Revista do Tribula Regional da 2ª Região – IX

MORAES, Odette Silveira, 3, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 17

MORAES, Maria Isabel Cueva, 226, 309, 324, 375, 598, 633, 682, 703, 726, 764

MURARO, Mariangela de Campos Argento, 85, 123, 228, 495, 551, 552, 567, 582, 620, 744

NAHAS, Thereza Christina, 104, 136, 415, 431, 444, 447, 608, 637, 689, 757

NÔGA, Alvaro Alves, 47, 155, 332, 342, 347, 521, 566, 623, 687, 690

NOVAES, Maria Doralice, 4, 74, 277, 292, 306, 371, 467, 504, 522

NUNES, Maria Elizabeth Mostardo, 197, 270, 337, 433, 436, 540, 554, 561, 675, 743

OLIVEIRA, Celso Ricardo Peel Furtado de, 18, 76, 133, 169, 215, 271, 439, 445, 478, 615

OLIVEIRA, Luiz Edgar Ferraz de, 152, 212, 247, 424, 546, 587

PEDROSO, Eliane Aparecida da Silva, 26, 62, 108, 142, 151, 266, 284, 318, 333, 499

PENA, Elisa Maria de Barros, 121, 294, 303, 385, 417, 453, 473, 479, 500, 751

PIRES, Armando Augusto Pinheiro, 49, 93, 288, 291, 363, 412, 422, 599, 610, 628

PRADO, Silvia Almeida, 37, 165, 381, 435, 535, 589, 618, 647, 722, 765

REBELLO, Maria José Bighetti Ordoño, 227, 260, 350, 434, 489, 580, 597, 612, 629, 676

REZENDE, Roberto Vieira de Almeida, 269, 276, 293, 377, 602, 664, 683, 696, 721, 737

RIBEIRO, Ivete, 33, 34, 180, 219, 298, 348, 579

RIBEIRO, Rafael Edson Pugliese, 36, 45, 52, 70, 230, 325, 364, 468, 659, 694

RODRIGUES, Sérgio Roberto, 53, 54, 97, 330, 331, 409, 474, 526, 680, 718

ROSENTHAL, Riva Fainberg, 367

RUFFOLO, José, 6, 286, 289, 362, 402, 541, 573, 706, 714, 728

SILVA, Ana Maria Contrucci Brito, 48, 253, 368, 477, 496, 497, 662, 699, 741, 762

SILVA, Donizete Vieira da, 592, 727

SILVA, Eduardo de Azevedo, 28, 32, 95, 141, 143, 210, 249, 256, 265, 571

SILVA, Fernando Antonio Sampaio da, 454, 564 Índice Onomástico - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 407-409 409

SILVA, Jane Granzoto Torres da, 79, 220, 221, 313, 426, 462, 529, 640, 641, 753

SILVA, Ricardo Apostólico, 114, 163, 190, 196, 411, 440, 455, 524, 553, 740

SILVESTRE, Rita Maria, 175, 237, 338, 352, 357, 508, 534, 555, 651, 700

SOUZA, Ivete Bernardes Vieira de, 334, 601

SOUZA, Lúcio Pereira de, 43, 257, 400, 530, 588, 642, 749

TÁFFARI, Cíntia, 110, 321, 355, 373, 430, 586, 591, 600, 636, 684

TEIXEIRA, Sidnei Alves, 46, 67, 88, 105, 120, 311, 405, 520, 701, 729

TOLEDO, Patrícia Therezinha de, 118, 188, 208, 213, 236, 605, 613, 627, 693, 771

TOMAZINHO, Mércia, 25, 75, 113, 162, 262, 344, 518, 537, 688, 705

TRIGUEIROS, Ricardo Artur Costa e, 7, 29, 40, 56, 58, 92, 125, 282, 539

VALENTINI, Benedito, 50, 261, 383, 456, 498, 533, 568, 594, 661, 750

VILLA, Rosa Maria, 730, 738

WINNIK, Sérgio, 55, 61, 135, 164, 193, 339, 361, 550, 593, 755

ZUCCARO, Rosa Maria, 13, 16 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427 411

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO - EMENTÁRIO

(Os números indicados correspondem aos números das ementas)

