Assédio punido: Câmara condena supermercado em que empregado era tratado aos berros e ofensas – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhista Curitiba
TRT - 15ª Região - SP (Campinas) - 3/7/2012
Por Ademar Lopes Junior
Durante o tempo em que trabalhou no supermercado, o reclamante era tratado com menosprezo por seu superior imediato. As expressões variavam, mas guardavam sempre o mesmo sentido depreciativo: lerdo, lesma, devagar, burro. Se não ouvia as ordens do superior, este não demorava em chamar a atenção do subordinado, perguntando se estava surdo ou se não tinha lavado os ouvidos naquele dia. As palavras ofensivas eram proferidas em alto e bom som, de forma agressiva e nervosa, independentemente de quem estivesse próximo - cliente ou funcionário - e, em algumas circunstâncias, com o dedo apontado ao empregado, conforme declarou uma das testemunhas.
O relator do acórdão da 6ª Câmara do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, entendeu que os prejuízos de ordem moral são evidentes e não podem permanecer impunes, autorizando a condenação ao pagamento de indenização. Na primeira instância, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal arbitrou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, em decorrência do assédio moral.
Inconformado, o supermercado recorreu, alegando que diante do controverso conteúdo probatório produzido nos autos, onde existem quatro testemunhas, sendo duas de cada parte, e apenas uma delas confirma as alegações da exordial, e as outras três negam a existência, incluindo uma testemunha do próprio recorrido, não há como se aplicar a condenação, visto a exigência probatória concreta do caso específico.
Mas a Câmara entendeu diferente e confirmou a sentença, afirmando que a indenização minimiza (mas não repara) o sofrimento psicológico do autor. O colegiado entendeu que ela é necessária, inclusive, sob o aspecto punitivo e como mecanismo inibidor da prática, consoante pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A Câmara entendeu que houve assédio moral no ambiente de trabalho do reclamante e que este foi exposto a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, no exercício das funções.
Uma das testemunhas revelou que não era praxe na reclamada o empregado responsável pela reposição de mercadoria fazer o controle de estoque, mas afirmou que presenciou o superior acusado de assédio mandar o reclamante, que era responsável pela reposição de mercadorias, fazer algumas coisas que não eram da parte dele, como, por exemplo, a contagem de pilhas de arroz. Disse ainda que foram designados alguns serviços ao reclamante a título de punição ou castigo.
Outra testemunha afirmou que o chefe, especialmente com os novatos, costuma ser agressivo e nervoso quando não fazem o serviço conforme sua determinação. Disse também que ele, além de ser áspero, falava em tom um pouco elevado, de forma que qualquer pessoa que estivesse por perto ouvia, podendo ser cliente ou funcionário.
A Câmara, compartilhando do mesmo entendimento do juízo de primeiro grau, afirmou que o linguajar empregado pelo chefe imediato do recorrido está longe de ser o que pode ser empregado num ambiente em que deva prevalecer a urbanidade e a civilidade, como deve ser o de trabalho. A decisão colegiada lembrou que fica fácil afirmar que tal ou qual pessoa é um tanto rude no trato, como se fosse uma característica sua, para o fim de alforriar o dador de serviço de responsabilidade por assédio moral, mas nada justifica que alguém possa dar asas a sua rudeza num ambiente de trabalho, em prejuízo de outros empregados. Em conclusão, o acórdão não acolheu o apelo da reclamada e manteve intacta a decisão de origem nesse aspecto. (Processo 0001403-44.2010.5.15.0120)
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TRT – 15ª Região – SP (Campinas) – 3/7/2012
Por Ademar Lopes Junior
Durante o tempo em que trabalhou no supermercado, o reclamante era tratado com menosprezo por seu superior imediato. As expressões variavam, mas guardavam sempre o mesmo sentido depreciativo: lerdo, lesma, devagar, burro. Se não ouvia as ordens do superior, este não demorava em chamar a atenção do subordinado, perguntando se estava surdo ou se não tinha lavado os ouvidos naquele dia. As palavras ofensivas eram proferidas em alto e bom som, de forma agressiva e nervosa, independentemente de quem estivesse próximo – cliente ou funcionário – e, em algumas circunstâncias, com o dedo apontado ao empregado, conforme declarou uma das testemunhas.
O relator do acórdão da 6ª Câmara do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, entendeu que os prejuízos de ordem moral são evidentes e não podem permanecer impunes, autorizando a condenação ao pagamento de indenização. Na primeira instância, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal arbitrou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, em decorrência do assédio moral.
Inconformado, o supermercado recorreu, alegando que diante do controverso conteúdo probatório produzido nos autos, onde existem quatro testemunhas, sendo duas de cada parte, e apenas uma delas confirma as alegações da exordial, e as outras três negam a existência, incluindo uma testemunha do próprio recorrido, não há como se aplicar a condenação, visto a exigência probatória concreta do caso específico.
Mas a Câmara entendeu diferente e confirmou a sentença, afirmando que a indenização minimiza (mas não repara) o sofrimento psicológico do autor. O colegiado entendeu que ela é necessária, inclusive, sob o aspecto punitivo e como mecanismo inibidor da prática, consoante pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A Câmara entendeu que houve assédio moral no ambiente de trabalho do reclamante e que este foi exposto a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, no exercício das funções.
Uma das testemunhas revelou que não era praxe na reclamada o empregado responsável pela reposição de mercadoria fazer o controle de estoque, mas afirmou que presenciou o superior acusado de assédio mandar o reclamante, que era responsável pela reposição de mercadorias, fazer algumas coisas que não eram da parte dele, como, por exemplo, a contagem de pilhas de arroz. Disse ainda que foram designados alguns serviços ao reclamante a título de punição ou castigo.
Outra testemunha afirmou que o chefe, especialmente com os novatos, costuma ser agressivo e nervoso quando não fazem o serviço conforme sua determinação. Disse também que ele, além de ser áspero, falava em tom um pouco elevado, de forma que qualquer pessoa que estivesse por perto ouvia, podendo ser cliente ou funcionário.
A Câmara, compartilhando do mesmo entendimento do juízo de primeiro grau, afirmou que o linguajar empregado pelo chefe imediato do recorrido está longe de ser o que pode ser empregado num ambiente em que deva prevalecer a urbanidade e a civilidade, como deve ser o de trabalho. A decisão colegiada lembrou que fica fácil afirmar que tal ou qual pessoa é um tanto rude no trato, como se fosse uma característica sua, para o fim de alforriar o dador de serviço de responsabilidade por assédio moral, mas nada justifica que alguém possa dar asas a sua rudeza num ambiente de trabalho, em prejuízo de outros empregados. Em conclusão, o acórdão não acolheu o apelo da reclamada e manteve intacta a decisão de origem nesse aspecto. (Processo 0001403-44.2010.5.15.0120)
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