SÚMULAS TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – Zavadniak Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba – PARTE IV

OJ-SDI1-18, II Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Teto. Integração. (incorporação da OJ 21 da SDI-1)

OJ-SDI2-5 Banco do Brasil. Horas extras. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

ADICIONAIS EVENTUAIS

SUM-63 Incidência do FGTS.

ADICIONAL ADI

OJ-SDI1T-7 Banrisul. Integração. Complementação de aposentadoria.

ADICIONAL DE ANTIGÜIDADE

SUM-79 Fepasa. Base de cálculo. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-250 Plano de classificação. Parcela Desempenho e antigüidade. Incorpora-

ção ao salário-base. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-15

ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL - ACP

OJ-SDI2-4 Ação rescisória. Banco do Brasil. Adicional de caráter pessoal. ACP.

CF/88, art. 5º, XXXVI.

OJ-SDI1-16 Banco do Brasil. Isonomia de vencimentos. Banco Central do Brasil.

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

Ver Horas Extras

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

PN-3 Adicional de insalubridade. Cálculo sobre o piso salarial. (cancelado -

Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-293 Agente nocivo diverso do apontado na inicial. Perícia.

SUM-80 Aparelho protetor. Fornecimento. Exclusão da percepção.

OJ-SDI1T-33 Base de cálculo. Piso nacional de salários. Decreto-Lei nº 2.351/87.

(conversão da OJ 3 da SDI-1)

OJ-SDI1-2 Base de cálculo. Salário mínimo. Vigência da CF/88. (cancelada - Res.

148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-228 Base de cálculo. Salário mínimo. CLT, art. 76. (redação alterada - Res.

148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI2-2 Base de cálculo. Remuneração do empregado. CLT, art. 192. Ação rescisória. Cabimento. (mantida - Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-137 Base de cálculo. Salário mínimo regional. (cancelada - Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-17 Base de cálculo. Salário profissional. (cancelada - Res. 148/2008, DJ

04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI1-172 Condenação. Inclusão em folha de pagamento.

SUM-162 Constitucionalidade do art. 3º do Decreto-Lei nº 389/68. (cancelada -

Res. 59/1996, DJ 28.06.1996)

SUM-47 Contato intermitente. Percepção.

OJ-SDI1T-12 CSN. Salário complessivo. Prevalência do acordo coletivo.

OJ-SDI1T-57 Deficiência de iluminamento. Limitação. Portaria nº 3.751/90 do MTb.

(conversão da OJ 153 da SDI-1)

OJ-SDI1-121 Diferenças. Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. (nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-289 Fornecimento de aparelho protetor. Fiscalização pelo empregador de

seu uso.

OJ-SDI1-47 Hora extra. Base de cálculo. Soma do adicional de insalubridade ao salário contratual. (nova redação - Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-139 Integração à remuneração enquanto percebido. (incorporação da OJ 102

da SDI-1. Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)Índice Remissivo

H-16

OJ-SDI1-4, II Lixo urbano. Limpeza em residências e escritórios. Desconsideração.

(incorporação da OJ 170 da SDI-1)

OJ-SDI1T-4 Mineração Morro Velho. Base de cálculo. Acordo coletivo. Prevalência.

(cancelada)

OJ-SDI1-4, I Necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial

elaborada pelo Ministério do Trabalho. Laudo pericial. CLT, art. 190.

(nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

OJ-SDI1-171 Óleos minerais. Sentido do termo "manipulação". Portaria nº 3.214, NR

15, Anexo XIII.

OJ-SDI1-165 Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT,

art. 195.

OJ-SDI1-278 Perícia. Local de trabalho desativado. Utilização de outros meios de

prova.

OJ-SDI1-173 Raios solares. Indevido. (CLT, art. 195 e NR 15 MTb, Anexo 7)

SUM-248 Reclassificação ou descaracterização da insalubridade. Direito adquirido. Irredutibilidade salarial.

OJ-SDI1-103 Repouso semanal e feriados. (nova redação  - Res. 129/2005, DJ

20.04.2005)

SUM-271 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-57 Trabalhador rural. Atividade insalubre. Perícia técnica. (cancelado  -

Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-292 Trabalhador rural. Adicional de insalubridade. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

OJ-SDI1-385 Armazenamento de líquido inflamável no prédio. Construção vertical.

SUM-39 Bomba de gasolina. Lei nº 2.573/55.

SUM-191 Cálculo. Salário-base. Eletricitários. Cálculo. Parcelas de natureza salarial. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-172 Condenação. Inclusão em folha de pagamento.

OJ-SDI1T-12 CSN. Salário complessivo. Prevalência do acordo coletivo.

OJ-SDI1-279 Eletricitários. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art. 1º.

SUM-361 Eletricitários. Exposição intermitente.

SUM-364, I Exposição eventual, permanente e intermitente. Tempo reduzido. (conversão das OJs 5 e 280 da SDI-1)

OJ-SDI1-5 Exposição permanente e intermitente. Inflamáveis e/ou explosivos.

(convertida na Súm. 364, I)

OJ-SDI1-259 Integração. Base de cálculo. Adicional noturno.Índice Remissivo

H-17

SUM-132, II Integração. Base de cálculo. Horas de sobreaviso. Indevida. (incorpora-

ção da OJ 174 da SDI-1)

OJ-SDI1-267 Integração. Base de cálculo. Horas extras. (incorporada à Súm. 132, I)

SUM-70 Integração. Base de cálculo. Triênio. Petrobras.

SUM-132, I Integração. Indenização e horas extras. Pagamento em caráter permanente. (redação original Súm. 132, RA. 102/82 e incorporação da OJ

267 da SDI-1)

OJ-SDI1-406 Pagamento espontâneo. Caracterização de fato incontroverso. Desnecessária a perícia de que trata o art. 195 da CLT.

OJ-SDI1-165 Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT,

art. 195.

SUM-364, II Proporcionalidade. Percentual inferior ao legal. Previsão em instrumento coletivo. Possibilidade. (cancelado)

OJ-SDI1-345 Radiação ionizante ou substância radioativa. Devido. Portarias nº

3.393/87 e 518/03. Indevido na vigência da Portaria nº 496/02.

OJ-SDI1-324 Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412/86, art. 2º, § 1º. Unidade consumidora de energia.

OJ-SDI1-347 Sistema elétrico de potência. Lei nº 7.369, de 20.09.1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.412, de 14.10.1986. Extensão do direito aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de

telefonia.

SUM-271 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE

SUM-121 Funcionário público de ex-autarquia. Administração portuária. Opção

pelo regime celetista. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-6 Limitação. Vigência. Decisão normativa. DC-TST 6/79.

OJ-SDI1-60, II Portuário. Horas extras. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de

risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º. (incorporação da OJ

61 da SDI-1)

SUM-225 Repouso semanal remunerado. Repercussão. Gratificações por tempo de

serviço e produtividade.

OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado.

ADICIONAL DE RISCO

OJ-SDI1-60, II Portuário. Horas extras. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de

risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º. (incorporação da OJ

61 da SDI-1)

OJ-SDI1-316 Portuário. Proporcionalidade. Lei nº 4.860/65.Índice Remissivo

H-18

OJ-SDI1-402 Portuário. Terminal privativo. Arts. 14 e 19 da Lei nº 4.860, de

26.11.1965. Indevido. (mantida)

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

OJ-SDI1-113 Exercente de cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Transferência provisória. Devido.

PN-101 Percentual. CLT, art. 469, § 3º. (cancelado  - Res. 81/1998, DJ

20.08.1998)

ADICIONAL NOTURNO

SUM-265 Alteração do turno de trabalho. Supressão.

OJ-SDI1-259 Base de cálculo. Integração. Adicional de periculosidade.

SUM-60, II Cumprimento integral da jornada no período noturno. Prorrogação.

CLT, art. 73, § 5º. (incorporação da OJ 6 da SDI-1)

SUM-354 Gorjetas. Base de cálculo. Não integração.

SUM-60, I Habitualidade. Integração no salário.

OJ-SDI1-97 Horas extras prestadas no período noturno. Base de cálculo. Integração.

OJ-SDI1-388 Jornada 12X36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período

noturno. Devido.

SUM-130 Regime de revezamento. CLT, art. 73. CF/46, art. 157, III. (cancelada -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-140 Vigia. Devido.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Ver Tempo de Serviço

ADICIONAL REGIONAL

SUM-84 Petrobras. CF/88, art. 7º, XXXII. (nova redação  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OJ-SDI1-335 Ausência  de concurso público. Contrato nulo. Administração pública.

Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da

CF/88.

OJ-SDI1-205, II Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação irregular. Ente público. Regime especial. Desvirtuamento. CF/88, art. 37, IX.

(cancelada) – Res. 156/2009, DEJT divulgado em 27, 28 e 29.04.2009Índice Remissivo

H-19

OJ-SDI1-205, I Competência material da Justiça do Trabalho. Dissídio individual

entre trabalhador e ente público. Controvérsia acerca do vínculo empregatício.  (cancelada)  – Res. 156/2009,  DEJT divulgado em 27, 28 e

29.04.2009

OJ-SDI1-321 Contratação por empresa interposta. Vínculo empregatício. Período anterior à CF/88. (nova redação - Res.129/05, DJ 20.04.05)

SUM-331, IV Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária. (nova redação)

SUM-331, II Contrato de prestação de serviços. Irregularidade. Vínculo de emprego.

Órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. CF/88,

art. 37, II.

SUM-331, V Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º

8.666/93.

OJ-SDI1-366 Estagiário. Desvirtuamento do contrato de estágio. Reconhecimento do

vínculo empregatício com a Administração Pública direta e indireta. Período posterior à Constituição Federal de 1988. Impossibilidade.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL

OJ-SDI1-260, II Recurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho

denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação

de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos.

SUM-246 Ação de cumprimento. Trânsito em julgado da sentença normativa.

Desnecessidade.

SUM-400 Ação rescisória de ação rescisória. Violação de lei. Indicação dos mesmos dispositivos legais apontados na rescisória primitiva. Inadmissibilidade. (conversão da OJ 95 da SDI-2)

SUM-144 Ação rescisória. Justiça do Trabalho. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-298, V Ação rescisória. Prequestionamento. Violação ocorrida na própria decisão rescindenda. (incorporação da OJ 36 da SDI-2)

SUM-299, I Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

SUM-107 Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

(cancelada pela Súm. 299)

SUM-299, II Ação rescisória. Trânsito em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobatório. Concessão de prazo para juntada.

OJ-SDI1-95 Admissibilidade. Recurso de embargos. Aresto oriundo da mesma Turma do TST. Inservível ao conhecimento. CLT, art. 894, "b". Índice Remissivo

H-20

OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade. (conversão da OJ 281 da SDI-1)

OJ-SDI1-282 Agravo de Instrumento. Juízo de admissibilidade "ad quem". Alcance.

OJ-SDI1-260, I Agravo de instrumento. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Aplicabilidade

OJ-SDI1-283 Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais realizado pelo agravado.

SUM-272 Agravo de instrumento. Traslado deficiente. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação.

Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.

OJ-SDI1-285 Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

OJ-SDI1-286 Agravo de instrumento. Traslado. Mandato tácito. Ata de audiência. (alterada)  – Res. 167/2010,  DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e

04.05.2010

OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública.

Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da

CF/88.

SUM-387, IV Autorização. Fac-símile. Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Documento

dirigido diretamente ao órgão jurisdicional. Transmissão entre particulares. Não aplicação.

SUM-312 Constitucionalidade. Alínea "b" do art. 896 da CLT. Lei nº 7.701/88.

SUM-321 Decisão administrativa. Recurso para o TST. Exame da legalidade do

ato. (revisão das Súm. 40 e 302. Cancelada - Res. 135/05, DJ 05.07.05)

SUM-214 Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. Exceções. (nova redação - Res.

127/05, DJ 16.03.05)

SUM-184 Embargos declaratórios. Omissão em recurso de revista ou de embargos. Preclusão.

SUM-337, IV É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente

e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endere-

ço do respectivo conteúdo na rede (URL – Universal Resource Locator)

- (redação alterada)

SUM-387, I Fac-símile. Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Vigência. (conversão da

OJ 194 da SDI-1)

SUM-385 Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Prorrogação do prazo recursal. (conversão da OJ 161 da SDI-1)Índice Remissivo

H-21

SUM-33 Mandado de segurança. Decisão judicial transitada em julgado. Cabimento.

OJ-SDI1-409 Multa por litigância de má-fé. Recolhimento. Pressuposto recursal. Inexigibilidade.

SUM-298, I Prequestionamento. Ação rescisória. Violação literal de lei. Pronunciamento explícito.

OJ-SDI1-256 Prequestionamento. Configuração. Tese explícita. Súm. 297.

OJ-SDI1-151 Prequestionamento. Decisão regional que adota a sentença. Súm. 297.

SUM-297 Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. (nova redação - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-62 Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária.

OJ-SDI1-118 Prequestionamento. Tese explícita. Indicação expressa do dispositivo

legal tido como violado. Súm. 297.

OJ-SDI1-119 Prequestionamento. Violação nascida na própria decisão recorrida.

Súm. 297.

SUM-40 Processo administrativo de interesse de funcionário. Recurso para o

TST. Cabimento. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-302 Processo administrativo. Cabimento. Recurso para o TST. Interesse de

magistrado. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-196 Recurso adesivo. Compatibilidade. Prazo. (cancelada - Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-175 Recurso adesivo. CPC, art. 500. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-283 Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho. Prazo. Correla-

ção de matérias.

OJ-SDI1-293 Recurso de embargos à SDI contra decisão de Turma do TST em agravo do art. 557, § 1º, do CPC. (cancelada em decorrência da sua conversão na

letra f da Súmula n.º 353 do TST) - Res. 171/2010, DEJT divulgado em  19,

22 e 23.11.2010

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento. (nova redação - Res.

128/05, DJ 16.03.05)

OJ-SDI1-294 Recurso de embargos à SDI. Recurso de revista não conhecido quanto

aos pressupostos intrínsecos. Necessária a indicação expressa de ofensa

ao art. 896 da CLT.

OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou

norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de argüição de afronta ao art. 896 da CLT. (nova redação - Res. 129/2005,

DJ 20.04.2005)Índice Remissivo

H-22

SUM-296, II Recurso de embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Conhecimento ou desconhecimento pela Turma. (incorporação da OJ 37

da SDI-1)

OJ-SDI1-336 Recurso de embargos. Revista não conhecida com base em orientação

jurisprudencial. Desnecessário o exame das violações legais e constitucionais alegadas na revista.

OJ-SDI1-295 Recurso de embargos. Revista não conhecida por má aplicação de sú-

mula ou de orientação jurisprudencial. Exame do mérito pela SDI.

OJ-SDI1T-3 Recurso de revista interposto antes da edição da Súm. 337. Inaplicabilidade.

SUM-337, I Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de divergência jurisprudencial. (revisão da Súm. 38)

SUM-333 Recurso de revista. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência. (alterada  - Res. 155/2009, DJ 26 e 27.02.2009 e

02.03.2009)

SUM-23 Recurso de revista ou de embargos. Divergência jurisprudencial.  Abrangência de todos os fundamentos da decisão recorrida.

SUM-221, I Recurso de revista ou de embargos. Fundamentação. Violação legal. Indicação expressa de dispositivo de lei. (incorporação da OJ 94 da SDI-

1)

OJ-SDI1-257 Recurso de revista ou de embargos. Fundamentação. Violação legal.

Vocábulo "violação".

OJ-SDI1-219 Recurso de revista ou de embargos. Invocação de orientação jurisprudencial do TST. Indicação de número ou conteúdo.

OJ-SDI1-115 Recurso de revista ou de embargos. Nulidade por negativa de prestação

jurisdicional. Conhecimento. Art. 832 da CLT. Art. 458 do CPC ou art.

93, IX, da CF/88. (nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-126 Recurso de revista ou de embargos. Reexame de fatos e provas.

SUM-221, II Recurso de revista ou de embargos. Violação legal. Interpretação razoá-

vel.

SUM-218 Recurso de revista. Acórdão proferido em agravo de instrumento.

SUM-285 Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz-Presidente do

TRT. Apreciação integral pela Turma do TST. Imprópria a interposição

de agravo de  instrumento.

OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurisprudencial.

Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação. (incorporação da OJ 309 da

SDI-1)

OJ-SDI1-111 Recurso de revista. Divergência jurisprudencial. Aresto oriundo do

mesmo Tribunal Regional. (nova redação  - Res. 129/2005, DJ

20.04.2005)Índice Remissivo

H-23

SUM-210 Recurso de revista. Execução de sentença. (cancelada - Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-266 Recurso de revista. Execução de sentença. (revisão da Súm. 210)

OJ-SDI1-334 Recurso de revista. Inexistência de recurso ordinário voluntário de ente

público. Impossibilidade.

SUM-208 Recurso de revista. Interpretação de cláusula contratual ou de regulamento da empresa. (cancelada - Res. 59/1996, DJ 28.06.1996)

SUM-158 Recurso ordinário para o TST. Cabimento. Ação rescisória. Decisão de

TRT.

OJ-SDI2-90 Recurso ordinário. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. CPC, art. 514, II. (convertida na Súm. 422)

SUM-422 Recurso. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

CPC, art. 514, II. (conversão da OJ 90 da SDI-2)

OJ-SDI1-120 Recurso. Assinatura da petição ou das razões recursais. Validade. (nova

redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-296, I Recurso. Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa

de mesmo dispositivo legal.

SUM-337, II Repositório autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do

registro. (incorporação da OJ 317 da SDI-1)

ADVOGADO

OJ-SDI1-403 Advogado empregado. Contratação anterior a Lei nº 8.906, de

04.07.1994. Jornada de trabalho mantida com o advento da lei. Dedica-

ção exclusiva. Caracterização.

OJ-SDI1-7 Atuação fora da seção da OAB onde está inscrito. Ausência de comunicação. Infração disciplinar. Lei nº 4.215/63, art. 56, § 2º.

SUM-102, V Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º.

(incorporação da OJ 222 da SDI-1)

SUM-427 Intimação e publicação em nome de advogado. Comunicação em nome

de advogado diverso. Nulidade. (editada em decorrência do julgamento

do processo TST-IUJERR 5400-31.2004.5.09.0017)

OJ-SDI1-120 Recurso sem assinatura. Assinatura da petição ou das razões recursais.

(nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

OJ-SDI1-318 Representação irregular. Autarquia.

OJ-SDI1-319 Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior.

SUM-122 Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado munido

de procuração. Indispensabilidade de apresentação do atestado médico.

(primeira parte - incorporação da OJ 74 da SDI-1)Índice Remissivo

H-24

AGRAVO

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-421, I Embargos declaratórios. Omissão . Decisão monocrática do relator.

CPC, art. 557. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI1-293 Recurso de embargos à SDI contra decisão de Turma do TST em agravo do art. 557, § 1º, do CPC. (cancelada em decorrência da sua conversão na

letra f da Súmula n.º 353 do TST) - Res. 171/2010, DEJT divulgado em  19,

22 e 23.11.2010

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Cabimento. (nova redação - Res. 128/05,

DJ 16.03.05)

AGRAVO DE INSTRUMENTO

SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Não substituição. Impossibilidade jurídica. (incorporação da OJ 105 da SDI-2)

OJ-SDI1T-52 Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade. (conversão da

OJ 281 da SDI-1)

OJ-SDI1T-19 Agravo de Instrumento interposto na vigência da Lei nº 9.756/98. Traslado de peças dispensáveis à compreensão da controvérsia. CLT, art.

897, § 5º, I.

SUM-183 Despacho denegatório de recurso de revista. Embargos para o Tribunal

Pleno. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-335 Despacho denegatório. Recurso de revista. Recurso de embargos à SDI.

(cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-20 Interposição pelo Ministério Público. Comprovação da tempestividade.

Juntada da cópia da intimação pessoal. Lei Complementar nº 75/93, art.

84, IV.

OJ-SDI1-282 Juízo de admissibilidade "ad quem". Alcance.

OJ-SDI2-91 Mandado de segurança. Autenticação de cópias pelas secretarias dos

tribunais regionais do trabalho. Requerimento indeferido. CLT, art. 789,

§ 9º.

OJ-SDI2-56 Mandado de segurança. Execução. Pendência de recurso extraordinário

ou de agravo de instrumento.

OJ-SDI1-110 Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. Representação

irregular nos autos originários.

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento. (nova redação - Res.

128/05, DJ 16.03.05)

SUM-218 Recurso de revista. Acórdão proferido em agravo de instrumento.Índice Remissivo

H-25

SUM-285 Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz-Presidente do

TRT. Apreciação integral pela Turma do TST. Imprópria a interposição

de agravo de  instrumento.

OJ-SDI1-260, I Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Processos em curso. Lei nº

9.957/00. Aplicabilidade.

OJ-SDI1-374 Representação processual. Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do tribunal regional do trabalho.

OJ-SDI1-283 Traslado de peças essenciais realizado pelo agravado.

OJ-SDI1T-16 Traslado de peças essenciais. Agravo de instrumento interposto antes da

vigência da Lei nº 9.756/98 e anteriormente à edição da  Instrução

Normativa nº 16/99.

SUM-272 Traslado deficiente. Peças essenciais. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-284 Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.

OJ-SDI1-285 Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

OJ-SDI1T-17 Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declarató-

rios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1T-18 Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Comprovação de

tempestividade. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-90 Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Instrução Normativa nº 6/96. (cancelada em decorrência da nova redação conferida ao

art. 897 da CLT pela Lei nº 9.756/98)

OJ-SDI1T-21 Traslado. Certidão do Regional conferindo autenticidade às peças. Instrução Normativa nº 6/96.

OJ-SDI1-217 Traslado. Guias de custas e de depósito recursal relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-286 Traslado. Mandato tácito. Ata de audiência. (alterada) – Res. 167/2010,

DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010AGRAVO DE PETIÇÃO

SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo

elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ

189 da SDI-1)

OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão

da OJ 291 da SDI-1)

SUM-416 Mandado de segurança. Execução. Tópicos e valores não especificados

no agravo de petição. Lei nº 8.432/92. CLT, art. 897, § 1º. (conversão

da OJ 55 da SDI-2)Índice Remissivo

H-26

AGRAVO REGIMENTAL

SUM-192, V Ação rescisória. Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súm. 333.

Juízo de mérito. Competência. (incorporação da OJ 133 da SDI-2)

SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a

Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)

OJ-TP-5 Decisão de agravo regimental interposto em pedido de  providência ou

reclamação correcional. Recurso ordinário. Descabimento. (conversão

da OJ 70 da SDI-1)

OJ-SDI2-100 Decisão regional proferida em agravo regimental  contra liminar em  a-

ção cautelar ou em mandado de segurança. Recurso ordinário. Incabí-

vel.

OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou

mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST.

Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

OJ-SDI1-132 Peças essenciais nos autos principais. Não previsão em lei exigindo

tramitação em autos apartados. Efeitos.

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento. (nova redação - Res.

128/05, DJ 16.03.05)

SUM-195 Recurso de embargos para o Tribunal Pleno. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

AJUDA-ALIMENTAÇÃO

OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de

horas extras. Natureza indenizatória.

OJ-SDI1-133 PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.

AJUDA DE CUSTO

PN-4 Por quilometragem rodada. Danos materiais no veículo. Ressarcimento.

(cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

ALÇADA

SUM-365 Ação rescisória. Mandado de segurança. Inaplicável. (conversão das

OJs 8 e 10 da SDI-1)

SUM-303, I Decisão contrária à Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição. Exce-

ções. (incorporação da OJ 9 da SDI-1)

OJ-SDI1-9 Remessa "ex officio". Decisão contrária à entidade pública. Decreto-Lei

nº 779/69. Lei nº 5.584/70. (incorporada à Súm. 303, I, "a")

SUM-71 Valor da causa. Fixação no ajuizamento.Índice Remissivo

H-27

SUM-356 Vinculação ao salário mínimo. (conversão da OJ 11 da SDI-1)

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

OJ-SDI1-76 CEEE. Substituição de avanços trienais por qüinqüênios. Prescrição total.

SUM-51, I Cláusulas regulamentares. Vantagens deferidas anteriormente. Trabalhadores atingidos.

OJ-SDI1-175 Comissões. Alteração ou supressão. Prescrição total. (nova redação em

decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 248 da

SBDI-1, DJ 22.11.05)

SUM-168 Prescrição parcial. Prestações periódicas. (cancelada pela Súm. 294)

SUM-198 Prescrição parcial. Prestações periódicas. Ato único. Exceção. (cancelada pela Súm. 294)

SUM-294 Prescrição. Prestações sucessivas. Trabalhador urbano. (cancela as Sú-

mulas n

os

168 e 198)

OJ-SDI1-244 Professor. Redução da carga horária.

OJ-SDI1-308 Servidor público. Retorno à jornada de trabalho inicialmente contratada.

SUM-265 Transferência para o período diurno de trabalho. Supressão do adicional

noturno.

ANALFABETO

PN-58 Salário. Pagamento. Testemunhas.

ANISTIA

OJ-SDI1-12 Emenda Constitucional nº 26/1985. Efeitos financeiros. (nova redação -

Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

OJ-SDI1T-44 Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de

indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promo-

ção. (conversão da OJ 176 da SDI-1)

OJ-SDI1T-56 Lei nº 8.878/94. Efeitos financeiros. (conversão da OJ 221 da SDI-1)

OJ-SDI1-91 Readmissão. ADCT, art. 8º, § 1º. Efeitos financeiros. ECT. Contagem.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida

acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.

(convertida na Súm. 405, II)

OJ-SDI2-121 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Descabimento. (convertida na Súm. 405, II)

SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como

medida acautelatória. (conversão das OJs 1, 3 e 120 da SDI-2)Índice Remissivo

H-28

OJ-SDI2-68 Competência. Relator nos Tribunais. Colegiado. (nova redação  - DJ

22.08.05)

SUM-414, II Concedida antes da sentença. Mandado de segurança. Cabimento. (conversão das OJs 50 e 58 da SDI-2)

SUM-414, I Concedida na sentença. Mandado de segurança. Não cabimento. Existência de ação própria. (conversão da OJ 51 da SDI-2)

SUM-414, III Mandado de Segurança. Antecipação de tutela (ou liminar) concedida

antes ou na sentença. Perda de objeto. (conversão das OJs 86 e 139 da

SDI-2)

OJ-SDI2-64 Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade

provisória prevista em lei ou norma coletiva.

SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º.

(Res. 137/05 - DJ 22.08.05)

ANUÊNIO

Ver Tempo de Serviço

APOSENTADO

OJ-SDI1-346 Abono previsto em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão

apenas aos empregados em atividade. Extensão aos inativos. Impossibilidade.

OJ-SDI1T-61 Ajuda-alimentação. CEF. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória.Extensão aos aposentados e pensionistas.

OJ-SDI1-250 Complementação de aposentadoria. Caixa Econômica Federal. Auxílioalimentação. Supressão. Súmulas nº

s

51 e 288. Aplicáveis. (Convertida

na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da SBDI-1, DJ

20.04.2005)

OJ-SDI1T-64 Petrobras. Parcelas gratificação contingente e participação nos resultados deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurí-

dica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria.

(DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

APOSENTADORIA

Ver também Complementação de Aposentadoria

Ver também Aposentado

OJ-SDI1-375 Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de

trabalho. Prescrição. Contagem.

PN-11 Bonificação. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-21 Cômputo do tempo anterior à aposentadoria. Permanência na empresa.

(cancelada - Res. 30/94, DJ 12.05.94)Índice Remissivo

H-29

OJ-SDI1-177 Espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS.

Indevida. (Cancelada - DJ 30.10.2006)

SUM-295 Espontânea. Indenização. Período anterior à opção pelo FGTS. Depósito facultativo. (cancelada - Res.152/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e

24.11.2008)

OJ-SDI1-361 Espontânea. Unicidade do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS

sobre todo o período.

SUM-106 Ferroviário. RFFSA. Competência da Justiça do Trabalho.

SUM-3 Gratificação natalina proporcional. Lei nº 4.090/62. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-174 Lei nº 3.841/60. Previdência privada. Inaplicabilidade. (cancelada - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-160 Por invalidez. Cancelamento. Retorno ao emprego.

SUM-72 Prêmio-aposentadoria. Norma regulamentar. Lei nº 8.036/90, art. 14, §

2º. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-85 Voluntária. Garantia de emprego. Condições.

OJ-SDI1T-31 Voluntária. Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção

do contrato de trabalho.

APPA

Ver Execução

APREENSÃO

OJ-SDC-3 Arresto. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

SUM-9 Ausência do Reclamante. Adiamento da instrução. Não importa arquivamento.

SUM-49 Inquérito judicial. Custas processuais. Arquivamento do processo. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-268 Prescrição. Interrupção. Pedidos idênticos. (nova redação  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

ARRESTO

OJ-SDC-3 Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.Índice Remissivo

H-30

ASSEMBLÉIA DE TRABALHADORES

OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de

assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ

23.03.01)

OJ-SDC-19 Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito. (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010

OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de

extinção.

OJ-SDC-35 Edital de convocação da AGT. Disposição estatutária específica. Prazo

mínimo entre a publicação e a realização da assembléia. Observância

obrigatória.

OJ-SDC-28 Edital de convocação da AGT. Publicação. Base territorial.

OJ-SDC-13 Legitimação da entidade sindical. Assembléia deliberativa. "Quorum"

de validade. CLT, art. 612. (cancelada, DJ 24.11.03)

OJ-SDC-14 Sindicato. Base territorial excedente de um  município. Múltiplas assembléias. (cancelada, DJ 02.12.03)

SUM-177 Sindicato. Representação processual. Aprovação em assembléia. CLT,

art. 859. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

ASSINATURA

OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade. (conversão da OJ 281 da SDI-1)

OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Etiqueta adesiva imprestável para  aferição da tempestividade.

PN-20 Contrato por tarefa, parceria ou meação se celebrado por escrito. Obrigatoriedade do fornecimento da via do empregado.

OJ-SDI2-89 "Habeas corpus". Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.

OJ-SDI1-120 Recurso sem assinatura. Assinatura da petição ou das razões recursais.

(nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

ASSISTÊNCIA

Ver Intervenção Assistencial

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Ver também Honorários AdvocatíciosÍndice Remissivo

H-31

OJ-SDI2-91 Autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do trabalho para formação do agravo de instrumento. Requerimento indeferido. CLT, art. 789, § 9º.

OJ-SDI1-331 Declaração de insuficiência econômica. Mandato. Poderes específicos

desnecessários.

OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Declaração de pobreza. Comprovação. Simples afirmação na petição inicial.

OJ-SDI1-305 Honorários advocatícios. Requisitos. Justiça do Trabalho.

OJ-SDI1-387 Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade

da União pelo pagamento. Resolução nº 35/2007 do CSJT. Observância.

OJ-SDI1-269 Requerimento de isenção de despesas processuais. Momento oportuno.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

PN-102 Vigia. Ação penal. Assistência por parte da empresa.

ASSISTÊNCIA SINDICAL

PN-7 Rescisão contratual. Tempo de serviço inferior a 1 ano. (cancelado  -

Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

ASSISTENTE JURÍDICO

OJ-SDI1T-65 Representação judicial da  União. Apresentação do ato de designação.

(DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

ASSISTENTE TÉCNICO

SUM-341 Honorários. Responsabilidade.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM

OJ-SDI1-185 Contrato de trabalho. Responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. Inexistência.

ATA DE ASSEMBLÉIA

Ver também Assembléia de Trabalhadores

OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de

extinção.

OJ-SDC-29 Edital de convocação. Requisitos essenciais para instauração de dissídio

coletivo.

ATA DE AUDIÊNCIA

OJ-SDI1-286 Agravo de instrumento. Traslado. Mandato tácito. (alterada)  – Res.

167/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010Índice Remissivo

H-32

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS

PN-8 Empregado demitido. Fornecimento.

ATESTADO MÉDICO

SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado.

OJ-SDI1-154 INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. Doença profissional. Estabilidade provisória. (cancelada) – Res. 158/2009, DEJT publicado em 22, 23 e 26.10.2009

SUM-122 Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado munido

de procuração. Indispensabilidade de apresentação do atestado médico.

(primeira parte - incorporação da OJ 74 da SDI-1)

ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS

PN-81 Eficácia. Fornecimento. Profissionais do sindicato dos trabalhadores.

Convênio com a Previdência Social.

ATIVIDADE INSALUBRE

PN-106 Trabalhador rural. Fornecimento diário pelo empregador de l litro de

leite.

ATOS INSTITUCIONAIS

SUM-150 Demissão do empregado. Reintegração. Indenização.Incompetência da

Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Ver Correção Monetária.

AUMENTO SALARIAL

Ver Reajustamento Salarial

AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

SUM-9 Adiamento da instrução. Não importa arquivamento.Índice Remissivo

H-33

AUTARQUIA

OJ-SDI2-12, II Ação rescisória. Decadência. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97.

CPC, art. 495. (nova redação - DJ 22.08.05)

OJ-SDI1-100 Celetista. Reajuste salarial previsto em legislação federal. Incidência

sobre as relações contratuais trabalhistas do estado-membro, autarquias

e fundações públicas.

SUM-331, IV Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária. (nova redação)

SUM-331, V Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º

8.666/93.

SUM-121 Funcionário público de ex-autarquia. Administração portuária. Opção

pelo regime celetista. Gratificação de produtividade. (cancelada - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-55 IPC de mar/90. Servidores celetistas da Administração Direta, Funda-

ções e Autarquias do GDF. Legislação federal. Prevalência. (conversão

das OJs 218 e 241 da SDI-1)

OJ-SDI1-52 Procurador da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas. Procuração. Dispensa da juntada de mandato. Medida Provisória nº 1.561/96. Lei nº 9.469/97.

OJ-SDI1-318 Representação irregular.

SUM-235 Servidor do Distrito Federal e autarquias. Correção automática de salá-

rios. Lei nº 6.708/79. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

AUTENTICAÇÃO

OJ-SDI1T-21 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão do Regional conferindo autenticidade às peças. Instrução Normativa nº 6/96.

OJ-SDI1-33 Custas processuais. Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.

SUM-216 Depósito recursal. Relação de empregados. Necessidade. Deserção.

(cancelada - Res. 87/98, DJ 15.10.98)

OJ-SDI1-134 Documento. Pessoa jurídica de direito público. Validade. Medida Provisória nº 1.360/96 e suas reedições. Dispensa de autenticação.

OJ-SDI1-36 Documento comum às partes. Instrumento normativo. Cópia nãoautenticada.

OJ-SDI1-287 Documentos distintos. Cópia. Verso e anverso. Despacho denegatório

do recurso de revista e certidão de publicação. (conversão da OJ Transitória 22 da SDI-1)

OJ-SDI1T-23 Documento único. Autenticação aposta em uma face da folha. Validade.

Verso e anverso.Índice Remissivo

H-34

OJ-SDI2-91 Mandado de segurança. Autenticação de cópias pelas secretarias dos

tribunais regionais do trabalho para formação do agravo de instrumento.

Requerimento indeferido. CLT, art. 789, § 9º.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

SUM-301 Ausência de diploma. Lei nº 3.999/61.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

OJ-SDI1-123 Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.

OJ-SDI1-133 Ajuda-alimentação. PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.

OJ-SDI1T-61 CEF. Ajuda-alimentação. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória.Extensão aos aposentados e pensionistas.

OJ-SDI1T-51 CEF. Complementação de aposentadoria. Supressão. Súmulas n

os

51 e

288. (conversão da OJ 250 da SDI-1)

PN-9 Não Concessão. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

AUXÍLIO-DOENÇA

OJ-SDI1-375 Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Prescrição. Contagem.

PN-17 Complementação. Concessão. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa. (conversão das OJs 40 e 135 da SDI-1)

PN-21 Dedução. Férias. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

PN-26 Estabilidade. Não concessão. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença. (conversão da OJ 230 da SDI-1)

PN-94 Trabalhador rural. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

AUXÍLIO-FUNERAL

OJ-SDI1-129 Prescrição. Marco inicial.

AVISO PRÉVIO

OJ-SDI1-82 Baixa na CTPS. Término do prazo do aviso prévio.

SUM-94 Cálculo. Integração. Horas extras habituais. (cancelada - Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-35

SUM-44 Cessação da atividade da empresa.

SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa. (conversão das OJs 40 e 135 da SDI-1)

SUM-348 Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.

OJ-SDI1-268 Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional.

Leis n

os

6.708/79 e 7.238/84.

SUM-163 Contrato de experiência. CLT, art. 481.

SUM-305 Contribuição para o FGTS. Incidência.

OJ-SDI1T-13 CSN. Concomitância. Licença remunerada. Concessão de aviso prévio.

OJ-SDI1-14 Cumprimento em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento a partir da notificação da despedida. CLT, art. 477, § 6º, "b".

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-31 Despedida indireta. Incabível. (cancelada - Res. 31/94, DJ 12.05.94)

SUM-369, V Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso prévio.

Estabilidade provisória. (conversão da OJ 35 da SDI-1)

PN-24 Dispensa. Novo emprego. Pagamento dos dias não trabalhados.

SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290  -

Res. 23/1988, DJ 24.03.1988)

SUM-182 Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º. (nova reda-

ção - Res. 5/83, DJ 09.11.83)

OJ-SDI1-42, II Indenizado. Multa de 40%. Cálculo. (incorporação da OJ 254 da SDI-1)

OJ-SDI1-83 Indenizado. Prescrição. Marco inicial. CLT, art. 487, § 1º.

SUM-380 Início da contagem. Aplicação do código Civil de 2002, art. 132, "caput". (conversão da OJ 122 da SDI-1)

OJ-SDI1-84 Proporcionalidade. Tempo de serviço. Ausência de lei regulamentadora.

CF/88, art. 7º, XXI.

SUM-5 Reajuste salarial concedido no curso do aviso prévio. Recebimento antecipado. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-96 Redução da jornada. Opção. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-230 Redução da jornada. Substituição pelo pagamento das horas correspondentes.

SUM-276 Renúncia pelo empregado.

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

SUM-14 Rescisão contratual. Culpa recíproca. (nova redação  - Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-36

PN-76 Sessenta dias. Dispensa sem justa causa. (cancelado - Res. 81/1998, DJ

20.08.1998)

OJ-SDI1-367 Sessenta dias. Elastecimento por norma coletiva. Projeção. Reflexos nas

parcelas trabalhistas. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

B

BALCONISTA

SUM-56 Comissionista. Adicional de horas extras. (cancelada - Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras. (revisão da Súm. 56. Nova

redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

BANCÁRIO

SUM-240 Adicional por tempo de serviço. Integração. Gratificação de função.

CLT, art. 224, § 2º.

SUM-102, V Advogado. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, §

2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)

OJ-SDI1-123 Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.

SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como

extras. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-102, I Bancário. Configuração do cargo de confiança. Prova das reais atribui-

ções. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da Súm. 204)

SUM-287 Bancário. Gerente de agência. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º.

Gerente-geral. CLT, art.62 (nova redação  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI2-5 Banco do Brasil. Adicionais AP e ADI ou AFR. Horas extras. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm.

343 do STF.

OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. Cargo de

confiança. CLT, art. 224, § 2º.Índice Remissivo

H-37

OJ-SDI2-4 Banco do Brasil. Adicional de caráter pessoal. Ação rescisória. Cabimento. CF/88, art. 5º, XXXVI.

OJ-SDI1-16 Banco do Brasil. Adicional de caráter pessoal. Isonomia de vencimentos. Banco Central do Brasil.

OJ-SDI1T-69 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Alteração do Plano de Cargos Comissionados. Extensão aos inativos.

OJ-SDI1-18, V Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria integral. Telex Direc 5003/87. (incorporação da OJ 136 da SDI-1)

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

OJ-SDI1-18, III Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Média trienal. (incorporação das OJs 19 e 289 da SDI-1)

OJ-SDI1-18, IVBanco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade. Circ. Funci 436/63. (incorporação da OJ 20 da SDI-1)

OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Sucumbência. Inversão.

OJ-SDI1-18, II Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Teto. Adicionais

AP e ADI. (incorporação da OJ 21 da SDI-1)

OJ-SDI1T-46 Banco Itaú. Complementação de aposentadoria. Idade mínima. Circular

BB-05/66. RP-40/74. (conversão da OJ 183 da SDI-1)

OJ-SDI1T-38 Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da SDI-1)

OJ-SDI1T-25 Banco Meridional. Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial. Extensão.

SUM-345 Bandepe. Regulamento Interno de Pessoal. Estabilidade.

OJ-SDI1T-26 Banerj. Plano Bresser. Acordo coletivo de 1991. Não é norma programática.

OJ-SDI2-8 Banespa. Complementação de aposentadoria. Ação rescisória. Decisão

rescindenda anterior à Súm. 313. Súm. 83. (nova redação - DJ 22.08.05)

OJ-SDI1T-7 Banrisul. Complementação de aposentadoria. ADI e cheque-rancho. Integração. (incorporação da OJ Transitória 8 da SDI-1)

OJ-SDI1T-40 Banrisul. Complementação de aposentadoria. Resolução nº 1.600/64.

Lei nº 6.435/77. Súmulas n

os

51 e 288. (conversão da OJ 155 da SDI-1)

OJ-SDI1T-27 Banrisul. Gratificação Jubileu.Vantagem paga de uma única vez Prazo

prescricional a partir da data da aposentadoria. Inaplicabilidade da Sú-

mula 294.

OJ-SDI1T-77 BNDES. Arts. 224 a 226 da CLT. Aplicável a seus empregados. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 179 da SBDI-1)

OJ-SDI1-179 BNDES. Natureza bancária. CLT, arts. 224 a 226.Índice Remissivo

H-38

OJ-SDI1T-34 BRDE. Entidade autárquica. Natureza bancária. Lei nº 4.595/64, art. 17.

Res. BACEN 469/70, art. 8º. CLT, art. 224, § 2º. CF, art. 173, § 1º.

(conversão da OJ 22 da SDI-1)

OJ-SDI1T-70 Caixa Econômica Federal. Plano de Cargos em Comissão. Opção pela

jornada de oito    horas. Ineficácia. Exercício de funções meramente

técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.

SUM-102, VI Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

SUM-102, IV Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas

extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percep-

ção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (incorpora-

ção da Súm. 166)

SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma

coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da

SDI-1)

SUM-102, III Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

OJ-SDI1-224 Complementação de aposentadoria. Reajuste. Lei nº 9.069, de

29.06.1995. (alterado) – DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010.

OJ-SDI1-379 Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade.

OJ-SDI1-126 Empregado de empresa de processamento de dados. Enquadramento.

(incorporada à Súm. 239)

SUM-239 Empregado de empresa de processamento de dados. Grupo econômico.

Enquadramento e exceção.(incorporação das OJs 64 e 126 da SDI-1)

OJ-SDI1-64 Empregado de empresa de processamento de dados. Probam. (incorporada à Súm. 239)

SUM-117 Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.

SUM-55 Empregado de Financeira. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

CLT, art. 224.

SUM-119 Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliá-

rios. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

OJ-SDI1T-41 Fundação Clemente de Faria. Banco Real. Complementação de aposentadoria. (conversão da OJ 157 da SDI-1)

SUM-109 Gratificação de função. Compensação. Horas extras. (nova redação  -

RA 97/80, DJ 19.09.80)

SUM-226 Gratificação por tempo de serviço. Integração. Base de cálculo. Horas

extras.Índice Remissivo

H-39

SUM-199, I Horas extras. Pré-contratação ou pactuadas após a admissão. Efeitos.

(redação original dada pela Res. 41/95 e incorporação da OJ 48 da SDI-

1)

SUM-199, II Horas extras. Pré-contratação. Supressão. Prescrição total. (incorpora-

ção da OJ 63 da SDI-1)

OJ-SDI1-178 Intervalo para lanche e descanso. Não computável na jornada de trabalho.

SUM-124 Mensalista. Salário-hora. Divisor 180.

OJ-SDI1-56 Nossa Caixa-Nosso Banco (Caixa Econômica do Estado de São Paulo).

Regulamento. Gratificação especial e/ou anuênios. Direito.

