
RECORRIDO TECTEXTIL EMBALAGENS TÊXTEIS
LTDA.
Advogado DR. DENIS MARCELO CAMARGO
GOMES(OAB: 152170SP)
Processo Nº ED-AIRR-160400-60.2009.5.21.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
Procurador DR. MARCONI MEDEIROS
MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: null)
RECORRIDO BRISA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA.
Advogado DR. ANDRÉ CAVALCANTI DE
OLIVEIRA(OAB: 8033RN)
RECORRIDO IDÁLLEA XAVIER DA COSTA
Advogado DR. FERNANDA COSTA FONSECA
SERRANO DA ROCHA(OAB: 7053RN)
Processo Nº AIRR-166900-56.2009.5.06.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL - FACHESF
Advogado DR. CAMILA CARVALHO CORRÊA
DE MELO(OAB: 27507PE)
RECORRIDO VALTER BEZERRA CALADO E
OUTROS
Advogado DR. TIAGO UCHÔA MARTINS DE
MORAES(OAB: 18593PE)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO - CHESF
Advogado DR. JUNALDO FRÓES SANTOS(OAB:
869PE)
Processo Nº ED-RR-168700-21.2008.5.22.0001
Processo Nº ED-RR-1687/2008-001-22-00.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DO PIAUÍ
Procuradora DRA. CLÁUDIA VIRGÍNIA DE
SANTANA RIBEIRO(OAB: null)
RECORRIDO MARIA DE LOURDES RODRIGUES
DE JESUS
Advogado DR. RENATO COELHO DE
FARIAS(OAB: )
Processo Nº Ag-AIRR-170400-19.2008.5.02.0056
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SEGURANÇA TRATEX S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRIDO CARLOS EVANDRO BRITO DA SILVA
Advogado DR. CARLOS EVANDRO BRITO
SILVA(OAB: 192401SP)
Processo Nº AIRR-186200-29.1989.5.15.0012
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ANTÔNIO CELSO GEMENTE E
OUTROS
Advogada DRA. SÍLVIA HELENA
MACHUCA(OAB: 113875SP)
RECORRIDO UNIÃO (PGU) (EXTINTO INSTITUTO
DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - IAA)
Procurador DR. RAFAEL CARDOSO DE
BARROS(OAB: null)
Processo Nº RR-190200-15.2007.5.12.0048
Processo Nº RR-1902/2007-048-12-00.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA S.A. - BESC
Advogado DR. FABRÍCIO MENDES DOS
SANTOS(OAB: 9683SC)
RECORRIDO VALMOR PANDINI
Advogado DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044SC)
Processo Nº AIRR-194200-79.2009.5.15.0153
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procurador DR. LUÍS GUSTAVO SANTORO(OAB:
null)
RECORRIDO MARIA CONCEBIDA VIEIRA DOS
SANTOS
Advogado DR. GISLENE MARIANO DE
FARIA(OAB: 288246SP)
Processo Nº AgR-AIRR-197100-35.2008.5.02.0055
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procurador DR. JULIANA DE OLIVEIRA COSTA
GOMES(OAB: null)
RECORRIDO ELIZABETH DE CARVALHO
Advogado DR. CLAUDINEI BALTAZAR(OAB:
108811SP)
Processo Nº AIRR-199400-47.2008.5.12.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Procurador DR. FRANCIANO BELTRAMINI(OAB:
null)
RECORRIDO EBV LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
RECORRIDO VALDETE SOARES BASTOS DE
OLIVEIRA
Advogado DR. PAULO ALUÍSIO SCHOLZ(OAB:
7072SC)
Processo Nº ARR-213600-79.2008.5.02.0055
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. MARIA APARECIDA
CAVALCANTI ROQUE(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO MARIA LENI RIBEIRO ALVES
Advogado DR. SÍLVIO RUBENS
MICHELMAN(OAB: 32603SP)
Processo Nº ED-RR-222800-73.2008.5.15.0015
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
Advogado DR. EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 63
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA(OAB: null)
RECORRIDO RCG SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA.
Processo Nº AIRR-225400-05.2008.5.02.0088
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. CLÁUDIA HELENA DESTEFANI
DE LACERDA(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO ATHAIDE GOMES MARTINS
Advogado DR. EDUARDO MANGA JACOB(OAB:
182167SP)
Processo Nº AIRR-229300-54.1991.5.02.0035
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PROFORTE S.A. - TRANSPORTE DE
VALORES
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO EZEQUIAS CASTRO DA SILVA
Advogado DR. TOSHIO NAGAI(OAB: 66238SP)
Processo Nº RR-234400-68.1994.5.17.0131
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO MARCOS CÉSAR GOMES VIEIRA
Advogado DR. PATRICE LUMUMBA
SABINO(OAB: 6752ES)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
Processo Nº ED-ARR-239700-88.2009.5.09.0654
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. VICTOR BENGHI DEL
CLARO(OAB: 15703PR)
Advogada DRA. VANESSA APARECIDA
MENDES BAESSE(OAB: 32576DF)
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. VICTOR BENGHI DEL
CLARO(OAB: 15703PR)
Advogada DRA. VANESSA APARECIDA
MENDES BAESSE(OAB: 32576DF)
RECORRIDO SHIRLEY SANTI KLEINKE
Advogado DR. MARIANA FERREIRA
CAVALHIERI(OAB: 45027PR)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
Processo Nº AIRR-240400-19.2008.5.02.0032
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE
Procurador DR. ISABELLE MARIA VERZA DE
CASTRO(OAB: null)
RECORRIDO EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado DR. SEBASTIÃO ROBERTO DE
CASTRO PADILHA(OAB: 224606SP)
Processo Nº AIRR-243385-11.2004.5.12.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COLÉGIO CENECISTA SANTA
BÁRBARA
Advogado DR. LINO JOÃO VIEIRA
JÚNIOR(OAB: 5525SC)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS
Procurador DR. LUIZ FERNANDO LUCHINA
GIORDANI(OAB: null)
RECORRIDO CLADIS MERI ZANELLATTO TRENTO
Advogado DR. EDSON MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 12661SC)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
Processo Nº AIRR-249600-02.2007.5.02.0027
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. EDUARDO COSTA
BERTHOLDO(OAB: 115765SP)
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO CONESUL CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA.
RECORRIDO MUNIK PEREIRA DE SOUZA
Advogado DR. LUIZ CLÁUDIO MARQUES(OAB:
132753SP)
Processo Nº RR-254300-16.2008.5.09.0892
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE
CULTURA - APC
Advogado DR. ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495PR)
RECORRIDO AIX COUTO DE MATOS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. NELSON GONÇALVES(OAB:
29387PR)
Processo Nº ED-RR-256600-84.2009.5.09.0513
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. NEY DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 14859PR)
Advogada DRA. VERÔNICA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 34304DF)
RECORRIDO ÓTIMA PRESTADORA DE SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
RECORRIDO AMANDA CORDEIRO LISBOA
Advogado DR. RODRIGO JOSÉ CELESTE(OAB:
40449PR)
Processo Nº Ag-AIRR-278600-36.2008.5.02.0472
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A. -
TRANSPETRO
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538GO)
RECORRIDO MARCOS SULIVAN CALAÇA DA
SILVA
Advogado DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA E
PAULA LIMA(OAB: 163776SP)
Processo Nº AIRR-287000-83.2007.5.02.0501
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 64
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Procurador DR. MARIA CECILIA FONTANA
SAEZ(OAB: null)
RECORRIDO RESTART SERVIÇOS DE LIMPEZA E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
RECORRIDO CARMOSINA ALMEIDA OLIVEIRA
Advogado DR. PRISCILA TASSO DE
OLIVEIRA(OAB: 192179SP)
Processo Nº AIRR-312100-98.1998.5.02.0034
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado DR. NORMANDO DELGADO DOS
SANTOS(OAB: 9701PB)
RECORRIDO ROSA ALVES DOS SANTOS
Advogado DR. EDJANE ALVES DA SILVA(OAB:
194733SP)
RECORRIDO RALCLIS CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA S/C LTDA.
Processo Nº AgR-AIRR-432400-64.1990.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
Procuradora DRA. IVETE MARIA RAZZERA(OAB:
null)
RECORRIDO PEDRO LUIS MOREIRA DA SILVA
Advogada DRA. LUCIMARA ROBERTO(OAB:
39520RS)
Processo Nº RR-483700-37.2005.5.11.0053
Processo Nº RR-4837/2005-053-11-00.6
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DE RORAIMA
Procurador DR. JEAN RICARDO LIMA DE
QUEIROZ(OAB: null)
RECORRIDO RENATO ALMEIDA DA COSTA
JÚNIOR
Advogado DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA
CAVALCANTE(OAB: 74AM)
Processo Nº ED-AIRR-498740-87.2006.5.09.0018
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE INFIBRA LTDA. E OUTRA
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
RECORRIDO MANOEL FRANCISCO RAMOS
Advogado DR. SEBASTIÃO NEI DOS
SANTOS(OAB: 2855PR)
Processo Nº RR-614485-17.2004.5.12.0014
Processo Nº RR-6144/2004-014-12-85.1
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: )
RECORRIDO OTÁVIO MACHADO FILHO
Advogado DR. FÁBIO RICARDO FERRARI(OAB:
)
Processo Nº RR-897400-37.2007.5.12.0014
Processo Nº RR-8974/2007-014-12-00.3
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
(SUCESSOR DO BANCO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. -
BESC)
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402DF)
RECORRIDO CLEIA REGINA PAES SPRICIGO
Advogado DR. JOÃO PEDRO FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 1663DF)
Processo Nº AIRR-897500-26.2007.5.12.0035
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FÁTIMA TEREZINHA FERREIRA
Advogado DR. ALEXANDRE TRICHEZ(OAB:
16838SC)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
RECORRIDO JOSÉ CALDEIRA FERREIRA
BASTOS ANATOMIA PATOLÓGICA
S/C LTDA.
Advogado DR. EDUARDO BASTOS
GAROFALLIS(OAB: 12080SC)
Processo Nº RR-1232700-63.1989.5.04.0006
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procurador DR. MARCELO TEIXEIRA REAL(OAB:
null)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
FEDERAIS DE SAÚDE E
PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - SINDIPREV E
OUTROS
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
Processo Nº ED-AIRR-1456400-18.2007.5.09.0652
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ISAIAS ZELA FILHO
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ADAIR CORREA
RECORRIDO FUNBEP - FUNDO DE PENSÃO
MULTIPATROCINADO
Advogado DR. INDALÉCIO GOMES NETO(OAB:
23465PR)
Processo Nº RO-2015800-82.2005.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE MEDICINA DE
GRUPO - SINAMGE
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRENTE SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE
GRUPO - SINOG
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRIDO SINDICATO NACIONAL DAS
COOPERATIVAS DE SERVIÇOS
MÉDICOS - SINCOOMED
RECORRIDO SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE MEDICINA DE
GRUPO - SINAMGE
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRIDO SINDICATO PATRONAL DOS
MÉDICOS VETERINÁRIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO -
SINPAVET
Advogado DR. ELISEU GERALDO
RODRIGUES(OAB: 176845SP)
RECORRIDO SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE
GRUPO - SINOG
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRIDO SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES
BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E
RELIGIOSAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SINBFIR
RECORRIDO SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE
MISERICÓRDIA E HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS DO VALE DO
PARAÍBA, LITORAL NORTE E ALTA
MANTIQUEIRA - SINDHOSFIL-VP
Advogado DR. DERCÍDIO INÁCIO
FERREIRA(OAB: 137044SP)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 65
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS E REGIÃO
Advogado DR. ADILSON JOSÉ DA SILVA(OAB:
92431SP)
Processo Nº RR-2059800-98.2001.5.09.0652
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE INEPAR S.A. - INDÚSTRIA E
CONSTRUÇÕES E OUTRO
Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553DF)
Advogado DR. ALESSANDRA PEREZ DE
SIQUEIRA(OAB: 43475PR)
RECORRIDO MAURÍCIO SCHMIDT
Advogado DR. VINÍCIUS DE ANDRADE
MENDES(OAB: 18876PR)
Processo Nº ED-RR-2492900-39.2008.5.09.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PUBLICAR DO BRASIL LISTAS
TELEFÔNICAS LTDA.
Advogado DR. MARCEL CAVALCANTI
MARQUESI(OAB: 162311SP)
RECORRIDO CARGRAPHICS EDITEL S.A.
Advogado DR. MARCEL CAVALCANTI
MARQUESI(OAB: 162311SP)
RECORRIDO JORGE ANTÔNIO MARCOVICH
MONASI
Advogado DR. VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: )
Advogada DRA. HELOISA HELENA VIRMOND
PERDIGÃO NOGUEIRA(OAB:
23650PR)
RECORRIDO IGL INVESTIMENTOS GLOBAIS
LTDA.
Advogado DR. MARCELO ALESSI(OAB: )
Processo Nº AIRR-3346100-39.2009.5.09.0084
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRIDO ARI PULGA
Advogada DRA. TATIANA LAZZARETTI
ZEMPULSKI(OAB: 28577PR)
Processo Nº ED-ReeNec e RO-8194800-95.2009.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RECORRIDO ADEMIR TURRI E OUTROS
Advogado DR. TARCÍSIO FONSECA DA
SILVA(OAB: 82456SP)
RECORRIDO JUIZ PRESIDENTE DO TRT DA 2ª
REGIÃO
Brasília, 07 de agosto de 2012
Alberto Fernando da Rocha Carneiro
Coordenador de Recursos
Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais
Despacho
Processo Nº E-AIRR-239700-62.2003.5.02.0050
Relator Augusto César Leite de Carvalho
Embargante VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Advogado Dr. Valéria Mitsuko Yshioka(OAB:
280739SP)
Embargado(a) DEMETRIUS FERREIRA DA SILVA
Advogada Dra. Márcia Christina Brancacio(OAB:
96112SP)
Embargado(a) VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA. E
OUTRA
Advogada Dra. Scheylla Furtado Oliveira
Salomão Garcia(OAB: 123546SP)
Advogado Dr. Rosane Andréa Tartuce(OAB:
216678SP)
ÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOGABINETE DO MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE
DE CARVALHO
PROCESSO Nº E-AIRR - 239700-62.2003.5.02.0050
Embargante:VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Advogado: Valéria Mitsuko Yshioka
Embargado(a):DEMETRIUS FERREIRA DA SILVA
Advogado: Márcia Christina Brancacio
Embargado(a):VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA. E OUTRA
Advogado: Rosane Andréa Tartuce
Despacho em Petição nº 691750/2012
Em atenção à Pet. 691750/2012-0, determino à Secretaria da
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para que
providencie a sua juntada aos autos, com documentos anexos, bem
como a reautuação do feito para que, doravante, conste o nome da
dra. Scheylla Furtado Oliveira Salomão Garcia como advogada da
embargada Viação Marazul Ltda., e que as respectivas intimações e
publicações sejam feitas conforme requerido.
Publique-se.
Brasília, 31 de julho de 2012.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ministro Relator
Processo Nº E-AIRR-239700-62.2003.5.02.0050
Relator Augusto César Leite de Carvalho
Embargante VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Advogado Dr. Valéria Mitsuko Yshioka(OAB:
280739SP)
Embargado(a) DEMETRIUS FERREIRA DA SILVA
Advogada Dra. Márcia Christina Brancacio(OAB:
96112SP)
Embargado(a) VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA. E
OUTRA
Advogada Dra. Scheylla Furtado Oliveira
Salomão Garcia(OAB: 123546SP)
Advogado Dr. Rosane Andréa Tartuce(OAB:
216678SP)
ÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOGABINETE DO MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE
DE CARVALHO
PROCESSO Nº E-AIRR - 239700-62.2003.5.02.0050
Embargante:VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Advogado: Valéria Mitsuko Yshioka
Embargado(a):DEMETRIUS FERREIRA DA SILVA
Advogado: Márcia Christina Brancacio
Embargado(a):VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA. E OUTRA
Advogado: Rosane Andréa Tartuce
Despacho em Petição nº 690976/2012
Em atenção à Pet. 690976/2012-6, determino à Secretaria da
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para que
providencie a sua juntada aos autos, com documentos anexos, bem
como a reautuação do feito para que, doravante, conste o nome da
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 66
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
dra. Scheylla Furtado Oliveira Salomão Garcia como advogada da
embargada Viação Cachoeira Ltda., e que as respectivas
intimações e publicações sejam feitas conforme requerido.
Publique-se.
Brasília, 31 de julho de 2012.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ministro Relator
Processo Nº Ag-E-ED-RR-734500-25.2006.5.09.0015
Relator Renato de Lacerda Paiva
Agravante(s) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MÚLTIPLO
Advogada Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB:
6930DF)
Agravado(s) LUIZ ORLANDO MARCONDES
Advogado Dr. Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
14166PR)
SBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Advogada : Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo
Agravado : LUIZ ORLANDO MARCONDES
Advogado : Dr. Wilson Roberto Vieira Lopes
Na petição protocolizada neste Tribunal sob o nº 706415-09/2012,
subscrita pelo Dr. Leonardo Santana Caldas, pela qual a HSBC
BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO requer vista dos autos, o
Ex.mo Ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, exarou o seguinte
despacho: "J. Sim em termos.".
Publique-se.
Brasília, 07 de agosto de 2012.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Processo Nº E-ED-RR-2248800-83.1999.5.09.0007
Processo Nº E-ED-RR-22488/1999-007-09-00.5
Relator Renato de Lacerda Paiva
Embargante GEOVANE DE SOUZA DOS SANTOS
Advogado Dr. João Emílio Falcão Costa
Neto(OAB: 9593DF)
Advogado Dr. Flávio Bianchini de Quadros(OAB:
25971PR)
Advogado Dr. Márcio Jones Suttile(OAB:
25665PR)
Embargado(a) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MÚLTIPLO
Advogado Dr. Robinson Neves Filho(OAB:
8067DF)
Advogada Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB:
6930DF)
Embargado(a) BASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS
LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL) E OUTRO
Advogada Dra. Maria de Fátima Rabelo
Jácomo(OAB: 6222GO)
GEOVANE DE SOUZA DOS SANTOS
Advogado : Dr. João Emílio Falcão Costa Neto
Advogado : Dr. Flávio Bianchini de Quadros
Advogado : Dr. Márcio Jones Suttile
Embargado : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Advogado : Dr. Robinson Neves Filho
Advogada : Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo
Embargado : BASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO
Advogada : Dra. Maria de Fátima Rabelo Jácomo
Na petição protocolizada neste Tribunal sob o nº 706432/2012-7,
subscrita pelo Dr. Leonardo Santana Caldas, pela qual o HSBC
BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO requer vista dos autos, o
Ex.mo Ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, exarou o seguinte
despacho : "J. Sim em termos".
Publique-se.
Brasília, 07 de agosto de 2012.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Processo Nº ED-E-ED-RR-3797600-03.2002.5.09.0900
Processo Nº ED-E-ED-RR-37976/2002-900-09-00.2
Relator Renato de Lacerda Paiva
Embargante BASTEC - TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL) E OUTRO
Advogada Dra. Maria de Fátima Rabelo
Jácomo(OAB: 6222GO)
Embargado(a) LUCI VAZ DA SILVA GONÇALVES
Advogado Dr. Ronaldo Ferreira Tolentino(OAB:
17384DF)
Embargado(a) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MÚLTIPLO
Advogado Dr. Robinson Neves Filho(OAB:
8067DF)
Advogada Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB:
6930DF)
Advogado Dr. Robinson Neves Filho(OAB:
8067DF)
BASTEC - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL) E OUTRO
Advogada : Dra. Maria de Fátima Rabelo Jácomo
Embargado : LUCI VAZ DA SILVA GONÇALVES
Advogado : Dr. Ronaldo Ferreira Tolentino
Embargado : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Advogado : Dr. Robinson Neves Filho
Advogada : Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo
Na petição protocolizada neste Tribunal sob o nº 706425-03/2012,
subscrita pelo Dr. Leonardo Santana Caldas, pela qual o HSBC
BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO requer vista dos autos, o
Ex.mo Ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, exarou o seguinte
despacho : "J. Sim em termos.".
Publique-se.
Brasília, 07 de agosto de 2012.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais
Pauta
Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento para a 21a. Sessão Ordinária da Subseção II
Especializada em Dissídios Individuais do dia 14 de agosto de 2012
às 09h00
Processo Nº ReeNec e RO-322-63.2011.5.09.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DA LAPA
Advogado DR. HÉLIO CARDOSO DERENNE
FILHO(OAB: 49248PR)
RECORRIDO(S) CELSO PRESTES
Advogado DR. MARIA IDITE MACHADO
FERREIRA(OAB: 18326PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 67
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº RO-354-36.2011.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
RECORRENTE(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE POÇOS DE CALDAS
Advogado DR. MAURÍCIO MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 7161MG)
RECORRIDO(S) ROGÉRIO CIOFFI
RECORRIDO(S) GERALDO CIRILO LAIER
Processo Nº ReeNec e RO-434-32.2011.5.09.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DA LAPA
Advogado DR. HÉLIO CARDOSO DERENNE
FILHO(OAB: 49248PR)
RECORRIDO(S) IRENE DA FONSECA
Advogado DR. SÉRGIO LUIZ CHAVES(OAB:
19328PR)
RECORRIDO(S) KUALITTER SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO LTDA.
Processo Nº AIRO-600-87.2007.5.06.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S) MOISES VITORINO DA SILVA
Advogada DRA. EVANE GOUVEIA FREITAS DE
OLIVEIRA(OAB: 11126PE)
AGRAVADO(S) AMARO SEVERINO DA SILVA
AGRAVADO(S) CLÓVIS ALBERTO SOARES E SILVA
AGRAVADO(S) SUSETE MOREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO(S) DELMIRO RODRIGO ANDRADE DA
CRUZ GOUVEIA
AGRAVADO(S) CIA DO MAR - (ANTIGO BAR DO
CLÓVIS)
Processo Nº RO-954-30.2011.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) JUSSARA BARRETO DA SILVA
Advogado DR. SANDRO BARRETO DA
SILVA(OAB: 59933RS)
RECORRIDO(S) REGINALDO CANES SILVEIRA
Advogado DR. JAIR ARNO BONACINA(OAB:
48868RS)
RECORRIDO(S) ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO(S) LEOSANA COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
Processo Nº RO-1079-89.2011.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO HOTELEIRO,
RESTAURANTES, BARES,
MERCEARIAS, PANIFICADORAS
(BALCONISTAS PARTE
COMERCIAL), PIZZARIAS,
CHURRASCARIAS, LANCHONETES,
CHOPERIAS, MOTÉIS, BOATES,
FLAT'S E SIMILARES DE RIBEIRÃO
PRETO E REGIÃO
Advogado DR. PABLO LUCIANO SERODIO
COSTA(OAB: 207457SP)
RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Procuradora DRA. ADRIANA BIZARRO(OAB: null)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO
TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Processo Nº AIRO-1450-80.2011.5.14.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S) HÉLIO ANTÔNIO MACHADO
Advogado DR. RONIÉDER TRAJANO SOARES
SILVA(OAB: 10660MT)
AGRAVADO(S) WELLINGTON KRUGUER BRITTES
REIS - (REPRESENTADO POR SUA
GENITORA MARIANA KRUGUER
BRITTES)
AGRAVADO(S) RODOGRANEL TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA.
AGRAVADO(S) CAMPO NOVO TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA.
AGRAVADO(S) TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Processo Nº RO-1718-34.2010.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) MANUEL XAVIER DA CUNHA
Advogado DR. NELSON LUIZ DE LIMA(OAB:
17276RJ)
RECORRIDO(S) BANCO ITAÚ S.A.
Advogado DR. JOSÉ CARLOS FREIRE LAGES
CAVALCANTI(OAB: 96049RJ)
Processo Nº RO-1939-42.2011.5.06.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) HUGO DOS ANJOS GOMES
Advogado DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 573PE)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE ARARIPINA
Procuradora DRA. PRISCILA DE FRANÇA
BANDEIRA(OAB: null)
Processo Nº RO-1973-17.2011.5.06.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MARLI DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 573PE)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE ARARIPINA
Procuradora DRA. PRISCILA DE FRANÇA
BANDEIRA(OAB: null)
Processo Nº RO-1981-91.2011.5.06.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MARIA MARLUCE FELIX AMORIM
Advogado DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 573PE)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE ARARIPINA
Procurador DR. LUIZ AUGUSTO BARROS
JÚNIOR(OAB: null)
Processo Nº RO-5049-06.2011.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) MADEF S.A. - INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
Advogado DR. GERALDO LUÍS MARCHIONATTI
BROCH(OAB: 66128RS)
RECORRIDO(S) VARNER DA ROSA RIPOLL
Advogado DR. ROSICLÉIA DE FÁTIMA
BORDIM(OAB: 52945RS)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO
TRABALHO DE CANOAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 68
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº RO-5400-05.2011.5.21.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) ALINE MARASCHIN MACHADO
Advogado DR. RENATO DE LIMA E
SOUZA(OAB: 3983RN)
RECORRIDO(S) CENTRO DE EDUCAÇÃO
INTEGRADA - CEI
Advogada DRA. JANAÍNA FÉLIX BARBOSA
WANDERLEY(OAB: 3678RN)
Processo Nº AgR-AR-6034-83.2011.5.00.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
AGRAVANTE(S) GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO - GM-RIO
Procurador DR. CARLOS EUGENIO
WETZEL(OAB: null)
Procurador DR. JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA
DO VALE CUNTIN PEREZ(OAB: null)
AGRAVADO(S) CARLOS MARCELO DO
NASCIMENTO
Processo Nº RO-11194-69.2010.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S) AFONSO JOSÉ MANZANO
Advogado DR. SUZI WERSON
MAZZUCCO(OAB: 113755SP)
RECORRIDO(S) FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO
CASA
Advogado DR. NAZÁRIO CLEODON DE
MEDEIROS(OAB: 84809SP)
Advogado DR. ANA SOFIA DA FONSECA
PEREIRA(OAB: 181171SP)
Processo Nº RO-12025-57.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) JOSÉ DANTE RODINI NETO E
OUTRA
Advogado DR. ALEXANDRE FAGGION
CASTAGNA(OAB: 131982SP)
RECORRIDO(S) MARCOS ROBERTO DE PAULA
Advogado DR. WALTER BERGSTRÖM(OAB:
105185SP)
RECORRIDO(S) MARIO SÉRGIO MENEZES
Advogado DR. BONERJI IVAN OSTI(OAB:
78122SP)
RECORRIDO(S) JAR REPRESENTAÇÕES E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
RECORRIDO(S) MARIA ALICE CAMARGO PRETO
RODINI
Processo Nº RO-12110-43.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) SIGMAR ESTER CAMPOS
Advogado DR. ROBERTO SÉRGIO FERREIRA
MARTUCCI(OAB: 82773SP)
RECORRIDO(S) SUPERINTENDÊNCIA DE
CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
Procurador DR. JOSÉ MANOEL PIRAGIBE
CARNEIRO JÚNIOR(OAB: null)
Processo Nº RO-14352-72.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) SEKRON SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Advogada DRA. GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924SP)
RECORRIDO(S) EMERSON ANDRÉ GOMIDE
SANTOS
Advogado DR. MARCOS PAULO GALVÃO
FREIRE(OAB: 238684SP)
Advogado DR. JUSCELINO BORGES DE
JESUS(OAB: 277254SP)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Processo Nº ROAR-22800-88.2007.5.06.0000
Processo Nº ROAR-228/2007-000-06-00.1
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) JURANDIR LEÃO RIBEIRO NETO
Advogado DR. CÉLIO FRANKLIN BRITO DE
MENEZES(OAB: 16129PE)
RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogada DRA. ANA CAROLINA PONTES
MACIEL SEGUINS(OAB: 24430PE)
Processo Nº ReeNec e RO-27400-35.2003.5.01.0000
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
REMETENTE TRT DA 1ª REGIÃO
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGU)
Procurador DR. JOSÉ MAURO MONTEIRO(OAB:
null)
Procurador DR. LUIS HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
RECORRIDO(S) HUMBERTO FORTUNA DE
MENDONÇA E OUTROS
Advogado DR. MARCO ANTÔNIO NOEL
GALLICCHIO(OAB: 80701RJ)
Processo Nº RO-41800-74.2010.5.13.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) SIMONE CRISTINA DE MIRANDA
RIBEIRO
Advogado DR. ANDRÉ FERRAZ DE
MOURA(OAB: 8850PB)
RECORRIDO(S) MD PROMOTORA E
ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E
COBRANÇA LTDA.
Advogado DR. DORGIVAL TERCEIRO
NETO(OAB: 555PB)
RECORRIDO(S) BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado DR. AFONSO CÉSAR
BURLAMAQUI(OAB: 127186MG)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO
TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Processo Nº RO-42100-65.2009.5.06.0000
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) ALISSON CORREIA DA SILVA
Advogada DRA. ANA ROSA DE SOUZA
LIRA(OAB: 428PE)
RECORRIDO(S) COMERCIAL ITAMBÉ LTDA.
Advogado DR. ROBERTO ROBSON REMIGIO
MEDEIROS(OAB: 17463PE)
Processo Nº ROAR-68900-09.2007.5.09.0909
Processo Nº ROAR-689/2007-909-09-00.9
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) USINA DE AÇÚCAR SANTA
TEREZINHA LTDA.
Advogado DR. INDALÉCIO GOMES NETO(OAB:
23465RS)
Advogado DR. DOUGLAS BERNARDES
WAYSS(OAB: 37956PR)
RECORRIDO(S) ROSA MARIA CORRENTE
Advogado DR. OLÍMPIO PAULO FILHO(OAB:
5815DF)
Processo Nº ReeNec e RO-83700-93.2009.5.05.0000
Complemento Processo Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 69
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procuradora DRA. PATRICIA CORREIA DE
JESUS(OAB: null)
RECORRIDO(S) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S.A. - BNB
Advogado DR. ISABELA SCUCATO LOBO(OAB:
26000BA)
RECORRIDO(S) JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO(S) MESSIAS S.A. - COMÉRCIO,
INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
Processo Nº Ag-RO-96840-75.2009.5.09.0909
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S) PORTERIT COMERCIAL LTDA. - ME
Advogado DR. JORGE WADIH TAHECH(OAB:
15823PR)
AGRAVADO(S) DARVINA RIBEIRO DA LUZ
AGRAVADO(S) UNIÃO (PGF)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Processo Nº RO-106300-45.2008.5.05.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S) DELBA GEOVANA NOVAES
Advogado DR. PEDRO DE JESUS
FIGUEIREDO(OAB: 4569BA)
RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogada DRA. RENATA MOUTA PEREIRA
PINHEIRO(OAB: 12324DF)
Advogado DR. IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390BA)
Advogado DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
Processo Nº ROAR-123500-02.2007.5.05.0000
Processo Nº ROAR-1235/2007-000-05-00.6
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) BOMBRIL S.A.
Advogada DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE
LIMA(OAB: 139475SP)
Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553DF)
RECORRENTE(S) CIRO MACHADO DOS SANTOS
Advogado DR. TELMO RESEDÁ
MACHADO(OAB: 15243BA)
Advogado DR. LEONALDO SILVA(OAB:
17230DF)
RECORRIDO(S) OS MESMOS
Processo Nº ROAR-165600-56.2008.5.15.0000
Processo Nº ROAR-1656/2008-000-15-00.3
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
Advogado DR. LARISSA DO PRADO
CARVALHO(OAB: 195557SP)
RECORRIDO(S) ADMIR BOSQUIERO DE OLIVEIRA
Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI(OAB:
92611SP)
Processo Nº ReeNec e RO-203000-68.2010.5.21.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 21ª REGIÃO
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES
Advogado DR. JOÃO EUDES FERREIRA
FILHO(OAB: 6405RN)
RECORRIDO(S) ALVINO RUFINO DA SILVA
Advogado DR. JOÃO BOSCO DE PAIVA(OAB:
1588RN)
Processo Nº AIRO-364440-70.2006.5.01.0000
Processo Nº AIRO-3644/2006-000-01-40.2
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S) CARLOS JACINTO DE ANDRADE
Advogada DRA. GLEISE MARIA ÍNDIO E
BARTIJOTTO(OAB: 36252RJ)
AGRAVADO(S) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO
Advogado DR. FLÁVIO HECHTMAN(OAB:
100433RJ)
Processo Nº ROAG-1218400-07.2008.5.02.0000
Processo Nº ROAG-12184/2008-000-02-00.5
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) HIDROSERVICE ENGENHARIA
LTDA. E OUTROS
Advogado DR. FÁBIO LUIS PEREIRA
BARBOZA(OAB: 188462SP)
RECORRIDO(S) JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS
Advogado DR. CARLOS ROBERTO DE
OLIVEIRA CAIANA(OAB: 37608SP)
Advogada DRA. RITA DE CÁSSIA BARBOSA
LOPES VIVAS(OAB: 8685DF)
Processo Nº ROAR-1253500-91.2006.5.02.0000
Processo Nº ROAR-12535/2006-000-02-00.6
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) JULIVAL ASSUNÇÃO
Advogado DR. JOSÉ ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 24296SP)
RECORRIDO(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. RENATA LO BIANCO
ESTEVES(OAB: 193683SP)
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
ADRIANA MEDEIROS FERNANDES
Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Secretaria da Primeira Turma
Pauta
Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento para a 18a. Sessão Ordinária da 1ª Turma do
dia 15 de agosto de 2012 às 09h00
Processo Nº AIRR-23-26.2010.5.05.0132
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) EDVÂNIO BARBOSA DA SILVA
Advogado DR. JULIANA MARTINS SILVA(OAB:
29590DF)
AGRAVADO(S) SUPERMERCADO CAMAÇARI LTDA.
Advogado DR. CEFAS GUERREIRO
VASCONCELOS(OAB: 7790BA)
Processo Nº AIRR-34-19.2011.5.15.0075
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 70
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. LUCIANO VON ZASTROW(OAB:
181372SP)
AGRAVANTE(S) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado DR. ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489SP)
AGRAVADO(S) JOÃO APARECIDO BUENO DE
CAMARGO
Advogado DR. JOÃO APARECIDO BUENO DE
CAMARGO(OAB: 263556SP)
Processo Nº AIRR-41-11.2011.5.23.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JOSÉ ROSA DA SILVA
Advogado DR. JÔNI DE ARRUDA PINTO(OAB:
3600MT)
AGRAVADO(S) TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. MARCOS MARTINHO
AVALLONE PIRES(OAB: 4626MT)
Processo Nº AIRR-89-05.2011.5.03.0042
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) ADENIL LEMES DA SILVA
Advogado DR. ROGÉRIO AFONSO RIBEIRO
JÚNIOR(OAB: 111818MG)
AGRAVADO(S) BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA.
Advogada DRA. ISABELA BRAGA
POMPÍLIO(OAB: 14234DF)
Processo Nº AIRR-109-20.2011.5.09.0562
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COFERCATU COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
Advogado DR. ARISTIDES TADEU
GIANELLO(OAB: 59031PR)
AGRAVADO(S) RENATO FERRARI
Advogado DR. MATEUS CONGO ROSA(OAB:
32400PR)
Processo Nº AIRR-132-03.2010.5.06.0103
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JAILSON CARLOS DE ANDRADE
Advogado DR. ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455PE)
AGRAVADO(S) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMÉRICAS - AMBEV
Advogado DR. JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623PE)
AGRAVADO(S) HORIZONTE EXPRESS
TRANSPORTES LTDA.
Advogado DR. ALESSANDRA DE SOUZA
COSTA(OAB: 14327PE)
Processo Nº AIRR-164-71.2011.5.03.0033
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) AÇUCAREIRA QUATÁ S.A. E OUTRA
Advogado DR. RODRIGO MONTENEGRO
BEAUJEAN(OAB: 280830SP)
AGRAVADO(S) ELIAS ALVES RODRIGUES
Advogado DR. JEFERSON AUGUSTO
CORDEIRO SILVA(OAB: 48988MG)
AGRAVADO(S) FERRARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CAIXAS D'AGUA LTDA.
Advogado DR. JOSÉ JORGE LOPES(OAB:
37187MG)
Processo Nº AIRR-166-22.2011.5.03.0104
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRA
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Advogada DRA. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178MG)
AGRAVADO(S) PAULO CÉZAR NUNES DE SOUZA
Advogada DRA. JUCELE CORRÊA
PEREIRA(OAB: 53064MG)
Processo Nº AIRR-167-51.2012.5.11.0006
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
CAMARGO CORRÊA S.A.
Advogado DR. CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 671AM)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. PEDRO LUCAS LINDOSO(OAB:
496AM)
AGRAVADO(S) RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado DR. ALDACY REGIS DE SOUZA
MACEDO(OAB: 4752AM)
Processo Nº AIRR-170-98.2011.5.24.0096
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) MARFRIG ALIMENTOS S.A.
Advogado DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) EDVALDO PEREIRA BARBOSA
Advogado DR. VITOR HUGO NUNES
ROCHA(OAB: 241272SP)
Processo Nº AIRR-172-91.2011.5.03.0051
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) LÁUZARA DE OLIVEIRA COSTA
MOREIRA E OUTRO
Advogado DR. THIAGO RODRIGUES
OLIVEIRA(OAB: 120384MG)
AGRAVADO(S) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado DR. RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933MG)
AGRAVADO(S) HOLOS CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA.
Advogado DR. FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483MG)
Processo Nº AIRR-173-94.2011.5.15.0131
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA.
Advogado DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO(OAB: 126504SP)
AGRAVADO(S) VALTER DUQUE ERERO
Advogado DR. SILVIO CESAR BUENO(OAB:
256773SP)
Processo Nº AIRR-173-61.2011.5.24.0061
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) MFB FRIGORÍFICOS BRASIL S.A.
Advogado DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) ELIELCO ALMEIDA DA SILVA
Advogado DR. CONCEIÇÃO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 71
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº AIRR-203-82.2010.5.10.0009
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) MARQUES & PRIETO NAKAMURA
S/C LTDA. E OUTROS
Advogado DR. LUIZ GONZAGA LEITE
SILVA(OAB: 15230DF)
AGRAVADO(S) GELSON ARGOLO MATOS
Advogado DR. ADRIANO SOUZA
NÓBREGA(OAB: 7803DF)
Processo Nº AIRR-218-87.2010.5.02.0069
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PRIME WORK SISTEMAS DE
SERVIÇOS LTDA.
Advogado DR. RODOLFO ANDRÉ MOLON(OAB:
129299SP)
AGRAVADO(S) FABIANA FERREIRA DA SILVA
Advogado DR. PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 96890SP)
Processo Nº AIRR-233-38.2010.5.24.0071
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) IRMÃOS PASSAÚRA S.A.
Advogado DR. SANDRA CALABRESE
SIMÃO(OAB: 13271PR)
AGRAVADO(S) FELIPE LOPES DA SILVA
Advogado DR. NEY AMORIM PANIAGO(OAB:
11793MS)
AGRAVADO(S) PROJETOS ESPECIAIS E
INVESTIMENTOS S.A.
Advogada DRA. ÉRIKA HELENA KIKUCHI(OAB:
190413SP)
AGRAVADO(S) FIBRIA - MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE
LTDA.
Advogado DR. ROSEMARY LUCIENE RIAL
PARDO DE BARROS(OAB: 7560MS)
Processo Nº AIRR-247-64.2010.5.09.0095
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA - COPEL
Advogado DR. ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137PR)
AGRAVADO(S) GUSTAVO RAFFAELLI
Advogado DR. SILVÉRIO DUGONSKI(OAB:
38267PR)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO COPEL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANDRÉIA BELO ROSSO(OAB:
35553PR)
Processo Nº AIRR-251-85.2010.5.14.0411
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE BRASILÉIA
Advogado DR. PAULO SILVA CESÁRIO
ROSA(OAB: 3106AC)
AGRAVADO(S) KELVIN MELO DA SILVA
Processo Nº AIRR-299-44.2010.5.14.0411
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
Advogado DR. WANDERLEY CESÁRIO
ROSA(OAB: 924AC)
AGRAVADO(S) SEBASTIANA GOMES DA SILVA
Processo Nº AIRR-307-47.2010.5.02.0381
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) VANESSA AGUIAR DE SOUZA
Advogado DR. LUCIANA CLARO LOPES(OAB:
168051SP)
AGRAVADO(S) CONSÓRCIO STTB ENGENHARIA
EM ATENDIMENTO
Advogada DRA. EDINA APARECIDA PERIN
TAVARES(OAB: 71143SP)
Advogado DR. NOÊMIA LUCCHESI BARROS
PEREIRA(OAB: 78047SP)
Processo Nº AIRR-308-82.2012.5.11.0002
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311AM)
AGRAVADO(S) VENCERLAU PINTO MOREIRA
Advogada DRA. KÊNIA MÔNIKA LIMA
ARCANJO(OAB: 6427AM)
Processo Nº AIRR-321-22.2005.5.10.0013
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 346-
35.2005.5.10.0013(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado DR. AGNALDO NUNES DA
SILVA(OAB: 11336DF)
AGRAVADO(S) CÉLIA MARIA MENDES AMORIM
Advogado DR. GUSTAVO TEIXEIRA
RAMOS(OAB: 17725DF)
Processo Nº AIRR-346-35.2005.5.10.0013
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 321-
22.2005.5.10.0013(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) FRITTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ROUPAS LTDA. E OUTRO
Advogado DR. JOSIAS MACEDO XAVIER(OAB:
7409GO)
AGRAVADO(S) POLLIANA FARIA VITORINO
SANTANA
Advogado DR. OSIVAL DANTAS
BARRETO(OAB: 15431DF)
Processo Nº AIRR-351-40.2010.5.14.0411
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE BRASILÉIA
Advogado DR. PAULO SILVA CESÁRIO
ROSA(OAB: 3106AC)
AGRAVADO(S) RAIMUNDA DE MOURA PACHECO
Advogado DR. ANTÔNIO DE CARVALHO
MEDEIROS JÚNIOR(OAB: 1158AC)
Processo Nº AIRR-365-95.2011.5.23.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. MARCELO PESSÔA(OAB:
6734MT)
AGRAVADO(S) ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado DR. LYZANDRA PIMENTA
PIZZATTO(OAB: 14303MT)
Processo Nº AIRR-393-20.2011.5.03.0069
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 72
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) TRANSBANK SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Advogado DR. JOZEFINE AMABILE BARROS
MOREIRA(OAB: 103192MG)
AGRAVADO(S) ADILSON NONATO DA SILVA
Advogado DR. FLÁVIO HENRIQUE PEIXOTO DE
CASTRO(OAB: 114315MG)
Processo Nº AIRR-421-53.2011.5.03.0015
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CONTAX S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES
TORRES FREIRE(OAB: )
AGRAVADO(S) TATIANE CRISTINA RIBEIRO
Advogado DR. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 109737MG)
AGRAVADO(S) TNL PCS S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383MG)
Processo Nº AIRR-436-31.2010.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. TIAGO DANTAS PINHEIRO(OAB:
null)
AGRAVADO(S) CBE - EMPRESA BRASILEIRA DE
CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo Nº AIRR-487-38.2010.5.19.0010
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO
Advogada DRA. LUCIANA SANTA RITA
PALMEIRA(OAB: 6650AL)
AGRAVADO(S) ANA LÚCIA CARVALHO DA SILVA
Advogado DR. JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
COSTA(OAB: 3133AL)
AGRAVADO(S) ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA.