Abandono do emprego, 223, 448

Abuso

- de direito, 300, 511

- de poder, 468, 711

Ação

- anulatória, 36, 162, 350

- autônoma, 597

- cautelar, 26, 27, 468, 633

- civil pública, 28, 177, 472

- coletiva, 137, 472, 514

- de cobrança, 164, 465, 748

- de consignação em pagamento, 24

- de cumprimento, 30, 495, 525, 682

- declaratória, 752

- indenizatória, 136, 156, 555, 756

- individual, 137, 525

- monitória, 31

- plúrima, 22

- rescisória, 32, 38, 178, 308, 350, 562

- revisional, 144

Acidente de trabalho, 42, 44, 46, 48, 136,

147, 192, 194, 211, 212, 242, 291, 555,

756, 762, 771

Acordo

- coletivo, 137, 495, 496, 510, 538

- de compensação, 380, 394

- extrajudicial, 377

- homologação de, 33, 150, 375, 516, 573,

576, 578, 587

- judicial, 178, 490, 529, 660

- nulo, 115, 513

- sem reconhecimento de vínculo, 579

- tácito, 396

Actio nata, 84, 559

Acúmulo de função, 269, 692

Adiamento da audiência, 760

Adicional

- de horas extras, 380

- de insalubridade, 410, 413, 416, 417,

419, 571

- de periculosidade, 57, 399, 415, 420

- de transferência, 769

- noturno, 124, 369, 398, 763, 766

- por acúmulo de função, 695

- por tempo de serviço, 717, 727, 730, 758

Adjudicação, 305, 350

Advogado

- empregado, 635

- honorários do, 65, 382, 385, 460, 668

- particular, 98, 388

Aeronauta, 57, 60

Aeronave, 57

Afastamento

- do trabalho, 194, 505, 567

- previdenciário, 45, 242

Affectio societatis, 638

Agravo

- de instrumento, 62, 66, 67, 106, 245, 458

- de petição, 71, 105, 143, 176, 261, 265,

273, 305, 306, 309, 315, 328, 335, 349,

392, 411, 443, 466, 491, 548, 564, 584,

633

- regimental, 3, 5, 8, 9, 10, 68, 70

Agressão, 95, 234

Ajuda de custo, 512, 686, 707

Alçada, 627

Alienação de bens, 305, 310, 532

Alimentação, 130, 359, 426, 486, 496, 541,

613, 694, 706, 707

Alteração de contrato, 72, 74, 75, 194, 426,

613, 717

Aluguel, 526, 710

Alvará, 757

Ambiente

- de trabalho, 41, 209, 395

- insalubre, 395

Analogia, aplicação por, 10, 54, 339, 428,

435, 634

Anistia, 717

Anotação em CTPS, 131

Antecipação de tutela, 472

Aplicações financeiras, 313, 335, 570

Apólice de seguro, 212, 246

Aposentadoria

- complementação de, 79, 84, 92, 144,

145, 538, 554, 588, 593, 667

- espontânea, 86, 157, 175

- estabilidade pré-, 90

- por invalidez/doença, 85, 771

Arbitragem, 179 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

412 Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427

Arquivamento, 11, 92, 93, 101, 682

Arrematação, 268, 304, 305, 331

Assédio moral, 94

Assistência

- judiciária, 98, 103

- médica, 85, 669

- sindical, 384

Associação filantrópica, 100, 605

Astreinte, 325, 511

Ata, 185, 666

Atestado médico, 28, 92, 188, 194

Atividade

- essencial, 640

- externa, 400, 430

- fim, 113, 483, 619, 640

- meio, 113, 481

Atleta, 107

Ato

- de gestão, 527

- ilegal/ilícito, 50, 214, 391, 408, 467, 557,

666

Ator, 472

Atraso de pagamento de verbas rescisórias,

382, 493

Audição, 419

Audiência

- adiamento, 760

- prova produzida em, 614

Ausência

- à audiência, 92, 185

- de documento, 470

- de procuração, 17, 599

- de prova, 45, 213, 224, 534, 567, 600,

620, 698

- de responsabilidade, 228, 356

Autarquia, 167, 175, 176, 204, 280, 579, 585,

609, 721, 729, 736

Autenticação, 239, 245, 470

Autônomo, 159, 168, 197, 199, 477, 572,

637, 640, 646, 659

Auxiliar

- de enfermagem, 250

- de serviços gerais, 694

Auxílio-doença, 358, 521

Aviso prévio, 82, 108, 110, 131, 193, 369,

411, 663, 665, 755

Bancário, 56, 71, 112, 117, 120, 198, 218,

313, 336, 364, 483, 617

Banco

- Banespa, 90, 593

- Central (BC), 112, 364

- de horas, 78, 393

- do Brasil, 82, 114

- Santander, 90

Bem

- de cônjuge, 306

- de família, 70, 332, 341, 334

- imóvel, 70, 265, 305, 308, 315, 326, 332,

345, 419, 464

- móvel, 261

Benefício previdenciário, 204, 538, 567, 754,

771

Boa-fé, 20, 215, 265, 308, 346, 409, 456,

523, 667

Cabeleireiro, 641

Carência de ação, 18, 196, 318

Cargo

- de confiança, 56, 117, 120, 122, 373, 719

- de direção, 296

Carregador, 197

Carta

- de preposição, 553

- precatória, 463

Cartão de ponto, 22, 127, 248

Carteira de Trabalho e Previdência Social

(CTPS), 110, 131, 133, 200, 222, 324, 489

Cartório, 134, 337, 346

Categoria

- diferenciada, 277, 749

- profissional, 181, 277, 387, 424, 503,

512, 604, 743

Caução, 348

Causa

- de pedir (causa petendi), 20, 22, 29, 157,

269, 536, 593, 712

- mortis, 756

Ceagesp, 197

Celular, 435

Cerceamento de defesa, 185, 196, 391, 442,

713, 760

Certidão, 258, 341, 351, 443, 465, 586, 748

- de crédito trabalhista, 351, 443 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427 413