SUM-247 Quebra de caixa. Natureza salarial. Integração.

SUM-113 Sábado. Dia útil. Repercussão de horas extras.

SUM-343 Salário-hora. Divisor 220. Jornada de 8 horas.  (Revisão da Súmula nº

267 - Res. 2/1987, DJ 14.12.1987)

SUM-267 Salário-hora. Divisor. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-93 Venda de papéis ou valores mobiliários. Grupo econômico. Remunera-

ção. Integração.

SUM-59 Vigia de estabelecimento bancário. Jornada de trabalho reduzida. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-257 Vigilante de banco. Enquadramento como bancário. Impossibilidade.

BANCO DE HORAS

SUM-85, V Não aplicação. Regime compensatório. Instituição por negociação coletiva.

BANCO DO BRASIL

OJ-SDI1-17 Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. Cargo de confiança. CLT, art.

224, § 2º.

OJ-SDI2-5 Adicionais AP e ADI ou AFR. Horas extras. Ação rescisória. Decisão

rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

OJ-SDI2-4 Adicional de caráter pessoal. Ação rescisória. Cabimento. CF/88, art.

5º, XXXVI.

OJ-SDI1-16 Adicional de caráter pessoal. Isonomia de vencimentos. Banco Central

do Brasil.

PN-10 Banco do Brasil como parte em dissídio coletivo. Incompetência. TRT.

(nova redação - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

OJ-SDI1T-69 Complementação de aposentadoria. Alteração do Plano de Cargos Comissionados. Extensão aos inativos.

OJ-SDI1-18, V Complementação de aposentadoria integral. Telex Direc 5003/87.

(incorporação da OJ 136 da SDI-1)Índice Remissivo

H-40

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

OJ-SDI1-18, III Complementação de aposentadoria. Média trienal. (incorporação

das OJs 19 e 289 da SDI-1)

OJ-SDI1-18, IV Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade. Circ. Funci

436/63. (incorporação da OJ 20 da SDI-1)

OJ-SDI1T-32 Complementação de aposentadoria. Sucumbência. Inversão.

OJ-SDI1-18, II Complementação de aposentadoria. Teto. Adicionais AP e ADI.

(incorporação da OJ 21 da SDI-1)

BANCO ITAÚ

OJ-SDI1T-46 Complementação de aposentadoria. Idade mínima. Circular BB-05/66.

RP-40/74. (conversão da OJ 183 da SDI-1)

BANCO MERIDIONAL

OJ-SDI1T-38 Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da

SDI-1)

OJ-SDI1T-25 Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial. Extensão.

BANCO OFICIAL

OJ-SDI2-61 Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Depósito em banco oficial no Estado. Execução definitiva. Ausência de direito liquido e certo.

(convertida na Súm. 417, II)

BANCO REAL

OJ-SDI1T-41 Complementação de aposentadoria. Fundação Clemente de Faria. (conversão da OJ 157 da SDI-1)

BANERJ

OJ-SDI1T-26 Plano Bresser. Acordo coletivo de 1991. Não é norma programática.

BANESPA

OJ-SDI2-8 Complementação de aposentadoria. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 313. Súm. 83. (nova redação - DJ 22.08.05)

OJ-SDI1T-68   Convenção coletiva. Reajuste salarial. Superveniência de acordo em

dissídio coletivo. Prevalência.

SUM-313 Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade. Norma regulamentar. Índice Remissivo

H-41

BANRISUL

OJ-SDI1T-27 Banrisul. Gratificação Jubileu.Vantagem paga de uma única vez Prazo

prescricional a partir da data da aposentadoria. Inaplicabilidade da Sú-

mula 294.

OJ-SDI1T-7 Complementação de aposentadoria. ADI e cheque-rancho. Integração.

(incorporação da OJ Transitória 8 da SDI-1)

OJ-SDI1T-40 Complementação de aposentadoria. Resolução nº 1.600/64. Lei nº

6.435/77. Súmulas n

os

51 e 288. (conversão da OJ 155 da SDI-1)

BASE DE CÁLCULO

SUM-79 Adicional de antigüidade. Fepasa. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-56 Adicional de horas extras. Comissionista. Balconista. (cancelada - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-33 Adicional de insalubridade. Piso nacional de salários. Decreto-Lei nº

2.351/87. (conversão da OJ 3 da SDI-1)

SUM-137 Adicional de insalubridade. Salário mínimo regional. (cancelada - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-2 Adicional de insalubridade. Salário mínimo. CF/88. (cancelada - Res.

148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI2-2 Adicional de insalubridade. Salário mínimo. CLT, art. 192. Ação rescisória. Cabimento. (mantida - Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-228 Adicional de insalubridade. Salário mínimo. CLT, art. 76. (redação alterada - Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-17 Adicional de insalubridade. Salário profissional. (cancelada  - Res.

148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-191 Adicional de periculosidade. Cálculo. Salário-base. Eletricitários. Cálculo. Parcelas de natureza salarial. (nova redação - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-279 Adicional de periculosidade. Eletricitários. Lei nº 7.369/85, art. 1º.

OJ-SDI1-259 Adicional de periculosidade. Integração. Adicional noturno.

OJ-SDI1-267 Adicional de periculosidade. Integração. Horas extras. (incorporada à

Súm. 132, I)

SUM-132, I Adicional de periculosidade. Integração. Indenização e horas extras.

(incorporação da OJ 267 da SDI-1)

SUM-70 Adicional de periculosidade. Integração. Triênio. Petrobras.

OJ-SDI1-97 Adicional noturno. Horas extras prestadas no período noturno.

SUM-94 Aviso prévio indenizado. Cálculo. Integração. Horas extras. (cancelada

- Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-42

OJ-SDI1T-60 Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo. Salário-base. Art. 129

da Constituição do Estado de São Paulo.

SUM-240 Bancário. Gratificação de função. Integração. Adicional por tempo de

serviço. CLT, art. 224, § 2º.

SUM-226 Bancário. Gratificação por tempo de serviço. Integração. Horas extras.

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

OJ-SDI1-289 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Média trienal valorizada. (incorporada à OJ 18, III, da SDI-1)

OJ-SDI1-18, III Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Média trienal. (incorporação das OJs 19 e 289 da SDI-1)

SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras. (revisão da Súm. 56. Nova

redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-181 Comissões. Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente.

Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

OJ-SDI1-397 Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Sú-

mula n.º 340 do TST.

SUM-311 Correção monetária. Benefício previdenciário devido a dependente de

ex-empregado. Aplicação da Lei nº 6.899/81.

OJ-SDI1-197 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

Súm. 78. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 253 conferida

pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-101 Diárias de viagem excedentes a 50% do salário. Integração temporária

no salário. (incorporação da OJ 292 da SDI-1)

SUM-318 Diárias. Integração no salário. Empregado mensalista.

SUM-229 Eletricitários. Remuneração das horas de sobreaviso. Art. 244, § 2º, da

CLT (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-7 Férias indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na

época da reclamação ou da extinção do contrato.

SUM-151 Férias. Integração. Horas extras habituais. (cancelada - Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-149 Férias. Tarefeiro.

SUM-63 FGTS. Incidência. Remuneração. Horas extras. Adicionais eventuais.

SUM-307 Fórmula de cálculo de juros. Irretroatividade do Decreto-Lei nº

2.322/87.

SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290  -

Res. 23/1988, DJ 24.03.1988)Índice Remissivo

H-43

SUM-45 Gratificação natalina. Integração. Horas extras habituais.

SUM-78 Gratificação periódica contratual. Lei nº 4.090/62. Cálculo. Integração.

(cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-115 Gratificação semestral. Integração. Horas extras habituais. (nova reda-

ção - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-348 Honorários advocatícios. Valor líquido. Lei nº 1.060, de 05.02.1950.

SUM-264 Hora suplementar. Composição. Parcela de natureza salarial. Adicional

previsto em norma coletiva.

SUM-132, II Horas de sobreaviso. Integração. Adicional de periculosidade. (incorporação da OJ 174 da SDI-1)

SUM-347 Horas extras habituais. Apuração. Média física.

SUM-376, II Horas extras habituais. Integração salarial não limitada a duas horas diá-

rias. CLT, art. 59. (conversão da OJ 89 da SDI-1)

SUM-291 Horas extras habituais. Supressão. Indenização. Cálculo. (nova redação

em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-

45.2007.5.22.0101)

OJ-SDI1-47 Horas extras. Salário contratual mais o adicional de insalubridade. (nova redação - Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI1-400 Imposto de Renda. Base de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art.

404 do Código Civil Brasileiro.

SUM-242 Indenização adicional. Leis n

os

6.708/79 e 7.238/84.

SUM-24 Indenização por antigüidade. Incidência das horas extras habituais.

SUM-148 Indenização. Incidência da gratificação natalina.

OJ-SDI1T-4 Mineração Morro Velho. Adicional de insalubridade. Acordo coletivo.

Prevalência. (cancelada)

OJ-SDI1-60, II Portuário. Horas extras. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de

risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º. (incorporação da OJ

61 da SDI-1)

SUM-66 Qüinqüênios. RFFSA. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-35 Reajustes bimestrais e quadrimestrais (Lei nº 8.222/91). Base de cálculo.  (conversão da OJ 68 da SDI-1)

SUM-139 Remuneração. Incidência do adicional de insalubridade enquanto percebido. (incorporação da OJ 102 da SDI-1)

SUM-172 Repouso semanal remunerado. Incidência das horas extras habituais.

SUM-225 Repouso semanal remunerado. Repercussão. Gratificações por tempo de

serviço e produtividade.

OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado.Índice Remissivo

H-44

BASE TERRITORIAL

OJ-SDC-28 Edital de convocação da AGT. Publicação.

SUM-369, IV Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Extinção da atividade empresarial. (conversão da OJ 86 da SDI-1)

OJ-SDC-14 Excedente de um município. Sindicato. Múltiplas assembléias. (cancelada, DJ 02.12.03)

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Ver também Aposentadoria

Ver também Auxílio Doença

OJ-SDI1-177 Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Continuidade do trabalho. (Cancelada - DJ 30.10.2006)

SUM-32 Cessação do benefício. Retorno ao serviço. Abandono de emprego. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-92 Complementação de aposentadoria. Regulamento da empresa. Institui-

ção de benefício previdenciário por órgão oficial.

SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa. (conversão das OJs 40 e 135 da SDI-1)

SUM-311 Dependente de ex-empregado. Correção monetária. Aplicação da Lei nº

6.899/81.

SUM-87 Previdência privada criada pela empresa. Vantagem equivalente. Norma

regulamentar anterior. Compensação.

"BIP"

SUM-428 Uso de aparelho de intercomunicação. Não caracterização. Regime de

sobreaviso. (conversão da OJ 49 da SDI-1)

OJ-SDI1-49 Uso do BIP. Não caracteriza sobreaviso. Horas extras. Indevidas. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428)

BNCC

OJ-SDI1T-9 Norma regulamentar. Garantia de emprego não assegurada. Despedida

imotivada.

OJ-SDI1T-10 Juros. Súm. 304. Extinção por deliberação dos acionistas.

BNDES

OJ-SDI1-179 Natureza bancária. CLT, arts. 224 a 226.

BONIFICAÇÃO

PN-11 Bonificação a quem se aposenta. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)Índice Remissivo

H-45

OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado.

BRDE

OJ-SDI1T-34 Entidade autárquica. Natureza bancária. Lei nº 4.595/64, art. 17. Res.

BACEN 469/70, art. 8º. CLT, art. 224, § 2º. CF, art. 173, § 1º. (conversão da OJ 22 da SDI-1)

C

CABISTA

OJ-SDI1-347 Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Lei nº 7.369,

de 20.09.1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.412, de 14.10.1986.

Extensão do direito aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e

aparelhos em empresa de telefonia.

CAIXA

SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

PN-103 Função de caixa. Exercício permanente. Gratificação. Concessão.

PN-12 Jornada de trabalho. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

OJ-SDI1T-61 Ajuda-alimentação. CEF. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Extensão aos aposentados e pensionistas.

OJ-SDI1T-70 Bancário. Plano de Cargos em Comissão. Opção pela jornada de oito

horas. Ineficácia. Exercício de funções meramente técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.

OJ-SDI1T-51 CEF. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas nºs 51 e 288. (conversão

da OJ 250 da SDI-1)

CARÊNCIA DE AÇÃO

SUM-299, IV Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência

da formação da coisa julgada material. (incorporação da OJ 96 da SDI-

2)

CARGO DE CONFIANÇA

OJ-SDI1-113 Adicional de transferência. Exercente de cargo de confiança ou previsão

contratual de transferência. Transferência provisória. Devido.

SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT,

art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)Índice Remissivo

H-46

SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Horas extras.

SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª

horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como

extras. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-204 Bancário. Configuração do cargo de confiança dependente da prova das

reais atribuições. CLT, arts. 224, § 2º, e 62, letra "b". (incorporada à

Súm. 102, I)

SUM-102, I Bancário. Configuração do cargo de confiança. Prova das reais atribui-

ções. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da Súm. 204)

SUM-102, IV Bancário. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além

da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II Bancário. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (incorporação da Súm.

166)

SUM-287 Bancário. Gerente de agência. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º.

Gerente-geral. CLT, art.62 (nova redação  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. CLT, art.

224, § 2º.

SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma

coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da

SDI-1)

SUM-372, I Gratificação de função percebida por dez anos ou mais. Reversão ao

cargo efetivo sem justo motivo. (conversão da OJ 45 da SDI-1)

SUM-209 Reversão ao cargo efetivo. (cancelada - RA 81/85, DJ 03.12.85)

CARGO EM COMISSÃO

Ver Cargo de Confiança

CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA

OJ-SDI2-59 Mandado de segurança. Penhora. CPC, art. 655.Índice Remissivo

H-47

CARTA PRECATÓRIA

SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de

terceiro. (conversão da OJ 114 da SDI-2)

CARTÃO DE PONTO

SUM-338, III Horas extras. Registro de horários de entrada e saída uniformes. Ônus

da prova (incorporação da OJ 306 da SDI-1)

SUM-366 Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Horas extras. (conversão das OJs 23 e 326 da SDI-1)

CARTEIRA PROFISSIONAL - CTPS

PN-105 Anotação. Função efetivamente exercida.

PN-5 Anotações de comissões.

SUM-64 Anotações. Prescrição. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-12 Anotações. Presunção "juris tantum".

OJ-SDI1-82 Aviso prévio. Baixa na CTPS. Término do prazo do aviso prévio.

PN-98 Retenção. Um dia de salário. Prazo de 48 horas.

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA

SUM-374 Abrangência. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa

não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (conversão da

OJ 55 da SDI-1)

SUM-117 Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.

OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Enquadramento sindical. Incompetência material da

Justiça do Trabalho.

OJ-SDC-36 Empregados de empresa de processamento de dados.

SUM-369, III Estabilidade provisória. Dirigente sindical. (conversão da OJ 145 da

SDI-1)

CDHU

OJ-SDI1T-28 CONESP. Sucessão trabalhista.

CEAGESP

OJ-SDI1T-11 Complementação de aposentadoria integral. Norma regulamentar.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

OJ-SDI1-226 Execução de sentença. Crédito trabalhista. Penhorabilidade.Índice Remissivo

H-48

CEEE

OJ-SDI1T-29 Equiparação salarial. Quadro de carreira. Reestruturação em 1991. Vá-

lido.

CELULAR

SUM-428 Uso de aparelho de intercomunicação. Não caracterização. Regime de

sobreaviso. (conversão da OJ 49 da SDI-1)

CERCEAMENTO DE DEFESA

SUM-403, I Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora. Fato desfavorável.

Descaracterizado o dolo processual. (conversão da OJ 125 da SDI-2)

SUM-74, II Confissão ficta. Confronto com prova pré-constituída. Produção de prova posterior. CPC, art. 400, I. (incorporação da OJ 184 da SDI-1)

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Ver Trânsito em Julgado

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

OJ-SDI1T-20 Agravo de instrumento. Interposição pelo Ministério Público. Comprovação da tempestividade. Juntada da cópia da intimação pessoal. Lei

Complementar nº 75/93, art. 84, IV.

OJ-SDI1-90 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão

regional. Instrução Normativa nº 6/96. (cancelada em decorrência da

nova redação conferida ao art. 897 da CLT pela Lei nº 9.756/98)

OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão

dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista.

Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1T-18 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão

regional. Comprovação de tempestividade. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Etiqueta adesiva imprestável para  aferição da tempestividade.

OJ-SDI1-287 Autenticação. Documentos distintos. Cópia. Verso e anverso. Despacho

denegatório do recurso de revista e certidão de publicação. (conversão

da OJ Transitória 22 da SDI-1)

CESSÃO

SUM-6, V Equiparação salarial. Empregado cedido. Função em órgão governamental estranho à cedente. Responsabilidade pelos salários. (incorpora-

ção da Súm. 111)Índice Remissivo

H-49

SUM-116 Funcionário público cedido. Reajuste salarial. Lei nº 4.345/64. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-252 Funcionário público cedido. Reajuste salarial. Lei nº 4.345/64. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-50 Servidor público cedido. Gratificação natalina

CHEQUE

PN-14 Desconto salarial. Cheques não compensados ou sem fundos

PN-117 Salário. Pagamento  com cheque.

OJ-SDI1-251 Sem fundos. Desconto salarial. Frentista.

CHEQUE-RANCHO

OJ-SDI1T-7 Banrisul. Integração. Complementação de aposentadoria. (incorporação

da OJ Transitória 8 da SDI-1)

CIGARRO

SUM-367, II Salário utilidade. Integração. (conversão da OJ 24 da SDI-1)

CIPA

PN-25 Eleição de seus membros. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998).

OJ-SDI2-6 Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão rescindenda

anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83.

(nova redação - DJ 22.08.05)

SUM-339, II Suplente. Estabilidade provisória. Extinção do estabelecimento. (incorporação da OJ 329 da SDI-1)

SUM-339, I Suplente. Estabilidade provisória. Garantia de emprego a partir da

CF/88. (incorporação da OJ 25 da SDI-1)

PN-51 Suplentes. Garantia de emprego. (cancelado  - Res. 81/1998, DJ

20.08.1998)

CISÃO DE EMPRESAS

OJ-SDI1T-30 PROFORTE. Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária.

Constatação de fraude.

CITAÇÃO

SUM-406, II Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação originária.

Legitimidade passiva "ad causam". Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. (conversão da OJ 110 da SDI-2)

OJ-SDI1-80 Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação originária.

Litisconsórcio passivo necessário. (convertida na OJ 110 da SDI-2)Índice Remissivo

H-50

OJ-SDI1-392 Prescrição. Interrupção. Ajuizamento de protesto judicial. Marco inicial.

CLÁUSULAS

OJ-SDI1-322 Cláusula de termo aditivo. Acordo coletivo de trabalho. Prorrogação do

acordo para prazo indeterminado.

OJ-SDI1-54 Cláusula Penal. Multa. Valor superior ao principal. Código Civil de

2002, art. 412. (art. 920 do Código Civil de 1916).

OJ-SDC-32 Fundamentação das cláusulas. Reivindicações da categoria. Aplicação

do Precedente Normativo nº 37 do TST.

CLÁUSULA COLETIVA

Ver Norma Coletiva

COBRANÇA

PN-61 Cobrança de títulos. Inadimplemento do cliente.

PN-15 Comissão sobre cobrança. Vendedor.

COISA JULGADA

OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.

OJ-SDI2-132 Ação rescisória. Acordo homologado judicialmente. Quitação. Alcance.

SUM-398 Ação rescisória. Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia.

(conversão da OJ 126 da SDI-2)

SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à

coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Exceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento. (conversão da OJ 116 da SDI-2)

OJ-SDI2-101 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Necessidade de fixação de tese na

decisão rescindenda.

OJ-SDI2-150 Ação rescisória. Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada. Conteúdo

meramente processual. Impossibilidade jurídica do pedido. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI2-134 Ação rescisória. Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação

da coisa julgada formal. Impossibilidade jurídica do pedido.

SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução.

Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

OJ-SDI2-121 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Descabimento. (convertida na Súm. 405, II)

SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como

medida acautelatória. (conversão das OJs 1, 3 e 121 da SDI-2)Índice Remissivo

H-51

OJ-SDI2-35 Ação rescisória. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de

execução.

SUM-299, IV Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência

da formação da coisa julgada material. Carência de ação. (incorporação

da OJ 96 da SDI-2)

OJ-SDI2-123 Decisão exeqüenda e rescindenda. Interpretação do sentido e alcance do

título executivo. Coisa julgada. CF/88, art. 5º, XXXVI. (nova redação -

DJ 22.08.05)

OJ-SDI2-99 Mandado de segurança. Cabimento. Esgotamento de todas as vias processuais disponíveis. Trânsito em julgado formal.

OJ-SDI1-262 Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução.

OJ-TP-6 Precatório. Execução. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exeqüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

COLUSÃO

OJ-SDI2-154 Ação rescisória. Acordo prévio ao ajuizamento da reclamação. Quitação

geral. Lide simulada. Possibilidade de rescisão da sentença homologató-

ria de acordo apenas se verificada a existência de vício de consentimento.

SUM-100, VI Ação rescisória. Decadência. Ministério Público. "Dies a quo". Colusão

das partes. (incorporação da OJ 122 da SDI-2)

OJ-SDI2-94 Ação rescisória. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta.

OJ-SDC-33 Ação rescisória. Ministério Público. Legitimidade restrita. CPC, art.

487, I e III. (cancelada, DJ 22.08.05)

COMISSÃO PARITÁRIA

OJ-SDI1-391 Portuários. Submissão prévia de demanda a comissão paritária. Lei n.º

8.630, de 25.02.1993. Inexigibilidade.

COMISSIONISTA

Ver Comissões

COMISSÕES

OJ-SDI1-175 Alteração ou supressão. Prescrição total. (nova redação em decorrência

da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 248 da SBDI-1, DJ

22.11.05)

OJ-SDI1-248 Alteração. Prescrição total. Súmula nº 294. Aplicável. Inserida em

13.03.02 - (cancelada em decorrência da sua incorporação à Orientação

Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1, DJ 22.11.05)

PN-5 Anotação. CTPS

PN-15 Comissão sobre cobrança. Vendedor.Índice Remissivo

H-52

OJ-SDI1-397 Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Sú-

mula n.º 340 do TST.

OJ-SDI1T-45 Comissionista puro. Abono. Lei nº 8.178/91. Incorporação. (conversão

da OJ 180 da SDI-1)

SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras. (nova redação  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-56 Comissionista. Balconista. Adicional de horas extras. (cancelada - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-27 Comissionista. Repouso remunerado e feriados.

PN-40 Comissionista. Repouso semanal. Cálculo. (cancelada - Res. 81/1998,

DJ 20.08.1998)

PN-97 Estorno.

OJ-SDI1-181 Valor corrigido monetariamente. Cálculo. Férias, 13º salário e verbas

rescisórias.

COMPENSAÇÃO

SUM-48 Argüição. Contestação.

OJ-SDI1-325 Aumento salarial concedido pela empresa. Compensação no ano seguinte em antecipação sem a participação do sindicato profissional. Impossibilidade.

SUM-87 Benefício de previdência privada criada pela empresa. Vantagem equivalente. Norma regulamentar anterior. Compensação.

SUM-18 Dívida trabalhista.

SUM-109 Gratificação de função. Horas extras. Bancário. CLT, art. 224, § 2º.

(nova redação - RA 97/80, DJ 19.09.80)

SUM-145 Gratificação natalina. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-202 Gratificação por tempo de serviço. Vantagem de mesma natureza instituída por instrumento coletivo. Simultaneidade.

OJ-SDI1-356 Créditos trabalhistas reconhecidos em juízo. Compensação. Impossibilidade.

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

SUM-108 Acordo escrito. Possibilidade. Exceção do trabalho da mulher. (cancelada - Res. 85/98 DJ 20.08.98)

SUM-85, I Acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Instrumentos. Validade.

OJ-SDI1-223 Acordo individual tácito. (incorporada à Súm. 85, III)

SUM-85, II Acordo individual. Validade. Norma coletiva em sentido contrário. (incorporação da OJ 182 da SDI-1)Índice Remissivo

H-53

SUM-349 Acordo ou convenção coletivos. Atividade insalubre. Validade. (cancelada)

SUM-146 Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Pagamento em

dobro. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-85, IV Horas extras habituais. Descaracterização. (incorporação da OJ 220 da

SDI-1)

SUM-85, V Banco de horas. Não aplicação. Regime compensatório. Instituição por

negociação coletiva.

SUM-85, III Não  atendimento das exigências legais. Acordo tácito. Horas extras.

Adicional. (incorporação da OJ 223 da SDI-1)

OJ-SDI1-323 "Semana espanhola". Validade.

PN-68 Trabalhador rural. Chefe de família. Faltas ao serviço sem remuneração

ou mediante compensação mas sem prejuízo do repouso remunerado

para efetuar compras.

COMPENSAÇÃO DE JORNADA

Ver Compensação de Horário.

COMPETÊNCIA

OJ-SDI2-129 Ação anulatória. Competência originária.

OJ-SDI2-130 Ação civil pública. Competência territorial. Extensão do dano causado

ou a ser reparado. Aplicação analógica do art. 93 do Código de Defesa

do Consumidor.

SUM-224 Ação de cumprimento. Recolhimento de desconto assistencial. Sindicato. Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-334 Ação de cumprimento. Recolhimento de desconto assistencial. Sindicato. Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 59/1996, DJ

28.06.1996)

OJ-SDI2-124 Ação rescisória. Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II.

Prequestionamento inexigível.

SUM-192, I Ação rescisória. Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-192, II Ação rescisória. Competência do TST. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. Súm. 333. (nova redação  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI2-7 Ação rescisória. Decisão rescindenda oriunda do TRT da 1ª Região.

Competência funcional. Criação do TRT da 17ª Região. Lei nº

7.872/89. CLT, art. 678, I, "c", item 2. (nova redação - DJ 22.08.05)Índice Remissivo

H-54

OJ-SDI2-42 Ação rescisória. Sentença de mérito. Acórdão rescindendo do TST não

conhecido. Súm. 333. Competência do TST. Súm. 192. (cancelada em

decorrência da redação conferida à Súm. 192, II, pela Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a

Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)

OJ-SDI2-68 Antecipação de tutela. Relator nos Tribunais. Colegiado. (nova redação

- DJ 22.08.05)

SUM-150 Atos institucionais. Demissão do empregado. Reintegração. Indenização

Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

PN-10 Banco do Brasil como parte em dissídio coletivo. Incompetência. TRT.

(nova redação - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-300 Cadastramento no PIS. Justiça do Trabalho.

SUM-420 Competência funcional. Conflito negativo. TRT e vara do trabalho de

idêntica região. (conversão da OJ 115 da SDI-2)

OJ-SDI1-205, II Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação irregular. Ente público. Regime especial. Desvirtuamento. CF/88, art. 37, IX.

(cancelada) – Res. 156/2009, DEJT divulgado em 27, 28 e 29.04.2009

OJ-SDI1-138 Competência residual da Justiça do Trabalho. Período anterior à Lei nº

8.112/90. Limitação da execução ao período celetista. (incorporação da

OJ 249 da SDI-1)

SUM-106 Complementação de aposentadoria. Ferroviário. RFFSA. Competência

da Justiça do Trabalho.

OJ-SDI1-26 Complementação de pensão. Viúva de ex-empregado. Competência da

Justiça do Trabalho.

OJ-SDI2-149 Conflito de competência. Incompetência territorial. Hipótese do art.

651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-263 Contrato por tempo determinado. Natureza administrativa. Lei especial

(estadual ou municipal). Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 14.09.04)

SUM-123 Contrato por tempo determinado. Servidor temporário. Lei (estadual ou

municipal) que estabelece o regime jurídico. CF, art. 106. Competência.

Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-290 Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento. Incompetência

da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 05.07.05)

PN-23 Criação de feriados. Incompetência. Justiça do Trabalho. (cancelado -

Res. 86/98, DJ 15.10.98) Índice Remissivo

H-55

SUM-392 Dano moral. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

(conversão da OJ 327 da SDI-1)

SUM-368, I Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo. Limitação. Sentença e acordo. (conversão da OJ 141 da SDI-1)

OJ-SDC-4 Disputa por titularidade de representação. Incompetência da Justiça do

Trabalho. - Cancelada - DJ 18.10.2006

OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento

sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

OJ-SDI1-205, I Dissídio individual entre trabalhador e ente público. Controvérsia

acerca do vínculo empregatício. Competência material da Justiça do

Trabalho. (cancelada)  – Res. 156/2009,  DEJT divulgado em 27, 28 e

29.04.2009

SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de

terceiro. (conversão da OJ 114 da SDI-2)

SUM-75 Ferroviário. Funcionário público. Competência da Justiça do Trabalho.

(cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-189 Greve. Abusividade. Competência da Justiça do Trabalho. (nova reda-

ção - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-29 Greve. Competência dos Tribunais para declará-la abusiva.

SUM-179 Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei nº 5.107/66. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-176 Levantamento do FGTS. Competência da Justiça do Trabalho. (nova

redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-TP-4 Mandado de segurança. Decisão de TRT. Incompetência originária do

TST.

OJ-SDI2-138 Mandado de segurança. Incompetência da Justiça do Trabalho. Cobran-

ça de honorários advocatícios. Contrato de natureza civil - (cancelada -

DJ 10.05.2006)

OJ-TP/OE-12 Precatório. Procedimento de natureza administrativa. Incompetência

funcional do presidente do TRT para declarar a inexigibilidade do título

exequendo.

SUM-19 Quadro de carreira. Competência da Justiça do Trabalho.

SUM-389, I Seguro-desemprego. Não fornecimento das guias. Competência material da Justiça do Trabalho. (conversão da OJ 210 da SDI-1)

OJ-SDI1-320 Sistema de protocolo integrado. Norma interna. Eficácia limitada a recursos da competência do TRT que a editou. CLT, art. 896, § 1º. (cancelada, DJ 14.09.04)Índice Remissivo

H-56

COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRT

OJ-TP/OE-12 Precatório. Procedimento de natureza administrativa. Incompetência

funcional do presidente do TRT para declarar a inexigibilidade do título

exequendo.

OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do

Presidente do TRT.

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

OJ-SDI1-276 Ação declaratória. Cabimento.

SUM-52 Adicional de tempo de serviço (qüinqüênio). Lei nº 4.345/64, art. 19.

OJ-SDI1T-69 Banco do Brasil. Alteração do Plano de Cargos Comissionados. Extensão aos inativos.

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

OJ-SDI1-289 Banco do Brasil. Média trienal valorizada. (incorporada à OJ 18, III, da

SDI-1)

OJ-SDI1-18, III Banco do Brasil. Média trienal. (incorporação das OJs 19 e 289 da

SDI-1)

OJ-SDI1-18, IV Banco do Brasil. Proporcionalidade. Circ. Funci 436/63. (incorporação da OJ 20 da SDI-1)

OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Sucumbência. Inversão.

OJ-SDI1-18, V Banco do Brasil. Telex Direc 5003/87. (incorporação da OJ 136 da

SDI-1)

OJ-SDI1-18, II Banco do Brasil. Teto. Adicionais AP e ADI. (incorporação da OJ

21 da SDI-1)

OJ-SDI1T-46 Banco Itaú. Idade mínima. Circular BB-05/66. RP-40/74. (conversão da

OJ 183 da SDI-1)

OJ-SDI1T-25 Banco Meridional. Reajuste salarial. Extensão.

OJ-SDI2-8 Banespa. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 313.

Súm. 83. (nova redação - DJ 22.08.05)

OJ-SDI1T-7 Banrisul. ADI e cheque-rancho. Integração. (incorporação da OJ Transitória 8 da SDI-1)

OJ-SDI1T-40 Banrisul. Resolução 1.600/64. Lei nº 6.435/77. Súmulas n

os

51 e 288.

(conversão da OJ 155 da SDI-1)

OJ-SDI1T-11 CEAGESP. Norma regulamentar.

OJ-SDI1T-51 CEF. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas nºs 51 e 288. (conversão da OJ 250 da SDI-1)

OJ-SDI1T-24 CVRD (VALIA). Abono aposentadoria. Reajuste.Índice Remissivo

H-57

OJ-SDI1-156 Diferenças. Prescrição total. (cancelada em decorrência da nova redação

da Súmula nº 327)

SUM-106 Ferroviário. RFFSA. Competência da Justiça do Trabalho.

OJ-SDI1T-41 Fundação Clemente de Faria. Banco Real. (conversão da OJ 157 da

SDI-1)

SUM-97 Instituída por ato da empresa. Regulamentação. (nova redação  - RA

96/80, DJ 11.09.80)

OJ-SDI1T-76 Integralidade. empregado do Estado de São Paulo admitido antes da Lei

Estadual n.º 200,  de 13.05.1974.  Implementação do requisito relativo

aos 30 anos de serviço efetivo. incidência da Súmula n.º 288 do TST.

SUM-288 Normas da empresa. Data da admissão do empregado.

OJ-SDI1T-62 Petrobras. Avanço de nível. Concessão de parcela por acordo coletivo

apenas para os empregados da ativa. Extensão para os inativos. Artigo

41 do regulamento do plano de benefícios da PETROS. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1T-63 Petrobras. Integralidade. Condição. Idade mínima. Lei nº 6.435, de

15.07.1977. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-332 Petrobras. Manual de pessoal. Norma programática.

OJ-SDI1T-64 Petrobras. Parcelas gratificação contingente e participação nos resultados deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurí-

dica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria.

(DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-327 Prescrição parcial. Diferenças. (nova redação)

SUM-326 Prescrição total. (nova redação)

SUM-313 Proporcionalidade. Norma regulamentar. Banespa.

OJ-SDI1-224 Reajuste. Lei nº 9.069, de 29.06.1995. (alterado) – DEJT divulgado em

16, 17 e 20.09.2010.

SUM-92 Regulamento da empresa. Instituição de benefício previdenciário por

órgão oficial. Inalterabilidade.

COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO

OJ-SDI1-26 Competência da Justiça do Trabalho. Viúva de ex-empregado.

OJ-SDI1-129 Prescrição. Marco inicial.

CONCURSO PÚBLICO

OJ-SDI2-38 Ação rescisória. Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. Concurso público. Lei nº 7.596/87. Decreto nº 94.664/87. CF/88,

art. 206, V.

OJ-SDI2-128 Anulado posteriormente. Ação rescisória. Aplicação da Súm. 363.Índice Remissivo

H-58

OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública.

Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da

CF/88.

OJ-SDI1-338 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Ministério Público do

Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e

empresa pública.

OJ-SDI1-85 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. Efeitos

financeiros. CF/88, art. 37, II e § 2º. (convertida na Súm. 363)

SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. Efeitos

financeiros. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI2-10 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor. Administração

pública. Ação rescisória. Indicação expressa. CF/88, art. 37, II e § 2º.

OJ-SDI1T-14 Defensoria pública. Opção pela carreira.

SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa

pública e sociedade de economia mista. (conversão da OJ 229 da SDI-

1)

OJ-SDI1-65 Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. CF/88, arts.

37, II e 206, V.

CONDENAÇÃO EM PECÚNIA

SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório

procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da

OJ 117 da SDI-2)

SUM-161 Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA

SUM-128, III Depósito recursal. Deserção. (incorporação da OJ 190 da SDI-1)

SUM-205 Integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual. Execução. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS

OJ-SDI1-342 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão

ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Empregados em

empresas de transporte coletivo urbano. (alterada em decorrência

do julgamento do processo TST-IUJEEDEDRR 1226/2005-005-

24-00.1) – Res.159/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

CONESP

OJ-SDI1T-28 CDHU. Sucessão trabalhista.Índice Remissivo

H-59

CONFISSÃO

SUM-398 Ação rescisória. Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia.

(conversão da OJ 126 da SDI-2)

SUM-404 Ação rescisória. Fundamento para invalidar confissão. Inadequação do

enquadramento no art. 485, VIII, do CPC. (conversão da OJ 108 da

SDI-2)

SUM-74, II Ficta. Confronto com prova pré-constituída. Produção de prova posterior. Cerceamento de defesa. CPC, art. 400, I. (incorporação da OJ 184 da

SDI-1)

SUM-74, I Não comparecimento à audiência na qual deveria depor. (nova redação

em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-

77.2001.5.02.0017)

SUM-69 Revelia. Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira

audiência. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da

Lei nº 10.272/01 (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-74, III Vedação à produção de prova posterior pela parte confessa.Inaplicabilidade ao magistrado (inserido em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-77.2001.5.02.0017)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

SUM-420 Competência funcional. Conflito negativo. TRT e Vara do Trabalho de

idêntica região. (conversão da OJ 115 da SDI-2)

OJ-SDI2-149 Incompetência territorial. Hipótese do art. 651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO

SUM-207 Princípio da "lex loci executionis". Prestação de serviço. Contratação.

CONSTITUCIONALIDADE

SUM-378, I Art. 118 da Lei nº 8.213/91. Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. (conversão da OJ 105 da SDI-1)

SUM-141 Art. 2º da Lei nº 4.725/65. Reajustamento salarial. Dissídio coletivo.

(cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-148 Art. 31 da Lei nº 8.880/94. Dispensa sem justa causa. Indenização. (nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-162 Art. 3º do Decreto-Lei nº 389/68. Insalubridade. (cancelada  - Res.

59/1996, DJ 28.06.1996)

OJ-SDI2-73 Art. 557 do CPC. Decisão exarada pelo Relator, sem a participação do

Colegiado. CF/88, art. 93, IX. Lei nº 9.756/98.Índice Remissivo

H-60

SUM-312 Art. 896, alínea "b", da CLT. Lei nº 7.701/88.

SUM-336 Art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.971/82.

OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.

SUM-273 Decretos-Leis nºs 2.012/83 e 2.045/83. Reajuste salarial. (cancelada  -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-56 Decretos-Leis nºs 2.012/83, 2.024/83 e 2.045/83.

SUM-179 Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei nº 5.107/66. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-190 Poder normativo do TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade.

Decisões contrárias às do STF.

CONSTRUÇÃO CIVIL

OJ-SDI1-191 Dono da obra. Contrato de empreitada. Responsabilidade solidária ou

subsidiária. (nova redação)

CONTESTAÇÃO

OJ-SDI2-146 Ação rescisória. Início do prazo para apresentação da contestação. CLT,

art. 774.

SUM-48 Compensação. Argüição. Contestação.

CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

OJ-SDI1T-66 SPTRANS. Responsabilidade subsidiária. Não configuração. Transporte coletivo. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-225, II Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão. (nova redação - Res. 129/2005, DJ

20.04.2005)

OJ-SDI1-225, I Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto após a vigência da concessão. (nova redação  - Res. 129/2005, DJ

20.04.2005)

OJ-SDI1T-67 Telemar. Privatização. Plano de incentivo à rescisão contratual (PIRC).

Previsão de pagamento da indenização com redutor de 30%. Aplicação

limitada ao período da reestruturação. (DEJT divulgado em 03, 04 e

05.12.2008)

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

SUM-163 Aviso prévio. CLT, art. 481.

PN-18 Cópia do contrato para sindicato. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-244, III Gestante. Estabilidade provisória. (incorporação da OJ 196 da SDI-1)

SUM-188 Prorrogação. Limite máximo de 90 (noventa) dias.Índice Remissivo

H-61

PN-75 Readmissão. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-260 Salário-maternidade. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-25 Salário normativo estabelecido com base em tempo de serviço. Princí-

pio de isonomia salarial. Violação não configurada.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

SUM-331, IV Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiá-

ria. (nova redação)

SUM-331, I Irregularidade. Vínculo de emprego.

SUM-331, II Irregularidade. Empresa interposta. Vínculo  de emprego. Órgãos da

administração pública direta, indireta ou fundacional. CF/88, art. 37, II.

SUM-256 Legalidade. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-331, V Responsabilidade subsidiária. Administração Pública. Conduta culposa

no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93.

SUM-331, VI Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Verbas decorrentes da condenação.

SUM-331, III Vínculo de emprego. Serviços de vigilância (Lei nº 7.102/83) e de conservação e limpeza, serviços especializados ligados à atividade-meio.

CONTRATO DE TRABALHO

Ver também Rescisão Contratual

Ver também Alteração Contratual

Ver também Trabalhador Rural

OJ-SDI1-361 Aposentadoria espontânea. Unicidade do contrato de trabalho. Multa de

40% do FGTS sobre todo o período.

OJ-SDI1-185 Associação de Pais e Mestres  - APM. Responsabilidade solidária ou

subsidiária do Estado. Inexistência.

OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública.

Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da

CF/88.

OJ-SDI2-10 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor. Administração

pública. Ação rescisória. Indicação expressa. CF/88, art. 37, II e § 2º.

OJ-SDI2-128 Concurso público anulado posteriormente. Ação  rescisória. Aplicação

da Súm. 363.

SUM-207 Conflito de leis trabalhistas no espaço. Princípio da "lex loci executionis".

SUM-129 Duplicidade. Grupo econômico.

OJ-SDI1-177 Extinção. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS. Indevida.

(Cancelada - DJ 30.10.2006)

OJ-SDI1-199 Jogo do bicho. Objeto ilícito. Código Civil de 2002, arts. 104 e 166.Índice Remissivo

H-62

PN-55 Jornalista.

SUM-186 Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-350 Ministério Público do Trabalho. Nulidade do contrato de trabalho não

suscitada pelo ente público no momento da defesa. Argüição em parecer. Impossibilidade. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-ERR 526538/1999.2) – Res. 162/2009, DEJT divulgado

em 23, 24 e 25.11.2009

OJ-SDI1-338 Nulo. Ausência de aprovação em concurso público. Ministério Público

do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista

e empresa pública.

SUM-363 Nulo. Ausência de concurso público . Servidor público Efeitos financeiros. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-362 Nulo. Efeitos. FGTS. Medida provisória 2.164-41, de 24.08.2001, e art.

19- A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Irretroatividade.

OJ-SDI1-85 Nulo. Servidor público. Ausência de concurso público. Efeitos financeiros. CF/88, art. 37, II e § 2º. (convertida na Súm. 363)

OJ-SDI1T-72 Petrobras. Domingos e feriados trabalhados. Regime de turnos ininterruptos de revezamento. Pagamento em dobro concedido por liberalidade

do empregador. Incorporação ao contrato de trabalho. Supressão unilateral. Acordo Coletivo posterior que valida a supressão. Retroação da

norma coletiva. Impossibilidade.

OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com

folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato

de trabalho. Aposentadoria voluntária.

OJ-SDI1-401 Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Trânsito em julgado da

ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da

extinção do contrato de trabalho.

SUM-156 Prescrição. Soma de períodos descontínuos de trabalho.

OJ-SDI1-270 Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial.

Quitação total.

SUM-382 Regime celetista para estatutário. Extinção do contrato. Prescrição bienal. (conversão da OJ 128 da SDI-1)

SUM-277 Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho.

(redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 16.11.2009)  - Res.

161/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

SUM-269 Suspensão do contrato de trabalho. Diretor eleito. Tempo de serviço.Índice Remissivo

H-63

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

OJ-SDI1-205, II Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação irregular. Ente público. Regime especial. Desvirtuamento. CF/88, art. 37, IX.

(cancelada) – Res. 156/2009, DEJT divulgado em 27, 28 e 29.04.2009

SUM-125 Indenização. Dispensa sem justa causa. Opção.  FGTS. CLT, art. 479.

Decreto nº 59.820/66, art. 30, § 3º.

OJ-SDI1-263 Natureza administrativa. Lei especial (estadual ou municipal). Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 14.09.04)

SUM-2 Safra. Gratificação natalina proporcional. Lei nº 4.090/62. (cancelada -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

CONTRATO POR PRODUÇÃO

Ver Salário por Produção

CONTRATO POR SAFRA

SUM-2 Gratificação natalina proporcional. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução.

Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

OJ-SDI1-376 Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença

condenatória. Incidência sobre o valor homologado.

OJ-SDI1-398 Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuinte individual. Recolhimento da alíquota de 20% a cargo do tomador e 11% a cargo do prestador de serviços.