Processo Nº AIRR-489-11.2010.5.20.0000
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 490-
93.2010.5.20.0000(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. ARMANDO PARAGUASSÚ DE
SÁ FILHO(OAB: 171SE)
AGRAVADO(S) FRANKIIN MANOEL DE BRITO E
OUTROS
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. GIANCARLO BORBA(OAB:
27513BA)
Processo Nº AIRR-490-93.2010.5.20.0000
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 489-
11.2010.5.20.0000(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. ADRIANO BERAIN ALVES(OAB:
4058SE)
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. DIVANDALMY FERREIRA
MAIA(OAB: 386SE)
AGRAVADO(S) FRANKIIN MANOEL DE BRITO E
OUTROS
Advogado DR. JAIRO MENEZES
BEZERRA(OAB: 376SE)
Processo Nº AIRR-558-64.2011.5.04.0352
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL
Advogado DR. GONÇALO CASSINI
PETER(OAB: 79049RS)
AGRAVADO(S) DIEGO BENETTI AREND E OUTRO
Advogado DR. LUIZ FERNANDO GAMA DE
MEDEIROS(OAB: 65421RS)
Processo Nº AIRR-585-38.2011.5.03.0073
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) LUIZ FERNANDO DE SOUSA LUCAS
PURCINO
Advogado DR. IGOR ALVES TAVARES(OAB:
104048MG)
AGRAVADO(S) DME DISTRIBUIDORA S.A. - DMED
Advogada DRA. RITA DE CÁSSIA
MACHADO(OAB: 78739MG)
Processo Nº AIRR-598-49.2011.5.18.0128
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA.
Advogado DR. RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARÃES(OAB: 158596SP)
AGRAVADO(S) DILSO SOARES RODRIGUES
Advogado DR. OSVALDO GAMA
MALAQUIAS(OAB: 27075GO)
Processo Nº AIRR-606-62.2007.5.10.0007
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) DISTRITO FEDERAL
Procurador DR. ROSANA ALVES FIGUEIRAS
NUNES(OAB: null)
AGRAVADO(S) ALEX CÉSAR SIQUEIRA
Advogada DRA. RITA HELENA PEREIRA(OAB:
7284DF)
AGRAVADO(S) INSTITUTO CANDANGO DE
SOLIDARIEDADE - ICS
Processo Nº AIRR-608-77.2010.5.04.0012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Advogada DRA. MARIANA HOERDE FREIRE
BARATA(OAB: 31894RS)
AGRAVADO(S) RENATA SCHWERT TREIN
Advogado DR. RAFAEL MISSIO DOS
SANTOS(OAB: 61749RS)
Processo Nº AIRR-648-44.2010.5.04.0017
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMUNIDADE EVANGÉLICA
LUTERANA SÃO PAULO - CELSP
Advogado DR. ENIO ROBERTO CHAVES DA
SILVA(OAB: 73464RS)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 73
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVADO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO
RIO GRANDE DO SUL
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO PEDROSO
FILHO(OAB: 27809RS)
Processo Nº AIRR-725-85.2011.5.03.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CONTAX S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES
TORRES FREIRE(OAB: 2255RJ)
AGRAVADO(S) TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB: )
AGRAVADO(S) MARIA JOSÉ FERREIRA
Advogado DR. MAYCON WILLIAM RESENDE
ROTHÉIA(OAB: 118227MG)
Processo Nº AIRR-748-29.2011.5.23.0051
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) MARFRIG ALIMENTOS S.A.
Advogada DRA. WANESSA CORREIA
FRANCHINI VIEIRA(OAB: 10907MT)
AGRAVADO(S) CLOVIS DAVI ALVES DE SENNA
Advogado DR. NORTON ZACARIAS
PETERMANN FREGADOLLI
BRANDÃO(OAB: 13987MT)
Processo Nº AIRR-779-85.2011.5.03.0025
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CONTAX S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: )
AGRAVADO(S) TNL PCS S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada DRA. ALESSANDRA KERLEY
GIBOSKI XAVIER(OAB: )
AGRAVADO(S) HELLEM OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado DR. JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: )
Processo Nº AIRR-821-75.2010.5.19.0009
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) NORDESTE SEGURANÇA DE
VALORES ALAGOAS LTDA.
Advogado DR. GUSTAVO FERREIRA
GOMES(OAB: 5865AL)
AGRAVADO(S) PAUIO CANUTO DA SILVA
Advogado DR. PAULO JOSÉ CASTRO
LISBOA(OAB: 5321AL)
Processo Nº AIRR-845-73.2010.5.24.0071
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JOSÉ APARECIDO DE MORAES
Advogado DR. PAULO HENRIQUE
VANZELLI(OAB: 7062MS)
AGRAVADO(S) KIDY BIRIGUI CALÇADOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado DR. ALESSANDER PROTTI
GARCIA(OAB: 9276MS)
Processo Nº AIRR-855-36.2010.5.01.0014
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) COFIX CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. ANDRÉ LUIZ DUARTE DE
ANDRADE(OAB: 79714RJ)
AGRAVADO(S) LEONARDO TAVARES DA SILVA
Advogado DR. JOÃO BATISTA SANTIAGO(OAB:
70423RJ)
Processo Nº AIRR-886-93.2010.5.04.0201
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) KELLEN GONCALVES MASCHMANN
Advogado DR. CÉZAR CORRÊA RAMOS(OAB:
34214RS)
AGRAVADO(S) COMUNIDADE EVANGÉLICA
LUTERANA SÃO PAULO - CELSP
Advogado DR. ENIO ROBERTO CHAVES DA
SILVA(OAB: 73464RS)
Processo Nº AIRR-897-96.2010.5.08.0012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JORGE NEI MONTEIRO PINHEIRO
Advogado DR. WALTER AUGUSTO BARRETO
TEIXEIRA(OAB: 13927PA)
AGRAVADO(S) PONTE IRMÃO E CIA. LTDA.
Advogado DR. FELIPE JACOB CHAVES(OAB:
13992PA)
Processo Nº AIRR-899-98.2010.5.02.0314
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ALCIR JOSÉ GOMES
Advogada DRA. ELIANA GALVÃO DIAS(OAB:
83977SP)
AGRAVADO(S) MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Procuradora DRA. PRISCILA ALVAREZ
SEOANE(OAB: null)
Processo Nº AIRR-995-15.2010.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA
NACIONAL - CSN
Advogada DRA. RÚBIA CRISTINA CASSIANO
VEIGA(OAB: 140523RJ)
AGRAVADO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS, DE MATERIAL
ELÉTRICO E DE INFORM
Advogado DR. TATIANA GONÇALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 157160RJ)
Processo Nº AIRR-1034-82.2010.5.01.0203
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) SEI ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. LEANDRO CALDEIRA
COSTA(OAB: 100165MG)
AGRAVADO(S) JERÔNIMO VITOR DA SILVA
Advogado DR. CELSO GOMES DA SILVA(OAB:
90485RJ)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. CARLOS COELHO DOS
SANTOS(OAB: 13051RJ)
AGRAVADO(S) GMZ ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. ANTÔNIO SILVA FILHO(OAB:
62179RJ)
Processo Nº AIRR-1080-84.2011.5.03.0040
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 74
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Advogado DR. GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287MG)
AGRAVADO(S) WARLEY DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado DR. MILTON DEMARIA(OAB:
36788MG)
Processo Nº AIRR-1085-16.2010.5.02.0252
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ELDER DE LIMA
Advogado DR. FÁBIO BORGES BLAS
RODRIGUES(OAB: 153037SP)
AGRAVADO(S) ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
MALHA NORTE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado DR. RAFAEL AMÂNCIO DE
LIMA(OAB: 227708SP)
Processo Nº AIRR-1121-46.2010.5.15.0042
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procurador DR. ANTÔNIO AUGUSTO
BENNINI(OAB: null)
AGRAVADO(S) MARIA JOSÉ RAMOS DA SILVA
Advogado DR. GISLENE MARIANO DE
FARIA(OAB: 288246SP)
Processo Nº AIRR-1154-61.2010.5.22.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) REAL REGENERAÇÃO
AGROPECUÁRIA LTDA.
Advogado DR. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA
NUNES(OAB: 2723PI)
AGRAVADO(S) GONÇALO GOMES DA SILVA
Advogado DR. EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB:
2353PI)
Processo Nº AIRR-1508-44.2010.5.12.0010
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ZM S.A.
Advogado DR. PAULO CÉSAR PIVA(OAB:
9325SC)
AGRAVADO(S) ADILSON PEREIRA LIMA
Advogada DRA. ROSANA LETZOV(OAB:
4986SC)
Processo Nº AIRR-1628-47.2011.5.12.0012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) BRASIL FOODS S.A. - BRF
Advogado DR. ROBERTO VINÍCIUS
ZIEMANN(OAB: 5241SC)
AGRAVADO(S) PAULO JOSÉ STAPASSOLA
Advogado DR. MARCOS COSSUL(OAB:
14476SC)
Processo Nº AIRR-1734-96.2010.5.02.0052
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MARTA FERREIRA VARGAS
Advogado DR. DAVID CARVALHO
MARTINS(OAB: 275451SP)
AGRAVADO(S) BAGDÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
Advogado DR. JOSETE MARIA DOS SANTOS
BARRADAS(OAB: 184120SP)
Processo Nº AIRR-1747-28.2010.5.03.0033
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CELULOSE NIPO BRASILEIRA S.A. -
CENIBRA
Advogada DRA. CHRISTIANO DRUMOND
PATRUS ANANIAS(OAB: 78403MG)
AGRAVADO(S) CLEIDISON FERNANDES
Advogado DR. JEFERSON AUGUSTO
CORDEIRO SILVA(OAB: 48988MG)
Processo Nº AIRR-1782-47.2010.5.22.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO
S.A.
Advogado DR. LUIS ROBERTO
VASCONCELLOS DE MORAES(OAB:
120903SP)
AGRAVADO(S) ELISALDO DA CONCEIÇÃO
Advogado DR. EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB:
2353PI)
Processo Nº AIRR-1784-44.2010.5.10.0103
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE
DEUS
Advogado DR. MARIA DE LOURDES DE
ALMEIDA OLIVEIRA(OAB: 71304MG)
AGRAVADO(S) JORGE RODRIGUES GONÇALVES
Advogado DR. NAYRA BENVINDO
FALCÃO(OAB: 17486DF)
Processo Nº AIRR-1900-75.2010.5.17.0161
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BRAMETAL S.A.
Advogada DRA. HEBE BONAZZOLA
RIBEIRO(OAB: 14563RS)
AGRAVADO(S) IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO
Advogado DR. RODRIGO CAMPANA
FIOROT(OAB: 14617ES)
Processo Nº AIRR-1961-25.2010.5.02.0040
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JOSÉ LINDELSON DE SOUZA
NASCIMENTO E OUTROS
Advogada DRA. HELOISA CRISTINA RAMOS
SILVA(OAB: 108056SP)
AGRAVADO(S) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO -
USP
Advogado DR. ANACAROLINA VARANDAS
MARTOS(OAB: 300936SP)
Processo Nº AIRR-1969-90.2010.5.09.0562
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) USINA ALTO ALEGRE S.A. -
AÇÚCAR E ÁLCOOL
Advogada DRA. MÁRCIA REGINA
RODACOSKI(OAB: 13601PR)
AGRAVADO(S) MARIA CRISTINA FERREIRA
COELHO
Advogado DR. JULIANO FRANCO
DRUGOVICH(OAB: 47033PR)
AGRAVADO(S) COFERCATU COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
Advogado DR. LUIZ RUBENS DOS REIS(OAB:
6132PR)
Processo Nº AIRR-2194-92.2010.5.03.0040
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 75
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PLANTAR SIDERÚRGICA S.A.
Advogado DR. SAULO CHAGAS VIEIRA(OAB:
112858MG)
AGRAVADO(S) MARCOS JOSÉ DA SILVA
Advogado DR. EDUARDO CORRÊA
FILIZZOLA(OAB: 73360MG)
Processo Nº AIRR-2709-80.2010.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) SUELI DA SILVA
Advogado DR. FERNANDA RUEDA VEGA
PATIN(OAB: 172607SP)
AGRAVADO(S) UNIÃO (PGU)
Procurador DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: null)
Processo Nº AIRR-3310-81.2010.5.18.0181
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MATADOURO CARBOL LTDA.
Advogado DR. ALAN BATISTA
GUIMARÃES(OAB: 28879GO)
AGRAVADO(S) AGNALDO MARTINS DA SILVA
Advogado DR. THAÍS INÁCIA DE CASTRO(OAB:
21397GO)
Processo Nº AIRR-4401-42.2011.5.07.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE BATURITÉ
Advogado DR. PAULO ROBERTO RABELO
LEAL(OAB: 13591CE)
AGRAVADO(S) ANTÔNIO ROGÉRIO MACÁRIO DE
LIMA
Advogado DR. MARCOS AURÉLIO DO
NASCIMENTO(OAB: 6460CE)
Processo Nº AIRR-7340-14.2007.5.22.0001
Processo Nº AIRR-73/2007-001-22-40.7
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. -
BEP
Advogado DR. KÁSSIO NUNES
MARQUES(OAB: 2740PI)
AGRAVADO(S) VICENTE DE PAULA GOMES
FALCÃO
Advogado DR. VALMIR DA SILVA LIMA(OAB:
1474PI)
Processo Nº AIRR-8058-52.2005.5.10.0021
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. INGRID CAROLINE
CAVALCANTE DE OLIVEIRA(OAB:
null)
AGRAVADO(S) FORGAÇA GRILL RESTAURANTE
SELF SERVICE LTDA.
AGRAVADO(S) RIEZO SILVA ALMEIDA
Processo Nº AIRR-9200-24.2007.5.02.0319
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MARIA NAIZA FERRAZ MARTINS
Advogado DR. ANTÔNIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143SP)
AGRAVADO(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. ROGÉRIO LEME DE
SIQUEIRA(OAB: 252681SP)
Processo Nº AIRR-9940-61.2004.5.08.0014
Processo Nº AIRR-99/2004-014-08-40.5
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 9941-
46.2004.5.08.0014(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) DIANI VOGADO DE OLIVEIRA
Advogado DR. RAIMUNDO KULKAMP(OAB:
6158PA)
AGRAVADO(S) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MÚLTIPLO
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
Processo Nº AIRR-9941-46.2004.5.08.0014
Processo Nº AIRR-99/2004-014-08-41.8
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 9940-
61.2004.5.08.0014(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MÚLTIPLO
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
AGRAVADO(S) DIANI VOGADO DE OLIVEIRA
Advogado DR. RAIMUNDO KULKAMP(OAB:
6158PA)
Processo Nº AIRR-11240-39.2005.5.05.0036
Processo Nº AIRR-112/2005-036-05-40.0
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR - 11200-
57.2005.5.05.0036(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) JOSÉ FERREIRA BATISTA E OUTRO
Advogada DRA. KARLA COELHO
CHAVES(OAB: 9909BA)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada DRA. EDVANDA MACHADO(OAB:
4019BA)
Processo Nº AIRR-11600-65.2011.5.21.0020
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CONSÓRCIO CONSTRAN-GALVÃOCONSTRUCAP
Advogado DR. GLÁUCIO GUEDES PITA(OAB:
7826RN)
AGRAVADO(S) JOÃO DIONÍSIO DA SILVA
Advogado DR. ALANA PATRÍCIA DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 9176RN)
Processo Nº AIRR-13440-48.2008.5.10.0012
Processo Nº AIRR-134/2008-012-10-40.6
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ISABEL REGINA DE OLIVEIRA
Advogado DR. MARCO AURÉLIO DE
MORAES(OAB: 16614DF)
AGRAVADO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. PATRÍCIA APOLINÁRIO DE
ALMEIDA(OAB: 222604SP)
Processo Nº AIRR-13600-41.2009.5.02.0051
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 76
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) FRANCISCO BERNARDINITANCREDI
Advogado DR. PATRÍCIA GISELE
MARINCOLO(OAB: 155520SP)
AGRAVADO(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. MANUELA ULISSES DE
BRITO(OAB: null)
AGRAVADO(S) CLÍNICA PSIQUIÁTRICA CHARCOT
S.A.
Processo Nº AIRR-14800-05.2008.5.02.0056
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO -
USP
Procurador DR. JULIANA DE OLIVEIRA COSTA
GOMES(OAB: null)
AGRAVADO(S) LUCÍLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA
RIBEIRO
Advogado DR. LUCILENE ULTREI PARRA(OAB:
238146SP)
Processo Nº AIRR-14940-92.2009.5.03.0018
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO
BRASIL - APLUB E OUTRO
Advogado DR. HENRIQUE PFEIFER
PORTANOVA(OAB: 54144RS)
AGRAVADO(S) PAULA CARVALHO VALENTIM
Advogado DR. VALÉRIO CARVALHO LIMA(OAB:
73653MG)
Processo Nº AIRR-15000-63.2009.5.19.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S.A.
Advogado DR. MADSON EDUARDO SOUZA DA
ROCHA(OAB: 8145AL)
AGRAVADO(S) ALBERTO ELEUTÉRIO DOS SANTOS
Advogado DR. SAÚ LÍBANO XAVIER DA
SILVA(OAB: 4377AL)
Processo Nº AIRR-15700-57.2009.5.01.0063
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) LIGHT SERVIÇOS DE
ELETRICIDADE S.A.
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
AGRAVADO(S) ALOISIO SOARES DE ANDRADE
Advogado DR. CARLOS ALBERTO PATRÍCIO
DE SOUZA(OAB: 53466RJ)
Processo Nº AIRR-18900-13.2007.5.01.0073
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. SILVESTRE GARCIA DO
AMARAL(OAB: 130652RJ)
AGRAVADO(S) MARIA ALBERTINA DOS SANTOS
MARQUES
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO DE ABREU(OAB:
2144RJ)
Processo Nº AIRR-20700-81.2009.5.02.0072
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) RIMET EMPREENDIMENTOS
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.
Advogado DR. SIDNEY RUIZ BERNARDO
JÚNIOR(OAB: 255832SP)
AGRAVADO(S) VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
Advogado DR. AMANDA FIRMINO LINS(OAB:
240229SP)
Processo Nº AIRR-20940-86.2008.5.08.0121
Processo Nº AIRR-209/2008-121-08-40.9
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) GABRIEL DE ALMEIDA MENDES
Advogado DR. TIAGO CARDOSO
MARTINS(OAB: 12700PA)
AGRAVADO(S) TRANSCONQUISTA TRANSPORTE
LTDA.
Advogado DR. VALDEMAR DA SILVA(OAB:
1625PA)
Processo Nº AIRR-21140-05.2006.5.04.0015
Processo Nº AIRR-211/2006-015-04-40.8
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E
INDÚSTRIA
Advogado DR. JORGE DAGOSTIN(OAB:
23620RS)
AGRAVADO(S) HENRIQUE DE SOUZA MISSEL
Advogada DRA. VERIDIANA STRACK(OAB:
46168RS)
Processo Nº AIRR-23301-36.2000.5.15.0065
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. VINICIUS CAMATA
CANDELLO(OAB: null)
AGRAVADO(S) CÉLIA DOS SANTOS PEREIRA
SANTOS
Advogado DR. FERNANDO RODOLFO MERCES
MORIS(OAB: 147338SP)
AGRAVADO(S) MUNICÍPIO DE QUINTANA
Advogado DR. EDE TOLEDO DE CASTRO(OAB:
33801SP)
Processo Nº AIRR-25800-04.2007.5.18.0052
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. GENUSVALDO DE PÁDUA
RESENDE FILHO(OAB: null)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) CERÂMICA CONTAL LTDA.
AGRAVADO(S) CLAUDIO MANOEL GONÇALVES
Processo Nº AIRR-28600-09.2009.5.07.0030
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Procurador DR. BRUNO LEITE PINTO(OAB: null)
AGRAVADO(S) JONAS OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado DR. JOSÉ ÍTALO CORREIA
BARBOSA(OAB: )
AGRAVADO(S) COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. -
COOPERZIL
Processo Nº AIRR-28640-15.2007.5.15.0005
Processo Nº AIRR-286/2007-005-15-40.2
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 77
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO
PAULO S.A. - TELESP
Advogada DRA. JUSSARA IRACEMA DE SÁ E
SACCHI(OAB: 95324SP)
AGRAVADO(S) ANA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado DR. MÁRCIO ROBISON VAZ DE
LIMA(OAB: 141307SP)
Processo Nº AIRR-29300-78.2007.5.18.0052
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. FERNANDO DE OLIVEIRA(OAB:
null)
AGRAVADO(S) ROTEX INDÚSTRIA E PANIFICAÇÃO
LTDA. E OUTROS
Advogado DR. DANIEL PUGA(OAB: 21324GO)
Processo Nº AIRR-31240-79.1998.5.01.0048
Processo Nº AIRR-312/1998-048-01-40.5
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 31241-
64.1998.5.01.0048(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogada DRA. ANA ZAQUIA CAMASMIE(OAB:
60548RJ)
AGRAVADO(S) JOSÉ ADRIÃO DE SOUZA
Advogada DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE
OLIVEIRA GONÇALVES(OAB:
81337RJ)
Processo Nº AIRR-31241-64.1998.5.01.0048
Processo Nº AIRR-312/1998-048-01-41.8
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 31240-
79.1998.5.01.0048(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JOSÉ ADRIÃO DE SOUZA
Advogada DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE
OLIVEIRA GONÇALVES(OAB:
81337RJ)
AGRAVADO(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. MARIA DE FÁTIMA PONTES
SALES(OAB: 1717RJ)
Processo Nº AIRR-31640-87.2003.5.15.0126
Processo Nº AIRR-316/2003-126-15-40.6
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BASF SA
Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553DF)
AGRAVADO(S) LEANDRO PEREIRA
Advogado DR. MÁRIO FERREIRA JÚNIOR(OAB:
93056SP)
Processo Nº AIRR-33040-62.2004.5.04.0303
Processo Nº AIRR-330/2004-303-04-40.3
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) EMERCOR EMERGÊNCIAS
MÉDICAS VALE DOS SINOS LTDA.
Advogada DRA. PATRÍCIA SALETE ZUCO(OAB:
31655RS)
AGRAVADO(S) ANDREA ALVES DE OLIVEIRA
Advogada DRA. SÍLVIA LOPES
BURMEISTER(OAB: 29353RS)
Processo Nº AIRR-33440-26.2005.5.04.0761
Processo Nº AIRR-334/2005-761-04-40.6
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) JOÃO RODRIGUES FERNANDES
Advogada DRA. DANIELLE ALMEIDA
SOARES(OAB: 47551RS)
AGRAVADO(S) AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA
DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
Advogada DRA. SIMONE GONZALEZ
MACEDO(OAB: 47687RS)
AGRAVADO(S) COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado DR. JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
50783RS)
Processo Nº AIRR-36100-28.2003.5.02.0014
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. CLAÚDIA LÍGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S) ULEMA DA CONCEIÇÃO CURRALO
Advogado DR. ELI ALVES DA SILVA(OAB:
81988SP)
AGRAVADO(S) EDITORA JB S.A.
Advogado DR. RUI PINHEIRO JÚNIOR(OAB:
71118SP)
Processo Nº AIRR-37600-55.2000.5.02.0202
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. OSWALDO DE SOUZA SANTOS
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) LEANDRO FELIX DOS SANTOS
Advogado DR. ELIAS RUBENS DE SOUZA(OAB:
99653SP)
AGRAVADO(S) CONSTRUMOLDE - PRÉ-MOLDADOS
ESTRUTURAIS LTDA.
Advogado DR. LEVI LISBOA MONTEIRO(OAB:
86072SP)
Processo Nº AIRR-37840-06.2008.5.03.0018
Processo Nº AIRR-378/2008-018-03-40.5
Complemento Corre Junto com AIRR - 37841-
88.2008.5.03.0018
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ATENTO BRASIL S.A.
Advogada DRA. WALKIRIA LIMA RIBEIRO
MACHADO(OAB: 86747MG)
AGRAVADO(S) KÁTIA FERREIRA DA SILVA
Advogado DR. EDUARDO VICENTE RABELO
AMORIM(OAB: )
AGRAVADO(S) LOSANGO PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
Processo Nº AIRR-37841-88.2008.5.03.0018
Processo Nº AIRR-378/2008-018-03-41.8
Complemento Corre Junto com AIRR - 37840-
06.2008.5.03.0018
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) LOSANGO PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
Advogado DR. HERBERT MOREIRA
COUTO(OAB: 47034MG)
AGRAVADO(S) ATENTO BRASIL S.A.
Advogada DRA. FLÁVIA SANTORO DE SOUSA
LIMA(OAB: )
AGRAVADO(S) KÁTIA FERREIRA DA SILVA
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 78
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. EDUARDO VICENTE RABELO
AMORIM(OAB: )
Processo Nº AIRR-39400-79.2000.5.01.0224
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. CRISTINA LOPES
PADILHA(OAB: null)
AGRAVADO(S) ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado DR. RODRIGO BINHOTE DE
JESUS(OAB: 163718RJ)
AGRAVADO(S) KÁTIA REGINA DA SILVA PORTES
FONSECA
Advogado DR. JORGE SANT'ANNA
ANTUNES(OAB: 32864RJ)
Processo Nº AIRR-41740-40.2006.5.04.0761
Processo Nº AIRR-417/2006-761-04-40.6
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR - 41700-
58.2006.5.04.0761(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BOREALIS BRASIL S. A.
Advogada DRA. DANIELLA BARBOSA
BARRETTO(OAB: 35788RS)
AGRAVADO(S) ALTANIR JANSEN MARTIN
Advogada DRA. ANDRÉIA TOMASI
RAUBUST(OAB: 55707RS)
Processo Nº AIRR-44000-71.2008.5.02.0019
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. MANUELA ULISSES DE
BRITO(OAB: null)
AGRAVADO(S) DROGARIA DELMAR LTDA.
Advogado DR. INGRID CRISTINI CIGLIO(OAB:
264200SP)
Processo Nº AIRR-44700-96.2009.5.04.0232
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA.
Advogado DR. JOSÉ PEDRO
PEDRASSANI(OAB: 40907RS)
AGRAVADO(S) MILTON MORAES JÚNIOR
Advogado DR. LEÔNIDAS COLLA(OAB:
31704RS)
Processo Nº AIRR-47040-37.2008.5.04.0203
Complemento Corre Junto com AIRR - 47041-
22.2008.5.04.0203
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada DRA. GILDA RUSSOMANO
GONÇALVES DOS SANTOS(OAB: )
AGRAVADO(S) RUBERVAL XAVIER DE MELLO E
SILVA
Advogado DR. ANDRÉ AVELINO RIBEIRO
NETO(OAB: 6815RS)
Advogado DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
2909DF)
Processo Nº AIRR-47041-22.2008.5.04.0203
Complemento Corre Junto com AIRR - 47040-
37.2008.5.04.0203
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVADO(S) RUBERVAL XAVIER DE MELLO E
SILVA
Advogado DR. ANDRÉ AVELINO RIBEIRO
NETO(OAB: 6815RS)
Advogado DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada DRA. GILDA RUSSOMANO
GONÇALVES DOS SANTOS(OAB: )
Processo Nº AIRR-47540-87.2006.5.08.0001
Processo Nº AIRR-475/2006-001-08-40.7
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR - 47500-
08.2006.5.08.0001(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. LEONARDO DE OLIVEIRA
LINHARES(OAB: 9431PA)
AGRAVADO(S) MIRIAM MACHADO MARQUES
BATISTA
Advogada DRA. FERNANDA SEQUEIRA(OAB:
11682PA)
Processo Nº AIRR-47700-19.2001.5.03.0069
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. FERNANDO DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 89876MG)
AGRAVADO(S) ALEXANDRE ELECTO DE ALMEIDA
Advogado DR. MARCO ANTÔNIO MARTINS DE
CARVALHO(OAB: 53878MG)
Processo Nº AIRR-48540-82.2007.5.02.0445
Complemento Corre Junto com AIRR - 48541-
67.2007.5.02.0445
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. ROGÉRIO FEOLA
LENCIONI(OAB: 162712SP)
AGRAVADO(S) ALEXANDRE DE MARCOS SAMPAIO
DE SÁ E OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A -
PETROBRÁS
Advogado DR. ASSAD LUIZ THOMÉ(OAB:
17383SP)
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
2909DF)
Processo Nº AIRR-48541-67.2007.5.02.0445
Complemento Corre Junto com AIRR - 48540-
82.2007.5.02.0445
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A -
PETROBRÁS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ASSAD LUIZ THOMÉ(OAB:
17383SP)
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
2909DF)
AGRAVADO(S) ALEXANDRE DE MARCOS SAMPAIO
DE SÁ E OUTROS
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 79
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. ROGÉRIO FEOLA
LENCIONI(OAB: 162712SP)
Processo Nº AIRR-52200-18.2006.5.02.0446
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. CLÁUDIA LÍGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S) LUIZ FERNANDO GONÇALVES BRÁZ
Advogado DR. SÍLVIO SOARES(OAB:
155834SP)
AGRAVADO(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. FERNANDA FARRAGONI
RODRIGUES DA SILVA(OAB:
245708SP)
AGRAVADO(S) DAP - TELECOMUNICAÇÕES,
ENERGIA E CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA.
Advogado DR. ANDRÉA BRAGUIM
GOMES(OAB: 147964SP)
Processo Nº AIRR-52940-06.2006.5.04.0030
Processo Nº AIRR-529/2006-030-04-40.1
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BRASIL TELECOM S.A.
Advogado DR. JORGE DO COUTO E
SILVA(OAB: )
AGRAVADO(S) PAULO ROBERTO DIAS DE SOUZA
Advogado DR. ODILON MARQUES GARCIA
JUNIOR(OAB: 40469RS)
Processo Nº AIRR-55800-14.2009.5.15.0015
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MARCELO ANTONIO DOMINGOS
MARTINS
Advogado DR. RUBENS CALIL(OAB: 119751SP)
AGRAVADO(S) MUNICÍPIO DE FRANCA
Advogado DR. FÁBIO AUGUSTO TAVARES
MISHIMA(OAB: 240121SP)
Processo Nº AIRR-57540-41.2008.5.04.0017
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO BANRISUL DE
SEGURIDADE SOCIAL
Advogado DR. DJEISON KEHL(OAB: 58891RS)
AGRAVADO(S) ADAIL PERES
Advogada DRA. VIVIANE SEMIRUCHA(OAB:
55294RS)
Processo Nº AIRR-59200-33.2009.5.15.0113
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procurador DR. CHRISTIANE MINA
FALSARELLA(OAB: null)
AGRAVADO(S) CAROLINA APARECIDA SPIRITO DE
ANDRADE
Advogado DR. MARCOS JOSÉ CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564SP)
Processo Nº AIRR-59700-90.2005.5.15.0129
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. ZENIR ALVES JACQUES
BONFIM(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ RUBENS GERMANO
Advogado DR. ANTONIO MANOEL R. DE
ALMEIDA(OAB: 174967SP)
AGRAVADO(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. MARCELO LUIZ ÁVILA DE
BESSA(OAB: 12330DF)
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Processo Nº AIRR-63040-56.2007.5.02.0251
Processo Nº AIRR-630/2007-251-02-40.1
Complemento Corre Junto com AIRR - 63041-
41.2007.5.02.0251
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. SÉRGIO VASCONCELLOS
SILOS(OAB: 51050SP)
AGRAVADO(S) NELSON MENDES MARQUES E
OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
Processo Nº AIRR-63041-41.2007.5.02.0251
Processo Nº AIRR-630/2007-251-02-41.4
Complemento Corre Junto com AIRR - 63040-
56.2007.5.02.0251
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
AGRAVADO(S) NELSON MENDES MARQUES E
OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. SÉRGIO VASCONCELLOS
SILOS(OAB: 51050SP)
Processo Nº AIRR-64440-07.2007.5.04.0201
Processo Nº AIRR-644/2007-201-04-40.8
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BIANCHINI S.A. - INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E AGRICULTURA
Advogado DR. EGÍDIO ILÁRIO PIEROSAN(OAB:
12111RS)
AGRAVADO(S) MIGUEL BERTO VAZ
Advogado DR. CLAÚDIO ONEY PORTO
FONSECA(OAB: 51421RS)
Processo Nº AIRR-67340-04.2007.5.10.0004
Processo Nº AIRR-673/2007-004-10-40.0
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) GETÚLIO VARANDA JÚNIOR
Advogado DR. MARCUS AURÉLIO BESSA
VIEIRA(OAB: 24652DF)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 80
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVADO(S) COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO
SÃO FRANCISCO - CODEVASF
Advogada DRA. IRLANDA DE JESUS CAMPELO
COSTA TURRA(OAB: 6484DF)
Processo Nº AIRR-68800-39.2009.5.15.0126
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 2124DF)
AGRAVADO(S) VALMIR LIMA SOBRINHO
Advogado DR. GIULIANO CAMARGO(OAB:
229611SP)
AGRAVADO(S) ZALAF E COSTA ENGENHARIA
LTDA.
Processo Nº AIRR-70600-22.2002.5.02.0252
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BETA ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. PAULO HENRIQUE MAROTTA
VOLPON(OAB: 99529SP)
AGRAVADO(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUES E RODRIGUES
BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S) MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES
Advogado DR. SILAS DE SOUZA(OAB:
102549SP)
AGRAVADO(S) RENT SERVICE SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA.
Advogada DRA. SUELI APARECIDA MANCINI
MARTINS CABRERA(OAB: 71925SP)
AGRAVADO(S) MASTERTEMP RECURSOS
HUMANOS LTDA.
Advogado DR. ALESSANDRO FULINI(OAB:
166479SP)
Processo Nº AIRR-70800-30.2009.5.02.0431
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA. E
OUTRAS
Advogada DRA. LUCIANA DALLA
SOARES(OAB: 148031SP)
AGRAVADO(S) ANTONIO SEVERINO EUZÉBIO
Advogado DR. LEONARDO KASAKEVICIUS
ARCARI(OAB: 278952SP)
Processo Nº AIRR-71540-77.2005.5.05.0161
Processo Nº AIRR-715/2005-161-05-40.0
Complemento Corre Junto com RR - 71500-
95.2005.5.05.0161
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. RENATA PROTÁSIO(OAB:
21808BA)
AGRAVADO(S) AILDEMAR ALVES MENDES E
OUTROS
Advogada DRA. LÍLIAN DE OLIVEIRA
ROSA(OAB: 5737BA)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada DRA. EDVANDA MACHADO(OAB:
4019BA)
Processo Nº AIRR-71741-59.1991.5.08.0005
Processo Nº AIRR-717/1991-005-08-41.3
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 71742-
44.1991.5.08.0005(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO PARÁ -
CEFET/PA
Procurador DR. PAULO GUSTAVO MEDEIROS
CARVALHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) SINDICATO NACIONAL DOS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
FEDERAL DE 1ª E 2ª GRAUS -
SINASEFE (SEÇÃO SINDICAL EM
BELÉM - PA)
Advogada DRA. MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 2989PA)
Processo Nº AIRR-71742-44.1991.5.08.0005
Processo Nº AIRR-717/1991-005-08-42.6
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 71741-
59.1991.5.08.0005(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO PARÁ -
CEFET/PA
Procurador DR. PAULO GUSTAVO MEDEIROS
CARVALHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) SINDICATO NACIONAL DOS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
FEDERAL DE 1ª E 2ª GRAUS -
SINASEFE (SEÇÃO SINDICAL EM
BELÉM - PA)
Advogada DRA. MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 2989PA)
Processo Nº AIRR-72900-47.2009.5.02.0078
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE
Procurador DR. JULIA CARA
GIOVANNETTI(OAB: null)
AGRAVADO(S) ANTONIA CARDOSO DE BRITO
Advogado DR. SEBASTIÃO ROBERTO DE
CASTRO PADILHA(OAB: 224606SP)
Processo Nº AIRR-73400-51.2009.5.04.0404
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) IRMÃOS AMALCABÚRIO LTDA.
Advogado DR. ANDRÉ RENATO ZUCO(OAB:
39201RS)
AGRAVADO(S) CLAUDIOMIR ANDRADE DOS
SANTOS
Advogado DR. VALDECIR SOUZA DE
LIMA(OAB: 37332RS)
Processo Nº AIRR-73500-69.2007.5.02.0262
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) INDÚSTRIA COSMÉTICA COPER
LTDA.
Advogado DR. GILSON DE SOUZA SILVA(OAB:
196468SP)
AGRAVADO(S) GILDO D'AMBROSI FILHO
Advogada DRA. MARGARETH REVOREDO
NATRIELLI(OAB: 165207SP)
Processo Nº AIRR-74400-70.2008.5.02.0471
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) GILSON VIEIRA PIRES
Advogado DR. PAULO AFONSO NOGUEIRA
RAMALHO(OAB: )
AGRAVADO(S) BELGA COMERCIAL DE VIDROS
LTDA.
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 81
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. ADELMO JOSÉ
GERTULINO(OAB: 77623SP)
Processo Nº AIRR-76600-02.2006.5.02.0251
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. CAREM FARIAS NETTO
MOTTA(OAB: 208338SP)
AGRAVADO(S) JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado DR. ALEXANDRE DE SOUSA
VIEGAS(OAB: 127820SP)
Processo Nº AIRR-79740-77.2008.5.09.0025
Processo Nº AIRR-797/2008-025-09-40.2
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANÁ - SANEPAR
Advogada DRA. MARIELZA FORNACIARI
BLOOT(OAB: 27842PR)
AGRAVADO(S) RAFAEL SEREIA PIRES
Advogado DR. DANIEL JAROLA
SCRIPTORE(OAB: 37467PR)
Processo Nº AIRR-81140-60.2009.5.16.0005
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE MATINHA
Advogado DR. GRIJALVA RODRIGUES PINTO
NETO(OAB: 6150MA)
AGRAVADO(S) SILVANEIDE SILVA CUTRIM
Advogado DR. MARCELO SÉRGIO DE
OLIVEIRA BARROS(OAB: 5840MA)
Processo Nº AIRR-81200-25.2006.5.02.0006
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BANDEIRANTE EMERGÊNCIAS
MÉDICAS LTDA.
Advogada DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE
LIMA(OAB: 139475SP)
AGRAVADO(S) MEIRE RIBAS AQUINO
Advogada DRA. ANORFA GOMES
MENDES(OAB: 94288SP)
Processo Nº AIRR-89840-19.2006.5.02.0361
Processo Nº AIRR-898/2006-361-02-40.8
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) IVONILDE RODRIGUES SOARES
Advogada DRA. MÁRCIA RIBEIRO
STANKUNAS(OAB: 140981SP)
AGRAVADO(S) BAYER S.A.
Advogado DR. ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA
LEAL(OAB: 152186SP)
Processo Nº AIRR-89940-38.2008.5.03.0017
Processo Nº AIRR-899/2008-017-03-40.6
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) SANDRA INÊZ DE MORAES TIBÉRIO
Advogada DRA. SÔNIA DE SOUSA
COUTO(OAB: 56677MG)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG
Advogada DRA. CRISTIANA DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 97049MG)
Processo Nº AIRR-91000-64.2005.5.15.0131
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. ZENIR ALVES JACQUES
BONFIM(OAB: null)
AGRAVADO(S) SHEILA REJANE PEREIRA
Advogada DRA. LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETO(OAB: 229762SP)
AGRAVADO(S) BANCO SAFRA S.A.
Advogado DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Advogado DR. RACHEL DE SOUZA FERREIRA
GUTIERREZ(OAB: 224599SP)
Processo Nº AIRR-92040-71.2006.5.02.0434
Processo Nº AIRR-920/2006-434-02-40.5
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PEDRO ROZATTI
Advogado DR. VINÍCIUS ROZATTI(OAB:
162772SP)
AGRAVADO(S) BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Advogado DR. JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688SP)
Processo Nº AIRR-95500-91.2007.5.02.0382
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA.
Advogado DR. HUMBERTO BRAGA DE
SOUZA(OAB: 57001SP)
AGRAVADO(S) ADEMILSON SOUSA DOS SANTOS
Advogada DRA. RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 68551SP)
AGRAVADO(S) SERVITRANS LOCAÇÕES E
TRANSPORTES LTDA.
Advogado DR. JOSINALDO MACHADO DE
ALMEIDA(OAB: 185493SP)
AGRAVADO(S) PENSKE LOGISTICS DO BRASIL
LTDA.
Advogado DR. MARCOS DE REZENDE
ANDRADE JÚNIOR(OAB: 188846SP)
Processo Nº AIRR-97300-71.2000.5.01.0013
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) ANTÔNIO CARLOS CORRÊA
GUINÂNCIO
Advogado DR. JOSÉ PAIM DE CARVALHO
NETTO(OAB: 68334RJ)
AGRAVADO(S) NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA.
Advogada DRA. ELIZABETH ROSÁRIO CASTRO
DE OLIVEIRA(OAB: 64376RJ)
Processo Nº AIRR-100240-20.2007.5.03.0106
Processo Nº AIRR-1002/2007-106-03-40.5
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ALFREDO LOPES VIEIRA
Advogado DR. EVANDRO BRAZ DE ARAÚJO
JÚNIOR(OAB: 82929MG)
AGRAVADO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. NELSON JOSÉ RODRIGUES
SOARES(OAB: 28425MG)
Processo Nº AIRR-106740-48.1997.5.03.0108
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
AGRAVADO(S) EDIR SILVA MENDES
Advogado DR. NICANOR EUSTÁQUIO PINTO
ARMANDO(OAB: 22054MG)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 82
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº AIRR-107300-54.2008.5.20.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. NELSON SILVÉRIO DE
SANT'ANA FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) ACEL ASSESSORIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo Nº AIRR-108140-55.2006.5.05.0002
Processo Nº AIRR-1081/2006-002-05-40.9
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR - 108100-
73.2006.5.05.0002(Eletrônico), AIRR -
108141-40.2006.5.05.0002(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
Advogada DRA. SORAYA BASTOS COSTA
PINTO(OAB: 8858BA)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: )
Processo Nº AIRR-108141-40.2006.5.05.0002
Processo Nº AIRR-1081/2006-002-05-41.1
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR - 108100-
73.2006.5.05.0002(Eletrônico), AIRR -
108140-55.2006.5.05.0002(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
AGRAVADO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
Advogado DR. NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361BA)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. CLAUDIO JOSÉ FIRMINO DE
MENDONÇA(OAB: )
Processo Nº AIRR-109200-17.2009.5.07.0030
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Advogado DR. AIRTON JUSSIANO VIANA
BEZERRA(OAB: 8058CE)
AGRAVADO(S) GENTIL SOUSA DA SILVA
Advogado DR. RAIMUNDO AMARO
MARTINS(OAB: 3806CE)
Processo Nº AIRR-117640-72.2005.5.01.0009
Processo Nº AIRR-1176/2005-009-01-40.8
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BANCO MORADA S.A. E OUTROS
Advogada DRA. VIRGÍNIA MARIA CORRÊA
PINTO FELÍCIO(OAB: 44972RJ)
AGRAVADO(S) MARCELO ANDRÉ ALBUQUERQUE
DA CONCEIÇÃO
Advogada DRA. JANAÍNA JARDIM
ARAÚJO(OAB: 122796RJ)
Processo Nº AIRR-118400-37.2008.5.02.0381
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) RAPHAEL DE PAIVA GRECHI
Advogado DR. OTÁVIO CRISTIANO TADEU
MOCARZEL(OAB: 74073SP)
AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogado DR. CLAYTON CAMACHO(OAB:
76757SP)
Processo Nº AIRR-121140-04.2006.5.15.0016
Processo Nº AIRR-1211/2006-016-15-40.1
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ROMEU MAMEDE BARREIRA
Advogado DR. JESUS ARRIEL CONES
JÚNIOR(OAB: 85018SP)
AGRAVADO(S) BANCO SANTANDER S.A.