- de dívida ativa, 258, 586

Cesta básica, 521, 707

Chamamento ao processo, 135

Chapa, 170

Cipeiro, 294

Citação, 536

Cláusula

- contratual, 194, 523

- convencional, 524

- de acordo, 500, 513

- de reserva de plenário, 6, 437, 592

- expressa, 696

- normativa, 61, 72, 507, 519, 521, 613

- penal, 322, 517

Coação, 198, 226, 378

Código

- Civil (CC), 1, 52, 81, 143, 215, 261, 306,

307, 322, 354, 366, 384, 402, 408, 446,

481, 512, 517, 539, 555, 558, 566, 592,

595, 638, 668, 672, 678, 693, 771

- de Defesa do Consumidor (CDC), 29,

137, 307, 754

- de Processo Civil, 6, 10, 18, 20, 23, 33,

38, 46, 71, 123, 133, 154, 163, 178, 186,

199, 223, 245, 247, 263, 267, 303, 306,

313, 325, 330, 335, 344, 375, 391, 439,

452, 460, 462, 491, 495, 501, 514, 530,

535, 536, 551, 558, 564, 590, 591, 594,

596, 598, 613, 616, 630, 633,634, 693,

712, 713, 771

- Tributário Nacional (CTN), 312, 353, 406,

582, 586, 589

Coisa

- futura, 237

- julgada, 36, 137, 184, 411, 562

Comércio, 456

Comissão

- (em geral), 77, 138, 701

- de Conciliação Prévia (CCP), 179

- Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), 290, 294

Comissário de vôo, 57

Comissionista, 140, 141, 142

Compensação

- de horas, 380, 395

- de jornada, 393

- orgânica, 60

Competência

- material, 161, 157, 173, 222, 458, 756

- material/ratione materiae, 155, 167

- regime de, 79, 404, 405

Complementação

- de aposentadoria, 79, 92, 144, 538

- de pensão, 554

Comunicação de Acidente de Trabalho

(CAT), 49

Concausa, 43

Concessionária, 475, 677

Conciliação

- (em geral), 163, 178, 179, 186, 327, 520,

587, 596

- termo de, 179

Concurso público, 677, 721, 723, 726, 740,

755

Condição da ação, 6, 19, 179

Condomínio, 639, 694, 772

Conexão, 20, 21, 593

Confissão de dívida, 163

Conflito

- de competência, 1, 21, 147

- de jurisdição, 1, 147

- de normas, 510

- internacional, 527

Cônjuge, 306, 309

Conluio, 36

Conselho

- fiscal, 170

- regional, 28, 725

Constituição

- do Estado de São Paulo, 730, 734, 758

- Federal, 79, 108, 160, 168, 184, 235,

359, 397, 500, 527, 542, 592, 627, 661,

700, 733, 743, 766

Constrição, 14, 94, 237, 268, 273, 307, 335

Construção civil, 211, 477, 646

Consultor, 200

Consultoria, 200

Conta

- salário, 335, 462

- vinculada, 62, 202, 757

Contato

- (em geral), 42, 57, 194, 360, 415, 430

- permanente, 59

Contestação, 140, 575, 715

Contrato

- a termo, 202

- de empreitada, 530

- de estágio, 653

- de experiência, 115, 192, 194, 195, 202,

298, 367

- de mútuo, 198 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

414 Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427

- de natureza civil, 200

- de obra certa, 477

- de prazo determinado, 192, 194, 768

- de prestação de serviço, 159, 200

- de representação comercial, 156, 662

- de trabalho, 24, 79, 85, 97, 111, 134,

144, 157, 175, 179, 191, 196, 198, 202,

203, 204, 208, 222, 236, 241, 271, 272,

298, 323, 365, 377, 400, 403, 409, 450,

469, 512, 525, 539, 556, 559, 561, 567,

605, 606, 624, 637, 642, 661, 663, 680,

697, 702, 703, 717, 721, 724, 741, 767,

771

- especial, 655

- social, 312, 586

- suspensão do, 85, 194, 521, 567, 771

- temporário, 169, 203, 767

- único, 271

Contribuição

- assistencial, 465, 666, 741

- previdenciária, 108, 109, 149, 222, 353,

359, 480, 533, 572, 573, 576, 578, 582,

584, 714

- sindical, 279, 683, 744

Convenção coletiva, 495, 500, 521, 768

Convênio médico, 80, 85

Cooperativa, 205, 478, 494, 648

Co-piloto, 57

Correção monetária, 120, 355, 447, 570

Correição parcial, 8

Corretor, 482

Costureira, 45

Crachá, 72

Credor, 313, 331, 353, 539

Crime, 224

Culpa,

- (em geral), 42, 48, 208, 209, 211, 219,

322, 484, 592, 672, 678

- patronal, 244, 613

- in eligendo, 484, 672

- in vigilando, 592, 672, 678

Cumulação, 22

Custas, 62, 63, 98, 106, 206, 239, 279, 357,

531

Dano

- estético, 209, 213, 242

- material, 209, 210, 213

- moral, 28, 76, 94, 209, 211, 214, 232,

242, 447, 458, 512, 539, 555, 567, 575,

666

Decadência, 70, 236, 476, 667

Décimo quarto salário, 718

Décimo terceiro salário, 110, 363, 403, 411,

613, 665

Decisão

- interlocutória, 352

- rescindenda, 38

Declaração

- de nulidade, 761

- de pobreza, 98, 102, 531

Decreto

- nº 3.048/1999, 533, 573

- nº 93.412/1986, 420

- nº 95.247/87, 254

Decreto-lei

- nº 5.452/43, 484

Delegacia Regional do Trabalho (DRT), 24,

181

Delimitação de valor, 67

Demissão

- pedido de, 202, 226, 243, 361, 378

- por justa causa, 452, 453, 455, 540, 611

- sem justa causa, 91, 175, 235, 361, 454,

512, 631

- voluntária, 624

Dentista, 164, 652

Denunciação à lide, 135

Dependente, 384, 467, 756, 771

Depoimento

- da parte, 607

- de preposto, 226, 693

- de testemunha, 45, 439, 442, 614, 618,

713

- falso, 761

- pessoal, 226, 537, 607, 716

Depositário, 237, 366

Depósito

- do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 86, 162, 363, 757

- em Juízo, 24

- prévio, 35, 391

- recibo de, 240

- recursal, 62, 207, 238, 240, 357

Descanso semanal, 255, 606, 665

Desconsideração da personalidade jurídica,

273, 307

Desconto

- previdenciário e fiscal, 578 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427 415

- reembolso, 399, 666

- salarial, 372, 688, 689

Deserção, 63, 103, 206, 238, 240, 279, 357

Desídia, 450, 614

Desistência da ação, 514

Despesa

- judicial, 102

- processual, 98, 104, 331, 392, 459, 531

Desvio de função, 286, 696

Devido processo legal, 29, 716

Devolução de prazo, 15

Diária, 78, 114, 125, 380, 393, 422, 426, 434,

506, 635, 668, 691

Diarista, 249, 643

Direito

- adquirido, 72, 79, 85, 557, 667

- coletivo, 60, 520

- de ação, 84, 137, 154, 319, 488, 527,

554, 558, 568

- de credor, 331

- de imagem, 230

- líquido e certo, 71, 162, 335, 343, 347,

438, 461, 476

- material, 79, 319, 642

Diretor, 126, 296, 307, 603

Dirigente sindical, 294

Discriminação

- de trabalhador, 54, 292

- de verbas, 585

Dissídio

- individual, 137, 183, 684

- coletivo, 137, 511, 512, 514, 516, 525,

743

Dívida

- (em geral), 25, 31, 71, 143, 162, 265,

273, 309, 322, 331, 342, 354, 356, 441,

471, 491, 533, 568, 584, 681, 747

- ativa, 747

- confissão de, 163

Documento

- (em geral), 247, 278, 284, 289, 395, 512,

552, 613, 667, 771

- ausência de, 470

- de Arrecadação da Receita Federal

(Darf), 206

- eletrônico, 239

- essencial, 597

- exibição de, 465

- novo, 37, 629

Doença

- degenerativa, 43, 567

- grave, 54

- profissional, 556

- profissional/ocupacional, 42, 45, 49, 291,

555

Dolo, 48, 198, 215, 689

Doméstico, 222, 249, 253, 419, 572

Domingo, 613

Dono de obra, 646

Edital, 594, 726, 740

Efeito

- devolutivo, 438

- suspensivo, 26, 633

Eficácia liberatória, 377, 625

Eleição, 170, 295, 468, 481, 628, 639, 755

Eletricista, 284

Embargos

- à arrematação, 304

- à declaração, 4, 8, 256, 259, 551, 629

- à execução, 71, 268, 491

- de terceiro, 70, 261, 266, 267, 306, 338,

349, 597

Emolumento, 62

Empreitada, 161, 646, 672

Empresa

- Brasileira de Correios e Telégrafos

(EBCT), 728

- prestadora de serviço, 677

- pública, 176, 722, 733

Engenheiro, 164, 211, 277, 284

Enquadramento sindical, 114, 749

Enriquecimento ilícito, 300, 409, 512, 657

Ente público, 173, 177, 278, 528, 592, 673,

680

Entidade filantrópica, 100, 605

Equipamento de Proteção Individual (EPI),

42, 55, 416

Equiparação salarial, 283, 284, 286, 287,

697, 723

Erro

- de fato, 41, 284

- de procedimento (error in procedendo), 3,

5, 11

- grosseiro, 628

- material, 81, 258

Escala, 432, 518, 541, 613

Espólio, 326, 467

Estabelecimento extinto, 290, 294 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