SUM-368, I Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Limitação. Sentença e acordo. (conversão da OJ 141 da SDI-1)

SUM-368, III Critério de apuração. (conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)

OJ-SDI1-368 Descontos previdenciários. Acordo homologado em juízo. Inexistência

de vínculo empregatício. Parcelas indenizatórias. Ausência de discriminação. Incidência sobre o valor total.  (DEJT divulgado em 03, 04 e

05.12.2008)

OJ-SDI1-363 Descontos previdenciários e fiscais. Condenação do empregador pelo

inadimplemento de verbas remuneratórias. Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.

SUM-368, II Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de

apuração dos descontos fiscais. (conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)Índice Remissivo

H-64

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL

OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.

PN-119 Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais.

(nova redação - Res. 82/98, DJ 20.08.98)

OJ-SDI1-290 Contribuição sindical. Patronal. Ação de cumprimento. Incompetência

da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 05.07.05)

PN-41 Relação nominal de empregados.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Ver também Norma Coletiva

SUM-280 Sociedade de economia mista. Audiência prévia do órgão oficial competente. (cancelada - Res. 2/90, DJ 10.01.91)

CONVERSÃO EM PECÚNIA

SUM-186 Licença-prêmio. Regulamento da empresa. (nova redação  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com

folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato

de trabalho. Aposentadoria voluntária.

COOPERATIVA

OJ-SDI1-253 Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.

OJ-SDI1-379 Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade.

OJ-SDI2-53 Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76.

CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE SALÁRIOS

OJ-SDI2-71 Ação rescisória. Salário profissional. Fixação. Múltiplo de salário mí-

nimo. CF/88, art. 7º, IV. (nova redação - DJ 11.11.04)

SUM-322 Diferenças salariais. Planos econômicos. Limitação à data-base.

SUM-273 Reajuste salarial. Decretos-Leis nºs 2.012/83 e 2.045/83. Constitucionalidade. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-319 Reajustes salariais (gatilhos). Decretos-Leis nºs 2.284/86 e 2.302/86.

Servidores públicos celetistas.

SUM-235 Servidor do Distrito Federal e autarquias. Correção automática de salá-

rios. Lei nº 6.708/79. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Índice Remissivo

H-65

CORREÇÃO MONETÁRIA

OJ-SDI2-11 Ação rescisória. Lei nº 7.596/87. Universidades federais. Implantação

tardia. Plano de classificação de cargos. Súm. 83

SUM-311 Benefício previdenciário devido a dependente de ex-empregado. Aplicação da Lei nº 6.899/81.

SUM-304 Débitos trabalhistas. Juros de mora. Liquidação extrajudicial.

ADCT/CF, art. 46. (revisão da Súmula nº 284  – Res. 17/1988, DJ

18.03)

OJ-SDI1-28 Diferenças salariais. Universidades federais. Lei nº 7.596/87. (nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

OJ-SDI1-300 Execução trabalhista. Aplicação da TRD cumulada com juros de mora.

Constitucionalidade. Lei nº 8.177/91, art. 39 e Lei nº 10.192/01, art. 15.

(nova redação - Res.129/05, DJ 20.04.05)

OJ-SDI1-302 FGTS. Índice de correção. Débitos trabalhistas.

OJ-SDI1-42, I FGTS. Multa de 40%. Saques. Lei nº 8.036/90, art. 18, § 1º e Decreto nº

99.684/90, art. 9º, § 1º. (incorporação da OJ 107 da SDI-1)

OJ-SDI1-198 Honorários periciais. Lei nº 6.899/81, art. 1º.

SUM-187 Incidência. Débito trabalhista.

SUM-211 Juros de mora e correção monetária. Omissão no pedido inicial ou na

condenação Inclusão na liquidação.

SUM-193 Juros. Execução de sentença. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada - Res. 105/00, DJ 18.12.00)

SUM-185 Juros. Liquidação extrajudicial. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-284 Juros. Liquidação extrajudicial. Lei nº 6.024/74. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-54 Plano Collor. Execução. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89. (conversão

da OJ 203 da SDI-1)

OJ-SDI1-28 Salário. Correção monetária. Diferenças salariais decorrentes da aplica-

ção retroativa da  Lei nº 7.596/87. Universidades Federais. (nova reda-

ção - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-381 Salário. Data limite para pagamento ultrapassada. Correção monetária.

CLT, art. 459. (conversão da OJ 124 da SDI-1)

OJ-SDI1-181 Valor das comissões. Cálculo. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

CORRETORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

SUM-119 Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliá-

rios. Jornada especial dos bancários. Equiparação.Índice Remissivo

H-66

CRECHE

PN-22 Creche. Crianças em idade de amamentação.

CREDENCIAMENTO BANCÁRIO

SUM-217 Depósito recursal. Prova dispensável.

CSN

OJ-SDI1T-12 Adicional de insalubridade e periculosidade. Salário complessivo. Prevalência do acordo coletivo.

OJ-SDI1T-13 Licença remunerada. Aviso prévio. Concomitância.

OJ-SDI1T-2 Licença remunerada. Horas extras habituais.

CULPA RECÍPROCA

SUM-14 Rescisão contratual. Aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

CUMULAÇÃO DE AÇÕES

SUM-384, I Multa. Instrumentos normativos diversos. (conversão da OJ 150 da

SDI-1)

CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIOS

PN-19 Hora extra.

CUSTAS PROCESSUAIS

SUM-36 Ações plúrimas.

OJ-SDI1-217 Agravo de instrumento. Traslado. Guias de custas e de depósito recursal

relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-13 APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.

OJ-SDC-27 Ausência de intimação. Deserção.

OJ-SDI1-33 Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.

OJ-SDI1-158 Comprovação do recolhimento. DARF eletrônico. Entes da administra-

ção pública federal.

SUM-352 Comprovação do recolhimento. Prazo. (cancelada  - Res. 114/02, DJ

28.11.02)

OJ-SDI1-30 Comprovação do recolhimento. Prazo. (convertida na Súm. 352)

OJ-SDI2-148 Comprovação do recolhimento. Prazo. Interposição de recurso ordinário

em mandado de segurança. (conversão da OJ 29 da SDI-1)

OJ-SDI1-104 Condenação acrescida. Ausência de cálculo. Intimação. Deserção. (alterada – Res. 150/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)Índice Remissivo

H-67

OJ-SDI1-140 Depósito recursal. Diferença ínfima. Deserção. (nova redação  - Res.

129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-4 Depósito recursal. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão

da OJ 291 da SDI-1)

SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e

custas processuais. Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

OJ-SDI1T-74 Hospital de clínicas de Porto Alegre. Custas processuais. Recolhimento.

Isenção. Art. 15 da Lei n.º 5.604, de 02.09.1970.

SUM-49 Inquérito judicial. Arquivamento do processo. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-186 Inversão do ônus da sucumbência. Deserção.

SUM-170 Isenção. Sociedade de economia mista. Decreto-Lei nº 779/69.

OJ-SDI2-88 Mandado de segurança. Cabimento. Alteração, de ofício, do valor da

causa. Majoração das custas processuais.

SUM-53 Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do cálculo.

SUM-25 Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. Ausência de recolhimento das custas processuais.

CTPS

Ver Carteira Profissional

CVRD (VALIA)

OJ-SDI1T-24 Abono. Complementação de aposentadoria. Reajuste.

D

DANO MATERIAL

PN-4 No veículo. Ajuda de custo por quilometragem rodada. Ressarcimento.

(cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

DANO MORAL

SUM-392 Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. (conversão

da OJ 327 da SDI-1)

DARF ELETRÔNICO

OJ-SDI1-158 Custas processuais. Comprovação de recolhimento. Entes da administração pública federal.Índice Remissivo

H-68

DÉBITOS TRABALHISTAS

OJ-TP-7, II Atualização. Débitos trabalhistas. Fazenda Pública. Incidência de

índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Art. 5º da Lei nº 11.960/09. (nova redação)

OJ-SDI1T-10 BNCC. Juros. Súm. 304. Extinção por deliberação dos acionistas.

OJ-TP-7, I Condenação da Fazenda Pública. Incidência de juros de mora. Critério.

Art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. (nova redação)

OJ-SDI1-302 FGTS. Índice de correção.

OJ-SDI1-408 Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista.

SUM-304 Juros de mora. Liquidação extrajudicial. ADCT/CF, art. 46. (revisão da

Súmula nº 284 – Res. 17/1988, DJ 18.03)

OJ-SDI1-411 Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econô-

mico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de

empresa não adquirida. Inexistência.

DECADÊNCIA

SUM-62 Abandono de emprego. Contagem do prazo para ajuizamento de inqué-

rito.

SUM-100, I Ação rescisória. “Dies a quo”. (nova redação  - Res. 109/01, DJ

18.04.01)

OJ-SDI2-15 Ação rescisória. “Dies a quo”. Duas decisões rescindendas. Recurso

parcial no processo principal. (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, II, pela Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, II Ação rescisória. “Dies a quo”. Duas decisões rescindendas. Recurso

parcial no processo principal. (nova redação - Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, VI Ação rescisória. “Dies a quo”. Ministério Público. Colusão das partes.

(incorporação da OJ 122 da SDI-2)

OJ-SDI2-80 Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso deserto. Súm. 100

SUM-100, III Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso intempestivo ou incabível. (nova redação - Res. 109/01, DJ 18.04.01)

OJ-SDI2-14 Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso intempestivo.  (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, III, pela Res. 109/01, DJ

18.04.01)

SUM-100, IV Ação rescisória. Certidão de trânsito em julgado. Descompasso com a

realidade. Presunção relativa de veracidade. Prazo decadencial (incorporação da OJ 102 da SDI-2)Índice Remissivo

H-69

SUM-100, VII Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento

imediato do mérito. Duplo grau de jurisdição. (incorporação da OJ 79

da SDI-2)

SUM-100, X Ação rescisória. Não esgotamento das vias recursais. Prazo legal do recurso extraordinário. (incorporação da OJ 145 da SDI-2)

OJ-SDI2-12, I Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo.

Não-consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art.

495. Suspensão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2). (incorporação da OJ 17 da SDI-II)

OJ-SDI2-12, II Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do

prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art.

495. (nova redação - DJ 22.08.05)

SUM-100, VIIIAção rescisória. Prazo. Exceção de incompetência. (incorporação da OJ

16 da SDI-2)

SUM-100, V Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Momento do trânsito em julgado. (incorporação da OJ 104 da SDI-2)

OJ-SDI2-18 Ação rescisória. União Federal. Interrupção do prazo. Lei Complementar nº 73/93, art. 67. Lei nº 8.682/93, art. 6º.

SUM-100, IX Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo.

CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

OJ-SDI2-127 Mandado de segurança. Contagem. Efetivo ato coator.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação

natalina

SUM-45 Cálculo. Horas extras habituais. Lei nº 4.090/62.

SUM-242 Cálculo. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

SUM-148 Cálculo. Indenização. Computável.

SUM-78 Cálculo. Integração. Gratificação periódica contratual. Lei nº 4.090/62.

(cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-197 Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. Súm. 78. (cancelada em

decorrência da redação da Súm. 253 conferida pela Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-181 Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

SUM-145 Compensação. Lei nº 4.090/62. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-70

OJ-SDI1T-47 Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880/94. (conversão da OJ 187 da

SDI-1)

PN-36 Multa por atraso. (cancelada - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-3 Proporcional. Aposentadoria. Lei nº 4.090/62. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-2 Proporcional. Contratos a prazo. Safra. Lei nº 4.090/62. (cancelada  -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

SUM-14 Rescisão contratual. Culpa recíproca. (nova redação  - Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-157 Resilição contratual. Iniciativa do empregado. Lei nº 4.090/62.

SUM-50 Servidor público cedido. Lei nº 4.090/62.

SUM-34 Trabalhador rural. Lei nº 4.090/62. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

DECISÃO "CITRA, ULTRA E EXTRA PETITA"

Ver Nulidade

OJ-SDI2-41 Ação rescisória. Decisão rescindenda "citra petita". Cabimento. CPC,

arts. 128 e 460.

SUM-298, V Ação rescisória. Prequestionamento. Violação ocorrida na própria decisão rescindenda. (incorporação da OJ 36 da SDI-2)

SUM-396, II Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Salário relativo ao período estabilitário. (conversão da OJ 106 da SDI-1)

DECISÃO DE MÉRITO

SUM-192, I Ação rescisória. Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-192, II Ação rescisória. Competência do TST. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. Súm. 333. (nova redação  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-192, V Ação rescisória. Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súm. 333.

Juízo de mérito. (incorporação da OJ 133 da SDI-2)

SUM-399, I Ação rescisória. Decisão Homologatória de adjudicação e de arremata-

ção. Incabível. (conversão das OJs 44 e 45 da SDI-2)

OJ-SDI2-107 Ação rescisória. Decisão rescindenda de mérito. Sentença declaratória

de extinção de execução. Satisfação da obrigação.

SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Nãosubstituição. Impossibilidade jurídica. (incorporação da OJ 105 da SDI-

2)Índice Remissivo

H-71

SUM-412 Ação rescisória. Questão processual. (conversão da OJ 46 da SDI-2)

OJ-SDI2-42 Ação rescisória. Sentença de mérito. Acórdão rescindendo do TST não

conhecido. Súm. 333.  Competência do TST. Recurso de revista ou de

embargos não conhecidos. Súm. 333.Súm. 192. (cancelada em decorrência da redação conferida à Súm. 192, II, pela Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-399, II Ação rescisória. Sentença homologatória de cálculo. (conversão da primeira parte da OJ 85 da SDI-2)

OJ-SDI2-85 Ação rescisória. Sentença homologatória de cálculo. Existência de contraditório. (1ª parte convertida na Súm. 399, II, e parte final incorporada

à Súm. 298, IV)

SUM-413 Ação rescisória. Violação do art. 896, "a", da CLT. Decisão que não

conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, “V”. Ausência de sentença de mérito. (conversão da

OJ 47 da SDI-2)

SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a

Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência recursal do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

Ver Sentença Homologatória de Acordo.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO

Ver Sentença Homologatória de Adjudicação.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ARREMATAÇÃO

Ver Sentença Homologatória de Arrematação.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Ver Sentença Homologatória de Cálculos.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

SUM-214 Irrecorribilidade. Exceções. (nova redação  - Res. 127/2005, DJ

16.03.2005)

DECISÃO MONOCRÁTICA

SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a

Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência recursal do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)Índice Remissivo

H-72

SUM-421, I CPC, art. 557. Embargos declaratórios. Omissão. Cabimento. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI1-378 Embargos. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.

OJ-SDI1-293 Embargos para a SDI contra decisão de Turma do TST em agravo do

art. 557, § 1º, do CPC. (cancelada em decorrência da sua conversão na letra f

da Súmula n.º 353 do TST) - Res. 171/2010, DEJT divulgado em  19, 22 e

23.11.2010

OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou

mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST.

Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento. (nova redação - Res.

128/2005, DJ 16.03.2005)

DECISÃO NORMATIVA

Ver Sentença Normativa

DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Comprovação. Simples

afirmação na petição inicial.

OJ-SDI1-331 Justiça gratuita. Mandato. Poderes específicos desnecessários.

DEFENSORIA PÚBLICA

OJ-SDI1T-14 Opção pela carreira. Concurso público.

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

OJ-SDC-24 Negociação prévia insuficiente. Realização de mesa redonda perante a

DRT. CF/88, art. 114, § 2º. (cancelada, DJ 16.04.2004)

DELEGADO SINDICAL

OJ-SDI1-369 Estabilidade provisória. Inaplicável.  (DEJT divulgado em  03, 04 e

05.12.2008)

DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA

Ver Dispensa de Empregado

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Ver Dispensa de EmpregadoÍndice Remissivo

H-73

DENTISTA

SUM-143 Salário profissional. Proporcionalidade. Horas trabalhadas.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

OJ-SDI1-227 Denunciação da lide. Incompatibilidade. (Cancelada, DJ 22.11.2005)

DEPOSITÁRIO

OJ-SDI2-143 "Habeas corpus". Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel.

(alterada - Res. 151/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

OJ-SDI2-89 "Habeas corpus". Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.

DEPÓSITO

OJ-SDC-3 Arresto. Apreensão. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.

DEPÓSITO PRÉVIO

SUM-194 Ação rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito prévio. Desnecessidade.

Art. 485 "usque" 495 do CPC. Arts. 488, item II, e 494 do CPC. (Revisão da Súmula nº 169 – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.82) -

(cancelada – Res. nº 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007)

SUM-99 Ação rescisória. Recurso ordinário. Depósito recursal. Pedido rescisório

procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da

OJ 117 da SDI-2)

SUM-4 Custas processuais. Depósito recursal. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-161 Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

OJ-SDI2-98 Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos

honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho.

(nova redação - DJ 22.08.2005)

SUM-424 Recurso administrativo. Pressuposto de admissibilidade. Multa administrativa. Não recepção pela Constituição Federal do § 1º do art. 636 da

CLT - Res. 160/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

DEPÓSITO RECURSAL

SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório

procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da

OJ 117 da SDI-2)

OJ-SDI1-217 Agravo de instrumento. Traslado. Guias de custas e de depósito recursal

relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.Índice Remissivo

H-74

OJ-SDI1-13 APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.

SUM-35 Complementação. Majoração do salário mínimo. CLT, art. 899.

(cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-128, I Complementação. Ônus do recorrente. (incorporação da OJ 139 da SDI-

1)

SUM-128, III Condenação solidária. Deserção. (incorporação da OJ 190 da SDI-1)

SUM-165 Conta vinculada. (cancelada - Res. 87/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-217 Credenciamento bancário. Prova dispensável.

SUM-4 Custas processuais. Depósito recursal prévio. Pessoa jurídica de direito

público. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-140 Custas processuais. Diferença ínfima. Deserção. (nova redação  - Res.

129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-161 Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo

elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ

189 da SDI-1)

SUM-426 Dissídio individual. Depósito recursal. GFIP. Admissão de depósito judicial. Relação de trabalho. Não submissão ao regime do FGTS. (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 91700-

09.2006.5.18.0006)

SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Custas processuais.

Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

OJ-SDI1-264 PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade.

SUM-245 Prazo para pagamento e comprovação. Interposição antecipada do recurso.

SUM-216 Relação de empregados. Autenticação mecânica. Necessidade. Deser-

ção. (cancelada - Res. 87/1998, DJ 15.10.1998)

DESCANSO REMUNERADO

Ver Repouso Remunerado.

DESCONTOS

Ver Desconto Assistencial

Ver Desconto salarial

Ver Contribuição previdenciária

Ver Imposto de renda

Ver Contribuição sindical e assistencialÍndice Remissivo

H-75

DESCONTO ASSISTENCIAL

SUM-334 Ação de cumprimento Recolhimento de desconto assistencial. Sindicato

Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 59/1996, DJ

28.06.1996)

PN-74 Oposição do empregado. (cancelado - Res. 82/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-224 Recolhimento. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cumprimento. Sindicato. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

DESCONTO SALARIAL

SUM-342 Art. 462 da CLT.

OJ-SDC-18 Autorização pelo trabalhador. Limitação. 70% do salário-base.

PN-88 Autorização. Limite. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

PN-14 Cheques não compensados ou sem fundos

SUM-155 Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho.

PN-109 Desconto-moradia. Necessidade do "habite-se".

OJ-SDI1-251 Frentista. Cheques sem fundos.

PN-118 Quebra de material.

OJ-SDI1-160 Vício de consentimento. Presunção. Autorização no ato da admissão

DESERÇÃO

OJ-SDI2-80 Ação rescisória. Decadência. "Dies a quo". Recurso deserto. Súm. 100.

SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório

procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da

OJ 117 da SDI-2)

SUM-194 Ação rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito prévio. Desnecessidade.

Art. 485 "usque" 495 do CPC. Arts. 488, item II, e 494 do CPC. (Revisão da Súmula nº 169 – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.82) -

(cancelada – Res. nº 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007)

OJ-SDI1-13 APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.

SUM-36 Custas processuais. Ações plúrimas.

OJ-SDC-27 Custas processuais. Ausência de intimação.

OJ-SDI1-158 Custas processuais. Comprovação de recolhimento. DARF eletrônico.

Entes da administração pública federal.

OJ-SDI1-33 Custas processuais. Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.

OJ-SDI1-104 Custas processuais. Condenação acrescida. Ausência de cálculo. Intimação. (alterada  – Res. 150/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e

24.11.2008)

SUM-4 Custas processuais. Depósito recursal prévio. Pessoa jurídica de direito

público. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-76

OJ-SDI1T-53 Custas processuais. Embargos de terceiro interpostos anteriormente à

Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. (conversão da OJ 291 da SDI-1).

OJ-SDI1-186 Custas processuais. Inversão do ônus da sucumbência. Deserção.

SUM-170 Custas processuais. Isenção. Sociedade de economia mista. Decreto-Lei

nº 779/69.

OJ-SDI2-148 Custas processuais. Mandado de segurança. Interposição de recurso ordinário. Exigência do Pagamento. Comprovação. (conversão da OJ 29

da SDI-1)

SUM-352 Custas processuais. Prazo para comprovação. (cancelada  - Res.

114/2002, DJ 28.11.2002)

OJ-SDI1-30 Custas processuais. Prazo para comprovação. (convertida na Súm. 352)

SUM-53 Custas processuais. Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do

cálculo.

OJ-SDI1-140 Depósito recursal e custas processuais. Diferença ínfima. Deserção.

(nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-161 Depósito recursal prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

SUM-35 Depósito recursal. Complementação. Majoração do salário mínimo.

CLT, art. 899. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-128, I Depósito recursal. Complementação. Ônus do recorrente. (incorporação

da OJ 139 da SDI-1)

SUM-128, III Depósito recursal. Condenação solidária. (incorporação da OJ 190 da

SDI-1)

SUM-165 Depósito recursal. Conta vinculada. (cancelada  - Res. 87/1998, DJ

15.10.1998)

SUM-217 Depósito recursal. Credenciamento bancário. Prova dispensável.

SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo

elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ

189 da SDI-1)

OJ-SDI1-264 Depósito recursal. PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depó-

sito recursal. Validade.

SUM-245 Depósito recursal. Prazo para pagamento e comprovação. Interposição

antecipada do recurso.

SUM-216 Depósito recursal. Relação de empregados. Autenticação mecânica. Necessidade. Deserção. (cancelada - Res. 87/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e

custas processuais. Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

SUM-49 Inquérito judicial. Custas processuais. Arquivamento do processo. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-389 Multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. Recolhimento. Pressuposto recursal. Pessoa jurídica de direito público. Exigibilidade.Índice Remissivo

H-77

SUM-25 Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. Ausência de recolhimento das custas processuais.

DESISTÊNCIA

SUM-180 Ação de cumprimento. Substituição processual. Comprovação de transação. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-255 Substituto processual. Sentença de primeiro grau. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS

OJ-SDI1-92 Responsabilidade trabalhista.

DESPEDIDA DE EMPREGADO

Ver Dispensa de Empregado

DESVIO DE FUNÇÃO

OJ-SDI1-125 Desvio de função iniciado antes da vigência da CF/88. Reenquadramento indevido. Direito apenas às diferenças salariais.

SUM-275, I Pedido de correção de desvio funcional. Incidência da prescrição parcial.

SUM-275, II Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total (incorpora-

ção da OJ 144 da SDI-1)

DIÁRIAS

SUM-318 Base de cálculo. Integração no salário. Empregado mensalista.

SUM-101 Diárias de viagem excedentes a 50% do salário. Integração temporária

no salário. (incorporação da OJ 292 da SDI-1)

DIGITADOR

SUM-346 Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT.

DIRETOR ELEITO

OJ-SDI1-253 Cooperativa. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71.

SUM-269 Suspensão do contrato de trabalho. Tempo de serviço.

DIRIGENTE SINDICAL

PN-91 Acesso à empresa.

SUM-369, II Art. 522 da CLT recepcionado pela CF/88. Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Limitação. Igual número de suplentes. (nova redação)Índice Remissivo

H-78

SUM-379 Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114 da

SDI-1)

SUM-369, III Estabilidade provisória. Categoria profissional diferenciada. (conversão

da OJ 145 da SDI-1)

SUM-369, I Estabilidade provisória. Comunicação ao empregador pela entidade sindical. (conversão da OJ 34 da SDI-1)

SUM-369, IV Estabilidade provisória. Extinção da atividade empresarial. Base territorial do sindicato. (conversão da OJ 86 da SDI-1)

OJ-SDI1-266 Estabilidade provisória. Limitação do número de dirigentes. CLT, art.

522. CF/88. (convertida na Súm. 369, II)

SUM-369, V Estabilidade provisória. Registro da candidatura no curso do aviso pré-

vio. (conversão da OJ 35 da SDI-1)

PN-83 Frequência livre. (nova redação - Res. 123/2004, DJ 06.07.2004)

OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apura-

ção de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

OJ-SDI2-65 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. CLT,

art. 659, X.

DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS

SUM-222 Estabilidade provisória. (cancelada - Res. 84/1998, DJ 20.08.1998)

DISPENSA DE EMPREGADO

Ver também Rescisão Contratual

SUM-150 Atos institucionais. Incompetência da Justiça do Trabalho. Reintegra-

ção. Indenização. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-76 Aviso prévio de 60 dias. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-348 Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.

SUM-182 Aviso prévio. Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º.

(nova redação - Res. 5/1983, DJ 09.11.1983)

SUM-31 Aviso prévio. Rescisão indireta. Incabível. (cancelada - Res. 31/1994,

DJ 12.05.1994)

OJ-SDI1T-38 Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da SDI-1)

SUM-379 Despedida de dirigente sindical. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. (conversão da OJ 114 da SDI-1)

SUM-26 Dispensa obstativa à estabilidade. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-142 Dispensa sem justa causa. Gestante. Salário-maternidade. (cancelada -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-79

PN-82 Dissídio coletivo. Garantia de salários e consectários. Demissão sem

justa causa.

OJ-SDC-30 Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de

direitos constitucionais.

SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-171 Férias proporcionais. Extinção do contrato de trabalho. (nova redação -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-20 Fraude à lei. Permanência na empresa ou readmissão em curto prazo.

(cancelada - Res. 106/2001, DJ 21.03.2001)

PN-47 Informação por escrito.

SUM-212 Iniciativa da rescisão do contrato. Ônus da prova. Término do contrato

de trabalho.

OJ-SDI1-148 Lei nº 8.880/94, art. 31. Constitucionalidade. Indenização. (nova reda-

ção - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-10 Professor. Dispensa sem justa causa durante as férias escolares. Direito

aos salários.

SUM-54 Rescisão do contrato por acordo. Empregado estável optante. Indeniza-

ção em dobro.

PN-39 Sem justa causa. Readmissão. Preferência. (cancelado - Res. 86/1998,

DJ 15.10.1998)

OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado.  Despedida imotivada. Empresa

pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada – Res.

143/2007, DJ 13.11.2007)

SUM-306 Trintídio que antecede a data-base. Indenização adicional. Leis nºs

6.708/79 e 7.238/84. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-314 Trintídio que antecede a data-base. Pagamento das verbas rescisórias

com salário corrigido. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e

7.238/84.

DISPUTA INTERSINDICAL POR REPRESENTATIVIDADE

OJ-SDC-4 Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada - DJ 18.10.2006)

DISSÍDIO COLETIVO

SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à

coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Exceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento. (conversão da OJ 116 da SDI-2)

SUM-402 Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa. (conversão da OJ 20 da SDI-2)

OJ-SDC-2 Acordo homologado. Extensão a partes não subscreventes.Índice Remissivo

H-80

OJ-SDC-3 Arresto. Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em

sede coletiva.

PN-10 Banco do Brasil como parte em dissídio coletivo. Incompetência. TRT.

(nova redação - Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

OJ-SDI1T-68  Banespa. Convenção coletiva. Reajuste salarial. Superveniência de  acordo. Prevalência.

OJ-SDC-9 Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

SUM-141 Constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 4.725/65. Reajustamento salarial.  (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-19 Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito. (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010

OJ-SDC-5 Contra pessoa jurídica de direito público. Impossibilidade jurídica.

OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de

assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ

23.03.2001)

OJ-SDC-7 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Interpretação de norma de caráter

genérico. Inviabilidade.

OJ-SDC-29 Edital de convocação e ata da assembléia geral. Requisitos essenciais

para instauração de dissídio coletivo.

OJ-SDC-37 Empregados de entidades sindicais. Estabelecimento de condições coletivas de trabalho distintas daquelas às quais sujeitas as categorias representadas pelos empregadores. Impossibilidade jurídica. Lei nº 4.725/65,

art. 10. (cancelada - DJ 18.10.2006)

OJ-SDC-32 Fundamentação das cláusulas. Reivindicações da categoria. Aplicação

do Precedente Normativo nº 37 do TST.

PN-37 Fundamentação de cláusulas. Necessidade.

PN-82 Garantia de salários e consectários. Demissão sem justa causa.

SUM-179 Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei nº 5.107/66. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-24 Negociação prévia insuficiente. Realização de mesa redonda perante a

DRT. CF/88, art. 114, § 2º. (cancelada, DJ 16.04.2004)

OJ-SDC-8 Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção.

SUM-177 Sindicato. Representação processual. CLT, art. 859. (cancelada - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-81

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

SUM-413 Ação rescisória. Violação do art. 896, "a", da CLT. Decisão que não

conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, “V”. Ausência de sentença de mérito. (conversão da

OJ 47 da SDI-2)

OJ-SDI1-95 Admissibilidade. Recurso de embargos. Aresto oriundo da mesma Turma do TST. Inservível ao conhecimento. CLT, art. 894, "b".

OJ-SDI1T-3 Admissibilidade. Recurso de revista interposto antes da edição da Súm.

337. Inaplicabilidade.

SUM-23 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Abrangência de

todos os fundamentos da decisão recorrida.

SUM-337, I Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de

divergência jurisprudencial. (revisão da Súm. 38)

SUM-38 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Comprovação.

(cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-42 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-333 Admissibilidade. Recurso de revista. Decisões superadas por iterativa,

notória e atual jurisprudência. (alterada  - Res. 155/2009, DJ 26 e

27.02.2009 e 02.03.2009)

OJ-SDI1-111 Admissibilidade. Recurso de revista. Aresto oriundo do mesmo Tribunal Regional. (nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-208 Admissibilidade. Recurso de revista. Interpretação de cláusula contratual ou de regulamento da empresa. (cancelada  - Res. 59/1996,  DJ

28.06.1996)

SUM-337, III A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial,

nos termos do item I, “a”, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos – (redação alterada)

SUM-337, IV É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente

e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endere-

ço do respectivo conteúdo na rede (URL – Universal Resource Locator)

- (redação alterada)Índice Remissivo

H-82

OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou

norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de argüição de afronta ao art. 896 da CLT. (nova redação - Res. 129/2005,

DJ 20.04.2005)

SUM-296, II Recurso de embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Conhecimento ou desconhecimento pela Turma. (incorporação da OJ 37

da SDI-1)

OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurisprudencial.

Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação. (incorporação da OJ 309 da

SDI-1)

OJ-SDI1-260,II Recurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho

denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação

de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos.

SUM-296, I Recurso. Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa

de mesmo dispositivo legal.

SUM-337, II Repositório de jurisprudência autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do registro. (incorporação da OJ 317 da SDI-1)

DOBRA SALARIAL

SUM-388 Arts. 467 e 477 da CLT. Massa falida. (conversão das OJs 201 e 314 da

SDI-1)

SUM-69 Revelia. Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira

audiência. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da

Lei nº 10.272/01 (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

DOCUMENTOS DISTINTOS

OJ-SDI1-287 Autenticação. Cópia. Verso e anverso. Despacho denegatório do recurso

de revista e certidão de publicação. (conversão da OJ Transitória 22 da

SDI-1)

DOCUMENTO NOVO

SUM-402 Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa. (conversão da OJ 20 da SDI-2)

DOCUMENTO ÚNICO

OJ-SDI1T-23 Autenticação aposta em uma face da folha. Validade. Verso e anverso.Índice Remissivo

H-83

DOENÇA PROFISSIONAL

Ver também Acidente do Trabalho

OJ-SDI1-154 Atestado médico - INSS. Exigência prevista em instrumento normativo.

Estabilidade provisória (cancelada)  – Res. 158/2009, DEJT publicado

em 22, 23 e 26.10.2009

SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença. (conversão da OJ 230 da SDI-1)

OJ-SDI1-41 Estabilidade provisória. Preenchimento dos requisitos na vigência do

instrumento normativo.

OJ-SDI2-142 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela

antecipada. CLT, art. 659, X.

DOLO

SUM-403, II Ação rescisória. Art. 485, III, do CPC. Sentença homologatória de  acordo. Dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. Causa de

rescindibilidade inadequada. (conversão da OJ 111 da SDI-2)

SUM-403, I Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora. Fato desfavorável.

Descaracterizado o dolo processual. (conversão da OJ 125 da SDI-2)

DOMINGOS E FERIADOS

Ver Repouso Semanal Remunerado

Ver Prazo

DONO DA OBRA

OJ-SDI1-191 Construção civil. Contrato de empreitada. Responsabilidade solidária ou

subsidiária. (nova redação)

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Ver também Remessa “Ex Ofício”

OJ-SDI2-21 Ação rescisória. Ausência de trânsito em julgado. Inobservância do duplo grau de jurisdição. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V. (nova redação -

DJ 22.08.2005)

SUM-100, VII Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento

imediato do mérito. (incorporação da OJ 79 da SDI-2)Índice Remissivo

H-84

E

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES

OJ-SDC-29 Ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo.

OJ-SDC-35 Disposição estatutária específica. Prazo mínimo entre a publicação e a

realização da assembléia. Observância obrigatória.

OJ-SDC-28 Publicação. Base territorial.

EFEITO DEVOLUTIVO

SUM-393 Recurso Ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1º,

do CPC. (redação alterada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em

16.11.2010) – Res. 169/2010, DEJT divulgado em 19, 22 e 23.11.2010.

EFEITO MODIFICATIVO

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI1-142 Embargos declaratórios. Efeito modificativo. Ausência de vista à parte

contrária. Nulidade.

SUM-421, I Embargos declaratórios. Omissão. Decisão monocrática do relator.

CPC, art. 557. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-278 Embargos declaratórios. Omissão no julgado.

EFEITO SUSPENSIVO

OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em

mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

SUM-414, I Mandado de segurança. Não cabimento. Antecipação de tutela concedida na sentença. Existência de ação própria. (conversão da OJ 51 da

SDI-2)

SUM-279 Recurso contra sentença normativa. Efeito suspensivo. Cassação.

EFEITOS FINANCEIROS

OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas

indenização.

OJ-SDI1-12 Anistia. Emenda Constitucional nº 26/1985. (nova redação  - Res.

129/2005, DJ 20.04.2005)Índice Remissivo

H-85

OJ-SDI1T-56 Anistia. Lei nº 8.878/94. (conversão da OJ 221 da SDI-1)

OJ-SDI1-91 Anistia. Readmissão. ADCT, art. 8º, § 1º. ECT. Contagem.

SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. (nova

redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-85 Contrato nulo. Servidor público. Ausência de concurso público. CF/88,

art. 37, II e § 2º. (convertida na Súm. 363)

SUM-396, I Estabilidade provisória. Período estabilitário exaurido. Reintegração.

(conversão da OJ 116 da SDI-1)

OJ-SDI1-101 Reintegração convertida em indenização dobrada. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 28 conferida pela Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-28 Reintegração convertida em indenização dobrada. (nova redação - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

ELETRICITÁRIOS

OJ-SDI1-279 Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art. 1º.

SUM-191 Adicional de periculosidade. Cálculo sobre a totalidade das parcelas de

natureza salarial.  (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-361 Adicional de periculosidade. Exposição intermitente.

SUM-229 Remuneração das horas de sobreaviso. Art. 244, § 2º, da CLT (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão

dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista.

Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-377 Decisão denegatória de recurso de revista exarado por presidente do

TRT. Descabimento. Não interrupção do prazo recursal.

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-421, I Decisão monocrática. CPC, art. 557. Embargos declaratórios. Omissão.

Cabimento. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-278 Efeito modificativo.

OJ-SDI1-142 Efeito modificativo. Ausência de vista à parte contrária. Nulidade.

SUM-297, II Matéria invocada no recurso principal. Omissão no julgado. Prequestionamento. Necessidade de oposição de embargos declaratórios.

OJ-SDI1-192 Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei nº

779/69.

SUM-213 Prazo recursal. Suspensão. (cancelada - Res. 46/1995, DJ 20.04.1995)Índice Remissivo

H-86

SUM-184 Preclusão. Omissão em recurso de revista ou de embargos.

EMBARGOS DE TERCEIRO

OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão

da OJ 291 da SDI-1)

SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. (conversão da OJ

114 da SDI-2)

OJ-SDI2-54 Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. CPC,

art. 1.046. (nova redação - DJ 22.08.2005)

EMBARGOS INFRINGENTES

SUM-133 JCJ. Notificação das partes. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

EMPREGADO ESTÁVEL

SUM-54 Optante. Rescisão do contrato por acordo. Indenização em dobro.

EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR

OJ-SDI1-232 FGTS. Incidência. Remuneração.

EMPREGADOS ASSOCIADOS

OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.

OJ-SDC-21 Ilegitimidade "ad causam" do sindicato. Ausência de indicação do total

de associados da entidade sindical. Insuficiência de "quorum". CLT, art.

612. (cancelada, DJ 02.12.2003)

EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS

OJ-SDC-37 Estabelecimento de condições coletivas de trabalho distintas daquelas

às quais sujeitas as categorias representadas pelos empregadores. Impossibilidade jurídica. Lei nº 4.725/65, art. 10. (cancelada  - DJ

18.10.2006)

EMPREITEIRO

OJ-SDI1-191 Construção civil. Dono da obra. Responsabilidade solidária ou subsidiá-

ria. (nova redação)

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

OJ-SDC-36 Empregados. Reconhecimento como Categoria profissional diferenciada.Índice Remissivo

H-87

SUM-239 Enquadramento como bancário e exceção. Grupo econômico. (incorporação das OJs 64 e 126 da SDI-1)

OJ-SDI1-64 Probam. Enquadramento como bancário. (incorporada à Súm. 239)

EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO

OJ-SDI1-342 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão

ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Condutores de veí-

culos rodoviários. Empregados em empresas de transporte coletivo

urbano. (alterada em decorrência do julgamento do processo TSTIUJEEDEDRR 1226/2005-005-24-00.1)  – Res. 159/2009,  DEJT

divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ver Liquidação Extrajudicial

EMPRESA PÚBLICA

SUM-355 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 2/84.

Necessidade de aprovação pelo Ministério ao qual a empresa pública se

subordina.

OJ-SDI1T-71 ECT. Plano de cargos e salários. Progressão horizontal por antiguidade.

Necessidade de deliberação da diretoria para comprovar o efetivo cumprimento dos requisitos do PCCS. Condição puramente potestativa para

a concessão da promoção. Invalidade.

SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa

pública e sociedade de economia mista. (conversão da OJ 229 da SDI-

1)

OJ-SDI1-51 Estabilidade provisória. Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15.

Aplicável aos empregados públicos.

OJ-SDI1-338 Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade

de economia mista e empresa pública. Contrato nulo. Ausência de aprovação em concurso público.

OJ-SDI1-237 Ministério Público. Ilegitimidade para recorrer na defesa de empresa

pública ou sociedade de economia mista. Interesse patrimonial privado.

OJ-SDI1T-75 Parcela “sexta parte”. Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo.

Extensão aos empregados de sociedade de economia mista e empresa

pública. Indevida.

OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa

pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada – Res.

143/2007, DJ 13.11.2007)Índice Remissivo

H-88

OJ-SDI1-339 Teto remuneratório. Empresa pública e sociedade de economia mista.

CF/88, art. 37, XI. Emenda Constitucional nº 19/1998. (nova redação -

Res.129/2005, DJ 20.04.2005)

ENERGIA ELÉTRICA

OJ-SDI1-324 Adicional de periculosidade. Trabalho em unidade consumidora de  energia elétrica.

SUM-367, I Utilidade "in natura". Indispensável para a realização do trabalho. Natureza indenizatória. (conversão das OJs 131 e 246 da SDI-1)

ENERGIPE

OJ-SDI1T-15 Participação nos lucros. Incorporação anterior à CF/88. Natureza salarial.

ENGENHEIRO

OJ-SDI1-165 Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro

ou médico do trabalho. CLT, art. 195.

SUM-370 Médico e Engenheiro. Leis nºs 3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho

reduzida. (conversão das OJs 39 e 53 da SDI-1)

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

Ver também Equiparação

OJ-SDI1T-77 BNDES. Arts. 224 a 226 da CLT. Aplicável a seus empregados. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 179 da SBDI-1)

OJ-SDI1-179 BNDES. Natureza bancária. CLT, arts. 224 a 226.

OJ-SDI1T-34 BRDE. Entidade autárquica. Natureza bancária. Lei nº 4.595/64, art.17.

Res. BACEN nº 469/70, art. 8º, CLT, 224, § 2º. CF, art. 173, § 1º. (conversão da OJ 22 da SDI-1)

OJ-SDI1-125 Desvio de função iniciado antes da vigência da CF/88. Reenquadramento indevido. Direito apenas às diferenças salariais.

SUM-239 Empregado de empresa de processamento de dados. Grupo econômico.

Bancário. Exceção ao enquadramento. (incorporação das OJs 64 e 126

da SDI-1)

OJ-SDI1-64 Empregado de empresa de processamento de dados. Probam. (incorporada à Súm. 239)

OJ-SDI1-315 Motorista. Empresa com atividade predominantemente rural. Enquadramento.

SUM-275, II Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total (incorpora-

ção da OJ 144 da SDI-1)

SUM-257 Vigilante de banco. Enquadramento como bancário. Impossibilidade.Índice Remissivo

H-89

ENQUADRAMENTO SINDICAL

OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Incompetência

material da Justiça do Trabalho.

ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO

Ver Pessoa Jurídica de Direito Privado.

ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO

Ver Pessoa Jurídica de Direito Público.

ENTIDADE SINDICAL

Ver Sindicato

EQUIPARAÇÃO

Ver também Enquadramento Funcional

SUM-117 Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.

SUM-55 Bancário. Financeiras. CLT, art. 224.

OJ-SDI1-379 Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade.

SUM-119 Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliá-

rios. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

OJ-SDI1-296 Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

OJ-SDI1T-29 CEEE. Quadro de carreira. Reestruturação em 1991. Válido.

SUM-6, II Contagem do tempo de serviço na função. Trabalho igual. (incorpora-

ção da Súm. 135)

SUM-6, IV Contemporaneidade na função. Situação pretérita. (incorporação da

Súm. 22)

SUM-6, V Empregado cedido. Função em órgão governamental estranho à cedente. Responsabilidade pelos salários. (incorporação da Súm. 111)

SUM-6, III Exercício da mesma função. Não importa se os cargos têm, ou não, a

mesma denominação. (incorporação da OJ 328 da SDI-1)

SUM-6, VIII Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.  Ô-

nus da prova. (incorporação da Súm. 68)

SUM-6, X Mesma localidade. Conceito. (incorporação da OJ nº 252 da SDI-1)

SUM-6, IX Prescrição parcial. Incidência. (incorporação da Súm. 274)Índice Remissivo

H-90

SUM-6, I Quadro de carreira. Equiparação salarial. Homologação. Ministério do

Trabalho.  CLT, art. 461, § 2º. (nova redação  - Res. 104/2000, DJ

18.12.2000)

SUM-231 Quadro de carreira. Homologação. CNPS. CLT, art. 461, § 2º. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-193 Quadro de carreira. Homologação. Governo Estadual. (cancelada em

decorrência da redação da Súm. 6 conferida pela Res. 104/00, DJ

18.12.00)

SUM-127 Quadro de carreira. Preterição.

SUM-6, VI Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que

beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de

tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipó-

tese de equiparação salarial em cadeia, se não demonstrada a presença

dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma que deu origem

à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado. (item alterado na

sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.11.2010)

OJ-SDI1-297 Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

CF/88, art. 37, XIII.