Advogado DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: )
Processo Nº AIRR-122141-73.2005.5.01.0040
Processo Nº AIRR-1221/2005-040-01-41.9
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CÉLIO LOPES E OUTRO
Advogado DR. CESAR ROMERO VIANNA
JUNIOR(OAB: 81200RJ)
AGRAVADO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. WESLEY CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 16752DF)
Advogada DRA. ANA REGINA SHUENQUENER
DE ARAÚJO(OAB: 84374RJ)
Processo Nº AIRR-124240-39.2003.5.17.0008
Processo Nº AIRR-1242/2003-008-17-40.4
Complemento Corre Junto com AIRR - 124241-
24.2003.5.17.0008, RR - 124200-
57.2003.5.17.0008
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA DE
TUBARÃO - CST
Advogado DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR(OAB:
5234ES)
AGRAVADO(S) MÁRIO JORGE COSTA E SILVA
FILHO
Advogado DR. ANTÔNIO AUGUSTO
DALLAPÍCCOLA SAMPAIO(OAB: )
AGRAVADO(S) PBS - SOLUÇÕES DE ENGENHARIA,
MONTAGENS E MANUTENÇÃO
LTDA.
Advogado DR. LYGIA ESPÍNDULA DAHER
CARNEIRO(OAB: 9409ES)
AGRAVADO(S) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE -
CVRD
Advogado DR. NILTON DA SILVA
CORREIA(OAB: 1291DF)
AGRAVADO(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGOMINEIRA
Advogada DRA. LÚCIA MARIA RORIZ
VERÍSSIMO PORTELA(OAB: 5593ES)
Processo Nº AIRR-124241-24.2003.5.17.0008
Processo Nº AIRR-1242/2003-008-17-41.7
Complemento Corre Junto com AIRR - 124240-
39.2003.5.17.0008, RR - 124200-
57.2003.5.17.0008
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PBS - SOLUÇÕES DE ENGENHARIA,
MONTAGENS E MANUTENÇÃO
LTDA.
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 83
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogada DRA. JENEFER LAPORTI
PALMEIRA(OAB: )
AGRAVADO(S) MÁRIO JORGE COSTA E SILVA
FILHO
Advogado DR. ANTÔNIO AUGUSTO
DALLAPÍCCOLA SAMPAIO(OAB: )
AGRAVADO(S) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE -
CVRD
Advogado DR. NILTON DA SILVA
CORREIA(OAB: 1291DF)
AGRAVADO(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA DE
TUBARÃO - CST
Advogado DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR(OAB:
5234ES)
AGRAVADO(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGOMINEIRA
Advogada DRA. LÚCIA MARIA RORIZ
VERÍSSIMO PORTELA(OAB: 5593ES)
Processo Nº AIRR-126800-83.2001.5.19.0002
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. MARIA DE FÁTIMA FALCÃO
ALBUQUERQUE(OAB: null)
AGRAVADO(S) COMEX - COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE COUROS LTDA. -
ME
Advogado DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 4413AL)
AGRAVADO(S) EDIVALDO RODRIGUES PONTES
Advogado DR. ANTÔNIO NÉLSON OLIVEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 2129AL)
Processo Nº AIRR-128600-06.2006.5.01.0057
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CSU CARDSYSTEM S.A.
Advogado DR. ADRIANO ALCÂNTARA
COUCEIRO(OAB: 216717SP)
AGRAVADO(S) TIM CELULAR S.A.
Advogado DR. FÁBIO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 159740RJ)
AGRAVADO(S) ALESSANDRA SILVA RODRIGUES
Advogado DR. MOYSES FERREIRA
MENDES(OAB: 71097RJ)
Processo Nº AIRR-128700-35.2010.5.21.0001
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CONFEDERAÇÃO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
BRASIL - CNA
Advogado DR. GUSTAVO HENRIQUE
MEDEIROS PAIVA(OAB: 5585RN)
AGRAVADO(S) FRANCISCO ALVES DA FONSECA
Processo Nº AIRR-130086-32.2004.5.12.0011
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. JÚLIO CÉSAR LOPES(OAB:
16865SC)
AGRAVADO(S) EDITH MAFRA SENEN
Advogado DR. MAYKON FELIPE DE
MELO(OAB: 20373SC)
Processo Nº AIRR-133040-90.2006.5.02.0033
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. DAISY ROSSINI DE
MORAES(OAB: null)
AGRAVADO(S) HELIO LEME SIQUEIRA
Advogado DR. ELIEZER SANCHES(OAB:
156119SP)
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
AGRAVADO(S) COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo Nº AIRR-133600-84.2006.5.15.0028
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. ZENIR ALVES JACQUES
BONFIM(OAB: null)
AGRAVADO(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. ALESSANDRO
GASPARINE(OAB: 239662SP)
AGRAVADO(S) MARIA DE LOURDES LANZA
RODRIGUES
Advogado DR. EDVIL CASSONI JÚNIOR(OAB:
103406SP)
Processo Nº AIRR-134100-90.2009.5.06.0192
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTÉIS, POUSADAS,
RESTAURANTES, BARES,
PENSÕES, CHALÉS, FLAT'S,
CHURRASCARIAS,CHOPERIAS,
CREPERIAS, LANCHONETES,
SORVETERIAS, APART HOTÉIS,
BOATES, PIZZARIAS, SELFSERVICES,
FAST-FOODS, BUFFETS,
MOTÉIS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, HOSPEDARIAS E
CANTINAS DO MUNICÍPIO DE
IPOJUCA - SINTRAH
Advogado DR. OSVALDO DA SILVA
GUIMARÃES JÚNIOR(OAB: 13600PB)
AGRAVADO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS,
PENSÕES, POUSADAS E
SIMILARES, BOATES,
RESTAURANTES, BARES,
LANCHONETES, SORVETERIAS,
SELF- SERVICES, FAST-FOOD'S,
CHURRASCARIAS, PIZZARIAS,
BUFFETS, APART-HOTÉIS E
SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES,
CABO DE SANTO AGOSTINHO,
MORANO, VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO, IPOJUCA, ÁGUA PRETA,
AMARAJÍ, BARREIROS, BELÉM DE
MARIA, CATENDE, CORTÊS,
ESCADA, GAMELEIRA, JAQUEIRA,
JOAQUIM NABUCO, MARAIAL,
PALMARES, PRIMAVERA, QUIPAPÁ,
RIBEIRÃO, RIO FORMOSO, SÃO
BENEDITO DO SUL, SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE, SERINHAÉM,
TAMANDARÉ E XEXÉU -
SINTHORESJ
Advogado DR. MÁRCIO MOISÉS SPERB(OAB:
284PE)
Processo Nº AIRR-134440-44.2007.5.02.0021
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. ISABELLE MARIA VERZA DE
CASTRO(OAB: null)
AGRAVADO(S) ORZILA DIAS LIMA
Advogado DR. ELIEZER SANCHES(OAB:
156119SP)
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 84
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVADO(S) COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo Nº AIRR-135440-47.2006.5.01.0052
Processo Nº AIRR-1354/2006-052-01-40.3
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BANCO ITAÚ S.A.
Advogado DR. NELSON LUIZ DE LIMA(OAB:
17276RJ)
AGRAVADO(S) AYRTON MAURO GOMES PINTO
CARDOSO
Advogado DR. NELSON LUIZ DE LIMA(OAB:
17276RJ)
Processo Nº AIRR-136300-18.2009.5.03.0010
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ SÉRGIO MAGALHÃES
Advogado DR. FELÍCIO BADIA(OAB: 57890MG)
AGRAVADO(S) ADSER SERVIÇOS LTDA.
Advogado DR. FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483MG)
AGRAVADO(S) ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
Advogado DR. JULYANE APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA(OAB:
113392MG)
AGRAVADO(S) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Processo Nº AIRR-138000-14.2008.5.02.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) SINDICATO DOS OPERADORES
CINEMATOGRÁFICOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO
Advogado DR. AGENOR BARRETO
PARENTE(OAB: 6381SP)
AGRAVADO(S) PLAYARTE CINEMAS LTDA.
Advogado DR. JOSÉ CLÁUDIO BRITO
ANDRADE(OAB: 57606SP)
Processo Nº AIRR-140400-53.1998.5.15.0079
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. VINICIUS CAMATA
CANDELLO(OAB: null)
AGRAVADO(S) EDIMILSON MARQUES PORTASIO
Advogado DR. ANDRÉ LUIS FROLDI(OAB:
273464SP)
AGRAVADO(S) FERROVIAS BANDEIRANTES S.A. -
FERROBAN
Advogado DR. ROBERTO ABRAMIDES
GONÇALVES SILVA(OAB: 119367SP)
AGRAVADO(S) UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
Processo Nº AIRR-140840-44.2008.5.03.0140
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 140841-
29.2008.5.03.0140(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. SYLVIO RICARDO LOPES
FRANCELINO GONÇALVES(OAB:
83896MG)
AGRAVADO(S) FABÍOLA RODRIGUES CAETANO
BATISTA DOLABELLA
Advogado DR. SILVANO ROBERTO
SIMÕES(OAB: 46687MG)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS - FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
Advogada DRA. TATIANA DE MELLO
FONSECA(OAB: 77583MG)
Processo Nº AIRR-140841-29.2008.5.03.0140
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 140840-
44.2008.5.03.0140(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS - FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
Advogada DRA. LUCIANA NUNES
GOUVÊA(OAB: 77575MG)
AGRAVADO(S) FABÍOLA RODRIGUES CAETANO
BATISTA DOLABELLA
Advogado DR. SILVANO ROBERTO
SIMÕES(OAB: 46687MG)
AGRAVADO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. LEANDRO GIORNI(OAB:
76730MG)
Processo Nº AIRR-146940-35.1998.5.04.0561
Processo Nº AIRR-1469/1998-561-04-40.2
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 1046296-
44.2003.5.04.0900(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA ESTADUAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
Advogado DR. EDUARDO SANTOS
CARDONA(OAB: 11830RS)
AGRAVADO(S) GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO
Advogado DR. ADROALDO MESQUITA DA
COSTA NETO(OAB: )
AGRAVADO(S) COMPANHIA DE GERAÇÃO
TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA -
CGTEE
Advogado DR. EDUARDO SANTOS
CARDONA(OAB: 11830RS)
Processo Nº AIRR-149700-87.2007.5.02.0078
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) SERGIO DE FARIA PAIVA
Advogado DR. NELSON BENEDICTO DA
ROCHA OLIVEIRA(OAB: 69849DF)
AGRAVADO(S) SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. -
SPTRANS
Advogado DR. RUBENS GOMES
MIRANDA(OAB: 214169SP)
AGRAVADO(S) TRANSPORTE COLETIVO
PAULISTANO LTDA.
Advogado DR. ALESSANDRO XAVIER DE
ANDRADE(OAB: 188412SP)
Processo Nº AIRR-154300-26.2005.5.03.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. GIULIANO GERALDO REIS(OAB:
null)
AGRAVADO(S) SERVECONSULTE - SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA.
Processo Nº AIRR-155040-90.2003.5.15.0045
Processo Nº AIRR-1550/2003-045-15-40.0
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 85
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. MARCELO LUIZ ÁVILA DE
BESSA(OAB: 12330DF)
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVADO(S) MARY ALVES COELHO
Advogado DR. RUBENS GARCIA FILHO(OAB: )
Processo Nº AIRR-158140-67.2006.5.09.0513
Processo Nº AIRR-1581/2006-513-09-40.3
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR - 158100-
85.2006.5.09.0513(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA
DE LONDRINA S.A.
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
AGRAVADO(S) MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA NUNES
Advogado DR. MAURO SHIGUEMITSU
YAMAMOTO(OAB: 11933PR)
Processo Nº AIRR-171100-88.2009.5.03.0037
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC -
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado DR. SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238MG)
AGRAVADO(S) THIAGO MENDES FERNANDES
Advogado DR. SÁVIO ROMERO COTTA(OAB:
54087MG)
Processo Nº AIRR-183900-77.2001.5.03.0022
Processo Nº AIRR-1839/2001-022-03-00.5
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO
FILHO
Advogado DR. JOSÉ ROBERTO MOREIRA
FILHO(OAB: 67321MG)
AGRAVADO(S) CASAS SENDAS - COMÉRCIO E
INDÚSTRIA S.A.
Advogado DR. MARCO TÚLIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959MG)
Processo Nº AIRR-184940-27.1995.5.01.0001
Processo Nº AIRR-1849/1995-001-01-40.6
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FÁBRICA DE LINHAS SETTA S.A.
Advogado DR. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA
FILHO(OAB: 21785RJ)
AGRAVADO(S) JULIO LUCENA RAMOS DA SILVA
Advogado DR. LUIZ FILIPE MADURO
AGUIAR(OAB: 55141RJ)
Processo Nº AIRR-186740-45.2003.5.15.0058
Processo Nº AIRR-1867/2003-058-15-40.3
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 186741-
30.2003.5.15.0058(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
INTERNACIONAL
Advogado DR. ORLANDO RICARDO
MIGNOLO(OAB: 140147SP)
AGRAVADO(S) EBERTON ANTÔNIO SERRALHEIRO
Advogado DR. JOAQUIM BAHU(OAB:
134900SP)
Processo Nº AIRR-186741-30.2003.5.15.0058
Processo Nº AIRR-1867/2003-058-15-41.6
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 186740-
45.2003.5.15.0058(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
INTERNACIONAL
Advogado DR. ORLANDO RICARDO
MIGNOLO(OAB: 140147SP)
AGRAVADO(S) EBERTON ANTÔNIO SERRALHEIRO
Advogado DR. JOAQUIM BAHU(OAB:
134900SP)
AGRAVADO(S) ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO NORTE PAULISTA
Advogado DR. LUIZ MANOEL GOMES
JÚNIOR(OAB: 123351SP)
Processo Nº AIRR-198140-32.2006.5.15.0032
Processo Nº AIRR-1981/2006-032-15-40.3
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CONSTRUDECOR S.A.
Advogada DRA. MARIA HELENA
MAGALHÃES(OAB: 129927SP)
AGRAVADO(S) FÁTIMA APARECIDA LACERDA
Advogado DR. CRISTIANO REIS
CORTEZIA(OAB: 177429SP)
Processo Nº AIRR-199200-81.2009.5.02.0069
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) ANTÔNIO SEVERINO DO
NASCIMENTO
Advogado DR. MIGUEL RICARDO GATTI
CALMON NOGUEIRA DA GAMA(OAB:
68383SP)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO CESP
Advogada DRA. THAIS SANCHES
ZANFORLIN(OAB: 290892SP)
AGRAVADO(S) ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
Processo Nº AIRR-200900-44.2008.5.02.0064
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE -
FUNDAÇÃO CASA
Advogado DR. RAFAEL DIEL PINTO
FERNANDES(OAB: 195851SP)
AGRAVADO(S) ANTONIO ROBERTO MANOEL DOS
SANTOS
Advogado DR. MAURICIO JOSÉ DA SILVA(OAB:
278373SP)
Processo Nº AIRR-207300-48.2007.5.02.0472
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. MANUELA ULISSES DE
BRITO(OAB: null)
AGRAVADO(S) MAXBRILL - SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO DE
PRODUTOS LTDA. E OUTRA
Advogado DR. MOACIR CAPARROZ
CASTILHO(OAB: 117468SP)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 86
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVADO(S) ANTÔNIO CARLOS PENHA
AFFONSO
Processo Nº AIRR-209640-16.2001.5.05.0011
Processo Nº AIRR-2096/2001-011-05-40.0
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR - 209600-
34.2001.5.05.0011(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) FRANCISCA BISPO DE OLIVEIRA
MARINHO
Advogado DR. CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: )
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
Processo Nº AIRR-215000-34.2009.5.07.0030
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Procurador DR. LINCOLN SOARES(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ GUTEMBERG CAMELO SILVA
Advogado DR. JOSÉ LÚCIO DE SOUSA(OAB:
9095CE)
AGRAVADO(S) COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. -
COOPERZIL
Processo Nº AIRR-215100-86.2009.5.07.0030
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Advogado DR. HÉRYKA JANAYNNA ARRAES
DE CASTRO(OAB: 13071CE)
AGRAVADO(S) MARIA ALICE ALVES DE BRITO
Advogado DR. JOSÉ LÚCIO DE SOUSA(OAB:
9095CE)
AGRAVADO(S) COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. -
COOPERZIL
Processo Nº AIRR-218600-88.2007.5.02.0445
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) EMERSON FRANCI LOPES
Advogado DR. VANESSA DE SOUSA LIMA(OAB:
136566SP)
AGRAVADO(S) SOUTH SEA TERMINAL E
LOGÍSTICA LTDA.
Advogado DR. RICARDO DE CARVALHO VAZ
GUIMARÃES(OAB: 56690SP)
AGRAVADO(S) ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DEOBRA
DO TRABALHO PORTUÁRIO
DO PORTO ORGANIZADO DE
SANTOS - OGMO
Advogada DRA. LUZIA DE ANDRADE COSTA
FREITAS(OAB: 16394DF)
Advogado DR. FERNANDO NASCIMENTO
BURATTINI(OAB: 78983SP)
Processo Nº AIRR-218800-59.2008.5.02.0090
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado DR. ROBSON GIMENEZ
MORDENTE(OAB: 166797SP)
AGRAVADO(S) BSH CONTINENTAL
ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
Advogado DR. EDUARDO CURY FILHO(OAB:
111126SP)
Processo Nº AIRR-219440-68.2006.5.09.0662
Processo Nº AIRR-2194/2006-662-09-40.2
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) JAIME ALVES DA SILVA
Advogado DR. ROBERTO BARRANCO(OAB:
4281PR)
AGRAVADO(S) GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA.
Advogada DRA. MARIA CRISTINA DA COSTA
FONSECA(OAB: 14974DF)
AGRAVADO(S) MC PNEUS LTDA.
Processo Nº AIRR-253300-15.2008.5.02.0006
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) ZILDA HAYDEE LOURENÇO
Advogado DR. FERNANDO TEODORO DA
SILVA(OAB: 122945SP)
AGRAVADO(S) LUIZ ANTÔNIO LULO
Advogado DR. LEILA PIGOZZI ALVES(OAB:
175716SP)
Processo Nº AIRR-257240-34.2007.5.02.0002
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) JOÃO CARLOS REIS SEVERO
Advogado DR. FERNANDA RUEDA VEGA
PATIN(OAB: 172607SP)
AGRAVADO(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. MARCELO LUIZ ÁVILA DE
BESSA(OAB: 12330DF)
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Processo Nº AIRR-267300-65.1995.5.02.0009
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador DR. LUIS HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ CARLOS FILENI E OUTROS
Advogado DR. TARCÍSIO FONSECA DA
SILVA(OAB: 82456SP)
Processo Nº AIRR-271500-85.2006.5.15.0133
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. VINICIUS CAMATA
CANDELLO(OAB: null)
AGRAVADO(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. RODRIGO MARTINS
ALBIERO(OAB: 200380SP)
AGRAVADO(S) NORMA LOPES DA CRUZ GATTAZ
Advogado DR. ALDO BENEDETI(OAB: 75250SP)
AGRAVADO(S) ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
Advogado DR. JANETE SANCHES
MORALES(OAB: 86568SP)
Processo Nº AIRR-304900-95.2010.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CPM BRAXIS S.A.
Advogada DRA. MÁRCIA DE FIGUEIREDO
CÁSSIO SILVA(OAB: 98478MG)
AGRAVADO(S) GUSTAVO AUGUSTO MADUREIRA
Advogada DRA. CRISTHIANE SIMÕES
MADUREIRA(OAB: 88566MG)
Processo Nº AIRR-455500-66.2005.5.15.0131
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 87
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. CAMILA VÉSPOLI
PANTOJA(OAB: null)
AGRAVADO(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado DR. MOHAMAD ALI
DAYCHOUM(OAB: 195243SP)
AGRAVADO(S) JORGE DE JESUS LEANDRO DA
SILVA
Advogado DR. JASON RIBEIRO
MAGALHÃES(OAB: 128924SP)
AGRAVADO(S) ALFA ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. MARCOS JOSÉ
BERNARDELLI(OAB: 73750SP)
AGRAVADO(S) WAGNER MARTINS
AGRAVADO(S) RITA DE CASSIA GARRUTTE
MARTINS
Processo Nº AIRR-1046296-44.2003.5.04.0900
Processo Nº AIRR-104629/2003-900-04-00.8
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 146940-
35.1998.5.04.0561(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) RIO GRANDE ENERGIA S.A.
Advogado DR. CARLOS EDUARDO MARTINS
MACHADO(OAB: 29427RS)
AGRAVADO(S) GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO
Advogado DR. ADROALDO MESQUITA DA
COSTA NETO(OAB: )
AGRAVADO(S) COMPANHIA DE GERAÇÃO
TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA -
CGTEE
Advogado DR. EDUARDO SANTOS
CARDONA(OAB: 11830RS)
Processo Nº AIRR-1226740-12.2004.5.11.0005
Processo Nº AIRR-12267/2004-005-11-40.8
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogada DRA. VIVIANE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 17847BA)
AGRAVADO(S) LUIZ ANTÔNIO CLAUDINO
GORDILHO
Advogado DR. SIMEÃO DE OLIVEIRA
VALENTE(OAB: 2152AM)
AGRAVADO(S) COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA -
COINF
Processo Nº AIRR-2616840-39.2007.5.09.0015
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado DR. JOSÉ REINOLDO ADAMS(OAB: )
AGRAVADO(S) JULIA SANTANA ALVES
Advogado DR. JOSÉ ANTÔNIO FARIA DE
BRITO(OAB: 12510PR)
Processo Nº RR-5-40.2010.5.04.0291
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL
Procurador DR. FRANCISCO EDUARDO DE
SOUZA PIRES(OAB: null)
RECORRIDO(S) SUZETE DAS GRAÇAS PERES
CUNHA
Advogada DRA. LUIZA JUSTINA TEBALDI(OAB:
52570RS)
Processo Nº RR-37-85.2011.5.03.0049
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MARIA DAS GRAÇAS SILVA
Advogado DR. RICARDO QUINTÃO E SILVA
FERES(OAB: 85212MG)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT
Advogada DRA. DINE CLEY NEVES DOS
SANTOS(OAB: 72588MG)
Processo Nº RR-38-15.2010.5.15.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA -
CEETEPS
Procurador DR. ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA(OAB: null)
RECORRIDO(S) CARLOS ROSÁRIO MELI
Advogado DR. JAMIL AHMAD ABOU
HASSAN(OAB: 132461SP)
Processo Nº RR-42-63.2011.5.24.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) LUIZ MÁRIO GARCIA DA ROSA
Advogado DR. ISMAEL GONÇALVES
MENDES(OAB: 3415MS)
RECORRIDO(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado DR. MARCOS HENRIQUE
BOZA(OAB: 13041MS)
Processo Nº RR-45-73.2011.5.12.0029
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE LAGES
Advogado DR. GILBERTO XAVIER
ANTUNES(OAB: 6224SC)
RECORRIDO(S) COOPERATIVA AGRÍCOLA FRUTAS
DE OURO
Advogado DR. MARCONI TADEU BRANCO
RAMOS(OAB: 7464SC)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DE CARNES E
DERIVADOS, BEBIDAS,
ALIMENTAÇÃO E AFINS DE LAGES
E REGIÃO DE SANTA CATARINA -
SITIAL
Advogado DR. SÉRGIO LUIZ OMIZZOLO(OAB:
7382SC)
Processo Nº RR-54-21.2011.5.03.0147
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) SEBASTIÃO CARLOS MARQUES
Advogada DRA. KÁTIA DE SOUZA
RIBEIRO(OAB: 95178MG)
RECORRIDO(S) COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG E OUTRAS
Advogado DR. CELSO DE AGUIAR
SALLES(OAB: 119658SP)
Processo Nº RR-65-12.2011.5.09.0041
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) LIDERANÇA LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA.
Advogada DRA. ROSILENE GONÇALVES
MONTEIRO(OAB: 15512SC)
RECORRIDO(S) RODE PEREIRA
Advogado DR. ALTEMAR BARREIROS
HARTIN(OAB: 29582PR)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 88
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº RR-89-54.2011.5.03.0058
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG
-050 S.A.
Advogado DR. MÁRCIA PELISSARI
GOMES(OAB: 115986MG)
RECORRIDO(S) PATRÍCIA CHAYANE DE JESUS
Advogado DR. JÚLIO HENRIQUE SILVA
GARCIA(OAB: 81815MG)
Processo Nº RR-116-22.2011.5.07.0027
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) JOELMA CALIXTO PEREIRA
Advogado DR. JOSEILSON FERNANDES
SOARES(OAB: 11915CE)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU
Advogado DR. MICAEL FRANÇOIS
GONÇALVES CARDOSO(OAB:
24043CE)
Processo Nº RR-120-80.2010.5.14.0421
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -
FUNASA
Procurador DR. CLAYTON COUGO ZANOTI(OAB:
null)
RECORRIDO(S) LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
Procurador DR. LAURO BORGES DE LIMA
NETO(OAB: null)
Processo Nº RR-121-94.2010.5.04.0372
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MARUÁ CALÇADOS LTDA.
Advogada DRA. ARIANE MISSIAGGIA
BECKER(OAB: 23234RS)
RECORRIDO(S) ORDONEZ CHAVES CORTES
Advogado DR. AMILTON PAULO
BONALDO(OAB: 29580RS)
Processo Nº RR-127-07.2010.5.12.0008
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) VALDIR DOS SANTOS
Advogado DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044SC)
RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. LEONARDO PASSOS
CAVALHEIRO(OAB: 17349SC)
Advogada DRA. ROSÂNGELA DE SOUZA
RAIMUNDO(OAB: 11242DF)
Processo Nº RR-187-15.2011.5.09.0594
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
RECORRENTE(S) ELIANE APARECIDA PRESTE
SILVÉRIO
Advogado DR. JACIR BALÃO(OAB: 49484PR)
RECORRIDO(S) DAGRANJA AGROINDUSTRIAL
LTDA.
Advogado DR. BENEDICTO CELSO BENÍCIO
JÚNIOR(OAB: 131896SP)
Processo Nº RR-190-88.2011.5.03.0059
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) JUAREZ TOMAZ DOS SANTOS
Advogado DR. CLEISSON AGUIAR(OAB:
63450MG)
RECORRIDO(S) FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Advogada DRA. MARIA INÊS CALDEIRA
PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB:
64029MG)
RECORRIDO(S) VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
Processo Nº RR-229-22.2011.5.10.0017
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) RAIMUNDA JANSEN PEREIRA E
OUTRA
Advogado DR. JOSÉ CARLOS DE
ALMEIDA(OAB: 12409DF)
RECORRIDO(S) DISTRITO FEDERAL
Procurador DR. JOSUÉ PINHEIRO DE
MENDONÇA(OAB: null)
RECORRIDO(S) INSTITUTO CANDANGO DE
SOLIDARIEDADE - ICS
Processo Nº RR-234-33.2010.5.18.0251
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) CRISTIANO PEREIRA CABRAL
Advogado DR. JOÃO JOSÉ VIEIRA DE
SOUZA(OAB: 12848GO)
RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogado DR. WASHINGTON DE SIQUEIRA
COELHO(OAB: 28029DF)
Processo Nº RR-278-35.2010.5.04.0221
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) CMPC RIOGRANDENSE LTDA.
Advogado DR. PATRÍCIA PIRES MORAES
GARRIDO(OAB: 49560RS)
RECORRIDO(S) GLAUCO PACHECO TEIXEIRA
Advogado DR. TATIANA GARCIA
MAESTRI(OAB: 68522RS)
Processo Nº RR-329-07.2010.5.06.0022
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) LENILDA DA CONCEIÇÃO
MONTEIRO DO NASCIMENTO
Advogado DR. FRANK CHARLES FONTES
MAIA(OAB: 21068PE)
RECORRIDO(S) CARLOS MAGNO MOREIRA
QUEIROZ DE PAULA MARQUES - ME
Advogado DR. JOSÉ ROBERTO DE PAULA
FERREIRA(OAB: 13444PE)
Processo Nº RR-331-29.2010.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU
Advogado DR. MICAEL FRANÇOIS
GONÇALVES CARDOSO(OAB:
24043CE)
RECORRIDO(S) ANA LÚCIA SOUSA NUNES
Advogado DR. JOSEILSON FERNANDES
SOARES(OAB: 11915CE)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 89
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº RR-347-88.2011.5.03.0147
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ZUINGLEIO RIBEIRO COSTA
Advogada DRA. KÁTIA DE SOUZA
RIBEIRO(OAB: 95178MG)
RECORRIDO(S) COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG
Advogado DR. BEN HUR SILVA DE
ALBERGARIA FILHO(OAB: 70423MG)
RECORRIDO(S) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado DR. CELSO DE AGUIAR
SALLES(OAB: 119658SP)
Processo Nº RR-365-50.2011.5.03.0005
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
RECORRIDO(S) JOÃO ALEXANDRE PEREIRA E
SILVA
Advogado DR. LUÍS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948MG)
RECORRIDO(S) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Advogada DRA. ADRIANA CORROCHANO
MORI(OAB: 166369SP)
Processo Nº RR-439-54.2010.5.06.0103
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) SHEILA MARIA ALVES DA SILVA
NASCIMENTO
Advogado DR. MICHAEL PAVÃO(OAB:
13801PE)
RECORRIDO(S) ARCA INFANTIL PRÉ-ESCOLA LTDA.
E OUTRA
Advogado DR. MARCOS ANTÔNIO PINTO
SARINHO(OAB: 12045PE)
Processo Nº RR-500-56.2007.5.12.0036
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) BRAZ JOAQUIM ALVES JÚNIOR
Advogado DR. FABIO LEANDRO DOS
SANTOS(OAB: 31905PR)
RECORRIDO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. RODRIGO MELLO(OAB:
14442SC)
Processo Nº RR-504-98.2010.5.15.0038
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ETELVINA SIMÕES MARTINS
Advogada DRA. MÁRCIA REGINA DE
OLIVEIRA(OAB: 73776SP)
RECORRIDO(S) COPLASTIL - INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PLÁSTICOS S.A.
Advogado DR. PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903SP)
RECORRIDO(S) ENERCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PLÁSTICOS LTDA.
Advogado DR. ELI DE FARIA
GONÇALVES(OAB: 74619SP)
Processo Nº RR-519-29.2010.5.06.0261
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. ARTUR ORLANDO DE
ALBUQUERQUE DA COSTA
LINS(OAB: null)
RECORRIDO(S) ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR
E ÁLCOOL S.A.
Advogada DRA. SANDRA SOBRAL DE
MOURA(OAB: 11453PE)
RECORRIDO(S) MARCIANO JOSÉ ALVES SILVA
Advogado DR. JOSÉ BORBA ALVES
JUNIOR(OAB: 17574PE)
Processo Nº RR-546-44.2010.5.09.0094
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ARY MARCONDES ARAÚJO NETO
Advogado DR. EDUARDO SAVARRO(OAB:
42295PR)
RECORRIDO(S) ESTADO DO PARANÁ
Procurador DR. ROLAND HASSAN(OAB: null)
Processo Nº RR-547-82.2011.5.12.0038
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO
RURAL DE SANTA CATARINA S.A. -
EPAGRI
Advogado DR. FELIPE PASSOS BOPPRÉ(OAB:
18945SC)
RECORRIDO(S) SÉRGIO DOMINGOS SOBIRAI
Advogado DR. GUSTAVO GARBELLINI
WISCHNESKI(OAB: 30206SC)
Processo Nº RR-577-73.2010.5.06.0021
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) JOSÉ MARIA FERREIRA SOARES
Advogado DR. MISAEL ANDRÉ PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 10138PE)
RECORRIDO(S) CONSTRUTORA LION LTDA.
Advogado DR. GERALDO CAMPELO DA
FONSECA FILHO(OAB: 19382PE)
Processo Nº RR-597-51.2011.5.03.0138
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) EDMA QUINTÃO DUARTE
Advogado DR. RENATO LUIZ PEREIRA(OAB:
52084MG)
RECORRIDO(S) ORGANIZAÇÃO SAVERE LTDA.
Advogado DR. RICARDO SOARES MOREIRA
DOS SANTOS(OAB: 45817MG)
Processo Nº RR-678-62.2010.5.15.0150
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. LUCIANO VON ZASTROW(OAB:
181371SP)
RECORRIDO(S) SUELI CHAVES QUAGLIO
Advogada DRA. IULLY FREIRE GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 245833SP)
Processo Nº RR-687-02.2010.5.06.0012
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 90
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
NETO(OAB: null)
RECORRIDO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado DR. RAIMUNDO REIS DE
MACEDO(OAB: 8626PE)
RECORRIDO(S) PRODATEC - PROCESSAMENTO DE
DADOS E CURSOS TÉCNICOS
LTDA.
RECORRIDO(S) JEANE CLEIDE ALVES LEÃO
Advogada DRA. GILVANISE E SILVA DE
ARAÚJO(OAB: 11507PE)
Processo Nº RR-789-91.2010.5.15.0135
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) MÁRIO OSUMU HAYAKAWA
Advogado DR. CLEBER TOSHIO TAKEDA(OAB:
259650SP)
RECORRIDO(S) ERNESTO CARLOS MACHADO
Advogado DR. ANTÔNIO HERNANDES
MORENO(OAB: 14884SP)
RECORRIDO(S) ALEX SANDRO MENDES DE
ALMEIDA
Advogado DR. HÉLIO GRAMS(OAB: 45339SP)
Processo Nº RR-794-12.2010.5.04.0203
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) PS ZAMPROGNA PRODUTOS
METALÚRGICOS LTDA.
Advogado DR. EDUARDO CONFORTIN(OAB:
66752RS)
RECORRIDO(S) MAICON PRATES DA SILVA
Advogado DR. JORGE AIRTON BRANDÃO
YOUNG(OAB: 31684RS)
Processo Nº RR-822-44.2011.5.06.0411
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) A.J. SERVIÇOS LTDA.
Advogado DR. ANTÔNIO FARIA DE FREITAS
NETO(OAB: 19242PE)
RECORRIDO(S) GLAUCIA EMANNUELLE DE
FREITAS AMARIZ
Advogado DR. RODRIGO CÉSAR SILVA DE
ANDRADE(OAB: 1040PE)
Processo Nº RR-846-71.2010.5.03.0094
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) TURILESSA LTDA.
Advogado DR. JORGE LUIZ PIMENTA DE
SOUZA(OAB: 94881MG)
RECORRIDO(S) WANDREZÍLIO CORNÉLIO CARMO
Advogado DR. WAGNER LÚCIO DO ESPÍRITO
SANTO(OAB: 109508MG)
Processo Nº RR-1030-62.2010.5.06.0023
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) DENILSON DE ASSUNÇÃO
DELGADO
RECORRIDO(S) QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA.
Processo Nº RR-1195-12.2010.5.03.0147
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ALCIR BATISTA FONSECA
Advogada DRA. LUCIMARA PEREIRA
GONÇALVES(OAB: 69598MG)
RECORRIDO(S) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E
OUTROS
Processo Nº RR-1206-76.2010.5.03.0006
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG E OUTRAS
Advogado DR. BEN HUR SILVA DE
ALBERGARIA FILHO(OAB: 70423MG)
RECORRIDO(S) SEBASTIÃO DO CARMO FILHO
Advogado DR. HENRIQUE TANURE
MOREIRA(OAB: 109695MG)
Processo Nº RR-1342-47.2010.5.06.0020
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) WAN IDIOMAS LTDA.
Advogado DR. OSMAN SOARES ARAÚJO
FILHO(OAB: 20065PE)
RECORRIDO(S) SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Advogada DRA. SUZANE SILVA MATOS(OAB:
19128PE)
Processo Nº RR-1832-32.2010.5.03.0027
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ADRIANO FERNANDES DA CUNHA
Advogado DR. CRISTIANO COUTO
MACHADO(OAB: 77797MG)
RECORRIDO(S) FIAT AUTOMÓVEIS S.A.
Advogado DR. RONALDO JUNG(OAB:
75401MG)
Processo Nº RR-5400-67.2004.5.03.0059
Processo Nº RR-54/2004-059-03-00.4
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Advogada DRA. MARIA INÊS CALDEIRA
PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB:
64029MG)
RECORRIDO(S) JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO
Advogado DR. JOSÉ APARECIDO DE
ALMEIDA(OAB: 70910MG)
Processo Nº RR-11200-57.2005.5.05.0036
Processo Nº RR-112/2005-036-05-00.6
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR - 11240-
39.2005.5.05.0036(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado DR. MANOEL MACHADO
BATISTA(OAB: 3488BA)
RECORRENTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado DR. JOAQUIM PINTO LAPA
NETO(OAB: 15659BA)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 91
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO(S) JOSÉ FERREIRA BATISTA E OUTRO
Advogada DRA. KARLA COELHO
CHAVES(OAB: 9909BA)
Processo Nº RR-17000-17.2009.5.06.0192
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
NETO(OAB: null)
RECORRIDO(S) GAFOR LTDA.
Advogado DR. RONALDO RAYES(OAB:
114521SP)
Advogado DR. JOÃO PAULO FOGAÇA DE
ALMEIDA FAGUNDES(OAB:
154384SP)
RECORRIDO(S) JAKSON JOSÉ DA SILVA
Advogado DR. CARLOS ROBERTO DA
SILVA(OAB: 14973PE)
Processo Nº RR-23000-57.2009.5.14.0403
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (ASSISTENTE DA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA, E A CULTURA - UNESCO)
Procurador DR. RODRIGO COLLARES
TEJADA(OAB: null)
RECORRIDO(S) JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA
Advogado DR. MÁRCIO ROGÉRIO
DAGNONI(OAB: 1885AC)
RECORRIDO(S) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -
FUNASA
Procurador DR. MARCOS LEITE LEITÃO(OAB:
null)
Processo Nº RR-28300-50.2008.5.02.0053
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-231400-95.2007.5.02.0010
Agravante(s) BAYER S.A.
Advogado Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira
de Barcellos(OAB: 79416SP)
Agravado(s) PAULA REGINA VIVEIROS
Advogado Dr. Silvio Luiz Lemos Silva(OAB:
97842SP)
Agravado(s) RG SOFTWARE LTDA.
Advogada Dra. Ana Clara de Carvalho
Borges(OAB: 25600SP)
Irresigna-se a Reclamada Bayer S.A., mediante a interposição de
Agravo de Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg.
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista, por irregularidade de
representação.
Contraminuta não apresentada.
É o relatório. Decido.
O presente Agravo de Instrumento, contudo, não é admissível.
O exame dos autos revela que a r. decisão agravada, na forma
como proferida, encontra-se em harmonia com a iterativa, notória e
atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
consubstanciada nas Súmulas nºs 164 e 383, item II, assim
vazadas:
“PROCURAÇÃO. JUNTADA.
O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da
Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código
de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por
inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito.”
“MANDATO. ARTS. 13 E 37 DO CPC. FASE RECURSAL.
INAPLICABILIDADE.
[…]
II – Inadmissível na fase recursal a regularização da representação
processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe
ao Juízo de 1º grau.”
Na hipótese dos autos, a ilustre advogada subscritora do Recurso
de Revista, Dra. Alessandra Franco Murad, não detém poderes para
representar a Recorrente, pois não possui procuração nos autos.
Por outro lado, não se verifica, ainda, a hipótese de mandato tácito.
Desse modo, irreparável a r. decisão que denegou seguimento ao
Recurso de Revista.
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no
art. 896, § 5º, da CLT, denego seguimento ao Agravo de
Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-233800-91.2008.5.02.0028
Agravante(s) ALDALINE ALMEIDA ARAÚJO
Advogado Dr. Thiago de Lima(OAB: 306160SP)
Agravado(s) DANGIL PIZZARIA LTDA. – ME
Advogado Dr. Sylvio D. Artusi Nicoleit(OAB:
246540SP)
Irresigna-se a Reclamante, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista.
Contraminuta apresentada.
É o relatório. Decido.
O presente Agravo de Instrumento não é admissível, porquanto não
observado o prazo para a interposição do Recurso de Revista fixado
pelo art. 6º da Lei 5.584/70.
Na hipótese vertente, a publicação do v. acórdão impugnado
ocorreu em 26/11/2010, iniciando-se a contagem do prazo em
29/11/2010, primeiro dia útil subsequente à data da referida
publicação. Findou-se, portanto, em 6/12/2010.
O Recurso de Revista, contudo, somente foi protocolizado em
7/12/2010. Extemporaneamente, pois.
Ressalte-se que, tanto na hipótese de feriado local, quanto no caso
de ausência de expediente forense em razão de resolução interna
do TRT de origem, incide o entendimento consagrando na Súmula
nº 385 desta Corte, de seguinte teor:
“FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE.
PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO.
NECESSIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 161
da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20,22 e 25.04.2005
Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a
existência de feriado local ou de dia em que não haja expediente
forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal”;
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no
art. 896, § 5º, da CLT, denego seguimento ao Agravo de
Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-237200-33.2008.5.02.0087
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 40
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Agravante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA
ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO E OUTRO
Advogado Dr. Francisco José Emídio
Nardiello(OAB: 23946SP)
Agravado(s) TÂNIA ALEXANDRE SANTOS
Advogado Dr. Ricardo Tahan(OAB: 188590SP)
Agravado(s) ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Advogado Dr. Lycurgo Leite Neto(OAB: 1530DF)
Irresigna-se o Reclamado, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista, pelo óbice da deserção.
Contraminuta apresentada.
É o relatório. Decido.
De plano, constato que o presente Agravo de Instrumento não é
admissível.
Eis o teor do r. despacho denegatório:
“PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Depósito recursal – complementação inexistente – deserção:
Consoante dispõe a letra “b”, do item II, da Instrução Normativa nº
3/93, do C. TST, se o valor constante do primeiro depósito, efetuado
no limite legal, é inferior ao da condenação, será devida
complementação de depósito em recurso posterior, observado o
valor nominal remanescente da condenação e os limites legais para
cada novo recurso.
In casu, a guia anexada a fl. 214 comprova o recolhimento do
montante de R$5.357,25, quando da interposição do recurso
ordinário. Considerando que o valor da condenação arbitrado na
r.sentença originária em R$30.000,00 (fl. 206) foi mantido pelo E.
Regional, incumbia à recorrente proceder ao recolhimento do valor
inerente ao recurso de revista integralmente, ou seja, no importe de
R$ 11.779,02.
Como dessa forma não diligenciou, o apelo não comporta
seguimento, por deserto, a teor da Súmula 128/I/TST,verbis:
“É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente,
em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.
Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido
para qualquer recurso.” (destaquei)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.”
Percebe-se, pois, que o r. despacho ora agravado encontra-se em
perfeita harmonia com a diretriz perfilhada na Súmula nº 128, item I,
do TST, a seguir transcrita:
“DEPÓSITO RECURSAL. I – É ônus da parte recorrente efetuar o
depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso
interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação,
nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.” (grifo
nosso)
Assim, por força do disposto no art. 896, § 5º, da CLT e na Súmula
nº 333 do TST, a conformidade da decisão agravada com a
jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho
emerge em óbice à admissibilidade do Agravo de Instrumento.