416 Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427

Estabilidade

- acidentária ou por doença profissional,

293

- financeira, 139

- pré-aposentadoria, 90

- provisória, 293, 294, 298, 367

Estágio, 653, 654

Estatutário, 360, 727, 730, 738

Estatuto, 77, 82, 277, 312, 586, 702, 727

Estrangeiro, 527, 620, 695

Estudante, 655

Ex officio, 175, 441, 558, 564

Exceção, 56, 102, 117, 189, 205, 274, 302,

325, 330, 335, 400, 506, 534, 682, 684,

767, 769

Exclusão, 54, 125, 157, 209, 419, 725

Execução

- (em geral), 2, 14, 31, 67, 71, 143, 161,

273, 304, 307, 316, 317, 318, 322, 327,

333, 342, 346, 351, 353, 354, 392, 412,

471, 491, 550, 574,

- de contribuição previdenciária, 150, 222,

353, 580

- de título extrajudicial, 163

- definitiva, 441

- fiscal, 162, 312, 487, 586

- fraude em, 198, 265, 316

- garantia da, 313, 314, 348

- provisória, 343, 347

- suspensão da, 473

Exordial, 128, 169, 191, 226, 592, 712

Expurgo inflacionário, 39, 561

Ex-sócio, 308

Extinção

- de contrato, 80, 88, 157, 175, 194, 361,

568, 720

- de estabelecimento, 290, 294

- do feito, 23, 68, 516, 683, 684

Extra petita, 287, 712

Extrajudicial, 134, 163, 179, 409, 441, 624,

748

Falecimento, 53, 80, 211, 583

Falência, 274, 353, 355, 356, 532

Falsidade

- (em geral), 188, 494, 761

- ideológica, 40

Falta

- ao serviço, 28

- de documento, 470

- de interesse, 18, 562, 633

- de registro, 333

- grave, 610

Fato

- constitutivo, 72, 249, 616, 697

- extintivo, 591

- impeditivo, 189, 199, 614

- modificativo, 304, 736

Faturamento, 77, 237, 331, 344

Faxineira, 643

Fazenda Pública, 26, 92, 258, 279, 487

Federação, 296, 741

Feriado, 7, 160, 432, 495, 613, 616

Férias

- (em geral), 110, 358, 359, 360, 403, 411,

559, 613, 665, 693

- proporcionais, 361

Fidúcia, 116, 120

Filiação, ficha de, 465

Financeiras, 113, 270, 297, 364, 365, 389,

725

Financiário, 112, 364

Folga, 235, 434, 694

Força maior, 15, 322, 366

Fraude

- (em geral), 169, 178, 182, 198, 215, 315,

359, 456, 481, 494, 585, 615, 620, 640,

648

- à execução, 265, 316

Free lancer, 133

Frete, 159

Funcionário público, 169, 170, 175, 360, 717,

724, 727, 730, 739, 759, 766

Fundação Casa, 735

Fundo

- de comércio, 134

- de Garantia por tempo de Serviço

(FGTS), 39, 62, 82, 88, 108, 162, 202,

208, 253, 362, 363, 411, 499, 544, 560,

613, 631, 665, 680, 731, 755

Fungibilidade, 628

Furto, 228, 431, 512

Garantia

- da execução, 314, 348

- de pagamento, 310

- do juízo, 62, 238 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427 417

Garçom, 133, 282, 656

Gerente, 124, 586

Gestante, 291, 298, 367

Gestor, 757

Gorjeta, 368, 369

Greve, 374, 511, 516, 611

Grupo econômico, 199, 270, 271, 272

Guarda, 237, 397, 426, 621

Gueltas, 368

Guia TRCT, 23, 378, 711

Habilitação legal, 658

Habitualidade, 370, 371, 477, 638, 703

Hasta pública, 594

Herança, 326

Herdeiro, 326, 756, 757

Homologação

- (em geral), 326, 514, 529, 585, 625, 711

- de acordo, 150, 375, 516, 573, 576, 578

- de rescisão, 179

Honorário

- advocatício, 65, 98, 382, 460, 531, 668

- pericial, 8, 317, 391, 769

Hora

- extra, 4, 56, 115, 123, 128, 141, 189,

369, 398, 399, 411, 423, 430, 434, 436,

506, 518, 524, 528, 571, 608, 613, 635,

665, 666, 691, 693, 712

- tarefa, 691

Identidade

- de ação, 562

- de empregador, 22

- de função, 284

- de partes, 302

- de pedido, 93, 566

Idoso, 92, 252

Ilegitimidade, 18, 263, 318, 319

Imediatidade, 241, 452

Impenhorabilidade, 313, 332, 333

Imposto de renda, 176, 402, 446, 693, 714

Improbidade, 226, 455

Imunidade de jurisdição, 527

Imutabilidade, 536

Inativo, 79, 538

Incidente de inconstitucionalidade, 6

Incompetência, 29, 144, 149, 155, 162, 172,

176, 177, 588

Incorporação, 601, 719

Indenização

- ação de, 156,555,557

- compensatória, 61, 218

- de 40% (FGTS), 39, 82, 86, 90, 362, 363,

544, 561, 631, 755

- de aviso prévio, 108, 110, 131, 369

- do seguro-desemprego, 208, 754

- estabilitária, 49, 288, 293, 294, 295, 299

- por danos morais e materiais, 28, 51, 76,

94, 97, 170, 198, 209, 210, 213, 214,

215, 216, 217, 223, 224, 225, 229, 230,

232, 242, 407, 408, 447, 555, 556, 575,

666

- por litigância de má-fé, 457, 459, 460

- por perdas e danos, 385, 388, 390, 668

- securitária, 522

- substitutiva, 54

Indisciplina, 540, 614

Inflamável, 59, 415

Infração administrativa, 378, 657

Insalubridade, 391, 410, 411, 412, 413, 414,

416, 417, 418, 419, 571, 666

Instituição financeira, 364, 365

Instituto

- Nacional de Seguridade Social (INSS),

83, 109, 167, 204, 209, 289, 321, 353,

575, 576, 583, 584, 609, 667

- Portus, 83

Insubordinação, 614

Intempestividade, 12, 13, 16, 547, 548

Interesse processual, 748

Intermitência, 643

Interrupção

- contratual, 194

- de prazo, 548, 550

- de prescrição, 93, 566

Intervalo

- de descanso e refeição, 397, 421, 422,

497, 666, 694

- interjornada, 541

- intrajornada, 128, 359, 423, 426, 486,

497, 613, 668

Intervenção de terceiro, 136

Intimação pessoal, 594

Invalidez, 85, 771

Inversão

- da ordem processual, 3, 5

- do ônus da prova, 249 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

418 Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427

Investigação, 28, 224, 228

Ipso facto, 226

Irrenunciabilidade, 301, 377

Isenção

- (em geral), 575

- de contribuição previdenciária, 100

- de custas, 99, 106, 279, 357, 531

- fiscal, 589

Isonomia, 92, 171, 397, 405, 538, 708, 723

Jornada

- compensação de, 393

- de 6 horas, 427, 507, 708

- de 7 horas, 506

- de 8 horas, 118, 125, 434

- de trabalho, 75, 78, 117, 123, 128, 394,

426, 430, 433, 497, 512, 541, 571, 668,

692

- especial, 114

- noturna, 762, 764, 766

- prorrogada, 115, 486, 506, 762, 763

- redução de, 4

- reduzida, 4

- suplementar, 214

Jubilação, 90, 289, 538, 669

Jurisdição

- (em geral), 29, 99, 558, 620

- imunidade, 527

Juros

- (em geral), 198, 314, 402

- compensatórios, 445

- de mora, 355, 406, 445, 574, 582, 660

Jus variandi, 75, 269, 696

Justa causa, 91, 175, 217, 235, 299, 300,

361, 379, 448, 449, 450, 452, 453, 454,

455, 540, 544, 610, 611, 612, 613, 614,

631, 661

Justiça

- Comum, 147, 155, 170, 176, 177, 458,

756

- gratuita, 98, 102, 105, 459, 531

Laudo pericial, 41, 45, 49, 317, 609

Legitimidade

- (em geral), 137, 264, 513, 584, 757

- ad causam, 320

- ativa, 263, 318

- da parte, 18, 276, 319, 475, 479

- passiva, 319

Lei

- de Execuções Fiscais, 564

- nº 1.060/1950 (Assistência judiciária), 98,

103, 459, 531

- nº 4.595/1964, 365

- nº 4.886/1965 (Representação comercial

ou autônomo), 156, 663

- nº 4.950-A/1966, 277

- nº 5.584/1970 (Assistência judiciária), 98,

103, 382, 627, 668, 742

- nº 5.859/1972 (Empregado doméstico),

249, 253

- nº 6.019/1974 (Trabalho temporário),

202, 203, 767

- nº 6.039/1961 (Serviço Estadual de Controle das Radiações Ionizantes), 360

- nº 6.404/1976 (Sociedade por ações),

687

- nº 6.494/1977 (Estágio), 654

- nº 6.830/1980 (Execução fiscal), 344,

492, 564

- nº 6.899/1981 (Correção monetária), 565

- nº 7.102/1983 (Empresa de serviços de

vigilância), 221

- nº 7.115/1983 (Atestado de pobreza),

389, 531

- nº 7.347/1985 (Ação civil pública por danos ao meio ambiente e ao consumidor), 30, 438