OJ-SDI1-353 Sociedade de economia mista. Art. 37, XIII, da CF/88. Possibilidade.

SUM-6, VII Trabalho intelectual. Perfeição técnica. Critérios objetivos. (incorpora-

ção da OJ 298 da SDI-1)

ERRO DE FATO

OJ-SDI2-103 Ação rescisória. Contradição entre fundamentação e parte dispositiva do

julgado. Cabimento.

OJ-SDI2-136 Ação rescisória. Erro de fato. Caracterização.

ESTABILIDADE

Ver também Estabilidade Regulamentar

OJ-SDI1-364 Art. 19 do ADCT. Servidor público de Fundação regido pela CLT.

SUM-390, I Art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. (conversão das OJs 265 da SDI-1 e 22 da SDI-

2)

SUM-26 Decenal. Despedida obstativa. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-98, II Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade

legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS (incorporação da OJ

299 da SDI-1)

SUM-98, I Estabilidade da CLT. Equivalência jurídica. Regime do FGTS.Índice Remissivo

H-91

SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa

pública e sociedade de economia mista. (conversão da OJ 229 da SDI-

1)

OJ-SDI1T-42 Petrobras. Pensão por morte do empregado. Manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS. (conversão da OJ 166 da

SDI-1)

SUM-54 Rescisão do contrato por acordo. Indenização em dobro. Empregado estável. Optante.

OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa

pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada – Res.

143/2007, DJ 13.11.2007)

ESTABILIDADE FINANCEIRA

SUM-372, I Gratificação de função percebida por dez anos ou mais. Reversão ao

cargo efetivo sem justo motivo. (conversão da OJ 45 da SDI-1)

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas

indenização.

OJ-SDI1-399 Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida.

OJ-SDC-31 Acidentado. Acordo homologado. Prevalência. Impossibilidade. Lei nº

8.213/91, art. 118.

SUM-378, I Acidente do trabalho. Constitucionalidade. Lei nº 8.213/91, art. 118.

(conversão da OJ 105 da SDI-1)

OJ-SDI1-230 Acidente do trabalho. Pressupostos para concessão. (convertida na Súm.

378, II)

OJ-SDI1-41 Acidente ou doença profissional. Preenchimento dos requisitos na vigência do instrumento normativo.

PN-85 Aposentadoria voluntária. Condições.

SUM-369, II Art. 522 da CLT recepcionado pela CF/88. Dirigente sindical. Limita-

ção. Igual número de suplentes. (nova redação)

PN-26 Auxílio-doença. (cancelado - Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-348 Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.

PN-51 CIPA. Suplente. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

OJ-SDI2-6 CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II.

Súm. 83. (nova redação - DJ 22.08.2005)Índice Remissivo

H-92

SUM-339, I CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Garantia de emprego a partir

da CF/88. (incorporação da OJ 25 da SDI-1)

SUM-339, II CIPA. Suplente. Extinção do estabelecimento. (incorporação da OJ 329

da SDI-1)

SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa. (conversão das OJs 40 e 135 da SDI-1)

OJ-SDI1-268 Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional.

Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

OJ-SDI1-253 Cooperativa. Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.

OJ-SDI1-369 Delegado sindical. Inaplicável.  (DEJT divulgado em 03, 04 e

05.12.2008)

SUM-369, III Dirigente sindical. Categoria profissional diferenciada. (conversão da

OJ 145 da SDI-1)

SUM-369, I Dirigente sindical. Comunicação ao empregador pela entidade sindical.

(conversão da OJ 34 da SDI-1)

SUM-379 Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114 da SDI-1)

OJ-SDI1-114 Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. (convertida na Súm. 379)

SUM-369, IV Dirigente sindical. Extinção da atividade empresarial. Base territorial do

sindicato. (conversão da OJ 86 da SDI-1)

SUM-369, V Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso prévio.

(conversão da OJ 35 da SDI-1)

SUM-222 Dirigentes de associações profissionais. (cancelada - Res. 84/1998, DJ

20.08.1998)

OJ-SDI1-154 Doença profissional. Atestado médico  - INSS. Exigência prevista em

instrumento normativo. (cancelada)  – Res. 158/2009, DEJT publicado

em 22, 23 e 26.10.2009

PN-30 Empregado acidentado. Garantia no emprego. Contagem. (cancelado -

Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

PN-77 Empregado transferido.

OJ-SDC-30 Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de

direitos constitucionais.

SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença. (conversão da OJ 230 da SDI-1)

PN-49 Gestante. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-244, III Gestante. Contrato de experiência. (incorporação da OJ 196 da SDI-1)

SUM-244, I Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT,

art. 10, II, "b". (incorporação da OJ 88 da SDI-1) Índice Remissivo

H-93

SUM-244, II Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante período da garantia de emprego.

OJ-SDI1-51 Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15. Aplicável aos empregados

públicos.

OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apura-

ção de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

OJ-SDI2-65 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Dirigente sindical. CLT, art. 659, X

OJ-SDI2-142 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela

antecipada. CLT, art. 659, X.

OJ-SDI2-64 Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade

provisória prevista em lei ou norma coletiva.

OJ-SDI1-365 Membro de conselho fiscal de sindicato. Inexistência.

SUM-396, II Pedido de reintegração. Salário relativo ao período estabilitário. Julgamento "extra petita". (conversão da OJ 106 da SDI-1)

SUM-396, I Período estabilitário exaurido. Reintegração. Efeitos financeiros. (conversão da OJ 116 da SDI-1)

OJ-SDI2-23 Período pré-eleitoral. Decisão rescindenda anterior à OJ 51. Ação rescisória. Súm. 83.

PN-86 Representantes dos trabalhadores.

PN-27 Retorno de férias. (cancelado - Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

PN-80 Serviço militar.

ESTABILIDADE REGULAMENTAR

OJ-SDI1T-38 Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da SDI-1)

OJ-SDI1T-9 BNCC. Garantia de emprego não assegurada. Despedida imotivada.

OJ-SDI2-9 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 02/84.

Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 355. Súm. 83.

SUM-355 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 2/84.

Necessidade de aprovação pelo Ministério ao qual a empresa pública se

subordina.

SUM-98, II Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade

legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS  (incorporação da OJ

299 da SDI-1)

SUM-51, II Opção pelo novo regulamento. Renúncia às regras do antigo regulamento. CLT, art. 468. (incorporação da OJ 163 da SDI-1)

SUM-345 Regulamento Interno de Pessoal. Bandepe.Índice Remissivo

H-94

ESTADOS E MUNICÍPIOS

OJ-SDI1-318 Representação irregular. Autarquia.

ESTAGIÁRIO

OJ-SDI1-366 Desvirtuamento do contrato de estágio. Reconhecimento do vínculo

empregatício com a Administração Pública direta e indireta. Período

posterior à Constituição Federal de 1988. Impossibilidade.

OJ-SDI1-319 Representação regular. Habilitação posterior.

ETIQUETA ADESIVA

OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação.

Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.

ESTUDANTE

PN-2 Abono pecuniário. (cancelado - Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

PN-32 Jornada de trabalho.

PN-70 Licença. Dias de prova.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

SUM-100, VIIIAção rescisória. Decadência. Prazo recursal. (incorporação da OJ 16 da

SDI-2)

EXECUÇÃO

OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.

OJ-SDI2-131 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal.

Efeitos.

OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado

OJ-SDI2-107 Ação rescisória. Decisão rescindenda de mérito. Sentença declaratória

de extinção de execução. Satisfação da obrigação.

SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução.

Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

OJ-SDI2-30, "b" Ação rescisória. Multa. Art. 920 do Código Civil de 1916. Art. 412

do Código Civil de 2002. Limitação. Decisão rescindenda em execução.

(incorporação da OJ 31 da SDI-II)

OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida

acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.

(convertida na Súm. 405, II)Índice Remissivo

H-95

OJ-SDI2-35 Ação rescisória. Planos econômicos. Coisa julgada. Limitação à database na fase de execução.

OJ-SDI2-147 Ação rescisória. Valor da causa. (cancelada  – Res. 142/2007 – DJ 10,

11 e 15/10/2007)

SUM-210 Admissibilidade. Recurso de revista. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-266 Admissibilidade. Recurso de revista. (revisão da Súm. 210)

OJ-SDI1-262 Coisa julgada. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução.

OJ-SDI1-138 Competência residual da Justiça do Trabalho. Período anterior à Lei nº

8.112/90. Limitação da execução ao período celetista. (incorporação da

OJ 249 da SDI-1)

SUM-193 Correção monetária. Juros. Cálculo. Pessoa jurídica de direito público.

(cancelada - Res. 105/2000, DJ 18.12.2000)

OJ-SDI2-123 Decisão exeqüenda e rescindenda. Interpretação do sentido e alcance do

título executivo. Coisa julgada. CF/88, art. 5º, XXXVI. (nova redação -

DJ 22.08.2005)

SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo

elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ

189 da SDI-1)

OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão

da OJ 291 da SDI-1)

OJ-SDI1-143 Empresa em liquidação extrajudicial. Prosseguimento da execução.

Créditos trabalhistas. Lei nº 6.024/74, arts. 5º e 29. CLT, art. 889.

CF/88, art. 114.

SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de

terceiro. (conversão da OJ 114 da SDI-2)

OJ-SDI1-300 Execução trabalhista. Aplicação da TRD cumulada com juros de mora.

Constitucionalidade. Lei nº 8.177/91, art. 39 e Lei nº 10.192/01, art. 15.

(nova redação - Res.129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-205 Integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual. Solidariedade. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI2-53 Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76.

OJ-SDI2-54 Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. Embargos de terceiro. CPC, art. 1.046. (nova redação - DJ 22.08.2005)

OJ-SDI2-56 Mandado de segurança. Execução. Pendência de recurso extraordinário

ou de agravo de instrumento.Índice Remissivo

H-96

OJ-SDI2-49 Mandado de segurança. Extinção da execução. Decisão normativa que

sofreu posterior reforma. Trânsito em julgado da sentença condenatória

proferida na ação de cumprimento. (cancelada em decorrência da conversão da tese mais abrangente da OJ 116 da SDI-2 na Súm. 397)

OJ-SDI2-153 Mandado de segurança. Ordem de penhora sobre valores existentes em

conta salário. Art. 649, IV, do CPC. Ilegalidade. (DEJT divulgado em

03, 04 e 05.12.2008)

SUM-417, I Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Discordância do credor.

Execução definitiva. CPC, art. 655. (conversão da OJ 60 da SDI-2)

SUM-417, II Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução definitiva. Depósito no próprio banco. CPC, art. 666, I. (conversão da OJ 61 da SDI-

2)

SUM-417, III Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução provisória.

Nomeação de outros bens à penhora. CPC, art. 620. (conversão da OJ

62 da SDI-2)

OJ-SDI2-59 Mandado de segurança. Penhora. Carta de fiança bancária. CPC, art.

655.

OJ-SDI2-93 Mandado de segurança. Penhora. Renda mensal ou faturamento de estabelecimento comercial.

OJ-SDI2-87 Mandado de segurança. Reintegração em execução provisória. CPC, art.

899. (cancelada - DJ 22.08.2005)

SUM-416 Mandado de segurança. Tópicos e valores não especificados no agravo

de petição. Lei nº 8.432/92. CLT, art. 897, § 1º. (conversão da OJ 55 da

SDI-2)

SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º.

(Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005)

OJ-SDI1-343 Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela Uni-

ão ou Estado-membro. CF/88, art. 100.

OJ-SDI1-226 Penhora. Cédula de crédito rural. Cédula de crédito industrial.

OJ-SDI1T-54 Plano Collor. Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89.

(conversão da OJ 203 da SDI-1)

OJ-TP-1 Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional

nº 37/2002.

OJ-TP-6 Precatório. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exeqüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública.

Possibilidade.

OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do

Presidente do TRT. Índice Remissivo

H-97

OJ-TP-3 Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/2000. Preterição.

Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º.

EXECUÇÃO DIRETA

OJ-SDI1-87 Execução direta. Exploração de atividade econômica. CLT, art. 883.

CF/88, art. 173, § 1º. (nova redação, DJ 16.04.2004)

OJ-SDI1-343 Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela Uni-

ão ou Estado-membro. CF/88, art. 100.

OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública.

Possibilidade.

EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

Ver Execução

EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE

SUM-364, I Adicional de periculosidade. (conversão das OJs 5 e 280 da SDI-1)

SUM-47 Adicional de insalubridade. Devido.

SUM-361 Adicional de periculosidade. Eletricitários.

OJ-SDI1-5 Adicional de periculosidade. Inflamáveis e/ou explosivos. (convertida

na Súm. 364, I)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

OJ-SDI1-344 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacioná-

rios. Prescrição. Termo inicial. (mantida)

OJ-SDI1-370 FGTS. Multa de 40%. Diferenças dos expurgos inflacionários. Prescri-

ção. Interrupção decorrente de protestos judiciais. (DEJT divulgado em

03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-341 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacioná-

rios. Responsabilidade pelo pagamento.

EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

SUM-369, IV Estabilidade provisória. Dirigente sindical. (conversão da OJ 86 da SDI-

1)

EXTINÇÃO DA EMPRESA

OJ-SDI1-278 Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado. Utilização de outros meios de prova.

SUM-339, II Estabilidade provisória. CIPA.Índice Remissivo

H-98

EXTINÇÃO DO PROCESSO

OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em

mandado de segurança. Ausência de interesse de agir.

OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.

OJ-SDI2-84 Ação rescisória. Decisão rescindenda e/ou certidão de seu trânsito em

julgado devidamente autenticadas. Peças essenciais. Fase recursal. Argüição de ofício. Extinção do processo sem julgamento do mérito. (alterada em 26.11.2002)

OJ-SDI2-70 Ação rescisória. Manifesto e inescusável equívoco no direcionamento.

Extinção do processo. (alterada em 26.11.2002)

F

FAC-SÍMILE

SUM-387, I Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Vigência. (conversão da OJ 194 da

SDI-1)

SUM-387, IV Autorização. Fac-símile. Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Documento

dirigido diretamente ao órgão jurisdicional. Transmissão entre particulares. Não aplicação.

SUM-387, III Juntada de originais. Ato que não depende de notificação. "Dies a quo".

CPC, art. 184. Inaplicável. (conversão da OJ 337 da SDI-1)

SUM-387, II Lei nº 9.800/99, art. 2º. Prazo. Apresentação dos originais. (conversão

da OJ 337 da SDI-1)

FALTA AO SERVIÇO

PN-95 Abono de falta para levar filho ao médico.

SUM-282 Abono dos primeiros 15 dias de ausência ao trabalho. Serviço médico

da empresa ou mantido por convênio.

SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação

natalina.

PN-81 Atestados médicos e odontológicos. Eficácia. Fornecimento. Profissionais do sindicato dos trabalhadores. Convênio com a Previdência Social.

SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. Atestado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado.

SUM-32 Cessação do benefício previdenciário. Abandono de emprego. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-155 Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho.Índice Remissivo

H-99

SUM-89 Justificadas por lei. Descontos. Não incidência. Férias.

FALTA GRAVE

SUM-62 Abandono de emprego. Prazo de decadência para ajuizamento de inqué-

rito. Contagem.

SUM-32 Cessação do benefício previdenciário. Abandono de emprego. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-73 Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias.

(nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-379 Dirigente sindical. Despedida. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114

da SDI-1)

OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art.

494.

FATO SUPERVENIENTE

SUM-394 Art. 462 do CPC. Aplicação de ofício. Processos em curso. (conversão

da OJ 81 da SDI-1)

FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA

Ver Índice de Correção Monetária.

FAZENDA PÚBLICA

SUM-303, II Ação rescisória. Remessa "ex officio". Decisão contrária à Fazenda Pú-

blica. (incorporação da OJ 71 da SDI-1)

OJ-TP-7, II Atualização. Débitos trabalhistas. Fazenda Pública. Incidência de índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de

poupança. Art. 5º da Lei nº 11.960/09. (nova redação)

OJ-TP-7, I Condenação da Fazenda Pública. Incidência de juros de mora. Critério.

Art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. (nova redação)

OJ-SDI1-382 Juros de mora. Art. 1º-f da Lei n.º 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente.

OJ-TP-1 Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional

nº 37/2002.

OJ-TP-7, III Precatório. Condenação da Fazenda Pública. Adequação à limitação legal. (nova redação)

OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública.

Possibilidade.Índice Remissivo

H-100

OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do

Presidente do TRT.

OJ-TP-3 Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/2000. Preterição.

Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º.

OJ-SDI1-9 Remessa "ex officio". Alçada. Decisão contrária a ente público. Decreto-Lei nº 779/69. Lei nº 5.584/70. (incorporada à Súm. 303, I, "a")

OJ-SDI1-73 Remessa "ex officio". Mandado de segurança. Decisões proferidas pelo

TRT e favoráveis a ente público. Lei nº 1.533/51, art. 12. (incorporada à

Súm. 303, III)

SUM-303, III Remessa "ex officio". Mandado de segurança. Fazenda Pública prejudicada pela concessão da ordem. (incorporação das OJs 72 e 73 da SDI-1)

SUM-303, I Remessa “ex officio”. Decisão contrária à Fazenda Pública. Duplo grau

de jurisdição. Exceções. (incorporação da OJ 9 da SDI-1)

FERIADOS

SUM-100, IX Ação rescisória. Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há

expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

OJ-SDI1-103 Adicional de insalubridade. Remuneração. (nova redação  - Res.

129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-27 Comissionista.

PN-23 Criação. Incompetência. Justiça do Trabalho. (cancelado  - Res.

86/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-385 Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Prorrogação do prazo recursal. (conversão da OJ 161 da SDI-1)

SUM-147 Intercorrentes nas férias indenizadas. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-93 Trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (cancelada em

decorrência da redação da Súm. 146 conferida pela Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-146 Trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (nova redação -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

FÉRIAS

SUM-100, IX Ação rescisória. Decadência.  "Dies ad quem" expirado quando não há

expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação

natalina.

SUM-151 Cálculo. Incidência das horas extras habituais. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-101

OJ-SDI1-181 Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

PN-116 Cancelamento ou adiantamento.

OJ-SDI1T-50 De férias instituído por instrumento normativo e terço constitucional.

Idêntica natureza jurídica. Simultaneidade. (conversão da OJ 231 da

SDI-1)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-21 Dedução. Auxílio-doença. (cancelado - Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-81 Dias gozados após o período legal de concessão. Remuneração em dobro.

PN-27 Estabilidade. Retorno de férias. (cancelado  - Res. 86/1998, DJ

15.10.1998)

SUM-89 Faltas justificadas por lei. Descontos. Não incidência.

OJ-SDI1-386 Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts.

137 e 145 da CLT.

SUM-7 Indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na época da

reclamação ou da extinção do contrato.

OJ-SDI1-195 Indenizadas. FGTS. Não incidência.

SUM-147 Indenizadas. Repousos semanais e feriados intercorrentes. (cancelada -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-100 Início do período de gozo.

SUM-10 Professor. Dispensa sem justa causa durante as férias escolares. Direito

aos salários.

PN-28 Proporcionais. Desligamento. Iniciativa do empregado. Tempo de serviço inferior a 1 ano. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-171 Proporcionais. Extinção do contrato de trabalho. (nova redação - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-261 Proporcionais. Rescisão contratual por iniciativa do empregado. Contrato vigente há menos de 1 ano. (nova redação  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-14 Proporcionais. Rescisão contratual. Culpa recíproca. (nova redação  -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

OJ-SDI1-96 Salário substituição. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 159

conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-159, I Substituição de caráter não eventual. Direito ao salário contratual do

substituído.

SUM-149 Tarefeiro. Base de cálculo.Índice Remissivo

H-102

SUM-328 Terço constitucional. Férias integrais ou proporcionais, usufruídas ou

não, na vigência da CF/1988.

SUM-104 Trabalhador rural. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

FERROVIÁRIO

SUM-79 Adicional de antigüidade. Fepasa. Base de cálculo. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-67 Chefe de trem. Gratificação. Decreto nº 35.530/59, art. 110.

SUM-106 Complementação de aposentadoria. Ferroviário. RFFSA. Competência

da Justiça do Trabalho.

SUM-61 Estação do Interior. Horas extras. CLT, art. 243.

SUM-75 Funcionário público. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-66 RFFSA. Qüinqüênio. Base de cálculo. (cancelada - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-274 Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. CF/88, art. 7º, XIV.

FGTS

SUM-223 Anulação da opção. Marco inicial. Prescrição. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-295 Aposentadoria espontânea. Indenização. Período anterior à opção pelo

FGTS. Depósito facultativo. (cancelada - Res.152/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

OJ-SDI1-362 Contrato nulo. Efeitos. FGTS. Medida provisória 2.164-41, de

24.08.2001, e art. 19- A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Irretroatividade.

SUM-125 Contrato por prazo determinado. Indenização. Dispensa sem justa causa. Opção. FGTS. CLT, art. 479. Decreto nº 59.820/66, art. 30, § 3º.

OJ-SDI1-301 Diferenças. Ônus da prova. Lei nº 8.036/90, art. 17. (cancelada)

SUM-426 Dissídio individual. Depósito recursal. GFIP. Admissão de depósito judicial. Relação de trabalho. Não submissão ao regime do FGTS. (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 91700-

09.2006.5.18.0006)

SUM-98, II Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade

legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS  (incorporação da OJ

299 da SDI-1)

OJ-SDI1-195 Férias indenizadas. Não incidência.

SUM-305 Incidência sobre o aviso prévio.

SUM-206 Incidência sobre parcelas prescritas. (nova redação - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-232 Incidência. Remuneração. Empregado transferido para o exterior.Índice Remissivo

H-103

SUM-63 Incidência. Remuneração. Horas extras. Adicionais eventuais.

SUM-98, I Indenização. Equivalência jurídica. Estabilidade da CLT.

OJ-SDI1-302 Índice de correção. Débitos trabalhistas.

SUM-176 Levantamento do FGTS. Competência da Justiça do Trabalho. (nova

redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-177 Multa de 40%. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Indevida. (Cancelada - DJ 30.10.2006)

OJ-SDI1-42, II Multa de 40%. Aviso prévio indenizado. Cálculo. (incorporação da

OJ 254 da SDI-1)

OJ-SDI1-344 Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários.

Prescrição. Termo inicial. (mantida)

OJ-SDI1-370 Multa de 40%. Diferenças dos expurgos inflacionários. Prescrição. Interrupção decorrente de protestos judiciais. (DEJT divulgado em 03, 04

e 05.12.2008)

OJ-SDI1-341 Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários.

Responsabilidade pelo pagamento.

OJ-SDI1T-1 Multa de 40%. Rescisão contratual anterior a CF/88. Complementação

do percentual de 30% indevida.

OJ-SDI1-42, I Multa de 40%. Saques. Lei nº 8.036/90, art. 18, § 1º e Decreto nº

99.684/90, art. 9º, § 1º. (incorporação da OJ 107 da SDI-1)

OJ-SDI1T-39 Opção retroativa. Concordância do empregador. Necessidade. (conversão da OJ 146 da SDI-1)

OJ-SDI1T-42 Petrobras. Pensão por morte do empregado. Manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS. (conversão da OJ 166 da

SDI-1)

SUM-362 Prescrição trintenária. Prazo de dois anos do término do contrato de trabalho. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-95 Prescrição trintenária. Recolhimento. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

FOLGAS REMUNERADAS

OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com

folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato

de trabalho. Aposentadoria voluntária.Índice Remissivo

H-104

FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA - FIP

OJ-SDI1-234 Instituída por norma coletiva. Hora extra. Prova oral. Prevalência. (incorporada à Súm. 338, II)

FORMA DE CÁLCULO

SUM-368, III Descontos previdenciários. Critério de apuração. (conversão das OJs 32

e 228 da SDI-1)

SUM-368, II Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais.

(conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)

FRAUDE

OJ-SDI2-154 Ação rescisória. Acordo prévio ao ajuizamento da reclamação. Quitação

geral. Lide simulada. Possibilidade de rescisão da sentença homologató-

ria de acordo apenas se verificada a existência de vício de consentimento.

OJ-SDI2-94 Ação rescisória. Colusão. Reclamatória simulada extinta.

SUM-100, VI Ação rescisória. Decadência. "Dies a quo". Ministério Público. Colusão

das partes. (incorporação da OJ 122 da SDI-2)

OJ-SDC-33 Ação rescisória. Ministério Público. Legitimidade restrita. CPC, art.

487, I e III. (cancelada, DJ 22.08.05)

OJ-SDI1T-30 PROFORTE. Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária.

SUM-20 Resilição contratual. Pagamento da indenização de antigüidade. Permanência na empresa ou readmissão em curto prazo. (cancelada  - Res.

106/2001, DJ 21.03.2001)

FRENTISTA

OJ-SDI1-251 Desconto salarial. Cheque sem fundos.

FUNÇÃO COMISSIONADA

Ver Gratificação de Função

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Ver Servidor Público

FUNGIBILIDADE RECURSAL

OJ-SDI2-152 Ação rescisória e mandado de segurança.  Recurso de revista de acórdão regional que julga ação rescisória ou mandado de segurança. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Erro grosseiro na interposição

do recurso. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)Índice Remissivo

H-105

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou

mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST.

Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

G

GARANTIA DE EMPREGO

Ver Estabilidade Provisória.

GARRAFAS "BICADAS"

PN-66 Devolução e extravio de engradados.

GESTANTE

SUM-244, I Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT, art. 10, II,

"b". (incorporação da OJ 88 da SDI-1)

SUM-142 Dispensa sem justa causa. Salário-maternidade. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-30 Estabilidade provisória. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.

SUM-244, III Estabilidade provisória. Contrato de experiência. (incorporação da OJ

196 da SDI-1)

PN-49 Garantia de emprego. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-244, II Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante período da garantia de emprego.

OJ-SDI1-44 Salário-maternidade de 120 dias.

SUM-260 Salário-maternidade. Contrato de experiência. (cancelada  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

GORJETA

SUM-354 Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290  - Res. 23/1988, DJ

24.03.1988)

SUM-290 Natureza jurídica. Repercussões. (cancelada  - Res.  121/2003, DJ

21.11.2003)

GRATIFICAÇÃO

SUM-152 Ajuste tácito.

OJ-SDI1-208 De raios X. Redução. Radiologista. Lei nº 7.923/89.Índice Remissivo

H-106

SUM-67 Ferroviário. Chefe de trem. Decreto nº 35.530/59, art. 110.

SUM-78 Gratificação periódica contratual. Lei nº 4.090/62. Cálculo. Integração.

(cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-43 SUDS. Convênio da União com Estado. Natureza salarial. (conversão

da OJ 168 da SDI-1)

GRATIFICAÇÃO DE CAIXA

PN-103 Função de Caixa. Exercício permanente. Concessão.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT,

art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)

SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

SUM-102, IV Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da

CLT. Horas extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da

CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras.

(incorporação da Súm. 166)

SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª

horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como

extras. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-109 Bancário. Compensação. Horas extras. (nova redação - RA 97/1980, DJ

19.09.1980)

SUM-102, I Bancário. Configuração do cargo de confiança. Prova das reais atribui-

ções. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da Súm. 204)

SUM-240 Bancário. Integração. Adicional por tempo de serviço. CLT, art. 224, §

2º.

SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1T-70 Caixa Econômica Federal. Bancário. Plano de Cargos em Comissão.

Opção pela jornada de oito    horas. Ineficácia. Exercício de funções

meramente técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.Índice Remissivo

H-107

SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma

coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da

SDI-1)

SUM-372, II Manutenção do empregado no exercício da função comissionada. Redu-

ção. (conversão da OJ 303 da SDI-1)

SUM-372, I Percebida por dez anos ou mais. Reversão ao cargo efetivo sem justo

motivo. (conversão da OJ 45 da SDI-1)

GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUFRAMA

OJ-SDI2-26 Ação rescisória. Extensão aos servidores celetistas exercentes de atividade de nível superior. CF/88, arts. 37, XIII e 39, § 1º.

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

Ver Adicional de Produtividade.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

OJ-SDI1-56 Nossa Caixa-Nosso Banco (Caixa Econômica do Estado de São Paulo).

Regulamento. Gratificação especial e/ou anuênios. Direito.

GRATIFICAÇÃO JUBILEU

OJ-SDI1T-27 Banrisul. Vantagem paga de uma única vez Prazo prescricional a partir

da data da aposentadoria. Inaplicabilidade da Súmula 294.

GRATIFICAÇÃO NATALINA

Ver Décimo Terceiro Salário.

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

SUM-226 Bancário. Integração. Base de cálculo. Horas extras.

SUM-202 Compensação. Vantagem de mesma natureza instituída por instrumento

coletivo. Simultaneidade.

SUM-203 Natureza salarial.

SUM-225 Repouso semanal remunerado. Repercussão. Gratificações por tempo de

serviço e produtividade.

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

SUM-373 Congelamento. Prescrição parcial. (conversão da OJ 46 da SDI-1)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-108

OJ-SDI1-197 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

Súm. 78. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 253 conferida

pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-115 Horas extras habituais. Integração. (nova redação - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

GREVE

SUM-189 Abusividade. Competência da Justiça do Trabalho. (nova redação - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-1 Acordo coletivo. Descumprimento. Existência de ação própria. Ação de

cumprimento. Abusividade da greve deflagrada para substituí-la. (cancelada, DJ 22.06.2004)

PN-29 Competência dos Tribunais para declará-la abusiva.

OJ-SDC-10 Greve abusiva não gera efeitos.

OJ-SDC-11 Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito.

Etapa negocial prévia.

OJ-SDC-12 Qualificação jurídica. Ilegitimidade ativa "ad causam" do sindicato profissional que deflagra o movimento. (cancelada) – Res. 166/2010, DEJT

divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010

OJ-SDC-38 Serviços essenciais. Garantia das necessidades inadiáveis da população

usuária. Fator determinante da qualificação jurídica do movimento.

GRUPO ECONÔMICO

SUM-93 Bancário. Venda de papéis ou valores mobiliários. Grupo econômico.

Remuneração. Integração.

SUM-129 Duplicidade de contrato de trabalho.

SUM-239 Empregado de empresa de processamento de dados. Enquadramento

como bancário. Exceção. Empresa não bancária. (incorporação das OJs

64 e 126 da SDI-1)

SUM-205 Execução. Integrante de grupo econômico, que não participou da rela-

ção processual. Solidariedade. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-411 Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econô-

mico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de

empresa não adquirida. Inexistência.

H

"HABEAS CORPUS"

OJ-SDI2-89 Depositário. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.Índice Remissivo

H-109

OJ-SDI2-156 Originário no TST. Substitutivo de recurso ordinário em “habeas corpus”. Cabimento contra decisão definitiva proferida por Tribunal Regional do Trabalho.

OJ-SDI2-143 Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel. (alterada - Res.

151/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

SUM-301 Auxiliar de laboratório. Ausência de diploma. Lei nº 3.999/61.

OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

OJ-SDI1-319 Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior.

HABITAÇÃO

PN-34 Trabalhador rural. Condições de habitabilidade.

PN-62 Trabalhador rural. Moradia. Conservação e reparos das casas. Responsabilidade.

SUM-367, I Utilidade "in natura". Indispensável para a realização do trabalho. Natureza indenizatória. (conversão das OJs 131 e 246 da SDI-1)

HOMOLOGAÇÃO

OJ-SDC-31 Acidentado. Acordo homologado. Prevalência. Impossibilidade. Lei nº

8.213/91, art. 118.

OJ-SDC-34 Acordo Extrajudicial. Homologação. Justiça do Trabalho. Prescindibilidade.

OJ-SDC-2 Acordo nos autos de dissídio coletivo. Extensão a partes não subscreventes.

SUM-6, I Quadro de carreira. Equiparação salarial. Homologação. Ministério do

Trabalho.  CLT, art. 461, § 2º. (nova redação  - Res. 104/2000, DJ

18.12.2000)

OJ-SDI1-193 Quadro de carreira. Equiparação salarial. Governo Estadual. (cancelada

em decorrência da redação da Súm. 6 conferida pela Res. 104/00, DJ

18.12.00)

SUM-231 Quadro de carreira. Homologação. CNPS. CLT, art. 461, § 2º.

(cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

SUM-418 Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou homologação

de acordo. (conversão das OJs 120 e 141 da SDI-2)

SUM-190 Poder normativo do TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade.

Decisões contrárias às do STF. Índice Remissivo

H-110

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SUM-329 Art. 133 da CF/88. Súmula nº 219.

OJ-SDI1-348 Base de cálculo. Valor líquido. Lei nº 1.060, de 05.02.1950.

SUM-219, III Devidos.Honorários advocatícios.Causas em que o ente sindical figure

como substituto processual.

SUM-219, I Hipótese de cabimento.

SUM-219, II Honorários advocatícios em ação rescisória. Cabimento. (nova redação)

OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Declaração de pobreza.

Comprovação. Simples afirmação na petição inicial.

SUM-11 Lei nº 1.060/50. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI2-138 Mandado de segurança. Incompetência da Justiça do Trabalho. Cobran-

ça de honorários advocatícios. Contrato de natureza civil. - (cancelada -

DJ 10.05.2006)

OJ-SDI1-305 Requisitos. Justiça do Trabalho.

SUM-310 Substituição processual. Sindicato. (cancelada  - Res. 119/2003, DJ

01.10.2003)

SUM-220 Substituição processual. Sindicato. (cancelada  - Res. 55/1996, DJ

19.04.1996)

HONORÁRIOS PERICIAIS

SUM-341 Assistente. Responsabilidade.

OJ-SDI1-198 Atualização monetária. Lei nº 6.899/81, art. 1º.

OJ-SDI1-387 Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade da União pelo pagamento. Resolução nº 35/2007 do CSJT. Observância.

OJ-SDI2-98 Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos

honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho.

(nova redação - DJ 22.08.05)

SUM-236 Responsabilidade. Sucumbência. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

HORÁRIO FIXO

SUM-391, II Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada

para horário fixo. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88. (conversão da OJ 333

da SDI-1)

HORÁRIO NOTURNO

Ver trabalho noturno

HORAS DE SOBREAVISO

Ver Sobreaviso.Índice Remissivo

H-111

HORAS EXTRAS

SUM-132, I Adicional de periculosidade. Integração. Indenização e horas extras.

(incorporação da OJ 267 da SDI-1)

OJ-SDI1-97 Adicional noturno. Base de cálculo. Hora extra prestada no período noturno.

SUM-60, II Adicional noturno. Cumprimento integral da jornada no período noturno. Prorrogação em horário diurno. CLT, art. 73, § 5º. (incorporação da

OJ 6 da SDI-1)

PN-43 Adicional. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT,

art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)

SUM-56 Balconista. Comissionista. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de

horas extras. Natureza indenizatória.

SUM-226 Bancário. Base de cálculo. Integração. Gratificação por tempo de servi-

ço.

SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

SUM-102, IV Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da

CLT. Horas extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da

CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras.

(incorporação da Súm. 166)

SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª

horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como

extras. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-109 Bancário. Compensação. Gratificação de função. (nova redação  - RA

97/1980, DJ 19.09.1980)

SUM-199, I Bancário. Horas extras. Pré-contratação ou pactuadas após a admissão.

Efeitos. (redação original dada pela Res. 41/95 e incorporação da OJ 48

da SDI-1)

SUM-199, II Bancário. Pré-contratação. Supressão. Prescrição total. (incorporação da

OJ 63 da SDI-1)

SUM-113 Bancário. Sábado. Dia útil. Repercussão de horas extras.

SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003) Índice Remissivo

H-112

SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI2-5 Banco do Brasil. Adicionais AP e ADI ou AFR. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. Cargo de

confiança. CLT, art. 224, § 2º.

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

SUM-264 Base de cálculo. Composição. Parcela de natureza salarial. Adicional

previsto em norma coletiva.

OJ-SDI1-47 Base de cálculo. Soma do salário contratual como o adicional de insalubridade. (nova redação - Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI1T-70 Caixa Econômica Federal. Bancário. Plano de Cargos em Comissão.

Opção pela jornada de oito    horas. Ineficácia. Exercício de funções

meramente técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.

SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma

coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da

SDI-1)

SUM-366 Cartão de ponto. Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada

de trabalho. (conversão das OJs 23 e 326 da SDI-1)

SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras. (nova redação  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-397 Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Sú-

mula n.º 340 do TST.

OJ-SDI1-223 Compensação de jornada. Acordo individual tácito. Validade. (incorporada à Súm. 85, III)

SUM-85, III Compensação de jornada. Não atendimento das exigências legais. Adicional. (incorporação da OJ 223 da SDI-1)

OJ-SDI1T-2 CSN. Horas extras habituais. Licença remunerada.

PN-19 Cursos e reuniões obrigatórios. (cancelado  - Res. 81/1998, DJ

20.08.1998)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-61 Ferroviário. Estação do interior. CLT, art. 243.

OJ-SDI1-274 Ferroviário. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV.Índice Remissivo

H-113

SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290  -

Res. 23/1988, DJ 24.03.1988)

SUM-85, IV Habituais. Acordo de compensação de jornada. Descaracterização. (incorporação da OJ 220 da SDI-1)

SUM-347 Habituais. Apuração. Média física.

SUM-45 Habituais. Cálculo. Gratificação natalina.

SUM-24 Habituais. Cálculo. Indenização por tempo de serviço. Incidência.

SUM-115 Habituais. Gratificação semestral. Integração. (nova redação  - Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-376, II Habituais. Integração salarial não limitada a duas horas diárias. CLT,

art. 59. (conversão da OJ 89 da SDI-1)

SUM-94 Habituais. Integração. Cálculo. Aviso prévio indenizado. (cancelada  -

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-151 Habituais. Integração. Férias. (cancelada  - Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-76 Habituais. Supressão. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-291 Habituais. Supressão. Indenização. Cálculo. (nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-

45.2007.5.22.0101)

SUM-90, V Horas "in itinere". Adicional de horas extras. (incorporação da Súm.

236)

SUM-338, III Horas extras. Cartões de ponto. Registro de horários de entrada e saída

uniformes. Ônus da prova (incorporação da OJ 306 da SDI-1)

OJ-SDI1-275 Horista. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras e adicional.

Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.

SUM-63 Incidência. FGTS. Remuneração. Adicionais eventuais.

OJ-SDI1-355 Intervalo interjornadas. Inobservância. Período pago como sobrejornada. Aplicação analógica do § 4º do art. 71 da CLT.

SUM-118 Intervalo intrajornada não previsto em lei concedidos pelo empregador.

Excedida a jornada devidas as horas extras.

OJ-SDI1-307 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou

concessão parcial. Lei nº 8.923/94.

SUM-88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos. Penalidade administrativa.

(cancelada - Res. 42/1995, DJ 17.02.1995)

SUM-376, I Limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias. Pagamento

de todas as horas trabalhadas. (conversão da OJ 117 da SDI-1)

SUM-96 Marítimo. Permanência do tripulante a bordo do navio.

SUM-370 Médico e Engenheiro. Leis nº

s

3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho

reduzida. (conversão das OJs 39 e 53 da SDI-1)

OJ-SDI1-332 Motorista. Controle de jornada por tacógrafo. Res. 816/86 do CONTRAN.Índice Remissivo

H-114

SUM-384, II Multa. Cláusula normativa. Repetição de texto legal. (conversão da OJ

239 da SDI-1)

SUM-215 Não contratadas expressamente. Adicional de horas extras. (cancelada -

Res. 28/1994, DJ 12.05.1994)

OJ-SDI1-233 Ônus da prova quanto ao período não abrangido pela prova oral ou documental. Deferimento por presunção. Possibilidade. (nova redação  -

Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-338, I Ônus da prova. Recusa injustificada de apresentação de cartões de ponto. Presunção relativa.

SUM-391, I Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei nº 5.811/72. Recepcionada pela CF/88. (conversão da OJ 240 da SDI-1)

OJ-SDI1-60, II Portuário. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art.  7º, § 5º. (incorporação da OJ 61 da

SDI-1)

OJ-SDI1-242 Prescrição total. Adicional de horas extras. Incorporação.

OJ-SDI1-206 Professor. Adicional de, no mínimo, 50%. CLT, art. 318. CF/88, art. 7º,

XVI.

OJ-SDI1-234 Prova oral. Prevalência sobre folha individual de presença (FIP) institu-

ída por norma coletiva. (incorporada à Súm. 338, II)

SUM-338, II Prova. Presunção de veracidade da jornada de trabalho. Previsão em

instrumento coletivo. Elisão. (incorporação da OJ 234 da SDI-1)

SUM-110 Regime de revezamento. Intervalo mínimo de 11 horas.

SUM-172 Repouso semanal remunerado. Incidência das horas extras habituais.

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

OJ-SDI1-235 Salário por produção. Devido apenas o adicional.

SUM-423 Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva. Validade. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1)

OJ-SDI1-49 Uso do BIP. Não caracteriza sobreaviso. Horas extras. Indevidas. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428)

HORAS "IN ITINERE"

OJ-SDI1T-36 AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. (mantida)

SUM-90, V Adicional de horas extras. (incorporação da Súm. 236)

SUM-320 Cômputo na jornada de trabalho. Fornecimento de transporte. Cobrança.

SUM-90, II Incompatibilidade entre horários de início, término da jornada e transporte público regular. (incorporação da OJ 50 da SDI-1)

SUM-90, III Insuficiência de transporte público. (incorporação da Súm. 324)Índice Remissivo

H-115

SUM-90, I Local de difícil acesso ou ausência de transporte público.

PN-114 Transporte fornecido pelo empregador. Local de difícil acesso. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-90, IV Trecho não servido por transporte público. (incorporação da Súm. 325)

HORAS NOTURNAS

Ver Trabalho Noturno

HORISTA

OJ-SDI1-275 Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras e adicional. Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

OJ-SDI1T-74 Hospital de clínicas de Porto Alegre. Custas processuais. Recolhimento.

Isenção. Art. 15 da Lei n.º 5.604, de 02.09.1970.

I

IDENTIDADE FÍSICA

SUM-136 Do juiz. Inaplicabilidade. Varas do Trabalho.

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

OJ-SDI2-150 Ação rescisória. Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada. Conteúdo

meramente processual. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Não

substituição. (incorporação da OJ 105 da SDI-2)

OJ-SDI2-134 Ação rescisória. Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação

da coisa julgada formal.

SUM-192, III Ação rescisória. Sentença. Substituição por acórdão regional. CPC, art.

512. (alterada  – Res.153/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e

24.11.2008)

OJ-SDC-5 Dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público.

IMPOSTO DE RENDA

SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução.

Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

OJ-SDI1-400 Base de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art. 404 do Código Civil Brasileiro.Índice Remissivo

H-116

SUM-368, I Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo. Limitação. Sentença e acordo. (conversão da OJ 141 da SDI-1)

OJ-SDI1-363 Descontos previdenciários e fiscais. Condenação do empregador pelo

inadimplemento de verbas remuneratórias. Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.

SUM-368, II Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais.

(conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)

OJ-SDI2-19 Incidência. Desligamento incentivado. Abono pecuniário. Ação rescisó-

ria. Súm. 83. Violação de lei.

OJ-SDI1-207 Indenização. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária.

INCOMPETÊNCIA

Ver Competência

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

OJ-SDI2-124 Ação rescisória. Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II.

Prequestionamento inexigível.

OJ-SDI1-62 Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária.

INCOMPETÊNCIA RELATIVA

OJ-SDI2-149 Conflito de competência. Incompetência territorial. Hipótese do art.

651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

INDENIZAÇÃO

OJ-SDI1-18, II Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Teto. Integração. (incorporação da OJ 21 da SDI-1)

OJ-SDI2-5 Banco do Brasil. Horas extras. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

ADICIONAIS EVENTUAIS

SUM-63 Incidência do FGTS.

ADICIONAL ADI

OJ-SDI1T-7 Banrisul. Integração. Complementação de aposentadoria.

ADICIONAL DE ANTIGÜIDADE

SUM-79 Fepasa. Base de cálculo. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-250 Plano de classificação. Parcela Desempenho e antigüidade. Incorpora-

ção ao salário-base. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-15

ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL – ACP

OJ-SDI2-4 Ação rescisória. Banco do Brasil. Adicional de caráter pessoal. ACP.