Ante o exposto, autorizado nos termos do art. 2º, I e II, do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela
Resolução Administrativa nº 1.340/2009, e com supedâneo no art.
899 da CLT e na Súmula nº 128, I, do TST, denego seguimento ao
Agravo de Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-237401-66.2008.5.16.0012
Agravante(s) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.
Advogado Dr. João Negrão de Andrade
Filho(OAB: 17947GO)
Agravado(s) DIEGO PRADO AVELINO
Advogado Dr. Raimundo Miranda Andrade(OAB:
5132MA)
Irresigna-se o Reclamado, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista.
Contraminuta não apresentada.
É o relatório. Decido.
Verifica-se, de plano, que o Recurso de Revista que se visa a
destrancar não é admissível, porquanto interposto contra acórdão
regional proferido em Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário.
Incide, na espécie, o óbice inscrito na Súmula n° 218 do TST, de
seguinte teor:
“É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional
prolatado em agravo de instrumento.”
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº 310/SETPOEDC.
GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no art. 896, § 5º, da
CLT, denego seguimento ao Agravo de Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-242700-69.2009.5.02.0047
Agravante(s) SSCCESP-S
Advogado Dr. Claudio Giovanni Pieroni(OAB:
267094SP)
Agravado(s) MPT2R
Procurador Dr. Orlando Schiavon Júnior(OAB: null)
Agravado(s) FPESP
Procurador Dr. Paulo Gonçalves Silva Filho(OAB:
null)
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à
disposição na Unidade Publicadora
Processo Nº AIRR-247600-15.2009.5.12.0016
Agravante(s) PLASTICOVILLE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS
PLÁSTICOS LTDA.
Advogada Dra. Astridt Hofmann(OAB: 12087SC)
Agravado(s) LUIZ CARLOS MARCELLINO FILHO
Advogado Dr. Rafael Saimon de Assis(OAB:
22734SC)
Irresigna-se a Reclamada, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista.
Contraminuta não apresentada.
É o relatório. Decido.
O presente Agravo de Instrumento não é admissível, em face de
deserção.
Com efeito, a partir de 13/8/2010, data da entrada em vigor da Lei
nº 12.275/2010, que acrescentou o § 7º ao art. 899 da CLT, cabe à
parte agravante, no ato de interposição do agravo de instrumento, o
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 41
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
recolhimento de depósito recursal no “valor correspondente a 50%
(cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se
pretende destrancar”. Ressalvam-se da aplicação do aludido
dispositivo legal, à luz das Súmulas nºs 128, I, e 245 do TST,
apenas os casos em que já depositado o valor total da condenação.
Nesse sentido também dispõe, presentemente, a alínea a do item II
da Instrução Normativa nº 3 do TST, alterada pela Resolução nº 168
desta Corte, cuja vigência coincide com a da Lei nº 12.275/2010
(13/8/2010).
No presente caso, a MM. Vara do Trabalho de origem fixou a
condenação em R$ 57.500,00, valor alterado no âmbito do TRT de
origem, para rearbitrar a condenação em R$ 100.000,00.
Há, nos autos, comprovantes dos depósitos recursais referentes
aos Recursos Ordinário e de Revista interpostos, em observância
ao teto legalmente fixado à época. Tais valores, contudo, somados,
não perfazem o valor total arbitrado à condenação.
Logo, considerando a interposição do presente Agravo de
Instrumento em 12/3/2012, sob a égide do art. 899, § 7º, da CLT e
da alínea a do item II da Instrução Normativa nº 3 do TST, dispunha
o Agravante de duas opções:
(a) integralizar o depósito recursal até alcançar o total arbitrado à
condenação ou
(b) efetuá-lo à metade do valor máximo nominal do depósito relativo
ao Recurso de Revista que se visava a destrancar, no importe de
R$ 6.290,00.
Sucede que a ora Agravante não efetuou o devido depósito
recursal, tampouco satisfaz o valor integral da condenação, ainda
que somada aos depósitos anteriormente efetuados.
Operou-se, portanto, inequivocamente, a deserção do presente
Agravo de Instrumento.
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no
art. 896, § 5º, da CLT, denego seguimento ao Agravo de
Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-249100-31.2007.5.04.0721
Agravante(s) COOPERATIVA DE TRABALHO DE
CAÇAPAVA DO SUL LTDA. –
COOTRASUL
Advogado Dr. Paulo Roberto Lombard
Menezes(OAB: 24941RS)
Agravado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Procuradora Dra. Silvana Ribeiro Martins(OAB: null)
Irresigna-se a Reclamada, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Quarta Região, que denegou seguimento a
Recurso de Revista, em virtude de intempestividade.
Contraminuta apresentada.
É o relatório. Decido.
De plano, constato que o presente Agravo de Instrumento não é
admissível.
Eis o teor do r. despacho denegatório:
“PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS.
Intempestividade.
Não recebo o recurso de revista por intempestivo.
Publicado o acórdão em 25/11/2011, sexta-feira, conforme certidão
da fl. 484, o prazo para interposição do recurso de revista iniciou em
28 de novembro de 2011 (segunda-feira) e findou em 05 de
dezembro de 2011 (segunda-feira). Não obstante encaminhado o
recurso, via protocolo postal no último dia do prazo, somente foi
protocolado no Tribunal – órgão próprio para sua interposição – em
06 de dezembro de 2011 (fl. 488), quando já esgotado o prazo legal.
Isso porque nos termos do art. 172, § 3º, do CPC – ‘Quando o ato
tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição,
esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de
expediente, nos termos da lei de organização judiciária local’. – c/c o
art. 896, § 1º, da CLT – ‘O Recurso de Revista dotado de efeito
apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal
recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em
qualquer caso a decisão.’ – o recurso de revista deve ser interposto
perante o tribunal recorrido. Além disso, o Provimento nº 01/03
deste Regional, que regula o protocolo postal, no seu art. 2º, I,
exclui expressamente de seu âmbito de incidência os recursos para
o TST “(Estão excluídos do Sistema de Protocolo Postal: I – os
recursos e petições para o Tribunal Superior do Trabalho’). (…).
CONCLUSÃO
Nego seguimento.” (fls. 1055/1056 do PJE)
Percebe-se, pois, que a parte ora agravante não cuidou de observar
o prazo peremptório de 8 dias para a interposição do Recurso de
Revista fixado no art. 6º da Lei 5.584/70, o que o torna
irremediavelmente intempestivo.
Anoto, ainda, que não consta nas razões do presente Agravo de
Instrumento argumentação capaz de infirmar os fundamentos
consignados na r. decisão agravada.
Ante o exposto, autorizado nos termos do art. 2º, II, do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela
Resolução Administrativa nº 1.340/2009, e com supedâneo art. 6º
da Lei 5.584/70, denego seguimento ao Agravo de Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-252000-93.2008.5.02.0078
Agravante(s) JAYR ZABEU FILHO
Advogado Dr. Rodrigo Morello de Toledo
Damião(OAB: 273425SP)
Agravado(s) LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS
LTDA.
Advogada Dra. Sandra Latorre(OAB: 163095SP)
Irresigna-se o Reclamante, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região, que denegou
seguimento a Recurso de Revista, em virtude de intempestividade.
Contraminuta não apresentada.
É o relatório. Decido.
De plano, constato que o presente Agravo de Instrumento não é
admissível.
Eis o teor do r. despacho denegatório:
“PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O v. acórdão foi publicado no dia 11/03/2011 (f1. 392). O recurso de
revista foi interposto em 10/03/2011 (f1. 393).
” O C. TST explicitou seu entendimento através da Seção
Especializada em Dissídios Individuais nestes termos:
OJ-SDI1-357 RECURSO, INTERPOSIÇÃO ANTES
DAPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO (DJ 14.03.2008)
É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 42
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
impugnado.
Dessa forma, não há com o ser processado o recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao Recurso de Rrevista.” (fls. 446/447 do
PJE)
Percebe-se, pois, que a parte ora agravante não cuidou de observar
o prazo peremptório de 8 dias para a interposição do Recurso de
Revista fixado no art. 6º da Lei 5.584/70, o que o torna
irremediavelmente intempestivo.
Anoto, ainda, que não consta nas razões do presente Agravo de
Instrumento argumentação capaz de infirmar os fundamentos
consignados na r. decisão agravada.
Ante o exposto, autorizado nos termos do art. 2º, II, do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela
Resolução Administrativa nº 1.340/2009, e com supedâneo art. 6º
da Lei 5.584/70, denego seguimento ao Agravo de Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 04 de julho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Processo Nº AIRR-253600-98.2009.5.19.0060
Agravante(s) INFINITY ITAÚNAS AGRÍCOLA S.A. –
INFISA (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL)
Advogado Dr. Antony Araújo Couto(OAB:
226033SP)
Agravado(s) GERCINO VIRRISIMO DA COSTA
Advogado Dr. Marcos Plínio de Souza
Monteiro(OAB: 4383AL)
Irresigna-se a Reclamada, mediante a interposição de Agravo de
Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, que denegou seguimento a
Recurso de Revista, por irregularidade de representação.
Contraminuta apresentada.
É o relatório. Decido.
O presente Agravo de Instrumento, contudo, não é admissível.
O exame dos autos revela que a r. decisão agravada, na forma
como proferida, encontra-se em harmonia com a iterativa, notória e
atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
consubstanciada nas Súmulas nºs 164 e 383, item II, assim
vazadas:
“PROCURAÇÃO. JUNTADA.
O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da
Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código
de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por
inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito.”
“MANDATO. ARTS. 13 E 37 DO CPC. FASE RECURSAL.
INAPLICABILIDADE.
[…]
II – Inadmissível na fase recursal a regularização da representação
processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe
ao Juízo de 1º grau.”
Na hipótese dos autos, a ilustre advogada subscritora do Recurso
de Revista, Dra. Elenice Cristina Teodoro Pereira dos Santos, não
detém poderes para representar a Recorrente, pois não possui
procuração nos autos.
Por outro lado, não se verifica, ainda, a hipótese de mandato tácito.
Desse modo, irreparável a r. decisão que denegou seguimento ao
Recurso de Revista.
Ante o exposto, autorizado nos termos do Ato nº
310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, e com supedâneo no
art. 896, § 5º, da CLT, denego seguimento ao Agravo de
Instrumento.
Publique-se.
Brasília, 04 de julho de 2012.
Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Presidente do TST
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e
da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Pauta
Aditamento à Pauta
Aditamento à Pauta de Julgamento para a 6a. Sessão Ordinária da
Seção Especializada em Dissídios Coletivos do dia 13 de agosto de
2012 às 13h00
Processo Nº RO-173-02.2011.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) CAF BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S.A.
Advogado DR. MÁRCIO PEDRASSOLLI
FELIPE(OAB: 195577SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO, ELETRÔNICO E FIBRA
ÓPTICA DE CAMPINAS E REGIÃO
Advogado DR. MARCOS FERREIRA DA
SILVA(OAB: 120976SP)
Processo Nº RO-1668-87.2011.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
POR FRETAMENTO E TURISMO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL –
SINFRETURS
Advogado DR. MARCELO CORRÊA
RESTANO(OAB: 48835RS)
RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Procuradora DRA. BEATRIZ DE HOLLEBEN
JUNQUEIRA FIALHO(OAB: null)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
INTERMUNICIPAIS,
INTERESTADUAIS, TURISMO E
FRETAMENTO DO RIO GRANDE DO
SUL – SINDIRODOSUL
Advogada DRA. MARIA CRISTINA CARRION
VIDAL DE OLIVEIRA(OAB: 15822RS)
Processo Nº RO-2643-24.2010.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
RECORRENTE(S) REUNIDAS S.A. – TRANSPORTES
COLETIVOS
Advogado DR. DANIEL SILVA NAPOLEÃO(OAB:
17890SC)
RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procurador DR. ÂNGELA CRISTINA SANTOS
PINCELLI(OAB: null)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 43
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS CONDUTORES DE
VEÍCULOS, TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGAS E DE
EMPRESAS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
INTERMUNICIPAIS,
INTERESTADUAIS E
INTERNACIONAIS DE
FLORIANÓPOLIS E REGIÃO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA –
SINTRAFOPOLIS
Processo Nº RO-3140-38.2010.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE XANXERÊ
Advogado DR. MARCELO MARCIÓ(OAB:
16041SC)
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMÉRCIO VAREJISTA E
SIMILARES DE SÃO LOURENÇO DO
OESTE E REGIÃO
Advogado DR. OSWALDO MIQUELUZZI(OAB:
2641SC)
RECORRIDO(S) OS MESMOS
Processo Nº RO-3174-94.2010.5.09.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DE FRANCISCO BELTRÃO E
OUTROS
Advogado DR. SANDRO LUNARD
NICOLADELI(OAB: 22372PR)
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS,
PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE
TERRAPLANAGEM EM GERAL NO
ESTADO DO PARANÁ
Processo Nº RO-7186-76.2010.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) FILÓ S.A.
Advogado DR. NADER PEDRO(OAB: 66228RJ)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO
DE NOVA FRIBURGO, CACHOEIRAS
DE MACACU, BOM JARDIM, DUAS
BARRAS E SUMIDOURO
Advogado DR. ULISSES DA GAMA(OAB:
65758RJ)
Processo Nº RO-25600-42.2009.5.16.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB:
5864CE)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TELECOMUNICAÇÕES DO
ESTADO DO MARANHÃO –
SINTTEL/MA
Advogado DR. MARCUS VINÍCIUS JANSEN
CUTRIM CARDOSO(OAB: 7240MA)
Processo Nº RO-52000-45.2009.5.07.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB:
5864CE)
RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Procurador DR. NICODEMOS FABRÍCIO
MAIA(OAB: null)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICAÇÕES E
OPERADORES DE MESAS
TELEFÔNICAS NO ESTADO DO
CEARÁ
RECORRIDO(S) TECSA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A.
Processo Nº RO-116000-32.2009.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS,
COMERCIAIS E MISTOS DE LIMEIRA
Advogado DR. FÁBIO ROGÉRIO FURLAN
LEITE(OAB: 253270SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE
SÃO PAULO – SECOVI/SP
Advogado DR. RICARDO NACIM SAAD(OAB:
12742SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A
TERCEIROS, COLOCAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA
E DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado DR. DRÁUSIO APPARECIDO VILLAS
BOAS RANGEL(OAB: 14767SP)
Processo Nº RO-337100-65.2009.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Procuradora DRA. BEATRIZ DE HOLLEBEN
JUNQUEIRA FIALHO(OAB: null)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE LAJEADO
Advogado DR. CÉSAR LUÍS PIVA(OAB:
41157RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL E OUTROS
Advogada DRA. ANA LUCIA GARBIN(OAB:
28959RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL – SINCOPEÇAS
Advogado DR. JOSÉ DOMINGOS DE
SORDI(OAB: 10484RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
CONCESSIONÁRIOS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL –
SINCODIV
Advogado DR. ARLEI DIAS DOS SANTOS(OAB:
27436RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
ATACADISTA DE CARNES FRESCAS
E CONGELADAS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL –
SINDICARNES
Processo Nº RO-384000-09.2009.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 44
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Procuradora DRA. BEATRIZ DE HOLLEBEN
JUNQUEIRA FIALHO(OAB: null)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE URUGUAIANA
Advogado DR. JUCIANE CRISTINA DA SILVA
GOULART(OAB: 80169RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE URUGUAIANA E
OUTROS
Advogado DR. ANTÔNIO JOB BARRETO(OAB:
19550RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
CONCESSIONÁRIOS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL –
SINCODIV
Advogado DR. PAULO BALSEMÃO(OAB:
73160RS)
Advogada DRA. DULCE HELENA MILKEWICZ
DA SILVA(OAB: 72712RS)
Processo Nº RO-420200-15.2009.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL E MOVELEIRA
DE PELOTAS
Advogado DR. ALESSANDRO SOUZA
CASSER(OAB: 59313RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DE PELOTAS
Advogado DR. CARLOS ALBERTO
STARKE(OAB: 34929RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
PANIFÍCIO, CONFEITARIA, MASSAS
ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS DE
PELOTAS
Advogado DR. JORGE LUIZ ZOLONOF
OEHLSCHLAEGER(OAB: 13240RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE PELOTAS
Advogado DR. LUÍS ANTÔNIO JESUS DE
CARVALHO(OAB: 23085RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO RURAL DE PELOTAS
Advogado DR. FERNANDO DE BORBA
AMARAL(OAB: 56908RS)
RECORRIDO(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE VEÍCULOS, PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
DOCES E CONSERVAS
ALIMENTÍCIAS DE PELOTAS
Processo Nº RO-2009600-83.2010.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
RECORRENTE(S) COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO – SABESP
Advogado DR. MARCELO TAVARES
CERDEIRA(OAB: 154488SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE
SANTOS, BAIXADA SANTISTA,
LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA
Advogado DR. LUIZ SÉRGIO TRINDADE(OAB:
142821SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado DR. CLÁUDIA REGINA
SALOMÃO(OAB: 234080SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO
AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Advogado DR. RICARDO JOSÉ DE ASSIS
GEBRIM(OAB: 101217SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS ADVOGADOS DE
SÃO PAULO
Processo Nº RO-2021800-59.2009.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL
AMARO
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE
MISERICÓRDIA E HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS DE SÃO PAULO –
SINDHOSFIL
Advogado DR. LISANDRA MARIA BATISTA
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA(OAB:
264225SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS HOSPITAIS,
CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE,
LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E
ANÁLISES CLÍNICAS DO
Advogado DR. CRISTINA APARECIDA
POLACHINI(OAB: 105362SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS EMPRESAS
PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E
REVISTAS DE SÃO PAULO
Advogado DR. CARLOS PEREIRA
CUSTÓDIO(OAB: 28390SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE MEDICINA DE
GRUPO – SINAMGE
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS ENTIDADES
MANTENEDORAS DE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Advogado DR. CASSIO MESQUITA BARROS
JÚNIOR(OAB: 8354SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES
ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO
PAULO
Advogado DR. RENATO VICENTE ROMANO
FILHO(OAB: 88115SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA
INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado DR. JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DAS SOCIEDADES DE
ADVOGADOS DOS ESTADOS DE
SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
Advogado DR. GERALDO BARALDI
JÚNIOR(OAB: 95246SP)
RECORRENTE(S) SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI E OUTRO
Advogada DRA. VALÉRIA DE ALMEIDA
HUCKE(OAB: 95631SP)
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS BIBLIOTECARIOS
NO ESTADO DE SÃO PAULO –
SINBIESP
Advogado DR. DELANO COIMBRA(OAB:
40704SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 45
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO –
SEPROSP
Advogada DRA. CLÁUDIA MARIA DE C. C.
NAGAO(OAB: 38659SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
NO ESTADO DE SÃO PAULO – SIESP
Advogado DR. JOSIANE SIQUEIRA
MENDES(OAB: 113400SP)
RECORRIDO(S) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO –
SESC
Advogado DR. FABIO DE ASSIS(OAB:
215756SP)
RECORRIDO(S) SINDICATO NACIONAL DAS
INDÚSTRIAS DE MATÉRIAS PRIMAS
PARA FERTILIZANTES
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
PRODUTOS DE CACAU E BALAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E
CORTIÇA NO ESTADO DE SÃO
PAULO – SIAPAPECO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
BEBIDAS EM GERAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
DOCES E CONSERVAS
ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS ENTIDADES
ABERTAS DE PREVIDENCIA
PRIVADA NO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
MECÂNICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
ENERGIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SEGUROS PRIVADOS E
CAPITALIZAÇÃO DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO
ESTADO DE SÃO PAULO –
FECOMÉRCIO
RECORRIDO(S) SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL –
SENAC
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS
DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE
RADIODIFUSÃO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS ENTIDADES
CULTURAIS E RECREATIVAS, DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE
ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS SOCIEDADES DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS BANCOS NOS
ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ,
MATO GROSSO E MATO GROSSO
DO SUL
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS CORRETORES DE
SEGUROS, EMPRESAS
CORRETORAS DE SEGUROS, DE
SAÚDE, DE VIDA, DE
CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA
PRIVADA NO ESTADO DE SÃO
PAULO – SINCOR
RECORRIDO(S) SINDICATO NACIONAL DAS
COOPERATIVAS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE
PROPAGANDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
CARNES E DERIVADOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RECORRIDO(S) FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
BANCOS – FEBRABAN
RECORRIDO(S) SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES
BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E
RELIGIOSAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO – SINBFIR
RECORRIDO(S) SINDICATO NACIONAL DOS
EDITORES DE LIVROS – SNEL
Processo Nº ReeNec e RO-777100-58.2009.5.07.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
Advogado DR. CID MARCONI GURGEL DE
SOUZA(OAB: 10007CE)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
TIANGUÁ – SISMUT
Advogado DR. VALDECY DA COSTA
ALVES(OAB: 10517CE)
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Valério Augusto Freitas do Carmo
Secretário-Geral Judiciário do TST
Coordenadoria de Recursos
Edital
Edital
Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
Processo Nº AIRR-4-23.2010.5.15.0138
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO
CASA/SP
Advogado DR. NAZÁRIO CLEODON DE
MEDEIROS(OAB: 84809SP)
RECORRIDO CENTRO DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS E REGIÃO – CEDECA
Advogado DR. DIOGO MARQUES
MACHADO(OAB: 236339SP)
RECORRIDO ALINE CRISTIANE NOGUEIRA
Advogado DR. RAFAEL GONÇALVES
MOTA(OAB: 221901SP)
Processo Nº ED-AIRR-33-49.2010.5.03.0060
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE VALIA – FUNDAÇÃO VALE DO RIO
DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogada DRA. DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 46
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogada DRA. VANESSA MARQUES DA
CUNHA(OAB: 33429DF)
RECORRENTE VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRIDO VALIA – FUNDAÇÃO VALE DO RIO
DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogada DRA. DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999MG)
Advogada DRA. VANESSA MARQUES DA
CUNHA(OAB: 33429DF)
RECORRIDO VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRIDO JOSÉ BONIFÁCIO FIGUEIREDO
Advogado DR. HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 89095MG)
Processo Nº ED-AIRR-43-23.2010.5.18.0013
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO
MÚLTIPLO
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Advogado DR. CAROLINA MIZIARA DE
CASTRO VALADÃO DE BRITO(OAB:
25178GO)
RECORRIDO ALFREDO PAES SANDIM
Advogado DR. LEONARDO WASCHECK
FORTINI(OAB: 23069GO)
Processo Nº ED-AIRR-56-03.2010.5.03.0025
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE NESTLÉ BRASIL LTDA.
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
RECORRIDO SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogada DRA. NÁGILA FLÁVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740MG)
Processo Nº RR-66-56.2011.5.03.0043
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO – CONAB
Advogado DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS(OAB:
11532ES)
RECORRIDO JOAQUIM NAVES
Advogado DR. RICARDO ROCHA VIOLA(OAB:
82055MG)
Processo Nº Ag-AIRR-67-42.2010.5.08.0203
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO HOSPITALAR VALE DO
JARI – FUNVALE E OUTRO
Advogado DR. JOÃO LUIS BRASIL BATISTA
ROLIM DE CASTRO(OAB: 14045PA)
RECORRIDO VALÉRIA MARIA TOMAZ DE AQUINO
CASTANHEIRA PINHEIRA
Advogado DR. SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA
LÉLIS(OAB: 8763PA)
Processo Nº ED-AIRR-86-18.2010.5.10.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402SP)
Advogada DRA. MARIA TERESA BARBOSA
CAMPELO DE MELO(OAB: 31558DF)
RECORRIDO CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL – PREVI
Advogado DR. FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ(OAB:
35174DF)
RECORRIDO MARTA MARIA FERREIRA DE
SOUZA
Advogado DR. GERALDO JÉSUS ARAÚJO
TEIXEIRA(OAB: 21397DF)
Processo Nº AIRR-90-50.2010.5.05.0371
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL – FACHESF
Advogado DR. LEONEL WALLAU DE
NORONHA(OAB: 1067BA)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO – CHESF
Advogado DR. LÁZARO BILAC DE SOUZA(OAB:
8604BA)
RECORRIDO JOSÉ AZEVEDO IRMÃO
Advogado DR. JOÃO LEANDRO BARBOSA
CERQUEIRA(OAB: 16161BA)
Processo Nº AIRR-90-16.2011.5.05.0371
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL – FACHESF
Advogado DR. CAMILA CARVALHO CORRÊA
DE MELO(OAB: 27507PE)
Advogado DR. MARCELLE SALES SILVA
SILVINO(OAB: 30409PE)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO – CHESF
Advogado DR. CAMILO FONTES DE
CARVALHO NETO(OAB: 4375SE)
RECORRIDO ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS
Advogada DRA. MÁRCIA GISELE ROLIM
CERQUEIRA(OAB: 19200BA)
Processo Nº AIRR-101-79.2010.5.05.0371
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL – FACHESF
Advogado DR. CAMILA CARVALHO CORRÊA
DE MELO(OAB: 27507PE)
Advogado DR. MARCELLE SALES SILVA
SILVINO(OAB: 30409PE)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO – CHESF
Advogado DR. MÁRIO JORGE CARDOSO DE
OLIVEIRA(OAB: 18089BA)
RECORRIDO SEVERINO FRANCISCO DA COSTA
Advogado DR. JOÃO LEANDRO BARBOSA
CERQUEIRA(OAB: 16161BA)
Processo Nº AIRR-126-26.2010.5.04.0305
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Advogada DRA. REGINA MAGDALENA
MORAES MARQUES DE
SOUZA(OAB: 11122RS)
RECORRIDO MARIA INÊS DINIZ
Advogado DR. OLAVO KOCH(OAB: 28393RS)
RECORRIDO ZELADORIA E EMPREITEIRA RIGO
LTDA.
Processo Nº AIRR-149-77.2011.5.03.0106
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CIVÂNIO FARIA DE CAMPOS
Advogado DR. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218MG)
RECORRIDO VIC SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. RENATA SIMONE DA
SILVA(OAB: 121805MG)
RECORRIDO INOVA TECNOLOGIA EM
SEGURANÇA LTDA.
Processo Nº AIRR-189-84.2010.5.02.0021
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS –
SERPRO
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 47
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado DR. MARIANNA DE PAULA
MESQUITA(OAB: 234747SP)
RECORRIDO ELIZA KIYOMI MASTSUMOTO
Advogada DRA. CLÁUDIA DE LOURDES
FERREIRA PIRES CARVALHO
PINTO(OAB: 129023SP)
Processo Nº Ag-AIRR-223-57.2010.5.08.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. –
CAPAF
Advogado DR. SÉRGIO LUÍS TEIXEIRA DA
SILVA(OAB: 9999DF)
RECORRIDO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. – BASA
Advogado DR. DÉCIO FREIRE(OAB: 1742DF)
RECORRIDO HUMBERTO DE AZEVEDO NEMER
Advogado DR. AGILDO MONTEIRO
CAVALCANTE(OAB: 336PA)
Processo Nº Ag-AIRR-230-68.2010.5.24.0076
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RM PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9028MS)
RECORRIDO FRIGORÍFICO FRIGOPRATA LTDA.
Advogado DR. CÉSAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523PR)
RECORRIDO SUL CARNES COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. – ME
Advogada DRA. LUCIANA BRANCO
VIEIRA(OAB: 4975MS)
RECORRIDO VITÓRIA AGROPECUÁRIA S.A.
Advogado DR. JOSÉ GREGÓRIO DE
BARROS(OAB: 6543MS)
RECORRIDO GENIVALDO MORGENROTTI FURLNI
Advogada DRA. KÊNIA CRISTINA ANDRÉA DE
SOUZA(OAB: 9895MS)
Processo Nº ED-RR-242-42.2010.5.03.0149
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SEBASTIÃO ANDRÉ DIAS E OUTRO
Advogada DRA. PATRICIA FRANCINE DE
MORAIS(OAB: 108450MG)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS
Procurador DR. SAMUEL MARCONDES(OAB:
null)
RECORRIDO MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA
PARCAN LTDA.
Advogado DR. SÉRGIO AUGUSTO SANTOS
RODRIGUES(OAB: 98732MG)
Processo Nº ED-RR-252-94.2010.5.04.0008
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS – FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
Advogada DRA. LETÍCIA PFEIFFER
WOIDA(OAB: 43163RS)
RECORRIDO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. RAFAEL DUTRA DOS
SANTOS(OAB: 62725RS)
RECORRIDO RENATO FERNANDES MESQUITA
Advogado DR. RÉGIS ELENO FONTANA(OAB:
27389RS)
Processo Nº AIRR-257-66.2010.5.10.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CONSERVO BRASÍLIA EMPRESA DE
SEGURANÇA LTDA.
RECORRIDO CONSERVO BRASÍLIA SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA.
RECORRIDO HUMANIZAR – SERVIÇOS
PROFISSIONAIS LTDA.
RECORRIDO CLAUDETE SOUSA FREITAS
Advogado DR. ELÍZIO ROCHA JÚNIOR(OAB:
11741DF)
Processo Nº RO-282-97.2011.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE THOMAZ THOMPSON FLORES
NETO
Advogado DR. THOMAZ THOMPSON FLORES
NETO(OAB: 68251RS)
RECORRIDO JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO
TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
RECORRIDO IVA REGINA SOUZA BURIGO
Advogado DR. CRISTINA LOPES GUIMARÃES
MARTINS(OAB: 8393SC)
Processo Nº ED-Ag-AIRR-300-54.2011.5.04.0352
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE D & J PARTICIPAÇÕES S.A.
Advogado DR. ALBERTO DA SILVA
GUERRA(OAB: 72806RS)
RECORRIDO PAQUETÁ CALÇADOS LTDA.
RECORRIDO ARMANDO DUARTE BRÁULIO
RECORRIDO DAVINA AUGUSTA DA SILVA
RECORRIDO 3R DO BRASIL REPRESENTAÇÕES
LTDA.
Processo Nº AIRR-327-38.2011.5.14.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Procuradora DRA. ELISABETH ALVES
FONTENELE(OAB: null)
RECORRIDO VIGHER SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. JONATHAS COELHO BAPTISTA
DE MELLO(OAB: 3011RO)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM SEGURANÇA,VIGILÂNCIA,
TRANSPORTE DE VALORES,
CURSO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES E SIMILARES DO
ESTADO DE RONDÔNIA
SINTESV/RO
Advogado DR. DANIEL GAGO(OAB: )
Processo Nº AIRR-352-36.2011.5.03.0107
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO CLARO S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada DRA. LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864MG)
RECORRIDO ANA QUITÉRIA DE ASSIS
Advogado DR. ERIC TEIXEIRA SALGADO(OAB:
98518MG)
Processo Nº AIRR-364-31.2010.5.03.0060
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL – VALIA
Advogada DRA. DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999MG)
RECORRENTE VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL – VALIA
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 48
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogada DRA. DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999MG)
RECORRIDO VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
RECORRIDO GERALDO CECÍLIO FARIA
Advogado DR. HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 89095MG)
Processo Nº AIRR-384-44.2011.5.14.0007
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Procuradora DRA. ELISABETH ALVES
FONTENELE(OAB: null)
RECORRIDO VIGHER – SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. SANDRO LÚCIO FREITAS
NUNES(OAB: 4529RO)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA,
TRANSPORTE DE VALORES,
CURSO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES E SIMILARES DO
ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV
Advogado DR. DANIEL GAGO(OAB: )
Processo Nº AIRR-401-72.2010.5.04.0402
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogada DRA. VERÔNICA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 34304DF)
RECORRIDO PROBANK S.A.
Advogado DR. LUIZ FRANCISCO LOPES(OAB:
21302RS)
RECORRIDO VERA LÚCIA BONAMIGO
Advogado DR. ANDRÉ LUÍS GOMES(OAB:
58918RS)
Processo Nº AIRR-416-11.2010.5.03.0033
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE VIX LOGÍSTICA S.A.
Advogado DR. ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881MG)
RECORRIDO HARLEY DAVIDSON BERNARDO
Advogada DRA. VÂNIA MARIA ALVARENGA
BARBOSA(OAB: 66612MG)
Processo Nº AIRR-434-10.2010.5.03.0008
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EDMUNDO CÂNDIDO DIAS
Advogado DR. JOÃO CAETANO MUZZI(OAB:
21997MG)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogada DRA. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178MG)
Processo Nº Ag-RO-482-36.2010.5.05.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PATRÍCIA LÉA SANTOS OLIVEIRA
Advogado DR. ULISSES RIEDEL DE
RESENDE(OAB: 968DF)
Advogada DRA. THAIS MARIA SILVA RIEDEL
DE RESENDE(OAB: 20001DF)
Advogado DR. PEDRO HENRIQUE ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 10491DF)
Advogada DRA. FLORICÉA DE PINNA
MARTINS(OAB: 22080BA)
RECORRIDO SUL AMÉRICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS
Advogada DRA. MARIA AUXILIADORA GARCIA
DURÁN ALVAREZ(OAB: 21193BA)
Advogado DR. MARIANA NETTO DE
MENDONÇA PAES(OAB: 27397BA)
Processo Nº ED-AIRR-482-50.2010.5.10.0015
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA – FUB
Procurador DR. JOSÉ WEBER HOLANDA
ALVES(OAB: null)
Procurador DR. ANGÉLICA V. F. DUBRA(OAB:
null)
Procuradora DRA. CAROLINA GARCIA
PACHECO(OAB: null)
RECORRIDO HIGITERC – HIGIENIZAÇÃO E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
RECORRIDO WILLYS ANDERSON DE SOUSA
SANTOS
Advogado DR. GIORGINEI TROJAN
REPISO(OAB: 12225DF)
Processo Nº ED-RR-486-40.2010.5.09.0654
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada DRA. MARIANA DO RÊGO
MONTEIRO STAUDT(OAB: 42887PR)
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
Advogado DR. DEMÉTRIUS ADRIANO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 57770RS)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada DRA. MARIANA DO RÊGO
MONTEIRO STAUDT(OAB: 42887PR)
RECORRIDO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E
OUTROS
Advogado DR. CHRISTIAN MARCELLO
MAÑAS(OAB: 29190PR)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
Advogado DR. DEMÉTRIUS ADRIANO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 57770RS)
Processo Nº ED-RO-497-73.2011.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE LUZIA DESCHAMPS BAGATTOLI
Advogado DR. DIEGO GUILHERME NIELS(OAB:
24519SC)
RECORRIDO DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Processo Nº AIRR-498-19.2010.5.15.0159
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ANDREIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Advogado DR. LAURO ROBERTO
MARENGO(OAB: 32872SP)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO
JORDÃO
Advogado DR. JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 189263SP)
Processo Nº AIRR-499-23.2011.5.03.0023
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CLARO S.A.
Advogado DR. MARCO AURÉLIO SALLES
PINHEIRO(OAB: )
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB: )
RECORRIDO CLARO S.A.
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 49
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. MARCO AURÉLIO SALLES
PINHEIRO(OAB: )
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB: )
RECORRIDO JOSIANE MENDES RAMOS
Advogado DR. PAULO ROBERTO BEDETE DA
SILVA(OAB: 108971MG)
Processo Nº RR-523-68.2010.5.03.0061
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE JOSÉ MARIA SANTANA
Advogado DR. ANDRESSA DALÓ ALBERTI
SIMÕES(OAB: 122373MG)
RECORRIDO INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO
DO BRASIL – IMBEL
Advogado DR. THAÍS CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 107756MG)
Processo Nº ED-RR-530-85.2010.5.12.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. JOSÉ VERCI CORRÊA(OAB:
9976SC)
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402SP)
RECORRIDO CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL – PREVI
Advogado DR. GIOVANA MICHELIN LETTI(OAB:
21422SC)
RECORRIDO TEREZINHA DE JESUS UBER
Advogada DRA. MARÍLIA MARIA PAESE(OAB:
27931PR)
Processo Nº Ag-AIRR-563-20.2010.5.24.0076
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RM PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9028MS)
RECORRIDO FRIGORÍFICO FRIGOPRATA LTDA.
Advogado DR. CÉSAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523PR)
RECORRIDO SUL CARNES COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
Advogada DRA. LUCIANA BRANCO
VIEIRA(OAB: 4975MS)
RECORRIDO VITÓRIA AGROPECUÁRIA S.A. E
OUTROS
Advogado DR. JOSÉ GREGÓRIO DE
BARROS(OAB: 6543MS)
RECORRIDO ARIDES CORRÊA
Advogada DRA. JANES COUTO
SANCHES(OAB: 9354MS)
Processo Nº AIRR-578-32.2010.5.18.0051
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogada DRA. CARMEM LÚCIA
DOURADO(OAB: 12943GO)
Advogada DRA. VERÔNICA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 34304DF)
RECORRIDO PAULO ROBERTO VIEIRA
Advogado DR. HERMETO DE CARVALHO
NETO(OAB: 12662GO)
RECORRIDO PROBANK S.A.
Advogado DR. MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: )
Processo Nº ARR-586-34.2010.5.03.0016
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CULTURAL DE MINAS
GERAIS – FUNDAC
Advogado DR. ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881MG)
RECORRIDO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO
HORIZONTE – UNI-BH
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO MIRZA FERREIRA
Advogada DRA. SÔNIA LAGE MARTINS(OAB:
33497MG)
Processo Nº AIRR-612-32.2011.5.04.0028
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SA
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ROSÂNGELA ERNESTINA
BALDASSO(OAB: 27372RS)
RECORRIDO IGOR ALCANTARA MIGLIAVACA
Advogado DR. MARCELO BRODSKI
UNIKOWSKY(OAB: 81045RS)
Processo Nº RR-623-86.2010.5.03.0137
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO ALBINA – CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
RECORRIDO CAROLINA COSTA LANDI
Advogado DR. DANIELLE DAS GRACAS
CONCEICAO(OAB: 105131MG)
Processo Nº Ag-AIRR-667-12.2010.5.24.0076
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RM PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9028MS)
RECORRIDO JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Advogado DR. OSVALDO SILVÉRIO DA
SILVA(OAB: 4254MS)
RECORRIDO VITÓRIA AGROPECUÁRIA S.A.
Advogado DR. JOSÉ GREGÓRIO DE
BARROS(OAB: 6543MS)
Processo Nº AIRR-708-37.2010.5.10.0021
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 10ª REGIÃO
Procurador DR. ENEAS BAZZO TORRES(OAB:
null)
RECORRIDO SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI
Advogada DRA. CLÉLIA SCAFUTO(OAB:
11132DF)
Processo Nº Ag-AIRR-719-08.2010.5.24.0076
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RM PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. TALITA FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9028MS)
RECORRIDO VITÓRIA AGROPECUÁRIA S.A.
Advogado DR. JOSÉ GREGÓRIO DE
BARROS(OAB: 6543MS)
RECORRIDO DÉBORA APARECIDA PEREIRA DA
SILVA
Advogado DR. OSVALDO SILVÉRIO DA
SILVA(OAB: 4254MS)
Processo Nº ED-RR-751-61.2010.5.03.0152
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TRIÂNGULO MINEIRO – UFTM
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 50
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Procuradora DRA. MÔNICA HENRIQUES COSTA
GOUVEIA(OAB: null)
Procuradora DRA. BETSAIDA PENIDO
ROSA(OAB: null)
RECORRIDO ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
Advogada DRA. ANA PAULA COSTA
MELO(OAB: 97462MG)
RECORRIDO SIMONE RIBEIRO MENDES
Advogado DR. LUCIANO CRISTOVÃO
SCANDAR(OAB: 58360MG)
Processo Nº AIRR-753-78.2009.5.10.0020
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL – PREVI
Advogado DR. RAFAEL FERRARESI HOLANDA
CAVALCANTE(OAB: 14587DF)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
Advogada DRA. LAUREANA MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 211303SP)
RECORRIDO NADIR HILGER
Advogado DR. JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 14980DF)
Processo Nº AIRR-793-38.2010.5.10.0016
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
LTDA. – HIGITERC
RECORRIDO TIAGO FABIANO SILVA
EVANGELISTA
Advogada DRA. MIKAELA MINARÉ BRAÚNA
DIEFENTHAELER(OAB: 18225DF)
Processo Nº RR-799-82.2010.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO CONTAX S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ANA CAROLINA DE MELO PIRES DE
OLIVEIRA
Advogado DR. RENATO FONSECA
MARINHO(OAB: 104792MG)
Processo Nº AIRR-849-97.2010.5.15.0124
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Advogado DR. AMABEL CRISTINA DEZANETTI
DOS SANTOS(OAB: 103050SP)
RECORRIDO EDNA MIEKO SHINKAI
Advogado DR. FERNANDO SALLES
AMARÃES(OAB: 282579SP)
Processo Nº ARR-876-71.2010.5.03.0138
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
LTDA.
Advogado DR. AFRÂNIO SOARES DINIZ LARA
JÚNIOR(OAB: 77783MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogada DRA. MARINA DE FIGUEIREDO
LEMOS(OAB: 106311MG)
RECORRIDO UDMILA SANTIAGO FARIAS
Advogado DR. ARTUR FERNANDO
ARAÚJO(OAB: 48473MG)
Processo Nº Ag-AIRR-905-82.2010.5.08.0203
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO HOSPITALAR VALE DO
JARI – FUNVALE E OUTRO
Advogado DR. JOÃO LUIS BRASIL BATISTA
ROLIM DE CASTRO(OAB: 14045PA)
RECORRIDO ERNESTO JOSÉ GUEDES CABRAL
JÚNIOR
Advogada DRA. ERLIENE GONÇALVES LIMA
NO(OAB: 6574PA)
Processo Nº ED-AIRR-972-97.2010.5.03.0005
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA “VICENTE DE ARAÚJO” DO
GRUPO MERCANTIL DO BRASIL –
CAVA
Advogado DR. CARLOS EDUARDO
GUIMARÃES VIEIRA MARTINS(OAB:
11343DF)
RECORRIDO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Advogado DR. ÂNGELA CRISTINA ROMARIZ
BARBOSA LEITE(OAB: 31576MG)
RECORRIDO JOÃO BOSCO SOARES RIBEIRO
Advogado DR. RENNER SILVA FONSECA(OAB:
97515MG)
Processo Nº AIRR-983-93.2010.5.03.0016
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS – FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
RECORRIDO OS MESMOS
RECORRIDO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. ROGÉRIO NETTO
ANDRADE(OAB: 80107MG)
RECORRIDO GISLENE ARANTES DINIZ
Advogado DR. HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: )
Processo Nº AIRR-998-78.2010.5.03.0140
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
LTDA.
Advogado DR. AFRÂNIO SOARES DINIZ LARA
JÚNIOR(OAB: 77783MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogado DR. GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287MG)
RECORRIDO KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO
Advogado DR. LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378MG)
Processo Nº ED-AIRR-1003-38.2009.5.10.0012
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA – ANVISA
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO PATRIMONIAL SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA.
Advogado DR. DALMO ROGÉRIO S. DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10010DF)
RECORRIDO SANDRA DA SILVA LEMOS
Advogado DR. JONAS DUARTE JOSÉ DA
SILVA(OAB: 6083DF)
Processo Nº ED-RR-1100-29.2010.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado DR. BEN-HUR SILVA DE
ALBERGARIA FILHO(OAB: )
RECORRIDO LUCAS MAZONI GUERRA
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 51
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. DAUIR NOUGUEIRA
LAKTINI(OAB: 92265MG)
Processo Nº RO-1110-30.2010.5.12.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NO COMÉRCIO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado DR. OSWALDO MIQUELUZZI(OAB:
2641SC)
RECORRIDO SINDICATO DOS DESPACHANTES
DE TRÂNSITO DO EXTREMO OESTE
DE SANTA CATARINA
Advogado DR. RAFAEL SOUZA DE
ARRUDA(OAB: 17529SC)
Processo Nº AIRR-1112-29.2010.5.09.0664
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE LONDRINA
Procurador DR. CARLOS RENATO CUNHA(OAB:
null)
RECORRIDO TOLIMP SERVIÇOS LTDA.