- nº 7.361/1985, 277

- nº 7.369/1985 (Periculosidade. Energia

elétrica), 420

- nº 7.394/1985 (Técnico em radiologia),

705

- nº 7.418/1985 (Vale-transporte), 254

- nº 7.713/1988, 404

- nº 7.783/1989 (Greve), 374, 511

- nº 8.009/1990 (Impenhorabilidade do

bem de família), 333

- nº 8.036/1990 (FGTS), 90, 202, 253

- nº 8.078/1990 (Código de Defesa do

Consumidor), 307, 754

- nº 8.212/1991 (Previdência. Custeio),

100, 108, 153, 192, 572, 573, 576, 578,

582

- nº 8.213/1991 (Previdência. Benefícios),

54, 293, 321, 469, 771

- nº 8.630/1993 (Lei dos Portos), 545

- nº 8.666/1993 (Licitação), 437, 592, 675

- nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), 635

- nº 8.923/1994 (Intervalo intrajornada),

425

- nº 9.029/1995 (Atestado de gravidez), 54

- nº 9.307/1996 (Arbitragem), 180

- nº 9.492/1997, 441 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427 419

- nº 9.494/1994 (Tutela antecipada), 302

- nº 9.601/1998 (contrato por prazo determinado), 203, 768

- nº 9.615/1998 (Lei Pelé), 107

- nº 9.656/1998 (Planos de saúde), 80, 85,

157, 669

- nº 9.719/1998 (Trabalho portuário), 545

- nº 9.873/1999, 487

- nº 9.958/2000 (Comissões de Concilia-

ção Prévia), 179

- nº 10.035/2000 (Competência da Justiça

do Trabalho. Créditos previdenciários),

714

- nº 10.101/2000 (Participação nos lucros),

519, 701

- nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcioná-

rios Públicos Civis do Estado de São

Paulo), 727

- nº 10.537/2002 (Custas e emolumentos),

531

- nº 10.639/2003 (Dia da Consciência Negra), 7

- nº 11.101/2005 (Lei de Falência), 274,

355, 357, 471, 532

- nº 11.419/2006, 546

- nº 11.941/2009, 582

- nº 12.016/2009, 68, 463

- nº 12.275/2010, 64

- nº 13.766/2004, 280

Lei Complementar

- nº 110/2001 (FGTS. Contribuição social.

Dispensa sem justa causa), 362

- nº 123/2006, 127

Leilão, 275, 356

Licença prêmio, 718, 727

Lide

- denunciação à, 135

- simulada, 33, 375, 376

Liminar, 27, 468, 633

Litigância de má-fé, 20, 223, 456, 458

Litisconsórcio

- ativo, 22, 593

- passivo, 591

Litispendência, 137, 302

Livro, 690

Lucro, participação, 519, 622, 699, 700

Luvas, 198

Má-fé, 65, 265, 667

Mandado de segurança, 68, 70, 162, 335,

347, 391, 438, 461, 472, 473, 475, 476,

711

Mandatário, 645

Mandato

- (em geral), 17, 18, 461, 598, 599, 636

- tácito, 602

Mão-de-obra, 641, 680

Massa falida, 102, 355, 356, 586

Meação, 306

Mecanógrafo, 419

Medida

- cautelar, 27

- correicional, 12, 16

Menor, 214

Microempresa, 104, 127

Ministério

- da Educação, 658

- do Trabalho e Emprego, 129, 179, 419,

426, 486, 748

- Público, 163, 177

- Público do Trabalho, 29, 163, 177

Mora

- (em geral), 25, 322, 533, 559, 584

- juros de, 355, 406, 445, 446

- salarial, 511

Motoboy, 512, 526

Motorista, 46, 429, 430, 506, 668, 693

Mulher, 216, 397

Multa

- administrativa, 487

- convencional, 490, 517

- de 40% do FGTS, 39, 82, 86, 363, 544,

631, 755

- de mora, 322,, 574, 582

- do art. 17 do CPC (litigância de má-fé),

457

- do art. 467 da CLT, 660, 671

- do art. 475-J do CPC, 491, 492

- do art. 477 da CLT, 24, 175, 179, 380,

382, 493, 660, 671

- do art. 479 da CLT, 203

- normativa, 502, 517, 666

Município, 680

Músico, 472

Navio, 620

Negociação coletiva, 60, 497, 512, 521, 526,

541, 700 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

420 Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427

Norma

- coletiva, 155, 271, 286, 288, 365, 374,

393, 424, 495, 496, 517, 521, 545, 604,

666, 696, 743

- de segurança, 209, 221, 242

- interna, 74, 139, 571, 753

- regulamentadora (NR), 417, 426

Notificação

- fiscal, 162

- formal, 289

Núcleo intersindical, 179

Nulidade

- (em geral), 304, 378, 439, 535, 594, 607

- contratual, 194, 483, 654

- da decisão, 188

- de ato, 182

- de sentença, 287, 713, 714

- do acordo, 178, 180, 513

- processual, 190, 442, 714, 761

Obrigação de fazer, 321, 512, 522

Ofício, expedição, 444

Omissão, 26, 42, 55, 56, 221, 259, 380, 565,

676, 728

Ônus da prova/Onus probandi, 123, 133,

247, 249, 333, 586, 591, 614, 616, 621,

666, 697

Operador

- de raio-x, 360

- de telemarketing, 417, 419, 426, 507

Ordem

- de penhora, 335, 462

- preferencial, 354

Organização

- da Sociedade Civil de Interesse Público

(Oscip), 680

- Internacional do Trabalho (OIT), 296,

359, 361, 753

Órgão

- Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), 545

- previdenciário, 584

Orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

- Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1)

- nº 47, 411

- nº 49, 435

- nº 81, 589

- nº 130, 29

- nº 205, 169

- nº 269, 99

- nº 272, 705

- nº 307, 613

- nº 342, 506

- nº 354, 613

- nº 357, 551

- nº 359, 566

- nº 373, 602

- nº 394, 665

Pacta sunt servanda, 502

Pagamento

- a menor, 740

- em dobro, 165, 432

- extrarrecibos, 615

Pai, 235

Paralisação, 374, 511

Parcela

- atrasada, 322, 490

- in natura, 709

Parceria, 680

Participação nos lucros e resultados (PLR),

519, 622, 666, 699

Partilha, 326

Penalidade, 120, 132, 175, 322, 450, 544,

631, 660, 762

Penhora

- de bem móvel, 261

- de crédito, 326

- de fração ideal, 328

- de imóvel, 70, 265, 332, 338, 345

- em conta corrente, 313, 335

- em conta-salário, 335, 462

- em dinheiro, 343, 347

- no rosto dos autos, 353

- on line, 14, 71

- sobre coisa futura, 237

- substituição de, 342

Pensão

- complementar, 554

- mensal, 210

- vitalícia, 47, 213, 583

Perdão tácito, 454

Perícia, 40, 52, 317, 391, 412, 419, 442, 534,

609

Periculosidade, 41, 57, 391, 399, 412, 415,

420

Período

- de experiência, 115

- estabilitário, 293, 294

- pré-aviso, 111

Perito, 317, 440, 534, 609 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427 421