CF/88, art. 5º, XXXVI.

OJ-SDI1-16 Banco do Brasil. Isonomia de vencimentos. Banco Central do Brasil.

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

Ver Horas Extras

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

PN-3 Adicional de insalubridade. Cálculo sobre o piso salarial. (cancelado –

Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-293 Agente nocivo diverso do apontado na inicial. Perícia.

SUM-80 Aparelho protetor. Fornecimento. Exclusão da percepção.

OJ-SDI1T-33 Base de cálculo. Piso nacional de salários. Decreto-Lei nº 2.351/87.

(conversão da OJ 3 da SDI-1)

OJ-SDI1-2 Base de cálculo. Salário mínimo. Vigência da CF/88. (cancelada – Res.

148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-228 Base de cálculo. Salário mínimo. CLT, art. 76. (redação alterada – Res.

148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI2-2 Base de cálculo. Remuneração do empregado. CLT, art. 192. Ação rescisória. Cabimento. (mantida – Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-137 Base de cálculo. Salário mínimo regional. (cancelada – Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-17 Base de cálculo. Salário profissional. (cancelada – Res. 148/2008, DJ

04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI1-172 Condenação. Inclusão em folha de pagamento.

SUM-162 Constitucionalidade do art. 3º do Decreto-Lei nº 389/68. (cancelada –

Res. 59/1996, DJ 28.06.1996)

SUM-47 Contato intermitente. Percepção.

OJ-SDI1T-12 CSN. Salário complessivo. Prevalência do acordo coletivo.

OJ-SDI1T-57 Deficiência de iluminamento. Limitação. Portaria nº 3.751/90 do MTb.

(conversão da OJ 153 da SDI-1)

OJ-SDI1-121 Diferenças. Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. (nova redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-289 Fornecimento de aparelho protetor. Fiscalização pelo empregador de

seu uso.

OJ-SDI1-47 Hora extra. Base de cálculo. Soma do adicional de insalubridade ao salário contratual. (nova redação – Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-139 Integração à remuneração enquanto percebido. (incorporação da OJ 102

da SDI-1. Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)Índice Remissivo

H-16

OJ-SDI1-4, II Lixo urbano. Limpeza em residências e escritórios. Desconsideração.

(incorporação da OJ 170 da SDI-1)

OJ-SDI1T-4 Mineração Morro Velho. Base de cálculo. Acordo coletivo. Prevalência.

(cancelada)

OJ-SDI1-4, I Necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial

elaborada pelo Ministério do Trabalho. Laudo pericial. CLT, art. 190.

(nova redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

OJ-SDI1-171 Óleos minerais. Sentido do termo “manipulação”. Portaria nº 3.214, NR

15, Anexo XIII.

OJ-SDI1-165 Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT,

art. 195.

OJ-SDI1-278 Perícia. Local de trabalho desativado. Utilização de outros meios de

prova.

OJ-SDI1-173 Raios solares. Indevido. (CLT, art. 195 e NR 15 MTb, Anexo 7)

SUM-248 Reclassificação ou descaracterização da insalubridade. Direito adquirido. Irredutibilidade salarial.

OJ-SDI1-103 Repouso semanal e feriados. (nova redação  – Res. 129/2005, DJ

20.04.2005)

SUM-271 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-57 Trabalhador rural. Atividade insalubre. Perícia técnica. (cancelado  –

Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-292 Trabalhador rural. Adicional de insalubridade. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

OJ-SDI1-385 Armazenamento de líquido inflamável no prédio. Construção vertical.

SUM-39 Bomba de gasolina. Lei nº 2.573/55.

SUM-191 Cálculo. Salário-base. Eletricitários. Cálculo. Parcelas de natureza salarial. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-172 Condenação. Inclusão em folha de pagamento.

OJ-SDI1T-12 CSN. Salário complessivo. Prevalência do acordo coletivo.

OJ-SDI1-279 Eletricitários. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art. 1º.

SUM-361 Eletricitários. Exposição intermitente.

SUM-364, I Exposição eventual, permanente e intermitente. Tempo reduzido. (conversão das OJs 5 e 280 da SDI-1)

OJ-SDI1-5 Exposição permanente e intermitente. Inflamáveis e/ou explosivos.

(convertida na Súm. 364, I)

OJ-SDI1-259 Integração. Base de cálculo. Adicional noturno.Índice Remissivo

H-17

SUM-132, II Integração. Base de cálculo. Horas de sobreaviso. Indevida. (incorpora-

ção da OJ 174 da SDI-1)

OJ-SDI1-267 Integração. Base de cálculo. Horas extras. (incorporada à Súm. 132, I)

SUM-70 Integração. Base de cálculo. Triênio. Petrobras.

SUM-132, I Integração. Indenização e horas extras. Pagamento em caráter permanente. (redação original Súm. 132, RA. 102/82 e incorporação da OJ

267 da SDI-1)

OJ-SDI1-406 Pagamento espontâneo. Caracterização de fato incontroverso. Desnecessária a perícia de que trata o art. 195 da CLT.

OJ-SDI1-165 Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT,

art. 195.

SUM-364, II Proporcionalidade. Percentual inferior ao legal. Previsão em instrumento coletivo. Possibilidade. (cancelado)

OJ-SDI1-345 Radiação ionizante ou substância radioativa. Devido. Portarias nº

3.393/87 e 518/03. Indevido na vigência da Portaria nº 496/02.

OJ-SDI1-324 Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412/86, art. 2º, § 1º. Unidade consumidora de energia.

OJ-SDI1-347 Sistema elétrico de potência. Lei nº 7.369, de 20.09.1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.412, de 14.10.1986. Extensão do direito aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de

telefonia.

SUM-271 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE

SUM-121 Funcionário público de ex-autarquia. Administração portuária. Opção

pelo regime celetista. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-6 Limitação. Vigência. Decisão normativa. DC-TST 6/79.

OJ-SDI1-60, II Portuário. Horas extras. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de

risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º. (incorporação da OJ

61 da SDI-1)

SUM-225 Repouso semanal remunerado. Repercussão. Gratificações por tempo de

serviço e produtividade.

OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado.

ADICIONAL DE RISCO

OJ-SDI1-60, II Portuário. Horas extras. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de

risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º. (incorporação da OJ

61 da SDI-1)

OJ-SDI1-316 Portuário. Proporcionalidade. Lei nº 4.860/65.Índice Remissivo

H-18

OJ-SDI1-402 Portuário. Terminal privativo. Arts. 14 e 19 da Lei nº 4.860, de

26.11.1965. Indevido. (mantida)

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

OJ-SDI1-113 Exercente de cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Transferência provisória. Devido.

PN-101 Percentual. CLT, art. 469, § 3º. (cancelado  – Res. 81/1998, DJ

20.08.1998)

ADICIONAL NOTURNO

SUM-265 Alteração do turno de trabalho. Supressão.

OJ-SDI1-259 Base de cálculo. Integração. Adicional de periculosidade.

SUM-60, II Cumprimento integral da jornada no período noturno. Prorrogação.

CLT, art. 73, § 5º. (incorporação da OJ 6 da SDI-1)

SUM-354 Gorjetas. Base de cálculo. Não integração.

SUM-60, I Habitualidade. Integração no salário.

OJ-SDI1-97 Horas extras prestadas no período noturno. Base de cálculo. Integração.

OJ-SDI1-388 Jornada 12X36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período

noturno. Devido.

SUM-130 Regime de revezamento. CLT, art. 73. CF/46, art. 157, III. (cancelada –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-140 Vigia. Devido.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Ver Tempo de Serviço

ADICIONAL REGIONAL

SUM-84 Petrobras. CF/88, art. 7º, XXXII. (nova redação  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OJ-SDI1-335 Ausência  de concurso público. Contrato nulo. Administração pública.

Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da

CF/88.

OJ-SDI1-205, II Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação irregular. Ente público. Regime especial. Desvirtuamento. CF/88, art. 37, IX.

(cancelada) – Res. 156/2009, DEJT divulgado em 27, 28 e 29.04.2009Índice Remissivo

H-19

OJ-SDI1-205, I Competência material da Justiça do Trabalho. Dissídio individual

entre trabalhador e ente público. Controvérsia acerca do vínculo empregatício.  (cancelada)  – Res. 156/2009,  DEJT divulgado em 27, 28 e

29.04.2009

OJ-SDI1-321 Contratação por empresa interposta. Vínculo empregatício. Período anterior à CF/88. (nova redação – Res.129/05, DJ 20.04.05)

SUM-331, IV Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária. (nova redação)

SUM-331, II Contrato de prestação de serviços. Irregularidade. Vínculo de emprego.

Órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. CF/88,

art. 37, II.

SUM-331, V Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º

8.666/93.

OJ-SDI1-366 Estagiário. Desvirtuamento do contrato de estágio. Reconhecimento do

vínculo empregatício com a Administração Pública direta e indireta. Período posterior à Constituição Federal de 1988. Impossibilidade.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL

OJ-SDI1-260, II Recurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho

denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação

de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos.

SUM-246 Ação de cumprimento. Trânsito em julgado da sentença normativa.

Desnecessidade.

SUM-400 Ação rescisória de ação rescisória. Violação de lei. Indicação dos mesmos dispositivos legais apontados na rescisória primitiva. Inadmissibilidade. (conversão da OJ 95 da SDI-2)

SUM-144 Ação rescisória. Justiça do Trabalho. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-298, V Ação rescisória. Prequestionamento. Violação ocorrida na própria decisão rescindenda. (incorporação da OJ 36 da SDI-2)

SUM-299, I Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

SUM-107 Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

(cancelada pela Súm. 299)

SUM-299, II Ação rescisória. Trânsito em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobatório. Concessão de prazo para juntada.

OJ-SDI1-95 Admissibilidade. Recurso de embargos. Aresto oriundo da mesma Turma do TST. Inservível ao conhecimento. CLT, art. 894, “b”. Índice Remissivo

H-20

OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade. (conversão da OJ 281 da SDI-1)

OJ-SDI1-282 Agravo de Instrumento. Juízo de admissibilidade “ad quem”. Alcance.

OJ-SDI1-260, I Agravo de instrumento. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Aplicabilidade

OJ-SDI1-283 Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais realizado pelo agravado.

SUM-272 Agravo de instrumento. Traslado deficiente. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação.

Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.

OJ-SDI1-285 Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

OJ-SDI1-286 Agravo de instrumento. Traslado. Mandato tácito. Ata de audiência. (alterada)  – Res. 167/2010,  DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e

04.05.2010

OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública.

Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da

CF/88.

SUM-387, IV Autorização. Fac-símile. Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Documento

dirigido diretamente ao órgão jurisdicional. Transmissão entre particulares. Não aplicação.

SUM-312 Constitucionalidade. Alínea “b” do art. 896 da CLT. Lei nº 7.701/88.

SUM-321 Decisão administrativa. Recurso para o TST. Exame da legalidade do

ato. (revisão das Súm. 40 e 302. Cancelada – Res. 135/05, DJ 05.07.05)

SUM-214 Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. Exceções. (nova redação – Res.

127/05, DJ 16.03.05)

SUM-184 Embargos declaratórios. Omissão em recurso de revista ou de embargos. Preclusão.

SUM-337, IV É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente

e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endere-

ço do respectivo conteúdo na rede (URL – Universal Resource Locator)

– (redação alterada)

SUM-387, I Fac-símile. Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Vigência. (conversão da

OJ 194 da SDI-1)

SUM-385 Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Prorrogação do prazo recursal. (conversão da OJ 161 da SDI-1)Índice Remissivo

H-21

SUM-33 Mandado de segurança. Decisão judicial transitada em julgado. Cabimento.

OJ-SDI1-409 Multa por litigância de má-fé. Recolhimento. Pressuposto recursal. Inexigibilidade.

SUM-298, I Prequestionamento. Ação rescisória. Violação literal de lei. Pronunciamento explícito.

OJ-SDI1-256 Prequestionamento. Configuração. Tese explícita. Súm. 297.

OJ-SDI1-151 Prequestionamento. Decisão regional que adota a sentença. Súm. 297.

SUM-297 Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. (nova redação – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-62 Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária.

OJ-SDI1-118 Prequestionamento. Tese explícita. Indicação expressa do dispositivo

legal tido como violado. Súm. 297.

OJ-SDI1-119 Prequestionamento. Violação nascida na própria decisão recorrida.

Súm. 297.

SUM-40 Processo administrativo de interesse de funcionário. Recurso para o

TST. Cabimento. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-302 Processo administrativo. Cabimento. Recurso para o TST. Interesse de

magistrado. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-196 Recurso adesivo. Compatibilidade. Prazo. (cancelada – Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-175 Recurso adesivo. CPC, art. 500. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-283 Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho. Prazo. Correla-

ção de matérias.

OJ-SDI1-293 Recurso de embargos à SDI contra decisão de Turma do TST em agravo do art. 557, § 1º, do CPC. (cancelada em decorrência da sua conversão na

letra f da Súmula n.º 353 do TST) – Res. 171/2010, DEJT divulgado em  19,

22 e 23.11.2010

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento. (nova redação – Res.

128/05, DJ 16.03.05)

OJ-SDI1-294 Recurso de embargos à SDI. Recurso de revista não conhecido quanto

aos pressupostos intrínsecos. Necessária a indicação expressa de ofensa

ao art. 896 da CLT.

OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou

norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de argüição de afronta ao art. 896 da CLT. (nova redação – Res. 129/2005,

DJ 20.04.2005)Índice Remissivo

H-22

SUM-296, II Recurso de embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Conhecimento ou desconhecimento pela Turma. (incorporação da OJ 37

da SDI-1)

OJ-SDI1-336 Recurso de embargos. Revista não conhecida com base em orientação

jurisprudencial. Desnecessário o exame das violações legais e constitucionais alegadas na revista.

OJ-SDI1-295 Recurso de embargos. Revista não conhecida por má aplicação de sú-

mula ou de orientação jurisprudencial. Exame do mérito pela SDI.

OJ-SDI1T-3 Recurso de revista interposto antes da edição da Súm. 337. Inaplicabilidade.

SUM-337, I Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de divergência jurisprudencial. (revisão da Súm. 38)

SUM-333 Recurso de revista. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência. (alterada  – Res. 155/2009, DJ 26 e 27.02.2009 e

02.03.2009)

SUM-23 Recurso de revista ou de embargos. Divergência jurisprudencial.  Abrangência de todos os fundamentos da decisão recorrida.

SUM-221, I Recurso de revista ou de embargos. Fundamentação. Violação legal. Indicação expressa de dispositivo de lei. (incorporação da OJ 94 da SDI-

1)

OJ-SDI1-257 Recurso de revista ou de embargos. Fundamentação. Violação legal.

Vocábulo “violação”.

OJ-SDI1-219 Recurso de revista ou de embargos. Invocação de orientação jurisprudencial do TST. Indicação de número ou conteúdo.

OJ-SDI1-115 Recurso de revista ou de embargos. Nulidade por negativa de prestação

jurisdicional. Conhecimento. Art. 832 da CLT. Art. 458 do CPC ou art.

93, IX, da CF/88. (nova redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-126 Recurso de revista ou de embargos. Reexame de fatos e provas.

SUM-221, II Recurso de revista ou de embargos. Violação legal. Interpretação razoá-

vel.

SUM-218 Recurso de revista. Acórdão proferido em agravo de instrumento.

SUM-285 Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz-Presidente do

TRT. Apreciação integral pela Turma do TST. Imprópria a interposição

de agravo de  instrumento.

OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurisprudencial.

Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação. (incorporação da OJ 309 da

SDI-1)

OJ-SDI1-111 Recurso de revista. Divergência jurisprudencial. Aresto oriundo do

mesmo Tribunal Regional. (nova redação  – Res. 129/2005, DJ

20.04.2005)Índice Remissivo

H-23

SUM-210 Recurso de revista. Execução de sentença. (cancelada – Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-266 Recurso de revista. Execução de sentença. (revisão da Súm. 210)

OJ-SDI1-334 Recurso de revista. Inexistência de recurso ordinário voluntário de ente

público. Impossibilidade.

SUM-208 Recurso de revista. Interpretação de cláusula contratual ou de regulamento da empresa. (cancelada – Res. 59/1996, DJ 28.06.1996)

SUM-158 Recurso ordinário para o TST. Cabimento. Ação rescisória. Decisão de

TRT.

OJ-SDI2-90 Recurso ordinário. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. CPC, art. 514, II. (convertida na Súm. 422)

SUM-422 Recurso. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

CPC, art. 514, II. (conversão da OJ 90 da SDI-2)

OJ-SDI1-120 Recurso. Assinatura da petição ou das razões recursais. Validade. (nova

redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-296, I Recurso. Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa

de mesmo dispositivo legal.

SUM-337, II Repositório autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do

registro. (incorporação da OJ 317 da SDI-1)

ADVOGADO

OJ-SDI1-403 Advogado empregado. Contratação anterior a Lei nº 8.906, de

04.07.1994. Jornada de trabalho mantida com o advento da lei. Dedica-

ção exclusiva. Caracterização.

OJ-SDI1-7 Atuação fora da seção da OAB onde está inscrito. Ausência de comunicação. Infração disciplinar. Lei nº 4.215/63, art. 56, § 2º.

SUM-102, V Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º.

(incorporação da OJ 222 da SDI-1)

SUM-427 Intimação e publicação em nome de advogado. Comunicação em nome

de advogado diverso. Nulidade. (editada em decorrência do julgamento

do processo TST-IUJERR 5400-31.2004.5.09.0017)

OJ-SDI1-120 Recurso sem assinatura. Assinatura da petição ou das razões recursais.

(nova redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

OJ-SDI1-318 Representação irregular. Autarquia.

OJ-SDI1-319 Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior.

SUM-122 Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado munido

de procuração. Indispensabilidade de apresentação do atestado médico.

(primeira parte – incorporação da OJ 74 da SDI-1)Índice Remissivo

H-24

AGRAVO

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-421, I Embargos declaratórios. Omissão . Decisão monocrática do relator.

CPC, art. 557. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI1-293 Recurso de embargos à SDI contra decisão de Turma do TST em agravo do art. 557, § 1º, do CPC. (cancelada em decorrência da sua conversão na

letra f da Súmula n.º 353 do TST) – Res. 171/2010, DEJT divulgado em  19,

22 e 23.11.2010

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Cabimento. (nova redação – Res. 128/05,

DJ 16.03.05)

AGRAVO DE INSTRUMENTO

SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Não substituição. Impossibilidade jurídica. (incorporação da OJ 105 da SDI-2)

OJ-SDI1T-52 Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade. (conversão da

OJ 281 da SDI-1)

OJ-SDI1T-19 Agravo de Instrumento interposto na vigência da Lei nº 9.756/98. Traslado de peças dispensáveis à compreensão da controvérsia. CLT, art.

897, § 5º, I.

SUM-183 Despacho denegatório de recurso de revista. Embargos para o Tribunal

Pleno. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-335 Despacho denegatório. Recurso de revista. Recurso de embargos à SDI.

(cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-20 Interposição pelo Ministério Público. Comprovação da tempestividade.

Juntada da cópia da intimação pessoal. Lei Complementar nº 75/93, art.

84, IV.

OJ-SDI1-282 Juízo de admissibilidade “ad quem”. Alcance.

OJ-SDI2-91 Mandado de segurança. Autenticação de cópias pelas secretarias dos

tribunais regionais do trabalho. Requerimento indeferido. CLT, art. 789,

§ 9º.

OJ-SDI2-56 Mandado de segurança. Execução. Pendência de recurso extraordinário

ou de agravo de instrumento.

OJ-SDI1-110 Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. Representação

irregular nos autos originários.

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento. (nova redação – Res.

128/05, DJ 16.03.05)

SUM-218 Recurso de revista. Acórdão proferido em agravo de instrumento.Índice Remissivo

H-25

SUM-285 Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz-Presidente do

TRT. Apreciação integral pela Turma do TST. Imprópria a interposição

de agravo de  instrumento.

OJ-SDI1-260, I Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Processos em curso. Lei nº

9.957/00. Aplicabilidade.

OJ-SDI1-374 Representação processual. Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do tribunal regional do trabalho.

OJ-SDI1-283 Traslado de peças essenciais realizado pelo agravado.

OJ-SDI1T-16 Traslado de peças essenciais. Agravo de instrumento interposto antes da

vigência da Lei nº 9.756/98 e anteriormente à edição da  Instrução

Normativa nº 16/99.

SUM-272 Traslado deficiente. Peças essenciais. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-284 Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.

OJ-SDI1-285 Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

OJ-SDI1T-17 Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declarató-

rios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1T-18 Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Comprovação de

tempestividade. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-90 Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Instrução Normativa nº 6/96. (cancelada em decorrência da nova redação conferida ao

art. 897 da CLT pela Lei nº 9.756/98)

OJ-SDI1T-21 Traslado. Certidão do Regional conferindo autenticidade às peças. Instrução Normativa nº 6/96.

OJ-SDI1-217 Traslado. Guias de custas e de depósito recursal relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-286 Traslado. Mandato tácito. Ata de audiência. (alterada) – Res. 167/2010,

DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010AGRAVO DE PETIÇÃO

SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo

elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ

189 da SDI-1)

OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão

da OJ 291 da SDI-1)

SUM-416 Mandado de segurança. Execução. Tópicos e valores não especificados

no agravo de petição. Lei nº 8.432/92. CLT, art. 897, § 1º. (conversão

da OJ 55 da SDI-2)Índice Remissivo

H-26

AGRAVO REGIMENTAL

SUM-192, V Ação rescisória. Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súm. 333.

Juízo de mérito. Competência. (incorporação da OJ 133 da SDI-2)

SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a

Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)

OJ-TP-5 Decisão de agravo regimental interposto em pedido de  providência ou

reclamação correcional. Recurso ordinário. Descabimento. (conversão

da OJ 70 da SDI-1)

OJ-SDI2-100 Decisão regional proferida em agravo regimental  contra liminar em  a-

ção cautelar ou em mandado de segurança. Recurso ordinário. Incabí-

vel.

OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou

mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST.

Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

OJ-SDI1-132 Peças essenciais nos autos principais. Não previsão em lei exigindo

tramitação em autos apartados. Efeitos.

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento. (nova redação – Res.

128/05, DJ 16.03.05)

SUM-195 Recurso de embargos para o Tribunal Pleno. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

AJUDA-ALIMENTAÇÃO

OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de

horas extras. Natureza indenizatória.

OJ-SDI1-133 PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.

AJUDA DE CUSTO

PN-4 Por quilometragem rodada. Danos materiais no veículo. Ressarcimento.

(cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

ALÇADA

SUM-365 Ação rescisória. Mandado de segurança. Inaplicável. (conversão das

OJs 8 e 10 da SDI-1)

SUM-303, I Decisão contrária à Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição. Exce-

ções. (incorporação da OJ 9 da SDI-1)

OJ-SDI1-9 Remessa “ex officio”. Decisão contrária à entidade pública. Decreto-Lei

nº 779/69. Lei nº 5.584/70. (incorporada à Súm. 303, I, “a”)

SUM-71 Valor da causa. Fixação no ajuizamento.Índice Remissivo

H-27

SUM-356 Vinculação ao salário mínimo. (conversão da OJ 11 da SDI-1)

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

OJ-SDI1-76 CEEE. Substituição de avanços trienais por qüinqüênios. Prescrição total.

SUM-51, I Cláusulas regulamentares. Vantagens deferidas anteriormente. Trabalhadores atingidos.

OJ-SDI1-175 Comissões. Alteração ou supressão. Prescrição total. (nova redação em

decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 248 da

SBDI-1, DJ 22.11.05)

SUM-168 Prescrição parcial. Prestações periódicas. (cancelada pela Súm. 294)

SUM-198 Prescrição parcial. Prestações periódicas. Ato único. Exceção. (cancelada pela Súm. 294)

SUM-294 Prescrição. Prestações sucessivas. Trabalhador urbano. (cancela as Sú-

mulas n

os

168 e 198)

OJ-SDI1-244 Professor. Redução da carga horária.

OJ-SDI1-308 Servidor público. Retorno à jornada de trabalho inicialmente contratada.

SUM-265 Transferência para o período diurno de trabalho. Supressão do adicional

noturno.

ANALFABETO

PN-58 Salário. Pagamento. Testemunhas.

ANISTIA

OJ-SDI1-12 Emenda Constitucional nº 26/1985. Efeitos financeiros. (nova redação –

Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

OJ-SDI1T-44 Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de

indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promo-

ção. (conversão da OJ 176 da SDI-1)

OJ-SDI1T-56 Lei nº 8.878/94. Efeitos financeiros. (conversão da OJ 221 da SDI-1)

OJ-SDI1-91 Readmissão. ADCT, art. 8º, § 1º. Efeitos financeiros. ECT. Contagem.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida

acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.

(convertida na Súm. 405, II)

OJ-SDI2-121 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Descabimento. (convertida na Súm. 405, II)

SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como

medida acautelatória. (conversão das OJs 1, 3 e 120 da SDI-2)Índice Remissivo

H-28

OJ-SDI2-68 Competência. Relator nos Tribunais. Colegiado. (nova redação  – DJ

22.08.05)

SUM-414, II Concedida antes da sentença. Mandado de segurança. Cabimento. (conversão das OJs 50 e 58 da SDI-2)

SUM-414, I Concedida na sentença. Mandado de segurança. Não cabimento. Existência de ação própria. (conversão da OJ 51 da SDI-2)

SUM-414, III Mandado de Segurança. Antecipação de tutela (ou liminar) concedida

antes ou na sentença. Perda de objeto. (conversão das OJs 86 e 139 da

SDI-2)

OJ-SDI2-64 Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade

provisória prevista em lei ou norma coletiva.

SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º.

(Res. 137/05 – DJ 22.08.05)

ANUÊNIO

Ver Tempo de Serviço

APOSENTADO

OJ-SDI1-346 Abono previsto em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão

apenas aos empregados em atividade. Extensão aos inativos. Impossibilidade.

OJ-SDI1T-61 Ajuda-alimentação. CEF. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória.Extensão aos aposentados e pensionistas.

OJ-SDI1-250 Complementação de aposentadoria. Caixa Econômica Federal. Auxílioalimentação. Supressão. Súmulas nº

s

51 e 288. Aplicáveis. (Convertida

na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da SBDI-1, DJ

20.04.2005)

OJ-SDI1T-64 Petrobras. Parcelas gratificação contingente e participação nos resultados deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurí-

dica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria.

(DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

APOSENTADORIA

Ver também Complementação de Aposentadoria

Ver também Aposentado

OJ-SDI1-375 Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de

trabalho. Prescrição. Contagem.

PN-11 Bonificação. (cancelado – Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-21 Cômputo do tempo anterior à aposentadoria. Permanência na empresa.

(cancelada – Res. 30/94, DJ 12.05.94)Índice Remissivo

H-29

OJ-SDI1-177 Espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS.

Indevida. (Cancelada – DJ 30.10.2006)

SUM-295 Espontânea. Indenização. Período anterior à opção pelo FGTS. Depósito facultativo. (cancelada – Res.152/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e

24.11.2008)

OJ-SDI1-361 Espontânea. Unicidade do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS

sobre todo o período.

SUM-106 Ferroviário. RFFSA. Competência da Justiça do Trabalho.

SUM-3 Gratificação natalina proporcional. Lei nº 4.090/62. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-174 Lei nº 3.841/60. Previdência privada. Inaplicabilidade. (cancelada – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-160 Por invalidez. Cancelamento. Retorno ao emprego.

SUM-72 Prêmio-aposentadoria. Norma regulamentar. Lei nº 8.036/90, art. 14, §

2º. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-85 Voluntária. Garantia de emprego. Condições.

OJ-SDI1T-31 Voluntária. Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção

do contrato de trabalho.

APPA

Ver Execução

APREENSÃO

OJ-SDC-3 Arresto. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

SUM-9 Ausência do Reclamante. Adiamento da instrução. Não importa arquivamento.

SUM-49 Inquérito judicial. Custas processuais. Arquivamento do processo. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-268 Prescrição. Interrupção. Pedidos idênticos. (nova redação  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

ARRESTO

OJ-SDC-3 Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.Índice Remissivo

H-30

ASSEMBLÉIA DE TRABALHADORES

OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de

assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ

23.03.01)

OJ-SDC-19 Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito. (inserido dispositivo) – DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010

OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de

extinção.

OJ-SDC-35 Edital de convocação da AGT. Disposição estatutária específica. Prazo

mínimo entre a publicação e a realização da assembléia. Observância

obrigatória.

OJ-SDC-28 Edital de convocação da AGT. Publicação. Base territorial.

OJ-SDC-13 Legitimação da entidade sindical. Assembléia deliberativa. “Quorum”

de validade. CLT, art. 612. (cancelada, DJ 24.11.03)

OJ-SDC-14 Sindicato. Base territorial excedente de um  município. Múltiplas assembléias. (cancelada, DJ 02.12.03)

SUM-177 Sindicato. Representação processual. Aprovação em assembléia. CLT,

art. 859. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

ASSINATURA

OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade. (conversão da OJ 281 da SDI-1)

OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Etiqueta adesiva imprestável para  aferição da tempestividade.

PN-20 Contrato por tarefa, parceria ou meação se celebrado por escrito. Obrigatoriedade do fornecimento da via do empregado.

OJ-SDI2-89 “Habeas corpus”. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.

OJ-SDI1-120 Recurso sem assinatura. Assinatura da petição ou das razões recursais.

(nova redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

ASSISTÊNCIA

Ver Intervenção Assistencial

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Ver também Honorários AdvocatíciosÍndice Remissivo

H-31

OJ-SDI2-91 Autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do trabalho para formação do agravo de instrumento. Requerimento indeferido. CLT, art. 789, § 9º.

OJ-SDI1-331 Declaração de insuficiência econômica. Mandato. Poderes específicos

desnecessários.

OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Declaração de pobreza. Comprovação. Simples afirmação na petição inicial.

OJ-SDI1-305 Honorários advocatícios. Requisitos. Justiça do Trabalho.

OJ-SDI1-387 Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade

da União pelo pagamento. Resolução nº 35/2007 do CSJT. Observância.

OJ-SDI1-269 Requerimento de isenção de despesas processuais. Momento oportuno.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

PN-102 Vigia. Ação penal. Assistência por parte da empresa.

ASSISTÊNCIA SINDICAL

PN-7 Rescisão contratual. Tempo de serviço inferior a 1 ano. (cancelado  –

Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

ASSISTENTE JURÍDICO

OJ-SDI1T-65 Representação judicial da  União. Apresentação do ato de designação.

(DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

ASSISTENTE TÉCNICO

SUM-341 Honorários. Responsabilidade.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM

OJ-SDI1-185 Contrato de trabalho. Responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. Inexistência.

ATA DE ASSEMBLÉIA

Ver também Assembléia de Trabalhadores

OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de

extinção.

OJ-SDC-29 Edital de convocação. Requisitos essenciais para instauração de dissídio

coletivo.

ATA DE AUDIÊNCIA

OJ-SDI1-286 Agravo de instrumento. Traslado. Mandato tácito. (alterada)  – Res.

167/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010Índice Remissivo

H-32

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS

PN-8 Empregado demitido. Fornecimento.

ATESTADO MÉDICO

SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado.

OJ-SDI1-154 INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. Doença profissional. Estabilidade provisória. (cancelada) – Res. 158/2009, DEJT publicado em 22, 23 e 26.10.2009

SUM-122 Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado munido

de procuração. Indispensabilidade de apresentação do atestado médico.

(primeira parte – incorporação da OJ 74 da SDI-1)

ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS

PN-81 Eficácia. Fornecimento. Profissionais do sindicato dos trabalhadores.

Convênio com a Previdência Social.

ATIVIDADE INSALUBRE

PN-106 Trabalhador rural. Fornecimento diário pelo empregador de l litro de

leite.

ATOS INSTITUCIONAIS

SUM-150 Demissão do empregado. Reintegração. Indenização.Incompetência da

Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Ver Correção Monetária.

AUMENTO SALARIAL

Ver Reajustamento Salarial

AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

SUM-9 Adiamento da instrução. Não importa arquivamento.Índice Remissivo

H-33

AUTARQUIA

OJ-SDI2-12, II Ação rescisória. Decadência. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97.

CPC, art. 495. (nova redação – DJ 22.08.05)

OJ-SDI1-100 Celetista. Reajuste salarial previsto em legislação federal. Incidência

sobre as relações contratuais trabalhistas do estado-membro, autarquias

e fundações públicas.

SUM-331, IV Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária. (nova redação)

SUM-331, V Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º

8.666/93.

SUM-121 Funcionário público de ex-autarquia. Administração portuária. Opção

pelo regime celetista. Gratificação de produtividade. (cancelada – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-55 IPC de mar/90. Servidores celetistas da Administração Direta, Funda-

ções e Autarquias do GDF. Legislação federal. Prevalência. (conversão

das OJs 218 e 241 da SDI-1)

OJ-SDI1-52 Procurador da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas. Procuração. Dispensa da juntada de mandato. Medida Provisória nº 1.561/96. Lei nº 9.469/97.

OJ-SDI1-318 Representação irregular.

SUM-235 Servidor do Distrito Federal e autarquias. Correção automática de salá-

rios. Lei nº 6.708/79. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

AUTENTICAÇÃO

OJ-SDI1T-21 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão do Regional conferindo autenticidade às peças. Instrução Normativa nº 6/96.

OJ-SDI1-33 Custas processuais. Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.

SUM-216 Depósito recursal. Relação de empregados. Necessidade. Deserção.

(cancelada – Res. 87/98, DJ 15.10.98)

OJ-SDI1-134 Documento. Pessoa jurídica de direito público. Validade. Medida Provisória nº 1.360/96 e suas reedições. Dispensa de autenticação.

OJ-SDI1-36 Documento comum às partes. Instrumento normativo. Cópia nãoautenticada.

OJ-SDI1-287 Documentos distintos. Cópia. Verso e anverso. Despacho denegatório

do recurso de revista e certidão de publicação. (conversão da OJ Transitória 22 da SDI-1)

OJ-SDI1T-23 Documento único. Autenticação aposta em uma face da folha. Validade.

Verso e anverso.Índice Remissivo

H-34

OJ-SDI2-91 Mandado de segurança. Autenticação de cópias pelas secretarias dos

tribunais regionais do trabalho para formação do agravo de instrumento.

Requerimento indeferido. CLT, art. 789, § 9º.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

SUM-301 Ausência de diploma. Lei nº 3.999/61.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

OJ-SDI1-123 Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.

OJ-SDI1-133 Ajuda-alimentação. PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.

OJ-SDI1T-61 CEF. Ajuda-alimentação. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória.Extensão aos aposentados e pensionistas.

OJ-SDI1T-51 CEF. Complementação de aposentadoria. Supressão. Súmulas n

os

51 e

288. (conversão da OJ 250 da SDI-1)

PN-9 Não Concessão. (cancelado – Res. 86/98, DJ 15.10.98)

AUXÍLIO-DOENÇA

OJ-SDI1-375 Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Prescrição. Contagem.

PN-17 Complementação. Concessão. (cancelado – Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa. (conversão das OJs 40 e 135 da SDI-1)

PN-21 Dedução. Férias. (cancelado – Res. 86/98, DJ 15.10.98)

PN-26 Estabilidade. Não concessão. (cancelado – Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença. (conversão da OJ 230 da SDI-1)

PN-94 Trabalhador rural. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

AUXÍLIO-FUNERAL

OJ-SDI1-129 Prescrição. Marco inicial.

AVISO PRÉVIO

OJ-SDI1-82 Baixa na CTPS. Término do prazo do aviso prévio.

SUM-94 Cálculo. Integração. Horas extras habituais. (cancelada – Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-35

SUM-44 Cessação da atividade da empresa.

SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa. (conversão das OJs 40 e 135 da SDI-1)

SUM-348 Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.

OJ-SDI1-268 Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional.

Leis n

os

6.708/79 e 7.238/84.

SUM-163 Contrato de experiência. CLT, art. 481.

SUM-305 Contribuição para o FGTS. Incidência.

OJ-SDI1T-13 CSN. Concomitância. Licença remunerada. Concessão de aviso prévio.

OJ-SDI1-14 Cumprimento em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento a partir da notificação da despedida. CLT, art. 477, § 6º, “b”.

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-31 Despedida indireta. Incabível. (cancelada – Res. 31/94, DJ 12.05.94)

SUM-369, V Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso prévio.

Estabilidade provisória. (conversão da OJ 35 da SDI-1)

PN-24 Dispensa. Novo emprego. Pagamento dos dias não trabalhados.

SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290  –

Res. 23/1988, DJ 24.03.1988)

SUM-182 Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º. (nova reda-

ção – Res. 5/83, DJ 09.11.83)

OJ-SDI1-42, II Indenizado. Multa de 40%. Cálculo. (incorporação da OJ 254 da SDI-1)

OJ-SDI1-83 Indenizado. Prescrição. Marco inicial. CLT, art. 487, § 1º.

SUM-380 Início da contagem. Aplicação do código Civil de 2002, art. 132, “caput”. (conversão da OJ 122 da SDI-1)

OJ-SDI1-84 Proporcionalidade. Tempo de serviço. Ausência de lei regulamentadora.

CF/88, art. 7º, XXI.

SUM-5 Reajuste salarial concedido no curso do aviso prévio. Recebimento antecipado. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-96 Redução da jornada. Opção. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-230 Redução da jornada. Substituição pelo pagamento das horas correspondentes.

SUM-276 Renúncia pelo empregado.

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

SUM-14 Rescisão contratual. Culpa recíproca. (nova redação  – Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-36

PN-76 Sessenta dias. Dispensa sem justa causa. (cancelado – Res. 81/1998, DJ

20.08.1998)

OJ-SDI1-367 Sessenta dias. Elastecimento por norma coletiva. Projeção. Reflexos nas

parcelas trabalhistas. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

B

BALCONISTA

SUM-56 Comissionista. Adicional de horas extras. (cancelada – Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras. (revisão da Súm. 56. Nova

redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

BANCÁRIO

SUM-240 Adicional por tempo de serviço. Integração. Gratificação de função.

CLT, art. 224, § 2º.

SUM-102, V Advogado. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, §

2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)

OJ-SDI1-123 Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.

SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como

extras. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-102, I Bancário. Configuração do cargo de confiança. Prova das reais atribui-

ções. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da Súm. 204)

SUM-287 Bancário. Gerente de agência. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º.

Gerente-geral. CLT, art.62 (nova redação  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI2-5 Banco do Brasil. Adicionais AP e ADI ou AFR. Horas extras. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm.

343 do STF.

OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. Cargo de

confiança. CLT, art. 224, § 2º.Índice Remissivo

H-37

OJ-SDI2-4 Banco do Brasil. Adicional de caráter pessoal. Ação rescisória. Cabimento. CF/88, art. 5º, XXXVI.

OJ-SDI1-16 Banco do Brasil. Adicional de caráter pessoal. Isonomia de vencimentos. Banco Central do Brasil.

OJ-SDI1T-69 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Alteração do Plano de Cargos Comissionados. Extensão aos inativos.

OJ-SDI1-18, V Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria integral. Telex Direc 5003/87. (incorporação da OJ 136 da SDI-1)

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

OJ-SDI1-18, III Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Média trienal. (incorporação das OJs 19 e 289 da SDI-1)

OJ-SDI1-18, IVBanco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade. Circ. Funci 436/63. (incorporação da OJ 20 da SDI-1)

OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Sucumbência. Inversão.

OJ-SDI1-18, II Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Teto. Adicionais

AP e ADI. (incorporação da OJ 21 da SDI-1)

OJ-SDI1T-46 Banco Itaú. Complementação de aposentadoria. Idade mínima. Circular

BB-05/66. RP-40/74. (conversão da OJ 183 da SDI-1)

OJ-SDI1T-38 Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da SDI-1)

OJ-SDI1T-25 Banco Meridional. Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial. Extensão.

SUM-345 Bandepe. Regulamento Interno de Pessoal. Estabilidade.

OJ-SDI1T-26 Banerj. Plano Bresser. Acordo coletivo de 1991. Não é norma programática.

OJ-SDI2-8 Banespa. Complementação de aposentadoria. Ação rescisória. Decisão

rescindenda anterior à Súm. 313. Súm. 83. (nova redação – DJ 22.08.05)

OJ-SDI1T-7 Banrisul. Complementação de aposentadoria. ADI e cheque-rancho. Integração. (incorporação da OJ Transitória 8 da SDI-1)

OJ-SDI1T-40 Banrisul. Complementação de aposentadoria. Resolução nº 1.600/64.

Lei nº 6.435/77. Súmulas n

os

51 e 288. (conversão da OJ 155 da SDI-1)

OJ-SDI1T-27 Banrisul. Gratificação Jubileu.Vantagem paga de uma única vez Prazo

prescricional a partir da data da aposentadoria. Inaplicabilidade da Sú-

mula 294.

OJ-SDI1T-77 BNDES. Arts. 224 a 226 da CLT. Aplicável a seus empregados. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 179 da SBDI-1)

OJ-SDI1-179 BNDES. Natureza bancária. CLT, arts. 224 a 226.Índice Remissivo

H-38

OJ-SDI1T-34 BRDE. Entidade autárquica. Natureza bancária. Lei nº 4.595/64, art. 17.

Res. BACEN 469/70, art. 8º. CLT, art. 224, § 2º. CF, art. 173, § 1º.

(conversão da OJ 22 da SDI-1)

OJ-SDI1T-70 Caixa Econômica Federal. Plano de Cargos em Comissão. Opção pela

jornada de oito    horas. Ineficácia. Exercício de funções meramente

técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.

SUM-102, VI Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

SUM-102, IV Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas

extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percep-

ção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (incorpora-

ção da Súm. 166)

SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma

coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da

SDI-1)

SUM-102, III Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

OJ-SDI1-224 Complementação de aposentadoria. Reajuste. Lei nº 9.069, de

29.06.1995. (alterado) – DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010.

OJ-SDI1-379 Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade.

OJ-SDI1-126 Empregado de empresa de processamento de dados. Enquadramento.

(incorporada à Súm. 239)

SUM-239 Empregado de empresa de processamento de dados. Grupo econômico.

Enquadramento e exceção.(incorporação das OJs 64 e 126 da SDI-1)

OJ-SDI1-64 Empregado de empresa de processamento de dados. Probam. (incorporada à Súm. 239)

SUM-117 Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.

SUM-55 Empregado de Financeira. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

CLT, art. 224.

SUM-119 Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliá-

rios. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

OJ-SDI1T-41 Fundação Clemente de Faria. Banco Real. Complementação de aposentadoria. (conversão da OJ 157 da SDI-1)

SUM-109 Gratificação de função. Compensação. Horas extras. (nova redação  –

RA 97/80, DJ 19.09.80)

SUM-226 Gratificação por tempo de serviço. Integração. Base de cálculo. Horas

extras.Índice Remissivo

H-39

SUM-199, I Horas extras. Pré-contratação ou pactuadas após a admissão. Efeitos.

(redação original dada pela Res. 41/95 e incorporação da OJ 48 da SDI-

1)

SUM-199, II Horas extras. Pré-contratação. Supressão. Prescrição total. (incorpora-

ção da OJ 63 da SDI-1)

OJ-SDI1-178 Intervalo para lanche e descanso. Não computável na jornada de trabalho.

SUM-124 Mensalista. Salário-hora. Divisor 180.

OJ-SDI1-56 Nossa Caixa-Nosso Banco (Caixa Econômica do Estado de São Paulo).

Regulamento. Gratificação especial e/ou anuênios. Direito.

SUM-247 Quebra de caixa. Natureza salarial. Integração.

SUM-113 Sábado. Dia útil. Repercussão de horas extras.

SUM-343 Salário-hora. Divisor 220. Jornada de 8 horas.  (Revisão da Súmula nº

267 – Res. 2/1987, DJ 14.12.1987)

SUM-267 Salário-hora. Divisor. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-93 Venda de papéis ou valores mobiliários. Grupo econômico. Remunera-

ção. Integração.