Advogada DRA. LUCIANA ELIZABETE
LENHART(OAB: 44698PR)
RECORRIDO LUSENIRA ALVES DOS SANTOS
PADUN
Advogado DR. VINICIUS RODRIGO
PETRILO(OAB: 39864PR)
Processo Nº ED-AIRR-1148-64.2010.5.03.0106
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS –
SERPRO
Advogado DR. NILTON DA SILVA
CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado DR. RIANI BOLFONI(OAB: 55535RS)
RECORRIDO ALUIZIO FERNANDES FILHO
Advogado DR. LEANDRO GHIZINI
SMARGIASSI(OAB: 95056MG)
Processo Nº AIRR-1157-86.2005.5.10.0015
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO RJA SERVIÇOS LTDA.
RECORRIDO ADRIANE ALVES DE
MASCARENHAS
Advogado DR. UBIRAMAR PEIXOTO DE
OLIVEIRA(OAB: 7962DF)
Processo Nº AIRR-1169-70.2009.5.10.0012
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO BSI DO BRASIL LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado DR. JOÃO PAULO GONÇALVES DA
SILVA(OAB: 19442DF)
RECORRIDO VICTOR ALVES BARBOSA
Advogada DRA. ALINE MENDONÇA PIRES
FERREIRA(OAB: 25415DF)
Processo Nº AIRR-1179-48.2011.5.18.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MARIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA
Advogada DRA. MATILDE DE FÁTIMA
ALVES(OAB: 17897GO)
RECORRIDO LUC REPRESENTAÇÕES LTDA.
Advogado DR. CHRYSTIAN ALVES
SCHUH(OAB: 18143GO)
Processo Nº AIRR-1212-40.2011.5.03.0009
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CLARO S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO CLARO S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO BEATRIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
Advogado DR. MARCELO DE ANDRADE
PORTELLA SENRA(OAB: 108347MG)
Processo Nº AIRR-1292-14.2010.5.03.0017
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogado DR. RICARDO GUIMARÃES
BOSON(OAB: 76671MG)
RECORRIDO JANILZA SOARES DOS SANTOS
Advogado DR. JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: )
Processo Nº AIRR-1293-06.2010.5.19.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogado DR. HÉLIO RENALDO DE
OLIVEIRA(OAB: 5512MS)
RECORRIDO SELMA DOS SANTOS
Advogada DRA. MARIA CRISTINA TEIXEIRA
JAPIASSÚ(OAB: 4668AL)
RECORRIDO MARIA GLICENIA SANTIAGO
CARVALHO
Advogado DR. TÁCIO CERQUEIRA DE
MELLO(OAB: 5397AL)
Processo Nº AIRR-1377-47.2010.5.10.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA.
RECORRIDO JÔNATAS ANDRADE EVANGELISTA
Advogado DR. FLORISVALDO TEIXEIRA DE
SOUZA FILHO(OAB: 26839DF)
Processo Nº RR-1405-37.2011.5.03.0112
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogada DRA. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES
DE SOUZA(OAB: 16660DF)
RECORRIDO MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA
SANTOS
Advogado DR. WAGNER COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 88940MG)
RECORRIDO OLIVEIRA & SCHLICKMANN
CONSERVADORA LTDA. – ME
Processo Nº ED-ARR-1477-52.2010.5.03.0114
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MARILENE SUZAN MARQUES
MICHALICK
Advogado DR. LÍDIO ALBERTO SOARES
ROCHA(OAB: 63584MG)
RECORRIDO FUNDAÇÃO MINEIRA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA – FUMEC
Advogado DR. LAÉRCIO GONÇALVES VIANA
JÚNIOR(OAB: 108053MG)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 52
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE – FUMEC
Processo Nº AIRR-1481-92.2010.5.03.0113
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CLARO S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. MÁRCIO MACHADO
GARRÃO(OAB: 129089RJ)
RECORRIDO WELLERSON ALMEIDA SILVA
Advogado DR. SÍLVIO ROBERTO ALMEIDA
RAMOS(OAB: 104107MG)
RECORRIDO A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. FABRÍCIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: )
Processo Nº AIRR-1533-09.2010.5.03.0107
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogado DR. GUILHERME BASTOS
PERETTI(OAB: 115814MG)
RECORRIDO PAULO HENRIQUE INÁCIO SOUZA
Advogada DRA. MARIA INÊS DA SILVA(OAB:
50769MG)
Processo Nº AIRR-1555-56.2010.5.18.0008
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO – CONAB
Advogado DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS(OAB:
11532ES)
RECORRIDO MÁRCIA HELENA BARBOSA PIRES
BORGES
Advogado DR. ROBERTO GOMES
FERREIRA(OAB: 11723DF)
Processo Nº Ag-AIRR-1596-56.2010.5.15.0024
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS E OFICINAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS,
MATERIAL ELÉTRICO,
CONSTRUÇÃO NAVAL, MECÂNICA
DE AUTOS, MÁQUINAS E AFINS DE
JAÚ E REGIÃO
Advogado DR. NELSON MEYER(OAB: 66924SP)
Advogado DR. CRISTIANO BRITO ALVES
MEIRA(OAB: 16764DF)
RECORRIDO EDENILSON RIBEIRO DA CRUZ E
OUTROS
Advogado DR. FÁBIO EMPKE VIANNA(OAB:
150396SP)
Processo Nº AIRR-1598-07.2010.5.03.0009
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE A & C CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado DR. JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339MG)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
Advogada DRA. GEÓRGIA GUIMARÃES
BOSON(OAB: 61270MG)
RECORRIDO ANNA PAULA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado DR. PAULO ROBERTO BEDETE DA
SILVA(OAB: 108971MG)
Processo Nº AIRR-1647-88.2010.5.09.0071
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogada DRA. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES
DE SOUZA(OAB: 16660DF)
RECORRIDO ATHENA EVENTOS E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA. – ME
RECORRIDO MARIA LUIZA RAIZ MARCONI
Advogado DR. PAULO SÉRGIO MALDONADO
GARCIA(OAB: 16780PR)
Processo Nº ED-AIRR-1664-32.2009.5.10.0007
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO GILBERTO JOSÉ DE ALMEIDA
Advogado DR. RUBENS SANTORO NETO(OAB:
6819DF)
RECORRIDO CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
Advogado DR. FABIANO FELICIANO
JERÔNIMO(OAB: 19400DF)
Processo Nº AIRR-1800-89.2009.5.02.0253
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA
LOBO(OAB: 49659RJ)
RECORRIDO ALDO GODINHO E OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
Processo Nº AIRR-1871-11.2010.5.15.0022
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Procurador DR. RAMON ALONÇO(OAB: null)
RECORRIDO EMERSON ALDEIR DANTAS
Advogado DR. VALDIR PAIS(OAB: 122818SP)
Processo Nº AIRR-1908-15.2010.5.06.0143
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BASF SA
Advogado DR. ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 453PE)
RECORRIDO SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada DRA. KARINA BRAZ DO RÊGO
LINS(OAB: 19971PE)
RECORRIDO VILSON FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
E OUTROS
Advogado DR. CLÁUDIO PINHO DE
MENEZES(OAB: 10471PE)
Processo Nº RR-2129-64.2010.5.18.0013
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO – CONAB
Advogado DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS(OAB:
11532ES)
RECORRIDO ELENI VITÓRIA MACHADO
Advogado DR. ROBERTO GOMES
FERREIRA(OAB: 11723DF)
Processo Nº RR-2600-13.2005.5.16.0013
Processo Nº RR-26/2005-013-16-00.0
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. SAMARONE JOSÉ LIMA
MEIRELES(OAB: 3412MA)
Advogado DR. JOSÉ LINHARES PRADO
NETO(OAB: 18806DF)
RECORRIDO DIANA ROSA TIAGO DOS PASSOS
Advogado DR. FRANCISCO RAIMUNDO
CORRÊA(OAB: 5415MG)
RECORRIDO COOPERATIVA DOS TÉCNICOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDA.
Processo Nº AIRR-3187-58.2009.5.10.0014
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 53
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
Advogado DR. TIAGO CAMARGO THOMÉ
MAYA MONTEIRO(OAB: 20660DF)
RECORRIDO MURILO ROSA ASSUNÇÃO
Advogado DR. JULIANO AVELAR XIMENES
RODRIGUES(OAB: 23560DF)
Processo Nº ED-RO-4645-70.2010.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA
E OUTROS
Advogado DR. EYMARD DUARTE TIBÃES(OAB:
66247RJ)
RECORRIDO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO
RECORRIDO ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO – OAB/RJ
Advogado DR. RONALDO EDUARDO CRAMER
VEIGA(OAB: 94401RJ)
Processo Nº ED-RR-6000-76.2007.5.04.0020
Processo Nº ED-RR-60/2007-020-04-00.0
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS – FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
RECORRIDO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. JOSÉ ALEXANDRE FENILLI DE
MIRANDA(OAB: )
RECORRIDO MARIA ISABEL TUTIKIAN
Advogado DR. GABRIELA LENZ DE
LACERDA(OAB: )
Processo Nº AIRR-6148-61.2010.5.07.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ
– ICC
Advogada DRA. JULIANA DE ABREU
TEIXEIRA(OAB: 13463CE)
RECORRIDO SINDICATO DOS TÉCNICOS E
AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO
ESTADO DO CEARÁ
Advogado DR. JOSÉ ERENARCO DA
SILVA(OAB: 7568CE)
Processo Nº ED-AIRR-6200-30.2009.5.05.0006
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RAFAEL ALVES PINHEIRO E
OUTROS
Advogada DRA. GABRIELA NEVES
PINHEIRO(OAB: 16916BA)
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO S.A. – EMBASA
Advogado DR. JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475BA)
Processo Nº ED-AIRR-6720-92.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CTEEP – COMPANHIA DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA PAULISTA
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
RECORRIDO ROGÉRIO DUTRA E SILVA
Advogado DR. RAFAEL GONÇALVES
MOTA(OAB: 221901SP)
Processo Nº ED-ED-RR-7100-38.2008.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN
Procurador DR. LAÉRCIO CADORE(OAB: null)
RECORRIDO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA. – PLANSUL
Advogado DR. ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688SC)
RECORRIDO GLÓRIA ROSANE NUNES
Advogado DR. SALES VÍTOR GARCIA DA
ROSA(OAB: 45331RS)
Processo Nº AIRR-8940-58.2000.5.09.0072
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PADOVANI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRAS
Advogado DR. TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667PR)
Advogado DR. ANDRÉ MAIMONI(OAB:
29498DF)
RECORRIDO GILMAR LUIZ PIANO
Advogado DR. MARCOS ANTONIO PAGLIOSA
ALVES(OAB: 16866PR)
RECORRIDO SOTENG – SOCIEDADE DE
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA.
Advogado DR. JOÃO HENRIQUE
CRUCIOL(OAB: 11344PR)
Processo Nº ED-AIRR-10200-46.2009.5.04.0121
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO
MÚLTIPLO
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
RECORRIDO JONATHAN ROBERTO SCHMIDT
Advogado DR. CELSO FERRAREZE(OAB:
16521RS)
Processo Nº AIRR-10755-95.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. CESAR EDUARDO ANDRADE
FURUE(OAB: 246651SP)
RECORRIDO ADILSON BUENO DE CAMARGO E
OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. LARISSA DO PRADO
CARVALHO(OAB: 195557SP)
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
20227DF)
Processo Nº AIRR-11000-04.2009.5.15.0013
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MÁRCIO RAIMUNDO VIEIRA DA
SILVA
Advogado DR. AMÉRICO ASTUTO ROCHA
GOMES(OAB: 207522SP)
RECORRIDO HITACHI AR CONDICIONADO DO
BRASIL LTDA.
Advogado DR. CLÉLIO MARCONDES(OAB:
7410SP)
Processo Nº ED-AIRR-11597-75.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 54
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO ESPÓLIO DE ARTHUR RAINHO E
OUTROS
Advogado DR. CARLOS EDUARDO
CAVALLARO(OAB: 62908SP)
Processo Nº ED-AIRR-13100-46.2010.5.23.0021
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO –
FUFMT
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO JÚNIO SANTANA SILVA
Advogado DR. FAUSTO DEL CLARO
JÚNIOR(OAB: 11843MT)
RECORRIDO SOLIDEZ SERVIÇOS COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
Advogado DR. HERMAN ESCUDERO
GUTIERREZ(OAB: 434MT)
Processo Nº Ag-AIRR-14800-09.2009.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A. –
EMBRATEL
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ROBERTO MÁRCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755MG)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO ADELK DE CARVALHO PRADO
Advogado DR. MARCOS CASTRO BAPTISTA
DE OLIVEIRA(OAB: 79420MG)
Processo Nº ARR-15400-16.2002.5.03.0086
Processo Nº ARR-154/2002-086-03-00.1
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RONEY ANTÔNIO DE ANDRADE
Advogado DR. WILLIAM KASSOUF
MANTOVANI(OAB: 255287SP)
RECORRIDO FUNDAÇÃO DE ENSINO E
TECNOLOGIA DE ALFENAS
Advogado DR. ALUÍZIO PELÚCIO ALMEIDA
VIEIRA DE MELLO(OAB: 84643MG)
Processo Nº ED-AIRR-15800-31.2011.5.13.0023
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE VICENTE DE PAULA QUEIROGA
Advogado DR. DANIEL TABOSA DE
ALMEIDA(OAB: 14420PB)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA –
EMBRAPA
Advogado DR. FRANCISCO DANIEL
RIBEIRO(OAB: 14758CE)
Processo Nº AIRR-19100-73.2009.5.02.0056
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTÉIS, APART HOTÉIS,
MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS,
PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,
SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO
E REGIÃO – SINTHORESP
Advogada DRA. FRANCISCA ARCANJO DA
SILVA MOURA(OAB: 217863SP)
RECORRIDO JOÃO BATISTA BEVOLO – ME
Advogada DRA. JOSELI PEREIRA DA ROSA
LOPES(OAB: 123628SP)
Processo Nº AIRR-19400-35.2010.5.21.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. OSIVAL DANTAS
BARRETO(OAB: 15431DF)
RECORRIDO RH SERVICE – TERCEIRIZAÇÃO EM
RECURSOS HUMANOS E
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
LTDA.
Advogado DR. ALEX DE OLIVEIRA
STANESCU(OAB: 5323RN)
RECORRIDO DANIELLY FRANÇOISE DOS
SANTOS
Advogado DR. LAPLACE ROSADO COELHO
NETO(OAB: 7088RN)
Processo Nº AIRR-21100-71.2007.5.02.0038
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO ODETE ALVES DOS SANTOS
Advogado DR. CARLOS EDUARDO
MALACHIM(OAB: 94487SP)
Processo Nº RR-22300-54.1999.5.02.0019
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO VICENTE DONIZETTI CAMARGO
MELLO
Advogado DR. NELSON CÂMARA(OAB:
15751SP)
Processo Nº ED-RR-28600-32.1992.5.08.0109
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CARLOS DE SOUSA LIMA E OUTRO
Advogado DR. RAIMUNDO NIVALDO SANTOS
DUARTE(OAB: 3233PA)
Processo Nº AIRR-29500-02.2008.5.02.0471
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A. –
TRANSPETRO
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538GO)
RECORRIDO ORBRAL – ORGANIZAÇÃO
BRASILEIRA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA.
RECORRIDO GRAZIELLA ALEXANDRA SPAVIER
Advogado DR. FERNANDA DE CÁSSIA
MORETTI(OAB: 135292SP)
Processo Nº Ag-AIRR-30740-54.2006.5.01.0073
Processo Nº Ag-AIRR-307/2006-073-01-40.3
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO FREE PORT VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
RECORRIDO ROLDÃO AFFONSO DE MORAES
Advogada DRA. EUNICE CORRÊA DE
PAULA(OAB: 115295RJ)
Processo Nº AIRR-33785-67.2003.5.12.0040
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. CARLOS ALBERTO JACOBSEN
DA ROCHA(OAB: 38358RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 55
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402DF)
RECORRIDO JOÃO ANTÔNIO PIEROZAN
Advogado DR. VILSON MARIOT(OAB: )
Processo Nº ED-AIRR-36140-77.2009.5.03.0044
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BRASFRIGO S.A.
Advogada DRA. ANDRÉIA PESSOA FRANCO
MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
66883MG)
RECORRIDO ODÉCIO VAZ DE OLIVEIRA
Advogado DR. EDU HENRIQUE DIAS
COSTA(OAB: 64225MG)
Processo Nº AIRR-37700-83.2009.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAVA – CAIXA VICENTE DE ARAÚJO
DO GRUPO MERCANTIL DO BRASIL
Advogado DR. CARLOS EDUARDO
GUIMARÃES VIEIRA MARTINS(OAB:
11343DF)
Advogado DR. ÂNGELA CRISTINA ROMARIZ
BARBOSA LEITE(OAB: 31576MG)
RECORRIDO CARLOS PAULA DE SOUSA
Advogado DR. GUSTAVO FELIPE MELO DA
SILVA(OAB: 95328MG)
Processo Nº AIRR-40500-08.2009.5.01.0013
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador DR. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA
SILVA(OAB: null)
RECORRIDO ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. KARLA LUIZA CAIANA GOMES
DE BRITO SOUZA(OAB: 107862RJ)
RECORRIDO SINEI FERNANDES COPPOLA
Advogado DR. MÁRCIO RAMOS VIEIRA(OAB:
129018SP)
Processo Nº ED-RR-40600-03.2009.5.15.0100
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. ANTONIO AUGUSTO
BENNINI(OAB: null)
RECORRIDO PERCILIANA DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado DR. MARCOS CAMPOS DIAS
PAYÃO(OAB: 96057SP)
Processo Nº Ag-AIRR-41200-63.2006.5.02.0044
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO
CASA/SP
Advogado DR. NAZÁRIO CLEODON DE
MEDEIROS(OAB: 84809SP)
Advogado DR. MARCUS PAULO CORREA
MUNIZ SABINO(OAB: 274138SP)
RECORRIDO ESPÓLIO DE PAULO DE ARAÚJO
Advogada DRA. ELISANGELA DE PAULA
TELES VITALE(OAB: 178159SP)
Processo Nº ARR-44400-80.2008.5.04.0811
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
MALHA SUL S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ODILEI SILVEIRA LARREIA
Advogado DR. ALMIR SARMENTO SILVA
FILHO(OAB: 26940RS)
Processo Nº E-ED-AIRR-49700-22.2008.5.15.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FRANCISCO ELIDELSON DE SOUZA
Advogado DR. PAULO ROBERTO
MARCUCCI(OAB: 80715SP)
RECORRIDO URBANO DE CAMPINAS LTDA. –
URCA
Advogada DRA. CRISTIANE MACHADO
DIAS(OAB: 119659SP)
Advogada DRA. TAINÁ RAMALHO LÁZARI
MAGALHÃES(OAB: 272214SP)
Processo Nº AIRR-50800-20.2006.5.04.0023
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO S.A.
Advogado DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
RECORRIDO RAQUEL DA SILVA DOLZAN
Advogado DR. EVARISTO LUIZ HEIS(OAB:
28154RS)
RECORRIDO AÇÃO EXPRESSA – SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA.
Processo Nº AIRR-52200-62.2006.5.15.0088
Processo Nº AIRR-522/2006-088-15-00.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogado DR. SIMONE REGINA DE SOUZA
KAPITANGO-A-SAMBA(OAB:
205337SP)
Advogada DRA. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES
DE SOUZA(OAB: 16660DF)
RECORRIDO BENEDITO AMAIR DOS SANTOS
Advogada DRA. EDDA REGINA SOARES DE
GOUVÊA FISCHER(OAB: 96729SP)
Processo Nº ED-AIRR-52900-38.2008.5.05.0511
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. CARLOS ALBERTO JACOBSEN
DA ROCHA(OAB: 38358RS)
Advogada DRA. ANA REGINA MARQUES
BRANDÃO(OAB: 4891AL)
Advogado DR. FLÁVIO RENATO FANCHINI
TERRASAN(OAB: 227304SP)
RECORRIDO ASCOP – VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
RECORRIDO GIRLEI SILVA ROCHA
Advogado DR. ANDRÉ FIGUEIREDO
FREITAS(OAB: 18041BA)
Processo Nº AIRR-53200-98.2009.5.05.0661
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogada DRA. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES
DE SOUZA(OAB: 16660DF)
RECORRIDO JOSÉ CARLOS TAVARES BORGES
Advogada DRA. MARIA THEREZA TEIXEIRA
BASTOS(OAB: 9399BA)
Processo Nº Ag-AIRR-60100-40.2009.5.05.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALOÍSIO AURÉLIO ROCHA FILHO
Advogada DRA. MÁRCIA LUIZA FAGUNDES
PEREIRA(OAB: 14882BA)
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO S.A. – EMBASA
Advogado DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
Processo Nº AIRR-61700-05.2008.5.01.0014
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 56
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA
Advogado DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
Processo Nº RR-62500-10.2009.5.03.0057
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogado DR. RAFAEL TADEU SANTOS DE
SOUZA(OAB: 101781MG)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO CCO ENGENHARIA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Advogado DR. JOSÉ ANTÔNIO DE
FIGUEIREDO JÚNIOR(OAB:
74850MG)
RECORRIDO TIAGO FERREIRA DELFINO
Advogada DRA. NATÁLIA GUIMARÃES
OLIVEIRA CANÇADO(OAB:
115750MG)
Processo Nº AIRR-62900-82.2007.5.04.0019
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO S.A.
Advogado DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
RECORRIDO NADIR BARBOSA DA SILVA
Advogado DR. RENATO KLIEMANN
PAESE(OAB: 29134RS)
Processo Nº AIRR-63800-22.2009.5.15.0041
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ISOLA THEODORO CERQUEIRA E
OUTRA
Advogado DR. SÔNIA REGINA CANALE
MAZIEIRO(OAB: 131295SP)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
Processo Nº AIRR-64600-77.1999.5.15.0113
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CARLOS ROBERTO DA COSTA
Advogado DR. ANA CRISTINA ALVES(OAB:
146874SP)
Processo Nº ED-AIRR-64900-88.2005.5.04.0451
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador DR. GUSTAVO PETRY(OAB: null)
RECORRIDO PORTSERV – COOPERATIVA
GAÚCHA DE SERVIÇOS GERAIS
LTDA.
Advogado DR. RAUL ANTÔNIO
MACHEMER(OAB: 18755RS)
RECORRIDO JANETE MENEZES SANTANA
Advogado DR. AIRTON TADEU FORBRIG(OAB:
25671RS)
Processo Nº ED-AIRR-66800-64.2008.5.15.0138
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. ANDREA METNE
ARNAUT(OAB: null)
RECORRIDO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS AUXILIARES DE
ENSINO PARA AS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL E DE
ENSINO MÉDIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO – CONSOCOOP
RECORRIDO ADRIANA MARIA DE CARVALHO
Advogado DR. CLAUDILENE FLORIS(OAB:
217593SP)
RECORRIDO APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL
PROFESSOR DOROTÓVEO GASPAR
VIANNA.
Advogado DR. FRANCISCO CALUZA
MACHADO(OAB: 236798SP)
Processo Nº AIRR-67500-08.2006.5.15.0042
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SUPORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogado DR. MARTA REGINA
ROMAGNOLLI(OAB: 178721SP)
RECORRIDO COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
Advogado DR. BRASIL DO PINHAL PEREIRA
SALOMÃO(OAB: 21348SP)
RECORRIDO LUCIANA RAMOS DE SOUZA
Advogado DR. VELMIR MACHADO DA
SILVA(OAB: 128658SP)
Processo Nº RR-69000-58.1996.5.15.0043
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE TOOLYNG INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
Advogada DRA. MARICLEUSA SOUZA
COTRIN(OAB: 95455SP)
RECORRIDO GERALDO DE SOUZA
Advogado DR. SAULO DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA(OAB: 253471SP)
Processo Nº AIRR-70440-81.2007.5.04.0020
Processo Nº AIRR-704/2007-020-04-40.4
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO BANRISUL DE
SEGURIDADE SOCIAL
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. DJEISON KEHL(OAB: 58891RS)
RECORRIDO SUELI POSTIGLIONE
Advogado DR. CLÁUDIA BORDALLO
BERTONI(OAB: 48969RS)
Processo Nº RR-70500-60.2009.5.02.0078
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. MARIA APARECIDA
CAVALCANTI ROQUE(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS – CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO ERLENE DE LURDES PASSERINI
GONÇALVES E OUTRAS
Advogado DR. SÍLVIO RUBENS
MICHELMAN(OAB: 32603SP)
Processo Nº ED-AIRR-70800-92.2010.5.13.0009
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE – UFCG
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 57
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Procurador DR. GUSTAVO CASTRO BÓIA DE
ALBUQUERQUE(OAB: null)
RECORRIDO SOLMAR SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE –
SINTEPS
Advogado DR. MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834PB)
Processo Nº ED-A-AIRR-71040-70.2007.5.10.0009
Processo Nº ED-A-AIRR-710/2007-009-10-40.1
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
Procurador DR. RAFAEL ABIJAODI LOPES DE
VASCONCELLOS(OAB: null)
RECORRIDO RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA
Advogado DR. LÚCIO CEZAR DA COSTA
ARAÚJO(OAB: 4653DF)
RECORRIDO TELETECH BRASIL SERVIÇOS
LTDA.
Advogado DR. MARCELO PIMENTEL(OAB:
1565DF)
Advogada DRA. FABIANA VITÓRIO
BIANCO(OAB: 193256SP)
Processo Nº AIRR-73500-34.2008.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO
E ASSISTÊNCIA RURAL – ASCAR E
OUTRA
Advogada DRA. VIVIANE SARAIVA
MACHADO(OAB: 64225RS)
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador DR. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO(OAB: null)
RECORRIDO RENETE MARIA MENEGAZZI
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
Processo Nº AIRR-75900-30.2002.5.02.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESPÓLIO DE OMAR FONTANA
Advogado DR. MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776SP)
RECORRIDO MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL
S.A. – LINHAS AÉREAS
Advogado DR. MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776SP)
RECORRIDO SÉRGIO ANTONIO SANCHES
Advogada DRA. ALZIRA DIAS SIROTA
ROTBANDE(OAB: 83154SP)
Processo Nº AIRR-78800-30.2007.5.01.0071
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE
ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE –
FEEMA
Procurador DR. RICARDO JOSÉ DA ROCHA
SILVA(OAB: null)
RECORRIDO ISAIAS FRAGAS DE OLIVEIRA
Advogado DR. SÉRGIO GALVÃO(OAB:
21332RJ)
Processo Nº AIRR-81600-42.2007.5.14.0403
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DO ACRE
Procuradora DRA. ROSANA FERNANDES
MAGALHÃES BIANCARDI(OAB: null)
RECORRIDO JOSIMAR DA SILVA ARAÚJO
Advogado DR. MARCEL BEZERRA
CHAVES(OAB: 2703AC)
RECORRIDO M. F. ROCHA FILHO – ME
Advogado DR. MAURO MARCELINO
ALBANO(OAB: 2817AC)
Processo Nº ED-AIRR-81800-06.2004.5.17.0004
Processo Nº ED-AIRR-818/2004-004-17-00.7
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
Advogada DRA. CLAUDINE SIMÕES
MOREIRA(OAB: 226ES)
Advogado DR. FLÁVIO RENATO FANCHINI
TERRASAN(OAB: 227304SP)
RECORRIDO LYDIA REGINA COUTINHO
BRANDÃO
Advogado DR. ANTÔNIO AUGUSTO
DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
9588)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Processo Nº AIRR-82900-48.2008.5.01.0247
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Advogado DR. EYMARD DUARTE TIBÃES(OAB:
66247RJ)
RECORRIDO SOTER – SOCIEDADE TÉCNICA DE
ENGENHARIA S.A.
Advogado DR. ÍNDIO DO BRASIL
CARDOSO(OAB: 27681RJ)
RECORRIDO VALCINEY NEVES SOARES
Advogado DR. ANANIAS DE CARVALHO
ARRAIS(OAB: 99812RJ)
Processo Nº ED-AIRR-83840-87.2006.5.01.0342
Processo Nº ED-AIRR-838/2006-342-01-40.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE DANIELA MACEDO SILVA
Advogado DR. FELIPE SANTA CRUZ(OAB:
95573RJ)
Advogado DR. OTÁVIO HENRIQUE BRITO
LOPES(OAB: 31352DF)
RECORRIDO COMPANHIA SIDERÚRGICA
NACIONAL – CSN
Advogada DRA. RÚBIA CRISTINA CASSIANO
VEIGA(OAB: 140523RJ)
Advogado DR. AFONSO CÉSAR
BURLAMAQUI(OAB: 15925RJ)
Processo Nº AIRR-84500-06.2008.5.14.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO FOCO RECRUTAMENTO E
SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA.
Advogado DR. HUGO SÉRGIO FERREIRA DE
MELO(OAB: 29404GO)
RECORRIDO TÂMI REGINA DA SILVA COSTA
Advogado DR. ANDERSON TERAMOTO(OAB:
210RO)
Processo Nº ED-AIRR-85740-53.2002.5.02.0040
Processo Nº ED-AIRR-857/2002-040-02-40.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
RECORRIDO ALFREDO HEMETÉRIO SILVA
Advogado DR. LEANDRO MELONI(OAB: )
Processo Nº AIRR-85800-23.2001.5.04.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO S.A.
Advogado DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 58
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO MARIA LUÍZA DO NASCIMENTO
VICENTE
Advogada DRA. INGRID RENZ BIRNFELD(OAB:
51641RS)
Processo Nº ED-AIRR-86500-56.2008.5.03.0139
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Advogado DR. AROLDO PLÍNIO
GONÇALVES(OAB: 13735MG)
RECORRIDO CLÉLIA GONZAGA DE CARVALHO
Advogada DRA. LÚCIA COSTA MATOSO DE
CASTRO(OAB: 29022MG)
Processo Nº AIRR-88700-81.2009.5.01.0066
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Advogado DR. MARCELO DOS SANTOS
ALBUQUERQUE(OAB: 104794RJ)
RECORRIDO MARIA LÚCIA DUARTE SANTOS
Advogado DR. NELSON PEREIRA KAMEL(OAB:
109301RJ)
Processo Nº ED-RR-90300-84.2006.5.05.0017
Processo Nº ED-RR-903/2006-017-05-00.9
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: )
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
Advogado DR. NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361BA)
Processo Nº AIRR-91200-29.2009.5.02.0443
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA DOCAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO – CODESP
Advogado DR. BENJAMIN CALDAS GALLOTTI
BESERRA(OAB: 14967DF)
RECORRIDO RICARDO DE OLIVEIRA AGONDI
Advogado DR. PAULO EDUARDO LYRA
MARTINS PEREIRA(OAB: 99527SP)
Processo Nº ED-ARR-92400-95.2008.5.04.0202
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 2124DF)
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 2124DF)
RECORRIDO ELOISA GOMES BERGARA CASTRO
Advogado DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
Advogada DRA. ALINE SUELLEN ALMEIDA DA
ROCHA(OAB: 24302DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
Processo Nº AIRR-94300-70.2009.5.04.0302
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Advogada DRA. REGINA MAGDALENA
MORAES MARQUES DE
SOUZA(OAB: 11122RS)
RECORRIDO ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOVO
HAMBURGO
Advogado DR. AIRTOM PACHECO PAIM
JÚNIOR(OAB: 33107RS)
RECORRIDO SAULO DOMINGUES MACHADO
Advogado DR. GUILHERME BACKES(OAB:
43382RS)
Processo Nº ED-AIRR-98600-90.2009.5.15.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO, DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procuradora DRA. MARCIA AMINO(OAB: null)
RECORRIDO MARY DA SILVA OLIVEIRA
Advogado DR. RICARDO VASCONCELOS(OAB:
243085SP)
Processo Nº RR-99000-47.2009.5.04.0025
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
Advogado DR. MARCELO VIEIRA
PAPALEO(OAB: 62546RS)
RECORRIDO MICHELE SENATORE KABOV
Advogado DR. FÚLVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172RS)
Processo Nº ED-AIRR-99700-76.2005.5.13.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO ANA MARIA DE POMPEIA
FERNANDES MARQUES
Advogado DR. RODRIGO ALBUQUERQUE DE
VICTOR(OAB: 22050DF)
Advogado DR. YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715PB)
Processo Nº AIRR-100100-25.2008.5.15.0103
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU
Advogado DR. DOUGLAS TADEU CORONADO
BOGAZ(OAB: 146005SP)
RECORRIDO LIMA SANTOS SERVIÇOS S/S LTDA.
RECORRIDO CARLA CRISTIANE PRAVATO
Advogado DR. CIRO LOPES JÚNIOR(OAB:
122298SP)
Processo Nº AIRR-102500-54.2005.5.09.0662
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE JOSÉ CARLOS LEOPOLDINO
Advogada DRA. LIZETH SANDRA FERREIRA
DETROS(OAB: 18335PR)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
Advogado DR. RUY BARBOSA JÚNIOR(OAB:
37564PR)
Processo Nº ED-AIRR-102600-16.2009.5.15.0043
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. ANTONIO AUGUSTO
BENNINI(OAB: null)
RECORRIDO ANTÔNIO DE CAMPOS E OUTROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 59
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. ANA CRISTINA ALVES(OAB:
146874SP)
Processo Nº AIRR-105500-14.2005.5.08.0008
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO PEDRO ANTÔNIO DALMÁCIO DE
JESUS
Advogado DR. ELIAS PINTO DE ALMEIDA(OAB:
1618PA)
RECORRIDO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA
AMAZÔNIA – ENASA
Advogada DRA. FABRÍCIA CASTRO MESQUITA
LINHARES(OAB: 9308PA)
Processo Nº AIRR-105500-13.2007.5.02.0072
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTÉIS, APART HOTÉIS,
MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS,
PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,
SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO
E REGIÃO – SINTHORESP
Advogada DRA. CRISTIANE DE OLIVEIRA
GAMBETTA(OAB: 261889SP)
RECORRIDO MPR COMÉRCIO DE
RESTAURANTES LTDA.
Processo Nº ED-ARR-106500-26.2006.5.01.0035
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE VIVO TELERJ CELULAR S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ROBERTO GAMA FERREIRA
Advogada DRA. LÍGIA MAGALHÃES RAMOS
BARBOSA(OAB: 73808RJ)
RECORRIDO ATENTO BRASIL S.A.
Advogado DR. RODRIGO GONÇALVES
ALVES(OAB: 132866RJ)
Processo Nº AIRR-107400-52.2005.5.02.0411
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES
Procurador DR. SOLANGE LUZ SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: null)
RECORRIDO ASSOCIAÇÃO LIBERDADE S/C
LTDA.
Advogado DR. DANIEL PEREIRA COSTA(OAB:
172876SP)
RECORRIDO JUNIA VIEIRA
Advogado DR. NAZÁRIO ZUZA
FIGUEIRÊDO(OAB: 83922SP)
Processo Nº AIRR-107700-37.2009.5.08.0110
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE AGROPALMA S.A.
Advogado DR. MARCELO MIRANDA
CAETANO(OAB: 9497PA)
RECORRIDO LOURIVAL ALMEIDA
Advogado DR. FERNANDO CONCEIÇÃO DO
VALE CORREA JÚNIOR(OAB:
7855PA)
Processo Nº ED-RR-108085-62.2005.5.12.0029
Processo Nº ED-RR-1080/2005-029-12-85.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE KLABIN S.A.
Advogado DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
RECORRIDO SEBASTIÃO ELISEU LOPES
Advogado DR. EDSON ARCARI(OAB: 9449SC)
Processo Nº ED-AIRR-108300-38.2007.5.05.0134
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE JAIME DA CRUZ ANUNCIAÇÃO
Advogado DR. CARLOS VICTOR AZEVEDO
SILVA(OAB: 9664DF)
Advogado DR. CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677BA)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
20227DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Processo Nº ED-RO-108500-11.2010.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Advogado DR. PAULO HENRIQUE DE
CARVALHO CHAMON(OAB:
20550MG)
RECORRIDO JEAN PAUL BATINGA
Advogada DRA. MAGUI PARENTONI
MARTINS(OAB: 30562MG)
Processo Nº ED-AIRR-110800-05.2004.5.02.0025
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado DR. CARLOS VICTOR AZEVEDO
SILVA(OAB: 9664DF)
Advogada DRA. MARLENE RICCI(OAB:
65460SP)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS – CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo Nº RR-113200-26.2009.5.04.0812
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
MALHA SUL S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO LUCAS ROGÉRIO MACHADO DA
SILVA
Advogado DR. CARLOS ALBERTO DA
SILVA(OAB: 48364RS)
Processo Nº ED-RR-114400-28.2008.5.15.0091
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE
LAET(OAB: null)
Procurador DR. LUÍS GUSTAVO SANTORO(OAB:
null)
RECORRIDO BENEDITO GONÇALVES RUIZ E
OUTROS
Advogado DR. ANDRÉ LUIS FROLDI(OAB:
273464SP)
Processo Nº RR-117300-21.2009.5.07.0010
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PROVIDER SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA.
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 60
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. FREDERICO DA COSTA PINTO
CORRÊA(OAB: 8375PE)
RECORRIDO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. FLÁVIO QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 21353CE)
RECORRIDO ESUTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA.
Advogado DR. ALEXANDRE JOSÉ RAULINO DA
SILVEIRA(OAB: 12954CE)
RECORRIDO GABRIELA KAZNIAKOWSKI
PEREIRA
Advogado DR. ANDRÉ NASCIMENTO
CABRAL(OAB: 16935CE)
Processo Nº ED-AIRR-119400-58.2009.5.02.0051
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. MARCOS RIBEIRO DE
BARROS(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS – CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO JORGE VIEIRA DE GODOY
Advogado DR. MARILDA MARIA DE CAMARGO
ANDRADE(OAB: 217355SP)
Processo Nº ED-ReeNec e RO-120300-32.2006.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RECORRIDO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO
RECORRIDO ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO
RIBEIRO DE BRITO
Advogado DR. MILTON SÉRGIO SIMÕES
LOPES(OAB: 48091RJ)
Processo Nº ED-AIRR-121000-15.2007.5.04.0024
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO
ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
– FPE
Procurador DR. CRISTIAN RICARDO PRADO
MOISÉS(OAB: null)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO SILVIO MOZART BRUM
Advogada DRA. ROBERTA MOTTIN
POSSEBON(OAB: 47746RS)
Processo Nº AIRR-122800-21.2009.5.13.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA –
INFRAERO
Advogado DR. KARLA DANIELLE SANTOS
ALVES MAIA(OAB: 23444PE)
RECORRIDO RANK ADMINISTRADORA DE
SERVIÇOS LTDA.
Advogado DR. LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799PB)
RECORRIDO NELMA DE LOURDES SOUTO
Advogado DR. AGAMENON VIEIRA DA
SILVA(OAB: )
Processo Nº Ag-AIRR-123600-80.2009.5.01.0037
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
RECORRIDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Advogado DR. MÁRIO JORGE RODRIGUES DE
PINHO(OAB: 28308RJ)
RECORRIDO MARIA ELZA FERNANDES PEREIRA
Advogado DR. ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266RJ)
Processo Nº ED-AIRR-125000-83.2007.5.02.0066
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO
MÚLTIPLO E OUTROS
Advogado DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
RECORRIDO LILIAN PRESTES BOGALHÃO
Advogado DR. CAMILA DA SILVA BONANI(OAB:
303472SP)
Processo Nº AIRR-125500-39.2007.5.01.0047
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE GILMAR PEREIRA MARTINS
Advogada DRA. CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA
RIBEIRO(OAB: 86570RJ)
RECORRIDO REGINAVES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE AVES LTDA.
Advogado DR. RICARDO ALVES DA
CRUZ(OAB: 31047RJ)
Processo Nº ED-AIRR-127700-95.1997.5.04.0011
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO NILSON PEREIRA DIAS
Advogada DRA. LEONORA POSTAL
WAIHRICH(OAB: 21046RS)
Processo Nº AIRR-127800-29.2006.5.02.0031
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO
DE SÃO PAULO
Procuradora DRA. GISELE BECHARA
ESPINOZA(OAB: null)
RECORRIDO GERALDO DOS SANTOS DIAS
Advogado DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRAGA
FILHO(OAB: 170277SP)
Processo Nº ED-ReeNec e RO-129300-02.2008.5.03.0042
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TRIÂNGULO MINEIRO – UFTM
Procurador DR. BETSAIDA PENIDA ROSA(OAB:
null)
RECORRIDO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO
RECORRIDO ALIANÇA ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIÇOS GERAIS LTDA.
RECORRIDO CRISTINA APARECIDA MOYSES
Processo Nº AIRR-134000-39.1990.5.08.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (EXTINTA LEGIÃO
BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA –
LBA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO RONALDO DO NASCIMENTO DE
SOUZA
Advogado DR. JACQUELINE MARIA MALCHER
MARTINS(OAB: 14965PA)
Processo Nº AIRR-134200-72.1996.5.04.0025
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 61
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO CARLOS GILBERTO GALVÃO DE
SOUZA
Advogada DRA. LEONORA POSTAL
WAIHRICH(OAB: 21046RS)
Processo Nº AIRR-134500-20.2008.5.06.0005
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL – FACHESF
Advogado DR. JOSÉ GERMANO DE ASSIS
ROCHA FILHO(OAB: 25284PE)
RECORRIDO WAGNER TAVARES MARINHO DA
COSTA
Advogado DR. TIAGO UCHÔA MARTINS DE
MORAES(OAB: 18593PE)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO – CHESF
Advogado DR. CLÁUDIO LUIZ MACEDO DA
SILVA(OAB: 17784PE)
Processo Nº Ag-AIRR-139700-56.2008.5.01.0034
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogada DRA. LÚCIA PORTO
NORONHA(OAB: 161906RJ)
RECORRIDO AROLDO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado DR. LEONARDO BRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 90606RJ)
Processo Nº AIRR-145000-66.2009.5.15.0036
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. ANA CAROLINA DALDEGAN
SERRAGLIA(OAB: null)
RECORRIDO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
RECORRIDO MARLI APARECIDA BECHELI
DAMASCENO
Advogado DR. MARCOS CAMPOS DIAS
PAYÃO(OAB: 96057SP)
Processo Nº AIRR-145300-43.2004.5.15.0023
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE WIREX CABLE S.A.
Advogada DRA. RENATA QUINTELA TAVARES
RISSATO(OAB: 150185SP)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS E REGIÃO
Advogado DR. AMÉRICO ASTUTO ROCHA
GOMES(OAB: 207522SP)
Processo Nº AIRR-147100-75.2004.5.15.0001
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE RIGESA, CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS LTDA.
Advogado DR. SIDNEY RUIZ BERNARDO
JÚNIOR(OAB: 255832SP)
RECORRIDO IMPRESSORA PARANAENSE S.A.