Perseguição, 97, 697

Pessoa

- física, 254, 264, 273, 312, 316, 330, 482,

552, 572, 619

- jurídica, 102, 159, 168, 175, 254, 264,

273, 307, 316, 482, 643

Pessoalidade, 197, 481, 619, 638, 651, 655,

772

Petição

- individual, 318

- inicial, 29, 68, 97, 98, 140, 154, 189, 465,

512, 517, 536, 537, 576, 585, 630, 682

Peticionamento eletrônico, 239

Petroleiro, 538

Piso

- normativo, 410, 517

- salarial, 271, 410

Plano

- de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS),

79, 623, 697, 728, 735

- de Demissão Voluntária (PDV), 293, 624,

754

- de saúde, 80, 85, 87, 157, 236, 276, 669,

771

Poder

- de fiscalização, 120

- de gestão, 373

- de império, 79

- de mando, 120, 269

- diretivo, 5, 28, 118, 200, 226, 463, 539,

637

- disciplinar, 539

- discricionário, 118

- excesso de, 312, 586, 711

- geral de cautela, 633

- normativo, 512

- potestativo, 220

- Público, 166, 172, 177, 681, 703, 733

Policial militar, 657

Polo

- ativo, 92

- passivo, 266, 276, 308, 475, 479

Porteiro, 694

Porto, 541

Portuário, 541

Praça, 331, 473

Prazo

- de estabilidade, 295

- decadencial, 476, 667

- determinado, 192, 194, 203, 525, 544,

631, 768

- indeterminado, 192, 194, 367, 525

- para embargos, 268

- peremptório, 550

- prescricional, 487, 555, 567

- processual, 546

- quinquenal, 488

- recursal, 548, 551, 601

Precatório, 2

Preclusão, 106, 154, 260, 352

Preconceito, 489

Prejuízo, 29, 47, 67, 209, 220, 324, 342, 370,

406, 460, 594, 605, 630, 666, 689, 702,

706, 714, 761

Prêmio

- (em geral), 230

- incentivo, 703, 736

- licença, 718, 727

Prensista, 52

Preposição, 553

Preposto, 186, 226, 552, 693

Prequestionamento, 106

Prescrição

- (em geral), 63, 143, 154, 178, 559, 562,

667, 728

- bienal, 542, 556, 561, 564, 771

- de ofício, 558

- intercorrente, 563

- interrupção, 93, 566

- quinquenal, 487, 545, 554, 555

- suspensão, 471

- total, 554, 571

- trintenária, 560

- vintenária, 557, 570

Prestação

- de serviço, 113, 159, 200, 619, 639, 650,

677, 710, 772

- sucessiva, 571

Prevenção

- de acidente, 55

- do Juízo, 1

Princípio

- da boa-fé, 20, 223, 523

- da continuidade, 223, 326

- da dignidade da pessoa humana, 484

- da economia processual, 593

- da estabilidade financeira, 139

- da fungibilidade, 628

- da igualdade, 54

- da irredutibilidade, 605

- da isonomia, 397, 538, 708, 723

- da legalidade, 53, 79, 528

- da persuasão racional, 712 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

422 Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427

- da primazia da realidade, 168, 409, 642,

651

- da proporcionalidade, 334

- da proteção ao trabalhador, 668

- da razoabilidade, 353

- da segurança jurídica, 266

- da unicidade sindical, 750

- da utilidade, 267

- do acesso à Justiça, 184

- do livre convencimento, 712

Pro labore, 622, 638

Procuração

- apócrifa, 598

- apud acta, 600

- ausência, 17, 599

- inválida, 602

Professor, 505, 539, 603, 605, 606, 658

Profissional liberal, 277

Programa de demissão voluntária (PDV), 626

Promoção, 79, 571, 718, 729

Prorrogação

- de jornada, 115, 141, 394, 434, 486, 506,

762, 763

- do contrato, 194

Protesto

- de título, 3, 19, 71, 443

- extrajudicial, 441

Protocolo, 240

Prova

- documental, 40, 247, 261, 463

- emprestada, 609

- insuficiente, 611

- oral, 40, 56, 200, 442, 619

- pericial, 419, 442, 769

- robusta, 51, 224, 378, 522

- testemunhal, 45, 285, 442, 608, 618

Provento, 340, 667

Quadro

- de carreira, 286, 525, 623, 728

- funcional, 677

- probatório, 346

- societário, 122

Quebra

- (em geral), 92

- de caixa, 372

- de confiança, 610

Quinquênio, 730, 733, 758, 759

Quitação, 24, 33, 140, 141, 143, 181, 182,

355, 382, 409, 491, 533, 574, 624, 625,

667, 672, 691, 740

Radiação, 414

Radiologista, 705

Radiotelegrafa, 414, 418, 419

Raio-x, 360

Readmissão, 299

Reajustamento, 35, 79, 510, 538, 739

Rebaixamento, 76

Receita Federal do Brasil, 403, 404

Recibo

- (em geral), 624, 625

- de pagamento, 61, 526, 603, 604

- extra, 615, 617

Recolhimento previdenciário, 62, 152, 222,

574, 576, 578, 5821, 584

Reconhecimento

- (em geral), 4, 22, 92, 114, 173, 178, 194,

241, 244, 274, 283, 287, 289, 332, 353,

379, 412, 419, 437, 478, 498, 512, 517,

526, 539, 560, 584, 658, 675, 697, 748,

755

- da estabilidade, 296

- de vínculo empregatício, 169, 197, 200,

241, 479, 483, 493, 579, 580, 581, 619,

622, 635, 637, 638, 640, 641, 644, 645,

648, 649, 650, 651, 652, 653, 655, 656,

659, 660, 662, 768

Reconsideração, 549, 550, 551

Recuperação judicial, 102, 274, 356, 357,

471, 532

Recurso

- adesivo, 208, 295

- deserto, 208

- do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), 575, 584

- ordinário, 1, 15, 26, 28, 42, 44, 46, 49,

51, 63, 65, 66, 74, 76, 81, 88, 93, 94,

99, 106, 109, 120, 125, 128, 133, 136,

148, 154, 160, 169, 174, 175, 199, 206,

209, 216, 239, 240, 249, 250, 251, 254,

271, 274, 279, 288, 291, 295, 296, 302,

303, 355, 357, 363, 379, 384, 387, 397,

399, 401, 404, 405, 410, 412, 416, 422,

423, 438, 439, 445, 452, 454, 458, 472,

478, 486, 504, 513, 536, 544, 547, 551,

555, 560, 571, 590, 598, 599, 604, 609,

616, 626, 628, 630, 631, 634, 636, 648, Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427 423