SUM-59 Vigia de estabelecimento bancário. Jornada de trabalho reduzida. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-257 Vigilante de banco. Enquadramento como bancário. Impossibilidade.

BANCO DE HORAS

SUM-85, V Não aplicação. Regime compensatório. Instituição por negociação coletiva.

BANCO DO BRASIL

OJ-SDI1-17 Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. Cargo de confiança. CLT, art.

224, § 2º.

OJ-SDI2-5 Adicionais AP e ADI ou AFR. Horas extras. Ação rescisória. Decisão

rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

OJ-SDI2-4 Adicional de caráter pessoal. Ação rescisória. Cabimento. CF/88, art.

5º, XXXVI.

OJ-SDI1-16 Adicional de caráter pessoal. Isonomia de vencimentos. Banco Central

do Brasil.

PN-10 Banco do Brasil como parte em dissídio coletivo. Incompetência. TRT.

(nova redação – Res. 86/98, DJ 15.10.98)

OJ-SDI1T-69 Complementação de aposentadoria. Alteração do Plano de Cargos Comissionados. Extensão aos inativos.

OJ-SDI1-18, V Complementação de aposentadoria integral. Telex Direc 5003/87.

(incorporação da OJ 136 da SDI-1)Índice Remissivo

H-40

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

OJ-SDI1-18, III Complementação de aposentadoria. Média trienal. (incorporação

das OJs 19 e 289 da SDI-1)

OJ-SDI1-18, IV Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade. Circ. Funci

436/63. (incorporação da OJ 20 da SDI-1)

OJ-SDI1T-32 Complementação de aposentadoria. Sucumbência. Inversão.

OJ-SDI1-18, II Complementação de aposentadoria. Teto. Adicionais AP e ADI.

(incorporação da OJ 21 da SDI-1)

BANCO ITAÚ

OJ-SDI1T-46 Complementação de aposentadoria. Idade mínima. Circular BB-05/66.

RP-40/74. (conversão da OJ 183 da SDI-1)

BANCO MERIDIONAL

OJ-SDI1T-38 Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da

SDI-1)

OJ-SDI1T-25 Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial. Extensão.

BANCO OFICIAL

OJ-SDI2-61 Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Depósito em banco oficial no Estado. Execução definitiva. Ausência de direito liquido e certo.

(convertida na Súm. 417, II)

BANCO REAL

OJ-SDI1T-41 Complementação de aposentadoria. Fundação Clemente de Faria. (conversão da OJ 157 da SDI-1)

BANERJ

OJ-SDI1T-26 Plano Bresser. Acordo coletivo de 1991. Não é norma programática.

BANESPA

OJ-SDI2-8 Complementação de aposentadoria. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 313. Súm. 83. (nova redação – DJ 22.08.05)

OJ-SDI1T-68   Convenção coletiva. Reajuste salarial. Superveniência de acordo em

dissídio coletivo. Prevalência.

SUM-313 Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade. Norma regulamentar. Índice Remissivo

H-41

BANRISUL

OJ-SDI1T-27 Banrisul. Gratificação Jubileu.Vantagem paga de uma única vez Prazo

prescricional a partir da data da aposentadoria. Inaplicabilidade da Sú-

mula 294.

OJ-SDI1T-7 Complementação de aposentadoria. ADI e cheque-rancho. Integração.

(incorporação da OJ Transitória 8 da SDI-1)

OJ-SDI1T-40 Complementação de aposentadoria. Resolução nº 1.600/64. Lei nº

6.435/77. Súmulas n

os

51 e 288. (conversão da OJ 155 da SDI-1)

BASE DE CÁLCULO

SUM-79 Adicional de antigüidade. Fepasa. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-56 Adicional de horas extras. Comissionista. Balconista. (cancelada – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-33 Adicional de insalubridade. Piso nacional de salários. Decreto-Lei nº

2.351/87. (conversão da OJ 3 da SDI-1)

SUM-137 Adicional de insalubridade. Salário mínimo regional. (cancelada – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-2 Adicional de insalubridade. Salário mínimo. CF/88. (cancelada – Res.

148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI2-2 Adicional de insalubridade. Salário mínimo. CLT, art. 192. Ação rescisória. Cabimento. (mantida – Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-228 Adicional de insalubridade. Salário mínimo. CLT, art. 76. (redação alterada – Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-17 Adicional de insalubridade. Salário profissional. (cancelada  – Res.

148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

SUM-191 Adicional de periculosidade. Cálculo. Salário-base. Eletricitários. Cálculo. Parcelas de natureza salarial. (nova redação – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-279 Adicional de periculosidade. Eletricitários. Lei nº 7.369/85, art. 1º.

OJ-SDI1-259 Adicional de periculosidade. Integração. Adicional noturno.

OJ-SDI1-267 Adicional de periculosidade. Integração. Horas extras. (incorporada à

Súm. 132, I)

SUM-132, I Adicional de periculosidade. Integração. Indenização e horas extras.

(incorporação da OJ 267 da SDI-1)

SUM-70 Adicional de periculosidade. Integração. Triênio. Petrobras.

OJ-SDI1-97 Adicional noturno. Horas extras prestadas no período noturno.

SUM-94 Aviso prévio indenizado. Cálculo. Integração. Horas extras. (cancelada

– Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-42

OJ-SDI1T-60 Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo. Salário-base. Art. 129

da Constituição do Estado de São Paulo.

SUM-240 Bancário. Gratificação de função. Integração. Adicional por tempo de

serviço. CLT, art. 224, § 2º.

SUM-226 Bancário. Gratificação por tempo de serviço. Integração. Horas extras.

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

OJ-SDI1-289 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Média trienal valorizada. (incorporada à OJ 18, III, da SDI-1)

OJ-SDI1-18, III Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Média trienal. (incorporação das OJs 19 e 289 da SDI-1)

SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras. (revisão da Súm. 56. Nova

redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-181 Comissões. Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente.

Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

OJ-SDI1-397 Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Sú-

mula n.º 340 do TST.

SUM-311 Correção monetária. Benefício previdenciário devido a dependente de

ex-empregado. Aplicação da Lei nº 6.899/81.

OJ-SDI1-197 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

Súm. 78. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 253 conferida

pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-101 Diárias de viagem excedentes a 50% do salário. Integração temporária

no salário. (incorporação da OJ 292 da SDI-1)

SUM-318 Diárias. Integração no salário. Empregado mensalista.

SUM-229 Eletricitários. Remuneração das horas de sobreaviso. Art. 244, § 2º, da

CLT (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-7 Férias indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na

época da reclamação ou da extinção do contrato.

SUM-151 Férias. Integração. Horas extras habituais. (cancelada – Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-149 Férias. Tarefeiro.

SUM-63 FGTS. Incidência. Remuneração. Horas extras. Adicionais eventuais.

SUM-307 Fórmula de cálculo de juros. Irretroatividade do Decreto-Lei nº

2.322/87.

SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290  –

Res. 23/1988, DJ 24.03.1988)Índice Remissivo

H-43

SUM-45 Gratificação natalina. Integração. Horas extras habituais.

SUM-78 Gratificação periódica contratual. Lei nº 4.090/62. Cálculo. Integração.

(cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-115 Gratificação semestral. Integração. Horas extras habituais. (nova reda-

ção – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-348 Honorários advocatícios. Valor líquido. Lei nº 1.060, de 05.02.1950.

SUM-264 Hora suplementar. Composição. Parcela de natureza salarial. Adicional

previsto em norma coletiva.

SUM-132, II Horas de sobreaviso. Integração. Adicional de periculosidade. (incorporação da OJ 174 da SDI-1)

SUM-347 Horas extras habituais. Apuração. Média física.

SUM-376, II Horas extras habituais. Integração salarial não limitada a duas horas diá-

rias. CLT, art. 59. (conversão da OJ 89 da SDI-1)

SUM-291 Horas extras habituais. Supressão. Indenização. Cálculo. (nova redação

em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-

45.2007.5.22.0101)

OJ-SDI1-47 Horas extras. Salário contratual mais o adicional de insalubridade. (nova redação – Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI1-400 Imposto de Renda. Base de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art.

404 do Código Civil Brasileiro.

SUM-242 Indenização adicional. Leis n

os

6.708/79 e 7.238/84.

SUM-24 Indenização por antigüidade. Incidência das horas extras habituais.

SUM-148 Indenização. Incidência da gratificação natalina.

OJ-SDI1T-4 Mineração Morro Velho. Adicional de insalubridade. Acordo coletivo.

Prevalência. (cancelada)

OJ-SDI1-60, II Portuário. Horas extras. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de

risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º. (incorporação da OJ

61 da SDI-1)

SUM-66 Qüinqüênios. RFFSA. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-35 Reajustes bimestrais e quadrimestrais (Lei nº 8.222/91). Base de cálculo.  (conversão da OJ 68 da SDI-1)

SUM-139 Remuneração. Incidência do adicional de insalubridade enquanto percebido. (incorporação da OJ 102 da SDI-1)

SUM-172 Repouso semanal remunerado. Incidência das horas extras habituais.

SUM-225 Repouso semanal remunerado. Repercussão. Gratificações por tempo de

serviço e produtividade.

OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado.Índice Remissivo

H-44

BASE TERRITORIAL

OJ-SDC-28 Edital de convocação da AGT. Publicação.

SUM-369, IV Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Extinção da atividade empresarial. (conversão da OJ 86 da SDI-1)

OJ-SDC-14 Excedente de um município. Sindicato. Múltiplas assembléias. (cancelada, DJ 02.12.03)

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Ver também Aposentadoria

Ver também Auxílio Doença

OJ-SDI1-177 Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Continuidade do trabalho. (Cancelada – DJ 30.10.2006)

SUM-32 Cessação do benefício. Retorno ao serviço. Abandono de emprego. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-92 Complementação de aposentadoria. Regulamento da empresa. Institui-

ção de benefício previdenciário por órgão oficial.

SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa. (conversão das OJs 40 e 135 da SDI-1)

SUM-311 Dependente de ex-empregado. Correção monetária. Aplicação da Lei nº

6.899/81.

SUM-87 Previdência privada criada pela empresa. Vantagem equivalente. Norma

regulamentar anterior. Compensação.

“BIP”

SUM-428 Uso de aparelho de intercomunicação. Não caracterização. Regime de

sobreaviso. (conversão da OJ 49 da SDI-1)

OJ-SDI1-49 Uso do BIP. Não caracteriza sobreaviso. Horas extras. Indevidas. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428)

BNCC

OJ-SDI1T-9 Norma regulamentar. Garantia de emprego não assegurada. Despedida

imotivada.

OJ-SDI1T-10 Juros. Súm. 304. Extinção por deliberação dos acionistas.

BNDES

OJ-SDI1-179 Natureza bancária. CLT, arts. 224 a 226.

BONIFICAÇÃO

PN-11 Bonificação a quem se aposenta. (cancelado – Res. 86/98, DJ 15.10.98)Índice Remissivo

H-45

OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado.

BRDE

OJ-SDI1T-34 Entidade autárquica. Natureza bancária. Lei nº 4.595/64, art. 17. Res.

BACEN 469/70, art. 8º. CLT, art. 224, § 2º. CF, art. 173, § 1º. (conversão da OJ 22 da SDI-1)

C

CABISTA

OJ-SDI1-347 Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Lei nº 7.369,

de 20.09.1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.412, de 14.10.1986.

Extensão do direito aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e

aparelhos em empresa de telefonia.

CAIXA

SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

PN-103 Função de caixa. Exercício permanente. Gratificação. Concessão.

PN-12 Jornada de trabalho. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

OJ-SDI1T-61 Ajuda-alimentação. CEF. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Extensão aos aposentados e pensionistas.

OJ-SDI1T-70 Bancário. Plano de Cargos em Comissão. Opção pela jornada de oito

horas. Ineficácia. Exercício de funções meramente técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.

OJ-SDI1T-51 CEF. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas nºs 51 e 288. (conversão

da OJ 250 da SDI-1)

CARÊNCIA DE AÇÃO

SUM-299, IV Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência

da formação da coisa julgada material. (incorporação da OJ 96 da SDI-

2)

CARGO DE CONFIANÇA

OJ-SDI1-113 Adicional de transferência. Exercente de cargo de confiança ou previsão

contratual de transferência. Transferência provisória. Devido.

SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT,

art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)Índice Remissivo

H-46

SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Horas extras.

SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª

horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como

extras. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-204 Bancário. Configuração do cargo de confiança dependente da prova das

reais atribuições. CLT, arts. 224, § 2º, e 62, letra “b”. (incorporada à

Súm. 102, I)

SUM-102, I Bancário. Configuração do cargo de confiança. Prova das reais atribui-

ções. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da Súm. 204)

SUM-102, IV Bancário. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além

da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II Bancário. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (incorporação da Súm.

166)

SUM-287 Bancário. Gerente de agência. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º.

Gerente-geral. CLT, art.62 (nova redação  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. CLT, art.

224, § 2º.

SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma

coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da

SDI-1)

SUM-372, I Gratificação de função percebida por dez anos ou mais. Reversão ao

cargo efetivo sem justo motivo. (conversão da OJ 45 da SDI-1)

SUM-209 Reversão ao cargo efetivo. (cancelada – RA 81/85, DJ 03.12.85)

CARGO EM COMISSÃO

Ver Cargo de Confiança

CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA

OJ-SDI2-59 Mandado de segurança. Penhora. CPC, art. 655.Índice Remissivo

H-47

CARTA PRECATÓRIA

SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de

terceiro. (conversão da OJ 114 da SDI-2)

CARTÃO DE PONTO

SUM-338, III Horas extras. Registro de horários de entrada e saída uniformes. Ônus

da prova (incorporação da OJ 306 da SDI-1)

SUM-366 Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Horas extras. (conversão das OJs 23 e 326 da SDI-1)

CARTEIRA PROFISSIONAL – CTPS

PN-105 Anotação. Função efetivamente exercida.

PN-5 Anotações de comissões.

SUM-64 Anotações. Prescrição. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-12 Anotações. Presunção “juris tantum”.

OJ-SDI1-82 Aviso prévio. Baixa na CTPS. Término do prazo do aviso prévio.

PN-98 Retenção. Um dia de salário. Prazo de 48 horas.

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA

SUM-374 Abrangência. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa

não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (conversão da

OJ 55 da SDI-1)

SUM-117 Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.

OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Enquadramento sindical. Incompetência material da

Justiça do Trabalho.

OJ-SDC-36 Empregados de empresa de processamento de dados.

SUM-369, III Estabilidade provisória. Dirigente sindical. (conversão da OJ 145 da

SDI-1)

CDHU

OJ-SDI1T-28 CONESP. Sucessão trabalhista.

CEAGESP

OJ-SDI1T-11 Complementação de aposentadoria integral. Norma regulamentar.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

OJ-SDI1-226 Execução de sentença. Crédito trabalhista. Penhorabilidade.Índice Remissivo

H-48

CEEE

OJ-SDI1T-29 Equiparação salarial. Quadro de carreira. Reestruturação em 1991. Vá-

lido.

CELULAR

SUM-428 Uso de aparelho de intercomunicação. Não caracterização. Regime de

sobreaviso. (conversão da OJ 49 da SDI-1)

CERCEAMENTO DE DEFESA

SUM-403, I Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora. Fato desfavorável.

Descaracterizado o dolo processual. (conversão da OJ 125 da SDI-2)

SUM-74, II Confissão ficta. Confronto com prova pré-constituída. Produção de prova posterior. CPC, art. 400, I. (incorporação da OJ 184 da SDI-1)

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Ver Trânsito em Julgado

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

OJ-SDI1T-20 Agravo de instrumento. Interposição pelo Ministério Público. Comprovação da tempestividade. Juntada da cópia da intimação pessoal. Lei

Complementar nº 75/93, art. 84, IV.

OJ-SDI1-90 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão

regional. Instrução Normativa nº 6/96. (cancelada em decorrência da

nova redação conferida ao art. 897 da CLT pela Lei nº 9.756/98)

OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão

dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista.

Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1T-18 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão

regional. Comprovação de tempestividade. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Etiqueta adesiva imprestável para  aferição da tempestividade.

OJ-SDI1-287 Autenticação. Documentos distintos. Cópia. Verso e anverso. Despacho

denegatório do recurso de revista e certidão de publicação. (conversão

da OJ Transitória 22 da SDI-1)

CESSÃO

SUM-6, V Equiparação salarial. Empregado cedido. Função em órgão governamental estranho à cedente. Responsabilidade pelos salários. (incorpora-

ção da Súm. 111)Índice Remissivo

H-49

SUM-116 Funcionário público cedido. Reajuste salarial. Lei nº 4.345/64. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-252 Funcionário público cedido. Reajuste salarial. Lei nº 4.345/64. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-50 Servidor público cedido. Gratificação natalina

CHEQUE

PN-14 Desconto salarial. Cheques não compensados ou sem fundos

PN-117 Salário. Pagamento  com cheque.

OJ-SDI1-251 Sem fundos. Desconto salarial. Frentista.

CHEQUE-RANCHO

OJ-SDI1T-7 Banrisul. Integração. Complementação de aposentadoria. (incorporação

da OJ Transitória 8 da SDI-1)

CIGARRO

SUM-367, II Salário utilidade. Integração. (conversão da OJ 24 da SDI-1)

CIPA

PN-25 Eleição de seus membros. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998).

OJ-SDI2-6 Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão rescindenda

anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83.

(nova redação – DJ 22.08.05)

SUM-339, II Suplente. Estabilidade provisória. Extinção do estabelecimento. (incorporação da OJ 329 da SDI-1)

SUM-339, I Suplente. Estabilidade provisória. Garantia de emprego a partir da

CF/88. (incorporação da OJ 25 da SDI-1)

PN-51 Suplentes. Garantia de emprego. (cancelado  – Res. 81/1998, DJ

20.08.1998)

CISÃO DE EMPRESAS

OJ-SDI1T-30 PROFORTE. Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária.

Constatação de fraude.

CITAÇÃO

SUM-406, II Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação originária.

Legitimidade passiva “ad causam”. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. (conversão da OJ 110 da SDI-2)

OJ-SDI1-80 Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação originária.

Litisconsórcio passivo necessário. (convertida na OJ 110 da SDI-2)Índice Remissivo

H-50

OJ-SDI1-392 Prescrição. Interrupção. Ajuizamento de protesto judicial. Marco inicial.

CLÁUSULAS

OJ-SDI1-322 Cláusula de termo aditivo. Acordo coletivo de trabalho. Prorrogação do

acordo para prazo indeterminado.

OJ-SDI1-54 Cláusula Penal. Multa. Valor superior ao principal. Código Civil de

2002, art. 412. (art. 920 do Código Civil de 1916).

OJ-SDC-32 Fundamentação das cláusulas. Reivindicações da categoria. Aplicação

do Precedente Normativo nº 37 do TST.

CLÁUSULA COLETIVA

Ver Norma Coletiva

COBRANÇA

PN-61 Cobrança de títulos. Inadimplemento do cliente.

PN-15 Comissão sobre cobrança. Vendedor.

COISA JULGADA

OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.

OJ-SDI2-132 Ação rescisória. Acordo homologado judicialmente. Quitação. Alcance.

SUM-398 Ação rescisória. Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia.

(conversão da OJ 126 da SDI-2)

SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à

coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Exceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento. (conversão da OJ 116 da SDI-2)

OJ-SDI2-101 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Necessidade de fixação de tese na

decisão rescindenda.

OJ-SDI2-150 Ação rescisória. Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada. Conteúdo

meramente processual. Impossibilidade jurídica do pedido. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI2-134 Ação rescisória. Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação

da coisa julgada formal. Impossibilidade jurídica do pedido.

SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução.

Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

OJ-SDI2-121 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Descabimento. (convertida na Súm. 405, II)

SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como

medida acautelatória. (conversão das OJs 1, 3 e 121 da SDI-2)Índice Remissivo

H-51

OJ-SDI2-35 Ação rescisória. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de

execução.

SUM-299, IV Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência

da formação da coisa julgada material. Carência de ação. (incorporação

da OJ 96 da SDI-2)

OJ-SDI2-123 Decisão exeqüenda e rescindenda. Interpretação do sentido e alcance do

título executivo. Coisa julgada. CF/88, art. 5º, XXXVI. (nova redação –

DJ 22.08.05)

OJ-SDI2-99 Mandado de segurança. Cabimento. Esgotamento de todas as vias processuais disponíveis. Trânsito em julgado formal.

OJ-SDI1-262 Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução.

OJ-TP-6 Precatório. Execução. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exeqüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

COLUSÃO

OJ-SDI2-154 Ação rescisória. Acordo prévio ao ajuizamento da reclamação. Quitação

geral. Lide simulada. Possibilidade de rescisão da sentença homologató-

ria de acordo apenas se verificada a existência de vício de consentimento.

SUM-100, VI Ação rescisória. Decadência. Ministério Público. “Dies a quo”. Colusão

das partes. (incorporação da OJ 122 da SDI-2)

OJ-SDI2-94 Ação rescisória. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta.

OJ-SDC-33 Ação rescisória. Ministério Público. Legitimidade restrita. CPC, art.

487, I e III. (cancelada, DJ 22.08.05)

COMISSÃO PARITÁRIA

OJ-SDI1-391 Portuários. Submissão prévia de demanda a comissão paritária. Lei n.º

8.630, de 25.02.1993. Inexigibilidade.

COMISSIONISTA

Ver Comissões

COMISSÕES

OJ-SDI1-175 Alteração ou supressão. Prescrição total. (nova redação em decorrência

da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 248 da SBDI-1, DJ

22.11.05)

OJ-SDI1-248 Alteração. Prescrição total. Súmula nº 294. Aplicável. Inserida em

13.03.02 – (cancelada em decorrência da sua incorporação à Orientação

Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1, DJ 22.11.05)

PN-5 Anotação. CTPS

PN-15 Comissão sobre cobrança. Vendedor.Índice Remissivo

H-52

OJ-SDI1-397 Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Sú-

mula n.º 340 do TST.

OJ-SDI1T-45 Comissionista puro. Abono. Lei nº 8.178/91. Incorporação. (conversão

da OJ 180 da SDI-1)

SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras. (nova redação  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-56 Comissionista. Balconista. Adicional de horas extras. (cancelada – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-27 Comissionista. Repouso remunerado e feriados.

PN-40 Comissionista. Repouso semanal. Cálculo. (cancelada – Res. 81/1998,

DJ 20.08.1998)

PN-97 Estorno.

OJ-SDI1-181 Valor corrigido monetariamente. Cálculo. Férias, 13º salário e verbas

rescisórias.

COMPENSAÇÃO

SUM-48 Argüição. Contestação.

OJ-SDI1-325 Aumento salarial concedido pela empresa. Compensação no ano seguinte em antecipação sem a participação do sindicato profissional. Impossibilidade.

SUM-87 Benefício de previdência privada criada pela empresa. Vantagem equivalente. Norma regulamentar anterior. Compensação.

SUM-18 Dívida trabalhista.

SUM-109 Gratificação de função. Horas extras. Bancário. CLT, art. 224, § 2º.

(nova redação – RA 97/80, DJ 19.09.80)

SUM-145 Gratificação natalina. Lei nº 4.090/62. (cancelada – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-202 Gratificação por tempo de serviço. Vantagem de mesma natureza instituída por instrumento coletivo. Simultaneidade.

OJ-SDI1-356 Créditos trabalhistas reconhecidos em juízo. Compensação. Impossibilidade.

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

SUM-108 Acordo escrito. Possibilidade. Exceção do trabalho da mulher. (cancelada – Res. 85/98 DJ 20.08.98)

SUM-85, I Acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Instrumentos. Validade.

OJ-SDI1-223 Acordo individual tácito. (incorporada à Súm. 85, III)

SUM-85, II Acordo individual. Validade. Norma coletiva em sentido contrário. (incorporação da OJ 182 da SDI-1)Índice Remissivo

H-53

SUM-349 Acordo ou convenção coletivos. Atividade insalubre. Validade. (cancelada)

SUM-146 Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Pagamento em

dobro. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-85, IV Horas extras habituais. Descaracterização. (incorporação da OJ 220 da

SDI-1)

SUM-85, V Banco de horas. Não aplicação. Regime compensatório. Instituição por

negociação coletiva.

SUM-85, III Não  atendimento das exigências legais. Acordo tácito. Horas extras.

Adicional. (incorporação da OJ 223 da SDI-1)

OJ-SDI1-323 “Semana espanhola”. Validade.

PN-68 Trabalhador rural. Chefe de família. Faltas ao serviço sem remuneração

ou mediante compensação mas sem prejuízo do repouso remunerado

para efetuar compras.

COMPENSAÇÃO DE JORNADA

Ver Compensação de Horário.

COMPETÊNCIA

OJ-SDI2-129 Ação anulatória. Competência originária.

OJ-SDI2-130 Ação civil pública. Competência territorial. Extensão do dano causado

ou a ser reparado. Aplicação analógica do art. 93 do Código de Defesa

do Consumidor.

SUM-224 Ação de cumprimento. Recolhimento de desconto assistencial. Sindicato. Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-334 Ação de cumprimento. Recolhimento de desconto assistencial. Sindicato. Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 59/1996, DJ

28.06.1996)

OJ-SDI2-124 Ação rescisória. Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II.

Prequestionamento inexigível.

SUM-192, I Ação rescisória. Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-192, II Ação rescisória. Competência do TST. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. Súm. 333. (nova redação  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI2-7 Ação rescisória. Decisão rescindenda oriunda do TRT da 1ª Região.

Competência funcional. Criação do TRT da 17ª Região. Lei nº

7.872/89. CLT, art. 678, I, “c”, item 2. (nova redação – DJ 22.08.05)Índice Remissivo

H-54

OJ-SDI2-42 Ação rescisória. Sentença de mérito. Acórdão rescindendo do TST não

conhecido. Súm. 333. Competência do TST. Súm. 192. (cancelada em

decorrência da redação conferida à Súm. 192, II, pela Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a

Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)

OJ-SDI2-68 Antecipação de tutela. Relator nos Tribunais. Colegiado. (nova redação

– DJ 22.08.05)

SUM-150 Atos institucionais. Demissão do empregado. Reintegração. Indenização

Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

PN-10 Banco do Brasil como parte em dissídio coletivo. Incompetência. TRT.

(nova redação – Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-300 Cadastramento no PIS. Justiça do Trabalho.

SUM-420 Competência funcional. Conflito negativo. TRT e vara do trabalho de

idêntica região. (conversão da OJ 115 da SDI-2)

OJ-SDI1-205, II Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação irregular. Ente público. Regime especial. Desvirtuamento. CF/88, art. 37, IX.

(cancelada) – Res. 156/2009, DEJT divulgado em 27, 28 e 29.04.2009

OJ-SDI1-138 Competência residual da Justiça do Trabalho. Período anterior à Lei nº

8.112/90. Limitação da execução ao período celetista. (incorporação da

OJ 249 da SDI-1)

SUM-106 Complementação de aposentadoria. Ferroviário. RFFSA. Competência

da Justiça do Trabalho.

OJ-SDI1-26 Complementação de pensão. Viúva de ex-empregado. Competência da

Justiça do Trabalho.

OJ-SDI2-149 Conflito de competência. Incompetência territorial. Hipótese do art.

651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-263 Contrato por tempo determinado. Natureza administrativa. Lei especial

(estadual ou municipal). Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 14.09.04)

SUM-123 Contrato por tempo determinado. Servidor temporário. Lei (estadual ou

municipal) que estabelece o regime jurídico. CF, art. 106. Competência.

Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-290 Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento. Incompetência

da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 05.07.05)

PN-23 Criação de feriados. Incompetência. Justiça do Trabalho. (cancelado –

Res. 86/98, DJ 15.10.98) Índice Remissivo

H-55

SUM-392 Dano moral. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

(conversão da OJ 327 da SDI-1)

SUM-368, I Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo. Limitação. Sentença e acordo. (conversão da OJ 141 da SDI-1)

OJ-SDC-4 Disputa por titularidade de representação. Incompetência da Justiça do

Trabalho. – Cancelada – DJ 18.10.2006

OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento

sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

OJ-SDI1-205, I Dissídio individual entre trabalhador e ente público. Controvérsia

acerca do vínculo empregatício. Competência material da Justiça do

Trabalho. (cancelada)  – Res. 156/2009,  DEJT divulgado em 27, 28 e

29.04.2009

SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de

terceiro. (conversão da OJ 114 da SDI-2)

SUM-75 Ferroviário. Funcionário público. Competência da Justiça do Trabalho.

(cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-189 Greve. Abusividade. Competência da Justiça do Trabalho. (nova reda-

ção – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-29 Greve. Competência dos Tribunais para declará-la abusiva.

SUM-179 Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei nº 5.107/66. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-176 Levantamento do FGTS. Competência da Justiça do Trabalho. (nova

redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-TP-4 Mandado de segurança. Decisão de TRT. Incompetência originária do

TST.

OJ-SDI2-138 Mandado de segurança. Incompetência da Justiça do Trabalho. Cobran-

ça de honorários advocatícios. Contrato de natureza civil – (cancelada –

DJ 10.05.2006)

OJ-TP/OE-12 Precatório. Procedimento de natureza administrativa. Incompetência

funcional do presidente do TRT para declarar a inexigibilidade do título

exequendo.

SUM-19 Quadro de carreira. Competência da Justiça do Trabalho.

SUM-389, I Seguro-desemprego. Não fornecimento das guias. Competência material da Justiça do Trabalho. (conversão da OJ 210 da SDI-1)

OJ-SDI1-320 Sistema de protocolo integrado. Norma interna. Eficácia limitada a recursos da competência do TRT que a editou. CLT, art. 896, § 1º. (cancelada, DJ 14.09.04)Índice Remissivo

H-56

COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRT

OJ-TP/OE-12 Precatório. Procedimento de natureza administrativa. Incompetência

funcional do presidente do TRT para declarar a inexigibilidade do título

exequendo.

OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do

Presidente do TRT.

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

OJ-SDI1-276 Ação declaratória. Cabimento.

SUM-52 Adicional de tempo de serviço (qüinqüênio). Lei nº 4.345/64, art. 19.

OJ-SDI1T-69 Banco do Brasil. Alteração do Plano de Cargos Comissionados. Extensão aos inativos.

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

OJ-SDI1-289 Banco do Brasil. Média trienal valorizada. (incorporada à OJ 18, III, da

SDI-1)

OJ-SDI1-18, III Banco do Brasil. Média trienal. (incorporação das OJs 19 e 289 da

SDI-1)

OJ-SDI1-18, IV Banco do Brasil. Proporcionalidade. Circ. Funci 436/63. (incorporação da OJ 20 da SDI-1)

OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Sucumbência. Inversão.

OJ-SDI1-18, V Banco do Brasil. Telex Direc 5003/87. (incorporação da OJ 136 da

SDI-1)

OJ-SDI1-18, II Banco do Brasil. Teto. Adicionais AP e ADI. (incorporação da OJ

21 da SDI-1)

OJ-SDI1T-46 Banco Itaú. Idade mínima. Circular BB-05/66. RP-40/74. (conversão da

OJ 183 da SDI-1)

OJ-SDI1T-25 Banco Meridional. Reajuste salarial. Extensão.

OJ-SDI2-8 Banespa. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 313.

Súm. 83. (nova redação – DJ 22.08.05)

OJ-SDI1T-7 Banrisul. ADI e cheque-rancho. Integração. (incorporação da OJ Transitória 8 da SDI-1)

OJ-SDI1T-40 Banrisul. Resolução 1.600/64. Lei nº 6.435/77. Súmulas n

os

51 e 288.

(conversão da OJ 155 da SDI-1)

OJ-SDI1T-11 CEAGESP. Norma regulamentar.

OJ-SDI1T-51 CEF. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas nºs 51 e 288. (conversão da OJ 250 da SDI-1)

OJ-SDI1T-24 CVRD (VALIA). Abono aposentadoria. Reajuste.Índice Remissivo

H-57

OJ-SDI1-156 Diferenças. Prescrição total. (cancelada em decorrência da nova redação

da Súmula nº 327)

SUM-106 Ferroviário. RFFSA. Competência da Justiça do Trabalho.

OJ-SDI1T-41 Fundação Clemente de Faria. Banco Real. (conversão da OJ 157 da

SDI-1)

SUM-97 Instituída por ato da empresa. Regulamentação. (nova redação  – RA

96/80, DJ 11.09.80)

OJ-SDI1T-76 Integralidade. empregado do Estado de São Paulo admitido antes da Lei

Estadual n.º 200,  de 13.05.1974.  Implementação do requisito relativo

aos 30 anos de serviço efetivo. incidência da Súmula n.º 288 do TST.

SUM-288 Normas da empresa. Data da admissão do empregado.

OJ-SDI1T-62 Petrobras. Avanço de nível. Concessão de parcela por acordo coletivo

apenas para os empregados da ativa. Extensão para os inativos. Artigo

41 do regulamento do plano de benefícios da PETROS. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1T-63 Petrobras. Integralidade. Condição. Idade mínima. Lei nº 6.435, de

15.07.1977. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-332 Petrobras. Manual de pessoal. Norma programática.

OJ-SDI1T-64 Petrobras. Parcelas gratificação contingente e participação nos resultados deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurí-

dica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria.

(DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-327 Prescrição parcial. Diferenças. (nova redação)

SUM-326 Prescrição total. (nova redação)

SUM-313 Proporcionalidade. Norma regulamentar. Banespa.

OJ-SDI1-224 Reajuste. Lei nº 9.069, de 29.06.1995. (alterado) – DEJT divulgado em

16, 17 e 20.09.2010.

SUM-92 Regulamento da empresa. Instituição de benefício previdenciário por

órgão oficial. Inalterabilidade.

COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO

OJ-SDI1-26 Competência da Justiça do Trabalho. Viúva de ex-empregado.

OJ-SDI1-129 Prescrição. Marco inicial.

CONCURSO PÚBLICO

OJ-SDI2-38 Ação rescisória. Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. Concurso público. Lei nº 7.596/87. Decreto nº 94.664/87. CF/88,

art. 206, V.

OJ-SDI2-128 Anulado posteriormente. Ação rescisória. Aplicação da Súm. 363.Índice Remissivo

H-58

OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública.

Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da

CF/88.

OJ-SDI1-338 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Ministério Público do

Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e

empresa pública.

OJ-SDI1-85 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. Efeitos

financeiros. CF/88, art. 37, II e § 2º. (convertida na Súm. 363)

SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. Efeitos

financeiros. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI2-10 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor. Administração

pública. Ação rescisória. Indicação expressa. CF/88, art. 37, II e § 2º.

OJ-SDI1T-14 Defensoria pública. Opção pela carreira.

SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa

pública e sociedade de economia mista. (conversão da OJ 229 da SDI-

1)

OJ-SDI1-65 Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. CF/88, arts.

37, II e 206, V.

CONDENAÇÃO EM PECÚNIA

SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório

procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da

OJ 117 da SDI-2)

SUM-161 Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA

SUM-128, III Depósito recursal. Deserção. (incorporação da OJ 190 da SDI-1)

SUM-205 Integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual. Execução. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS

OJ-SDI1-342 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão

ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Empregados em

empresas de transporte coletivo urbano. (alterada em decorrência

do julgamento do processo TST-IUJEEDEDRR 1226/2005-005-

24-00.1) – Res.159/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

CONESP

OJ-SDI1T-28 CDHU. Sucessão trabalhista.Índice Remissivo

H-59

CONFISSÃO

SUM-398 Ação rescisória. Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia.

(conversão da OJ 126 da SDI-2)

SUM-404 Ação rescisória. Fundamento para invalidar confissão. Inadequação do

enquadramento no art. 485, VIII, do CPC. (conversão da OJ 108 da

SDI-2)

SUM-74, II Ficta. Confronto com prova pré-constituída. Produção de prova posterior. Cerceamento de defesa. CPC, art. 400, I. (incorporação da OJ 184 da

SDI-1)

SUM-74, I Não comparecimento à audiência na qual deveria depor. (nova redação

em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-

77.2001.5.02.0017)

SUM-69 Revelia. Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira

audiência. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da

Lei nº 10.272/01 (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-74, III Vedação à produção de prova posterior pela parte confessa.Inaplicabilidade ao magistrado (inserido em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-77.2001.5.02.0017)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

SUM-420 Competência funcional. Conflito negativo. TRT e Vara do Trabalho de

idêntica região. (conversão da OJ 115 da SDI-2)

OJ-SDI2-149 Incompetência territorial. Hipótese do art. 651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO

SUM-207 Princípio da “lex loci executionis”. Prestação de serviço. Contratação.

CONSTITUCIONALIDADE

SUM-378, I Art. 118 da Lei nº 8.213/91. Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. (conversão da OJ 105 da SDI-1)

SUM-141 Art. 2º da Lei nº 4.725/65. Reajustamento salarial. Dissídio coletivo.

(cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-148 Art. 31 da Lei nº 8.880/94. Dispensa sem justa causa. Indenização. (nova redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-162 Art. 3º do Decreto-Lei nº 389/68. Insalubridade. (cancelada  – Res.

59/1996, DJ 28.06.1996)

OJ-SDI2-73 Art. 557 do CPC. Decisão exarada pelo Relator, sem a participação do

Colegiado. CF/88, art. 93, IX. Lei nº 9.756/98.Índice Remissivo

H-60

SUM-312 Art. 896, alínea “b”, da CLT. Lei nº 7.701/88.

SUM-336 Art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.971/82.

OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.

SUM-273 Decretos-Leis nºs 2.012/83 e 2.045/83. Reajuste salarial. (cancelada  –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-56 Decretos-Leis nºs 2.012/83, 2.024/83 e 2.045/83.

SUM-179 Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei nº 5.107/66. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-190 Poder normativo do TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade.

Decisões contrárias às do STF.

CONSTRUÇÃO CIVIL

OJ-SDI1-191 Dono da obra. Contrato de empreitada. Responsabilidade solidária ou

subsidiária. (nova redação)

CONTESTAÇÃO

OJ-SDI2-146 Ação rescisória. Início do prazo para apresentação da contestação. CLT,

art. 774.

SUM-48 Compensação. Argüição. Contestação.

CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

OJ-SDI1T-66 SPTRANS. Responsabilidade subsidiária. Não configuração. Transporte coletivo. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-225, II Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão. (nova redação – Res. 129/2005, DJ

20.04.2005)

OJ-SDI1-225, I Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto após a vigência da concessão. (nova redação  – Res. 129/2005, DJ

20.04.2005)

OJ-SDI1T-67 Telemar. Privatização. Plano de incentivo à rescisão contratual (PIRC).

Previsão de pagamento da indenização com redutor de 30%. Aplicação

limitada ao período da reestruturação. (DEJT divulgado em 03, 04 e

05.12.2008)

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

SUM-163 Aviso prévio. CLT, art. 481.

PN-18 Cópia do contrato para sindicato. (cancelado – Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-244, III Gestante. Estabilidade provisória. (incorporação da OJ 196 da SDI-1)

SUM-188 Prorrogação. Limite máximo de 90 (noventa) dias.Índice Remissivo

H-61

PN-75 Readmissão. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-260 Salário-maternidade. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-25 Salário normativo estabelecido com base em tempo de serviço. Princí-

pio de isonomia salarial. Violação não configurada.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

SUM-331, IV Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiá-

ria. (nova redação)

SUM-331, I Irregularidade. Vínculo de emprego.

SUM-331, II Irregularidade. Empresa interposta. Vínculo  de emprego. Órgãos da

administração pública direta, indireta ou fundacional. CF/88, art. 37, II.

SUM-256 Legalidade. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-331, V Responsabilidade subsidiária. Administração Pública. Conduta culposa

no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93.

SUM-331, VI Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Verbas decorrentes da condenação.

SUM-331, III Vínculo de emprego. Serviços de vigilância (Lei nº 7.102/83) e de conservação e limpeza, serviços especializados ligados à atividade-meio.

CONTRATO DE TRABALHO

Ver também Rescisão Contratual

Ver também Alteração Contratual

Ver também Trabalhador Rural

OJ-SDI1-361 Aposentadoria espontânea. Unicidade do contrato de trabalho. Multa de

40% do FGTS sobre todo o período.

OJ-SDI1-185 Associação de Pais e Mestres  – APM. Responsabilidade solidária ou

subsidiária do Estado. Inexistência.

OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública.

Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da

CF/88.

OJ-SDI2-10 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor. Administração

pública. Ação rescisória. Indicação expressa. CF/88, art. 37, II e § 2º.

OJ-SDI2-128 Concurso público anulado posteriormente. Ação  rescisória. Aplicação

da Súm. 363.

SUM-207 Conflito de leis trabalhistas no espaço. Princípio da “lex loci executionis”.

SUM-129 Duplicidade. Grupo econômico.

OJ-SDI1-177 Extinção. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS. Indevida.

(Cancelada – DJ 30.10.2006)

OJ-SDI1-199 Jogo do bicho. Objeto ilícito. Código Civil de 2002, arts. 104 e 166.Índice Remissivo

H-62

PN-55 Jornalista.

SUM-186 Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-350 Ministério Público do Trabalho. Nulidade do contrato de trabalho não

suscitada pelo ente público no momento da defesa. Argüição em parecer. Impossibilidade. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-ERR 526538/1999.2) – Res. 162/2009, DEJT divulgado

em 23, 24 e 25.11.2009

OJ-SDI1-338 Nulo. Ausência de aprovação em concurso público. Ministério Público

do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista

e empresa pública.

SUM-363 Nulo. Ausência de concurso público . Servidor público Efeitos financeiros. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-362 Nulo. Efeitos. FGTS. Medida provisória 2.164-41, de 24.08.2001, e art.

19- A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Irretroatividade.

OJ-SDI1-85 Nulo. Servidor público. Ausência de concurso público. Efeitos financeiros. CF/88, art. 37, II e § 2º. (convertida na Súm. 363)

OJ-SDI1T-72 Petrobras. Domingos e feriados trabalhados. Regime de turnos ininterruptos de revezamento. Pagamento em dobro concedido por liberalidade

do empregador. Incorporação ao contrato de trabalho. Supressão unilateral. Acordo Coletivo posterior que valida a supressão. Retroação da

norma coletiva. Impossibilidade.

OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com

folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato

de trabalho. Aposentadoria voluntária.

OJ-SDI1-401 Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Trânsito em julgado da

ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da

extinção do contrato de trabalho.

SUM-156 Prescrição. Soma de períodos descontínuos de trabalho.

OJ-SDI1-270 Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial.

Quitação total.

SUM-382 Regime celetista para estatutário. Extinção do contrato. Prescrição bienal. (conversão da OJ 128 da SDI-1)

SUM-277 Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho.

(redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 16.11.2009)  – Res.

161/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

SUM-269 Suspensão do contrato de trabalho. Diretor eleito. Tempo de serviço.Índice Remissivo

H-63

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

OJ-SDI1-205, II Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação irregular. Ente público. Regime especial. Desvirtuamento. CF/88, art. 37, IX.

(cancelada) – Res. 156/2009, DEJT divulgado em 27, 28 e 29.04.2009

SUM-125 Indenização. Dispensa sem justa causa. Opção.  FGTS. CLT, art. 479.

Decreto nº 59.820/66, art. 30, § 3º.

OJ-SDI1-263 Natureza administrativa. Lei especial (estadual ou municipal). Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 14.09.04)

SUM-2 Safra. Gratificação natalina proporcional. Lei nº 4.090/62. (cancelada –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

CONTRATO POR PRODUÇÃO

Ver Salário por Produção

CONTRATO POR SAFRA

SUM-2 Gratificação natalina proporcional. Lei nº 4.090/62. (cancelada – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução.

Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

OJ-SDI1-376 Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença

condenatória. Incidência sobre o valor homologado.

OJ-SDI1-398 Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuinte individual. Recolhimento da alíquota de 20% a cargo do tomador e 11% a cargo do prestador de serviços.