Advogado DR. PAULO SÉRGIO JOÃO(OAB:
44532SP)
RECORRIDO JANDIRA FEITOSA HONORATO
Advogado DR. LUÍS CARLOS LAURINDO(OAB:
77598SP)
Processo Nº ED-ED-AIRR-147900-63.2007.5.02.0065
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE NEIDINALDO SENA SANTOS
Advogado DR. RENATO SALVATORE D’
AMICO(OAB: 157637SP)
RECORRIDO AILTON BOTANI
Advogado DR. APARECIDA SALES LINARES
BOTANI(OAB: 177924SP)
RECORRIDO RAUL VAZ ALVES
Advogada DRA. VINCENZA MORANO(OAB:
49618SP)
RECORRIDO JOSÉ COSMO SOUZA DOS SANTOS
Advogado DR. LUÍS ANDRADE JUNQUEIRA DE
BRITO ARANTES(OAB: 122612SP)
Processo Nº AIRR-148800-23.2009.5.03.0138
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA –
INFRAERO
Advogado DR. VINÍCIUS DE MELO
TEIXEIRA(OAB: 122724MG)
RECORRIDO AEROSUPORTE LTDA.
Advogado DR. FARNEY DOUGLAS FERREIRA
FERRAZ(OAB: 7775MA)
RECORRIDO JANILLE FERREIRA
Advogado DR. RODRIGO MOREIRA LADEIRA
GRILO(OAB: 74479MG)
Processo Nº AIRR-150000-23.2008.5.01.0246
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.
Advogado DR. EYMARD DUARTE TIBÃES(OAB:
66247RJ)
RECORRIDO SEGPLUS SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA.
RECORRIDO MARCELO GUERRA DE BARROS
Advogado DR. WAGNER DA SILVA PINTO(OAB:
86965RJ)
Processo Nº ARR-153500-58.2008.5.02.0056
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. GISELLE CRISTINA NASSIF
ELIAS(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS – CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO ELZA BARBOSA DE FREITAS
Advogado DR. OSVALDO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 26939SP)
Processo Nº ED-AIRR-156400-06.2008.5.01.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E
OUTRO
Procurador DR. GIOVANNA MOREIRA
PORCHÉRA(OAB: null)
RECORRIDO ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA.
Advogado DR. CRISTIANE BELLINI TOMÁS
PEREIRA(OAB: 113891RJ)
RECORRIDO ANAILTON DANTAS DA SILVA
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 62
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. WELLINGTON BASÍLIO
COSTA(OAB: 25868RJ)
Processo Nº RR-158300-81.2008.5.02.0072
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE JOSÉ CARLOS GONÇALVES
Advogado DR. KEILA ZIBORDI M.
CARVALHO(OAB: 165099SP)
RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. GUSTAVO LACERDA
ANELLO(OAB: null)
RECORRIDO SARASAMPA PRESTADORA DE
SERVIÇOS
Processo Nº AIRR-158300-20.2008.5.15.0137
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE THIAGO ANTÔNIO DE CAMPOS
Advogado DR. FRANCISCO DE ANGELIS(OAB:
122976SP)
RECORRIDO TECTEXTIL EMBALAGENS TÊXTEIS
LTDA.
Advogado DR. DENIS MARCELO CAMARGO
GOMES(OAB: 152170SP)
Processo Nº ED-AIRR-160400-60.2009.5.21.0002
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
Procurador DR. MARCONI MEDEIROS
MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: null)
RECORRIDO BRISA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA.
Advogado DR. ANDRÉ CAVALCANTI DE
OLIVEIRA(OAB: 8033RN)
RECORRIDO IDÁLLEA XAVIER DA COSTA
Advogado DR. FERNANDA COSTA FONSECA
SERRANO DA ROCHA(OAB: 7053RN)
Processo Nº AIRR-166900-56.2009.5.06.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FUNDAÇÃO CHESF DE
ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL – FACHESF
Advogado DR. CAMILA CARVALHO CORRÊA
DE MELO(OAB: 27507PE)
RECORRIDO VALTER BEZERRA CALADO E
OUTROS
Advogado DR. TIAGO UCHÔA MARTINS DE
MORAES(OAB: 18593PE)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO – CHESF
Advogado DR. JUNALDO FRÓES SANTOS(OAB:
869PE)
Processo Nº ED-RR-168700-21.2008.5.22.0001
Processo Nº ED-RR-1687/2008-001-22-00.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DO PIAUÍ
Procuradora DRA. CLÁUDIA VIRGÍNIA DE
SANTANA RIBEIRO(OAB: null)
RECORRIDO MARIA DE LOURDES RODRIGUES
DE JESUS
Advogado DR. RENATO COELHO DE
FARIAS(OAB: )
Processo Nº Ag-AIRR-170400-19.2008.5.02.0056
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SEGURANÇA TRATEX S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRIDO CARLOS EVANDRO BRITO DA SILVA
Advogado DR. CARLOS EVANDRO BRITO
SILVA(OAB: 192401SP)
Processo Nº AIRR-186200-29.1989.5.15.0012
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ANTÔNIO CELSO GEMENTE E
OUTROS
Advogada DRA. SÍLVIA HELENA
MACHUCA(OAB: 113875SP)
RECORRIDO UNIÃO (PGU) (EXTINTO INSTITUTO
DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL – IAA)
Procurador DR. RAFAEL CARDOSO DE
BARROS(OAB: null)
Processo Nº RR-190200-15.2007.5.12.0048
Processo Nº RR-1902/2007-048-12-00.2
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA S.A. – BESC
Advogado DR. FABRÍCIO MENDES DOS
SANTOS(OAB: 9683SC)
RECORRIDO VALMOR PANDINI
Advogado DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044SC)
Processo Nº AIRR-194200-79.2009.5.15.0153
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procurador DR. LUÍS GUSTAVO SANTORO(OAB:
null)
RECORRIDO MARIA CONCEBIDA VIEIRA DOS
SANTOS
Advogado DR. GISLENE MARIANO DE
FARIA(OAB: 288246SP)
Processo Nº AgR-AIRR-197100-35.2008.5.02.0055
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procurador DR. JULIANA DE OLIVEIRA COSTA
GOMES(OAB: null)
RECORRIDO ELIZABETH DE CARVALHO
Advogado DR. CLAUDINEI BALTAZAR(OAB:
108811SP)
Processo Nº AIRR-199400-47.2008.5.12.0004
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Procurador DR. FRANCIANO BELTRAMINI(OAB:
null)
RECORRIDO EBV LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
RECORRIDO VALDETE SOARES BASTOS DE
OLIVEIRA
Advogado DR. PAULO ALUÍSIO SCHOLZ(OAB:
7072SC)
Processo Nº ARR-213600-79.2008.5.02.0055
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. MARIA APARECIDA
CAVALCANTI ROQUE(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS – CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO MARIA LENI RIBEIRO ALVES
Advogado DR. SÍLVIO RUBENS
MICHELMAN(OAB: 32603SP)
Processo Nº ED-RR-222800-73.2008.5.15.0015
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
Advogado DR. EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954SP)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 63
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA(OAB: null)
RECORRIDO RCG SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA.
Processo Nº AIRR-225400-05.2008.5.02.0088
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. CLÁUDIA HELENA DESTEFANI
DE LACERDA(OAB: null)
RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS – CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO ATHAIDE GOMES MARTINS
Advogado DR. EDUARDO MANGA JACOB(OAB:
182167SP)
Processo Nº AIRR-229300-54.1991.5.02.0035
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PROFORTE S.A. – TRANSPORTE DE
VALORES
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO EZEQUIAS CASTRO DA SILVA
Advogado DR. TOSHIO NAGAI(OAB: 66238SP)
Processo Nº RR-234400-68.1994.5.17.0131
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU) (SUCESSORA DA
EXTINTA RFFSA)
Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA
BETTERO(OAB: null)
RECORRIDO MARCOS CÉSAR GOMES VIEIRA
Advogado DR. PATRICE LUMUMBA
SABINO(OAB: 6752ES)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
Processo Nº ED-ARR-239700-88.2009.5.09.0654
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. VICTOR BENGHI DEL
CLARO(OAB: 15703PR)
Advogada DRA. VANESSA APARECIDA
MENDES BAESSE(OAB: 32576DF)
RECORRENTE FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
RECORRIDO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. VICTOR BENGHI DEL
CLARO(OAB: 15703PR)
Advogada DRA. VANESSA APARECIDA
MENDES BAESSE(OAB: 32576DF)
RECORRIDO SHIRLEY SANTI KLEINKE
Advogado DR. MARIANA FERREIRA
CAVALHIERI(OAB: 45027PR)
RECORRIDO FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. RENATO LÔBO
GUIMARÃES(OAB: 14517DF)
Processo Nº AIRR-240400-19.2008.5.02.0032
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL – IAMSPE
Procurador DR. ISABELLE MARIA VERZA DE
CASTRO(OAB: null)
RECORRIDO EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado DR. SEBASTIÃO ROBERTO DE
CASTRO PADILHA(OAB: 224606SP)
Processo Nº AIRR-243385-11.2004.5.12.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE COLÉGIO CENECISTA SANTA
BÁRBARA
Advogado DR. LINO JOÃO VIEIRA
JÚNIOR(OAB: 5525SC)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS
Procurador DR. LUIZ FERNANDO LUCHINA
GIORDANI(OAB: null)
RECORRIDO CLADIS MERI ZANELLATTO TRENTO
Advogado DR. EDSON MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 12661SC)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
Processo Nº AIRR-249600-02.2007.5.02.0027
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. EDUARDO COSTA
BERTHOLDO(OAB: 115765SP)
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO CONESUL CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA.
RECORRIDO MUNIK PEREIRA DE SOUZA
Advogado DR. LUIZ CLÁUDIO MARQUES(OAB:
132753SP)
Processo Nº RR-254300-16.2008.5.09.0892
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE
CULTURA – APC
Advogado DR. ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 24495PR)
RECORRIDO AIX COUTO DE MATOS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. NELSON GONÇALVES(OAB:
29387PR)
Processo Nº ED-RR-256600-84.2009.5.09.0513
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. NEY DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 14859PR)
Advogada DRA. VERÔNICA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 34304DF)
RECORRIDO ÓTIMA PRESTADORA DE SERVIÇOS
GERAIS LTDA.
RECORRIDO AMANDA CORDEIRO LISBOA
Advogado DR. RODRIGO JOSÉ CELESTE(OAB:
40449PR)
Processo Nº Ag-AIRR-278600-36.2008.5.02.0472
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A. –
TRANSPETRO
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538GO)
RECORRIDO MARCOS SULIVAN CALAÇA DA
SILVA
Advogado DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA E
PAULA LIMA(OAB: 163776SP)
Processo Nº AIRR-287000-83.2007.5.02.0501
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 64
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Procurador DR. MARIA CECILIA FONTANA
SAEZ(OAB: null)
RECORRIDO RESTART SERVIÇOS DE LIMPEZA E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
RECORRIDO CARMOSINA ALMEIDA OLIVEIRA
Advogado DR. PRISCILA TASSO DE
OLIVEIRA(OAB: 192179SP)
Processo Nº AIRR-312100-98.1998.5.02.0034
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogado DR. NORMANDO DELGADO DOS
SANTOS(OAB: 9701PB)
RECORRIDO ROSA ALVES DOS SANTOS
Advogado DR. EDJANE ALVES DA SILVA(OAB:
194733SP)
RECORRIDO RALCLIS CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA S/C LTDA.
Processo Nº AgR-AIRR-432400-64.1990.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM – DAER
Procuradora DRA. IVETE MARIA RAZZERA(OAB:
null)
RECORRIDO PEDRO LUIS MOREIRA DA SILVA
Advogada DRA. LUCIMARA ROBERTO(OAB:
39520RS)
Processo Nº RR-483700-37.2005.5.11.0053
Processo Nº RR-4837/2005-053-11-00.6
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ESTADO DE RORAIMA
Procurador DR. JEAN RICARDO LIMA DE
QUEIROZ(OAB: null)
RECORRIDO RENATO ALMEIDA DA COSTA
JÚNIOR
Advogado DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA
CAVALCANTE(OAB: 74AM)
Processo Nº ED-AIRR-498740-87.2006.5.09.0018
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE INFIBRA LTDA. E OUTRA
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
RECORRIDO MANOEL FRANCISCO RAMOS
Advogado DR. SEBASTIÃO NEI DOS
SANTOS(OAB: 2855PR)
Processo Nº RR-614485-17.2004.5.12.0014
Processo Nº RR-6144/2004-014-12-85.1
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: )
RECORRIDO OTÁVIO MACHADO FILHO
Advogado DR. FÁBIO RICARDO FERRARI(OAB:
)
Processo Nº RR-897400-37.2007.5.12.0014
Processo Nº RR-8974/2007-014-12-00.3
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S.A.
(SUCESSOR DO BANCO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. –
BESC)
Advogado DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402DF)
RECORRIDO CLEIA REGINA PAES SPRICIGO
Advogado DR. JOÃO PEDRO FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 1663DF)
Processo Nº AIRR-897500-26.2007.5.12.0035
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE FÁTIMA TEREZINHA FERREIRA
Advogado DR. ALEXANDRE TRICHEZ(OAB:
16838SC)
RECORRIDO UNIÃO (PGF)
RECORRIDO JOSÉ CALDEIRA FERREIRA
BASTOS ANATOMIA PATOLÓGICA
S/C LTDA.
Advogado DR. EDUARDO BASTOS
GAROFALLIS(OAB: 12080SC)
Processo Nº RR-1232700-63.1989.5.04.0006
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (PGU)
Procurador DR. MARCELO TEIXEIRA REAL(OAB:
null)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES
FEDERAIS DE SAÚDE E
PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL – SINDIPREV E
OUTROS
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
Processo Nº ED-AIRR-1456400-18.2007.5.09.0652
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE ISAIAS ZELA FILHO
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
RECORRIDO ADAIR CORREA
RECORRIDO FUNBEP – FUNDO DE PENSÃO
MULTIPATROCINADO
Advogado DR. INDALÉCIO GOMES NETO(OAB:
23465PR)
Processo Nº RO-2015800-82.2005.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE MEDICINA DE
GRUPO – SINAMGE
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRENTE SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE
GRUPO – SINOG
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRIDO SINDICATO NACIONAL DAS
COOPERATIVAS DE SERVIÇOS
MÉDICOS – SINCOOMED
RECORRIDO SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE MEDICINA DE
GRUPO – SINAMGE
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRIDO SINDICATO PATRONAL DOS
MÉDICOS VETERINÁRIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO –
SINPAVET
Advogado DR. ELISEU GERALDO
RODRIGUES(OAB: 176845SP)
RECORRIDO SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE
GRUPO – SINOG
Advogada DRA. FERNANDA EGÉA CHAGAS
CASTELO BRANCO(OAB: 162528SP)
RECORRIDO SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES
BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E
RELIGIOSAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO – SINBFIR
RECORRIDO SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE
MISERICÓRDIA E HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS DO VALE DO
PARAÍBA, LITORAL NORTE E ALTA
MANTIQUEIRA – SINDHOSFIL-VP
Advogado DR. DERCÍDIO INÁCIO
FERREIRA(OAB: 137044SP)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 65
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS E REGIÃO
Advogado DR. ADILSON JOSÉ DA SILVA(OAB:
92431SP)
Processo Nº RR-2059800-98.2001.5.09.0652
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE INEPAR S.A. – INDÚSTRIA E
CONSTRUÇÕES E OUTRO
Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553DF)
Advogado DR. ALESSANDRA PEREZ DE
SIQUEIRA(OAB: 43475PR)
RECORRIDO MAURÍCIO SCHMIDT
Advogado DR. VINÍCIUS DE ANDRADE
MENDES(OAB: 18876PR)
Processo Nº ED-RR-2492900-39.2008.5.09.0003
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE PUBLICAR DO BRASIL LISTAS
TELEFÔNICAS LTDA.
Advogado DR. MARCEL CAVALCANTI
MARQUESI(OAB: 162311SP)
RECORRIDO CARGRAPHICS EDITEL S.A.
Advogado DR. MARCEL CAVALCANTI
MARQUESI(OAB: 162311SP)
RECORRIDO JORGE ANTÔNIO MARCOVICH
MONASI
Advogado DR. VALDYR ARNALDO LESSNAU
PERRINI(OAB: )
Advogada DRA. HELOISA HELENA VIRMOND
PERDIGÃO NOGUEIRA(OAB:
23650PR)
RECORRIDO IGL INVESTIMENTOS GLOBAIS
LTDA.
Advogado DR. MARCELO ALESSI(OAB: )
Processo Nº AIRR-3346100-39.2009.5.09.0084
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS –
SERPRO
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRIDO ARI PULGA
Advogada DRA. TATIANA LAZZARETTI
ZEMPULSKI(OAB: 28577PR)
Processo Nº ED-ReeNec e RO-8194800-95.2009.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
RECORRENTE UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador DR. MARCELO DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: null)
RECORRIDO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RECORRIDO ADEMIR TURRI E OUTROS
Advogado DR. TARCÍSIO FONSECA DA
SILVA(OAB: 82456SP)
RECORRIDO JUIZ PRESIDENTE DO TRT DA 2ª
REGIÃO
Brasília, 07 de agosto de 2012
Alberto Fernando da Rocha Carneiro
Coordenador de Recursos
Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais
Despacho
Processo Nº E-AIRR-239700-62.2003.5.02.0050
Relator Augusto César Leite de Carvalho
Embargante VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Advogado Dr. Valéria Mitsuko Yshioka(OAB:
280739SP)
Embargado(a) DEMETRIUS FERREIRA DA SILVA
Advogada Dra. Márcia Christina Brancacio(OAB:
96112SP)
Embargado(a) VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA. E
OUTRA
Advogada Dra. Scheylla Furtado Oliveira
Salomão Garcia(OAB: 123546SP)
Advogado Dr. Rosane Andréa Tartuce(OAB:
216678SP)
ÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOGABINETE DO MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE
DE CARVALHO
PROCESSO Nº E-AIRR – 239700-62.2003.5.02.0050
Embargante:VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Advogado: Valéria Mitsuko Yshioka
Embargado(a):DEMETRIUS FERREIRA DA SILVA
Advogado: Márcia Christina Brancacio
Embargado(a):VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA. E OUTRA
Advogado: Rosane Andréa Tartuce
Despacho em Petição nº 691750/2012
Em atenção à Pet. 691750/2012-0, determino à Secretaria da
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para que
providencie a sua juntada aos autos, com documentos anexos, bem
como a reautuação do feito para que, doravante, conste o nome da
dra. Scheylla Furtado Oliveira Salomão Garcia como advogada da
embargada Viação Marazul Ltda., e que as respectivas intimações e
publicações sejam feitas conforme requerido.
Publique-se.
Brasília, 31 de julho de 2012.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ministro Relator
Processo Nº E-AIRR-239700-62.2003.5.02.0050
Relator Augusto César Leite de Carvalho
Embargante VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Advogado Dr. Valéria Mitsuko Yshioka(OAB:
280739SP)
Embargado(a) DEMETRIUS FERREIRA DA SILVA
Advogada Dra. Márcia Christina Brancacio(OAB:
96112SP)
Embargado(a) VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA. E
OUTRA
Advogada Dra. Scheylla Furtado Oliveira
Salomão Garcia(OAB: 123546SP)
Advogado Dr. Rosane Andréa Tartuce(OAB:
216678SP)
ÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOGABINETE DO MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE
DE CARVALHO
PROCESSO Nº E-AIRR – 239700-62.2003.5.02.0050
Embargante:VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Advogado: Valéria Mitsuko Yshioka
Embargado(a):DEMETRIUS FERREIRA DA SILVA
Advogado: Márcia Christina Brancacio
Embargado(a):VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA. E OUTRA
Advogado: Rosane Andréa Tartuce
Despacho em Petição nº 690976/2012
Em atenção à Pet. 690976/2012-6, determino à Secretaria da
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para que
providencie a sua juntada aos autos, com documentos anexos, bem
como a reautuação do feito para que, doravante, conste o nome da
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 66
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
dra. Scheylla Furtado Oliveira Salomão Garcia como advogada da
embargada Viação Cachoeira Ltda., e que as respectivas
intimações e publicações sejam feitas conforme requerido.
Publique-se.
Brasília, 31 de julho de 2012.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ministro Relator
Processo Nº Ag-E-ED-RR-734500-25.2006.5.09.0015
Relator Renato de Lacerda Paiva
Agravante(s) HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO
MÚLTIPLO
Advogada Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB:
6930DF)
Agravado(s) LUIZ ORLANDO MARCONDES
Advogado Dr. Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
14166PR)
SBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO
Advogada : Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo
Agravado : LUIZ ORLANDO MARCONDES
Advogado : Dr. Wilson Roberto Vieira Lopes
Na petição protocolizada neste Tribunal sob o nº 706415-09/2012,
subscrita pelo Dr. Leonardo Santana Caldas, pela qual a HSBC
BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO requer vista dos autos, o
Ex.mo Ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, exarou o seguinte
despacho: “J. Sim em termos.”.
Publique-se.
Brasília, 07 de agosto de 2012.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Processo Nº E-ED-RR-2248800-83.1999.5.09.0007
Processo Nº E-ED-RR-22488/1999-007-09-00.5
Relator Renato de Lacerda Paiva
Embargante GEOVANE DE SOUZA DOS SANTOS
Advogado Dr. João Emílio Falcão Costa
Neto(OAB: 9593DF)
Advogado Dr. Flávio Bianchini de Quadros(OAB:
25971PR)
Advogado Dr. Márcio Jones Suttile(OAB:
25665PR)
Embargado(a) HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO
MÚLTIPLO
Advogado Dr. Robinson Neves Filho(OAB:
8067DF)
Advogada Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB:
6930DF)
Embargado(a) BASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS
LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL) E OUTRO
Advogada Dra. Maria de Fátima Rabelo
Jácomo(OAB: 6222GO)
GEOVANE DE SOUZA DOS SANTOS
Advogado : Dr. João Emílio Falcão Costa Neto
Advogado : Dr. Flávio Bianchini de Quadros
Advogado : Dr. Márcio Jones Suttile
Embargado : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO
Advogado : Dr. Robinson Neves Filho
Advogada : Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo
Embargado : BASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO
Advogada : Dra. Maria de Fátima Rabelo Jácomo
Na petição protocolizada neste Tribunal sob o nº 706432/2012-7,
subscrita pelo Dr. Leonardo Santana Caldas, pela qual o HSBC
BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO requer vista dos autos, o
Ex.mo Ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, exarou o seguinte
despacho : “J. Sim em termos”.
Publique-se.
Brasília, 07 de agosto de 2012.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Processo Nº ED-E-ED-RR-3797600-03.2002.5.09.0900
Processo Nº ED-E-ED-RR-37976/2002-900-09-00.2
Relator Renato de Lacerda Paiva
Embargante BASTEC – TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL) E OUTRO
Advogada Dra. Maria de Fátima Rabelo
Jácomo(OAB: 6222GO)
Embargado(a) LUCI VAZ DA SILVA GONÇALVES
Advogado Dr. Ronaldo Ferreira Tolentino(OAB:
17384DF)
Embargado(a) HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO
MÚLTIPLO
Advogado Dr. Robinson Neves Filho(OAB:
8067DF)
Advogada Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB:
6930DF)
Advogado Dr. Robinson Neves Filho(OAB:
8067DF)
BASTEC – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL) E OUTRO
Advogada : Dra. Maria de Fátima Rabelo Jácomo
Embargado : LUCI VAZ DA SILVA GONÇALVES
Advogado : Dr. Ronaldo Ferreira Tolentino
Embargado : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO
Advogado : Dr. Robinson Neves Filho
Advogada : Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo
Na petição protocolizada neste Tribunal sob o nº 706425-03/2012,
subscrita pelo Dr. Leonardo Santana Caldas, pela qual o HSBC
BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO requer vista dos autos, o
Ex.mo Ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, exarou o seguinte
despacho : “J. Sim em termos.”.
Publique-se.
Brasília, 07 de agosto de 2012.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais
Pauta
Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento para a 21a. Sessão Ordinária da Subseção II
Especializada em Dissídios Individuais do dia 14 de agosto de 2012
às 09h00
Processo Nº ReeNec e RO-322-63.2011.5.09.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DA LAPA
Advogado DR. HÉLIO CARDOSO DERENNE
FILHO(OAB: 49248PR)
RECORRIDO(S) CELSO PRESTES
Advogado DR. MARIA IDITE MACHADO
FERREIRA(OAB: 18326PR)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 67
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº RO-354-36.2011.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
RECORRENTE(S) SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE POÇOS DE CALDAS
Advogado DR. MAURÍCIO MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 7161MG)
RECORRIDO(S) ROGÉRIO CIOFFI
RECORRIDO(S) GERALDO CIRILO LAIER
Processo Nº ReeNec e RO-434-32.2011.5.09.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DA LAPA
Advogado DR. HÉLIO CARDOSO DERENNE
FILHO(OAB: 49248PR)
RECORRIDO(S) IRENE DA FONSECA
Advogado DR. SÉRGIO LUIZ CHAVES(OAB:
19328PR)
RECORRIDO(S) KUALITTER SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO LTDA.
Processo Nº AIRO-600-87.2007.5.06.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S) MOISES VITORINO DA SILVA
Advogada DRA. EVANE GOUVEIA FREITAS DE
OLIVEIRA(OAB: 11126PE)
AGRAVADO(S) AMARO SEVERINO DA SILVA
AGRAVADO(S) CLÓVIS ALBERTO SOARES E SILVA
AGRAVADO(S) SUSETE MOREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO(S) DELMIRO RODRIGO ANDRADE DA
CRUZ GOUVEIA
AGRAVADO(S) CIA DO MAR – (ANTIGO BAR DO
CLÓVIS)
Processo Nº RO-954-30.2011.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) JUSSARA BARRETO DA SILVA
Advogado DR. SANDRO BARRETO DA
SILVA(OAB: 59933RS)
RECORRIDO(S) REGINALDO CANES SILVEIRA
Advogado DR. JAIR ARNO BONACINA(OAB:
48868RS)
RECORRIDO(S) ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO(S) LEOSANA COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
Processo Nº RO-1079-89.2011.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO HOTELEIRO,
RESTAURANTES, BARES,
MERCEARIAS, PANIFICADORAS
(BALCONISTAS PARTE
COMERCIAL), PIZZARIAS,
CHURRASCARIAS, LANCHONETES,
CHOPERIAS, MOTÉIS, BOATES,
FLAT’S E SIMILARES DE RIBEIRÃO
PRETO E REGIÃO
Advogado DR. PABLO LUCIANO SERODIO
COSTA(OAB: 207457SP)
RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Procuradora DRA. ADRIANA BIZARRO(OAB: null)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO
TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Processo Nº AIRO-1450-80.2011.5.14.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S) HÉLIO ANTÔNIO MACHADO
Advogado DR. RONIÉDER TRAJANO SOARES
SILVA(OAB: 10660MT)
AGRAVADO(S) WELLINGTON KRUGUER BRITTES
REIS – (REPRESENTADO POR SUA
GENITORA MARIANA KRUGUER
BRITTES)
AGRAVADO(S) RODOGRANEL TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA.
AGRAVADO(S) CAMPO NOVO TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA.
AGRAVADO(S) TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Processo Nº RO-1718-34.2010.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) MANUEL XAVIER DA CUNHA
Advogado DR. NELSON LUIZ DE LIMA(OAB:
17276RJ)
RECORRIDO(S) BANCO ITAÚ S.A.
Advogado DR. JOSÉ CARLOS FREIRE LAGES
CAVALCANTI(OAB: 96049RJ)
Processo Nº RO-1939-42.2011.5.06.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) HUGO DOS ANJOS GOMES
Advogado DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 573PE)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE ARARIPINA
Procuradora DRA. PRISCILA DE FRANÇA
BANDEIRA(OAB: null)
Processo Nº RO-1973-17.2011.5.06.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MARLI DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 573PE)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE ARARIPINA
Procuradora DRA. PRISCILA DE FRANÇA
BANDEIRA(OAB: null)
Processo Nº RO-1981-91.2011.5.06.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MARIA MARLUCE FELIX AMORIM
Advogado DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 573PE)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE ARARIPINA
Procurador DR. LUIZ AUGUSTO BARROS
JÚNIOR(OAB: null)
Processo Nº RO-5049-06.2011.5.04.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) MADEF S.A. – INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
Advogado DR. GERALDO LUÍS MARCHIONATTI
BROCH(OAB: 66128RS)
RECORRIDO(S) VARNER DA ROSA RIPOLL
Advogado DR. ROSICLÉIA DE FÁTIMA
BORDIM(OAB: 52945RS)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO
TRABALHO DE CANOAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 68
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº RO-5400-05.2011.5.21.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) ALINE MARASCHIN MACHADO
Advogado DR. RENATO DE LIMA E
SOUZA(OAB: 3983RN)
RECORRIDO(S) CENTRO DE EDUCAÇÃO
INTEGRADA – CEI
Advogada DRA. JANAÍNA FÉLIX BARBOSA
WANDERLEY(OAB: 3678RN)
Processo Nº AgR-AR-6034-83.2011.5.00.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
AGRAVANTE(S) GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO – GM-RIO
Procurador DR. CARLOS EUGENIO
WETZEL(OAB: null)
Procurador DR. JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA
DO VALE CUNTIN PEREZ(OAB: null)
AGRAVADO(S) CARLOS MARCELO DO
NASCIMENTO
Processo Nº RO-11194-69.2010.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S) AFONSO JOSÉ MANZANO
Advogado DR. SUZI WERSON
MAZZUCCO(OAB: 113755SP)
RECORRIDO(S) FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO
CASA
Advogado DR. NAZÁRIO CLEODON DE
MEDEIROS(OAB: 84809SP)
Advogado DR. ANA SOFIA DA FONSECA
PEREIRA(OAB: 181171SP)
Processo Nº RO-12025-57.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) JOSÉ DANTE RODINI NETO E
OUTRA
Advogado DR. ALEXANDRE FAGGION
CASTAGNA(OAB: 131982SP)
RECORRIDO(S) MARCOS ROBERTO DE PAULA
Advogado DR. WALTER BERGSTRÖM(OAB:
105185SP)
RECORRIDO(S) MARIO SÉRGIO MENEZES
Advogado DR. BONERJI IVAN OSTI(OAB:
78122SP)
RECORRIDO(S) JAR REPRESENTAÇÕES E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
RECORRIDO(S) MARIA ALICE CAMARGO PRETO
RODINI
Processo Nº RO-12110-43.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) SIGMAR ESTER CAMPOS
Advogado DR. ROBERTO SÉRGIO FERREIRA
MARTUCCI(OAB: 82773SP)
RECORRIDO(S) SUPERINTENDÊNCIA DE
CONTROLE DE ENDEMIAS – SUCEN
Procurador DR. JOSÉ MANOEL PIRAGIBE
CARNEIRO JÚNIOR(OAB: null)
Processo Nº RO-14352-72.2010.5.15.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) SEKRON SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Advogada DRA. GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924SP)
RECORRIDO(S) EMERSON ANDRÉ GOMIDE
SANTOS
Advogado DR. MARCOS PAULO GALVÃO
FREIRE(OAB: 238684SP)
Advogado DR. JUSCELINO BORGES DE
JESUS(OAB: 277254SP)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Processo Nº ROAR-22800-88.2007.5.06.0000
Processo Nº ROAR-228/2007-000-06-00.1
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) JURANDIR LEÃO RIBEIRO NETO
Advogado DR. CÉLIO FRANKLIN BRITO DE
MENEZES(OAB: 16129PE)
RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogada DRA. ANA CAROLINA PONTES
MACIEL SEGUINS(OAB: 24430PE)
Processo Nº ReeNec e RO-27400-35.2003.5.01.0000
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
REMETENTE TRT DA 1ª REGIÃO
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGU)
Procurador DR. JOSÉ MAURO MONTEIRO(OAB:
null)
Procurador DR. LUIS HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
RECORRIDO(S) HUMBERTO FORTUNA DE
MENDONÇA E OUTROS
Advogado DR. MARCO ANTÔNIO NOEL
GALLICCHIO(OAB: 80701RJ)
Processo Nº RO-41800-74.2010.5.13.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS
RECORRENTE(S) SIMONE CRISTINA DE MIRANDA
RIBEIRO
Advogado DR. ANDRÉ FERRAZ DE
MOURA(OAB: 8850PB)
RECORRIDO(S) MD PROMOTORA E
ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E
COBRANÇA LTDA.
Advogado DR. DORGIVAL TERCEIRO
NETO(OAB: 555PB)
RECORRIDO(S) BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado DR. AFONSO CÉSAR
BURLAMAQUI(OAB: 127186MG)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO
TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Processo Nº RO-42100-65.2009.5.06.0000
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) ALISSON CORREIA DA SILVA
Advogada DRA. ANA ROSA DE SOUZA
LIRA(OAB: 428PE)
RECORRIDO(S) COMERCIAL ITAMBÉ LTDA.
Advogado DR. ROBERTO ROBSON REMIGIO
MEDEIROS(OAB: 17463PE)
Processo Nº ROAR-68900-09.2007.5.09.0909
Processo Nº ROAR-689/2007-909-09-00.9
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) USINA DE AÇÚCAR SANTA
TEREZINHA LTDA.
Advogado DR. INDALÉCIO GOMES NETO(OAB:
23465RS)
Advogado DR. DOUGLAS BERNARDES
WAYSS(OAB: 37956PR)
RECORRIDO(S) ROSA MARIA CORRENTE
Advogado DR. OLÍMPIO PAULO FILHO(OAB:
5815DF)
Processo Nº ReeNec e RO-83700-93.2009.5.05.0000
Complemento Processo Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 69
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procuradora DRA. PATRICIA CORREIA DE
JESUS(OAB: null)
RECORRIDO(S) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S.A. – BNB
Advogado DR. ISABELA SCUCATO LOBO(OAB:
26000BA)
RECORRIDO(S) JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO(S) MESSIAS S.A. – COMÉRCIO,
INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
Processo Nº Ag-RO-96840-75.2009.5.09.0909
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S) PORTERIT COMERCIAL LTDA. – ME
Advogado DR. JORGE WADIH TAHECH(OAB:
15823PR)
AGRAVADO(S) DARVINA RIBEIRO DA LUZ
AGRAVADO(S) UNIÃO (PGF)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Processo Nº RO-106300-45.2008.5.05.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S) DELBA GEOVANA NOVAES
Advogado DR. PEDRO DE JESUS
FIGUEIREDO(OAB: 4569BA)
RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogada DRA. RENATA MOUTA PEREIRA
PINHEIRO(OAB: 12324DF)
Advogado DR. IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390BA)
Advogado DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
Processo Nº ROAR-123500-02.2007.5.05.0000
Processo Nº ROAR-1235/2007-000-05-00.6
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) BOMBRIL S.A.
Advogada DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE
LIMA(OAB: 139475SP)
Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553DF)
RECORRENTE(S) CIRO MACHADO DOS SANTOS
Advogado DR. TELMO RESEDÁ
MACHADO(OAB: 15243BA)
Advogado DR. LEONALDO SILVA(OAB:
17230DF)
RECORRIDO(S) OS MESMOS
Processo Nº ROAR-165600-56.2008.5.15.0000
Processo Nº ROAR-1656/2008-000-15-00.3
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
Advogado DR. LARISSA DO PRADO
CARVALHO(OAB: 195557SP)
RECORRIDO(S) ADMIR BOSQUIERO DE OLIVEIRA
Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI(OAB:
92611SP)
Processo Nº ReeNec e RO-203000-68.2010.5.21.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
REMETENTE TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 21ª REGIÃO
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES
Advogado DR. JOÃO EUDES FERREIRA
FILHO(OAB: 6405RN)
RECORRIDO(S) ALVINO RUFINO DA SILVA
Advogado DR. JOÃO BOSCO DE PAIVA(OAB:
1588RN)
Processo Nº AIRO-364440-70.2006.5.01.0000
Processo Nº AIRO-3644/2006-000-01-40.2
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S) CARLOS JACINTO DE ANDRADE
Advogada DRA. GLEISE MARIA ÍNDIO E
BARTIJOTTO(OAB: 36252RJ)
AGRAVADO(S) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA –
INFRAERO
Advogado DR. FLÁVIO HECHTMAN(OAB:
100433RJ)
Processo Nº ROAG-1218400-07.2008.5.02.0000
Processo Nº ROAG-12184/2008-000-02-00.5
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) HIDROSERVICE ENGENHARIA
LTDA. E OUTROS
Advogado DR. FÁBIO LUIS PEREIRA
BARBOZA(OAB: 188462SP)
RECORRIDO(S) JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS
Advogado DR. CARLOS ROBERTO DE
OLIVEIRA CAIANA(OAB: 37608SP)
Advogada DRA. RITA DE CÁSSIA BARBOSA
LOPES VIVAS(OAB: 8685DF)
Processo Nº ROAR-1253500-91.2006.5.02.0000
Processo Nº ROAR-12535/2006-000-02-00.6
Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S) JULIVAL ASSUNÇÃO
Advogado DR. JOSÉ ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 24296SP)
RECORRIDO(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. RENATA LO BIANCO
ESTEVES(OAB: 193683SP)
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
ADRIANA MEDEIROS FERNANDES
Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Secretaria da Primeira Turma
Pauta
Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento para a 18a. Sessão Ordinária da 1ª Turma do
dia 15 de agosto de 2012 às 09h00
Processo Nº AIRR-23-26.2010.5.05.0132
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) EDVÂNIO BARBOSA DA SILVA
Advogado DR. JULIANA MARTINS SILVA(OAB:
29590DF)
AGRAVADO(S) SUPERMERCADO CAMAÇARI LTDA.
Advogado DR. CEFAS GUERREIRO
VASCONCELOS(OAB: 7790BA)
Processo Nº AIRR-34-19.2011.5.15.0075
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 70
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. LUCIANO VON ZASTROW(OAB:
181372SP)
AGRAVANTE(S) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL – PREVI
Advogado DR. ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489SP)
AGRAVADO(S) JOÃO APARECIDO BUENO DE
CAMARGO
Advogado DR. JOÃO APARECIDO BUENO DE
CAMARGO(OAB: 263556SP)
Processo Nº AIRR-41-11.2011.5.23.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JOSÉ ROSA DA SILVA
Advogado DR. JÔNI DE ARRUDA PINTO(OAB:
3600MT)
AGRAVADO(S) TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. MARCOS MARTINHO
AVALLONE PIRES(OAB: 4626MT)
Processo Nº AIRR-89-05.2011.5.03.0042
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) ADENIL LEMES DA SILVA
Advogado DR. ROGÉRIO AFONSO RIBEIRO
JÚNIOR(OAB: 111818MG)
AGRAVADO(S) BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA.
Advogada DRA. ISABELA BRAGA
POMPÍLIO(OAB: 14234DF)
Processo Nº AIRR-109-20.2011.5.09.0562
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COFERCATU COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
Advogado DR. ARISTIDES TADEU
GIANELLO(OAB: 59031PR)
AGRAVADO(S) RENATO FERRARI
Advogado DR. MATEUS CONGO ROSA(OAB:
32400PR)
Processo Nº AIRR-132-03.2010.5.06.0103
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JAILSON CARLOS DE ANDRADE
Advogado DR. ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455PE)
AGRAVADO(S) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMÉRICAS – AMBEV
Advogado DR. JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623PE)
AGRAVADO(S) HORIZONTE EXPRESS
TRANSPORTES LTDA.
Advogado DR. ALESSANDRA DE SOUZA
COSTA(OAB: 14327PE)
Processo Nº AIRR-164-71.2011.5.03.0033
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) AÇUCAREIRA QUATÁ S.A. E OUTRA
Advogado DR. RODRIGO MONTENEGRO
BEAUJEAN(OAB: 280830SP)
AGRAVADO(S) ELIAS ALVES RODRIGUES
Advogado DR. JEFERSON AUGUSTO
CORDEIRO SILVA(OAB: 48988MG)
AGRAVADO(S) FERRARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CAIXAS D’AGUA LTDA.
Advogado DR. JOSÉ JORGE LOPES(OAB:
37187MG)
Processo Nº AIRR-166-22.2011.5.03.0104
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRA
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Advogada DRA. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178MG)
AGRAVADO(S) PAULO CÉZAR NUNES DE SOUZA
Advogada DRA. JUCELE CORRÊA
PEREIRA(OAB: 53064MG)
Processo Nº AIRR-167-51.2012.5.11.0006
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
CAMARGO CORRÊA S.A.
Advogado DR. CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 671AM)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. PEDRO LUCAS LINDOSO(OAB:
496AM)
AGRAVADO(S) RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado DR. ALDACY REGIS DE SOUZA
MACEDO(OAB: 4752AM)
Processo Nº AIRR-170-98.2011.5.24.0096
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) MARFRIG ALIMENTOS S.A.
Advogado DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) EDVALDO PEREIRA BARBOSA
Advogado DR. VITOR HUGO NUNES
ROCHA(OAB: 241272SP)
Processo Nº AIRR-172-91.2011.5.03.0051
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) LÁUZARA DE OLIVEIRA COSTA
MOREIRA E OUTRO
Advogado DR. THIAGO RODRIGUES
OLIVEIRA(OAB: 120384MG)
AGRAVADO(S) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado DR. RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933MG)
AGRAVADO(S) HOLOS CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA.
Advogado DR. FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483MG)
Processo Nº AIRR-173-94.2011.5.15.0131
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA.
Advogado DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO(OAB: 126504SP)
AGRAVADO(S) VALTER DUQUE ERERO
Advogado DR. SILVIO CESAR BUENO(OAB:
256773SP)
Processo Nº AIRR-173-61.2011.5.24.0061
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) MFB FRIGORÍFICOS BRASIL S.A.
Advogado DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) ELIELCO ALMEIDA DA SILVA
Advogado DR. CONCEIÇÃO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 57287
1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 71
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº AIRR-203-82.2010.5.10.0009
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) MARQUES & PRIETO NAKAMURA
S/C LTDA. E OUTROS
Advogado DR. LUIZ GONZAGA LEITE
SILVA(OAB: 15230DF)
AGRAVADO(S) GELSON ARGOLO MATOS
Advogado DR. ADRIANO SOUZA
NÓBREGA(OAB: 7803DF)
Processo Nº AIRR-218-87.2010.5.02.0069
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PRIME WORK SISTEMAS DE
SERVIÇOS LTDA.
Advogado DR. RODOLFO ANDRÉ MOLON(OAB:
129299SP)
AGRAVADO(S) FABIANA FERREIRA DA SILVA
Advogado DR. PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 96890SP)
Processo Nº AIRR-233-38.2010.5.24.0071
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) IRMÃOS PASSAÚRA S.A.
Advogado DR. SANDRA CALABRESE
SIMÃO(OAB: 13271PR)
AGRAVADO(S) FELIPE LOPES DA SILVA
Advogado DR. NEY AMORIM PANIAGO(OAB:
11793MS)
AGRAVADO(S) PROJETOS ESPECIAIS E
INVESTIMENTOS S.A.
Advogada DRA. ÉRIKA HELENA KIKUCHI(OAB:
190413SP)
AGRAVADO(S) FIBRIA – MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE
LTDA.