649, 654, 656, 657, 664, 666, 673, 690,

695, 700, 701, 723, 724, 734, 748, 761,

763, 764

Redução

- (em geral), 42, 52, 83, 322, 416, 422,

524, 762, 764

- de aulas, 603

- de intervalo, 423, 424, 486, 497, 500,

506, 508, 509, 615

- de salário, 77, 424, 603, 605, 667

Reembolso, 159, 374, 399, 666

Refeição, 130, 426, 486, 496, 497, 500, 504,

506, 541, 613, 694, 706, 707, 708

Regime especial, 173

Registro

- (em geral), 129, 130, 133, 194, 241, 452,

472, 658, 750

- de imóvel, 326, 332, 333, 337, 345

- sindical, 750, 752

Reintegração, 54, 292, 294, 469, 670, 721

Relação

- de emprego, 133, 134, 138, 152, 164,

168, 176, 200, 223, 493, 578, 610, 619,

621, 635, 643, 648, 653, 660, 664, 744

- de trabalho, 94, 155, 157, 161, 162, 163,

177, 200, 278, 478, 527, 588, 637, 659

- jurídica, 79, 110, 157, 163, 197, 251, 376,

378, 637, 651, 718

Religioso, 661

Remuneração

- (em geral), 54, 120, 125, 126, 141, 142,

151, 269, 271, 280, 286, 359, 368, 369,

371, 398, 407, 425, 426, 462, 528, 545,

559, 572, 604, 615, 638, 686, 703, 717

- fixa, 61

Renúncia

- (em geral), 183, 293, 299, 558, 575, 624

- de direito, 182, 359, 378

Repouso

- (em geral), 130, 423, 434, 605, 666

- semanal, 73, 255, 369, 398, 604, 606,

613, 665

Representação

- (em geral), 28, 92, 120, 137, 277, 600

- comercial, 156, 662, 663, 664

- da categoria, 753

- processual, 552, 598, 599, 601

- sindical, 174, 296

Representante

- (em geral), 295, 467, 716

- comercial, 662, 663, 664

- da categoria, 495, 513

- patronal, 186

Rescisão

- (em geral), 90, 281, 378, 610

- antecipada, 193, 202, 203

- de contrato, 24, 54, 82, 109, 158, 175,

179, 236, 297, 299, 301, 378, 381, 450,

512, 544, 557, 561, 612, 613, 624, 631,

661, 666, 669, 689, 771

- homologação de, 179, 181

- indireta, 208, 241, 242, 243, 244, 613

- injusta, 469

Responsabilidade

- (em geral), 63, 119, 122, 204, 237, 240,

245, 301, 308, 317, 319, 356, 359, 408,

482, 512, 522, 545, 714, 769

- civil, 42, 48, 50, 209, 484, 555, 693

- da administração, 678

- de empregador, 228

- de ex-sócio, 311, 312

- do sócio, 586

- objetiva, 44, 46, 48, 218, 219, 291

- patrimonial, 307, 309

- solidária, 272, 275, 309, 483, 586

- subsidiária, 323, 354, 437, 480, 481, 592,

668, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 678,

679, 681

Restituição, 570

Retenção

- (em geral), 142, 693

- fiscal, 176

Retroatividade, 194

Revelia, 552, 591, 592

Reversão, 26, 217, 306, 309, 335, 373, 378

Revezamento, 432, 518, 541

Revisão

- (em geral), 81, 147, 176

- de aposentadoria, 667

Revisional, 144

Revista íntima, 216

Risco

- agente de, 42

- da atividade, 44, 204, 218, 237, 282, 372,

481, 512

- da contratação, 668

- de dano, 472

- de morte, 420

- do trabalho, 42, 46, 59, 118, 209, 218,

219, 236, 372, 415, 420

- iminente, 221

Rito

- (em geral), 597

- ordinário, 683, 760 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

424 Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427

- sumário, 627

- sumaríssimo, 682, 683, 684, 685, 760

Rol, 359, 465

Sábado, 613, 661

Salário

- (em geral), 52, 79, 100, 110, 111, 140,

204, 241, 269, 282, 286, 299, 335, 336,

359, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 398,

424, 459, 462, 497, 502, 505, 507, 511,

517, 526, 528, 538, 545, 554, 571, 615,

617, 618, 619, 623, 668, 686, 688, 690,

697, 703, 704, 717, 728, 732, 735, 754,

762, 765

- 13º, 363, 411, 613

- 14º, 718

- base, 61, 603, 758, 759

- complessivo, 60, 604

- de contribuição, 108, 575

- profissional, 142, 271, 705, 740

- in natura, 58, 710

- mensal, 198

- mínimo, 142, 313, 387, 627, 682, 684,

685, 705

- substituição, 501

- tarefa, 691

- utilidade, 58, 706

Secretaria, 132, 170, 324, 325, 423, 489, 736

Seguro

- (em geral), 85, 155, 246, 482, 588

- contra acidentes de trabalho, 48, 212,

512, 522

- desemprego, 25, 208, 711, 754

Sentença

- condenatória, 149, 150, 584

- de liquidação, 71, 355, 589

- execução de, 327, 392, 412, 473, 491

- normativa, 512, 525

- nulidade da, 714, 716

- transitada em julgado, 71, 283, 573

Sequela, 49, 51, 209, 212, 213, 218

Serviço

- de segurança, 218

- externo, 189, 400, 401, 430, 526, 640,

693

- geral, 694

- notarial, 134

Servidor

- (em geral), 705, 726

- público, 166, 169, 170, 171, 172, 173,

175, 185, 360, 708, 717, 720, 721, 724,

725, 727, 730, 733, 737, 738, 739, 759,

766

Sexta-parte, 727, 733, 734, 737, 738, 739

Simulação, 33, 198, 375, 376

Sindicato, 24, 78, 92, 98, 137, 163, 170, 174,

179, 181, 277, 296, 374, 378, 382, 384,

387, 389, 465, 497, 510, 668, 700, 741,

743, 746, 748, 750, 751, 752, 753, 754,

753, 754

Síndico, 449

Sistema

- (em geral), 48, 71, 129, 174, 185, 233,

359, 420, 431, 445, 512, 613

- E-doc, 239

- financeiro, 364

- Sisdoc, 240

- Único de Saúde (SUS), 736

Sobreaviso, 435

Sobrejornada, 498, 613, 693, 712

Sociedade

- (em geral), 227, 235, 310, 311, 359, 482,

539, 586, 638, 706

- anônima, 90, 307, 308, 471, 687

- civil de interesse público (Oscip), 680

- de advogados, 635

- de capital e indústria, 622

- de economia mista, 674, 677, 733, 734,

755

- empresária, 365

- limitada, 307

Sócio

- (em geral), 215, 264, 266, 270, 273, 309,

310, 312, 315, 316, 341, 354, 558, 564,

586, 622, 638, 651

- retirante, 307, 308, 311

Soldo, 462

Solidariedade, 153, 270, 272, 273, 275, 309,

313, 359, 471, 483, 545, 647

Stock Option, 687

Subempreitada, 477, 672

Subordinação,

- (em geral), 96, 121, 125, 126, 161, 164,

197, 200, 407, 481, 619, 621, 637, 638,

639, 640, 643, 644, 646, 651, 663, 772

- estrutural, 478

Subsidiariedade, 19, 181, 308, 323, 325, 331,

354, 383, 384, 437, 480, 481, 492, 586,

592, 595, 597, 614, 647, 668, 671, 672,

674, 675, 676, 678, 679, 681, 693

Substabelecimento, 598

Substituição processual, 467, 753, 754 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427 425