SUM-368, I Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Limitação. Sentença e acordo. (conversão da OJ 141 da SDI-1)

SUM-368, III Critério de apuração. (conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)

OJ-SDI1-368 Descontos previdenciários. Acordo homologado em juízo. Inexistência

de vínculo empregatício. Parcelas indenizatórias. Ausência de discriminação. Incidência sobre o valor total.  (DEJT divulgado em 03, 04 e

05.12.2008)

OJ-SDI1-363 Descontos previdenciários e fiscais. Condenação do empregador pelo

inadimplemento de verbas remuneratórias. Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.

SUM-368, II Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de

apuração dos descontos fiscais. (conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)Índice Remissivo

H-64

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL

OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.

PN-119 Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais.

(nova redação – Res. 82/98, DJ 20.08.98)

OJ-SDI1-290 Contribuição sindical. Patronal. Ação de cumprimento. Incompetência

da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 05.07.05)

PN-41 Relação nominal de empregados.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Ver também Norma Coletiva

SUM-280 Sociedade de economia mista. Audiência prévia do órgão oficial competente. (cancelada – Res. 2/90, DJ 10.01.91)

CONVERSÃO EM PECÚNIA

SUM-186 Licença-prêmio. Regulamento da empresa. (nova redação  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com

folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato

de trabalho. Aposentadoria voluntária.

COOPERATIVA

OJ-SDI1-253 Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.

OJ-SDI1-379 Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade.

OJ-SDI2-53 Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76.

CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE SALÁRIOS

OJ-SDI2-71 Ação rescisória. Salário profissional. Fixação. Múltiplo de salário mí-

nimo. CF/88, art. 7º, IV. (nova redação – DJ 11.11.04)

SUM-322 Diferenças salariais. Planos econômicos. Limitação à data-base.

SUM-273 Reajuste salarial. Decretos-Leis nºs 2.012/83 e 2.045/83. Constitucionalidade. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-319 Reajustes salariais (gatilhos). Decretos-Leis nºs 2.284/86 e 2.302/86.

Servidores públicos celetistas.

SUM-235 Servidor do Distrito Federal e autarquias. Correção automática de salá-

rios. Lei nº 6.708/79. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Índice Remissivo

H-65

CORREÇÃO MONETÁRIA

OJ-SDI2-11 Ação rescisória. Lei nº 7.596/87. Universidades federais. Implantação

tardia. Plano de classificação de cargos. Súm. 83

SUM-311 Benefício previdenciário devido a dependente de ex-empregado. Aplicação da Lei nº 6.899/81.

SUM-304 Débitos trabalhistas. Juros de mora. Liquidação extrajudicial.

ADCT/CF, art. 46. (revisão da Súmula nº 284  – Res. 17/1988, DJ

18.03)

OJ-SDI1-28 Diferenças salariais. Universidades federais. Lei nº 7.596/87. (nova redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

OJ-SDI1-300 Execução trabalhista. Aplicação da TRD cumulada com juros de mora.

Constitucionalidade. Lei nº 8.177/91, art. 39 e Lei nº 10.192/01, art. 15.

(nova redação – Res.129/05, DJ 20.04.05)

OJ-SDI1-302 FGTS. Índice de correção. Débitos trabalhistas.

OJ-SDI1-42, I FGTS. Multa de 40%. Saques. Lei nº 8.036/90, art. 18, § 1º e Decreto nº

99.684/90, art. 9º, § 1º. (incorporação da OJ 107 da SDI-1)

OJ-SDI1-198 Honorários periciais. Lei nº 6.899/81, art. 1º.

SUM-187 Incidência. Débito trabalhista.

SUM-211 Juros de mora e correção monetária. Omissão no pedido inicial ou na

condenação Inclusão na liquidação.

SUM-193 Juros. Execução de sentença. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada – Res. 105/00, DJ 18.12.00)

SUM-185 Juros. Liquidação extrajudicial. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-284 Juros. Liquidação extrajudicial. Lei nº 6.024/74. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-54 Plano Collor. Execução. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89. (conversão

da OJ 203 da SDI-1)

OJ-SDI1-28 Salário. Correção monetária. Diferenças salariais decorrentes da aplica-

ção retroativa da  Lei nº 7.596/87. Universidades Federais. (nova reda-

ção – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-381 Salário. Data limite para pagamento ultrapassada. Correção monetária.

CLT, art. 459. (conversão da OJ 124 da SDI-1)

OJ-SDI1-181 Valor das comissões. Cálculo. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

CORRETORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

SUM-119 Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliá-

rios. Jornada especial dos bancários. Equiparação.Índice Remissivo

H-66

CRECHE

PN-22 Creche. Crianças em idade de amamentação.

CREDENCIAMENTO BANCÁRIO

SUM-217 Depósito recursal. Prova dispensável.

CSN

OJ-SDI1T-12 Adicional de insalubridade e periculosidade. Salário complessivo. Prevalência do acordo coletivo.

OJ-SDI1T-13 Licença remunerada. Aviso prévio. Concomitância.

OJ-SDI1T-2 Licença remunerada. Horas extras habituais.

CULPA RECÍPROCA

SUM-14 Rescisão contratual. Aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

CUMULAÇÃO DE AÇÕES

SUM-384, I Multa. Instrumentos normativos diversos. (conversão da OJ 150 da

SDI-1)

CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIOS

PN-19 Hora extra.

CUSTAS PROCESSUAIS

SUM-36 Ações plúrimas.

OJ-SDI1-217 Agravo de instrumento. Traslado. Guias de custas e de depósito recursal

relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-13 APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.

OJ-SDC-27 Ausência de intimação. Deserção.

OJ-SDI1-33 Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.

OJ-SDI1-158 Comprovação do recolhimento. DARF eletrônico. Entes da administra-

ção pública federal.

SUM-352 Comprovação do recolhimento. Prazo. (cancelada  – Res. 114/02, DJ

28.11.02)

OJ-SDI1-30 Comprovação do recolhimento. Prazo. (convertida na Súm. 352)

OJ-SDI2-148 Comprovação do recolhimento. Prazo. Interposição de recurso ordinário

em mandado de segurança. (conversão da OJ 29 da SDI-1)

OJ-SDI1-104 Condenação acrescida. Ausência de cálculo. Intimação. Deserção. (alterada – Res. 150/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)Índice Remissivo

H-67

OJ-SDI1-140 Depósito recursal. Diferença ínfima. Deserção. (nova redação  – Res.

129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-4 Depósito recursal. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão

da OJ 291 da SDI-1)

SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e

custas processuais. Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

OJ-SDI1T-74 Hospital de clínicas de Porto Alegre. Custas processuais. Recolhimento.

Isenção. Art. 15 da Lei n.º 5.604, de 02.09.1970.

SUM-49 Inquérito judicial. Arquivamento do processo. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-186 Inversão do ônus da sucumbência. Deserção.

SUM-170 Isenção. Sociedade de economia mista. Decreto-Lei nº 779/69.

OJ-SDI2-88 Mandado de segurança. Cabimento. Alteração, de ofício, do valor da

causa. Majoração das custas processuais.

SUM-53 Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do cálculo.

SUM-25 Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. Ausência de recolhimento das custas processuais.

CTPS

Ver Carteira Profissional

CVRD (VALIA)

OJ-SDI1T-24 Abono. Complementação de aposentadoria. Reajuste.

D

DANO MATERIAL

PN-4 No veículo. Ajuda de custo por quilometragem rodada. Ressarcimento.

(cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

DANO MORAL

SUM-392 Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. (conversão

da OJ 327 da SDI-1)

DARF ELETRÔNICO

OJ-SDI1-158 Custas processuais. Comprovação de recolhimento. Entes da administração pública federal.Índice Remissivo

H-68

DÉBITOS TRABALHISTAS

OJ-TP-7, II Atualização. Débitos trabalhistas. Fazenda Pública. Incidência de

índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Art. 5º da Lei nº 11.960/09. (nova redação)

OJ-SDI1T-10 BNCC. Juros. Súm. 304. Extinção por deliberação dos acionistas.

OJ-TP-7, I Condenação da Fazenda Pública. Incidência de juros de mora. Critério.

Art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. (nova redação)

OJ-SDI1-302 FGTS. Índice de correção.

OJ-SDI1-408 Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista.

SUM-304 Juros de mora. Liquidação extrajudicial. ADCT/CF, art. 46. (revisão da

Súmula nº 284 – Res. 17/1988, DJ 18.03)

OJ-SDI1-411 Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econô-

mico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de

empresa não adquirida. Inexistência.

DECADÊNCIA

SUM-62 Abandono de emprego. Contagem do prazo para ajuizamento de inqué-

rito.

SUM-100, I Ação rescisória. “Dies a quo”. (nova redação  – Res. 109/01, DJ

18.04.01)

OJ-SDI2-15 Ação rescisória. “Dies a quo”. Duas decisões rescindendas. Recurso

parcial no processo principal. (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, II, pela Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, II Ação rescisória. “Dies a quo”. Duas decisões rescindendas. Recurso

parcial no processo principal. (nova redação – Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, VI Ação rescisória. “Dies a quo”. Ministério Público. Colusão das partes.

(incorporação da OJ 122 da SDI-2)

OJ-SDI2-80 Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso deserto. Súm. 100

SUM-100, III Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso intempestivo ou incabível. (nova redação – Res. 109/01, DJ 18.04.01)

OJ-SDI2-14 Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso intempestivo.  (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, III, pela Res. 109/01, DJ

18.04.01)

SUM-100, IV Ação rescisória. Certidão de trânsito em julgado. Descompasso com a

realidade. Presunção relativa de veracidade. Prazo decadencial (incorporação da OJ 102 da SDI-2)Índice Remissivo

H-69

SUM-100, VII Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento

imediato do mérito. Duplo grau de jurisdição. (incorporação da OJ 79

da SDI-2)

SUM-100, X Ação rescisória. Não esgotamento das vias recursais. Prazo legal do recurso extraordinário. (incorporação da OJ 145 da SDI-2)

OJ-SDI2-12, I Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo.

Não-consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art.

495. Suspensão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2). (incorporação da OJ 17 da SDI-II)

OJ-SDI2-12, II Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do

prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art.

495. (nova redação – DJ 22.08.05)

SUM-100, VIIIAção rescisória. Prazo. Exceção de incompetência. (incorporação da OJ

16 da SDI-2)

SUM-100, V Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Momento do trânsito em julgado. (incorporação da OJ 104 da SDI-2)

OJ-SDI2-18 Ação rescisória. União Federal. Interrupção do prazo. Lei Complementar nº 73/93, art. 67. Lei nº 8.682/93, art. 6º.

SUM-100, IX Decadência. “Dies ad quem” expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo.

CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

OJ-SDI2-127 Mandado de segurança. Contagem. Efetivo ato coator.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação

natalina

SUM-45 Cálculo. Horas extras habituais. Lei nº 4.090/62.

SUM-242 Cálculo. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

SUM-148 Cálculo. Indenização. Computável.

SUM-78 Cálculo. Integração. Gratificação periódica contratual. Lei nº 4.090/62.

(cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-197 Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. Súm. 78. (cancelada em

decorrência da redação da Súm. 253 conferida pela Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-181 Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

SUM-145 Compensação. Lei nº 4.090/62. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-70

OJ-SDI1T-47 Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880/94. (conversão da OJ 187 da

SDI-1)

PN-36 Multa por atraso. (cancelada – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-3 Proporcional. Aposentadoria. Lei nº 4.090/62. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-2 Proporcional. Contratos a prazo. Safra. Lei nº 4.090/62. (cancelada  –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

SUM-14 Rescisão contratual. Culpa recíproca. (nova redação  – Res. 121/2003,

DJ 21.11.2003)

SUM-157 Resilição contratual. Iniciativa do empregado. Lei nº 4.090/62.

SUM-50 Servidor público cedido. Lei nº 4.090/62.

SUM-34 Trabalhador rural. Lei nº 4.090/62. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

DECISÃO “CITRA, ULTRA E EXTRA PETITA”

Ver Nulidade

OJ-SDI2-41 Ação rescisória. Decisão rescindenda “citra petita”. Cabimento. CPC,

arts. 128 e 460.

SUM-298, V Ação rescisória. Prequestionamento. Violação ocorrida na própria decisão rescindenda. (incorporação da OJ 36 da SDI-2)

SUM-396, II Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Salário relativo ao período estabilitário. (conversão da OJ 106 da SDI-1)

DECISÃO DE MÉRITO

SUM-192, I Ação rescisória. Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-192, II Ação rescisória. Competência do TST. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. Súm. 333. (nova redação  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-192, V Ação rescisória. Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súm. 333.

Juízo de mérito. (incorporação da OJ 133 da SDI-2)

SUM-399, I Ação rescisória. Decisão Homologatória de adjudicação e de arremata-

ção. Incabível. (conversão das OJs 44 e 45 da SDI-2)

OJ-SDI2-107 Ação rescisória. Decisão rescindenda de mérito. Sentença declaratória

de extinção de execução. Satisfação da obrigação.

SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Nãosubstituição. Impossibilidade jurídica. (incorporação da OJ 105 da SDI-

2)Índice Remissivo

H-71

SUM-412 Ação rescisória. Questão processual. (conversão da OJ 46 da SDI-2)

OJ-SDI2-42 Ação rescisória. Sentença de mérito. Acórdão rescindendo do TST não

conhecido. Súm. 333.  Competência do TST. Recurso de revista ou de

embargos não conhecidos. Súm. 333.Súm. 192. (cancelada em decorrência da redação conferida à Súm. 192, II, pela Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-399, II Ação rescisória. Sentença homologatória de cálculo. (conversão da primeira parte da OJ 85 da SDI-2)

OJ-SDI2-85 Ação rescisória. Sentença homologatória de cálculo. Existência de contraditório. (1ª parte convertida na Súm. 399, II, e parte final incorporada

à Súm. 298, IV)

SUM-413 Ação rescisória. Violação do art. 896, “a”, da CLT. Decisão que não

conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, “V”. Ausência de sentença de mérito. (conversão da

OJ 47 da SDI-2)

SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a

Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência recursal do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

Ver Sentença Homologatória de Acordo.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO

Ver Sentença Homologatória de Adjudicação.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ARREMATAÇÃO

Ver Sentença Homologatória de Arrematação.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Ver Sentença Homologatória de Cálculos.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

SUM-214 Irrecorribilidade. Exceções. (nova redação  – Res. 127/2005, DJ

16.03.2005)

DECISÃO MONOCRÁTICA

SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a

Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência recursal do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)Índice Remissivo

H-72

SUM-421, I CPC, art. 557. Embargos declaratórios. Omissão. Cabimento. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI1-378 Embargos. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.

OJ-SDI1-293 Embargos para a SDI contra decisão de Turma do TST em agravo do

art. 557, § 1º, do CPC. (cancelada em decorrência da sua conversão na letra f

da Súmula n.º 353 do TST) – Res. 171/2010, DEJT divulgado em  19, 22 e

23.11.2010

OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou

mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST.

Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento. (nova redação – Res.

128/2005, DJ 16.03.2005)

DECISÃO NORMATIVA

Ver Sentença Normativa

DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Comprovação. Simples

afirmação na petição inicial.

OJ-SDI1-331 Justiça gratuita. Mandato. Poderes específicos desnecessários.

DEFENSORIA PÚBLICA

OJ-SDI1T-14 Opção pela carreira. Concurso público.

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

OJ-SDC-24 Negociação prévia insuficiente. Realização de mesa redonda perante a

DRT. CF/88, art. 114, § 2º. (cancelada, DJ 16.04.2004)

DELEGADO SINDICAL

OJ-SDI1-369 Estabilidade provisória. Inaplicável.  (DEJT divulgado em  03, 04 e

05.12.2008)

DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA

Ver Dispensa de Empregado

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Ver Dispensa de EmpregadoÍndice Remissivo

H-73

DENTISTA

SUM-143 Salário profissional. Proporcionalidade. Horas trabalhadas.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

OJ-SDI1-227 Denunciação da lide. Incompatibilidade. (Cancelada, DJ 22.11.2005)

DEPOSITÁRIO

OJ-SDI2-143 “Habeas corpus”. Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel.

(alterada – Res. 151/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

OJ-SDI2-89 “Habeas corpus”. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.

DEPÓSITO

OJ-SDC-3 Arresto. Apreensão. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.

DEPÓSITO PRÉVIO

SUM-194 Ação rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito prévio. Desnecessidade.

Art. 485 “usque” 495 do CPC. Arts. 488, item II, e 494 do CPC. (Revisão da Súmula nº 169 – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.82) –

(cancelada – Res. nº 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007)

SUM-99 Ação rescisória. Recurso ordinário. Depósito recursal. Pedido rescisório

procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da

OJ 117 da SDI-2)

SUM-4 Custas processuais. Depósito recursal. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-161 Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

OJ-SDI2-98 Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos

honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho.

(nova redação – DJ 22.08.2005)

SUM-424 Recurso administrativo. Pressuposto de admissibilidade. Multa administrativa. Não recepção pela Constituição Federal do § 1º do art. 636 da

CLT – Res. 160/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

DEPÓSITO RECURSAL

SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório

procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da

OJ 117 da SDI-2)

OJ-SDI1-217 Agravo de instrumento. Traslado. Guias de custas e de depósito recursal

relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.Índice Remissivo

H-74

OJ-SDI1-13 APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.

SUM-35 Complementação. Majoração do salário mínimo. CLT, art. 899.

(cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-128, I Complementação. Ônus do recorrente. (incorporação da OJ 139 da SDI-

1)

SUM-128, III Condenação solidária. Deserção. (incorporação da OJ 190 da SDI-1)

SUM-165 Conta vinculada. (cancelada – Res. 87/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-217 Credenciamento bancário. Prova dispensável.

SUM-4 Custas processuais. Depósito recursal prévio. Pessoa jurídica de direito

público. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-140 Custas processuais. Diferença ínfima. Deserção. (nova redação  – Res.

129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-161 Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo

elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ

189 da SDI-1)

SUM-426 Dissídio individual. Depósito recursal. GFIP. Admissão de depósito judicial. Relação de trabalho. Não submissão ao regime do FGTS. (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 91700-

09.2006.5.18.0006)

SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Custas processuais.

Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

OJ-SDI1-264 PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade.

SUM-245 Prazo para pagamento e comprovação. Interposição antecipada do recurso.

SUM-216 Relação de empregados. Autenticação mecânica. Necessidade. Deser-

ção. (cancelada – Res. 87/1998, DJ 15.10.1998)

DESCANSO REMUNERADO

Ver Repouso Remunerado.

DESCONTOS

Ver Desconto Assistencial

Ver Desconto salarial

Ver Contribuição previdenciária

Ver Imposto de renda

Ver Contribuição sindical e assistencialÍndice Remissivo

H-75

DESCONTO ASSISTENCIAL

SUM-334 Ação de cumprimento Recolhimento de desconto assistencial. Sindicato

Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 59/1996, DJ

28.06.1996)

PN-74 Oposição do empregado. (cancelado – Res. 82/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-224 Recolhimento. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cumprimento. Sindicato. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

DESCONTO SALARIAL

SUM-342 Art. 462 da CLT.

OJ-SDC-18 Autorização pelo trabalhador. Limitação. 70% do salário-base.

PN-88 Autorização. Limite. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

PN-14 Cheques não compensados ou sem fundos

SUM-155 Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho.

PN-109 Desconto-moradia. Necessidade do “habite-se”.

OJ-SDI1-251 Frentista. Cheques sem fundos.

PN-118 Quebra de material.

OJ-SDI1-160 Vício de consentimento. Presunção. Autorização no ato da admissão

DESERÇÃO

OJ-SDI2-80 Ação rescisória. Decadência. “Dies a quo”. Recurso deserto. Súm. 100.

SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório

procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da

OJ 117 da SDI-2)

SUM-194 Ação rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito prévio. Desnecessidade.

Art. 485 “usque” 495 do CPC. Arts. 488, item II, e 494 do CPC. (Revisão da Súmula nº 169 – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.82) –

(cancelada – Res. nº 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007)

OJ-SDI1-13 APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.

SUM-36 Custas processuais. Ações plúrimas.

OJ-SDC-27 Custas processuais. Ausência de intimação.

OJ-SDI1-158 Custas processuais. Comprovação de recolhimento. DARF eletrônico.

Entes da administração pública federal.

OJ-SDI1-33 Custas processuais. Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.

OJ-SDI1-104 Custas processuais. Condenação acrescida. Ausência de cálculo. Intimação. (alterada  – Res. 150/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e

24.11.2008)

SUM-4 Custas processuais. Depósito recursal prévio. Pessoa jurídica de direito

público. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-76

OJ-SDI1T-53 Custas processuais. Embargos de terceiro interpostos anteriormente à

Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. (conversão da OJ 291 da SDI-1).

OJ-SDI1-186 Custas processuais. Inversão do ônus da sucumbência. Deserção.

SUM-170 Custas processuais. Isenção. Sociedade de economia mista. Decreto-Lei

nº 779/69.

OJ-SDI2-148 Custas processuais. Mandado de segurança. Interposição de recurso ordinário. Exigência do Pagamento. Comprovação. (conversão da OJ 29

da SDI-1)

SUM-352 Custas processuais. Prazo para comprovação. (cancelada  – Res.

114/2002, DJ 28.11.2002)

OJ-SDI1-30 Custas processuais. Prazo para comprovação. (convertida na Súm. 352)

SUM-53 Custas processuais. Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do

cálculo.

OJ-SDI1-140 Depósito recursal e custas processuais. Diferença ínfima. Deserção.

(nova redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-161 Depósito recursal prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

SUM-35 Depósito recursal. Complementação. Majoração do salário mínimo.

CLT, art. 899. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-128, I Depósito recursal. Complementação. Ônus do recorrente. (incorporação

da OJ 139 da SDI-1)

SUM-128, III Depósito recursal. Condenação solidária. (incorporação da OJ 190 da

SDI-1)

SUM-165 Depósito recursal. Conta vinculada. (cancelada  – Res. 87/1998, DJ

15.10.1998)

SUM-217 Depósito recursal. Credenciamento bancário. Prova dispensável.

SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo

elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ

189 da SDI-1)

OJ-SDI1-264 Depósito recursal. PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depó-

sito recursal. Validade.

SUM-245 Depósito recursal. Prazo para pagamento e comprovação. Interposição

antecipada do recurso.

SUM-216 Depósito recursal. Relação de empregados. Autenticação mecânica. Necessidade. Deserção. (cancelada – Res. 87/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e

custas processuais. Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

SUM-49 Inquérito judicial. Custas processuais. Arquivamento do processo. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-389 Multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. Recolhimento. Pressuposto recursal. Pessoa jurídica de direito público. Exigibilidade.Índice Remissivo

H-77

SUM-25 Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. Ausência de recolhimento das custas processuais.

DESISTÊNCIA

SUM-180 Ação de cumprimento. Substituição processual. Comprovação de transação. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-255 Substituto processual. Sentença de primeiro grau. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS

OJ-SDI1-92 Responsabilidade trabalhista.

DESPEDIDA DE EMPREGADO

Ver Dispensa de Empregado

DESVIO DE FUNÇÃO

OJ-SDI1-125 Desvio de função iniciado antes da vigência da CF/88. Reenquadramento indevido. Direito apenas às diferenças salariais.

SUM-275, I Pedido de correção de desvio funcional. Incidência da prescrição parcial.

SUM-275, II Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total (incorpora-

ção da OJ 144 da SDI-1)

DIÁRIAS

SUM-318 Base de cálculo. Integração no salário. Empregado mensalista.

SUM-101 Diárias de viagem excedentes a 50% do salário. Integração temporária

no salário. (incorporação da OJ 292 da SDI-1)

DIGITADOR

SUM-346 Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT.

DIRETOR ELEITO

OJ-SDI1-253 Cooperativa. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71.

SUM-269 Suspensão do contrato de trabalho. Tempo de serviço.

DIRIGENTE SINDICAL

PN-91 Acesso à empresa.

SUM-369, II Art. 522 da CLT recepcionado pela CF/88. Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Limitação. Igual número de suplentes. (nova redação)Índice Remissivo

H-78

SUM-379 Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114 da

SDI-1)

SUM-369, III Estabilidade provisória. Categoria profissional diferenciada. (conversão

da OJ 145 da SDI-1)

SUM-369, I Estabilidade provisória. Comunicação ao empregador pela entidade sindical. (conversão da OJ 34 da SDI-1)

SUM-369, IV Estabilidade provisória. Extinção da atividade empresarial. Base territorial do sindicato. (conversão da OJ 86 da SDI-1)

OJ-SDI1-266 Estabilidade provisória. Limitação do número de dirigentes. CLT, art.

522. CF/88. (convertida na Súm. 369, II)

SUM-369, V Estabilidade provisória. Registro da candidatura no curso do aviso pré-

vio. (conversão da OJ 35 da SDI-1)

PN-83 Frequência livre. (nova redação – Res. 123/2004, DJ 06.07.2004)

OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apura-

ção de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

OJ-SDI2-65 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. CLT,

art. 659, X.

DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS

SUM-222 Estabilidade provisória. (cancelada – Res. 84/1998, DJ 20.08.1998)

DISPENSA DE EMPREGADO

Ver também Rescisão Contratual

SUM-150 Atos institucionais. Incompetência da Justiça do Trabalho. Reintegra-

ção. Indenização. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-76 Aviso prévio de 60 dias. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-348 Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.

SUM-182 Aviso prévio. Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º.

(nova redação – Res. 5/1983, DJ 09.11.1983)

SUM-31 Aviso prévio. Rescisão indireta. Incabível. (cancelada – Res. 31/1994,

DJ 12.05.1994)

OJ-SDI1T-38 Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da SDI-1)

SUM-379 Despedida de dirigente sindical. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. (conversão da OJ 114 da SDI-1)

SUM-26 Dispensa obstativa à estabilidade. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-142 Dispensa sem justa causa. Gestante. Salário-maternidade. (cancelada –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-79

PN-82 Dissídio coletivo. Garantia de salários e consectários. Demissão sem

justa causa.

OJ-SDC-30 Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de

direitos constitucionais.

SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-171 Férias proporcionais. Extinção do contrato de trabalho. (nova redação –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-20 Fraude à lei. Permanência na empresa ou readmissão em curto prazo.

(cancelada – Res. 106/2001, DJ 21.03.2001)

PN-47 Informação por escrito.

SUM-212 Iniciativa da rescisão do contrato. Ônus da prova. Término do contrato

de trabalho.

OJ-SDI1-148 Lei nº 8.880/94, art. 31. Constitucionalidade. Indenização. (nova reda-

ção – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-10 Professor. Dispensa sem justa causa durante as férias escolares. Direito

aos salários.

SUM-54 Rescisão do contrato por acordo. Empregado estável optante. Indeniza-

ção em dobro.

PN-39 Sem justa causa. Readmissão. Preferência. (cancelado – Res. 86/1998,

DJ 15.10.1998)

OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado.  Despedida imotivada. Empresa

pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada – Res.

143/2007, DJ 13.11.2007)

SUM-306 Trintídio que antecede a data-base. Indenização adicional. Leis nºs

6.708/79 e 7.238/84. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-314 Trintídio que antecede a data-base. Pagamento das verbas rescisórias

com salário corrigido. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e

7.238/84.

DISPUTA INTERSINDICAL POR REPRESENTATIVIDADE

OJ-SDC-4 Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada – DJ 18.10.2006)

DISSÍDIO COLETIVO

SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à

coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Exceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento. (conversão da OJ 116 da SDI-2)

SUM-402 Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa. (conversão da OJ 20 da SDI-2)

OJ-SDC-2 Acordo homologado. Extensão a partes não subscreventes.Índice Remissivo

H-80

OJ-SDC-3 Arresto. Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em

sede coletiva.

PN-10 Banco do Brasil como parte em dissídio coletivo. Incompetência. TRT.

(nova redação – Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

OJ-SDI1T-68  Banespa. Convenção coletiva. Reajuste salarial. Superveniência de  acordo. Prevalência.

OJ-SDC-9 Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

SUM-141 Constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 4.725/65. Reajustamento salarial.  (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-19 Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito. (inserido dispositivo) – DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010

OJ-SDC-5 Contra pessoa jurídica de direito público. Impossibilidade jurídica.

OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de

assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ

23.03.2001)

OJ-SDC-7 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Interpretação de norma de caráter

genérico. Inviabilidade.

OJ-SDC-29 Edital de convocação e ata da assembléia geral. Requisitos essenciais

para instauração de dissídio coletivo.

OJ-SDC-37 Empregados de entidades sindicais. Estabelecimento de condições coletivas de trabalho distintas daquelas às quais sujeitas as categorias representadas pelos empregadores. Impossibilidade jurídica. Lei nº 4.725/65,

art. 10. (cancelada – DJ 18.10.2006)

OJ-SDC-32 Fundamentação das cláusulas. Reivindicações da categoria. Aplicação

do Precedente Normativo nº 37 do TST.

PN-37 Fundamentação de cláusulas. Necessidade.

PN-82 Garantia de salários e consectários. Demissão sem justa causa.

SUM-179 Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei nº 5.107/66. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-24 Negociação prévia insuficiente. Realização de mesa redonda perante a

DRT. CF/88, art. 114, § 2º. (cancelada, DJ 16.04.2004)

OJ-SDC-8 Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção.

SUM-177 Sindicato. Representação processual. CLT, art. 859. (cancelada – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-81

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

SUM-413 Ação rescisória. Violação do art. 896, “a”, da CLT. Decisão que não

conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, “V”. Ausência de sentença de mérito. (conversão da

OJ 47 da SDI-2)

OJ-SDI1-95 Admissibilidade. Recurso de embargos. Aresto oriundo da mesma Turma do TST. Inservível ao conhecimento. CLT, art. 894, “b”.

OJ-SDI1T-3 Admissibilidade. Recurso de revista interposto antes da edição da Súm.

337. Inaplicabilidade.

SUM-23 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Abrangência de

todos os fundamentos da decisão recorrida.

SUM-337, I Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de

divergência jurisprudencial. (revisão da Súm. 38)

SUM-38 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Comprovação.

(cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-42 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-333 Admissibilidade. Recurso de revista. Decisões superadas por iterativa,

notória e atual jurisprudência. (alterada  – Res. 155/2009, DJ 26 e

27.02.2009 e 02.03.2009)

OJ-SDI1-111 Admissibilidade. Recurso de revista. Aresto oriundo do mesmo Tribunal Regional. (nova redação – Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-208 Admissibilidade. Recurso de revista. Interpretação de cláusula contratual ou de regulamento da empresa. (cancelada  – Res. 59/1996,  DJ

28.06.1996)

SUM-337, III A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial,

nos termos do item I, “a”, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos – (redação alterada)

SUM-337, IV É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente

e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endere-

ço do respectivo conteúdo na rede (URL – Universal Resource Locator)

– (redação alterada)Índice Remissivo

H-82

OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou

norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de argüição de afronta ao art. 896 da CLT. (nova redação – Res. 129/2005,

DJ 20.04.2005)

SUM-296, II Recurso de embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Conhecimento ou desconhecimento pela Turma. (incorporação da OJ 37

da SDI-1)

OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurisprudencial.

Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação. (incorporação da OJ 309 da

SDI-1)

OJ-SDI1-260,II Recurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho

denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação

de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos.

SUM-296, I Recurso. Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa

de mesmo dispositivo legal.

SUM-337, II Repositório de jurisprudência autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do registro. (incorporação da OJ 317 da SDI-1)

DOBRA SALARIAL

SUM-388 Arts. 467 e 477 da CLT. Massa falida. (conversão das OJs 201 e 314 da

SDI-1)

SUM-69 Revelia. Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira

audiência. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da

Lei nº 10.272/01 (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

DOCUMENTOS DISTINTOS

OJ-SDI1-287 Autenticação. Cópia. Verso e anverso. Despacho denegatório do recurso

de revista e certidão de publicação. (conversão da OJ Transitória 22 da

SDI-1)

DOCUMENTO NOVO

SUM-402 Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa. (conversão da OJ 20 da SDI-2)

DOCUMENTO ÚNICO

OJ-SDI1T-23 Autenticação aposta em uma face da folha. Validade. Verso e anverso.Índice Remissivo

H-83

DOENÇA PROFISSIONAL

Ver também Acidente do Trabalho

OJ-SDI1-154 Atestado médico – INSS. Exigência prevista em instrumento normativo.

Estabilidade provisória (cancelada)  – Res. 158/2009, DEJT publicado

em 22, 23 e 26.10.2009

SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença. (conversão da OJ 230 da SDI-1)

OJ-SDI1-41 Estabilidade provisória. Preenchimento dos requisitos na vigência do

instrumento normativo.

OJ-SDI2-142 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela

antecipada. CLT, art. 659, X.

DOLO

SUM-403, II Ação rescisória. Art. 485, III, do CPC. Sentença homologatória de  acordo. Dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. Causa de

rescindibilidade inadequada. (conversão da OJ 111 da SDI-2)

SUM-403, I Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora. Fato desfavorável.

Descaracterizado o dolo processual. (conversão da OJ 125 da SDI-2)

DOMINGOS E FERIADOS

Ver Repouso Semanal Remunerado

Ver Prazo

DONO DA OBRA

OJ-SDI1-191 Construção civil. Contrato de empreitada. Responsabilidade solidária ou

subsidiária. (nova redação)

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Ver também Remessa “Ex Ofício”

OJ-SDI2-21 Ação rescisória. Ausência de trânsito em julgado. Inobservância do duplo grau de jurisdição. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V. (nova redação –

DJ 22.08.2005)

SUM-100, VII Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento

imediato do mérito. (incorporação da OJ 79 da SDI-2)Índice Remissivo

H-84

E

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES

OJ-SDC-29 Ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo.

OJ-SDC-35 Disposição estatutária específica. Prazo mínimo entre a publicação e a

realização da assembléia. Observância obrigatória.

OJ-SDC-28 Publicação. Base territorial.

EFEITO DEVOLUTIVO

SUM-393 Recurso Ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1º,

do CPC. (redação alterada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em

16.11.2010) – Res. 169/2010, DEJT divulgado em 19, 22 e 23.11.2010.

EFEITO MODIFICATIVO

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI1-142 Embargos declaratórios. Efeito modificativo. Ausência de vista à parte

contrária. Nulidade.

SUM-421, I Embargos declaratórios. Omissão. Decisão monocrática do relator.

CPC, art. 557. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-278 Embargos declaratórios. Omissão no julgado.

EFEITO SUSPENSIVO

OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em

mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

SUM-414, I Mandado de segurança. Não cabimento. Antecipação de tutela concedida na sentença. Existência de ação própria. (conversão da OJ 51 da

SDI-2)

SUM-279 Recurso contra sentença normativa. Efeito suspensivo. Cassação.

EFEITOS FINANCEIROS

OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas

indenização.

OJ-SDI1-12 Anistia. Emenda Constitucional nº 26/1985. (nova redação  – Res.

129/2005, DJ 20.04.2005)Índice Remissivo

H-85

OJ-SDI1T-56 Anistia. Lei nº 8.878/94. (conversão da OJ 221 da SDI-1)

OJ-SDI1-91 Anistia. Readmissão. ADCT, art. 8º, § 1º. ECT. Contagem.

SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. (nova

redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-85 Contrato nulo. Servidor público. Ausência de concurso público. CF/88,

art. 37, II e § 2º. (convertida na Súm. 363)

SUM-396, I Estabilidade provisória. Período estabilitário exaurido. Reintegração.

(conversão da OJ 116 da SDI-1)

OJ-SDI1-101 Reintegração convertida em indenização dobrada. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 28 conferida pela Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-28 Reintegração convertida em indenização dobrada. (nova redação – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

ELETRICITÁRIOS

OJ-SDI1-279 Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art. 1º.

SUM-191 Adicional de periculosidade. Cálculo sobre a totalidade das parcelas de

natureza salarial.  (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-361 Adicional de periculosidade. Exposição intermitente.

SUM-229 Remuneração das horas de sobreaviso. Art. 244, § 2º, da CLT (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão

dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista.

Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-377 Decisão denegatória de recurso de revista exarado por presidente do

TRT. Descabimento. Não interrupção do prazo recursal.

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-421, I Decisão monocrática. CPC, art. 557. Embargos declaratórios. Omissão.

Cabimento. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-278 Efeito modificativo.

OJ-SDI1-142 Efeito modificativo. Ausência de vista à parte contrária. Nulidade.

SUM-297, II Matéria invocada no recurso principal. Omissão no julgado. Prequestionamento. Necessidade de oposição de embargos declaratórios.

OJ-SDI1-192 Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei nº

779/69.

SUM-213 Prazo recursal. Suspensão. (cancelada – Res. 46/1995, DJ 20.04.1995)Índice Remissivo

H-86

SUM-184 Preclusão. Omissão em recurso de revista ou de embargos.

EMBARGOS DE TERCEIRO

OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão

da OJ 291 da SDI-1)

SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. (conversão da OJ

114 da SDI-2)

OJ-SDI2-54 Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. CPC,

art. 1.046. (nova redação – DJ 22.08.2005)

EMBARGOS INFRINGENTES

SUM-133 JCJ. Notificação das partes. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

EMPREGADO ESTÁVEL

SUM-54 Optante. Rescisão do contrato por acordo. Indenização em dobro.

EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR

OJ-SDI1-232 FGTS. Incidência. Remuneração.

EMPREGADOS ASSOCIADOS

OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.

OJ-SDC-21 Ilegitimidade “ad causam” do sindicato. Ausência de indicação do total

de associados da entidade sindical. Insuficiência de “quorum”. CLT, art.

612. (cancelada, DJ 02.12.2003)

EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS

OJ-SDC-37 Estabelecimento de condições coletivas de trabalho distintas daquelas

às quais sujeitas as categorias representadas pelos empregadores. Impossibilidade jurídica. Lei nº 4.725/65, art. 10. (cancelada  – DJ

18.10.2006)

EMPREITEIRO

OJ-SDI1-191 Construção civil. Dono da obra. Responsabilidade solidária ou subsidiá-

ria. (nova redação)

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

OJ-SDC-36 Empregados. Reconhecimento como Categoria profissional diferenciada.Índice Remissivo

H-87

SUM-239 Enquadramento como bancário e exceção. Grupo econômico. (incorporação das OJs 64 e 126 da SDI-1)

OJ-SDI1-64 Probam. Enquadramento como bancário. (incorporada à Súm. 239)

EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO

OJ-SDI1-342 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão

ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Condutores de veí-

culos rodoviários. Empregados em empresas de transporte coletivo

urbano. (alterada em decorrência do julgamento do processo TSTIUJEEDEDRR 1226/2005-005-24-00.1)  – Res. 159/2009,  DEJT

divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ver Liquidação Extrajudicial

EMPRESA PÚBLICA

SUM-355 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 2/84.

Necessidade de aprovação pelo Ministério ao qual a empresa pública se

subordina.

OJ-SDI1T-71 ECT. Plano de cargos e salários. Progressão horizontal por antiguidade.

Necessidade de deliberação da diretoria para comprovar o efetivo cumprimento dos requisitos do PCCS. Condição puramente potestativa para

a concessão da promoção. Invalidade.

SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa

pública e sociedade de economia mista. (conversão da OJ 229 da SDI-

1)

OJ-SDI1-51 Estabilidade provisória. Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15.

Aplicável aos empregados públicos.

OJ-SDI1-338 Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade

de economia mista e empresa pública. Contrato nulo. Ausência de aprovação em concurso público.

OJ-SDI1-237 Ministério Público. Ilegitimidade para recorrer na defesa de empresa

pública ou sociedade de economia mista. Interesse patrimonial privado.

OJ-SDI1T-75 Parcela “sexta parte”. Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo.

Extensão aos empregados de sociedade de economia mista e empresa

pública. Indevida.

OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa

pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada – Res.

143/2007, DJ 13.11.2007)Índice Remissivo

H-88

OJ-SDI1-339 Teto remuneratório. Empresa pública e sociedade de economia mista.

CF/88, art. 37, XI. Emenda Constitucional nº 19/1998. (nova redação –

Res.129/2005, DJ 20.04.2005)

ENERGIA ELÉTRICA

OJ-SDI1-324 Adicional de periculosidade. Trabalho em unidade consumidora de  energia elétrica.

SUM-367, I Utilidade “in natura”. Indispensável para a realização do trabalho. Natureza indenizatória. (conversão das OJs 131 e 246 da SDI-1)

ENERGIPE

OJ-SDI1T-15 Participação nos lucros. Incorporação anterior à CF/88. Natureza salarial.

ENGENHEIRO

OJ-SDI1-165 Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro

ou médico do trabalho. CLT, art. 195.

SUM-370 Médico e Engenheiro. Leis nºs 3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho

reduzida. (conversão das OJs 39 e 53 da SDI-1)

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

Ver também Equiparação

OJ-SDI1T-77 BNDES. Arts. 224 a 226 da CLT. Aplicável a seus empregados. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 179 da SBDI-1)

OJ-SDI1-179 BNDES. Natureza bancária. CLT, arts. 224 a 226.

OJ-SDI1T-34 BRDE. Entidade autárquica. Natureza bancária. Lei nº 4.595/64, art.17.

Res. BACEN nº 469/70, art. 8º, CLT, 224, § 2º. CF, art. 173, § 1º. (conversão da OJ 22 da SDI-1)

OJ-SDI1-125 Desvio de função iniciado antes da vigência da CF/88. Reenquadramento indevido. Direito apenas às diferenças salariais.

SUM-239 Empregado de empresa de processamento de dados. Grupo econômico.

Bancário. Exceção ao enquadramento. (incorporação das OJs 64 e 126

da SDI-1)

OJ-SDI1-64 Empregado de empresa de processamento de dados. Probam. (incorporada à Súm. 239)

OJ-SDI1-315 Motorista. Empresa com atividade predominantemente rural. Enquadramento.

SUM-275, II Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total (incorpora-

ção da OJ 144 da SDI-1)

SUM-257 Vigilante de banco. Enquadramento como bancário. Impossibilidade.Índice Remissivo

H-89

ENQUADRAMENTO SINDICAL

OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Incompetência

material da Justiça do Trabalho.

ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO

Ver Pessoa Jurídica de Direito Privado.

ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO

Ver Pessoa Jurídica de Direito Público.

ENTIDADE SINDICAL

Ver Sindicato

EQUIPARAÇÃO

Ver também Enquadramento Funcional

SUM-117 Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.

SUM-55 Bancário. Financeiras. CLT, art. 224.

OJ-SDI1-379 Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade.

SUM-119 Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliá-

rios. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

OJ-SDI1-296 Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

OJ-SDI1T-29 CEEE. Quadro de carreira. Reestruturação em 1991. Válido.

SUM-6, II Contagem do tempo de serviço na função. Trabalho igual. (incorpora-

ção da Súm. 135)

SUM-6, IV Contemporaneidade na função. Situação pretérita. (incorporação da

Súm. 22)

SUM-6, V Empregado cedido. Função em órgão governamental estranho à cedente. Responsabilidade pelos salários. (incorporação da Súm. 111)

SUM-6, III Exercício da mesma função. Não importa se os cargos têm, ou não, a

mesma denominação. (incorporação da OJ 328 da SDI-1)

SUM-6, VIII Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.  Ô-

nus da prova. (incorporação da Súm. 68)

SUM-6, X Mesma localidade. Conceito. (incorporação da OJ nº 252 da SDI-1)

SUM-6, IX Prescrição parcial. Incidência. (incorporação da Súm. 274)Índice Remissivo

H-90

SUM-6, I Quadro de carreira. Equiparação salarial. Homologação. Ministério do

Trabalho.  CLT, art. 461, § 2º. (nova redação  – Res. 104/2000, DJ

18.12.2000)

SUM-231 Quadro de carreira. Homologação. CNPS. CLT, art. 461, § 2º. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-193 Quadro de carreira. Homologação. Governo Estadual. (cancelada em

decorrência da redação da Súm. 6 conferida pela Res. 104/00, DJ

18.12.00)

SUM-127 Quadro de carreira. Preterição.

SUM-6, VI Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que

beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de

tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipó-

tese de equiparação salarial em cadeia, se não demonstrada a presença

dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma que deu origem

à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado. (item alterado na

sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.11.2010)

OJ-SDI1-297 Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

CF/88, art. 37, XIII.

