Mantida indenização à família de trabalhador vítima de acidente em micro-ônibus em rodovia

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de três empresas contra a condenação ao pagamento de indenização à viúva e aos filhos de um apanhador de aves vítima de acidente de trânsito quando se deslocava para o trabalho. Para o colegiado, a empresa, ao se responsabilizar pelo transporte dos empregados, se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade.

“Pega do frango”

A ação foi ajuizada contra a Serviços de Carregamentos DJ e a JM Serviços de Carregamento, de Dois Vizinhos (PR), e a filial da BRF S.A. em Uberlândia (MG). As duas primeiras prestavam serviços de carga e descarga de animais à BRF e contratavam trabalhadores para a chamada “pega do frango”. Nos veículos das empresas, eles iam a fazendas ou granjas em Minas Gerais para carregar os caminhões com os animais. Esgotado o serviço em uma localidade, partiam para outra.

Morte

O acidente ocorreu em janeiro de 2018, quando um micro-ônibus da JM, que transportava cerca de 20 pessoas de Uberlândia para Monte Alegre de Minas, num dia de forte chuva, tombou e colidiu com uma proteção metálica e com um poste, causando a morte do trabalhador e de um colega e ferindo diversos outros. Na ação, a mulher e os filhos pediram a responsabilização civil objetiva das empresas pelo ocorrido.

Força maior

Em sua defesa, as empresas alegaram, entre outros pontos, que o acidente ocorrera por motivo de força maior. Segundo elas, o motorista conhecia o trajeto e era respeitador dos limites de velocidade e o veículo estava em ótimas condições de uso.

Pessoas, não coisas

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG) considerou indevida a indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou as empresas ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 50 mil e de pensão mensal de 1/5 do salário do empregado à viúva e aos filhos do falecido, como indenização por danos materiais.

O TRT destacou que o veículo, apesar da forte chuva, continuou o trajeto, priorizando a continuidade da prestação dos serviços em detrimento da saúde e segurança dos passageiros. “Em se tratando de transporte de pessoas – e não de coisas -, a possibilidade de acidentes com risco à vida é algo não apenas previsível, mas que deve ser precavido”, ressaltou. “Em condições climáticas severas, a aquaplanagem é evento totalmente previsível, impondo o aumento da atenção e do cuidado”.

Ônus e risco

O relator do recurso das empresas ao TST, ministro Augusto César, assinalou que a empresa, ao se responsabilizar pelo transporte de empregados até o local da prestação dos serviços, se equipara ao transportador. Desse modo, assume o ônus e o risco desse transporte, sobretudo porque o deslocamento visa ao atendimento do seu negócio e dos seus interesses. “A empresa, ao assumir essa responsabilidade, assume também a obrigação de responder pelos danos causados aos transportados em decorrência de eventual acidente, porque tem o dever de garantir a incolumidade física da pessoa transportada”, afirmou.

A decisão foi unânime.

(Glauco Luz e Carmem Feijó)

Processo: AIRR-10653-70.2019.5.03.0104

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

Zavadniak & Honorato Advogados Associados –  Advocacia Trabalhista Curitiba – Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada
(41) 3222-5214 / 3233-0329
WhatsApp 99915-0495
R. Marechal Deodoro, 51 (Galeria RITZ) 6ª andar sala 601
Centro – Curitiba/PR -CEP 80.010-130
www.ZHadvogados.com.br / contato@zhaadvogados.com.br / facebook.com/zavadniak

Tags: advogado, advogado trabalhista Curitiba, advocacias, advocacias, direitos trabalhistas demissão, escritório de advocacia trabalhista, escritório de advocacia, causa trabalhista, endereço advogado, empresas de advocacia, procurar advogado, escritório de advocacia, ação trabalhista, reforma trabalhista, acerto trabalhista, advogado trabalhista, Reforma trabalhista, Empresas de ônibus, cobrador, vendedor plano funerário, bancário, banco, empregado banco, funcionário banco, processo banco, processo bancário,  escritório de advocacia em casa, adv advogados,  simulação acerto trabalhista, calcule o seu acerto, calcule a sua rescisão trabalhista,  Zavadniak & Honorato Advogados Associados,  Zavadniak & Honorato Advocacia Trabalhista Curitiba,  Zavadniak & Honorato  Advogados Trabalhistas Curitiba  – Advocacia Especializada, advogado  direito do trabalho, emails advogados, site advocacia, Zavadniak & Honorato,  advogado previdenciário, consultar advogado, advocacia on line, sociedade de advogados, sociedade de advogados, direito trabalhista, contatos de advogados, advogado tributarista, preço advogado,  advogado administrativo, advocacia família, indenização trabalhista, acidente de trabalho, bancário, trabalhador bancário,  grandes advogados, melhores advogados Curitiba, advogado bancário,  advogado especialista, advogado cível, grandes escritórios de advocacia, advogado direito do consumidor, defesa trabalhista, advocacia previdenciária, whats app advogado, advogados cíveis, advocacia cível, advogado comercial, advogado especialista aposentadoria especial,  melhor advogado trabalhista Curitiba, advogado causas trabalhistas,  advogado trabalhista processo, consultar processo trabalhista, melhores escritórios de advocacia, perguntas para advogados, advogado especialista em aposentadoria, telefone escritório de advocacia em,  advogado especialista INSS, advogado direito de família, escritório trabalhista, especialista em direito previdenciário, melhores advogados de Curitiba, advogado barato, bom advogado trabalhista. Trt9, TRT Paraná, fórum trabalhista Curitiba, tire sua dúvida na hora, duvidas trabalhistas.