Advogado DR. ROSEMARY LUCIENE RIAL
PARDO DE BARROS(OAB: 7560MS)
Processo Nº AIRR-247-64.2010.5.09.0095
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA – COPEL
Advogado DR. ALESSANDRA MARA SILVEIRA
CORADASSI(OAB: 27137PR)
AGRAVADO(S) GUSTAVO RAFFAELLI
Advogado DR. SILVÉRIO DUGONSKI(OAB:
38267PR)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO COPEL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANDRÉIA BELO ROSSO(OAB:
35553PR)
Processo Nº AIRR-251-85.2010.5.14.0411
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE BRASILÉIA
Advogado DR. PAULO SILVA CESÁRIO
ROSA(OAB: 3106AC)
AGRAVADO(S) KELVIN MELO DA SILVA
Processo Nº AIRR-299-44.2010.5.14.0411
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
Advogado DR. WANDERLEY CESÁRIO
ROSA(OAB: 924AC)
AGRAVADO(S) SEBASTIANA GOMES DA SILVA
Processo Nº AIRR-307-47.2010.5.02.0381
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) VANESSA AGUIAR DE SOUZA
Advogado DR. LUCIANA CLARO LOPES(OAB:
168051SP)
AGRAVADO(S) CONSÓRCIO STTB ENGENHARIA
EM ATENDIMENTO
Advogada DRA. EDINA APARECIDA PERIN
TAVARES(OAB: 71143SP)
Advogado DR. NOÊMIA LUCCHESI BARROS
PEREIRA(OAB: 78047SP)
Processo Nº AIRR-308-82.2012.5.11.0002
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311AM)
AGRAVADO(S) VENCERLAU PINTO MOREIRA
Advogada DRA. KÊNIA MÔNIKA LIMA
ARCANJO(OAB: 6427AM)
Processo Nº AIRR-321-22.2005.5.10.0013
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 346-
35.2005.5.10.0013(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogado DR. AGNALDO NUNES DA
SILVA(OAB: 11336DF)
AGRAVADO(S) CÉLIA MARIA MENDES AMORIM
Advogado DR. GUSTAVO TEIXEIRA
RAMOS(OAB: 17725DF)
Processo Nº AIRR-346-35.2005.5.10.0013
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 321-
22.2005.5.10.0013(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) FRITTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ROUPAS LTDA. E OUTRO
Advogado DR. JOSIAS MACEDO XAVIER(OAB:
7409GO)
AGRAVADO(S) POLLIANA FARIA VITORINO
SANTANA
Advogado DR. OSIVAL DANTAS
BARRETO(OAB: 15431DF)
Processo Nº AIRR-351-40.2010.5.14.0411
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE BRASILÉIA
Advogado DR. PAULO SILVA CESÁRIO
ROSA(OAB: 3106AC)
AGRAVADO(S) RAIMUNDA DE MOURA PACHECO
Advogado DR. ANTÔNIO DE CARVALHO
MEDEIROS JÚNIOR(OAB: 1158AC)
Processo Nº AIRR-365-95.2011.5.23.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. MARCELO PESSÔA(OAB:
6734MT)
AGRAVADO(S) ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado DR. LYZANDRA PIMENTA
PIZZATTO(OAB: 14303MT)
Processo Nº AIRR-393-20.2011.5.03.0069
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 72
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) TRANSBANK SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Advogado DR. JOZEFINE AMABILE BARROS
MOREIRA(OAB: 103192MG)
AGRAVADO(S) ADILSON NONATO DA SILVA
Advogado DR. FLÁVIO HENRIQUE PEIXOTO DE
CASTRO(OAB: 114315MG)
Processo Nº AIRR-421-53.2011.5.03.0015
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CONTAX S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES
TORRES FREIRE(OAB: )
AGRAVADO(S) TATIANE CRISTINA RIBEIRO
Advogado DR. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 109737MG)
AGRAVADO(S) TNL PCS S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383MG)
Processo Nº AIRR-436-31.2010.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. TIAGO DANTAS PINHEIRO(OAB:
null)
AGRAVADO(S) CBE – EMPRESA BRASILEIRA DE
CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo Nº AIRR-487-38.2010.5.19.0010
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO
Advogada DRA. LUCIANA SANTA RITA
PALMEIRA(OAB: 6650AL)
AGRAVADO(S) ANA LÚCIA CARVALHO DA SILVA
Advogado DR. JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
COSTA(OAB: 3133AL)
AGRAVADO(S) ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA.
Processo Nº AIRR-489-11.2010.5.20.0000
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 490-
93.2010.5.20.0000(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. ARMANDO PARAGUASSÚ DE
SÁ FILHO(OAB: 171SE)
AGRAVADO(S) FRANKIIN MANOEL DE BRITO E
OUTROS
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. GIANCARLO BORBA(OAB:
27513BA)
Processo Nº AIRR-490-93.2010.5.20.0000
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 489-
11.2010.5.20.0000(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. ADRIANO BERAIN ALVES(OAB:
4058SE)
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. DIVANDALMY FERREIRA
MAIA(OAB: 386SE)
AGRAVADO(S) FRANKIIN MANOEL DE BRITO E
OUTROS
Advogado DR. JAIRO MENEZES
BEZERRA(OAB: 376SE)
Processo Nº AIRR-558-64.2011.5.04.0352
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL
Advogado DR. GONÇALO CASSINI
PETER(OAB: 79049RS)
AGRAVADO(S) DIEGO BENETTI AREND E OUTRO
Advogado DR. LUIZ FERNANDO GAMA DE
MEDEIROS(OAB: 65421RS)
Processo Nº AIRR-585-38.2011.5.03.0073
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) LUIZ FERNANDO DE SOUSA LUCAS
PURCINO
Advogado DR. IGOR ALVES TAVARES(OAB:
104048MG)
AGRAVADO(S) DME DISTRIBUIDORA S.A. – DMED
Advogada DRA. RITA DE CÁSSIA
MACHADO(OAB: 78739MG)
Processo Nº AIRR-598-49.2011.5.18.0128
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA.
Advogado DR. RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARÃES(OAB: 158596SP)
AGRAVADO(S) DILSO SOARES RODRIGUES
Advogado DR. OSVALDO GAMA
MALAQUIAS(OAB: 27075GO)
Processo Nº AIRR-606-62.2007.5.10.0007
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) DISTRITO FEDERAL
Procurador DR. ROSANA ALVES FIGUEIRAS
NUNES(OAB: null)
AGRAVADO(S) ALEX CÉSAR SIQUEIRA
Advogada DRA. RITA HELENA PEREIRA(OAB:
7284DF)
AGRAVADO(S) INSTITUTO CANDANGO DE
SOLIDARIEDADE – ICS
Processo Nº AIRR-608-77.2010.5.04.0012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Advogada DRA. MARIANA HOERDE FREIRE
BARATA(OAB: 31894RS)
AGRAVADO(S) RENATA SCHWERT TREIN
Advogado DR. RAFAEL MISSIO DOS
SANTOS(OAB: 61749RS)
Processo Nº AIRR-648-44.2010.5.04.0017
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMUNIDADE EVANGÉLICA
LUTERANA SÃO PAULO – CELSP
Advogado DR. ENIO ROBERTO CHAVES DA
SILVA(OAB: 73464RS)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 73
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVADO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO
RIO GRANDE DO SUL
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO PEDROSO
FILHO(OAB: 27809RS)
Processo Nº AIRR-725-85.2011.5.03.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CONTAX S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES
TORRES FREIRE(OAB: 2255RJ)
AGRAVADO(S) TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB: )
AGRAVADO(S) MARIA JOSÉ FERREIRA
Advogado DR. MAYCON WILLIAM RESENDE
ROTHÉIA(OAB: 118227MG)
Processo Nº AIRR-748-29.2011.5.23.0051
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) MARFRIG ALIMENTOS S.A.
Advogada DRA. WANESSA CORREIA
FRANCHINI VIEIRA(OAB: 10907MT)
AGRAVADO(S) CLOVIS DAVI ALVES DE SENNA
Advogado DR. NORTON ZACARIAS
PETERMANN FREGADOLLI
BRANDÃO(OAB: 13987MT)
Processo Nº AIRR-779-85.2011.5.03.0025
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CONTAX S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: )
AGRAVADO(S) TNL PCS S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogada DRA. ALESSANDRA KERLEY
GIBOSKI XAVIER(OAB: )
AGRAVADO(S) HELLEM OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado DR. JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: )
Processo Nº AIRR-821-75.2010.5.19.0009
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) NORDESTE SEGURANÇA DE
VALORES ALAGOAS LTDA.
Advogado DR. GUSTAVO FERREIRA
GOMES(OAB: 5865AL)
AGRAVADO(S) PAUIO CANUTO DA SILVA
Advogado DR. PAULO JOSÉ CASTRO
LISBOA(OAB: 5321AL)
Processo Nº AIRR-845-73.2010.5.24.0071
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JOSÉ APARECIDO DE MORAES
Advogado DR. PAULO HENRIQUE
VANZELLI(OAB: 7062MS)
AGRAVADO(S) KIDY BIRIGUI CALÇADOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado DR. ALESSANDER PROTTI
GARCIA(OAB: 9276MS)
Processo Nº AIRR-855-36.2010.5.01.0014
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) COFIX CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado DR. ANDRÉ LUIZ DUARTE DE
ANDRADE(OAB: 79714RJ)
AGRAVADO(S) LEONARDO TAVARES DA SILVA
Advogado DR. JOÃO BATISTA SANTIAGO(OAB:
70423RJ)
Processo Nº AIRR-886-93.2010.5.04.0201
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) KELLEN GONCALVES MASCHMANN
Advogado DR. CÉZAR CORRÊA RAMOS(OAB:
34214RS)
AGRAVADO(S) COMUNIDADE EVANGÉLICA
LUTERANA SÃO PAULO – CELSP
Advogado DR. ENIO ROBERTO CHAVES DA
SILVA(OAB: 73464RS)
Processo Nº AIRR-897-96.2010.5.08.0012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JORGE NEI MONTEIRO PINHEIRO
Advogado DR. WALTER AUGUSTO BARRETO
TEIXEIRA(OAB: 13927PA)
AGRAVADO(S) PONTE IRMÃO E CIA. LTDA.
Advogado DR. FELIPE JACOB CHAVES(OAB:
13992PA)
Processo Nº AIRR-899-98.2010.5.02.0314
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ALCIR JOSÉ GOMES
Advogada DRA. ELIANA GALVÃO DIAS(OAB:
83977SP)
AGRAVADO(S) MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Procuradora DRA. PRISCILA ALVAREZ
SEOANE(OAB: null)
Processo Nº AIRR-995-15.2010.5.01.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA
NACIONAL – CSN
Advogada DRA. RÚBIA CRISTINA CASSIANO
VEIGA(OAB: 140523RJ)
AGRAVADO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS, DE MATERIAL
ELÉTRICO E DE INFORM
Advogado DR. TATIANA GONÇALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 157160RJ)
Processo Nº AIRR-1034-82.2010.5.01.0203
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) SEI ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. LEANDRO CALDEIRA
COSTA(OAB: 100165MG)
AGRAVADO(S) JERÔNIMO VITOR DA SILVA
Advogado DR. CELSO GOMES DA SILVA(OAB:
90485RJ)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. CARLOS COELHO DOS
SANTOS(OAB: 13051RJ)
AGRAVADO(S) GMZ ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. ANTÔNIO SILVA FILHO(OAB:
62179RJ)
Processo Nº AIRR-1080-84.2011.5.03.0040
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 74
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Advogado DR. GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287MG)
AGRAVADO(S) WARLEY DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado DR. MILTON DEMARIA(OAB:
36788MG)
Processo Nº AIRR-1085-16.2010.5.02.0252
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ELDER DE LIMA
Advogado DR. FÁBIO BORGES BLAS
RODRIGUES(OAB: 153037SP)
AGRAVADO(S) ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
MALHA NORTE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
Advogado DR. RAFAEL AMÂNCIO DE
LIMA(OAB: 227708SP)
Processo Nº AIRR-1121-46.2010.5.15.0042
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procurador DR. ANTÔNIO AUGUSTO
BENNINI(OAB: null)
AGRAVADO(S) MARIA JOSÉ RAMOS DA SILVA
Advogado DR. GISLENE MARIANO DE
FARIA(OAB: 288246SP)
Processo Nº AIRR-1154-61.2010.5.22.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) REAL REGENERAÇÃO
AGROPECUÁRIA LTDA.
Advogado DR. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA
NUNES(OAB: 2723PI)
AGRAVADO(S) GONÇALO GOMES DA SILVA
Advogado DR. EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB:
2353PI)
Processo Nº AIRR-1508-44.2010.5.12.0010
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ZM S.A.
Advogado DR. PAULO CÉSAR PIVA(OAB:
9325SC)
AGRAVADO(S) ADILSON PEREIRA LIMA
Advogada DRA. ROSANA LETZOV(OAB:
4986SC)
Processo Nº AIRR-1628-47.2011.5.12.0012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) BRASIL FOODS S.A. – BRF
Advogado DR. ROBERTO VINÍCIUS
ZIEMANN(OAB: 5241SC)
AGRAVADO(S) PAULO JOSÉ STAPASSOLA
Advogado DR. MARCOS COSSUL(OAB:
14476SC)
Processo Nº AIRR-1734-96.2010.5.02.0052
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MARTA FERREIRA VARGAS
Advogado DR. DAVID CARVALHO
MARTINS(OAB: 275451SP)
AGRAVADO(S) BAGDÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
Advogado DR. JOSETE MARIA DOS SANTOS
BARRADAS(OAB: 184120SP)
Processo Nº AIRR-1747-28.2010.5.03.0033
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CELULOSE NIPO BRASILEIRA S.A. –
CENIBRA
Advogada DRA. CHRISTIANO DRUMOND
PATRUS ANANIAS(OAB: 78403MG)
AGRAVADO(S) CLEIDISON FERNANDES
Advogado DR. JEFERSON AUGUSTO
CORDEIRO SILVA(OAB: 48988MG)
Processo Nº AIRR-1782-47.2010.5.22.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO
S.A.
Advogado DR. LUIS ROBERTO
VASCONCELLOS DE MORAES(OAB:
120903SP)
AGRAVADO(S) ELISALDO DA CONCEIÇÃO
Advogado DR. EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB:
2353PI)
Processo Nº AIRR-1784-44.2010.5.10.0103
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE
DEUS
Advogado DR. MARIA DE LOURDES DE
ALMEIDA OLIVEIRA(OAB: 71304MG)
AGRAVADO(S) JORGE RODRIGUES GONÇALVES
Advogado DR. NAYRA BENVINDO
FALCÃO(OAB: 17486DF)
Processo Nº AIRR-1900-75.2010.5.17.0161
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BRAMETAL S.A.
Advogada DRA. HEBE BONAZZOLA
RIBEIRO(OAB: 14563RS)
AGRAVADO(S) IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO
Advogado DR. RODRIGO CAMPANA
FIOROT(OAB: 14617ES)
Processo Nº AIRR-1961-25.2010.5.02.0040
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JOSÉ LINDELSON DE SOUZA
NASCIMENTO E OUTROS
Advogada DRA. HELOISA CRISTINA RAMOS
SILVA(OAB: 108056SP)
AGRAVADO(S) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO –
USP
Advogado DR. ANACAROLINA VARANDAS
MARTOS(OAB: 300936SP)
Processo Nº AIRR-1969-90.2010.5.09.0562
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) USINA ALTO ALEGRE S.A. –
AÇÚCAR E ÁLCOOL
Advogada DRA. MÁRCIA REGINA
RODACOSKI(OAB: 13601PR)
AGRAVADO(S) MARIA CRISTINA FERREIRA
COELHO
Advogado DR. JULIANO FRANCO
DRUGOVICH(OAB: 47033PR)
AGRAVADO(S) COFERCATU COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
Advogado DR. LUIZ RUBENS DOS REIS(OAB:
6132PR)
Processo Nº AIRR-2194-92.2010.5.03.0040
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 75
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PLANTAR SIDERÚRGICA S.A.
Advogado DR. SAULO CHAGAS VIEIRA(OAB:
112858MG)
AGRAVADO(S) MARCOS JOSÉ DA SILVA
Advogado DR. EDUARDO CORRÊA
FILIZZOLA(OAB: 73360MG)
Processo Nº AIRR-2709-80.2010.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) SUELI DA SILVA
Advogado DR. FERNANDA RUEDA VEGA
PATIN(OAB: 172607SP)
AGRAVADO(S) UNIÃO (PGU)
Procurador DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: null)
Processo Nº AIRR-3310-81.2010.5.18.0181
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MATADOURO CARBOL LTDA.
Advogado DR. ALAN BATISTA
GUIMARÃES(OAB: 28879GO)
AGRAVADO(S) AGNALDO MARTINS DA SILVA
Advogado DR. THAÍS INÁCIA DE CASTRO(OAB:
21397GO)
Processo Nº AIRR-4401-42.2011.5.07.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE BATURITÉ
Advogado DR. PAULO ROBERTO RABELO
LEAL(OAB: 13591CE)
AGRAVADO(S) ANTÔNIO ROGÉRIO MACÁRIO DE
LIMA
Advogado DR. MARCOS AURÉLIO DO
NASCIMENTO(OAB: 6460CE)
Processo Nº AIRR-7340-14.2007.5.22.0001
Processo Nº AIRR-73/2007-001-22-40.7
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. –
BEP
Advogado DR. KÁSSIO NUNES
MARQUES(OAB: 2740PI)
AGRAVADO(S) VICENTE DE PAULA GOMES
FALCÃO
Advogado DR. VALMIR DA SILVA LIMA(OAB:
1474PI)
Processo Nº AIRR-8058-52.2005.5.10.0021
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. INGRID CAROLINE
CAVALCANTE DE OLIVEIRA(OAB:
null)
AGRAVADO(S) FORGAÇA GRILL RESTAURANTE
SELF SERVICE LTDA.
AGRAVADO(S) RIEZO SILVA ALMEIDA
Processo Nº AIRR-9200-24.2007.5.02.0319
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MARIA NAIZA FERRAZ MARTINS
Advogado DR. ANTÔNIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143SP)
AGRAVADO(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. ROGÉRIO LEME DE
SIQUEIRA(OAB: 252681SP)
Processo Nº AIRR-9940-61.2004.5.08.0014
Processo Nº AIRR-99/2004-014-08-40.5
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 9941-
46.2004.5.08.0014(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) DIANI VOGADO DE OLIVEIRA
Advogado DR. RAIMUNDO KULKAMP(OAB:
6158PA)
AGRAVADO(S) HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO
MÚLTIPLO
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
Processo Nº AIRR-9941-46.2004.5.08.0014
Processo Nº AIRR-99/2004-014-08-41.8
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 9940-
61.2004.5.08.0014(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO
MÚLTIPLO
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
AGRAVADO(S) DIANI VOGADO DE OLIVEIRA
Advogado DR. RAIMUNDO KULKAMP(OAB:
6158PA)
Processo Nº AIRR-11240-39.2005.5.05.0036
Processo Nº AIRR-112/2005-036-05-40.0
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR – 11200-
57.2005.5.05.0036(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) JOSÉ FERREIRA BATISTA E OUTRO
Advogada DRA. KARLA COELHO
CHAVES(OAB: 9909BA)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogada DRA. EDVANDA MACHADO(OAB:
4019BA)
Processo Nº AIRR-11600-65.2011.5.21.0020
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CONSÓRCIO CONSTRAN-GALVÃOCONSTRUCAP
Advogado DR. GLÁUCIO GUEDES PITA(OAB:
7826RN)
AGRAVADO(S) JOÃO DIONÍSIO DA SILVA
Advogado DR. ALANA PATRÍCIA DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 9176RN)
Processo Nº AIRR-13440-48.2008.5.10.0012
Processo Nº AIRR-134/2008-012-10-40.6
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ISABEL REGINA DE OLIVEIRA
Advogado DR. MARCO AURÉLIO DE
MORAES(OAB: 16614DF)
AGRAVADO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. PATRÍCIA APOLINÁRIO DE
ALMEIDA(OAB: 222604SP)
Processo Nº AIRR-13600-41.2009.5.02.0051
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 76
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) FRANCISCO BERNARDINITANCREDI
Advogado DR. PATRÍCIA GISELE
MARINCOLO(OAB: 155520SP)
AGRAVADO(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. MANUELA ULISSES DE
BRITO(OAB: null)
AGRAVADO(S) CLÍNICA PSIQUIÁTRICA CHARCOT
S.A.
Processo Nº AIRR-14800-05.2008.5.02.0056
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO –
USP
Procurador DR. JULIANA DE OLIVEIRA COSTA
GOMES(OAB: null)
AGRAVADO(S) LUCÍLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA
RIBEIRO
Advogado DR. LUCILENE ULTREI PARRA(OAB:
238146SP)
Processo Nº AIRR-14940-92.2009.5.03.0018
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO
BRASIL – APLUB E OUTRO
Advogado DR. HENRIQUE PFEIFER
PORTANOVA(OAB: 54144RS)
AGRAVADO(S) PAULA CARVALHO VALENTIM
Advogado DR. VALÉRIO CARVALHO LIMA(OAB:
73653MG)
Processo Nº AIRR-15000-63.2009.5.19.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S.A.
Advogado DR. MADSON EDUARDO SOUZA DA
ROCHA(OAB: 8145AL)
AGRAVADO(S) ALBERTO ELEUTÉRIO DOS SANTOS
Advogado DR. SAÚ LÍBANO XAVIER DA
SILVA(OAB: 4377AL)
Processo Nº AIRR-15700-57.2009.5.01.0063
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) LIGHT SERVIÇOS DE
ELETRICIDADE S.A.
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
AGRAVADO(S) ALOISIO SOARES DE ANDRADE
Advogado DR. CARLOS ALBERTO PATRÍCIO
DE SOUZA(OAB: 53466RJ)
Processo Nº AIRR-18900-13.2007.5.01.0073
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. SILVESTRE GARCIA DO
AMARAL(OAB: 130652RJ)
AGRAVADO(S) MARIA ALBERTINA DOS SANTOS
MARQUES
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO DE ABREU(OAB:
2144RJ)
Processo Nº AIRR-20700-81.2009.5.02.0072
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) RIMET EMPREENDIMENTOS
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.
Advogado DR. SIDNEY RUIZ BERNARDO
JÚNIOR(OAB: 255832SP)
AGRAVADO(S) VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
Advogado DR. AMANDA FIRMINO LINS(OAB:
240229SP)
Processo Nº AIRR-20940-86.2008.5.08.0121
Processo Nº AIRR-209/2008-121-08-40.9
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) GABRIEL DE ALMEIDA MENDES
Advogado DR. TIAGO CARDOSO
MARTINS(OAB: 12700PA)
AGRAVADO(S) TRANSCONQUISTA TRANSPORTE
LTDA.
Advogado DR. VALDEMAR DA SILVA(OAB:
1625PA)
Processo Nº AIRR-21140-05.2006.5.04.0015
Processo Nº AIRR-211/2006-015-04-40.8
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E
INDÚSTRIA
Advogado DR. JORGE DAGOSTIN(OAB:
23620RS)
AGRAVADO(S) HENRIQUE DE SOUZA MISSEL
Advogada DRA. VERIDIANA STRACK(OAB:
46168RS)
Processo Nº AIRR-23301-36.2000.5.15.0065
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. VINICIUS CAMATA
CANDELLO(OAB: null)
AGRAVADO(S) CÉLIA DOS SANTOS PEREIRA
SANTOS
Advogado DR. FERNANDO RODOLFO MERCES
MORIS(OAB: 147338SP)
AGRAVADO(S) MUNICÍPIO DE QUINTANA
Advogado DR. EDE TOLEDO DE CASTRO(OAB:
33801SP)
Processo Nº AIRR-25800-04.2007.5.18.0052
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. GENUSVALDO DE PÁDUA
RESENDE FILHO(OAB: null)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) CERÂMICA CONTAL LTDA.
AGRAVADO(S) CLAUDIO MANOEL GONÇALVES
Processo Nº AIRR-28600-09.2009.5.07.0030
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Procurador DR. BRUNO LEITE PINTO(OAB: null)
AGRAVADO(S) JONAS OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado DR. JOSÉ ÍTALO CORREIA
BARBOSA(OAB: )
AGRAVADO(S) COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. –
COOPERZIL
Processo Nº AIRR-28640-15.2007.5.15.0005
Processo Nº AIRR-286/2007-005-15-40.2
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 77
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO
PAULO S.A. – TELESP
Advogada DRA. JUSSARA IRACEMA DE SÁ E
SACCHI(OAB: 95324SP)
AGRAVADO(S) ANA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado DR. MÁRCIO ROBISON VAZ DE
LIMA(OAB: 141307SP)
Processo Nº AIRR-29300-78.2007.5.18.0052
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. FERNANDO DE OLIVEIRA(OAB:
null)
AGRAVADO(S) ROTEX INDÚSTRIA E PANIFICAÇÃO
LTDA. E OUTROS
Advogado DR. DANIEL PUGA(OAB: 21324GO)
Processo Nº AIRR-31240-79.1998.5.01.0048
Processo Nº AIRR-312/1998-048-01-40.5
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 31241-
64.1998.5.01.0048(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogada DRA. ANA ZAQUIA CAMASMIE(OAB:
60548RJ)
AGRAVADO(S) JOSÉ ADRIÃO DE SOUZA
Advogada DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE
OLIVEIRA GONÇALVES(OAB:
81337RJ)
Processo Nº AIRR-31241-64.1998.5.01.0048
Processo Nº AIRR-312/1998-048-01-41.8
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 31240-
79.1998.5.01.0048(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) JOSÉ ADRIÃO DE SOUZA
Advogada DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE
OLIVEIRA GONÇALVES(OAB:
81337RJ)
AGRAVADO(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. MARIA DE FÁTIMA PONTES
SALES(OAB: 1717RJ)
Processo Nº AIRR-31640-87.2003.5.15.0126
Processo Nº AIRR-316/2003-126-15-40.6
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BASF SA
Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553DF)
AGRAVADO(S) LEANDRO PEREIRA
Advogado DR. MÁRIO FERREIRA JÚNIOR(OAB:
93056SP)
Processo Nº AIRR-33040-62.2004.5.04.0303
Processo Nº AIRR-330/2004-303-04-40.3
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) EMERCOR EMERGÊNCIAS
MÉDICAS VALE DOS SINOS LTDA.
Advogada DRA. PATRÍCIA SALETE ZUCO(OAB:
31655RS)
AGRAVADO(S) ANDREA ALVES DE OLIVEIRA
Advogada DRA. SÍLVIA LOPES
BURMEISTER(OAB: 29353RS)
Processo Nº AIRR-33440-26.2005.5.04.0761
Processo Nº AIRR-334/2005-761-04-40.6
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) JOÃO RODRIGUES FERNANDES
Advogada DRA. DANIELLE ALMEIDA
SOARES(OAB: 47551RS)
AGRAVADO(S) AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA
DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
Advogada DRA. SIMONE GONZALEZ
MACEDO(OAB: 47687RS)
AGRAVADO(S) COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA – CEEE-D
Advogado DR. JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
50783RS)
Processo Nº AIRR-36100-28.2003.5.02.0014
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. CLAÚDIA LÍGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S) ULEMA DA CONCEIÇÃO CURRALO
Advogado DR. ELI ALVES DA SILVA(OAB:
81988SP)
AGRAVADO(S) EDITORA JB S.A.
Advogado DR. RUI PINHEIRO JÚNIOR(OAB:
71118SP)
Processo Nº AIRR-37600-55.2000.5.02.0202
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. OSWALDO DE SOUZA SANTOS
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) LEANDRO FELIX DOS SANTOS
Advogado DR. ELIAS RUBENS DE SOUZA(OAB:
99653SP)
AGRAVADO(S) CONSTRUMOLDE – PRÉ-MOLDADOS
ESTRUTURAIS LTDA.
Advogado DR. LEVI LISBOA MONTEIRO(OAB:
86072SP)
Processo Nº AIRR-37840-06.2008.5.03.0018
Processo Nº AIRR-378/2008-018-03-40.5
Complemento Corre Junto com AIRR – 37841-
88.2008.5.03.0018
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ATENTO BRASIL S.A.
Advogada DRA. WALKIRIA LIMA RIBEIRO
MACHADO(OAB: 86747MG)
AGRAVADO(S) KÁTIA FERREIRA DA SILVA
Advogado DR. EDUARDO VICENTE RABELO
AMORIM(OAB: )
AGRAVADO(S) LOSANGO PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
Processo Nº AIRR-37841-88.2008.5.03.0018
Processo Nº AIRR-378/2008-018-03-41.8
Complemento Corre Junto com AIRR – 37840-
06.2008.5.03.0018
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) LOSANGO PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
Advogado DR. HERBERT MOREIRA
COUTO(OAB: 47034MG)
AGRAVADO(S) ATENTO BRASIL S.A.
Advogada DRA. FLÁVIA SANTORO DE SOUSA
LIMA(OAB: )
AGRAVADO(S) KÁTIA FERREIRA DA SILVA
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 78
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. EDUARDO VICENTE RABELO
AMORIM(OAB: )
Processo Nº AIRR-39400-79.2000.5.01.0224
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. CRISTINA LOPES
PADILHA(OAB: null)
AGRAVADO(S) ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado DR. RODRIGO BINHOTE DE
JESUS(OAB: 163718RJ)
AGRAVADO(S) KÁTIA REGINA DA SILVA PORTES
FONSECA
Advogado DR. JORGE SANT’ANNA
ANTUNES(OAB: 32864RJ)
Processo Nº AIRR-41740-40.2006.5.04.0761
Processo Nº AIRR-417/2006-761-04-40.6
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR – 41700-
58.2006.5.04.0761(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BOREALIS BRASIL S. A.
Advogada DRA. DANIELLA BARBOSA
BARRETTO(OAB: 35788RS)
AGRAVADO(S) ALTANIR JANSEN MARTIN
Advogada DRA. ANDRÉIA TOMASI
RAUBUST(OAB: 55707RS)
Processo Nº AIRR-44000-71.2008.5.02.0019
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. MANUELA ULISSES DE
BRITO(OAB: null)
AGRAVADO(S) DROGARIA DELMAR LTDA.
Advogado DR. INGRID CRISTINI CIGLIO(OAB:
264200SP)
Processo Nº AIRR-44700-96.2009.5.04.0232
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA.
Advogado DR. JOSÉ PEDRO
PEDRASSANI(OAB: 40907RS)
AGRAVADO(S) MILTON MORAES JÚNIOR
Advogado DR. LEÔNIDAS COLLA(OAB:
31704RS)
Processo Nº AIRR-47040-37.2008.5.04.0203
Complemento Corre Junto com AIRR – 47041-
22.2008.5.04.0203
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogada DRA. GILDA RUSSOMANO
GONÇALVES DOS SANTOS(OAB: )
AGRAVADO(S) RUBERVAL XAVIER DE MELLO E
SILVA
Advogado DR. ANDRÉ AVELINO RIBEIRO
NETO(OAB: 6815RS)
Advogado DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
2909DF)
Processo Nº AIRR-47041-22.2008.5.04.0203
Complemento Corre Junto com AIRR – 47040-
37.2008.5.04.0203
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVADO(S) RUBERVAL XAVIER DE MELLO E
SILVA
Advogado DR. ANDRÉ AVELINO RIBEIRO
NETO(OAB: 6815RS)
Advogado DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogada DRA. GILDA RUSSOMANO
GONÇALVES DOS SANTOS(OAB: )
Processo Nº AIRR-47540-87.2006.5.08.0001
Processo Nº AIRR-475/2006-001-08-40.7
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR – 47500-
08.2006.5.08.0001(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. LEONARDO DE OLIVEIRA
LINHARES(OAB: 9431PA)
AGRAVADO(S) MIRIAM MACHADO MARQUES
BATISTA
Advogada DRA. FERNANDA SEQUEIRA(OAB:
11682PA)
Processo Nº AIRR-47700-19.2001.5.03.0069
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. FERNANDO DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 89876MG)
AGRAVADO(S) ALEXANDRE ELECTO DE ALMEIDA
Advogado DR. MARCO ANTÔNIO MARTINS DE
CARVALHO(OAB: 53878MG)
Processo Nº AIRR-48540-82.2007.5.02.0445
Complemento Corre Junto com AIRR – 48541-
67.2007.5.02.0445
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. ROGÉRIO FEOLA
LENCIONI(OAB: 162712SP)
AGRAVADO(S) ALEXANDRE DE MARCOS SAMPAIO
DE SÁ E OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A –
PETROBRÁS
Advogado DR. ASSAD LUIZ THOMÉ(OAB:
17383SP)
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
2909DF)
Processo Nº AIRR-48541-67.2007.5.02.0445
Complemento Corre Junto com AIRR – 48540-
82.2007.5.02.0445
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A –
PETROBRÁS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ASSAD LUIZ THOMÉ(OAB:
17383SP)
Advogado DR. TALES DAVID MACEDO(OAB:
2909DF)
AGRAVADO(S) ALEXANDRE DE MARCOS SAMPAIO
DE SÁ E OUTROS
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 79
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. ROGÉRIO FEOLA
LENCIONI(OAB: 162712SP)
Processo Nº AIRR-52200-18.2006.5.02.0446
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. CLÁUDIA LÍGIA MARINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S) LUIZ FERNANDO GONÇALVES BRÁZ
Advogado DR. SÍLVIO SOARES(OAB:
155834SP)
AGRAVADO(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. FERNANDA FARRAGONI
RODRIGUES DA SILVA(OAB:
245708SP)
AGRAVADO(S) DAP – TELECOMUNICAÇÕES,
ENERGIA E CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA.
Advogado DR. ANDRÉA BRAGUIM
GOMES(OAB: 147964SP)
Processo Nº AIRR-52940-06.2006.5.04.0030
Processo Nº AIRR-529/2006-030-04-40.1
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BRASIL TELECOM S.A.
Advogado DR. JORGE DO COUTO E
SILVA(OAB: )
AGRAVADO(S) PAULO ROBERTO DIAS DE SOUZA
Advogado DR. ODILON MARQUES GARCIA
JUNIOR(OAB: 40469RS)
Processo Nº AIRR-55800-14.2009.5.15.0015
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) MARCELO ANTONIO DOMINGOS
MARTINS
Advogado DR. RUBENS CALIL(OAB: 119751SP)
AGRAVADO(S) MUNICÍPIO DE FRANCA
Advogado DR. FÁBIO AUGUSTO TAVARES
MISHIMA(OAB: 240121SP)
Processo Nº AIRR-57540-41.2008.5.04.0017
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO BANRISUL DE
SEGURIDADE SOCIAL
Advogado DR. DJEISON KEHL(OAB: 58891RS)
AGRAVADO(S) ADAIL PERES
Advogada DRA. VIVIANE SEMIRUCHA(OAB:
55294RS)
Processo Nº AIRR-59200-33.2009.5.15.0113
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Procurador DR. CHRISTIANE MINA
FALSARELLA(OAB: null)
AGRAVADO(S) CAROLINA APARECIDA SPIRITO DE
ANDRADE
Advogado DR. MARCOS JOSÉ CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564SP)
Processo Nº AIRR-59700-90.2005.5.15.0129
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. ZENIR ALVES JACQUES
BONFIM(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ RUBENS GERMANO
Advogado DR. ANTONIO MANOEL R. DE
ALMEIDA(OAB: 174967SP)
AGRAVADO(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. MARCELO LUIZ ÁVILA DE
BESSA(OAB: 12330DF)
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Processo Nº AIRR-63040-56.2007.5.02.0251
Processo Nº AIRR-630/2007-251-02-40.1
Complemento Corre Junto com AIRR – 63041-
41.2007.5.02.0251
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. SÉRGIO VASCONCELLOS
SILOS(OAB: 51050SP)
AGRAVADO(S) NELSON MENDES MARQUES E
OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
Processo Nº AIRR-63041-41.2007.5.02.0251
Processo Nº AIRR-630/2007-251-02-41.4
Complemento Corre Junto com AIRR – 63040-
56.2007.5.02.0251
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
AGRAVADO(S) NELSON MENDES MARQUES E
OUTROS
Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. SÉRGIO VASCONCELLOS
SILOS(OAB: 51050SP)
Processo Nº AIRR-64440-07.2007.5.04.0201
Processo Nº AIRR-644/2007-201-04-40.8
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BIANCHINI S.A. – INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E AGRICULTURA
Advogado DR. EGÍDIO ILÁRIO PIEROSAN(OAB:
12111RS)
AGRAVADO(S) MIGUEL BERTO VAZ
Advogado DR. CLAÚDIO ONEY PORTO
FONSECA(OAB: 51421RS)
Processo Nº AIRR-67340-04.2007.5.10.0004
Processo Nº AIRR-673/2007-004-10-40.0
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) GETÚLIO VARANDA JÚNIOR
Advogado DR. MARCUS AURÉLIO BESSA
VIEIRA(OAB: 24652DF)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 80
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVADO(S) COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO
SÃO FRANCISCO – CODEVASF
Advogada DRA. IRLANDA DE JESUS CAMPELO
COSTA TURRA(OAB: 6484DF)
Processo Nº AIRR-68800-39.2009.5.15.0126
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 2124DF)
AGRAVADO(S) VALMIR LIMA SOBRINHO
Advogado DR. GIULIANO CAMARGO(OAB:
229611SP)
AGRAVADO(S) ZALAF E COSTA ENGENHARIA
LTDA.
Processo Nº AIRR-70600-22.2002.5.02.0252
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BETA ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. PAULO HENRIQUE MAROTTA
VOLPON(OAB: 99529SP)
AGRAVADO(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUES E RODRIGUES
BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S) MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES
Advogado DR. SILAS DE SOUZA(OAB:
102549SP)
AGRAVADO(S) RENT SERVICE SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA.
Advogada DRA. SUELI APARECIDA MANCINI
MARTINS CABRERA(OAB: 71925SP)
AGRAVADO(S) MASTERTEMP RECURSOS
HUMANOS LTDA.
Advogado DR. ALESSANDRO FULINI(OAB:
166479SP)
Processo Nº AIRR-70800-30.2009.5.02.0431
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA. E
OUTRAS
Advogada DRA. LUCIANA DALLA
SOARES(OAB: 148031SP)
AGRAVADO(S) ANTONIO SEVERINO EUZÉBIO
Advogado DR. LEONARDO KASAKEVICIUS
ARCARI(OAB: 278952SP)
Processo Nº AIRR-71540-77.2005.5.05.0161
Processo Nº AIRR-715/2005-161-05-40.0
Complemento Corre Junto com RR – 71500-
95.2005.5.05.0161
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. RENATA PROTÁSIO(OAB:
21808BA)
AGRAVADO(S) AILDEMAR ALVES MENDES E
OUTROS
Advogada DRA. LÍLIAN DE OLIVEIRA
ROSA(OAB: 5737BA)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogada DRA. EDVANDA MACHADO(OAB:
4019BA)
Processo Nº AIRR-71741-59.1991.5.08.0005
Processo Nº AIRR-717/1991-005-08-41.3
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 71742-
44.1991.5.08.0005(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO PARÁ –
CEFET/PA
Procurador DR. PAULO GUSTAVO MEDEIROS
CARVALHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) SINDICATO NACIONAL DOS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
FEDERAL DE 1ª E 2ª GRAUS –
SINASEFE (SEÇÃO SINDICAL EM
BELÉM – PA)
Advogada DRA. MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 2989PA)
Processo Nº AIRR-71742-44.1991.5.08.0005
Processo Nº AIRR-717/1991-005-08-42.6
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 71741-
59.1991.5.08.0005(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO PARÁ –
CEFET/PA
Procurador DR. PAULO GUSTAVO MEDEIROS
CARVALHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) SINDICATO NACIONAL DOS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
FEDERAL DE 1ª E 2ª GRAUS –
SINASEFE (SEÇÃO SINDICAL EM
BELÉM – PA)
Advogada DRA. MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 2989PA)
Processo Nº AIRR-72900-47.2009.5.02.0078
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL – IAMSPE
Procurador DR. JULIA CARA
GIOVANNETTI(OAB: null)
AGRAVADO(S) ANTONIA CARDOSO DE BRITO
Advogado DR. SEBASTIÃO ROBERTO DE
CASTRO PADILHA(OAB: 224606SP)
Processo Nº AIRR-73400-51.2009.5.04.0404
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) IRMÃOS AMALCABÚRIO LTDA.
Advogado DR. ANDRÉ RENATO ZUCO(OAB:
39201RS)
AGRAVADO(S) CLAUDIOMIR ANDRADE DOS
SANTOS
Advogado DR. VALDECIR SOUZA DE
LIMA(OAB: 37332RS)
Processo Nº AIRR-73500-69.2007.5.02.0262
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) INDÚSTRIA COSMÉTICA COPER
LTDA.
Advogado DR. GILSON DE SOUZA SILVA(OAB:
196468SP)
AGRAVADO(S) GILDO D’AMBROSI FILHO
Advogada DRA. MARGARETH REVOREDO
NATRIELLI(OAB: 165207SP)
Processo Nº AIRR-74400-70.2008.5.02.0471
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) GILSON VIEIRA PIRES
Advogado DR. PAULO AFONSO NOGUEIRA
RAMALHO(OAB: )
AGRAVADO(S) BELGA COMERCIAL DE VIDROS
LTDA.
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 81
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogado DR. ADELMO JOSÉ
GERTULINO(OAB: 77623SP)
Processo Nº AIRR-76600-02.2006.5.02.0251
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. CAREM FARIAS NETTO
MOTTA(OAB: 208338SP)
AGRAVADO(S) JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado DR. ALEXANDRE DE SOUSA
VIEGAS(OAB: 127820SP)
Processo Nº AIRR-79740-77.2008.5.09.0025
Processo Nº AIRR-797/2008-025-09-40.2
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANÁ – SANEPAR
Advogada DRA. MARIELZA FORNACIARI
BLOOT(OAB: 27842PR)
AGRAVADO(S) RAFAEL SEREIA PIRES
Advogado DR. DANIEL JAROLA
SCRIPTORE(OAB: 37467PR)
Processo Nº AIRR-81140-60.2009.5.16.0005
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE MATINHA
Advogado DR. GRIJALVA RODRIGUES PINTO
NETO(OAB: 6150MA)
AGRAVADO(S) SILVANEIDE SILVA CUTRIM
Advogado DR. MARCELO SÉRGIO DE
OLIVEIRA BARROS(OAB: 5840MA)
Processo Nº AIRR-81200-25.2006.5.02.0006
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BANDEIRANTE EMERGÊNCIAS
MÉDICAS LTDA.
Advogada DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE
LIMA(OAB: 139475SP)
AGRAVADO(S) MEIRE RIBAS AQUINO
Advogada DRA. ANORFA GOMES
MENDES(OAB: 94288SP)
Processo Nº AIRR-89840-19.2006.5.02.0361
Processo Nº AIRR-898/2006-361-02-40.8
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) IVONILDE RODRIGUES SOARES
Advogada DRA. MÁRCIA RIBEIRO
STANKUNAS(OAB: 140981SP)
AGRAVADO(S) BAYER S.A.
Advogado DR. ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA
LEAL(OAB: 152186SP)
Processo Nº AIRR-89940-38.2008.5.03.0017
Processo Nº AIRR-899/2008-017-03-40.6
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) SANDRA INÊZ DE MORAES TIBÉRIO
Advogada DRA. SÔNIA DE SOUSA
COUTO(OAB: 56677MG)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS –
FHEMIG
Advogada DRA. CRISTIANA DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 97049MG)
Processo Nº AIRR-91000-64.2005.5.15.0131
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. ZENIR ALVES JACQUES
BONFIM(OAB: null)
AGRAVADO(S) SHEILA REJANE PEREIRA
Advogada DRA. LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETO(OAB: 229762SP)
AGRAVADO(S) BANCO SAFRA S.A.