Sucessão, 92, 134, 274, 275, 276, 356, 466,

532, 756

Súmula

STF

- nº 339, 171, 742, 743

Vinculante

- nº 4, 410

- nº 10, 437

- nº 22, 147

- nº 25, 237

STJ

- nº 278, 555

- nº 313, 209

- nº 362, 447

- nº 392, 258

- nº 435, 312

- nº 430, 586

TRT 2ª Região

- nº 1, 67

- nº 4, 737, 738

- nº 6, 100, 665

- nº 7, 314

TST

- nº 6, 283, 284, 286

- nº 32, 448

- nº 48, 143

- nº 60, 763, 764, 767

- nº 74, 185

- nº 85, 382

- nº 86, 102, 357

- nº 102, 56, 118, 120

- nº 109, 119

- nº 114, 563

- nº 129, 271

- nº 164, 602

- nº 171, 361

- nº 197, 547

- nº 219, 383, 386, 387, 668

- nº 243, 298, 367

- nº 261, 361

- nº 264, 691

- nº 268, 566

- nº 277, 525

- nº 327, 667

- nº 329, 383, 386, 668

- nº 330, 625

- nº 331, 482, 479, 479, 480, 481, 482,

484, 592, 668, 672, 675, 677, 678, 679

- nº 338, 56, 127, 128, 129, 693

- nº 339, 294

- nº 340, 141

- nº 349, 395

- nº 351, 606

- nº 354, 369

- nº 358, 705

- nº 368, 151

- nº 369, 296

- nº 372, 373

- nº 377, 552

- nº 381, 120

- nº 382, 731

- nº 386, 657

- nº 387, 666

- nº 390, 721

- nº 414, 633

- nº 415, 470

- nº 417, 343, 348

- nº 418, 469

- nº 422, 10, 630, 634, 668

- nº 422, 630

- nº 426, 238

Supressão

- (em geral), 424, 703

- de gratificação, 373

- de instância, 377

- de intervalo, 423, 422

Suspeição, 713

Suspensão

- (em geral), 450, 452, 453, 468, 540, 613

- de contrato, 85, 194, 204, 358, 374, 521,

567, 771

- de efeito, 473

- de execução, 473

- de feito, 178

- de prazo, 471, 548, 549, 566, 567

Tabelião, 71

Tacógrafo, 429

Tarefa, 114, 407, 419, 691, 692

Taxa

- de fronteira, 159

- Selic, 445, 573

Telefonia, 417, 419

Telefonista, 414, 507

Telegrafia, 414, 417, 418

Telegrafista, 419

Telemarketing, 418, 419, 426, 427, 507

Televisão, emissora, 407

Tempestividade, 12, 13, 16, 548, 551, 568

Tempo

- (em geral), 99, 173, 194, 198, 367, 691,

692, 715, 765, 767

- à disposição, 436

- de contribuição, 81 Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

426 Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427

- de serviço, 83, 110, 122, 167, 253, 289,

292, 397, 401, 419, 427, 623, 626, 667,

717, 718, 727, 729, 758, 759

- parcial, 512

Teoria

- da despersonalização da pessoa jurídica,

266

- da responsabilidade objetiva, 218

- do ato inseguro, 209

- do conglobamento, 510

- do contrato-realidade, 396

- do risco, 668

Terceirização, 113, 354, 478, 479, 481, 482,

485, 673, 680, 723

Terceiro

- (em geral), 105, 153, 174, 217, 221, 265,

301, 308, 353, 368, 441, 466, 512, 552,

566, 677, 690

- embargos de, 70, 261, 262, 263, 264,

266, 267, 268, 306, 338, 349, 597

- intervenção, 136

Termo

- de ajuste de conduta (TAC), 163

- de compromisso de estágio, 654

- de conciliação, 163, 179

- contrato a, 202

- contratual, 131, 655

- de parceria, 680

- de Rescisão do Contrato de Trabalho

(TRCT), 23, 24, 378, 381, 68, 711

- final, 110, 194

- inicial, 555, 561, 570

Território, 29, 302, 620, 752

Tesoureiro, 116, 372

Testemunha

- (em geral), 45, 128, 285, 439, 442, 608,

614, 618, 666, 712, 713, 716

- ausente, 760

Ticket, 707

Título

- extrajudicial, 163, 179, 748

- judicial, 71, 309, 318, 353, 441, 589

- protesto de, 71, 443

Tomador de serviços, 114, 197, 323, 354,

437, 477, 478, 479, 480, 481, 483, 485,

542, 580, 592, 637, 640, 649, 668, 673,

674, 767

Trabalhador

- aposentado, 89, 91

- autônomo, 159, 164, 197, 200, 205, 477,

572, 637, 640, 644, 646, 659

- avulso, 541, 542, 543, 544, 572, 631

- doméstico, 222, 249, 250, 251, 252, 253,

254, 255, 572

- eventual, 168

- falecido, 53, 147, 211, 756

- temporário, 169, 202, 767

Trabalho

- autônomo, 159, 164, 197, 200, 205, 477,

572, 637, 640, 644, 646, 659

- avulso, 541, 542, 543, 544, 572, 631

- contínuo, 508

- doméstico, 222, 249, 250, 251, 252, 253,

254, 255, 572

- externo, 189, 400, 401, 430, 526, 640,

693

- habitual, 394

- noturno, 762, 764

- temporário, 169, 170, 173, 202, 767

Trainee, 125

Transação

- (em geral), 179, 180, 183, 585, 587

- extrajudicial, 409, 624

Transferência, adicional de, 769

Transporte

- (em geral), 221, 254, 374, 431, 436, 499,

709

- rodoviário, 46

Tumulto, 3, 5, 174

Turno

- (em geral), 322, 497

- ininterrupto de revezamento, 541

Tutela

- (em geral), 29, 71, 318, 349, 377, 525,

748

- antecipada, 26, 472, 495, 771

União, 7, 162, 175, 176, 177, 404, 528, 586,

703, 725, 766, 769

Uniforme, 281, 282, 693

Universidade

- (em geral), 539

- de São Paulo (USP), 360, 708

Uso

- de Equipamento de Proteção Individual

(EPI), 42, 55, 416

- de fone, 414, 417, 418, 419, 428, 507

- de imagem, 230, 407

Utilidade, 58, 690, 706

Vale Índice Alfabético-Remissivo - Ementário

Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 411-427 427

- refeição, 496, 504, 708

- transporte, 72, 254, 374, 499, 709

Valor da causa, 35, 682, 684, 685

Vantagem

- (em geral), 53, 74, 114, 294, 309, 505,

717

- econômica, 111, 280, 283, 554, 638, 667,

736

Variação, 35

Vendedor, 285, 428

Verba

- indenizatória, 526, 575

- rescisória, 20, 33, 110, 111, 175, 182,

378, 382, 493, 576, 585, 587, 591, 592,

660, 671, 674, 696

- salarial, 60, 119, 135, 150, 339, 359, 369,

370, 371, 398, 484, 574, 577, 582, 617,

693, 703, 755

Verbi gratia, 691

Viagem, 375

Vício

- (em geral), 439, 667, 755

- de consentimento, 88, 90, 180, 194, 198,

378

- de vontade, 198

Vigência

- (em geral), 124, 158, 174, 194, 254, 279,

359, 362, 367, 495, 527, 539, 557, 592,

594, 630, 702, 724

- do contrato de trabalho, 87, 158, 198,

403, 523

- da norma coletiva, 78, 498, 768

Vigia, 639, 772

Vigilantes, 221, 415, 772

Vínculo empregatício, 40, 149, 150, 157, 168,

169, 170, 197, 199, 200, 201, 205, 242,

250, 251, 289, 367, 374, 379, 477, 478,

479, 481, 483, 493, 494, 542, 552, 572,

578, 579, 580, 581, 614, 619, 620, 621,

622, 635, 638, 639, 640, 641, 642, 643,

644, 645, 646, 648, 649, 650, 651, 652,

654, 655, 656, 657, 659, 662, 664, 668,

672, 677, 755, 767, 772

Viúva, 147, 211, 341

Website, 408

Zona grise, 644

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