OJ-SDI1-353 Sociedade de economia mista. Art. 37, XIII, da CF/88. Possibilidade.

SUM-6, VII Trabalho intelectual. Perfeição técnica. Critérios objetivos. (incorpora-

ção da OJ 298 da SDI-1)

ERRO DE FATO

OJ-SDI2-103 Ação rescisória. Contradição entre fundamentação e parte dispositiva do

julgado. Cabimento.

OJ-SDI2-136 Ação rescisória. Erro de fato. Caracterização.

ESTABILIDADE

Ver também Estabilidade Regulamentar

OJ-SDI1-364 Art. 19 do ADCT. Servidor público de Fundação regido pela CLT.

SUM-390, I Art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. (conversão das OJs 265 da SDI-1 e 22 da SDI-

2)

SUM-26 Decenal. Despedida obstativa. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-98, II Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade

legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS (incorporação da OJ

299 da SDI-1)

SUM-98, I Estabilidade da CLT. Equivalência jurídica. Regime do FGTS.Índice Remissivo

H-91

SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa

pública e sociedade de economia mista. (conversão da OJ 229 da SDI-

1)

OJ-SDI1T-42 Petrobras. Pensão por morte do empregado. Manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS. (conversão da OJ 166 da

SDI-1)

SUM-54 Rescisão do contrato por acordo. Indenização em dobro. Empregado estável. Optante.

OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa

pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada – Res.

143/2007, DJ 13.11.2007)

ESTABILIDADE FINANCEIRA

SUM-372, I Gratificação de função percebida por dez anos ou mais. Reversão ao

cargo efetivo sem justo motivo. (conversão da OJ 45 da SDI-1)

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas

indenização.

OJ-SDI1-399 Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida.

OJ-SDC-31 Acidentado. Acordo homologado. Prevalência. Impossibilidade. Lei nº

8.213/91, art. 118.

SUM-378, I Acidente do trabalho. Constitucionalidade. Lei nº 8.213/91, art. 118.

(conversão da OJ 105 da SDI-1)

OJ-SDI1-230 Acidente do trabalho. Pressupostos para concessão. (convertida na Súm.

378, II)

OJ-SDI1-41 Acidente ou doença profissional. Preenchimento dos requisitos na vigência do instrumento normativo.

PN-85 Aposentadoria voluntária. Condições.

SUM-369, II Art. 522 da CLT recepcionado pela CF/88. Dirigente sindical. Limita-

ção. Igual número de suplentes. (nova redação)

PN-26 Auxílio-doença. (cancelado – Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-348 Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.

PN-51 CIPA. Suplente. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

OJ-SDI2-6 CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II.

Súm. 83. (nova redação – DJ 22.08.2005)Índice Remissivo

H-92

SUM-339, I CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Garantia de emprego a partir

da CF/88. (incorporação da OJ 25 da SDI-1)

SUM-339, II CIPA. Suplente. Extinção do estabelecimento. (incorporação da OJ 329

da SDI-1)

SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa. (conversão das OJs 40 e 135 da SDI-1)

OJ-SDI1-268 Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional.

Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

OJ-SDI1-253 Cooperativa. Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.

OJ-SDI1-369 Delegado sindical. Inaplicável.  (DEJT divulgado em 03, 04 e

05.12.2008)

SUM-369, III Dirigente sindical. Categoria profissional diferenciada. (conversão da

OJ 145 da SDI-1)

SUM-369, I Dirigente sindical. Comunicação ao empregador pela entidade sindical.

(conversão da OJ 34 da SDI-1)

SUM-379 Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114 da SDI-1)

OJ-SDI1-114 Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. (convertida na Súm. 379)

SUM-369, IV Dirigente sindical. Extinção da atividade empresarial. Base territorial do

sindicato. (conversão da OJ 86 da SDI-1)

SUM-369, V Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso prévio.

(conversão da OJ 35 da SDI-1)

SUM-222 Dirigentes de associações profissionais. (cancelada – Res. 84/1998, DJ

20.08.1998)

OJ-SDI1-154 Doença profissional. Atestado médico  – INSS. Exigência prevista em

instrumento normativo. (cancelada)  – Res. 158/2009, DEJT publicado

em 22, 23 e 26.10.2009

PN-30 Empregado acidentado. Garantia no emprego. Contagem. (cancelado –

Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

PN-77 Empregado transferido.

OJ-SDC-30 Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de

direitos constitucionais.

SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença. (conversão da OJ 230 da SDI-1)

PN-49 Gestante. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-244, III Gestante. Contrato de experiência. (incorporação da OJ 196 da SDI-1)

SUM-244, I Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT,

art. 10, II, “b”. (incorporação da OJ 88 da SDI-1) Índice Remissivo

H-93

SUM-244, II Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante período da garantia de emprego.

OJ-SDI1-51 Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15. Aplicável aos empregados

públicos.

OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apura-

ção de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

OJ-SDI2-65 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Dirigente sindical. CLT, art. 659, X

OJ-SDI2-142 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela

antecipada. CLT, art. 659, X.

OJ-SDI2-64 Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade

provisória prevista em lei ou norma coletiva.

OJ-SDI1-365 Membro de conselho fiscal de sindicato. Inexistência.

SUM-396, II Pedido de reintegração. Salário relativo ao período estabilitário. Julgamento “extra petita”. (conversão da OJ 106 da SDI-1)

SUM-396, I Período estabilitário exaurido. Reintegração. Efeitos financeiros. (conversão da OJ 116 da SDI-1)

OJ-SDI2-23 Período pré-eleitoral. Decisão rescindenda anterior à OJ 51. Ação rescisória. Súm. 83.

PN-86 Representantes dos trabalhadores.

PN-27 Retorno de férias. (cancelado – Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

PN-80 Serviço militar.

ESTABILIDADE REGULAMENTAR

OJ-SDI1T-38 Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da SDI-1)

OJ-SDI1T-9 BNCC. Garantia de emprego não assegurada. Despedida imotivada.

OJ-SDI2-9 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 02/84.

Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 355. Súm. 83.

SUM-355 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 2/84.

Necessidade de aprovação pelo Ministério ao qual a empresa pública se

subordina.

SUM-98, II Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade

legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS  (incorporação da OJ

299 da SDI-1)

SUM-51, II Opção pelo novo regulamento. Renúncia às regras do antigo regulamento. CLT, art. 468. (incorporação da OJ 163 da SDI-1)

SUM-345 Regulamento Interno de Pessoal. Bandepe.Índice Remissivo

H-94

ESTADOS E MUNICÍPIOS

OJ-SDI1-318 Representação irregular. Autarquia.

ESTAGIÁRIO

OJ-SDI1-366 Desvirtuamento do contrato de estágio. Reconhecimento do vínculo

empregatício com a Administração Pública direta e indireta. Período

posterior à Constituição Federal de 1988. Impossibilidade.

OJ-SDI1-319 Representação regular. Habilitação posterior.

ETIQUETA ADESIVA

OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação.

Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.

ESTUDANTE

PN-2 Abono pecuniário. (cancelado – Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

PN-32 Jornada de trabalho.

PN-70 Licença. Dias de prova.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

SUM-100, VIIIAção rescisória. Decadência. Prazo recursal. (incorporação da OJ 16 da

SDI-2)

EXECUÇÃO

OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.

OJ-SDI2-131 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal.

Efeitos.

OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado

OJ-SDI2-107 Ação rescisória. Decisão rescindenda de mérito. Sentença declaratória

de extinção de execução. Satisfação da obrigação.

SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução.

Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

OJ-SDI2-30, “b” Ação rescisória. Multa. Art. 920 do Código Civil de 1916. Art. 412

do Código Civil de 2002. Limitação. Decisão rescindenda em execução.

(incorporação da OJ 31 da SDI-II)

OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida

acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.

(convertida na Súm. 405, II)Índice Remissivo

H-95

OJ-SDI2-35 Ação rescisória. Planos econômicos. Coisa julgada. Limitação à database na fase de execução.

OJ-SDI2-147 Ação rescisória. Valor da causa. (cancelada  – Res. 142/2007 – DJ 10,

11 e 15/10/2007)

SUM-210 Admissibilidade. Recurso de revista. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-266 Admissibilidade. Recurso de revista. (revisão da Súm. 210)

OJ-SDI1-262 Coisa julgada. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução.

OJ-SDI1-138 Competência residual da Justiça do Trabalho. Período anterior à Lei nº

8.112/90. Limitação da execução ao período celetista. (incorporação da

OJ 249 da SDI-1)

SUM-193 Correção monetária. Juros. Cálculo. Pessoa jurídica de direito público.

(cancelada – Res. 105/2000, DJ 18.12.2000)

OJ-SDI2-123 Decisão exeqüenda e rescindenda. Interpretação do sentido e alcance do

título executivo. Coisa julgada. CF/88, art. 5º, XXXVI. (nova redação –

DJ 22.08.2005)

SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo

elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ

189 da SDI-1)

OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão

da OJ 291 da SDI-1)

OJ-SDI1-143 Empresa em liquidação extrajudicial. Prosseguimento da execução.

Créditos trabalhistas. Lei nº 6.024/74, arts. 5º e 29. CLT, art. 889.

CF/88, art. 114.

SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de

terceiro. (conversão da OJ 114 da SDI-2)

OJ-SDI1-300 Execução trabalhista. Aplicação da TRD cumulada com juros de mora.

Constitucionalidade. Lei nº 8.177/91, art. 39 e Lei nº 10.192/01, art. 15.

(nova redação – Res.129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-205 Integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual. Solidariedade. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI2-53 Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76.

OJ-SDI2-54 Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. Embargos de terceiro. CPC, art. 1.046. (nova redação – DJ 22.08.2005)

OJ-SDI2-56 Mandado de segurança. Execução. Pendência de recurso extraordinário

ou de agravo de instrumento.Índice Remissivo

H-96

OJ-SDI2-49 Mandado de segurança. Extinção da execução. Decisão normativa que

sofreu posterior reforma. Trânsito em julgado da sentença condenatória

proferida na ação de cumprimento. (cancelada em decorrência da conversão da tese mais abrangente da OJ 116 da SDI-2 na Súm. 397)

OJ-SDI2-153 Mandado de segurança. Ordem de penhora sobre valores existentes em

conta salário. Art. 649, IV, do CPC. Ilegalidade. (DEJT divulgado em

03, 04 e 05.12.2008)

SUM-417, I Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Discordância do credor.

Execução definitiva. CPC, art. 655. (conversão da OJ 60 da SDI-2)

SUM-417, II Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução definitiva. Depósito no próprio banco. CPC, art. 666, I. (conversão da OJ 61 da SDI-

2)

SUM-417, III Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução provisória.

Nomeação de outros bens à penhora. CPC, art. 620. (conversão da OJ

62 da SDI-2)

OJ-SDI2-59 Mandado de segurança. Penhora. Carta de fiança bancária. CPC, art.

655.

OJ-SDI2-93 Mandado de segurança. Penhora. Renda mensal ou faturamento de estabelecimento comercial.

OJ-SDI2-87 Mandado de segurança. Reintegração em execução provisória. CPC, art.

899. (cancelada – DJ 22.08.2005)

SUM-416 Mandado de segurança. Tópicos e valores não especificados no agravo

de petição. Lei nº 8.432/92. CLT, art. 897, § 1º. (conversão da OJ 55 da

SDI-2)

SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º.

(Res. 137/2005 – DJ 22.08.2005)

OJ-SDI1-343 Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela Uni-

ão ou Estado-membro. CF/88, art. 100.

OJ-SDI1-226 Penhora. Cédula de crédito rural. Cédula de crédito industrial.

OJ-SDI1T-54 Plano Collor. Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89.

(conversão da OJ 203 da SDI-1)

OJ-TP-1 Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional

nº 37/2002.

OJ-TP-6 Precatório. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exeqüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública.

Possibilidade.

OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do

Presidente do TRT. Índice Remissivo

H-97

OJ-TP-3 Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/2000. Preterição.

Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º.

EXECUÇÃO DIRETA

OJ-SDI1-87 Execução direta. Exploração de atividade econômica. CLT, art. 883.

CF/88, art. 173, § 1º. (nova redação, DJ 16.04.2004)

OJ-SDI1-343 Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela Uni-

ão ou Estado-membro. CF/88, art. 100.

OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública.

Possibilidade.

EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

Ver Execução

EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE

SUM-364, I Adicional de periculosidade. (conversão das OJs 5 e 280 da SDI-1)

SUM-47 Adicional de insalubridade. Devido.

SUM-361 Adicional de periculosidade. Eletricitários.

OJ-SDI1-5 Adicional de periculosidade. Inflamáveis e/ou explosivos. (convertida

na Súm. 364, I)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

OJ-SDI1-344 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacioná-

rios. Prescrição. Termo inicial. (mantida)

OJ-SDI1-370 FGTS. Multa de 40%. Diferenças dos expurgos inflacionários. Prescri-

ção. Interrupção decorrente de protestos judiciais. (DEJT divulgado em

03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-341 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacioná-

rios. Responsabilidade pelo pagamento.

EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

SUM-369, IV Estabilidade provisória. Dirigente sindical. (conversão da OJ 86 da SDI-

1)

EXTINÇÃO DA EMPRESA

OJ-SDI1-278 Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado. Utilização de outros meios de prova.

SUM-339, II Estabilidade provisória. CIPA.Índice Remissivo

H-98

EXTINÇÃO DO PROCESSO

OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em

mandado de segurança. Ausência de interesse de agir.

OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.

OJ-SDI2-84 Ação rescisória. Decisão rescindenda e/ou certidão de seu trânsito em

julgado devidamente autenticadas. Peças essenciais. Fase recursal. Argüição de ofício. Extinção do processo sem julgamento do mérito. (alterada em 26.11.2002)

OJ-SDI2-70 Ação rescisória. Manifesto e inescusável equívoco no direcionamento.

Extinção do processo. (alterada em 26.11.2002)

F

FAC-SÍMILE

SUM-387, I Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Vigência. (conversão da OJ 194 da

SDI-1)

SUM-387, IV Autorização. Fac-símile. Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Documento

dirigido diretamente ao órgão jurisdicional. Transmissão entre particulares. Não aplicação.

SUM-387, III Juntada de originais. Ato que não depende de notificação. “Dies a quo”.

CPC, art. 184. Inaplicável. (conversão da OJ 337 da SDI-1)

SUM-387, II Lei nº 9.800/99, art. 2º. Prazo. Apresentação dos originais. (conversão

da OJ 337 da SDI-1)

FALTA AO SERVIÇO

PN-95 Abono de falta para levar filho ao médico.

SUM-282 Abono dos primeiros 15 dias de ausência ao trabalho. Serviço médico

da empresa ou mantido por convênio.

SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação

natalina.

PN-81 Atestados médicos e odontológicos. Eficácia. Fornecimento. Profissionais do sindicato dos trabalhadores. Convênio com a Previdência Social.

SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. Atestado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado.

SUM-32 Cessação do benefício previdenciário. Abandono de emprego. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-155 Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho.Índice Remissivo

H-99

SUM-89 Justificadas por lei. Descontos. Não incidência. Férias.

FALTA GRAVE

SUM-62 Abandono de emprego. Prazo de decadência para ajuizamento de inqué-

rito. Contagem.

SUM-32 Cessação do benefício previdenciário. Abandono de emprego. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-73 Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias.

(nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-379 Dirigente sindical. Despedida. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114

da SDI-1)

OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art.

494.

FATO SUPERVENIENTE

SUM-394 Art. 462 do CPC. Aplicação de ofício. Processos em curso. (conversão

da OJ 81 da SDI-1)

FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA

Ver Índice de Correção Monetária.

FAZENDA PÚBLICA

SUM-303, II Ação rescisória. Remessa “ex officio”. Decisão contrária à Fazenda Pú-

blica. (incorporação da OJ 71 da SDI-1)

OJ-TP-7, II Atualização. Débitos trabalhistas. Fazenda Pública. Incidência de índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de

poupança. Art. 5º da Lei nº 11.960/09. (nova redação)

OJ-TP-7, I Condenação da Fazenda Pública. Incidência de juros de mora. Critério.

Art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. (nova redação)

OJ-SDI1-382 Juros de mora. Art. 1º-f da Lei n.º 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente.

OJ-TP-1 Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional

nº 37/2002.

OJ-TP-7, III Precatório. Condenação da Fazenda Pública. Adequação à limitação legal. (nova redação)

OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública.

Possibilidade.Índice Remissivo

H-100

OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do

Presidente do TRT.

OJ-TP-3 Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/2000. Preterição.

Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º.

OJ-SDI1-9 Remessa “ex officio”. Alçada. Decisão contrária a ente público. Decreto-Lei nº 779/69. Lei nº 5.584/70. (incorporada à Súm. 303, I, “a”)

OJ-SDI1-73 Remessa “ex officio”. Mandado de segurança. Decisões proferidas pelo

TRT e favoráveis a ente público. Lei nº 1.533/51, art. 12. (incorporada à

Súm. 303, III)

SUM-303, III Remessa “ex officio”. Mandado de segurança. Fazenda Pública prejudicada pela concessão da ordem. (incorporação das OJs 72 e 73 da SDI-1)

SUM-303, I Remessa “ex officio”. Decisão contrária à Fazenda Pública. Duplo grau

de jurisdição. Exceções. (incorporação da OJ 9 da SDI-1)

FERIADOS

SUM-100, IX Ação rescisória. Decadência. “Dies ad quem” expirado quando não há

expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

OJ-SDI1-103 Adicional de insalubridade. Remuneração. (nova redação  – Res.

129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-27 Comissionista.

PN-23 Criação. Incompetência. Justiça do Trabalho. (cancelado  – Res.

86/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-385 Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Prorrogação do prazo recursal. (conversão da OJ 161 da SDI-1)

SUM-147 Intercorrentes nas férias indenizadas. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-93 Trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (cancelada em

decorrência da redação da Súm. 146 conferida pela Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-146 Trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (nova redação –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

FÉRIAS

SUM-100, IX Ação rescisória. Decadência.  “Dies ad quem” expirado quando não há

expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação

natalina.

SUM-151 Cálculo. Incidência das horas extras habituais. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-101

OJ-SDI1-181 Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

PN-116 Cancelamento ou adiantamento.

OJ-SDI1T-50 De férias instituído por instrumento normativo e terço constitucional.

Idêntica natureza jurídica. Simultaneidade. (conversão da OJ 231 da

SDI-1)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-21 Dedução. Auxílio-doença. (cancelado – Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-81 Dias gozados após o período legal de concessão. Remuneração em dobro.

PN-27 Estabilidade. Retorno de férias. (cancelado  – Res. 86/1998, DJ

15.10.1998)

SUM-89 Faltas justificadas por lei. Descontos. Não incidência.

OJ-SDI1-386 Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts.

137 e 145 da CLT.

SUM-7 Indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na época da

reclamação ou da extinção do contrato.

OJ-SDI1-195 Indenizadas. FGTS. Não incidência.

SUM-147 Indenizadas. Repousos semanais e feriados intercorrentes. (cancelada –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PN-100 Início do período de gozo.

SUM-10 Professor. Dispensa sem justa causa durante as férias escolares. Direito

aos salários.

PN-28 Proporcionais. Desligamento. Iniciativa do empregado. Tempo de serviço inferior a 1 ano. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-171 Proporcionais. Extinção do contrato de trabalho. (nova redação – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-261 Proporcionais. Rescisão contratual por iniciativa do empregado. Contrato vigente há menos de 1 ano. (nova redação  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-14 Proporcionais. Rescisão contratual. Culpa recíproca. (nova redação  –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

OJ-SDI1-96 Salário substituição. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 159

conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-159, I Substituição de caráter não eventual. Direito ao salário contratual do

substituído.

SUM-149 Tarefeiro. Base de cálculo.Índice Remissivo

H-102

SUM-328 Terço constitucional. Férias integrais ou proporcionais, usufruídas ou

não, na vigência da CF/1988.

SUM-104 Trabalhador rural. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

FERROVIÁRIO

SUM-79 Adicional de antigüidade. Fepasa. Base de cálculo. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-67 Chefe de trem. Gratificação. Decreto nº 35.530/59, art. 110.

SUM-106 Complementação de aposentadoria. Ferroviário. RFFSA. Competência

da Justiça do Trabalho.

SUM-61 Estação do Interior. Horas extras. CLT, art. 243.

SUM-75 Funcionário público. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-66 RFFSA. Qüinqüênio. Base de cálculo. (cancelada – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-274 Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. CF/88, art. 7º, XIV.

FGTS

SUM-223 Anulação da opção. Marco inicial. Prescrição. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-295 Aposentadoria espontânea. Indenização. Período anterior à opção pelo

FGTS. Depósito facultativo. (cancelada – Res.152/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

OJ-SDI1-362 Contrato nulo. Efeitos. FGTS. Medida provisória 2.164-41, de

24.08.2001, e art. 19- A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Irretroatividade.

SUM-125 Contrato por prazo determinado. Indenização. Dispensa sem justa causa. Opção. FGTS. CLT, art. 479. Decreto nº 59.820/66, art. 30, § 3º.

OJ-SDI1-301 Diferenças. Ônus da prova. Lei nº 8.036/90, art. 17. (cancelada)

SUM-426 Dissídio individual. Depósito recursal. GFIP. Admissão de depósito judicial. Relação de trabalho. Não submissão ao regime do FGTS. (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 91700-

09.2006.5.18.0006)

SUM-98, II Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade

legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS  (incorporação da OJ

299 da SDI-1)

OJ-SDI1-195 Férias indenizadas. Não incidência.

SUM-305 Incidência sobre o aviso prévio.

SUM-206 Incidência sobre parcelas prescritas. (nova redação – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-232 Incidência. Remuneração. Empregado transferido para o exterior.Índice Remissivo

H-103

SUM-63 Incidência. Remuneração. Horas extras. Adicionais eventuais.

SUM-98, I Indenização. Equivalência jurídica. Estabilidade da CLT.

OJ-SDI1-302 Índice de correção. Débitos trabalhistas.

SUM-176 Levantamento do FGTS. Competência da Justiça do Trabalho. (nova

redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-177 Multa de 40%. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Indevida. (Cancelada – DJ 30.10.2006)

OJ-SDI1-42, II Multa de 40%. Aviso prévio indenizado. Cálculo. (incorporação da

OJ 254 da SDI-1)

OJ-SDI1-344 Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários.

Prescrição. Termo inicial. (mantida)

OJ-SDI1-370 Multa de 40%. Diferenças dos expurgos inflacionários. Prescrição. Interrupção decorrente de protestos judiciais. (DEJT divulgado em 03, 04

e 05.12.2008)

OJ-SDI1-341 Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários.

Responsabilidade pelo pagamento.

OJ-SDI1T-1 Multa de 40%. Rescisão contratual anterior a CF/88. Complementação

do percentual de 30% indevida.

OJ-SDI1-42, I Multa de 40%. Saques. Lei nº 8.036/90, art. 18, § 1º e Decreto nº

99.684/90, art. 9º, § 1º. (incorporação da OJ 107 da SDI-1)

OJ-SDI1T-39 Opção retroativa. Concordância do empregador. Necessidade. (conversão da OJ 146 da SDI-1)

OJ-SDI1T-42 Petrobras. Pensão por morte do empregado. Manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS. (conversão da OJ 166 da

SDI-1)

SUM-362 Prescrição trintenária. Prazo de dois anos do término do contrato de trabalho. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-95 Prescrição trintenária. Recolhimento. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

FOLGAS REMUNERADAS

OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com

folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato

de trabalho. Aposentadoria voluntária.Índice Remissivo

H-104

FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA – FIP

OJ-SDI1-234 Instituída por norma coletiva. Hora extra. Prova oral. Prevalência. (incorporada à Súm. 338, II)

FORMA DE CÁLCULO

SUM-368, III Descontos previdenciários. Critério de apuração. (conversão das OJs 32

e 228 da SDI-1)

SUM-368, II Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais.

(conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)

FRAUDE

OJ-SDI2-154 Ação rescisória. Acordo prévio ao ajuizamento da reclamação. Quitação

geral. Lide simulada. Possibilidade de rescisão da sentença homologató-

ria de acordo apenas se verificada a existência de vício de consentimento.

OJ-SDI2-94 Ação rescisória. Colusão. Reclamatória simulada extinta.

SUM-100, VI Ação rescisória. Decadência. “Dies a quo”. Ministério Público. Colusão

das partes. (incorporação da OJ 122 da SDI-2)

OJ-SDC-33 Ação rescisória. Ministério Público. Legitimidade restrita. CPC, art.

487, I e III. (cancelada, DJ 22.08.05)

OJ-SDI1T-30 PROFORTE. Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária.

SUM-20 Resilição contratual. Pagamento da indenização de antigüidade. Permanência na empresa ou readmissão em curto prazo. (cancelada  – Res.

106/2001, DJ 21.03.2001)

FRENTISTA

OJ-SDI1-251 Desconto salarial. Cheque sem fundos.

FUNÇÃO COMISSIONADA

Ver Gratificação de Função

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Ver Servidor Público

FUNGIBILIDADE RECURSAL

OJ-SDI2-152 Ação rescisória e mandado de segurança.  Recurso de revista de acórdão regional que julga ação rescisória ou mandado de segurança. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Erro grosseiro na interposição

do recurso. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)Índice Remissivo

H-105

SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-

ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou

mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST.

Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

G

GARANTIA DE EMPREGO

Ver Estabilidade Provisória.

GARRAFAS “BICADAS”

PN-66 Devolução e extravio de engradados.

GESTANTE

SUM-244, I Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT, art. 10, II,

“b”. (incorporação da OJ 88 da SDI-1)

SUM-142 Dispensa sem justa causa. Salário-maternidade. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-30 Estabilidade provisória. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.

SUM-244, III Estabilidade provisória. Contrato de experiência. (incorporação da OJ

196 da SDI-1)

PN-49 Garantia de emprego. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-244, II Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante período da garantia de emprego.

OJ-SDI1-44 Salário-maternidade de 120 dias.

SUM-260 Salário-maternidade. Contrato de experiência. (cancelada  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

GORJETA

SUM-354 Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290  – Res. 23/1988, DJ

24.03.1988)

SUM-290 Natureza jurídica. Repercussões. (cancelada  – Res.  121/2003, DJ

21.11.2003)

GRATIFICAÇÃO

SUM-152 Ajuste tácito.

OJ-SDI1-208 De raios X. Redução. Radiologista. Lei nº 7.923/89.Índice Remissivo

H-106

SUM-67 Ferroviário. Chefe de trem. Decreto nº 35.530/59, art. 110.

SUM-78 Gratificação periódica contratual. Lei nº 4.090/62. Cálculo. Integração.

(cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-43 SUDS. Convênio da União com Estado. Natureza salarial. (conversão

da OJ 168 da SDI-1)

GRATIFICAÇÃO DE CAIXA

PN-103 Função de Caixa. Exercício permanente. Concessão.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT,

art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)

SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

SUM-102, IV Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da

CLT. Horas extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da

CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras.

(incorporação da Súm. 166)

SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª

horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como

extras. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-109 Bancário. Compensação. Horas extras. (nova redação – RA 97/1980, DJ

19.09.1980)

SUM-102, I Bancário. Configuração do cargo de confiança. Prova das reais atribui-

ções. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da Súm. 204)

SUM-240 Bancário. Integração. Adicional por tempo de serviço. CLT, art. 224, §

2º.

SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1T-70 Caixa Econômica Federal. Bancário. Plano de Cargos em Comissão.

Opção pela jornada de oito    horas. Ineficácia. Exercício de funções

meramente técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.Índice Remissivo

H-107

SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma

coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da

SDI-1)

SUM-372, II Manutenção do empregado no exercício da função comissionada. Redu-

ção. (conversão da OJ 303 da SDI-1)

SUM-372, I Percebida por dez anos ou mais. Reversão ao cargo efetivo sem justo

motivo. (conversão da OJ 45 da SDI-1)

GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUFRAMA

OJ-SDI2-26 Ação rescisória. Extensão aos servidores celetistas exercentes de atividade de nível superior. CF/88, arts. 37, XIII e 39, § 1º.

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

Ver Adicional de Produtividade.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

OJ-SDI1-56 Nossa Caixa-Nosso Banco (Caixa Econômica do Estado de São Paulo).

Regulamento. Gratificação especial e/ou anuênios. Direito.

GRATIFICAÇÃO JUBILEU

OJ-SDI1T-27 Banrisul. Vantagem paga de uma única vez Prazo prescricional a partir

da data da aposentadoria. Inaplicabilidade da Súmula 294.

GRATIFICAÇÃO NATALINA

Ver Décimo Terceiro Salário.

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

SUM-226 Bancário. Integração. Base de cálculo. Horas extras.

SUM-202 Compensação. Vantagem de mesma natureza instituída por instrumento

coletivo. Simultaneidade.

SUM-203 Natureza salarial.

SUM-225 Repouso semanal remunerado. Repercussão. Gratificações por tempo de

serviço e produtividade.

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

SUM-373 Congelamento. Prescrição parcial. (conversão da OJ 46 da SDI-1)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)Índice Remissivo

H-108

OJ-SDI1-197 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

Súm. 78. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 253 conferida

pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-115 Horas extras habituais. Integração. (nova redação – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

GREVE

SUM-189 Abusividade. Competência da Justiça do Trabalho. (nova redação – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDC-1 Acordo coletivo. Descumprimento. Existência de ação própria. Ação de

cumprimento. Abusividade da greve deflagrada para substituí-la. (cancelada, DJ 22.06.2004)

PN-29 Competência dos Tribunais para declará-la abusiva.

OJ-SDC-10 Greve abusiva não gera efeitos.

OJ-SDC-11 Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito.

Etapa negocial prévia.

OJ-SDC-12 Qualificação jurídica. Ilegitimidade ativa “ad causam” do sindicato profissional que deflagra o movimento. (cancelada) – Res. 166/2010, DEJT

divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010

OJ-SDC-38 Serviços essenciais. Garantia das necessidades inadiáveis da população

usuária. Fator determinante da qualificação jurídica do movimento.

GRUPO ECONÔMICO

SUM-93 Bancário. Venda de papéis ou valores mobiliários. Grupo econômico.

Remuneração. Integração.

SUM-129 Duplicidade de contrato de trabalho.

SUM-239 Empregado de empresa de processamento de dados. Enquadramento

como bancário. Exceção. Empresa não bancária. (incorporação das OJs

64 e 126 da SDI-1)

SUM-205 Execução. Integrante de grupo econômico, que não participou da rela-

ção processual. Solidariedade. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI1-411 Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econô-

mico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de

empresa não adquirida. Inexistência.

H

“HABEAS CORPUS”

OJ-SDI2-89 Depositário. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.Índice Remissivo

H-109

OJ-SDI2-156 Originário no TST. Substitutivo de recurso ordinário em “habeas corpus”. Cabimento contra decisão definitiva proferida por Tribunal Regional do Trabalho.

OJ-SDI2-143 Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel. (alterada – Res.

151/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

SUM-301 Auxiliar de laboratório. Ausência de diploma. Lei nº 3.999/61.

OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

OJ-SDI1-319 Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior.

HABITAÇÃO

PN-34 Trabalhador rural. Condições de habitabilidade.

PN-62 Trabalhador rural. Moradia. Conservação e reparos das casas. Responsabilidade.

SUM-367, I Utilidade “in natura”. Indispensável para a realização do trabalho. Natureza indenizatória. (conversão das OJs 131 e 246 da SDI-1)

HOMOLOGAÇÃO

OJ-SDC-31 Acidentado. Acordo homologado. Prevalência. Impossibilidade. Lei nº

8.213/91, art. 118.

OJ-SDC-34 Acordo Extrajudicial. Homologação. Justiça do Trabalho. Prescindibilidade.

OJ-SDC-2 Acordo nos autos de dissídio coletivo. Extensão a partes não subscreventes.

SUM-6, I Quadro de carreira. Equiparação salarial. Homologação. Ministério do

Trabalho.  CLT, art. 461, § 2º. (nova redação  – Res. 104/2000, DJ

18.12.2000)

OJ-SDI1-193 Quadro de carreira. Equiparação salarial. Governo Estadual. (cancelada

em decorrência da redação da Súm. 6 conferida pela Res. 104/00, DJ

18.12.00)

SUM-231 Quadro de carreira. Homologação. CNPS. CLT, art. 461, § 2º.

(cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

SUM-418 Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou homologação

de acordo. (conversão das OJs 120 e 141 da SDI-2)

SUM-190 Poder normativo do TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade.

Decisões contrárias às do STF. Índice Remissivo

H-110

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SUM-329 Art. 133 da CF/88. Súmula nº 219.

OJ-SDI1-348 Base de cálculo. Valor líquido. Lei nº 1.060, de 05.02.1950.

SUM-219, III Devidos.Honorários advocatícios.Causas em que o ente sindical figure

como substituto processual.

SUM-219, I Hipótese de cabimento.

SUM-219, II Honorários advocatícios em ação rescisória. Cabimento. (nova redação)

OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Declaração de pobreza.

Comprovação. Simples afirmação na petição inicial.

SUM-11 Lei nº 1.060/50. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI2-138 Mandado de segurança. Incompetência da Justiça do Trabalho. Cobran-

ça de honorários advocatícios. Contrato de natureza civil. – (cancelada –

DJ 10.05.2006)

OJ-SDI1-305 Requisitos. Justiça do Trabalho.

SUM-310 Substituição processual. Sindicato. (cancelada  – Res. 119/2003, DJ

01.10.2003)

SUM-220 Substituição processual. Sindicato. (cancelada  – Res. 55/1996, DJ

19.04.1996)

HONORÁRIOS PERICIAIS

SUM-341 Assistente. Responsabilidade.

OJ-SDI1-198 Atualização monetária. Lei nº 6.899/81, art. 1º.

OJ-SDI1-387 Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade da União pelo pagamento. Resolução nº 35/2007 do CSJT. Observância.

OJ-SDI2-98 Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos

honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho.

(nova redação – DJ 22.08.05)

SUM-236 Responsabilidade. Sucumbência. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

HORÁRIO FIXO

SUM-391, II Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada

para horário fixo. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88. (conversão da OJ 333

da SDI-1)

HORÁRIO NOTURNO

Ver trabalho noturno

HORAS DE SOBREAVISO

Ver Sobreaviso.Índice Remissivo

H-111

HORAS EXTRAS

SUM-132, I Adicional de periculosidade. Integração. Indenização e horas extras.

(incorporação da OJ 267 da SDI-1)

OJ-SDI1-97 Adicional noturno. Base de cálculo. Hora extra prestada no período noturno.

SUM-60, II Adicional noturno. Cumprimento integral da jornada no período noturno. Prorrogação em horário diurno. CLT, art. 73, § 5º. (incorporação da

OJ 6 da SDI-1)

PN-43 Adicional. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT,

art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)

SUM-56 Balconista. Comissionista. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de

horas extras. Natureza indenizatória.

SUM-226 Bancário. Base de cálculo. Integração. Gratificação por tempo de servi-

ço.

SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

SUM-102, IV Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da

CLT. Horas extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da

CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras.

(incorporação da Súm. 166)

SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª

horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como

extras. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-109 Bancário. Compensação. Gratificação de função. (nova redação  – RA

97/1980, DJ 19.09.1980)

SUM-199, I Bancário. Horas extras. Pré-contratação ou pactuadas após a admissão.

Efeitos. (redação original dada pela Res. 41/95 e incorporação da OJ 48

da SDI-1)

SUM-199, II Bancário. Pré-contratação. Supressão. Prescrição total. (incorporação da

OJ 63 da SDI-1)

SUM-113 Bancário. Sábado. Dia útil. Repercussão de horas extras.

SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003) Índice Remissivo

H-112

SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

OJ-SDI2-5 Banco do Brasil. Adicionais AP e ADI ou AFR. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. Cargo de

confiança. CLT, art. 224, § 2º.

OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas

extras. Incidência da contribuição à Previ. (alterado em decorrência do

julgamento dos processos TST-IUJEEDRR 301900-52.2005.09.0661 e

ERR 119900-56.1999.5.04.1751)

SUM-264 Base de cálculo. Composição. Parcela de natureza salarial. Adicional

previsto em norma coletiva.

OJ-SDI1-47 Base de cálculo. Soma do salário contratual como o adicional de insalubridade. (nova redação – Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008)

OJ-SDI1T-70 Caixa Econômica Federal. Bancário. Plano de Cargos em Comissão.

Opção pela jornada de oito    horas. Ineficácia. Exercício de funções

meramente técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.

SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma

coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da

SDI-1)

SUM-366 Cartão de ponto. Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada

de trabalho. (conversão das OJs 23 e 326 da SDI-1)

SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras. (nova redação  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-397 Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Sú-

mula n.º 340 do TST.

OJ-SDI1-223 Compensação de jornada. Acordo individual tácito. Validade. (incorporada à Súm. 85, III)

SUM-85, III Compensação de jornada. Não atendimento das exigências legais. Adicional. (incorporação da OJ 223 da SDI-1)

OJ-SDI1T-2 CSN. Horas extras habituais. Licença remunerada.

PN-19 Cursos e reuniões obrigatórios. (cancelado  – Res. 81/1998, DJ

20.08.1998)

SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.

(nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-61 Ferroviário. Estação do interior. CLT, art. 243.

OJ-SDI1-274 Ferroviário. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV.Índice Remissivo

H-113

SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290  –

Res. 23/1988, DJ 24.03.1988)

SUM-85, IV Habituais. Acordo de compensação de jornada. Descaracterização. (incorporação da OJ 220 da SDI-1)

SUM-347 Habituais. Apuração. Média física.

SUM-45 Habituais. Cálculo. Gratificação natalina.

SUM-24 Habituais. Cálculo. Indenização por tempo de serviço. Incidência.

SUM-115 Habituais. Gratificação semestral. Integração. (nova redação  – Res.

121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-376, II Habituais. Integração salarial não limitada a duas horas diárias. CLT,

art. 59. (conversão da OJ 89 da SDI-1)

SUM-94 Habituais. Integração. Cálculo. Aviso prévio indenizado. (cancelada  –

Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-151 Habituais. Integração. Férias. (cancelada  – Res. 121/2003, DJ

21.11.2003)

SUM-76 Habituais. Supressão. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-291 Habituais. Supressão. Indenização. Cálculo. (nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-

45.2007.5.22.0101)

SUM-90, V Horas “in itinere”. Adicional de horas extras. (incorporação da Súm.

236)

SUM-338, III Horas extras. Cartões de ponto. Registro de horários de entrada e saída

uniformes. Ônus da prova (incorporação da OJ 306 da SDI-1)

OJ-SDI1-275 Horista. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras e adicional.

Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.

SUM-63 Incidência. FGTS. Remuneração. Adicionais eventuais.

OJ-SDI1-355 Intervalo interjornadas. Inobservância. Período pago como sobrejornada. Aplicação analógica do § 4º do art. 71 da CLT.

SUM-118 Intervalo intrajornada não previsto em lei concedidos pelo empregador.

Excedida a jornada devidas as horas extras.

OJ-SDI1-307 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou

concessão parcial. Lei nº 8.923/94.

SUM-88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos. Penalidade administrativa.

(cancelada – Res. 42/1995, DJ 17.02.1995)

SUM-376, I Limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias. Pagamento

de todas as horas trabalhadas. (conversão da OJ 117 da SDI-1)

SUM-96 Marítimo. Permanência do tripulante a bordo do navio.

SUM-370 Médico e Engenheiro. Leis nº

s

3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho

reduzida. (conversão das OJs 39 e 53 da SDI-1)

OJ-SDI1-332 Motorista. Controle de jornada por tacógrafo. Res. 816/86 do CONTRAN.Índice Remissivo

H-114

SUM-384, II Multa. Cláusula normativa. Repetição de texto legal. (conversão da OJ

239 da SDI-1)

SUM-215 Não contratadas expressamente. Adicional de horas extras. (cancelada –

Res. 28/1994, DJ 12.05.1994)

OJ-SDI1-233 Ônus da prova quanto ao período não abrangido pela prova oral ou documental. Deferimento por presunção. Possibilidade. (nova redação  –

Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-338, I Ônus da prova. Recusa injustificada de apresentação de cartões de ponto. Presunção relativa.

SUM-391, I Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei nº 5.811/72. Recepcionada pela CF/88. (conversão da OJ 240 da SDI-1)

OJ-SDI1-60, II Portuário. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art.  7º, § 5º. (incorporação da OJ 61 da

SDI-1)

OJ-SDI1-242 Prescrição total. Adicional de horas extras. Incorporação.

OJ-SDI1-206 Professor. Adicional de, no mínimo, 50%. CLT, art. 318. CF/88, art. 7º,

XVI.

OJ-SDI1-234 Prova oral. Prevalência sobre folha individual de presença (FIP) institu-

ída por norma coletiva. (incorporada à Súm. 338, II)

SUM-338, II Prova. Presunção de veracidade da jornada de trabalho. Previsão em

instrumento coletivo. Elisão. (incorporação da OJ 234 da SDI-1)

SUM-110 Regime de revezamento. Intervalo mínimo de 11 horas.

SUM-172 Repouso semanal remunerado. Incidência das horas extras habituais.

OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não

repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso

prévio e dos depósitos do FGTS.

OJ-SDI1-235 Salário por produção. Devido apenas o adicional.

SUM-423 Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva. Validade. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1)

OJ-SDI1-49 Uso do BIP. Não caracteriza sobreaviso. Horas extras. Indevidas. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428)

HORAS “IN ITINERE”

OJ-SDI1T-36 AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. (mantida)

SUM-90, V Adicional de horas extras. (incorporação da Súm. 236)

SUM-320 Cômputo na jornada de trabalho. Fornecimento de transporte. Cobrança.

SUM-90, II Incompatibilidade entre horários de início, término da jornada e transporte público regular. (incorporação da OJ 50 da SDI-1)

SUM-90, III Insuficiência de transporte público. (incorporação da Súm. 324)Índice Remissivo

H-115

SUM-90, I Local de difícil acesso ou ausência de transporte público.

PN-114 Transporte fornecido pelo empregador. Local de difícil acesso. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-90, IV Trecho não servido por transporte público. (incorporação da Súm. 325)

HORAS NOTURNAS

Ver Trabalho Noturno

HORISTA

OJ-SDI1-275 Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras e adicional. Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

OJ-SDI1T-74 Hospital de clínicas de Porto Alegre. Custas processuais. Recolhimento.

Isenção. Art. 15 da Lei n.º 5.604, de 02.09.1970.

I

IDENTIDADE FÍSICA

SUM-136 Do juiz. Inaplicabilidade. Varas do Trabalho.

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

OJ-SDI2-150 Ação rescisória. Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada. Conteúdo

meramente processual. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Não

substituição. (incorporação da OJ 105 da SDI-2)

OJ-SDI2-134 Ação rescisória. Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação

da coisa julgada formal.

SUM-192, III Ação rescisória. Sentença. Substituição por acórdão regional. CPC, art.

512. (alterada  – Res.153/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e

24.11.2008)

OJ-SDC-5 Dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público.

IMPOSTO DE RENDA

SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução.

Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

OJ-SDI1-400 Base de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art. 404 do Código Civil Brasileiro.Índice Remissivo

H-116

SUM-368, I Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo. Limitação. Sentença e acordo. (conversão da OJ 141 da SDI-1)

OJ-SDI1-363 Descontos previdenciários e fiscais. Condenação do empregador pelo

inadimplemento de verbas remuneratórias. Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.

SUM-368, II Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais.

(conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)

OJ-SDI2-19 Incidência. Desligamento incentivado. Abono pecuniário. Ação rescisó-

ria. Súm. 83. Violação de lei.

OJ-SDI1-207 Indenização. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária.

INCOMPETÊNCIA

Ver Competência

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

OJ-SDI2-124 Ação rescisória. Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II.

Prequestionamento inexigível.

OJ-SDI1-62 Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária.

INCOMPETÊNCIA RELATIVA

OJ-SDI2-149 Conflito de competência. Incompetência territorial. Hipótese do art.

651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

INDENIZAÇÃO