Advogado DR. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067DF)
Advogada DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Advogado DR. RACHEL DE SOUZA FERREIRA
GUTIERREZ(OAB: 224599SP)
Processo Nº AIRR-92040-71.2006.5.02.0434
Processo Nº AIRR-920/2006-434-02-40.5
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PEDRO ROZATTI
Advogado DR. VINÍCIUS ROZATTI(OAB:
162772SP)
AGRAVADO(S) BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Advogado DR. JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688SP)
Processo Nº AIRR-95500-91.2007.5.02.0382
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA.
Advogado DR. HUMBERTO BRAGA DE
SOUZA(OAB: 57001SP)
AGRAVADO(S) ADEMILSON SOUSA DOS SANTOS
Advogada DRA. RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 68551SP)
AGRAVADO(S) SERVITRANS LOCAÇÕES E
TRANSPORTES LTDA.
Advogado DR. JOSINALDO MACHADO DE
ALMEIDA(OAB: 185493SP)
AGRAVADO(S) PENSKE LOGISTICS DO BRASIL
LTDA.
Advogado DR. MARCOS DE REZENDE
ANDRADE JÚNIOR(OAB: 188846SP)
Processo Nº AIRR-97300-71.2000.5.01.0013
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) ANTÔNIO CARLOS CORRÊA
GUINÂNCIO
Advogado DR. JOSÉ PAIM DE CARVALHO
NETTO(OAB: 68334RJ)
AGRAVADO(S) NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA.
Advogada DRA. ELIZABETH ROSÁRIO CASTRO
DE OLIVEIRA(OAB: 64376RJ)
Processo Nº AIRR-100240-20.2007.5.03.0106
Processo Nº AIRR-1002/2007-106-03-40.5
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ALFREDO LOPES VIEIRA
Advogado DR. EVANDRO BRAZ DE ARAÚJO
JÚNIOR(OAB: 82929MG)
AGRAVADO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. NELSON JOSÉ RODRIGUES
SOARES(OAB: 28425MG)
Processo Nº AIRR-106740-48.1997.5.03.0108
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
AGRAVADO(S) EDIR SILVA MENDES
Advogado DR. NICANOR EUSTÁQUIO PINTO
ARMANDO(OAB: 22054MG)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 82
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº AIRR-107300-54.2008.5.20.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. NELSON SILVÉRIO DE
SANT’ANA FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S) ACEL ASSESSORIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo Nº AIRR-108140-55.2006.5.05.0002
Processo Nº AIRR-1081/2006-002-05-40.9
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR – 108100-
73.2006.5.05.0002(Eletrônico), AIRR –
108141-40.2006.5.05.0002(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
Advogada DRA. SORAYA BASTOS COSTA
PINTO(OAB: 8858BA)
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: )
Processo Nº AIRR-108141-40.2006.5.05.0002
Processo Nº AIRR-1081/2006-002-05-41.1
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR – 108100-
73.2006.5.05.0002(Eletrônico), AIRR –
108140-55.2006.5.05.0002(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
AGRAVADO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO
DO ESTADO DA BAHIA
Advogado DR. NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361BA)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. CLAUDIO JOSÉ FIRMINO DE
MENDONÇA(OAB: )
Processo Nº AIRR-109200-17.2009.5.07.0030
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Advogado DR. AIRTON JUSSIANO VIANA
BEZERRA(OAB: 8058CE)
AGRAVADO(S) GENTIL SOUSA DA SILVA
Advogado DR. RAIMUNDO AMARO
MARTINS(OAB: 3806CE)
Processo Nº AIRR-117640-72.2005.5.01.0009
Processo Nº AIRR-1176/2005-009-01-40.8
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BANCO MORADA S.A. E OUTROS
Advogada DRA. VIRGÍNIA MARIA CORRÊA
PINTO FELÍCIO(OAB: 44972RJ)
AGRAVADO(S) MARCELO ANDRÉ ALBUQUERQUE
DA CONCEIÇÃO
Advogada DRA. JANAÍNA JARDIM
ARAÚJO(OAB: 122796RJ)
Processo Nº AIRR-118400-37.2008.5.02.0381
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) RAPHAEL DE PAIVA GRECHI
Advogado DR. OTÁVIO CRISTIANO TADEU
MOCARZEL(OAB: 74073SP)
AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogado DR. CLAYTON CAMACHO(OAB:
76757SP)
Processo Nº AIRR-121140-04.2006.5.15.0016
Processo Nº AIRR-1211/2006-016-15-40.1
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) ROMEU MAMEDE BARREIRA
Advogado DR. JESUS ARRIEL CONES
JÚNIOR(OAB: 85018SP)
AGRAVADO(S) BANCO SANTANDER S.A.
Advogado DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: )
Processo Nº AIRR-122141-73.2005.5.01.0040
Processo Nº AIRR-1221/2005-040-01-41.9
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CÉLIO LOPES E OUTRO
Advogado DR. CESAR ROMERO VIANNA
JUNIOR(OAB: 81200RJ)
AGRAVADO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. WESLEY CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 16752DF)
Advogada DRA. ANA REGINA SHUENQUENER
DE ARAÚJO(OAB: 84374RJ)
Processo Nº AIRR-124240-39.2003.5.17.0008
Processo Nº AIRR-1242/2003-008-17-40.4
Complemento Corre Junto com AIRR – 124241-
24.2003.5.17.0008, RR – 124200-
57.2003.5.17.0008
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA DE
TUBARÃO – CST
Advogado DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR(OAB:
5234ES)
AGRAVADO(S) MÁRIO JORGE COSTA E SILVA
FILHO
Advogado DR. ANTÔNIO AUGUSTO
DALLAPÍCCOLA SAMPAIO(OAB: )
AGRAVADO(S) PBS – SOLUÇÕES DE ENGENHARIA,
MONTAGENS E MANUTENÇÃO
LTDA.
Advogado DR. LYGIA ESPÍNDULA DAHER
CARNEIRO(OAB: 9409ES)
AGRAVADO(S) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE –
CVRD
Advogado DR. NILTON DA SILVA
CORREIA(OAB: 1291DF)
AGRAVADO(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGOMINEIRA
Advogada DRA. LÚCIA MARIA RORIZ
VERÍSSIMO PORTELA(OAB: 5593ES)
Processo Nº AIRR-124241-24.2003.5.17.0008
Processo Nº AIRR-1242/2003-008-17-41.7
Complemento Corre Junto com AIRR – 124240-
39.2003.5.17.0008, RR – 124200-
57.2003.5.17.0008
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) PBS – SOLUÇÕES DE ENGENHARIA,
MONTAGENS E MANUTENÇÃO
LTDA.
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 83
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Advogada DRA. JENEFER LAPORTI
PALMEIRA(OAB: )
AGRAVADO(S) MÁRIO JORGE COSTA E SILVA
FILHO
Advogado DR. ANTÔNIO AUGUSTO
DALLAPÍCCOLA SAMPAIO(OAB: )
AGRAVADO(S) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE –
CVRD
Advogado DR. NILTON DA SILVA
CORREIA(OAB: 1291DF)
AGRAVADO(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA DE
TUBARÃO – CST
Advogado DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR(OAB:
5234ES)
AGRAVADO(S) COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGOMINEIRA
Advogada DRA. LÚCIA MARIA RORIZ
VERÍSSIMO PORTELA(OAB: 5593ES)
Processo Nº AIRR-126800-83.2001.5.19.0002
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. MARIA DE FÁTIMA FALCÃO
ALBUQUERQUE(OAB: null)
AGRAVADO(S) COMEX – COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE COUROS LTDA. –
ME
Advogado DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 4413AL)
AGRAVADO(S) EDIVALDO RODRIGUES PONTES
Advogado DR. ANTÔNIO NÉLSON OLIVEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 2129AL)
Processo Nº AIRR-128600-06.2006.5.01.0057
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CSU CARDSYSTEM S.A.
Advogado DR. ADRIANO ALCÂNTARA
COUCEIRO(OAB: 216717SP)
AGRAVADO(S) TIM CELULAR S.A.
Advogado DR. FÁBIO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 159740RJ)
AGRAVADO(S) ALESSANDRA SILVA RODRIGUES
Advogado DR. MOYSES FERREIRA
MENDES(OAB: 71097RJ)
Processo Nº AIRR-128700-35.2010.5.21.0001
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CONFEDERAÇÃO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
BRASIL – CNA
Advogado DR. GUSTAVO HENRIQUE
MEDEIROS PAIVA(OAB: 5585RN)
AGRAVADO(S) FRANCISCO ALVES DA FONSECA
Processo Nº AIRR-130086-32.2004.5.12.0011
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. JÚLIO CÉSAR LOPES(OAB:
16865SC)
AGRAVADO(S) EDITH MAFRA SENEN
Advogado DR. MAYKON FELIPE DE
MELO(OAB: 20373SC)
Processo Nº AIRR-133040-90.2006.5.02.0033
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procuradora DRA. DAISY ROSSINI DE
MORAES(OAB: null)
AGRAVADO(S) HELIO LEME SIQUEIRA
Advogado DR. ELIEZER SANCHES(OAB:
156119SP)
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
AGRAVADO(S) COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS – CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo Nº AIRR-133600-84.2006.5.15.0028
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. ZENIR ALVES JACQUES
BONFIM(OAB: null)
AGRAVADO(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. ALESSANDRO
GASPARINE(OAB: 239662SP)
AGRAVADO(S) MARIA DE LOURDES LANZA
RODRIGUES
Advogado DR. EDVIL CASSONI JÚNIOR(OAB:
103406SP)
Processo Nº AIRR-134100-90.2009.5.06.0192
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTÉIS, POUSADAS,
RESTAURANTES, BARES,
PENSÕES, CHALÉS, FLAT’S,
CHURRASCARIAS,CHOPERIAS,
CREPERIAS, LANCHONETES,
SORVETERIAS, APART HOTÉIS,
BOATES, PIZZARIAS, SELFSERVICES,
FAST-FOODS, BUFFETS,
MOTÉIS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, HOSPEDARIAS E
CANTINAS DO MUNICÍPIO DE
IPOJUCA – SINTRAH
Advogado DR. OSVALDO DA SILVA
GUIMARÃES JÚNIOR(OAB: 13600PB)
AGRAVADO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS,
PENSÕES, POUSADAS E
SIMILARES, BOATES,
RESTAURANTES, BARES,
LANCHONETES, SORVETERIAS,
SELF- SERVICES, FAST-FOOD’S,
CHURRASCARIAS, PIZZARIAS,
BUFFETS, APART-HOTÉIS E
SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES,
CABO DE SANTO AGOSTINHO,
MORANO, VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO, IPOJUCA, ÁGUA PRETA,
AMARAJÍ, BARREIROS, BELÉM DE
MARIA, CATENDE, CORTÊS,
ESCADA, GAMELEIRA, JAQUEIRA,
JOAQUIM NABUCO, MARAIAL,
PALMARES, PRIMAVERA, QUIPAPÁ,
RIBEIRÃO, RIO FORMOSO, SÃO
BENEDITO DO SUL, SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE, SERINHAÉM,
TAMANDARÉ E XEXÉU –
SINTHORESJ
Advogado DR. MÁRCIO MOISÉS SPERB(OAB:
284PE)
Processo Nº AIRR-134440-44.2007.5.02.0021
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Procurador DR. ISABELLE MARIA VERZA DE
CASTRO(OAB: null)
AGRAVADO(S) ORZILA DIAS LIMA
Advogado DR. ELIEZER SANCHES(OAB:
156119SP)
Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 84
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVADO(S) COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS – CPTM
Advogado DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo Nº AIRR-135440-47.2006.5.01.0052
Processo Nº AIRR-1354/2006-052-01-40.3
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) BANCO ITAÚ S.A.
Advogado DR. NELSON LUIZ DE LIMA(OAB:
17276RJ)
AGRAVADO(S) AYRTON MAURO GOMES PINTO
CARDOSO
Advogado DR. NELSON LUIZ DE LIMA(OAB:
17276RJ)
Processo Nº AIRR-136300-18.2009.5.03.0010
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ SÉRGIO MAGALHÃES
Advogado DR. FELÍCIO BADIA(OAB: 57890MG)
AGRAVADO(S) ADSER SERVIÇOS LTDA.
Advogado DR. FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483MG)
AGRAVADO(S) ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
Advogado DR. JULYANE APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA(OAB:
113392MG)
AGRAVADO(S) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Processo Nº AIRR-138000-14.2008.5.02.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) SINDICATO DOS OPERADORES
CINEMATOGRÁFICOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO
Advogado DR. AGENOR BARRETO
PARENTE(OAB: 6381SP)
AGRAVADO(S) PLAYARTE CINEMAS LTDA.
Advogado DR. JOSÉ CLÁUDIO BRITO
ANDRADE(OAB: 57606SP)
Processo Nº AIRR-140400-53.1998.5.15.0079
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. VINICIUS CAMATA
CANDELLO(OAB: null)
AGRAVADO(S) EDIMILSON MARQUES PORTASIO
Advogado DR. ANDRÉ LUIS FROLDI(OAB:
273464SP)
AGRAVADO(S) FERROVIAS BANDEIRANTES S.A. –
FERROBAN
Advogado DR. ROBERTO ABRAMIDES
GONÇALVES SILVA(OAB: 119367SP)
AGRAVADO(S) UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
Processo Nº AIRR-140840-44.2008.5.03.0140
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 140841-
29.2008.5.03.0140(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. SYLVIO RICARDO LOPES
FRANCELINO GONÇALVES(OAB:
83896MG)
AGRAVADO(S) FABÍOLA RODRIGUES CAETANO
BATISTA DOLABELLA
Advogado DR. SILVANO ROBERTO
SIMÕES(OAB: 46687MG)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS – FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
Advogada DRA. TATIANA DE MELLO
FONSECA(OAB: 77583MG)
Processo Nº AIRR-140841-29.2008.5.03.0140
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 140840-
44.2008.5.03.0140(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS – FUNCEF
Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
Advogada DRA. LUCIANA NUNES
GOUVÊA(OAB: 77575MG)
AGRAVADO(S) FABÍOLA RODRIGUES CAETANO
BATISTA DOLABELLA
Advogado DR. SILVANO ROBERTO
SIMÕES(OAB: 46687MG)
AGRAVADO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. LEANDRO GIORNI(OAB:
76730MG)
Processo Nº AIRR-146940-35.1998.5.04.0561
Processo Nº AIRR-1469/1998-561-04-40.2
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 1046296-
44.2003.5.04.0900(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) COMPANHIA ESTADUAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – CEEE
Advogado DR. EDUARDO SANTOS
CARDONA(OAB: 11830RS)
AGRAVADO(S) GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO
Advogado DR. ADROALDO MESQUITA DA
COSTA NETO(OAB: )
AGRAVADO(S) COMPANHIA DE GERAÇÃO
TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA –
CGTEE
Advogado DR. EDUARDO SANTOS
CARDONA(OAB: 11830RS)
Processo Nº AIRR-149700-87.2007.5.02.0078
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) SERGIO DE FARIA PAIVA
Advogado DR. NELSON BENEDICTO DA
ROCHA OLIVEIRA(OAB: 69849DF)
AGRAVADO(S) SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. –
SPTRANS
Advogado DR. RUBENS GOMES
MIRANDA(OAB: 214169SP)
AGRAVADO(S) TRANSPORTE COLETIVO
PAULISTANO LTDA.
Advogado DR. ALESSANDRO XAVIER DE
ANDRADE(OAB: 188412SP)
Processo Nº AIRR-154300-26.2005.5.03.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. GIULIANO GERALDO REIS(OAB:
null)
AGRAVADO(S) SERVECONSULTE – SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA.
Processo Nº AIRR-155040-90.2003.5.15.0045
Processo Nº AIRR-1550/2003-045-15-40.0
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 85
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. MARCELO LUIZ ÁVILA DE
BESSA(OAB: 12330DF)
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVADO(S) MARY ALVES COELHO
Advogado DR. RUBENS GARCIA FILHO(OAB: )
Processo Nº AIRR-158140-67.2006.5.09.0513
Processo Nº AIRR-1581/2006-513-09-40.3
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR – 158100-
85.2006.5.09.0513(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA
DE LONDRINA S.A.
Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609DF)
AGRAVADO(S) MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA NUNES
Advogado DR. MAURO SHIGUEMITSU
YAMAMOTO(OAB: 11933PR)
Processo Nº AIRR-171100-88.2009.5.03.0037
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC –
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado DR. SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238MG)
AGRAVADO(S) THIAGO MENDES FERNANDES
Advogado DR. SÁVIO ROMERO COTTA(OAB:
54087MG)
Processo Nº AIRR-183900-77.2001.5.03.0022
Processo Nº AIRR-1839/2001-022-03-00.5
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO
FILHO
Advogado DR. JOSÉ ROBERTO MOREIRA
FILHO(OAB: 67321MG)
AGRAVADO(S) CASAS SENDAS – COMÉRCIO E
INDÚSTRIA S.A.
Advogado DR. MARCO TÚLIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959MG)
Processo Nº AIRR-184940-27.1995.5.01.0001
Processo Nº AIRR-1849/1995-001-01-40.6
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) FÁBRICA DE LINHAS SETTA S.A.
Advogado DR. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA
FILHO(OAB: 21785RJ)
AGRAVADO(S) JULIO LUCENA RAMOS DA SILVA
Advogado DR. LUIZ FILIPE MADURO
AGUIAR(OAB: 55141RJ)
Processo Nº AIRR-186740-45.2003.5.15.0058
Processo Nº AIRR-1867/2003-058-15-40.3
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 186741-
30.2003.5.15.0058(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
INTERNACIONAL
Advogado DR. ORLANDO RICARDO
MIGNOLO(OAB: 140147SP)
AGRAVADO(S) EBERTON ANTÔNIO SERRALHEIRO
Advogado DR. JOAQUIM BAHU(OAB:
134900SP)
Processo Nº AIRR-186741-30.2003.5.15.0058
Processo Nº AIRR-1867/2003-058-15-41.6
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 186740-
45.2003.5.15.0058(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
INTERNACIONAL
Advogado DR. ORLANDO RICARDO
MIGNOLO(OAB: 140147SP)
AGRAVADO(S) EBERTON ANTÔNIO SERRALHEIRO
Advogado DR. JOAQUIM BAHU(OAB:
134900SP)
AGRAVADO(S) ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO NORTE PAULISTA
Advogado DR. LUIZ MANOEL GOMES
JÚNIOR(OAB: 123351SP)
Processo Nº AIRR-198140-32.2006.5.15.0032
Processo Nº AIRR-1981/2006-032-15-40.3
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CONSTRUDECOR S.A.
Advogada DRA. MARIA HELENA
MAGALHÃES(OAB: 129927SP)
AGRAVADO(S) FÁTIMA APARECIDA LACERDA
Advogado DR. CRISTIANO REIS
CORTEZIA(OAB: 177429SP)
Processo Nº AIRR-199200-81.2009.5.02.0069
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) ANTÔNIO SEVERINO DO
NASCIMENTO
Advogado DR. MIGUEL RICARDO GATTI
CALMON NOGUEIRA DA GAMA(OAB:
68383SP)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO CESP
Advogada DRA. THAIS SANCHES
ZANFORLIN(OAB: 290892SP)
AGRAVADO(S) ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Advogado DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
Processo Nº AIRR-200900-44.2008.5.02.0064
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE –
FUNDAÇÃO CASA
Advogado DR. RAFAEL DIEL PINTO
FERNANDES(OAB: 195851SP)
AGRAVADO(S) ANTONIO ROBERTO MANOEL DOS
SANTOS
Advogado DR. MAURICIO JOSÉ DA SILVA(OAB:
278373SP)
Processo Nº AIRR-207300-48.2007.5.02.0472
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGFN)
Procurador DR. CLÁUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador DR. MANUELA ULISSES DE
BRITO(OAB: null)
AGRAVADO(S) MAXBRILL – SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO DE
PRODUTOS LTDA. E OUTRA
Advogado DR. MOACIR CAPARROZ
CASTILHO(OAB: 117468SP)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 86
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVADO(S) ANTÔNIO CARLOS PENHA
AFFONSO
Processo Nº AIRR-209640-16.2001.5.05.0011
Processo Nº AIRR-2096/2001-011-05-40.0
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
RR – 209600-
34.2001.5.05.0011(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) FRANCISCA BISPO DE OLIVEIRA
MARINHO
Advogado DR. CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: )
AGRAVADO(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070RJ)
Processo Nº AIRR-215000-34.2009.5.07.0030
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Procurador DR. LINCOLN SOARES(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ GUTEMBERG CAMELO SILVA
Advogado DR. JOSÉ LÚCIO DE SOUSA(OAB:
9095CE)
AGRAVADO(S) COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. –
COOPERZIL
Processo Nº AIRR-215100-86.2009.5.07.0030
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Advogado DR. HÉRYKA JANAYNNA ARRAES
DE CASTRO(OAB: 13071CE)
AGRAVADO(S) MARIA ALICE ALVES DE BRITO
Advogado DR. JOSÉ LÚCIO DE SOUSA(OAB:
9095CE)
AGRAVADO(S) COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. –
COOPERZIL
Processo Nº AIRR-218600-88.2007.5.02.0445
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) EMERSON FRANCI LOPES
Advogado DR. VANESSA DE SOUSA LIMA(OAB:
136566SP)
AGRAVADO(S) SOUTH SEA TERMINAL E
LOGÍSTICA LTDA.
Advogado DR. RICARDO DE CARVALHO VAZ
GUIMARÃES(OAB: 56690SP)
AGRAVADO(S) ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DEOBRA
DO TRABALHO PORTUÁRIO
DO PORTO ORGANIZADO DE
SANTOS – OGMO
Advogada DRA. LUZIA DE ANDRADE COSTA
FREITAS(OAB: 16394DF)
Advogado DR. FERNANDO NASCIMENTO
BURATTINI(OAB: 78983SP)
Processo Nº AIRR-218800-59.2008.5.02.0090
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado DR. ROBSON GIMENEZ
MORDENTE(OAB: 166797SP)
AGRAVADO(S) BSH CONTINENTAL
ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
Advogado DR. EDUARDO CURY FILHO(OAB:
111126SP)
Processo Nº AIRR-219440-68.2006.5.09.0662
Processo Nº AIRR-2194/2006-662-09-40.2
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) JAIME ALVES DA SILVA
Advogado DR. ROBERTO BARRANCO(OAB:
4281PR)
AGRAVADO(S) GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA.
Advogada DRA. MARIA CRISTINA DA COSTA
FONSECA(OAB: 14974DF)
AGRAVADO(S) MC PNEUS LTDA.
Processo Nº AIRR-253300-15.2008.5.02.0006
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) ZILDA HAYDEE LOURENÇO
Advogado DR. FERNANDO TEODORO DA
SILVA(OAB: 122945SP)
AGRAVADO(S) LUIZ ANTÔNIO LULO
Advogado DR. LEILA PIGOZZI ALVES(OAB:
175716SP)
Processo Nº AIRR-257240-34.2007.5.02.0002
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) JOÃO CARLOS REIS SEVERO
Advogado DR. FERNANDA RUEDA VEGA
PATIN(OAB: 172607SP)
AGRAVADO(S) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado DR. MARCELO LUIZ ÁVILA DE
BESSA(OAB: 12330DF)
Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Processo Nº AIRR-267300-65.1995.5.02.0009
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador DR. LUIS HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
AGRAVADO(S) JOSÉ CARLOS FILENI E OUTROS
Advogado DR. TARCÍSIO FONSECA DA
SILVA(OAB: 82456SP)
Processo Nº AIRR-271500-85.2006.5.15.0133
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. VINICIUS CAMATA
CANDELLO(OAB: null)
AGRAVADO(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. RODRIGO MARTINS
ALBIERO(OAB: 200380SP)
AGRAVADO(S) NORMA LOPES DA CRUZ GATTAZ
Advogado DR. ALDO BENEDETI(OAB: 75250SP)
AGRAVADO(S) ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
Advogado DR. JANETE SANCHES
MORALES(OAB: 86568SP)
Processo Nº AIRR-304900-95.2010.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) CPM BRAXIS S.A.
Advogada DRA. MÁRCIA DE FIGUEIREDO
CÁSSIO SILVA(OAB: 98478MG)
AGRAVADO(S) GUSTAVO AUGUSTO MADUREIRA
Advogada DRA. CRISTHIANE SIMÕES
MADUREIRA(OAB: 88566MG)
Processo Nº AIRR-455500-66.2005.5.15.0131
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 87
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGF)
Procuradora DRA. CAMILA VÉSPOLI
PANTOJA(OAB: null)
AGRAVADO(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado DR. MOHAMAD ALI
DAYCHOUM(OAB: 195243SP)
AGRAVADO(S) JORGE DE JESUS LEANDRO DA
SILVA
Advogado DR. JASON RIBEIRO
MAGALHÃES(OAB: 128924SP)
AGRAVADO(S) ALFA ENGENHARIA LTDA.
Advogado DR. MARCOS JOSÉ
BERNARDELLI(OAB: 73750SP)
AGRAVADO(S) WAGNER MARTINS
AGRAVADO(S) RITA DE CASSIA GARRUTTE
MARTINS
Processo Nº AIRR-1046296-44.2003.5.04.0900
Processo Nº AIRR-104629/2003-900-04-00.8
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 146940-
35.1998.5.04.0561(Eletrônico)
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) RIO GRANDE ENERGIA S.A.
Advogado DR. CARLOS EDUARDO MARTINS
MACHADO(OAB: 29427RS)
AGRAVADO(S) GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO
Advogado DR. ADROALDO MESQUITA DA
COSTA NETO(OAB: )
AGRAVADO(S) COMPANHIA DE GERAÇÃO
TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA –
CGTEE
Advogado DR. EDUARDO SANTOS
CARDONA(OAB: 11830RS)
Processo Nº AIRR-1226740-12.2004.5.11.0005
Processo Nº AIRR-12267/2004-005-11-40.8
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogada DRA. VIVIANE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 17847BA)
AGRAVADO(S) LUIZ ANTÔNIO CLAUDINO
GORDILHO
Advogado DR. SIMEÃO DE OLIVEIRA
VALENTE(OAB: 2152AM)
AGRAVADO(S) COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA –
COINF
Processo Nº AIRR-2616840-39.2007.5.09.0015
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
AGRAVANTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogado DR. JOSÉ REINOLDO ADAMS(OAB: )
AGRAVADO(S) JULIA SANTANA ALVES
Advogado DR. JOSÉ ANTÔNIO FARIA DE
BRITO(OAB: 12510PR)
Processo Nº RR-5-40.2010.5.04.0291
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL
Procurador DR. FRANCISCO EDUARDO DE
SOUZA PIRES(OAB: null)
RECORRIDO(S) SUZETE DAS GRAÇAS PERES
CUNHA
Advogada DRA. LUIZA JUSTINA TEBALDI(OAB:
52570RS)
Processo Nº RR-37-85.2011.5.03.0049
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MARIA DAS GRAÇAS SILVA
Advogado DR. RICARDO QUINTÃO E SILVA
FERES(OAB: 85212MG)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT
Advogada DRA. DINE CLEY NEVES DOS
SANTOS(OAB: 72588MG)
Processo Nº RR-38-15.2010.5.15.0003
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA –
CEETEPS
Procurador DR. ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA(OAB: null)
RECORRIDO(S) CARLOS ROSÁRIO MELI
Advogado DR. JAMIL AHMAD ABOU
HASSAN(OAB: 132461SP)
Processo Nº RR-42-63.2011.5.24.0004
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) LUIZ MÁRIO GARCIA DA ROSA
Advogado DR. ISMAEL GONÇALVES
MENDES(OAB: 3415MS)
RECORRIDO(S) EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogado DR. MARCOS HENRIQUE
BOZA(OAB: 13041MS)
Processo Nº RR-45-73.2011.5.12.0029
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE LAGES
Advogado DR. GILBERTO XAVIER
ANTUNES(OAB: 6224SC)
RECORRIDO(S) COOPERATIVA AGRÍCOLA FRUTAS
DE OURO
Advogado DR. MARCONI TADEU BRANCO
RAMOS(OAB: 7464SC)
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DE CARNES E
DERIVADOS, BEBIDAS,
ALIMENTAÇÃO E AFINS DE LAGES
E REGIÃO DE SANTA CATARINA –
SITIAL
Advogado DR. SÉRGIO LUIZ OMIZZOLO(OAB:
7382SC)
Processo Nº RR-54-21.2011.5.03.0147
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) SEBASTIÃO CARLOS MARQUES
Advogada DRA. KÁTIA DE SOUZA
RIBEIRO(OAB: 95178MG)
RECORRIDO(S) COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG E OUTRAS
Advogado DR. CELSO DE AGUIAR
SALLES(OAB: 119658SP)
Processo Nº RR-65-12.2011.5.09.0041
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) LIDERANÇA LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA.
Advogada DRA. ROSILENE GONÇALVES
MONTEIRO(OAB: 15512SC)
RECORRIDO(S) RODE PEREIRA
Advogado DR. ALTEMAR BARREIROS
HARTIN(OAB: 29582PR)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 88
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº RR-89-54.2011.5.03.0058
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG
-050 S.A.
Advogado DR. MÁRCIA PELISSARI
GOMES(OAB: 115986MG)
RECORRIDO(S) PATRÍCIA CHAYANE DE JESUS
Advogado DR. JÚLIO HENRIQUE SILVA
GARCIA(OAB: 81815MG)
Processo Nº RR-116-22.2011.5.07.0027
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) JOELMA CALIXTO PEREIRA
Advogado DR. JOSEILSON FERNANDES
SOARES(OAB: 11915CE)
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU
Advogado DR. MICAEL FRANÇOIS
GONÇALVES CARDOSO(OAB:
24043CE)
Processo Nº RR-120-80.2010.5.14.0421
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE –
FUNASA
Procurador DR. CLAYTON COUGO ZANOTI(OAB:
null)
RECORRIDO(S) LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA
RECORRIDO(S) MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
Procurador DR. LAURO BORGES DE LIMA
NETO(OAB: null)
Processo Nº RR-121-94.2010.5.04.0372
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) MARUÁ CALÇADOS LTDA.
Advogada DRA. ARIANE MISSIAGGIA
BECKER(OAB: 23234RS)
RECORRIDO(S) ORDONEZ CHAVES CORTES
Advogado DR. AMILTON PAULO
BONALDO(OAB: 29580RS)
Processo Nº RR-127-07.2010.5.12.0008
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) VALDIR DOS SANTOS
Advogado DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044SC)
RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL SA
Advogado DR. LEONARDO PASSOS
CAVALHEIRO(OAB: 17349SC)
Advogada DRA. ROSÂNGELA DE SOUZA
RAIMUNDO(OAB: 11242DF)
Processo Nº RR-187-15.2011.5.09.0594
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
RECORRENTE(S) ELIANE APARECIDA PRESTE
SILVÉRIO
Advogado DR. JACIR BALÃO(OAB: 49484PR)
RECORRIDO(S) DAGRANJA AGROINDUSTRIAL
LTDA.
Advogado DR. BENEDICTO CELSO BENÍCIO
JÚNIOR(OAB: 131896SP)
Processo Nº RR-190-88.2011.5.03.0059
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) JUAREZ TOMAZ DOS SANTOS
Advogado DR. CLEISSON AGUIAR(OAB:
63450MG)
RECORRIDO(S) FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL – VALIA
Advogada DRA. MARIA INÊS CALDEIRA
PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB:
64029MG)
RECORRIDO(S) VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
Processo Nº RR-229-22.2011.5.10.0017
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) RAIMUNDA JANSEN PEREIRA E
OUTRA
Advogado DR. JOSÉ CARLOS DE
ALMEIDA(OAB: 12409DF)
RECORRIDO(S) DISTRITO FEDERAL
Procurador DR. JOSUÉ PINHEIRO DE
MENDONÇA(OAB: null)
RECORRIDO(S) INSTITUTO CANDANGO DE
SOLIDARIEDADE – ICS
Processo Nº RR-234-33.2010.5.18.0251
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) CRISTIANO PEREIRA CABRAL
Advogado DR. JOÃO JOSÉ VIEIRA DE
SOUZA(OAB: 12848GO)
RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S.A.
Advogado DR. WASHINGTON DE SIQUEIRA
COELHO(OAB: 28029DF)
Processo Nº RR-278-35.2010.5.04.0221
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) CMPC RIOGRANDENSE LTDA.
Advogado DR. PATRÍCIA PIRES MORAES
GARRIDO(OAB: 49560RS)
RECORRIDO(S) GLAUCO PACHECO TEIXEIRA
Advogado DR. TATIANA GARCIA
MAESTRI(OAB: 68522RS)
Processo Nº RR-329-07.2010.5.06.0022
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) LENILDA DA CONCEIÇÃO
MONTEIRO DO NASCIMENTO
Advogado DR. FRANK CHARLES FONTES
MAIA(OAB: 21068PE)
RECORRIDO(S) CARLOS MAGNO MOREIRA
QUEIROZ DE PAULA MARQUES – ME
Advogado DR. JOSÉ ROBERTO DE PAULA
FERREIRA(OAB: 13444PE)
Processo Nº RR-331-29.2010.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU
Advogado DR. MICAEL FRANÇOIS
GONÇALVES CARDOSO(OAB:
24043CE)
RECORRIDO(S) ANA LÚCIA SOUSA NUNES
Advogado DR. JOSEILSON FERNANDES
SOARES(OAB: 11915CE)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 89
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Processo Nº RR-347-88.2011.5.03.0147
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ZUINGLEIO RIBEIRO COSTA
Advogada DRA. KÁTIA DE SOUZA
RIBEIRO(OAB: 95178MG)
RECORRIDO(S) COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG
Advogado DR. BEN HUR SILVA DE
ALBERGARIA FILHO(OAB: 70423MG)
RECORRIDO(S) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado DR. CELSO DE AGUIAR
SALLES(OAB: 119658SP)
Processo Nº RR-365-50.2011.5.03.0005
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
RECORRIDO(S) JOÃO ALEXANDRE PEREIRA E
SILVA
Advogado DR. LUÍS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948MG)
RECORRIDO(S) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Advogada DRA. ADRIANA CORROCHANO
MORI(OAB: 166369SP)
Processo Nº RR-439-54.2010.5.06.0103
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) SHEILA MARIA ALVES DA SILVA
NASCIMENTO
Advogado DR. MICHAEL PAVÃO(OAB:
13801PE)
RECORRIDO(S) ARCA INFANTIL PRÉ-ESCOLA LTDA.
E OUTRA
Advogado DR. MARCOS ANTÔNIO PINTO
SARINHO(OAB: 12045PE)
Processo Nº RR-500-56.2007.5.12.0036
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) BRAZ JOAQUIM ALVES JÚNIOR
Advogado DR. FABIO LEANDRO DOS
SANTOS(OAB: 31905PR)
RECORRIDO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. RODRIGO MELLO(OAB:
14442SC)
Processo Nº RR-504-98.2010.5.15.0038
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ETELVINA SIMÕES MARTINS
Advogada DRA. MÁRCIA REGINA DE
OLIVEIRA(OAB: 73776SP)
RECORRIDO(S) COPLASTIL – INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PLÁSTICOS S.A.
Advogado DR. PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903SP)
RECORRIDO(S) ENERCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PLÁSTICOS LTDA.
Advogado DR. ELI DE FARIA
GONÇALVES(OAB: 74619SP)
Processo Nº RR-519-29.2010.5.06.0261
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. ARTUR ORLANDO DE
ALBUQUERQUE DA COSTA
LINS(OAB: null)
RECORRIDO(S) ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR
E ÁLCOOL S.A.
Advogada DRA. SANDRA SOBRAL DE
MOURA(OAB: 11453PE)
RECORRIDO(S) MARCIANO JOSÉ ALVES SILVA
Advogado DR. JOSÉ BORBA ALVES
JUNIOR(OAB: 17574PE)
Processo Nº RR-546-44.2010.5.09.0094
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ARY MARCONDES ARAÚJO NETO
Advogado DR. EDUARDO SAVARRO(OAB:
42295PR)
RECORRIDO(S) ESTADO DO PARANÁ
Procurador DR. ROLAND HASSAN(OAB: null)
Processo Nº RR-547-82.2011.5.12.0038
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO
RURAL DE SANTA CATARINA S.A. –
EPAGRI
Advogado DR. FELIPE PASSOS BOPPRÉ(OAB:
18945SC)
RECORRIDO(S) SÉRGIO DOMINGOS SOBIRAI
Advogado DR. GUSTAVO GARBELLINI
WISCHNESKI(OAB: 30206SC)
Processo Nº RR-577-73.2010.5.06.0021
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) JOSÉ MARIA FERREIRA SOARES
Advogado DR. MISAEL ANDRÉ PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 10138PE)
RECORRIDO(S) CONSTRUTORA LION LTDA.
Advogado DR. GERALDO CAMPELO DA
FONSECA FILHO(OAB: 19382PE)
Processo Nº RR-597-51.2011.5.03.0138
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) EDMA QUINTÃO DUARTE
Advogado DR. RENATO LUIZ PEREIRA(OAB:
52084MG)
RECORRIDO(S) ORGANIZAÇÃO SAVERE LTDA.
Advogado DR. RICARDO SOARES MOREIRA
DOS SANTOS(OAB: 45817MG)
Processo Nº RR-678-62.2010.5.15.0150
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado DR. LUCIANO VON ZASTROW(OAB:
181371SP)
RECORRIDO(S) SUELI CHAVES QUAGLIO
Advogada DRA. IULLY FREIRE GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 245833SP)
Processo Nº RR-687-02.2010.5.06.0012
Complemento Processo Eletrônico
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 90
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
NETO(OAB: null)
RECORRIDO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Advogado DR. RAIMUNDO REIS DE
MACEDO(OAB: 8626PE)
RECORRIDO(S) PRODATEC – PROCESSAMENTO DE
DADOS E CURSOS TÉCNICOS
LTDA.
RECORRIDO(S) JEANE CLEIDE ALVES LEÃO
Advogada DRA. GILVANISE E SILVA DE
ARAÚJO(OAB: 11507PE)
Processo Nº RR-789-91.2010.5.15.0135
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) MÁRIO OSUMU HAYAKAWA
Advogado DR. CLEBER TOSHIO TAKEDA(OAB:
259650SP)
RECORRIDO(S) ERNESTO CARLOS MACHADO
Advogado DR. ANTÔNIO HERNANDES
MORENO(OAB: 14884SP)
RECORRIDO(S) ALEX SANDRO MENDES DE
ALMEIDA
Advogado DR. HÉLIO GRAMS(OAB: 45339SP)
Processo Nº RR-794-12.2010.5.04.0203
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) PS ZAMPROGNA PRODUTOS
METALÚRGICOS LTDA.
Advogado DR. EDUARDO CONFORTIN(OAB:
66752RS)
RECORRIDO(S) MAICON PRATES DA SILVA
Advogado DR. JORGE AIRTON BRANDÃO
YOUNG(OAB: 31684RS)
Processo Nº RR-822-44.2011.5.06.0411
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) A.J. SERVIÇOS LTDA.
Advogado DR. ANTÔNIO FARIA DE FREITAS
NETO(OAB: 19242PE)
RECORRIDO(S) GLAUCIA EMANNUELLE DE
FREITAS AMARIZ
Advogado DR. RODRIGO CÉSAR SILVA DE
ANDRADE(OAB: 1040PE)
Processo Nº RR-846-71.2010.5.03.0094
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) TURILESSA LTDA.
Advogado DR. JORGE LUIZ PIMENTA DE
SOUZA(OAB: 94881MG)
RECORRIDO(S) WANDREZÍLIO CORNÉLIO CARMO
Advogado DR. WAGNER LÚCIO DO ESPÍRITO
SANTO(OAB: 109508MG)
Processo Nº RR-1030-62.2010.5.06.0023
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) DENILSON DE ASSUNÇÃO
DELGADO
RECORRIDO(S) QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA.
Processo Nº RR-1195-12.2010.5.03.0147
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ALCIR BATISTA FONSECA
Advogada DRA. LUCIMARA PEREIRA
GONÇALVES(OAB: 69598MG)
RECORRIDO(S) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E
OUTROS
Processo Nº RR-1206-76.2010.5.03.0006
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG E OUTRAS
Advogado DR. BEN HUR SILVA DE
ALBERGARIA FILHO(OAB: 70423MG)
RECORRIDO(S) SEBASTIÃO DO CARMO FILHO
Advogado DR. HENRIQUE TANURE
MOREIRA(OAB: 109695MG)
Processo Nº RR-1342-47.2010.5.06.0020
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JÚNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S) WAN IDIOMAS LTDA.
Advogado DR. OSMAN SOARES ARAÚJO
FILHO(OAB: 20065PE)
RECORRIDO(S) SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Advogada DRA. SUZANE SILVA MATOS(OAB:
19128PE)
Processo Nº RR-1832-32.2010.5.03.0027
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) ADRIANO FERNANDES DA CUNHA
Advogado DR. CRISTIANO COUTO
MACHADO(OAB: 77797MG)
RECORRIDO(S) FIAT AUTOMÓVEIS S.A.
Advogado DR. RONALDO JUNG(OAB:
75401MG)
Processo Nº RR-5400-67.2004.5.03.0059
Processo Nº RR-54/2004-059-03-00.4
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA
RECORRENTE(S) VALE S.A.
Advogado DR. NILTON CORREIA(OAB: )
RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL – VALIA
Advogada DRA. MARIA INÊS CALDEIRA
PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB:
64029MG)
RECORRIDO(S) JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO
Advogado DR. JOSÉ APARECIDO DE
ALMEIDA(OAB: 70910MG)
Processo Nº RR-11200-57.2005.5.05.0036
Processo Nº RR-112/2005-036-05-00.6
Complemento Processo Eletrônico, Corre Junto com
AIRR – 11240-
39.2005.5.05.0036(Eletrônico)
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Advogado DR. MANOEL MACHADO
BATISTA(OAB: 3488BA)
RECORRENTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRAS
Advogado DR. JOAQUIM PINTO LAPA
NETO(OAB: 15659BA)
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1037/2012 Tribunal Superior do Trabalho 91
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012
RECORRIDO(S) JOSÉ FERREIRA BATISTA E OUTRO
Advogada DRA. KARLA COELHO
CHAVES(OAB: 9909BA)
Processo Nº RR-17000-17.2009.5.06.0192
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF)
Procurador DR. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
NETO(OAB: null)
RECORRIDO(S) GAFOR LTDA.
Advogado DR. RONALDO RAYES(OAB:
114521SP)
Advogado DR. JOÃO PAULO FOGAÇA DE
ALMEIDA FAGUNDES(OAB:
154384SP)
RECORRIDO(S) JAKSON JOSÉ DA SILVA
Advogado DR. CARLOS ROBERTO DA
SILVA(OAB: 14973PE)
Processo Nº RR-23000-57.2009.5.14.0403
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
SCHEUERMANN
RECORRENTE(S) UNIÃO (ASSISTENTE DA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA, E A CULTURA – UNESCO)
Procurador DR. RODRIGO COLLARES
TEJADA(OAB: null)
RECORRIDO(S) JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA
Advogado DR. MÁRCIO ROGÉRIO
DAGNONI(OAB: 1885AC)
RECORRIDO(S) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE –
FUNASA
Procurador DR. MARCOS LEITE LEITÃO(OAB:
null)
Processo Nº RR-28300-50.2008.5.02.0053
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. HUGO CARLOS
